O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

REPÚBLICA

DIÁRIO

PORTUGUESA;

SESSÃO 3ST:° 28

EM 23 DE FEVEREIRO DE 1926

Presidência do Ex.mo Sr, António'Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,mos Srs,

Sumário.— A sessão abre à.g 15 horas e to minutos, com 28 Srs. Senadores presentes. Lê-se e aprova-se a acta. Z)á-se conta do expediente.

Luís laocêncio Ramos Pereira Joaquim Correia de Almeida Leitão

Entraram durante a sessão IS Srs. Senadores.

Faltaram IS,

Antes da ordem do dia.—O Sr. Vasco Marques pede a comparência do Governo ou dalguns dos seus membros.

O Sr. Fernando de Sousa protesta contra a substituição de corporações administrativas eleitas, por comissões nomeadas pelo Governo.

O Sr. Vasco Marques ocupa-se de vários assuntos, quási todos de interesse para a Madeira, replicando-lhe os Srs. Ministros da Justiça e das Finanças.

O Sr. Medeiros Franco protesta contra o preço exac/erado por que se vendem os fósforos nos Açores.

Replica lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Júlio Ribeiro ocupa-se de assuntos tributários, protestando contra a caça à multa, que considera aviltante.

Responde-Lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Augusto de Vasconcelos, referindo-se às considerações do Sr. Vasco Marques sobre passaporte* diplomáticos, dá largas explicações, justificando o que se fez sobre o assunto.

O Sr. Joaquim Crisóstomo critica a maneira como se pretende resolver a questão académica, discordando do que se tem feito. Protesta também contra a perseguição feita a quem usa isqueiros.

O Sr. Caldeira Queiroz ré fere-se ao estado desgraçado das estradas, às quais é preciso acudir.

Responde a ambos os oradores o Sr. Ministro do Comércio.

Falam ainda nobre vários assuntos outros oradores, entre eles o Sr. Ministro das Colónias sobre assuntos da sua pasta.

Abertura da sessão às 15 horas .e lô minutos.

Presentes à chamada 39 Srs. Senado-rés.

, Srs. Senadores presentes à sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro a Lemos.

Álvaro António de Bulhão Pato. -

António Alves de Oliveira Júnior.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Maria da Silva Barreto.

António dos Santos Graça.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do Eêgo Chagas.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto .César de Almeida Vasconcelos Correia.

Constantino José dos Santos.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.,

Francisco Vicente Ramos.

Henrique José Caldeira Queiroz,,

Herculuno Jorge Galhardo.

João António de Azevedo Coutiuho Fragoso de Siqueira.'

João Augusto de Freitas.

João Carlos da Costa.

Joaquim Correia de Almeida Leitão. x Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Página 2

Diário das Sessões do Senado

José Augusto Ribeiro de Melo..

José Fernando de Sousa.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Mendes dos Reis.

José Nepomucono Fernandes Brás.

José Varela.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Luis Inocêncio Ramos Pereira.

Miguel do Espírito Santo Machado.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo -Narciso Marcai Martins Portugal.

Álvaro César de Mendonça.

António de Medeiros Franco.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Maria Vieira da Rocha.

Francisco António de Paula.

Frederico António Ferreira de Simas.

João Catanho de Meneses.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

José Machado Serpa.

Manuel Gaspar de Lemos.

Roberto da Cunha Baptista.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Srs. Senadores que faltaram à sessão :

António Martins Ferreira. Angusto de Vera Cruz. Francisco Xavier Anacleto da Silva. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. José António da Costa Júnior. Júlio Dantas.

Júlio Ernesto de Lima Duque. Leis Filipe de Castro (D.). Nicolau Mesquita.

Querubim da Rocha Vale Guimarães. Raimundo Enes Meira. Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

Vítor Hugo de Azevedo Coutinko.

O Sr. Presidente : — Vai-se proceder à chamada.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Eram íõ horas e 13 minutos.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a acta. Leu-se.

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada a acta.

Vai ler-se o

Expediente

Projectos de lei

Do Sr. Godinho do Amaral, autorizando as câmaras municipais dos concelhos de Santa Comba Dão, Mortágua, Tábua e Carregai do Sal a constituírem-se em federação regional para o aproveitamento da energia das águas dum troço da bacia inferior do Rio Dão.

Para a l.a Secção.

Dos Srs. Ramos da Costa e Artur Costa, tornando obrigatório de 5 a 15 de Maio de cada auo" a aposição dos selos existentes da emissão determinada pela lei n.° 1:708, de 24 de Dezembro de 1924, até o seu esgotamento.

Para a l.a Secção.

Dos Srs. D. Tomás de Vilhena, João de Azevedo Coutinho, Álvaro de Mendonça, Querubim Guimarães e Fernando de Sousa, revogando os artigos 312.°, 313.°, 314.°, 315.°, 316.° e^317.° do Código do Registo Civil, promulgado por decreto com força de lei de 18 de Fevereiro de 1911.

Para a 2.a Secção.

Ofícios

Do Ministério do Comércio e Comunicações, satisfazendo o requerimento do Sr. Júlio Augusto Ribeiro de Melo.

Para a Secretaria.

Página 3

Sessão de 23 de fevereiro de 1926

Do Juízo de Direito da 2.a vara da comarca de Lisboa, pedindo autorização ao Senado para depor como testemunha o Sr. António Maria da Silva Barreto.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.

Da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos (sindicância aos serviços dos armazéns gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste), solicitando autorização ao Senado para deporem como testemunhas os Sr s. Ramos Pereira e Ernesto Navarro.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.'

Da Nunciatura em Lisboa, agradecendo ao Senado o voto de homenagem prestado a Sua Santidade Papa Pio XI.

Para a Secretaria.

Do Ministro de Espanha em Lisboa, agradecendo a manifestação de homenagem do Senado aos aviadores espanhóis pelo raid à Argentina.

Para a Secretaria.

Da Junta de Freguesia do Bombarral, comunicando ter sido deliberado por unanimidade oficiar a esta Câmara, pedindo para que seja votado o regime livre dos tabacos.

Para a Secretaria.

Renovação de iniciativa Do projecto de lei n.° 917, de 1925.— António Xavier Correia Barreto.

Memorandum

Da Comissão Executiva da Junta Geral de Viana do Castelo, pedindo para que na próxima reorganização lhe seja confiada a administração do ensino primário.

Idêntico memorandum da Comissão Executiva da Junta Geral de Aveiro.

Para a Secretaria.

Para a l.a Secção.

Representações

Do Instituto Industrial e Comercial do Porto, protestando contra o projecto de lei apresentado pelo Sr Joaquim Ribeiro, que revoga a lei n.° 1:638, de 23 de Julho de 1924.

Para a Secretaria»

Do Conselho Escolar do Instituto Superior Técnico, relativo ao projecto de lei n.° 561-L.

Para a Secretaria.

