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Diário das Sessões ao Senado

Permito-ms preguntar a S. Ex.a se me pode explicar a razão pôr que isto nunca se fez, constatando-se:

1.° Que estamos em face duma injustiça; 2.° que a parte mais interessada na cobrança desse imposto, a Junta Geral do Distrito, foi a primeira a reclamar contra essa injustiça.

Estou absolutamente convencido de que o Sr. Ministro das Finanças, espírito perfeitamente desempoeirado, vai resolver em definitivo este caso, fazendo justiça aos contribuintes do Porto Santo e comprovando que a perra engrenagem da governação pública pode ser posta a funcionar regularmente, quando há para isso força e vontade.

Chamo ainda a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um outro facto que, aparentemente pequeno, á de indiscutível importância.

As caixinhas de fósforos de madeira fabricadas pela antiga Companhia Portuguesa têm .na frente o preço de $15, pela qual são na verdade vendidas no continente. Apesar disso, estes mesmos fósfo-TOS são vendidos na Ilha da Madeira por $20, isto é, 2õ por cento a mais do que em Portugal.

Quando há pouco recebi a carta em que me era narrado o estranho CELSO, atribuí-o a especulação. Mas como quem me escrevia, aludisse a qualquer disposição legal, ea informei-me e vim a averiguar que a diferença de preço fora estabelecida em decreto, cujo preâmbulo, entre outras cousas, diz:

«Considerando indispensável e conveniente para os interesses do Estado, da fiscalização e das populações interessadas alterar em relação às ilhas adjacentes o preço de $10».

Que ironia, Sr. Presidente! Nós os madeirenses pagamos as caixas ds fósforos por mais $05 e suportamos essa nova contribuição para nosso interesse, pouco faltando que dissessem que era para nossa felicidade!

Não sendo, por princípio algum, admissível que os madeirenses paguem os fósforos por mais 25 por 'cento do que os continentais, eu peço ao Sr. Ministro das Finanças que acabe, por um bem elementar princípio de justiça, com tam odiosa contribuição.

Chamo também a atenção de V. Ex.as para um outro assunto.

Receb: um telegrama do Funchal, da Associação de Foot-ball e de outros clubs, protestando contra uma deliberação que reputo também injustificada, qual a de ordenarem a demolição da vedação no campo Almirante Eeis, destinado a jogos desportivos, cujas vantagens escuso de assinalar, porque nesta casa do Parlamento todos estamos convencidos, e disso temos dado bastas provas, de quaato lucra a mocidade dedicando-se aos desportos, vantagens que são duplas, pois, além do benefício físico, há a moral, visto qne os desportos espancam os vícios.

E porque surgiu tal ordem? Porque, dizem, o campo é necessário para instrução de recrutas! Não pode ser, Sr. Presidente, não só porque assim se acaba com o único campo de jogos desportivos no centro da cidade, onde se têm realizado interessantes desafios com teams dê fora da terra, despertando grande entusiasmo e proporcionando a todos proveito, mas porque há muito onde os recrutas se possam exercitar, mesmo no referido campo, não desmanchando a vedação.

Por consequência eu peço a V. Ex.as, Sr. Ministro da Justiça e das Finanças, o favor de transmitirem ao seu colega da Guerra esta minha reclamação, estando certo de que S. Ex.a a atenderá porque não há justificação plausível para que a .vedação do campo Almirante Keis desapareça.

Uma outra. questão, e que por hoje será a última de que tratarei, ó a que diz respeito aos exames de chaujfeurs.

A classe dos chaujfeurs no' Funchal é constituída por profissionais competentes, que podem, sem favor algum, considerar--se distintos no seu metier, pois, havendo na cidade muitas ruas íngremes e estreitas, os serviços de automóveis nada deixam a desejar, só havendo que admirar e louvar a perícia de seus condutores.

Mas, Sr. Presidente, não há regra sem excepção, e ultimamente têm-se dado alguns desastres, atribuídos à incompetência de muito poucos.