8

Diário das Sessões do Senado

não houve mais maneira de publicar o Boletim.

Pedi ao Sr. Director da Faculdade que mandasse afixar com regularidade o Boletim, embora não fosse litografado e apenas escrito à mão.

Com relação a uma dependência da Faculdade, onde, segundo pareceu ao Sr. Oriol Pena, estavam guardados caixotes pertencentes a um particular, venho, devidamente informado, esclarecer S. Ex,,'1 de que se trata de um anexo do edifício que está alugado.

É essa a razão por que num. cubículo desse anexo, onde existe um picadeiro, estão guardados uns caixotes que não pertencem li Faculdade.

O Sr. Oriol -Pena: — Estou convencido de que há má informação, porque me foi garantido, por vizinhos desse local, que num sítio destinado em tempo a recolher--se a sentinela de serviço estão hoje guardados caixotes que pertencem p.o dono de um depósito de tabacos existente defronte do edifício.

O Orador:—Posso voltar a informar--me, pois me disseram que esses caixotes pertenciam ao dono de um estabelecimento situado no mercado de S. Bento.

O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: quando pedi a palavra, não contava ouvir ocupar-se do assunto, tratando-o com extraordinária mestria, o meu estimável colega Sr. Joaquim Crisóstomo, Senador democrático independente, pessoa nada suspeita para a Câmara ao criticar o facto de que me quero ocupar.

Está representado o Governo, a quem desejo preguntar em que país vivemos; se as leis servem unicamente para serem aplicadas nuns casos e desrespeitadas em outros.

Protesto contra a apreensão, abusiva e ilegalíssima, feita ontem, perseguindo-so os pobres vendedores, do jornal. O .Dia, jornal político da tardo, lido sempre à noite por mim com interesse e prazer, dirigido por uma pessoa de extrema correcção, escritor primoroso, um dos maio-ros jornalistas do País, com direito a ser respeitado pela sua honestidade, pela sua

categoria social, quando está indiscutivelmente ao abrigo da Constituição e da lei.

Corre-se todo o número do jornal apreendido e não se lhe encontra, valha a verdade, o menor pretexto para a perseguição, para o prejuízo, para o vexame ! Este jornal, às vozes, em outros números, chega a ser violento, sem nunca chegar a sor inconveniente: j Ontem'o número apreendido nem violento era! Não se lhe encontra nada, absolutamente nada, pare, se poder explicar, ainda menos justificar, nem de longe, a apreensão.

Seria porque o Sr. Moreira de Almeida, director desse jornal o meu prezado amigo, se lembrou, de nele abrir uma subscrição para dar uma pena de ouro a um outro jornalista eminente, de uma grandíssima independência, -de uma altíssima corrgcm e de uma grande sinceridade?! Se há alguém que neste País mereça uma consagração ó o Sr. conselheiro Fernando de Sousa, pessoa que. todos conhecem e respeitam dó norte ao sul do País, conhecido mais e mais todos os dias até nas últimas aldeias dêsto Portugal que tanto estremece!

<_ com='com' que='que' de='de' nele='nele' políticos='políticos' duma='duma' nacional='nacional' bem='bem' do='do' artigo='artigo' teatro='teatro' lei='lei' se='se' para='para' cedência='cedência' teve='teve' um='um' cessão='cessão' sessão='sessão' república='república' _='_' censurar='censurar' íez='íez' a='a' estampando='estampando' parágrafo='parágrafo' efectuar='efectuar' e='e' audácia='audácia' fins='fins' intuitos='intuitos' em='em' o='o' p='p' expressamente='expressamente' convocada='convocada' proibindo='proibindo' seria='seria' da='da' dum='dum' visível='visível' porque='porque' normando='normando'>

Não tenho qualquer má vontade contra o Sr. Ministro da Instrução, nem nisto vai agravo algum para S. Ex.a, mas, em boa verdade, o Sr. Ministro não deixou de praticar um acto ilegal, em contradição manifesta com uma lei recente, de há poucos meses, promulgada ou regulamentada quando era' Ministro da Instrução o futuro médico Sr. João Camoesas ! O Dia publicou em normando o § 2.° do artigo dessa lei.

Não é de invejar a situação do Sr. Ministro da Instrução tendo praticado um acto ilegal, mal informado talvez ou por inexplicável precipitação.

Não tenho, Sr. Presidente, autoridade para estar aqui a criticar, interpretar ou discutir leis ...