Diário cias Senões do Senado

proposta surgiu um diploma no Diário do Governo aumentando os vencimentos .aos funcionários dum serviço autónomo, o dos Correios e Telégrafos, que tinha •déficit, e, como até o próprio Ministro do Comércio confirmou, elevaram-se os vencimentos sobre uma plataforma errada : de que os Correios se bastavam a si próprios.

Mas, Sr. Presidente, ainda há pouco se abriram créditos para pagar as diferenças de vencimentos.^

Em virtude disso, Sr. Presidente, os funcionários do Congresso, sabendo quais eram os vencimentos que lhes eram atribuídos e. com que ficavam satisfeitos—' havendo até uma comissão de funcionários que foi à comissão administrativa agradecer, se bem que estas cousas não «e agradeçam, porque ou se reconhece ium direito ou não—pediu para que a comissão atendesse as suas reclamações.

E a comissão administrativa, vendo •que categorias menos classificadas do que as do Congresso, pela organização •dos serviços dos Correios, ficavam ainda superiormente beneficiadas, resolveu ouvir a Sr. Ministro das Finanças de então. E, Sr. Presidente, S. Ex.a concordou •com as reclamações apresentadas e com o critério que a comissão administrativa entendeu dever seguir.

E foi então, Sr. Presidente, que a comissão administrativa atribuiu os vencimentos em harmonia com o diploma que tinha sido publicado em relação aos Correios.

Mas há mais. Emquanto se afirmava nos relatórios daquela corporação que as receitas e as despesas deviam, por contrapartida, igualar-se, à custa das suas próprias receitas, provava-se pouco depois, por uma interpelação que fiz ao Sr. Ministro do Comercio, que esses relatórios não eram verdadeiros, porquanto se abriam créditos para ocorrer aos de-Jicits dos Correios.

E devo notar que a comissão administrativa, de que eu fazia parte, teve ocasião de suprimir alguns lugares nos quadros do pessoal do Congresso, de que resultou uma importante redução de despesas.

Disse o Sr. Mendes dos Reis: «São •exagerados os vencimentos dos funcionários do Congresso»...

O Sr. Mendes dos Reis: — Eu disse que não eram exagerados. .

O Orador:—V. Ex,a preguntou se eram exagerados. E eu respondo: Não são. Só pode dizer o contrário quem ignorar, pelos seus meios de fortuna, como a vida se torna difícil nas circunstâncias actuais. Eu posso falar por experiência própria, pois dispondo apenas do vencimento mensal que nie compete como funcionário público de segunda categoria burocrática, ou seja chefe de repartição, tenho de limitar o mais possível os meus gastos, vivendo com certas dificuldades. Actualmente recebo do Parlamento 2.000$, mas o meu vencimento como chefe de repartição é de 1.600$.

Calculem V. Ex.as a vida apertada que eu lenho de levar para ocorrer às despesas inerentes ao meu ménage, constituído apenas por mim, por minha mulher e por uma modesta criada.

E eu., Sr. Presidente, vivi noutros tempos numa relativa abundância, pois do exercício do magistério eu obtinha proventos qno nunca mais logrei obter desde .que entrei na burocracia. Naquele tempo, eni que a vida era fácil, eu auferia em média, pelo exercício da minha profissão oficial e particular, 100$. Era alguma cousa nesse tempo, em que a vida se tornava a todos fácil. Hoje é quá-si impossível viver com os vencimentos que o Estado paga aos seus funcionários.

Então a comissão administrativa, de que eu fazia parte, entendeu dever atender a reclamação justa dos empregados do Congresso.

Se o Kstado quere ter uma burocracia que o sirva convenientemente', deve pagar-lhe bem, ou, pelo menos, razoavelmente, porque tem meios de o fazer. Se o não tom í oito é pela cobardia de muitos que .se têm sentado nas cadeiras do Poder, cobardia que consiste em não enfrentar o problema de harmonia com as indicações há pouco dadas pelo Sr. Ministro d.-1 s Finanças.