Telegramas

Dos empregados das execuções fiscais • dos concelhos de Louló, Braga, Alvito, Monchique, Almodóvar, Moimenta da Beira, Moncorvo, Fozcoa, Figueira, Barrancos, Penaguião, Gouveia, Torres Novas, Famalicão, Esposende, Aljezur, La-nhoso, Guarda e Setúbal, pedindo a revogação do § 3.° do artigo 2.° da contraproposta orçamental.

Para a Secretaria,

Das câmaras municipais de Mirandela e Moncorvo, solicitando a urgente protecção à oleicultura nacional e a proibição de importação de azeites e óleos.

Para a Secretaria.

Da Associação Académica do Porto, pedindo o apoio do Senado sobre as reclamações das faculdades e institutos superiores pendentes do Parlamento.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de faltas, justificando as faltas dos Srs. José Augusto Ribeiro de Melo, Júlio Ernesto de Lima Duque e Querubim da Rocha Vale Guimarães.

O Sr. Presidente: — O "Sr. juiz de direito da 2.a vara pede a comparência do Sr. Silva Barreto para servir de testemunha num processo de despejo, no dia 26 do corrente.

Concedida autorização.

O Sr. Presidente: — O Sr. engenheiro sindicante ao serviço dos armazéns gerais dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste pede que a Câmara autorize a serem, ouvidos como testemunhas os Srs. Ernesto Navarro e Ramos Pereira.

Concedida a autorização.

Antes da ordem do. dia

Página 4

Diário das Sessões do Senado

Mas, continuando a ser rara a visita dos membros do Governo a esta casa do Parlamento, vejo-me obrigado a fazer as minhas considerações na presença de qualquer dos Srs. Ministros.

Mas não se encontrando agora nenhum deles, eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, á fineza de mandar à outra Câmara saber se se acha presente algum dos titulares de qualquer pasta que possa comparecer no Senado, reservando-me V,. Ex.a a palavra para logo que um deles se apresente.

O Sr. Fernando de Sousa: — Sr. Presidente : começo por fa^er minhas as palavras do Sr. Vasco Marques.

Eealmente é raro ver-se qualquer Sr. Ministro presente à primeira parte da sessão do Senado, de maneira que é difícil trocar qualquer observação com o Governo ou fazer-lhe qualquer pregunta.

Mas1 eu, não tendo esperança de ver S. Ex.as presentes, faço desde já as minhas .reflexões.

Numa das sessões anteriores o Sr. D. Tomás de Vilhena protestou aqui contra abusos graves praticados pela autoridade administrativa no concelho de Ama-rantc, como, por exemplo, a substituição de juntas de paróquia por comissões administrativas.

Hoje vejo-me obrigado a formular protestos semelhantes contra o que se está passando no Oadaval, em que se pretende e pede ao Governo que seja nomeada uma comissão administrativa para dirigir o município até as novas eleições, quando a vereação cessante está gerindo os negócios municipais-

Seria um acto absolutamente ilegal e que brigaria com o artigo 66.° da Constituição, que proíbe ao Poder Executivo interferir nos actos da vida dos corpos administrativos.

Por consequência eu formulo o meu

protesto, e, estando felizmente presente

neste momento um dos Srs. Ministros, eu

- vou repetir o meu protesto, se V. Ex.a

me permite.

Peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de ouvir a reclamação que eu neste momento estava fazendo, e peco-lhe ao mesmo tempo o obséquio de a transmitir ao sen colega do Interior.

Como há pouco disse, o Sr. D. Tomás

de Vilhena reclamou contra abusos praticados pelas autoridades administrativas no concelho de Amarante.

No concelho de Cadaval projecta-s,e fazer iguais injustiças.

Devendo realizar-se a eleição donde há-de sair a nova vereação, anda-se solicitando do Governo a nomeação de uma comissão administrativa que vá substituir a vereação cessante que está gerindo os negócios do município.

Isto, Sr. Presidente, é uma invasão do poderes que está em antinomia com o que está expressamente indicado na Constituição.

Peço, pois. a V. Ex.a que chame a atenção do seu colega do Interior para estes factos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses):—Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção-as considerações do Sr. Fernando de Sousa, e, como me cumpre, as transmitirei ao Sr. Ministro do Interior.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: não se encontrando na sala, como há pouco disse, os Sre. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, peço aos Srs. Ministros que se encontram presentes a fineza de transmitirem aos respectivos colegas as considerações e declarações que vou fazer.

Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para .um íacto que reputo grave, por qualquer dos aspectos pelo qual o encaremos.

Acha-se em pleno vigor o tratado comercial com a Alemanha, à sombra do qual este país goza de privilégios especiais e aufere diversas vantagens em Portugal, em troca do que, conseqiientemen-te, nós temos de receber compensações, consignadas também no respectivo tratado.

Não obstante, e duma forma verdadeiramente insólita, a Alemanha elevou para 100 marcos, ouro, o direito sobre os vinhos portugueses, direito que até 16 de de Outubro de 1925 era apenas de 25 marcos, ouro, por hectolitro.

Página 5

Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

de Portugal houvesse qualquer infracção às regalias concedidas à Alemanha, este país permitiu-se, abusivamente, sobrecarregar com mais 70 por cento os direitos de entrada sobre os vinhos portugueses.

V. Ex.as compreendem quanto isto ó grave para a economia da Madeira, exactamente numa época em que o arquipélago está passando por uma crise tremenda, visto a indústria dos bordados achar--se quási aniquilada e os nossos mostos já muito desvalorizados.

Ora, desde o momento que um dos países que mais vinho da Madeira importa lançou sobre ele um tam pesado imposto, a depreciação dos nossos mostos será cada vez maior e acentuar-se há a crise que a todos flagela.

Como se trata de um abuso, mister ó que o Sr. Ministro dos Estrangeiros tome as suas providências no sentido de obri-.gar a Alemanha ao cumprimento íntegro daquilo que se acha estipulado no tratado comercial, sob pena de a privarmos também das vantagens que usufrui no nosso país. Assm o exigem o brio da nação e os legítimos interesses do comércio'e da indústria.

Desejo também preguntar ao Sr. Ministro' dos Estrangeiros as razões que o levaram a publicar, nos termos em que se encontra redigido, o decreto n.° 11:108, de 22 de Setembro de 1920. Este decreto diz respeito à concessão dos passaportes diplomáticos.

Ora, Sr. Presidente, o Sr. Ministro concede passaportes diplomáticos a uma infinidade de pessoas, e eu não me insur-jo contra essa generosidade, mas numa Kepública essencialmente parlanientíir em que, portanto, os primeiros pertencem aos membros do Congresso, o Ministro, lembrando-se de toda a gente, deixa no esquecimento os Deputados e Senadores, que não têm no decreto em questão espécie alguma de regalias.

Apoiados.

