O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 5 e 6 de Fevereiro de 1926

11

O Sr. Augusco de Vasconcelos: — Finalmente !..'.. Riso.

O Orador: — Devo afirmar que sempre tive esta opinião.

Já o outro dia um ilustre ornamento da Câmara dos Deputados disse que eu não tinha autoridade para condenar acontecimentos como o que há pouco se deu.

Evidentemente defendo-me; defendo-me como se defende qualquer animal da escala inferior zoológica. Também tenho um certo geito para me defender, embora não aspire a que me reconheçam como revolucionário civil, mas ainda se não estabeleceu essa atitude como norma do Estado.

Bati-me, de facto, contra ditaduras, e não estou nada arrependido.

É verdade que às vezes se dá ensejo aos ditadores, todos têm o seu ditador e já nem constitui motivo de orgulho na terra portuguesa o ser-se ditador. Mas, como sou estruturalmente pelo regime parlamentarista, entendo que as cousas devem ser liquidadas no lugar próprio; o processo não é dar tiros.

Somos chegados a um momento em que todos nós temos de nos encontrar numa acção de depuração.

Quando vim . para aqui, sabia para onde vinha; já sabia qual era a herança que me vinha a competir e que certamente também não dependeu da vontade dos meus ilustres antecessores.

Estamos em presença de um momentoso assunto a liquidar; não se trata agora do um crime de passagem do notas falsas, mas de um crime contra a segurança do Estado (Apoiados); 'seria um .abandalhamento, já não digo para o regime, mas para a própria nação, se ele não fosse castigado.

Uma nação culta, dentro do concerto das nações, não podia admitir processos, no sentido que a sua política se deve entender.

Mas cansei-me desse papel. Escolhi um. juiz, homem honrado, sério, não o indo buscar a nenhum dos conventículos da República.

Não fui buscar um homem democrático •ou nacionalista, para que nenhum criminoso pudesso 'conquistar a impunidade, quer fosse deste ou daquele partido, deste . ,ou .daquele -regime.

Escolhi, repito, um homem duma carreira de magistrado honrada, laboriosa, tendo cumprido sempre fielmente a sua missão; já de idade avançada, é verdade, mas com o espírito de rectidão de um magistrado íntegro e ainda com faculdades físicas invejáveis por muitos novos.

Esse digníssimo magistrado dedicou-se inteiramente à descoberta do caso com outros juizes também muito ilustres, um dos quais já se tinha ilustrado na acusação oficial num processo que todos V. Ex.as conhecem, o célebre caso Malafaia.

Todos estes juizes têm trabalhado com vontade de acertar e de acelerar, a marcha dos acontecimentos.

Creio que seguem o caminho mais legitimo e mais claro, e que ninguém lhes pode fazer insinuações. •

Disse-me uma vez esse juiz que tinha servido em tal tempo, e eu respondi-lhe: ainda bem, porque isso evita certas insinuações.

Não conhecia esse magistrado; não tinha com ele nenhumas relações pessoais. Possivelmente tínhamo-nos avistado algumas vezes na vida, mas, repito, não tinha com esse senhor relações algumas.

Não me acusa a consciência de não ter procedido condignamente.

Posso até dizer que lamento que em circunstâncias parecidas ou idênticas se não tivesse procedido da mesma forma para evitar o aparecimento na Boa Hora de processos, por tal forma elaborados, cheios de nulidades, por vezes insupríveis, aos montes, e que por isso mesmo conquistavam a impunidade para os criminosos.

Desejei que agora não acontecesse o mesmo.

Pois, Sr. 'Presidente, e Srs. Senadores, parece que procedi inteiramente ao contrário ; parece que sou réu de alta traição, e que mereço ir com a cabeça ao tal chuço, que. um tal Martins Júnior inventou para resolver o problema político em Portugal/

Mas eu estou convencido do contrário, e continuo a encaminhar-me pelos mesmos princípios.