Sessão de 9 de Maio de 1924

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dizer do Sr. Ernesto Navarro e eu quero crê-lo.

Mandou-se o seguinte ofício à administração dos Caminhos de Ferro do Estado:

Leu.

A isto respondeu-se mandando-se dois processos que agora vejo, no dizer do Sr. Ernesto Navarro, sEo administrativos.

Antes de lançar o despacho que lancei, tive ocasião de ver nele o seguinte:

Leu.

Foi demitido por abandono de lugar Luís da Silva.

Mas temos mais o seguinte:

Leu.

Em 6 de Dezembro de 1921, o Sr. Vasco Borges fez efectivamente o despacho a que aludiu o Sr. Ernesto Navarro, não foi o despacho «demita-se», ínas «concordo».

Eu entrei para Ministro do Comércio bastantes dias mais tarde. •

Se houvesse razão para levar ôsse processo por diante, não havia outra cousa a fazer senão levar à assinatura o decreto.

Saí do lá, estiveram depois vários ministros republicanos todos eles a quem. eu presto a minha homenagem, e nenhum deles se lembrou de mandar à assinatura esse despacho, nem a Comissão Administrativa dos Caminhos de Ferro se lembrou de pedir a minuta e mandá-la à assinatura. E porquê? Porque se fosse publicado esse despacho podia recorrer-se, e tenha V. Ex.a a certeza de que a demissão era loyantada. E eu cito um caso semelhante: É que tendo o Sr. Ernesto Navarro demitido em determinada data o funcionário Aristides Torres, em 11 de Novembro do mesmo ano assinava ..em conselho de ministros um despacho nestes termos.

Leu.

Quere dizer, reintegrou o funcionário que tinha demitido.

Mas mais curioso. E que o Sr. Jorge Nunes, velho e integro republicano a quem o Sr. Ernesto Navarro não acusou de ter por mentor o Sr. Fernando de Sousa, assinou um despacho a respeito de José Pinho Valente, nestes termos.

Leu.

Isto também foi publicado no Diário do Governo a respeito^ de outro acusado

da mesma cousa, exactamente da mesma cousa, o Sr. Luís da Silva.

Mas o Sr. Ernesto Nararro -fez girar toda a sua acusação em volta disto. «O Ministro do Comércio não fez caso de processos políticos». S. Ex.a chama pomposamente «processos políticos».

Do exame deste processo resulta esta cousa simples.

Leu.

Eu cito nomes porque nunca faço acusações no ar e costumo sempre tomar a responsabilidade dos meus actos.

Leu.

O Sr. Ernesto Navarro (interrompendo):— V. Ex.a sabe perfeitamente que nem eu nem a comissão administrativa contestámos o direito de V. Ex.a dar despacho sob o ponto de vista político. Mas V. Ex.a mio íez o que devia ter feito, porque não tomou deliberações sob o ponto de visto político, mas sob o ponto do vista administrativo.

V. Ex.a podia naturalmente ter resolvido esses processos pela forma que diz, mas a verdade é que não o fez.

O Orador : — A mim mesmo eu prcgun-to: Talvez 'o Sr. Ernesto Navarro tenha aquilo que nós chamamos a força jurídica, podemos mesmo dizer a potência jurídica de supor que está mais na verdade do que eu. Afirmo, porém, que o fiz sem nenhuma espécie de má vontade a ninguém, afirmo que o fiz com a compreensão dos meus deveres e certo de que cumpria a minha obrigação, porque não honra nenhum Estado ter um funcionário suspenso durante anos.

Eu sei que este caso tem um aspecto político que é o mais fácil de estudar, sobretudo por aqueles que, em política, têm a exploração fácil. Sei disso ; mas também sei que não é bem que se especule— porque não é outra coisa — com actos destes, que são perfeitamente defensáveis.