Diário das Sessões do Senado

precisa para acudir aos desgraçados, porque só a esses pretendo acudir, visto que os abastados de fortuna têm direito ao nosso pesar, mas não necessitam do socorro do Estado, por isso não apresento agora esse projecto.

Mando no emtanto para a Mesa uma moção apresentando um voto de sentimento por essa desgraça e pedindo para que elo soja transmitido à Câmara Municipal de Espinho, manifestando ao mesmo tempo a confiança em que o Governo saberá neste momento praticar os actos de solidariedade convenientes para com as desgraçadas vítimas daquela catástrofe.

Entendo que essa confiança pode ser dada por todos os lados da Câmara, visto que não pretendo, nem nunca pretendi, fazer com assuntos desta ordem qualquer espécie de política, nem levantar quaisquer dificuldades a quem quer que seja, nem tam pouco fazer elogios por factos que não representam mais do que actos de justiça.

A confiança que manifesto neste Governo manifestá-la-ia a qualquer outro que se sentasse na ocasião nas cadeiras do Poder, porque entendo que perante esses factos não há o direito de duvidar dos que têm a seu cargo velar pela tranquilidade do país inteiro.

Apoiados.

Sr. Presidente: aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para apresentar um projecto de lei. E não se mo estranhe o facto porque esse projecto se refere a uma obra de solidariedade praticada pelo Parlamento.

Quando do desastre do Furadouro, o Parlamento votou 120:000 escudos para acddir aos extremamente necessitados.

Eu, nessa ocasião, havia proposto um crédito de 300:000 escudos, mcs o Sr. Presidentente do Ministério de então, o Sr. Vitorino Guimarães, declarou que não era possível dar na ocasião essa quantia e que, se não chegassem os 120:000 escudos, seria votada nova verba.

Tenho o prazer de comunicar que a verba votada chegou, porque foi cautelosamente administrada, e porque em socorro dos sinistrados foi a inesgotável caridade portuguesa, quer por intermédio de uma subscrição aberta no diário Primeiro de Janeiro que atingiu mais de 100:000

escudos, quer por subscrições abertas no Brasil, nomeadamente no Rio de Janeiro, que renderam mais de 50:000 escudos.

Assim ficou absolutamente garantida a assistência aos sinistrados do Furadouro.

Mas eii tenho sido justamente acusado de muito bairrista, tenho a mágoa de confessar que me entristeceu profundamente a atitude de alguns patrícios que pretenderam fazer negócio nesse momento aflitivo.

Refiro-me, Sr. Presidente, em especial, ao proprietário de um terreno absolutamente indispensável, visto que a contru-ção de casas-para se tornar mais económica é realizada por séries, e essa parcela de "terreno faz parte de uma dessas . séries.

Acontece, porém, que não há meio de, a bera, se conseguir desse ganancioso proprietário a venda desse terreno, visto c[ue ele exige dez vezes mais do que o que se lhe podia dar, e, como não há meio de o demover de tal propósito, tenho a honra de enviar para a Mesa um projecto de lei para o qual peço a urgência, não requerendo a dispensa do Regimento por estar absolutamente convencido, dada a natureza do mesmo, de que ele será discutido dentro do mais curto prazo.

Esse projecto visa e declarar de utilidade pública a expropriação dos terrenos desse proprietário e de outros que, animados por tam ruim exemplo, também pretendem fazer negócio.

Seria extremamente fácil satisfazer-lhes o apetite, visto que o dinheiro é do Estado; mas eu e os meus patrícios encarregados da administração desse fundo entendemos que esse dinheiro é sagrado, porque foi dado para os pobres, e tem de ser defendido das ambições de todos os exploradores.

É tanto mais justificável a apresentação deste projecto quanto é certo que conseguimos arranjar um terreno de área superior àquela outra englobada no espaço necessário às construções, e nem assim conseguimos a anuência do respectivo proprietário com quem pretendíamos trocá-la.