Nele se fala em antigos Ministros-, o que não se compreende bem adentro de uma República parlamentar, e não só nos antigos Ministros mas também nas suas famílias; faia em empregados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem distinguir a . sua qualidade e categoria," e também nas respectivas famílias, etq.

E ficamos a pensar como puderam ser

•esquecidos os parlamentares, que, já pela sua categoria, já pelas funções altamente ini portantes que desempenham, eram exactamente aqueles a quem se devia garantir o poderem viajar com facilidades, que lhes permitissem ver, observar, estudar e assimilar o que lá por fora há de melhor, pois aprendendo e ilustrando-se a nação • lucra com isso, visto que melhor desempenharão suas altas funções, especialmente na confecção de novas leis!

Muito folgarei que o Sr. Ministro dos Estrangeiros me elucide um dia a tal respeito.

Ao Sr. Ministro das Finanças, que fé* lizmente vejO presente, chamo a atenção para um assunto que é já velho e que sendo duma grande simplicidade nunca foi resolvido.

Ainda ontem, num jornal da tarde, li qno S. Ex.a não tinha responsabilidades na administração do Estado e que não lhe encontravam mácula política ou administrativa. Nestas condições tanto melhor para que eu faça a S. Ex.a uma reclamação, que creio será atendida, visto daí não resultar qualquer prejuízo para o erário público.

Por um íírro, que já tem alguns anos de existência e que continua a persistir, na ocasião em que foram confeccionndos os factores que haviam de incidir sobre as antigas matrizes do distrito dó Funchal, pára os efeitos de contribuição, aparece um factor muito mais elevado do que nos outros, concelhos para o de Porto Santo, que é de todos o mais pobre e isolado, nada havendo -que justifique semelhante disparidade.

E para que V. Ex.a veja quanto há de injustiça neste estado do cousas, basta reparar no factor aplicado a cada um dos concelhos.

Não chega nenhum, portanto, a 1,5 ao passo que em. Porto Santo esse factor é de 2,141. < _ .

Página 6

è

Diário das Sessões ao Senado

Permito-ms preguntar a S. Ex.a se me pode explicar a razão pôr que isto nunca se fez, constatando-se:

1.° Que estamos em face duma injustiça; 2.° que a parte mais interessada na cobrança desse imposto, a Junta Geral do Distrito, foi a primeira a reclamar contra essa injustiça.

Estou absolutamente convencido de que o Sr. Ministro das Finanças, espírito perfeitamente desempoeirado, vai resolver em definitivo este caso, fazendo justiça aos contribuintes do Porto Santo e comprovando que a perra engrenagem da governação pública pode ser posta a funcionar regularmente, quando há para isso força e vontade.

Chamo ainda a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um outro facto que, aparentemente pequeno, á de indiscutível importância.

As caixinhas de fósforos de madeira fabricadas pela antiga Companhia Portuguesa têm .na frente o preço de $15, pela qual são na verdade vendidas no continente. Apesar disso, estes mesmos fósfo-TOS são vendidos na Ilha da Madeira por $20, isto é, 2õ por cento a mais do que em Portugal.

Quando há pouco recebi a carta em que me era narrado o estranho CELSO, atribuí-o a especulação. Mas como quem me escrevia, aludisse a qualquer disposição legal, ea informei-me e vim a averiguar que a diferença de preço fora estabelecida em decreto, cujo preâmbulo, entre outras cousas, diz:

«Considerando indispensável e conveniente para os interesses do Estado, da fiscalização e das populações interessadas alterar em relação às ilhas adjacentes o preço de $10».

Que ironia, Sr. Presidente! Nós os madeirenses pagamos as caixas ds fósforos por mais $05 e suportamos essa nova contribuição para nosso interesse, pouco faltando que dissessem que era para nossa felicidade!

Não sendo, por princípio algum, admissível que os madeirenses paguem os fósforos por mais 25 por 'cento do que os continentais, eu peço ao Sr. Ministro das Finanças que acabe, por um bem elementar princípio de justiça, com tam odiosa contribuição.

Chamo também a atenção de V. Ex.as para um outro assunto.

Receb: um telegrama do Funchal, da Associação de Foot-ball e de outros clubs, protestando contra uma deliberação que reputo também injustificada, qual a de ordenarem a demolição da vedação no campo Almirante Eeis, destinado a jogos desportivos, cujas vantagens escuso de assinalar, porque nesta casa do Parlamento todos estamos convencidos, e disso temos dado bastas provas, de quaato lucra a mocidade dedicando-se aos desportos, vantagens que são duplas, pois, além do benefício físico, há a moral, visto qne os desportos espancam os vícios.

E porque surgiu tal ordem? Porque, dizem, o campo é necessário para instrução de recrutas! Não pode ser, Sr. Presidente, não só porque assim se acaba com o único campo de jogos desportivos no centro da cidade, onde se têm realizado interessantes desafios com teams dê fora da terra, despertando grande entusiasmo e proporcionando a todos proveito, mas porque há muito onde os recrutas se possam exercitar, mesmo no referido campo, não desmanchando a vedação.

Por consequência eu peço a V. Ex.as, Sr. Ministro da Justiça e das Finanças, o favor de transmitirem ao seu colega da Guerra esta minha reclamação, estando certo de que S. Ex.a a atenderá porque não há justificação plausível para que a .vedação do campo Almirante Keis desapareça.

Uma outra. questão, e que por hoje será a última de que tratarei, ó a que diz respeito aos exames de chaujfeurs.

A classe dos chaujfeurs no' Funchal é constituída por profissionais competentes, que podem, sem favor algum, considerar--se distintos no seu metier, pois, havendo na cidade muitas ruas íngremes e estreitas, os serviços de automóveis nada deixam a desejar, só havendo que admirar e louvar a perícia de seus condutores.

Mas, Sr. Presidente, não há regra sem excepção, e ultimamente têm-se dado alguns desastres, atribuídos à incompetência de muito poucos.

Página 7

Sessdo de ,23 de Fevereiro de 1926

bilitações e disso dêem inequívocas provas.

Há tempo foi publicado .no Diário do Governo uma portaria com o n.° 3:833, de 6 de Dezembro de 1923, que determina que, junto da comissão encarregada dos respectivos exames, a classe dos ckauf-feurs se faça representar por um dos seus membros, mas essa portaria não define quais as atribuições desse delegado da classe.

E óbvio que a portaria deve subsistir. mas definindo bem claramente qual a íun- -cão desse representante da classe, que não pode deixar de ter atribuições iguais às dos outros membros do júri. Todos eles devem ter, evidentemente, o direito de interrogar, de examinar, de reprovar e de aprovar. De contrário, não se compreenderia para que o Sr. Ministro do Comércio de então designou mais esse membro do júri. Da providência simples que peço não só resultam garantias para uma classe, mas também para toda a população madeireise, certo ficando de que serei atendido.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses): — São dois os pontos para que o Sr. Vasco Marques chamou a minha atenção. Não posso sobre eles dar explicações, visto que são assuntos que não correm pela minha pasta, mas transmitirei as considerações de'S. Ex.a ao Ministro respectivo e estou convencido de que S. Ex.a as terá em atenção, tanto mais que se trata da principal indústria da ilha da Madeira.

