Diário das Seasões do Senado

do maneira diferente e restabelecerem o monopólio.

Nestas condições poderá amanhã o Parlamento pensar doutra forma c estabelecer \\IQ. novo monopólio e isto pode dar-se num curto lapso de tempo.

Não sei, a proposta não o diz.

Quis, Sr. Presidente, apenas fixar quais eram os meus pontos do vista a respeito da proposta de lei em discussão.

Não a combato; voto-a como uma necessidade, visto 'que não temos tempo de melhorá-la.

Tenho dito.

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente: a extinção de todos os monopólios foi uma das grandes pedras cio to-quo da propaganda republicana; foi um dos objectivos que fez radicar bem profundamente na alma popular a aspiração da implantação da República em Portuga!.

Por certo que, quando se pregava a extinção completa dos monopólios, não era para se estabelecer uma liberdade cie fabrico de fósforos nas condições em quo ela se estabelece na presente proposta cie lei.

Pela forma como está elaborada a proposta, fico com a convicção plena de que, afinal, no que isto vem a redundar é num monopólio de facto.

Não foi com certeza para ser obtida a fictícia liberdade quo consta da proposta do lei em discussão, quo os propagandistas da República pregavam a necessidade da extinção dos odiosos monopólios.

Não mo alongarei eni mais considerações ; quis única e simplesmente dizer aquilo quo sinto a este respeito, declarando que não concordo com a forma como a proposta está elaborada.

Tenho dito.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente: sou um homem franco e não tenho muito feitio para estar a gastar debalde o meu «latim».

Todos nós sabemos quo a proposta em discussão há-de passar tal como está. Assim foi resolvido na Secção e assim sucederá, mesmo porque nem tempo há para outra cousa.

Compreende pois, V. Ex.a, Sr. Presidente, quo estar nestas condições a cansar a Câmara, fazendo uma dissertação, que alieis poderia ser muito interessante, a respeito das vantagens ou desvantagens dos monopólios, a respeito do que tem sido através dos tempos um regime chamado régie, ou a relembrar a maneira brilhante como no tempo da propaganda foi declarada a vantagem da liberdade d? comércio, é nesta hora bastante atribulada, basta sombria, para nós estarmos aqui a perder tempo com esta quostão.

Com respeito ao projecto, estou convencido que elo ó um monopólio s^m as vantagens dos monopólios, que ele nfio defende como devia os interesses do Estado, que Cie não defende nem acautela os interesses do consumidor, e dos que mais ou menos estão vivendo à sombra desta indústria, e por consequência não lho dou o meu voto.

Estar a fazer-lhe emendas, isso não; ôlo não é emendável, e ou só mo sujeitaria a uma exibição teórica que não servia para nada.

Remato as. minhas considerações dizendo que não aprovo nem na generalidade nem na especialidade este projecto.

O orador não reviu.

O Sr, Silva Barreto: — Sr. Presidente: apenas por dever de ofício pedi a palavra para alguma cousa dizer sobre o assunto, que certamente em outra ocasião podia dar matéria para larga dissertação.

Apenas como relator desta proposta, e tendo lido com a devida atenção a organização que diz respeito aos fósforos dês de ]8i,»5, eu vejo quo • neste momento o Govôrno não tinha outro processo a pôr em prática, com as doutrinas proclamadas de há mais do 30 anos contra o monopólio e a favor da liberdade de fabrico.

Sr. Presidente: decorridos 30 ou 40 anos, nós vemos quo essa idea de liberdade do fabrico não só deste produto ruas de outros, são ideas já hoje velhas, e todavia o Governo vê-se na -necessidade de adoptar o princípio da liberdade do fabrico dos fósforos.