Sessão de 27 de Março de 1925

falta ou erro de um Ministro, de forma que a lei fica sem resultados.

O Sr. Ministro actual já reconheceu que o modelo apresentado não corresponde ao fim para que era destinado, e há uma casa americana que se propõe fornecer, de pronto, caixas receptáculos em condições de satisfazer completamente.

Essa casa, por intermédio do seu representante em Lisboa, já fez chegar às mãos do Sr. administrador gorai dos Correios e Telégrafos um modelo, creio que há já bastante tempo, mas a verdade ó que ainda não apareceu nenhuma m-formação dos técnicos que estudam esses assuntos, e o resultado é que o pessoal menor está indignado perante esta indiferença do pessoal maior.

Tenho a certeza de que o Sr. Ministro do Comércio vai estudar este assunto, como faz com todos que dizem respeito à sua pasta, para que não deixe ficar mal colocado o Parlamento, porque quando as leis se não executam dizem que o Poder Legislativo leva sessões e sessões a discuti-las e depois de publicadas no Diário do Governo ficam letra morta.

A lei publicou-se, publicou-se igualmente o respectivo regulamento, e portanto a sua execução não pode estar dependente do critério de um funcionário qualquer.

Consta-me mesmo que as classes menores dos correios e telégrafos tencionam vir junto de V. Ex.a, Sr. Presidente, e do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados apresentar as suas reclamações. ' Agora outro assunto.

Kfferem hoje os jornais que foi apreendido o Dia.

Não morro de amores pelo Dia nem pelas doutrinas que ele sustenta...

O Sr. Querubim Guimarães:—V. Ex.a não gosta do Dia?

O Orador: — Prefiro a meia luz, a penumbra ...

Não sou partidário da doutrina que ele sustonta e não sei se a propaganda que ele fiiz é útil ao País, mas é um órgão do País e como tal o considero.

Foi apreendido, mas não vejo motivo para tal, porque, pelas informações que tenho, a apreenderem o último número,

-tinham de ter apreendido todos os outros porque, este não tem nada de novo.

Discute-se muito se .a lei permite ou não as apreensões dos jornais. 'Eu sus-, tento que a autoridade administrativa pode apreender qualquer jornal consoan-'te a matéria nele contida, porque a liberdade de imprensa não pode ir ao ponto de circular impunemente qualquer jornal contendo matéria nefasta, contrária aos bons princípios da moral, daJboa organização da família, ou da sociedade.

A minha opinião, porém/ é que deve ser dada a máxima liberdade mas com a máxima responsabilidade.

Apoiados. '

Nestes casos cumprem-se sempre ordens superiores, e daí resulta não se poder apurar a quem cabe a responsabilidade da1 tal ordem superior.

O agente que se dirige ao cidadão é sempre em cumprimento de ordem superior. Quem é que a deu? £ Foi o chefe, o sub-chefe, o Ministro do Interior, o Presidente da Kepública?

Não se sabe.

Recomendo ao Governo este caso do jornal o Din, para que não se restrinja o direito" da liberdade de imprensa-, mas dentro do limite qut está marcado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (Xavier da Silva): —Sr. Presidente: pedi a pala-" vra para responder a umas presuntas que me fez outro dia o Sr. Oriol Pena.

S. Ex.a apresentou umas considerações chamando a minha atenção. Era do meu dever informar-me imediatamente para esclarecer S. Ex.a e dizer-lhe o que tinha feito nesse sentido.

Disse S. Ex.a -ter estranhado que. o Boletim Meteorológico da Escola Politécnica, colocado na respectiva vitrine, estava °já podre, porque havia alguns meses que ali o colocaram.

A demora é devida ao facto seguinte:

Há um operário litografo que é encarregado do lazer o trabalho do Boletim Meieorloôgico.