Quanto aos passaportes, estou convencido de que o respectivo Ministro dará explicações que mostrarão que S. Ex.a tem procedido dentpo da letra da lei.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes): — Ouvi com toda a-atenção as considerações do Sr. Vasco Marques rela-lativamente ao assunto que diz respeito à minha pasta. Vou estudar esse assunto e darei as providências que for mester.

O Sr. Medeiros Franco:—Ouvi há pouco o Sr. Vasco Marques fazer uma reclamação ao Sr. Ministro das Finanças sobre a venda dos fósforos nas ilhas adjacentes.

Esse assunto tem merecido no distrito

de Ponta Delgada os mais justificados reparos.

Parece que as terras açoreanas estão destinadas a ir perdendo, pouco a-pouco, as'suas regalias.

Pelo contrato de 1895, a Companhia dos Fósforos era obrigada a vender os fósforos nos Açores e Madeira.

Sucedeu que depois de extinto o contrato dos fósforos, do qual surgiu uma mistura que não sei o que é, em Setembro do ano passado foi publicado um despacho do Sr. Ministro das Finanças regulando o assunto.

Tempo depois, já em Dezembro, foi publicado um decreto que veio alterar profundamente o outro que havia fixado o preço de $15 para os Açores, quando até hoje nos Açores se pagavam os fósforos com 25 por cento menos do que se pagavam antes, e agora se pagam com um terço a mais e ainda por uma moeda forte.

Estão os Açores a ver fugir as suas regalias, e justo é que sobre este ponto os Açores as mantivessem.

Espero que o Sr. Ministro das Finanças tome na devida conta as reclamações quê eu faço..

E, como estamos na hora das reclamações, permitam-me que eu formule outras também interessantes.

Em Abril de 1875 foi publicada uma lei especial sobre contribuições.

Considerou-se nas estações oficiais que se estava na presença de uma lei especial, e tanto assim que vinte anos depois, quando publicada a lei de 31 de Março de 1896 e quando publicado o seu regulamento, pensou-se que pelo facto de não se fazer referências expressas à lei de 1875 nem por isso devia deixar de ser tomada na devida atenção essa lei especial.

Página 8

8

Diário das. Sessões do Senado

rés e o continente, e vá de legislar nesse sentido.

Sr. Presidente: se a medida a que há pouco me referi, respeitante aos fósforos, lesou profundamente a economia açoreana e a do Funchal, esta lesa-a ainda .muitíssimo mais.

Tal agravamento da contribuição industrial, já de si elevadíssima, tem causado ao comércio e indústria açoreanos gravíssimos prejuízos. Tem-se reclamado, mas em vão. Chegou-se a dizer que seria talvez de boa prática apresentar um projecto de lei renovando, se- assim se pode dizer, a eficácia da lei de 10 de Abril de 1875. Eu entendo que assim não é preciso, visto que a lei de 21 de Setembro de 1922 não revogou .expressamente a de 10 de Abril de 1875.

Do Sr. Ministro das Finanças dependo quo a lei se cumpra para justa e legítima satisfação dos desejos dos povos açoreanos c da Madeira.

O orador não "reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes): —Direi a V.' Ex.a o que disse há pouco ao Sr. Vasco Marques: Vou estudar o assunto e procederei como for de justiça.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Quando da apresentação de um Ministério se discutia a parte respeitante à pasta das Finanças, eu. usando da palavra, preconizei a necessidade da simplificação do sistema tributário e disse, baseado em factos, que maus dias viriam para o país se continuássemos com os múltiplos impostos que asfixiam por completo o contribuinte, mais pela qualidade deles do qco pelo seu quantitativo.

Agora, a confirmar as minhas palavras, aparece a notícia de se ter dado no Sabugal um tumulto do uma certa gravidade e que promete continuar.

Assim, os povos do concelho do Sabugal receberam aviso para pagarem a contribuição predial rústica. Foram cordatamente cumprir o seu dever à repartição de finanças, distante 15, 20 e 30 quilómetros.

Passados dias recebiam avisos para .pagar a contribuição urbana, e, passado pouco tempo, novo aviso para pagar a contribuição industrial.

Tudo isso foram pagar.

Mas depois, Sr. Presidente, veio a taxa militar, o imposto de transacção e, finalmente, o imposto ad valorem.

Já fartos de deixar o seu trabalho — e essa população vive só do seu trabalho rural — continuaram a receber mais avisos.

Para melhor elucidação, eu vou ler uma local publicada:

Leu.

Ora, Sr. Presidente, há tempos eu enumerei aqui todas as contribuições e creio quo oram 2(9.

; Isto, agravado com os impostos muni-cij)íus, é uma monstruosidade!

E preciso que se unifiquem os impostos. • ' ,

Não há hoje contribuinte nenhum que esteja livre de arrestos, de relaxes e de multas.

A multa chega a ser uma instituição nacional.

Há funcionários- sem escrúpulos, que eu conheço, que arrecadam 50 contos pelo sermcinlw do meia hora.

E por isso, Sr. Presidente, que ó preciso providenciar, e eu sei, por uma entrevista concedida, . que o Sr. Ministro das Finanças está na melhor disposição de unificar os impostos, para que esta anarquia termine, e o povo não tenha direito a tomar atitudes violentas..

Que se pague por uma, duas, quatro, seis vezes, vá: nias que se pague por trinta, isso não !

E demais!

Não há o direito moral de tal violência.

Creio que as povoações do concelho do Sabugal estão renitentes em face dos impostos que lhes são exigidos, principalmente o de turismo, que está revogado, estando dispostas a provocar novos tumultos.

Peço pois ao Sr. Ministro das Finanças que se não demore na remodelação contributiva e que providenceie para que aqueles povos não sejam violentados a pagar impostos que não devem e que, como o de turismo, está revogado.

Disse.

Página 9

Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

Não largarei mão do assunto e na devida oportunidade trarei à Câmara unia proposta em tal sentido.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:— Sr. Presidente: sinto que não esteja presente o Sr. Vasco Marques^ porque foi a propósito de considerações por S. Ex.u produzidas,-que eu pedi a palavra.

Quero referir-me ao decreto que trata dos passaportes diplomáticos.

O Sr. Vasco Marques estranhou que naquele decreto não estivessem incluídos os parlamentares e assim não sucedesse com relação a várias categorias .que lá não deviam figurar.

Ora o que é verdade é que esse decreto não faz mais que reproduzir os termos de uma convenção internacional e que se não pode alterar.

^E o que sucederia então?

Como Portugal não tinha aceitado o que resolvera a Sociedade das Nações, as outras nações começavam a. não fazer caso dos passaportes diplomáticos portugueses.

