Sessão de if de Junho de 1924

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: eu pedi a V. Ex.a que me concedesse a palavra para falar contra o projecto, mas não vou falar contra o projecto por simples prurido de falar contra medidas de fomento.

Eu também estou sempre na disposição de dar apoio a medidas de fomento; mas se preguntasse às pessoas que afirmam que dão sempre o seu voto a medidas-de fomento o que são essas medidas de fomento, essas pessoas haviam de se ver seriamente embaraçadas para me dizerem como ó que distinguem medidas de fomento daquelas que o não são.

Portanto, Sr. Presidente, não falo contra o projecto por se tratar duma medida de fomento: as verdadeiras medidas de fomento têm o meu incondicional aplauso.

Sr. Presidente: já o ilustre Senador Sr. Afonso de Lemos se referiu a um defeito do projecto.

E que, efectivamente, não está salvaguardado no projecto que esta empresa se não possa desnacionalizar, visto que se diz no artigo 2.°:

Leu.

Este «contudo» ó que, extingue por completo o artigo.

Se se tratasse apenas da l.a parte: não poder conceder a outrem sem licença do Governo e das câmaras interessadas, estava muito bem, porque certamente estas entidades não permitiriam que a empresa se desnacionalizasse; mas desde que o artigo está redigido desta maneira o perigo de desnacionalização fica de pé.

Sr. Presidente: eu estou convencido de que as palavras que vou proferir são completamente perdidas, como aliás o têm sido em casoè parecidos com este em sessões anteriores, o que demonstra que os meus pontos de vista não são os da Câmara, o ,que me leva a concluir que vou mais uma vez perder tempo e também fazê-lo perder a V. Ex.a e ao Senado.

Sr. Presidente: como se não estivéssemos no ano de 1924 e ainda estivéssemos dois séculos atrás, continua a sustentar-se a doutrina de que uma concessão não pode ser feita sem que se marque o prazo mínimo de 99 anos.

Sr. Presidente: eu estou matematicamente convencido de que não é preciso por forma alguma fazer concessões de 99

anos para as empresas serem viáveis, e que com 60 anos o seriam com facilidade, com a agravante de que estes 99 anos podem trazer perigo para o Estado no caso de pretender fazer o resgate.

Mas, Sr. Presidente, vamos à outra parte, à que respeita à garantia de juro.

Trata-se, Sr. Presidente, duma via métrica, e contudo absorve o juro de 7 por cento ao capital de 12 contos ouro por cada quilómetro de via, apesar de poder utilizar as obras de arte existentes no percurso.

Este Juro é que eu acho exageradís-simo, com a agravante de promover o descrédito da nossa moeda e conseqúente-mente agravar o custo da vida.

Pois se nós somos todos a colaborar no descrédito, ^como é que nos havemos de admirar que a libra seja cada vez mais cara?

E o Governo e o Parlamento prometeram ao povo ainda há pouco tempo que iam tratar de melhorar as condições da vida.

Fizeram mal, mentiram, porque nunca mais trataram do assunto.

Aqui pede-se, Sr. Presidente, que se dê uma garantia de 7 por cento ao capital de 12 contos ouro.

Deixo à Câmara ó calcular o que ó uina garantia de 7 por cento sobre 12 contos ouro. Se não estou ern erro são cerca de 187 libras por quilómetro.

Em tais termos devemos ter mais alguém a concorrer, a ter toda a utilidade em que o câmbio se agrave cada vez mais, no momento em que o Governo da nação portuguesa se viu na necessidade extrema de fixar o câmbio da nossa dívida externa.

Isto não está certo. Não está certo que os poderes públicos sejam os primeiros a desacreditar a moeda da nação.

Por isso eu pedi a palavra, para mais uma vez deixar expresso nos anais da Câmara que sou contrário a esta política financeira.

Protesto porque não quero ligar o ineu .voto a projectos desta natureza.

Tenho dito.

O orador não reviu.