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Diário das Sessões do Senado-

Mando para a Mesa esta proposta no nso dum direito e no uso do mesmo direito os meus colegas a apreciarão.

Tenho dito. . Foi admitida e posta em discussão.

O Sr. Alvares Cabral: — Sr. Presidente : poucas palavras. Devo dizer a V. Ex.a que ouvi com muita atenção as conside-•rações feitas pelos meus ilustres colegr.s Carlos Costa e Alfredo Portugal, acerca da proposta de emenda n.° 45.

Devo informar V. Ex.a que taino em Portugal como nos Açores eu tive ocasião de fazer parte dama comissão de avaliação de prédios.

E por-isso pode-se dizer qne agora em Poitugal o rendimento colectável está dividido por moradias. Nos Açores não está e é por esse motivo quo eu entendo que as considerações feitas a este respeito tanto pelo Sr. Carlos Costa como pelo Sr. Alfredo Portugal têm razão de sor.

Não mando nenhuma proposta de emenda para a Mesa mas lembro a conveniência de se atender a este problema.

Isto é com respeito à primeira parte.

No tocante à segunda parte, àquela a que com razão estes dois ilustres parlamentares se referiram, devo também dizer que não concordo com ele porque é justamente um ónus pesadíssimo que vai sobrecarregar em cima do proprietário, sem vantagem nenhuma para ninguém. Não compreendo que haja vantagem em que a notificação seja judicial. Pois se até aqui, quando se tratava de provar que o senhorio não queria receber a r^nda bastava coastatar o facto por ineio de duas testemunhas, £ qual a razão por que agora não há-de proceder-se da mesma fornia neste caso?

Ao mesmo tempo eu quero também dizer que alguém disse aqui, e muito l tem, que há casos em -que, no mesmo andar, do lado direito se pagava uma quantia e do lado esquerdo outra quantia.

Nas cidadss de Lisboa e Porto há maneira de resolver o caso porque a lei é expressa; ^inas como há-de isso ser feito nos Açores quando sabemos que está tudo englobado? Posso garantir isto a V. Ex.a porque tive tudo isto na minha mão quando fiz parte duma comissão.

Por esta razão parece-me que seria conveniente arranjar uma fórmula para-. este caso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: uso também da palavra a propósito da emenda n.° 44 depois de ouvir com interesse os discursos dos Srs. Ei-beiro de Melo e Oriol Pena.

A Câmara há-de ter notado de vez em quando que entre a extrema direita e a, extrema esquerda aparecem ideas próximas. E que, efectivamente, quer seja o-discurso do. Sr. Querubim Guimarães, quer seja no do Sr. Oriol Pena, apareceram ideas que são também as ideas da extrema esquerda da Câmara. £ Corno é-que isto se explica'? Por uma'forma fácil. Em primeiro lugar é porque as boas. intenções não são privilégio nem da direita nem da esquerda da Câmara; e em segundo lugar é porque entre as ideas-que hoje estão dominando no -mundo e-as ideas puramente liberais há um contacto. O Sr. Oriol Pena fez ha pouco nm discurso liberal. O Sr. Ribeiro de Melo fez também um discurso liberai-Mas, quer um quer outro dos Srs. Senadores não quiseram ter em atenção que as cousas no mundo se vão transformando e que a velha escola liberal vai perdendo terreno.

Vai perdendo terreno a olhos vistos e-terá que necessariamente ceder o terreno-a uma escola mais moderna, mais harmónica som as ideas modernas.

Se fosse possível adoptar-se o critério posto pelo Sr. Oriol Pena nós estaríamos muito bem.