REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.º 80

EM 17 DE JULHO DE 1922

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Gaspar de Lemos

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco António de Paula
António Gomes de Sousa Varela

Sumário. - Estando presentes 25 Srs. Senadores, abre a sessão. Lê-se a acta, que foi aprovada, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente propõe viu voto de sentimento, que foi aprovado por unanimidade, pelo falecimento do Dr. Aurélio da Costa Ferreira.

Associam-se todos os lados da Câmara apresentando o Sr. José Pontes um projecto de lei concedendo uma pensão à viúva e filhos do extinto.

Foi admitido.

Seguidamente o Sr. Presidente propôs um voto de congratulação por ter saldo ileso dum atentado, de que foi alvo, o Sr. Presidente da República Francesa.

Aprovado por unanimidade.

O Sr. Pais Gomes apresenta um parecer e refere-se aos pareceres dos projectou n.ºs 4 e 5.

O Sr. Herculano Galhardo chama a atenção do Govêrno para a necessidade de se publicar novo decreto referente à venda de cambiais.

Responde o Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão).

O Sr. Ribeiro de Meio requere urgência para os projectos de lei n.°s 191, 164, 165 e 166 autorisando o Govêrno a renunciar, por vinte anos, aos privilégios conferidos pelo tratado assinado em Saint Germain-en-Laye com a Áustria; ratificando o protocolo adicional à Convenção Internacional sôbre a navegação aérea; mandando caducar as disposições do artigo 5.º do decreto de 27 de Maio de 1911, dos emolumentos consulares e ratificando o Tratado de Paz com a Bulgária.

Foi também aprovado o projecto n.° 170 (oficiais milicianos submetidos à jurisdição dos tribuna is militares).

O Sr. Oriol Pena declara que recusa o seu voto ao projecto de aumento dos emolumentos do registo civil.

O Sr. Roberto Baptista apresenta um projecto de lei nobre serviços de remonta.

O Sr. Aragão e Brito alude à instalação dum pôsto de telegrafia sem fios nos Açôres.

Sôbre o assunto fala o Sr. Alvares Cabral.

Aprova-se o projecto n.º 153 (equiparação dos vencimentos dos chefes dos contínuos aos dos terceiros oficiais).

Dispensada a última redacção.

Ordem do dia. - Prossegue a discussão do projecto de lei n.º 61 (habitação para os juizes e delegados).

Falam os Srs. Francisco José Pereira que apresentou uma moção, que foi admitida, e Vasco Marques. Êste Sr. Senador requere que o projecto baixe às comissões respectivas o que foi aprovado.

Srs. Senadores que respondiam à chamada:.

Abílio de Lobão Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
António Gomes de Sousa Varela.
Artur Augusto da Costa.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Constantino José dos Santos.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos da Costa.
João Maria da Cunha Barbosa.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Mendes dos Beis.
Júlio Maria Baptista.
Luís Augusto de Aragão e Brito.