Devo dizer que assisti a verdadeiros casos de vexame no que respeita a passaportes diplomáticos portugueses.

Sucede ainda que a Sociedade das Nações, quando convocou a conferência dos passaportes, fez um inquérito a todos os países preguntando se aceitavam os termos da convenção e se tinham alguma observação a fazer quanto às categorias das pessoas que eram incluídas nos passaportes diplomáticos ; nenhum país reclamou passaportes diplomáticos para os seus parlamentares.

Apesar disso, a Conferência, para demonstrar o seu respeito pelos parlamentares, determinou que os passaportes diplomáticos seriam concedidos aos representantes dos Parlamentos, nas pessoas dos membros das Mesas.

Não podia, evidentemente, concordar que se dessem milhares de passaportes como sucederia se quisesse concede-los a todos os parlamentares, pois só a Rússia, e para o caso chamo a especial atenção do Senado, exigirá boas centenas.

Foram estas as razões por que se incluíam apenas umas certas categorias e essas foram as aceitas pela Conferência.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no diploma que publicou, fez, pois, uma cousa que estava no seu direito fazer.

De entre as categorias mencionadas na Convenção há uma que tem a designação de Ministros de Estado e, como esta designação tem em'alguns países diferentes significações e pode portanto interpretar--se de várias formas, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros entendeu, e a meu ver muito bem, que nesta designação se deviam compreender os antigos Ministros e, como são quási todos parlamentares, indirectamente favoreceu por essa forma a concessão de passaportes a parlamentares.

Aqui tem V. Ex.a as explicações que o caso me sugere.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não está presente, mas como eu tive de intervir nesse assunto posso dar ao Senado estas explicações que me parece serem satisfatórias.

Tenho dito.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Sr. Presidente: continuam pendentes de solução todos os assuntos que reclamavam decisão quando se encerrou a sessão anterior às ferieis do carnaval.

Um deles diz respeito à questão dos estudantes dos estabelecimentos superiores de ensino técnico.

O Sr. Ministro do Comércio entendeu que devia confiar o estudo dessa questão a uma comissão.

Já me permiti discordar aqui do critério adoptado por S. Ex.a porque se me afigurava que bastava revogar o decreto de 4 de Novembro do ano findo para que ficasse a questão, pelo menos neste momento, solucionada visto que os rapazes em virtude duma deliberação dessa natureza voltavam do novo às aulas.

O alargamento de greve importa grandes prejuízos tanto para o ensino como para o Estado e ainda para as famílias dos próprios estudantes.

Página 10

10

Diário das Sessões do Senado

lhos, e o Sr. Ministro do Comércio se quiser resolver o assunto, como creio que é da intenção de S. Ex.3, a contento das justas reclamações dos estudantes, não tem mais que fazer do que revogar o decreto contra o qual eles protestam.

Um outro assunto a que desejo referir--me, e sobre o qual falei na última sessão, é. o que diz respeito a isqueiros. O Sr. Ministro das Finanças prometeu estudar o assunto. Vão decorridos dez dias e ainda não apareceu qualquer diploma atinente a essa matéria.

Sr. Presidente: o caminho que as eou-sas0 levam, relativamente a fiscalização de isqueiros, pode determinar um conflito muito grave porque os fiscais estão abusando altamente das suas funções.

Permitem-se a cada momento revistar quem passa na rua, e sempre que lhe encontram qualquer instrumento que possa servir para acender uni cigarro, prende--no, multam-no, e muitas vezes conservam-no preso durante alguns dias. Estes factos não podem nem devem passar despercebidos a um Ministro competente como é o Sr. Ministro das Finanças, que deve tomar as providências necessárias sobre este assunto.

Basta dizer que um cidadão, de nome Alberto Teixeira Guedes, há dois dias foi •preso Duma das ruas de Lisboa, por trazer um isqueiro, e, como não possuísse dinheiro para pagar imediatamente a multa, •foi conservado preso durante três dias.

Ao fim foi solto porque um grupo de amigos se prontificou a pagar a multa.

O espírito da lei nunca foi incomodar nem perseguir. A própria orientação que presidiu à elaboração do diploma que regula esse assuuto faculta a cada um usar de isqueiros desde que pague a importância do selo.

Sr. Presidente: falei também na última sessão do Senado na espalhafatosa comissão nomeada para resolver a questão da nossa dívida de guerra à Inglaterra. Referi-me" aqui à notícia publicada nos jornais, das? deliberações tomadas pelo Grupo Parlameutar Democrático. Ninguém me respondeu e fiquei sem saber o que havia sobre esta matéria.

Constou-me, Sr. Presidente, que o Partido Democrático havia resolvido numa das suas últimas reuniões que a comissão fosse constituída apenas por ciaco vogais,

mas o que é facto é que essa deliberação não foi seguida, porquanto a representação portuguesa continua com o mesmo número de membros e o Estado está a pagar-lhes as verbas de ajudas de custo.

Ainda hoje vi nos jornais a notícia de que a comissão deixava de partir para Londres em virtude de os trabalhos haverem sido adiados para depois de 8 de Março ; também -vi uma nota oficiosa explicando esse caso; todavia o Sr. Velhinho Correia continua no estrangeiro a passear por conta do Estado e gastando dinheiro.

Se, porventura, a comissão não pode reunir senão depois de 8 de Março, o Governo não pode deixar de mandar regressar ao país o Sr. Velhinho Correia.

Outro assunto, também, para que eu chamo a atenção de V. Ex.a e do Senado.

Várias vezes tenho visto no Século uma notícia muito interessante .assinada pelo ilustre e velho democrata Jacinto Nunes, pessoa que merece de todos a maior consideração e. respeito.

Um dos assuntos que mais interessa este velho e respeitável democrata é o que respeita ao uso dos aguilhões em matéria agrícola.

Como é sabido, quando era Ministro da Agricultura o Sr. Gaspar de Lemos, foi publicado um decreto proibindo o uso do. aguilhão.

Vozes:—E muito. beni.

O Orador (continuando): — S. Ex.a entendeu quo devia satisfazer reclamações que neste sentido lhe íoram feitas por determinadas entidades mas, posteriormente, levantaram-se, por parte da maioria ou pelo menos de grande número dos agricultores e lavradores, protestos, o que determinou,ser esse assunto afecto à Câmara dos Deputados; e, segundo me consta, foi até já mesmo publicado ou lavrado um decreto suspendendo o publicado pelo Sr. Garpar de Lemos.

Página 11

Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

11

Há Senadores que são partidários da doutrina deste decreto.

Eu discordo. Esta questão pode ter vários aspectos.

Há o aspecto humanitário, mas não ó decerto essa a principal razão da doutrina do decreto, porque os animais precisam de ser estimulados, sem o que não trabalham.

Mas o outro aspecto da questão é o que diz respeito aos negociantes de peles que dizem que as peles ficam muito prejudicadas pela circunstância de serem muito batidas pelos castigos aplicados aos animais.

