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.JSeasão de 5 e 6 de Fevereiro de 1926

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Não têm querido enfrentar o problema, -e daquelas propostas que se encontram .na Câmara dos Deputados já não sei há •quantos anos, e das quais alguma cousa se podia aproveitar, não se faz caso delas.

O Parlamento, fingindo que trabalha, jiem ao menos tem a coragem de abordar -os problemas mais instantes da economia nacipnal.

A comissão administrativa de então entendeu e bem, visto que era a lei que lhe -conferia os poderes, elevar os vencimentos, porque se provou com elementos que em todos os parlamentos do mundo os seus funcionários são sempre mais bem pagos do que os funcionários das Secretarias de Estado.

Em todos os países civilizados isso su-•cede, e nós não tínhamos, portanto, o direito de tomar outra atitude que não fosse aquela que a comissão administrativa tomou, e a cuja responsabilidade eu estou ligado.

O Sr. Ministro das Finanças parece que está na intenção, e oxalá o consiga, •de fazer uma remodelação dos serviços públicos, e da qual, tenho a certeza, re-.sultará uma grande economia, se não

neste momento, num futuro muito pró-»« ximo.

É já uma cega-rega afirmar-se que os «erviços do Estado não têm muito pessoal, o que estão ó mal distribuídos. Talvez seja assim, mas eu, pela experiência, "tenho a certeza de que há funcionários a mais, porque nas Secretarias de Estado iodos os dias um terço dos funcionários -encontram-se ausentes por motivo de •doença, dizem.

Não é difícil fazer um cálculo sobre o que resulta dessas faltas.

Como V. Ex.as sabem, os funcionários têm o direito de faltar às suas secretarias três vezes por mês, desde que enviem comunicação de estarem doentes.

Isto, que se tomou apenas como uma medida para evitar que os funcionários tivessem de fazer a despesa de um atestado médico nuni simples incómodo de -saúde, bastando apenas a justificação perante o respectivo director geral, dá na -prática péssimos resultados.

l. Sabem V. Ex.as o que acontace?

E; que os funcionários, sob pretexto de que estão doentes, não vão para os seus serviços uma vez por' semana.

Tenho autoridade para me referir a este ponto, porque nunca me aproveitei dessa concessão para faltar ao exercício do meu cargo um dia só da semana que fosse. Portanto, não posso reconhecer o direito de se tomar como um princípio o faltar se às repartições, pelo menos, uma vez por semana.

Basta isto para nós termos que um terço dos funcionários não comparece nas repartições.

<íMas p='p' funcionalismo='funcionalismo' cumpre='cumpre' não='não' o='o'>

Cumpre. A maioria cumpre.

Não é só o Poder Executivo que tem a responsabilidade no aumento crescente das despesas públicas. O Parlamento também as tem, e eu estou ausente dessa responsabilidade, porque nunca apresentei aqui projectos que interessassem a este ou àquele, ou que aumentasse os vencimentos de A ou B.

Quando estive à frente deste lado da Câmara, eu via-me aflito por causa dos constantes pedidos que me faziam para que não falasse contra este ou aquele projecto e, que se tivesse a intenção de falar contra, que me retirasse da sala.

Alguns desses projectos foram aprova-0 dos, aproveitando-se a minha ausência.

Há uma lei aprovada nestas condições, ó a n.° 1:666, onde se permitiu uma redacção ambígua e má, como muitas cousas que saem do Parlamento, sem aquele cuidado de exame ao menos pela língua pátria; é um português que ninguém entende, mas entendem-lhe o espírito.

£ Sabem V. Ex.as o que se percebeu nas Secretarias do Estado com essa lei?

Entenderam esta cousa extraordinária: elevar todos os terceiros, segundos o primeiros oficiais de cambolhada a chefes de secção sem respeito^ pelas categorias, de forma que, ainda há pouco, veio uma cambolhada do Ministério das Colónias, do 20 a 30 secções, e parece que vai seguir agora a do Ministério da Agricul tura, em que um terceiro oficial que recebia 600^ passa dessa quantia para 1.260$, e além disso tem de receber a diferença dos vencimentos de um ano, visto a lei ser de Junho de, 1924.

Há terceiros oficiais que, por um simples despacho ministerial, vão receber uma dúzia de contos.