Diário das Sessões do Senado

calização de ver o que tem feito o Poder Jtixecutivo e o Parlamento.

Se V. Ex.a conseguisse aproveitar as bases no que elas têm de bom, tenho a certeza que seria melhor.

Sr. Presidente; os serviços do Estado correm à, matroca, é apenas um simples expediente; e quere V. Ex.a ver um exemplo: — Pelo Ministério da Instrução vem na tabela orçamental inscrita a verba de 10.000$ para se organizar o cadastro do professorado primário.

V. Ex.a sabe o que isto quere dizer?

E que no Ministério da Instrução não se sabe ao certo quantos professores de instrução primária existem no país. Isto é verdadeiro porque sei por experiência própria.

Já mais de uma vez houve comissões de serviço para organização de cadastro, é claro deixam atrasar os serviços e então lá vai urna comissãozinha.

Quando vier à discussão nesta casa do Parlamento essa miserável quantia, hei-de protestar contra ela, porque quem tem obrigação do fazer o cadastro sãos os funcionários das Secretarias do Estado, eles não são tam poucos que não tenham tempo suficiente para o fazer.

Mas, Sr. Presidente, os vários serventes e as várias serventes, juntamente com as categorias inferiores, certamente não deixarão o Sr. Ministro das Finanças e o Parlamento resolver o problema da maneira que acabo de referir.

Segundo depreendo, o Sr. Ministro das Finanças já mandou para o lugar competente o diploma da extinção da Comissão Central que trata destes assuntos» Pena foi que os antecessores de S. Ex.a não tivessem procedido de igual maneira há mais tempo, porque então os serviços da burocracia não estariam no estado em

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: usarei da palavra pouco tempo, mas não obstante as considerações do Sr. Silva Barreto, justificando o procedimento da comissão administrativa no que respeita ao pessoal do Congresso, a verdade é que nenhuma das considerações do Sr. Mendes dos Reis ficaram, com .aquelas, diminuídas. A comissão adminis-

trativa do Congresso da Kepública considerou que há uma classe dos correios* mas esqueceu-se de que há também varrias outras' classes no funcionalismo militar e ainda no civil.

É urgente que o Sr. Ministro das Finanças apresente ao Parlamento uma pró* posta, porque tal situação, a manter-se> será iníqua.

Se queremos ter exército, temos que o dignificar, pois que a situação em que ele se encontra não é das que mais o digni* ficam.

A Comissão Administrativa do Congresso procedeu com justiça, duma faceta, mas não fez justiça conquanto à our tra e não lhe competia. também resolver o problema por esse lado. Sempre considerei inconveniente a forma como se tinha resolvido, porque se não pode resolver o problema por parcelas.

Felicito o Sr. Ministro das Finança» pela iniciativa que vai tomar para ser resolvido o problema da situação dos funcionários e para que cada um saiba, assim, com o que pode contar. A situação dos funcionários militares e dos da marinha é, não há dúvida, aquela que aqui o> Sr. Mendes dos Eeis apresentou.

Tenho dito.

O Sr. Presidente : — Não está mais gném inscrito sobro o artigo 5.° Vai votar-se.

Pausa.

Posto à votação o artigo 5°, foi aprovado*

Foram também sucessivamente aprova-dos, sem discussão, os artigos 6.°, 7.° e 8.°, e em seguida postas à discussão as tabela» de alteração à proposta.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: na parte da tabela que se refere ao Ministério da Instrução figura, como artigo 14.°-A, a seguinte modificação e-eu chamo para o caso a atenção do Sr. Ministro das Finanças. ^

Leu.

Pelo Ministério da Instrução dispõe-se-que, destes 250 contos, 100 escudos sejam destinados ao empréstimo de 750 contos, fundando-se em quê?