Mas, sobre este ponto de vista, eu nada digo porque é para mim de menos' interesse.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos):—Tratou o Sr. Joaquim Crisóstomo de vários assuntos. Tenho a dizer-lhe que não sou responsável pelas greves académicas.1 Antes que qualquer reclamação chegasse ao meu poder, estalaram as greves em várias escolas. Elas têm por objecto assuntos de difícil resolução, e que não podiam ser solucionadas por simples revogação de um^ decreto do meu antecessor.

Esse decreto estabelecia a faculdade de o Ministro do Comércio fazer a nomeação de professores contratados.

Essas nomeações foram várias. Fê-las o meu antecessor e devo dizer que me parece que procedeu com muito cuidado porquanto se trata de pessoas competentes, se se avaliar pelos títulos ou diplomas que possuem, pois eu não as conheço.

De resto, os alunos não visarem nas suas queixas o Ministro actual. A greve surgiu desta forma:

Em 31 de Dezembro último recebi unia representação do conselho escolar do Instituto Superior do Comércio e, seguindo o meu hábito, não a li logo e pus-lhe o meu despacho para ir a informar h Direcção Geral respectiva, para poder tomar oportuno conhecimento dela e de informação.

Dias depois, em 15 de Janeiro, à noite, quando saía do Parlamento, fui abordado polo Sr. Lino N'eto, professor do Instituto referido, quemepreguntou pela solução da

representação enviada e dizendo ao mesmo tempo que ao director das escolas se afigurava que eu o estava tratando com menos cortesia.

Desfiz essa impressão dizendo que não podia ter essa falta de cortesia e, em todo o caso acrescentei que, de resto, não me julgava obrigado a estabelecer corr respondência com o Conselho visto que a representação visava à discussão de diplomas legais.

No dia seguinte rebentou a greve e só depois disso é que vieram os alunos falar comigo, tendo-os eu aconselhado a que fossem para as aulas por isso que, tratando-se de uma matéria técnica, o abandono das aulas prejudicava grandemente o ensino, que tivessem calma e esperassem que o Parlamento resolvesse a questão.

Responderam-me que, sem que isso representasse a menor desconsideração, não aceitavam a sugestão feita, pois estavam cansados de fazer reclamações e portanto resolviam pôr-se em greve e manter-se nossa atitude emquanto não fossem atendidos.

Passou isso e imediatamente vieram os alunos do Instituto Superior Técnico fazer também a defesa do, seu diploma de engenheiro, bem como os do Instituto de Agronomia, Faculdade de Letras e'outros representar igualmente em defesa dos seus diplomas.

Depois destes vieram 'também os das escolas médias industriais reclamar contra, a pretensão dos outros, estabelecendo-se assim um gâcliis de reclamações.-E então,, não obstante estar a questão pendente da Câmara dos Deputados, o Governo entendeu que seria também conveniente por s,eu lado querer estudar o assunto com o fim de se chegar a uma fórmula que satisfizesse todos os pontos de vista para solucionar a questão de modo a atender as reclamações no que elas tivessem de atendi vel.

Página 12

12

Diário âas Sessões do Senado

Finanças, e o Director Geral dos Negócios Consulares pelo Ministério dos Estrangeiros.

Simultaneamente, os diversos Ministros fizeram a recomendação aos directores das escolas dependentes dos seus Ministérios para que instassem junto dos alunos no sentido de eles regressarem as aulas.

Mandei um telegrama aos directores das escolas dependentes do meu Ministério pedindo-lhes que procurassem reconduzir os alunos às aulas, laboratórios e oficinas, e que lhes fizessem ver que o Governo tinha todo o. desejo em fa/er estudar convenientemente as suas reclamações para as poder atender no que tivessem de justas.

Essa recomendação não foi bem aceita pelos alunos.

Os directores das diferentes escolas explicaram as démarches que tinham feito junto dos alunos, mas do Instituto Superior de Comércio, de Lisboa, veio um ofício acompanhando um dos alunos que vinha em termos pouco convenientes.

Eu não mo desgostei por isso porque sei bem o que são estudantes e as leviandades que eles cometem são naturais, e penso que é necessário quo os rapazes nunca sejam vexados, mesmo quando não tenham razão.

Da parte do director é quo o caso é diferente, ele tem responsabilidades pelo que faz, pelo que deixa fazer o pelo qnc transmite.

Mas emfim, nem por isso deixaram de ser atendidos.

Não queriam essa comissão só, e ela foi alargada, entraram o reitor da Universidade, directores das escolas, etc..

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo'):— Até podiam entrar alunos também.

O Orador:—Alunos não podia ser. Os alunos em matéria desta natureza são bem. representados pelos seus professores e até com muita vantagem para melhor solução dos problemas, porque não podemos ir só pelas reclamações dos alunos.

Posso até contar a Y. Ex.as um caso que se deu para verem como isto ó verdade.

Uma comissão de alunos vem fazer uma. reclamação contra a nomeação dos profes-

sores numas certas e determinadas condi- • coes.

j Eu estive em conversa amável com eles, e vendo a minha boa disposição eles acabaram por mo pedir a nomeação de um professor que estava no caso .contra o qual eles reclamavam!

Eu respondi-lhes que os professores não podiam ser nomeados por sufrágio dos alunos.

Risos.

Aqui tom V. Ex.as o que se passa com a greve.

Ela não é da minha responsabilidade nem da do Ministério actual, é o resultado do circunstâncias que se avolumaram, erros mesmo da organização do ensino, c parece-me que se exagera um pouco a preocupação da conquista dos lugares e a preocupação da conquista dos diplomas.

Quanto a inim, a conquista dos lugares deve fazer-se por provas públicas, e a conquista dos diplomas deve ser defendida pondo todos nos seus lugares.

Não tratamos de saber se a escola tem ou não possibilidade de colocação dos seus alunos.

Eu entendo que as escolas superiores devem criar elites em número reduzido. As escolas elementares é que devem ter maior desenvolvimento.

No meu Ministério há escolas elementares, quási nulas, quo não têm instalação conveniente, nem material pedagógico ou didático e isso é que me parece muito importante porque é necessário produzir com competência.

Referiu-se depois S. Ex.a a um assunto que eu transmitirei ao Sr. Ministro da Agricultura e que diz respeito ao decreto relativo aos agnilhões.

Página 13

Sessão ,de 23 de fevereiro de 1926

O Sr. Caldeira Queiroz: — Sr. Presidente : depois de ter levado cerca de um mês a pedir a presença do Sr. Ministro do Comércio nesta casa do Parlamento, sucedeu que S. Ex.a veio ao Senado precisamente num dia em que eu, por motivo de doença, não pude comparecer.

Aconteceu-me com S. Ex.a, nessa altura, o mesmo que me sucede com a lotaria, por mais bilhetes que compre nunca me sai a sorte grande.

