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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.º 26

EM 24 DE ABRIL DE 1922

Presidência do Exa. Sr. José Joaquim Pereira Osório

Secretários os Exmos. Srs.

António da Costa Godinho do Amaral
António Gomes de Sousa Varela

Sumário. - A sessão é aberta com a presença de 29 Srs. Deputados.

Procedeu-se à leitura da acta, que foi aprovada quando se verificou a existência do número regimental, e deu-se conta do expediente, que teve o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pereira Gil propôs um voto de congratulação pelo Sr. Presidente ter escapado incólume do atentado.

Associaram-se os Srs. Artur Costa, Augusto de Vasconcelos, Vasco Marques, Joaquim Crisóstomo, Cunha Barbosa, Oriol Pena e Ministro do Comercio, em nome de todos os partidos representados no Parlamento e do Govêrno.

O Sr. Presidente agradeceu, sendo o voto aprovado por unanimidade.

O Sr. Afonso de Lemos, encontrando-se na sala o ex-senador Sr. Jacinto Nunes, propôs que na acta da sessão fôsse exarado um voto de saudação àquele ilustre republicano, e bem assim aos representantes de várias câmaras municipais do pais que se encontram nas galerias. Foi aprovado por aclamação.

O Sr. Alvares Cabral chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o prejuízo que está causando, aos habitantes de Ponta Delgada, a demora na montagem da nova rede telefónica, cujas obras estão paradas há dois anos.

O Sr. Vasco Marques protesta contra o facto de os vapores portugueses que se dirigem à África não tocarem na Madeira, prejudicando assim extraordinariamente o comércio e a indústria locais, que não podem aproveitar os vapores estrangeiros pelo privilégio de cabotagem para a bandeira nacional. É de opinião que, ou os vapores portugueses passam a tocar na Madeira, ou então acabe-se de vez com o privilégio que êles não querem usar.

O Sr. Ministro do Comércio, respondendo ao Sr. Alvares Cabral, promete tomar imediatas providências no sentido de as reclamações do orador serem atendidas.

Quanto às reclamações do Sr. Vasco Marques declarou ter mandado aplicar a verba de dez contos ao desvio das águas da Ribeira Brava, ter autorizado a reconstrução do pegão da ponte de Santo António, e que, em breve, será instalada a telegrafia sem fios na Madeira, prometendo, desde já, estudar também as reclamações do orador relativas à navegação costeira para aquela ilha.

O Sr. Santos Garcia enviou para a Mesa três projectos de lei, respectivamente, alterando o § único do artigo 27.º do decreto n.° 7:933, sôbre aproveitamento de insectos, passando para o Ministério da Agricultura a propriedade onde se encontra instalado o Posto Agrário do Minho Litoral, e colonização e parcelamento da constituição do Casal Agrícola. Foram admitidos.

Ordem do dia. - Foi aprovado o projecto de lei, cuja discussão ficara interrompida quando da última sessão, concedendo pensões às famílias dos Srs. Dr. António Granjo, Machado Santos, coronel Botelho de Vasconcelos, Carlos da Maia, Freitas da Silva e chauffeur Carlos Gentil, vitimas dos nefastos acontecimentos de 19 de Outubro. Pronunciaram-se favoravelmente ao projecto os Srs. Afonso de Lemos, Alfredo Portugal e Vicente Ramos.

Em seguida entrou em discussão, na especialidade, a proposta de lei destinando a verba de 15:000 centos para caminhos de ferro.

Usam da palavra os Srs. Ramos da Costa, Pereira Gil, Godinho do Amaral, Francisco José Pereira, Abílio Soeiro, Artur Costa, Roberto Baptista, Rêgo Chagas e Silva Barreto.

A proposta de lei foi aprovada.

O Sr. Ferreira Simas requereu a discussão do projecto de lei relativo ao curso integral da educação da mulher.

O Sr. Joaquim Crisóstomo falou sôbre o assunto, ficando com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão, o Sr. José Pontes fez uma saudação aos heróicos aviadores Ga-