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Diário das Sessões do Senado
V. Ex.ª traduziu bem o que é necessário fazer dizendo que «é preciso pôr a casa em ordem».
Êsse é o principal fim que devemos ter em vista, isto é, não gastarmos aquilo que não possa ter utilidade, mas gastarmos porém aquilo que alguma utilidade possa ter para nós todos.
É necessário procedermos assim porque na verdade se assim não fizermos falha-nos aquela autoridade que é indispensável para exigir ao povo novos sacrifícios, sacrifícios que são na verdade justos porque atendendo à desvalorização que tem a nossa moeda o contribuinte não paga hoje o que devia pagar.
Portanto não se pode dizer que sejam exagerados os novos sacrifícios que se venham a pedir, mas para os pedir é necessário que se tenha autoridade e se dê ao contribuinte a segurança de que o dinheiro que êle vai fazer entrar nos cofres do Estado não será mal empregado, e que pelo contrário algum benefício e alguma utilidade êles colherão do sacrifício que fazem.
Assim como o Sr. Herculano Galhardo apelou para o Govêrno, também eu, em nome do Govêrno, quero apelar para o Parlamento para que tam breve quanto possível se ocupe das propostas que estão pendentes, e eu por minha parte desde já declaro que quando se discutir as propostas da minha iniciativa aceitarei todas as emendas que as possam melhorar, partam elas donde partirem, e terei a maior satisfação em vê-las aprovadas, quando mais não seja por egoísmo pessoal, porque quanto mais forem reduzidos os encargos do Estado mais fácil será a minha tarefa.
Como o Sr. Herculano Galhardo ontem muito bem disse, esta proposta não é isolada. Eu já tive ocasião de dizer ao Senado que assim era, não vou agora fazer a repetição do que o Govêrno pensa fazer porque isso está na declaração ministerial, no relatório que precede esta proposta e no relatório que antecede o Orçamento.
Em duas palavras direi que a política do Govêrno é uma política de deflação.
Fazendo justiça às intenções verdadeiramente patrióticas do Sr. D. Tomás de Vilhena eu direi que nêste ponto cada um de nós tem um critério diametralmente oposto, o que não quere dizer que não
estejamos ambos nas mesmas intenções, e não tenhamos o mesmo desejo ardente de bem servir o País.
Eu acho que algumas vantagens advirão desta proposta, e já que tive ocasião de dizer que elas não serão tam grandes como nós desejaríamos, porque nós temos de atender ao meio e à época que atravessamos, o que é fora de dúvida é que dela há-de resultar uma deflação e portanto uma consequente valorização, mas não uma valorização excessiva, porque uma valorização excessiva do escudo nêste momento seria mais prejudicial do que uma desvalorização.
Temos de ir paulatinamente procurando a valorização por estabilizações sucessivas para que o meio se vá preparando.
O Sr. D. Tomás de Vilhena também não compreendeu bem as minhas palavras porquanto ao referir-me aos empréstimos feitos na América do Norte, notei que as condições foram tam leoninas que se um país de moeda desvalorizada aparecesse nesse mercado a pedir certa quantia, para acudir a uma má situação, decerto que se exigiriam cousas que nenhum homem público amigo do seu país as aceitaria.
Mas, em resposta a uma observação do Sr. Augusto de Vasconcelos, a situação de Portugal pela política que ora se tem feito, não é de todo má, e a continuarmos nesta orientação de saneamento das finanças públicas, que não será apenas de um Govêrno nem de um Partido mas de todos, é de esperar que num certo espaço de tempo, as condições do País hão-de melhorar.
Eram estas as considerações que eu queria fazer e que me parece que mais ou menos respondem às considerações feitas pelo Sr. Herculano Galhardo.
O Sr. Herculano Galhardo: — Eu estou certo de que toda a Câmara ficou grata ao Sr. Ministro das Finanças pelas declarações que S. Ex.ª fez e que eu provoquei. S. Ex.ª, no pensamento altamente patriótico de concorrer com o seu trabalho para a regeneração das nossas condições económicas e financeiras, dirigiu mais uma vez um apelo ao Parlamento.
Eu estou certo de que as suas palavras encontrarão eco nesta e na outra Câmara, e que da parte dos seus amigos políticos S. Ex.ª não terá outra cousa a