Mas hoje, tendo o prazer de ver S. Ex.a nesta Câmara, agarro a ocasião pelos cabelos pára conversar com S. Ex.a sobre as estradas, assunto já velho e requentado como o chá de Tolentino, com a diferença de que o chá de Tolentino, deitando-se água a ferver no bule, continua sendo uma bebida tragável e as estradas estão cada vez em pior estado por mais que sobre elas se converse.

Eu desejava que o Sr. Ministro do Comércio, para bem ter conhecimento do estado em que se encontram as estradas no distrito de Portalegre, devia sofrer uma vez só na sua vida o martírio que eu sofro duas vezes por semana para ir de Arila Fernando à estação de Santa Eu-lália.

E apesar desta minha aparência de zangado, desde já declaro a S. Ex.a, como seu amigo velho, que tem lá uma casa às suas ordens para repousar dos solavancos que apanhar, e que, certamente alquebrado, e talvez quebrado, ' S. Ex.a pode demorar-se o tempo que .quiser até completo restabelecimento.

Nas estradas do distrito de Portalegre não há que estabelecer diferenças a respeito do seu estado. E o caso de se dizer que são todas piores.

Já nesse dia em que aqui não compareci, o Sr. João de Azevedo Coutinho se ocupou do assunto. Portanto, eu poderia dispensar-me de tratar do caso, mas entendo que nunca é demais falar nestes assuntos.

Vou referir-me especialmente às estradas de três concelhos, porque se as outras são todas piores estas são todas péssimas; São as estradas de Eivas, Campo Maior e Sousel.

No concelho de Eivas há uma estrada que é pior do que péssima para vergonha de Portugal em peso. E a estrada que vai do Caia a Eivas, e que, fazendo parte

da estrada de Lisboa a Badajoz, liga aquela cidade com a fronteira.

Sobre esta estrada já tive-ocasião de conversar particularmente com o Sr. Ministro do Comércio e pude receber de S. Ex.a um amável bilhete dizendo que ia dar ordens a esse respeito.

Mas a verdade é que essa estrada, cujo conserto foi arrematado por 500 contos no dia 2 de Novembro de 1925, ainda hoje, 23 de Fevereiro de 1926, não começou a ser reparada, com a agravante de ter sido marcado o prazo de 180 dias para as reparações terminarem.

Eu pregunto: • de quem é a culpa ? Eu pregunto: não há fiscalização? Eu pregunto:

Essa estrada tem uma importância muito superior, e todavia o estado em que ela se encontra representa uma autêntica vergonha nacional.

Quem vem de Espanha, por estradas magníficas, e entra em Portugal, vê-se na necessidade de precisar de duas ou .três parelhas de mulas para arrancar o automóvel dos enormes buracos que nela se encontram !

Nesse mesmo estado se encontra a estrada de Santa Eulália para a Vila Fernando.

Podem acusar-me de falar nesta estrada pró domu mea, mas não sou só eu que transito por ela, há muitas outras pessoas que por lá passam. Sorve três povoações importantes.

Peço, pois, ao Sr. Ministro do Comércio o obséquio de tomar nota destas estradas e dar as suas ordens para ver se é possível fazer-lhes algumas reparações; e com respeito a essa do Caia. simplesmente há a cumprir o que sobre ela já está determinado.

De Campo Maior dizem-me que as estradas estão por tal forma intransitáveis . que não é possível fazer-se o acarreto de géneros, salientando entre elas, se é possível, as de Camqo Maior a Eivas, a de Auguela e a de Degolados.

Página 14

14

Diário das Sessões ao Senaâo

Esta situação é absolutamente insustentável.

Este problema das estradas é um problema que é de absoluta necessidade encarar de frente, com energia, com decisão e sobretudo com urgência.

E já banal dizer-se que as estradas estão intransitáveis; o que é preciso é que se reparem e depois se conservem.

lSTão quero lançar labéos a ninguém, mas a verdade é que o estado em que as estradas se encontram resulta do desmazelo, da incúria dos Governos transactos e dos funcionários das obras públicas.

Percorrem-se inúmeros quilómetros de estrada e não se encontra um cantoneiro. Há chefes de conservação, há engenheiros a rodos, há o demónio, e apesar disso nunca as estradas se reparam.

O Sr. Ferraz Chaves: — Não há dinheiro.

O Orador: — Isso foi realmente o que me disse o Sr. António Maria da Silva, respondendo às minhas considerações sobre estradas quando se apresentou o actual Governo, mas a verdade é que se as estradas se fossem reparando à medida que se danificassem elas ião tinham chegado a este ponto.

Este problema das estradas não deve ser encarado somente sob o ponto de vista da como.didade de quem transita por elas.

E um axioma que as vias de comunicação têm uma influência importantíssima na vida económica de um país.

Li algures que além de uma boa produção não há nada que facilite tanto a vida de um país como é a existência do bastantes o boas comunicações.

E escusado demonstrá-lo.

E lá se diz também que uma boa política de ' obras públicas vale muito mais para a felicidade de um povo do que todas as teorias possíveis e imagináveis.

E não é só sob o ponto de Yista de facilidade de comunicações que c problema merece importância, é também sob o ponto de vista da opinião que de nós fazem no estrangeiro.

Se as nossas estradas não se reparam de forma a dentro em pouco termos meios de comunicação fáceis e cómodos, nós somos considerados absolutamente selvagens.

Se V. Ex.a me dá licença recordo à Câmara uma parte de um artigo publicado no Times, no ponto em que se refere às estradas de Portugal.

E, Sr. Presidente, escusado é encarecer o valor das palavras que naquele jornal se escrevem e a importância do jornal onde se escrevem.

Veja V. Ex.3 como é triste, como é desolador, fazerem esta alta justiça às belezas do nosso país e ao mesmo tempo di-zerein que nós temos estradas de tal maneira, com precipícios de tal ordem, que ó absolutamente impossível transitar nelas. • -

O problema das estradas tem pois de ser encarado de frente e ao Governo compete pensar e resolver a melhor e a mais rápida maneira de dar remédio a este tristíssimo estado de cousas.

O Sr. Afonso de Lemos : —V. Ex.a referiu-se aos precipícios que há nas estradas e eu digo-lhe que não é nesses precipícios que caem os Governos.

O Orador: — E eu digo a V. Ex.a que podem vir a cair não só o Governo como o próprio regime.

A propósito vou contar o que me disse um homem ilustre e cujo nome é escusado revelar. Essa criatura tem vários criados que no tempo da monarquia eram republicanos e que hoje são monárquicos.

Dizem eles ao patrão que eram republicanos no tempo da monarquia porque supunham que a República traria melhoramentos para Portugal e hoje são monárquicos porque concluíram que a República foi muito pior para Portugal do que a monarquia.

Esses criados são os que lidam com os carros e com as parelhas.

E assim que fala o povo simplista, mas é preciso ter em douta a sua opinião.

