Sezaão de ô e 6 de Fevereiro de 1926

Ainda outra comparação: um oficial de engenharia, que me parece deve ter alguma competência, tem, no emtanto, vencimento inferior ao que. foi arbitrado ao iluminador do Congresso da República.

Parece-me que estas comparações são suficientes para elucidação da Câmara.

E o que digo para o funcionalismo militar, digo para uma grande parte do funcionalismo civil, e se citei estes exemplos foi por ter ouvido nesta Câmara considerações que não têm razão de ser e para que a Câmara veja que não é só o exército que sobrecarrega as finanças do Estado.

Eu queria chamar especialmente a atenção do Sr. Ministro das Finanças sobre este assunto, mas S. Ex.a já veio um pouco ao encontro dos meus desejos.

São estas desigualdades de vencimento que vexam, que humilham, pois ao passo que uns funcionários recebem pelo coeficiente 12, outros com menos habilitações e menos responsabilidades recebem pelos coeficientes 20, 30, 40 e até 45. Isto não é humano, não ó honesto, não é digno.

Evidentemente não é a mim, mas a S. Ex.a o Ministro que compete remediar este estado de cousus. Não só a lei-tra-vão se opõe a que eu o faça, como também não tenho elementos para o fazer.

Só o Sr. Ministro das Finanças possui esses nlementos; e eu desejo não que aumente as despesas, mas que aplique melhor as receitas, e que distribua melhor as despesas.

Eu creio que o Sr. Ministro das Finanças tenciona obviar a este mal, que é profundo fe que é essencialmente grave.

Fico confiado na inteligência e especialmente no método, na tenacidade e na serenidade com que eu vejo que S. Ex.a encara e resolve os problemas que se lhe apresentam.

Tenho a convicção de que S. Ex.a fará terminar este mal-estar, esta situação, que não prestigia nem o Parlamento, nem o exército, nem o país.

O Sr. Silva Barreto : — Sr. Presidente: eu concordo absolutamente com as considerações do Sr. Mendes dos Reis, sobretudo na parte em.que S. Ex.a se referiu ao exército, apesar de ser paisano e de uma região que não gosta da vida militar, sentimento de que eu participo. É

claro que, como cidadão, eu compreendo-a necessidade do exército.

O fecto de o exército na minha região-não ter a consideração devida deriva de terem incutido no povo que o ser soldado é não um acto de civismo, mas sim uma-função a que todos devem subtrair-se. V. Ex.as sabem bem os empenhes de que* se lança mão para subtrair da vida militar o cidadão que emprega a sua actividade lavrando a terra, numa oficina, etc.

Eu nunca solicitei a isenção da vida. militar de quem quer que fosse, salvo quando se írata dum inútil para essa vida. Isso apenas eu fiz uma vez; tenho, portanto, autoridade para falar.

Os próprios eleitores que me têm mandado ao Parlamento sabem tam bem êste-meu modo de pensar que de há muito tempo me não pedem para que eu trabalhe no sentido de isentar qualquer cidadão da vida militar.

Concordo plenamente com as considerações do Sr. Mendes dos Reis, porque-não compreendo que neste sistema de equiparação haja quem, tendo apenas-exame de instrução primária, obtenha muitas vezes um vencimento superior ao dum oficial que dedicou largos anos ao estudo.

Segundo as melhores escolas sociológicas e socialistas, a participação da riqueza pública deve estar em relação com as faculdades e com os elementos de trabalho pessoais.

Sr. Presidente: tenho a cota parte da-responsabilidade, como delegado desta Câmara à comissão administrativa do Congresso, na aprovação desse projecto de lei aumentando os vencimentos aos funcionários do Parlamento. E não me arrependo, nem tenho que me arrepender, da responsabilidade que tomei, e vou explicar porquê.

Sr. Presidente: a primeira tabela de vencimentos que nós atribuímos aos funcionários do Congresso era de natureza x, sendo os vencimentos um pouco superiores aos dos funcionários das Secretarias* do Esiado, mas pouco, Sr. Presidente.

O director geral ficava—íaço citações de cor, mas os erros não devem ser grandes—com 2.500$ ou 2.600$; o chefe de-repartição com 1.700$ a 1.800$, e assim gradualmente, segundo as categorias.