Debates Parlamentares - Diário 023, p. 1 (1921-09-08)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO 3tf.° 23

EM 8 DE SETEMBRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Augusto Baeta das Mês Barreto

José Mendes dos Reis

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.— Com a presença de 28 Srs. Senadores foi aberta a sessão. Lê-se a acta; e estando em reclamação, trocam-se explicações entre os Srs. Fernandes do Rego e Afonso de Lemos. Aprova-se seguidamente a acta, e dá se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes), como Senador, alude à ilegal situação dos adidos nos quadros dos Governos Civis, nomeadamente secretários gerais.

O Sr. Herculano Galhardo reguere prioridade para a discussão do projecto n." 4 (ferroviários suspensos). Rejeitado o requerimento.

Os Srs. Oliveira Santos, Fernandes do Sego. Celestino de Almeida e Pereira Osório tratam da situação dos oficiais dos quadros das colónias. Responde o Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha).

O Sr. Manuel Martins apresenta um projecto de lei autorizando a livre entrada de farinhas no Funchal. Aprova-se a urgência e dispensa do Regimento sob a condição da presença do Sr. Ministro da Agricultura.

Na ordem do dia.— Continua a discussão da reorganização dos serviços do Ministério das Colónias, usando da palavra os Srs. Oliveira Santos, Celestino de Almeida, Fernandes do Rego, Pereira Osório e Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha).

Propondo o Sr. Presidente que se suspendesse esta discussão, pelo adiantado da hora, a fim de se discutir o projecto n.° 840 ("verbas de viação e turismo), marcado para ordem do dia, o Sr. Celestino de Almeida requere, e a Câmara aprova, que se continue na discussão. Contra esta deliberação protestou a minoria, saindo da sala.' Re-quere então' o Sr. Celestino de Almeida e a Câmara aprova que se suspenda a discussão deste projecto para que seja discutido o projecto n.° 840. Reentra a minoria e usam da palavra os Srs. Ministro do Comércio (Fernandes Costa), Ernesto Navarro e Jacinto Nunes, que apresenta uma

João Manuel Pessanha Vaz das Neves

emenda eliminando o artigo 3." Foram aprovados projecto e emenda.

O Sr. Celestino de Almeida requere, e a Câmara aprova, urgência e dispensa do Regimento, sem prejuízo da ordem do dia, para os projectos n.°* 40 e 41, ficando marcados para discussão da seguinte sessão.

Entra depois em discussão o projecto n." 4 (fer-rosviários do Estado), falando o Sr. Ministro do Comércio (Fernandes Costa).

Apresentam declarações de voto os,Srs. Fernandes do Rêyo e Herculano Galhardo.

O Sr. Presidente encerra a sessãc.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

REPÚBLICAPORTUGUESADIÁRIO DO SENADOSESSÃO 3tf.° 23EM 8 DE SETEMBRO DE 1921^^Presidência do Ex.mo Sr. Augusto Baeta das Mês BarretoJosé Mendes dos ReisSecretários os Ex.mos Srs.Sumário.— Com a presença de 28 Srs. Senadores foi aberta a sessão. Lê-se a acta; e estando em reclamação, trocam-se explicações entre os Srs. Fernandes do Rego e Afonso de Lemos. Aprova-se seguidamente a acta, e dá se conta do expediente.Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes), como Senador, alude à ilegal situação dos adidos nos quadros dos Governos Civis, nomeadamente secretários gerais.O Sr. Herculano Galhardo reguere prioridade para a discussão do projecto n." 4 (ferroviários suspensos). Rejeitado o requerimento.Os Srs. Oliveira Santos, Fernandes do Sego. Celestino de Almeida e Pereira Osório tratam da situação dos oficiais dos quadros das colónias. Responde o Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha).O Sr. Manuel Martins apresenta um projecto de lei autorizando a livre entrada de farinhas no Funchal. Aprova-se a urgência e dispensa do Regimento sob a condição da presença do Sr. Ministro da Agricultura.Na ordem do dia.— Continua a discussão da reorganização dos serviços do Ministério das Colónias, usando da palavra os Srs. Oliveira Santos, Celestino de Almeida, Fernandes do Rego, Pereira Osório e Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha).Propondo o Sr. Presidente que se suspendesse esta discussão, pelo adiantado da hora, a fim de se discutir o projecto n.° 840 ("verbas de viação e turismo), marcado para ordem do dia, o Sr. Celestino de Almeida requere, e a Câmara aprova, que se continue na discussão. Contra esta deliberação protestou a minoria, saindo da sala.' Re-quere então' o Sr. Celestino de Almeida e a Câmara aprova que se suspenda a discussão deste projecto para que seja discutido o projecto n.° 840. Reentra a minoria e usam da palavra os Srs. Ministro do Comércio (Fernandes Costa), Ernesto Navarro e Jacinto Nunes, que apresenta umaJoão Manuel Pessanha Vaz das Nevesemenda eliminando o artigo 3." Foram aprovados projecto e emenda.O Sr. Celestino de Almeida requere, e a Câmara aprova, urgência e dispensa do Regimento, sem prejuízo da ordem do dia, para os projectos n.°* 40 e 41, ficando marcados para discussão da seguinte sessão.Entra depois em discussão o projecto n." 4 (fer-rosviários do Estado), falando o Sr. Ministro do Comércio (Fernandes Costa).Apresentam declarações de voto os,Srs. Fernandes do Rêyo e Herculano Galhardo.O Sr. Presidente encerra a sessãc.Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

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