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Diário das Sessões do Senado
lhe pareciam mais urgentes sôbre semelhante problema, que estava, e está, prendendo a atenção pública e que se prendiam com interêsses encontrados entre senhorios e inquilinos.
Fui eu nomeado relator dêsse projecto de lei, demorando-me algum tempo a apresentar o respectivo parecer, porque o meu estado de saúde não me permitia estudar o problema, que eu considerava da máxima importância, com aquela atenção, com aquele cuidado e com aquela minúcia que o assunto exigia. Mas é certo que a comissão apresentou o seu parecer em Maio, que desceu à respectiva secção, dando-se-lhe a última redacção, e veio depois para a sessão plena, a fim do ser discutido.
Devo, antes de mais nada, dizer que poucos projectos de lei têm sido discutidos nesta Câmara duma maneira tam elevada, tam minuciosa, tam demonstradora da grandeza do assunto que estava na tela da discussão, como foi êsse projecto. Foi demoradíssima a sua discussão na generalidade, tendo falado todos os oradores que nela entraram com aquela proficiência que a Câmara lhes reconhece, e entre os quais devo especializar os Srs. Joaquim Crisóstomo, Querubim Guimarães e Tomás de Vilhena.
Não há dúvida nenhuma que essa discussão foi feita a toda a sua altura, mostrando todos os oradores que nela tomaram parte grandes conhecimentos do assunto. Poderia, à primeira vista, parecer que os dominava uma grande paixão, mas não: era a grandeza do assunto e o desejo que todos tinham em que do Senado saísse uma lei que viesse conciliar os justos interêsses entre senhorios e inquilinos.
Seria curioso — o devo dizê-lo em homenagem ao Sr. Ministro da Justiça — que S. Ex.ª tivesse também pedido a palavra sôbre a generalidade, porque, segundo o Regimento do Senado, como no da outra Câmara, quando se discutem os assuntos na generalidade, é que se analisa em conjunto a conveniência das disposições dos respectivos projectos do lei, e, por isso seria interessante que S. Ex.ª, à semelhança dos outros Ministros da Justiça doutros países, tomasse uma parte activa na discussão do projecto, na generalidade.
Na Itália, o Sr. Mussolini, na França, o Sr. Barthou, e na Bélgica, emfim, em todos os países onde o assunto tem sido debatido, os Ministros da Justiça entenderam que não se tratava duma questão de somenos importância e que era mester que os Ministros da Justiça mostrassem sôbre êle a sua orientação.
A verdade é que S. Ex.ª entendeu por conveniente — e não serei eu que o acuse, porque S. Ex.ª é sempre coerente e leal nas suas atitudes — entendeu conveniente, digo, não comungar com o Senado, ou seja com estas pessoas humildes, mas cheias de boas intenções, que aqui têm assento, para que daqui saísse uma obra tam perfeita quanto possível.
Perdão! Eu estava laborando num êrro. S. Ex.ª interveio neste debate na generalidade. Mas como? Interveio do modo seguinte: A discussão na generalidade levou muito tempo, como já disse, e das bancadas dos Srs. Senadores Monárquicos, o Sr. Querubim Guimarães levantou esta questão: Qual o assunto que devia ser tratado em primeiro lugar? Se devia ser a proposta de lei n.° 328, que trata dos coeficientes, e que eu disse e repito agora, embora tenha alguma importância o projecto que agora se discute, não tem tanta como a proposta n.° 328. Foi nessa ocasião que o Sr. Ministro da Justiça interveio para declarar que se tratava duma lei interpretativa.
Ainda conservo estas palavras como se estivesse ouvindo neste momento.
Dizia S. Ex.ª com aquele seu tom natural e sugestivo, como sendo a causa mais simples dêste mundo, que, sendo o projecto de lei n.° 328, uma proposta de lei interpretativa, ela devia ter preferência na discussão.
Por conseqùência S. Ex.ª interveio na discussão na generalidade, ùnicamente para dizer que naquele momento devia ser pôsto de parte o projecto da comissão.
Entende S. Ex.ª com isto menosprezar a comissão? De modo nenhum.
Diz S. Ex.ª isso para afastar o Senado da discussão dessa disposição?
Longe estou também do o imaginar.
A atitude de V. Ex.ª como professor de direito, como advogado, como Ministro da Justiça, deve ser, estou convencido que é, a mais correcta possível.