Diário das Sessões do Senado

cussão para a qual espero estar habilitado d,-círo de curtíssimo prazo. Foi aprovado o adiamento.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se par£ a discussão o projecto de lei n.f 7òl. Leu-se na Mesa, É o seguinte

Projecto de lei n.° 78Í

Artigo 1.° É dividido o concelho de Alenquer em ciaco assombleas, sondo:

A primeira constituída pelos eleitores das freguesias de Triana, Sauío Estêvão e Ota, com a sede em Triana;

A segunda constituída pelos eleitores das freguesias de Meca, Abrigada o Cabanas de Torres, cora a sedo em ^\Ioca;

A terceira constituída pelos eleitores das freguesias de Aldeia Galega da Mer-ceana e Aldeia Gavinha, con a sedo na Mercearia;

A quarta constituída pelos eleitores das freguesias de Sant'Ana da Garrota, Pa-Ihacana e Cadafais, com a sede ein 'Sant'Aaa da Carnota;

A quinta constituída pelos eleitores das freguesias de Ventosa, Vila Verde dos Francos e Olhalvo, coo a sele na Cortegana.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 28 de Novembro de 1924.— Alberto Ferreira Vidal — Luís da Costa Amorím.

O Sr. Presidente :— Está em discussão.'

O Sr. Mendes dos Reis : — Mando para a Mesa a seguinte

Proposta de substituição

Que na segunda assemblea se substitua a palavra «Meca» por 'iOta<_ p='p' abrigada.='abrigada.' por='por' s='s' c.sedo='c.sedo' meca='meca' sede='sede' em='em' palavras='palavras' o='o'>

Que na quarta assemblea se elíoiue a palavra c Olhalvo».

Que se constitua uma nov& ass?mhlea com as freguesias de Olhalvo e Meca, sendo a sede em.Olhalvo.—José Mendes dos Reis.

Foi admitida.

Enviada à %.a Secção, ficando suspensa a discussão.

Lidas na Mesa, foraan admitida*.

O Sr. Presidente:— Soguía-se na ordem da discussão o projecto de lei u.° 803, mas o Sr. Ministro das Finanças pediu para não ser dit-cutido, visto S. Ex.a não poder estar presente.

Pela menina razão não pode ser discutido o projecto de lei n.° G56 e por não estar presente o seu relator.

Quanto aos projectos de lei n.os 148 e õ3j, não podem também ser discutidos, visto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter mandai Io dizer que não lhe era possíve_ assistir à sua discussão.

O Sr. Carlos Costa : — Sr. Presidente : poço a V. Ex.a a fineza de só iuformar se ainda se encontra no edifício do Congresso o Sr. Ministro do Interior, pois que pedi a palavra para quando S. Ex.a estivesse presente, e S. Ex.a ouviu ; portanto énaiural que ainda aqui se encontre.

E como ve|o na, bancada do Governo o Sr. .Ministro do Comércio, desejava que S. Ex.a mo informasse do que lia a respeito do concurso para a exploração das otícinas do pôrtu de Lisboa.

Segundo o relato cos jornais, esse concurso roais uma voz Hcou deserto e como suponho que existe uma reclamação pendente, do Supremo Tribunal de Justiça, eu não sei o que o Governo pretende fazer: se abrir novo concurso, se esperar pela resolução daquele tribunal.

Creio quê a Exploração do Porto de Lisboa -constitui um-negócio dos melhores, do qual o Estado poderia tirar bons lucros, mas também creio que os interesses quo em torno de tal coucurso se movem são de tal ordem que podem afastar os concorrentes.

Se SP se concurso fosse anunciado no estrangeiro, grandes vantagens poderiam resultar daí para o Estado, visto lá fora haver muitas pessoas que se interessam poios assuntos de exploração dos portos e oficinas.

Poço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de me reservar a palavra para a hipótese da comparência do Sr. Ministro do Interior. *