Ainda sobre o ponto de vista económico, isto salta aos "olhos de toda a gente, resultam do mau estado das estradas os maiores prejuízos.

Um homem do Cartaxo disse-me que acarretava por dia, com uma junta de bois, uma pipa de viaho para a estação, quando noutros tempos transportava quatro pipas.

Página 15

Sessão de 23 de fevereiro de 1926

15

tro. E como acontece o mosmo com todos os artigos, daqui se conclui facilmente a influência desastrosa do mau estado das estradas, na carestia da vida.

Vou terminar as minhas considerações, fazendo um apelo ao Sr. Ministro do Comércio para que empregue todos os seus esforços no sentido de terminar este estado de cousas e, sobretudo, que tenha dó, que tenha comiseração pelas estradas do distrito de Portalegre, em especial os dos concelhos de Eivas, de Sousel e de Campo Maior, a que me referi. Todas me merecem o mesmo cuidado e atenção. Especializo estas porque as conheço melhor e ó realmente miserável o estado em que se encontram, e ainda me refiro mais particularmente à de Eivas ao Caia, porque, sendo a ligação de Portugal com a Espanha naquele ponto da fronteira, é vergonhoso para todos os portugueses que ela não seja reparada urgente e convenientemente.

O Sr. Ferraz Chaves:—V. Ex.a ainda pode levar o Sr. Ministro do Comércio até aos seus sítios, nós é que não o podemos tentar, pois não chegaria vivo aos distritos que representamos.

O Orador: — Cada um puxa à brasa à sua sardinha e queixa-se onde lhe dói. Junte V. Ex.a os seus queixumes aos meus, porque a união faz a força é talvez assim seja possível conseguir-se alguma cousa.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Tratando do problema das estradas o Sr. Caldeira Queiroz referiu-se especialmente* às estradas de Portalegre, sobretudo às de Eivas, Sousel, etc.

Devo dizer a S. Ex.a que o Ministro do Comércio tem todas as suas atenções postas neste magno problema porque é o primeiro a reconhecer que ele é gravíssimo e diligências tem feito para que ele seja resolvido.

Eu digo aqui sumariamente o que é o problema das estradas.

Trata- se de um problema 'acima de tudo financeiro.

As estradas caíram na desgraça'actual porque não têm sido devidamente dotadas.

Em 1914, antes da guerra, destinava-se à conservação das estradas a quantia de 205:000 libras e actualmente, isto é, no ano económico de 1924-1925, esta dotação está reduzida a 63:000 libras.

Refiro-me a ouro, que é a maneira de não nos enganarmos. . De facto essa dotação tem sido reduzida gradualmente e daí resultou o verdadeiro abandono a que as estradas chegaram.

Nós trabalhamos durante muito tempo na construção das estradas, depois de construídas abandonamo-las.

V. Ex.a disse que percorria as estradas e não encontrava cantoneiros. Como 'queria V. Ex.a que eles aparecessem se ganhavam apenas 3$ por dia. Só apareciam aqueles que tinham propriedades próximas ou o ; entrevados que não podiam recorrer a outro modo de vida.

Ainda hoje se paga aos cantoneiros 7$30 por dia, de maneira que não foi possível completar o número necessário, que está calculado um cantoneiro por cada 5 quilómetros, o que é pouco, mas mesmo assim não o podemos fazer porque precisávamos de dispor de 8:000 contos para manter os cantoneiros.

Nós temos de resolver o problema das estradas quanto antes.

Nós temos actualmente um plano em vigor, o de 1889, e a nosso cargo 13:500 quilómetros. Aquele plano abrangia mais uns 7:000 ou 8:000 quilómetros, porque a rede completa devia ser de 21:000 quilómetros.

Em 1913 o Sr. António Maria da Silva quis que .se fizesse a revisão dêss^ plano, mas nada se fez de definitivo.

Temos estradas nacionais, distritais e não classificadas, que são municipais. A cargo do Governo temos 13:500 quilómetros; desses 13:500 quilómetros estão em completa ruína 4:500 quilómetros.

Com as receitas actuais já alguma cousa se tem feito, estamos trabalhando nalgumas estradas, entre elas as do distrito de Portalegre, mas isso não é o suficiente.

Página 16

16

Diário das Sessões do Senado

com 60:000 contos; poderemos gastar lentamente à razão de 0:000 contos por mês. Se se realizar esta operação o Governo dará nm certo impulso ao problema de reparação das estradas. Umas tantas reclamações serão atendidas imediatamente, mas outras terão de ficar para mais tarde.

Nós temos 13:500 quilómetros de estradas, cujo bom estado de conservação varia conforme a natureza do terreno, qualidade da pedra, etc.

Tudo isso nos custa uma verba importantíssima.

O problema não é resolvido, como seria para desejar, com o macadame, mas, não podendo realizar o óptimo, temos de nos contentar com o possível.

Antigamente os pavimentos eram feitos com uma camada de brita de 23 centímetros de espessura, que com o recalque se reduzia a 19.

Hoje os pavimentos são feitos com duas camadas: uma de brita de 6 centímetros, a primeira camada de base às fundações, e outra de desgasto com brita mais pequena, de 4 centímetros. O material de agregação é só saibro e a areia com água, e sofrendo grandes pressões é importante, mas, na minha opinião de leigo, o problema do revestimento é talvez mais importante ainda.

Disse-se há pouco qiie em Espanha há excelentes estiadas. É certo, mas não se julgue que a Espanha tem o seu problema de viação resolvido. O país modelo sob esse ponto de vista é a América, que tem realmente estradas magníficas, mas de há 10 anos para cá. Tem-nas cimentadas, betuminadas e alcatroadas. E depois conserva-as.

Mas na América fazia-se tudo isto, porque há muito dinheiro e sobretudo porque • tem muito Jooa viação; faz-se tudo isso e o míus, muito barato, e então põe-se nas estradas um verdadeiro cuidado. A América tem automóveis destinados a percorrer as estradas em observação do que nelas se passa e aparelhos para registar o resultado dessas observações; tem estatísticas para orientar os seus trabalhos, mas não tem todavia, também, o seu problema resolvido.

O nosso problema é, porém, tremendo, A conservação das nossas estradas, incluindo a mão de obra e o material, im-

portará na inscrição duma verba anual de 80:000 a 90:000 coatos.

Mas não há dúvida de que o trabalho é preciso fazer-se e penso em trazer ao Parlamento qualquer proposta modificando o actual regime das estradas, parecendo-me que só dev.e estabelecer um novo regime do administração, isto é, descentralizar.

Fique o Estado com as estradas nacionais, que são as grandes comunicações internacionais, comunicações pelas fronteiras, até as vias marítimas, centros de caminho de ferro, etc.; deixemos aos distritos as estradas distritais e aos municípios as municipais. Mas façamos isto tendo sempre em vista a criação do receitas para os organismos locais, a fim de eles poderem fazer face às respectivas despesas.

Disse o Sr. Augusto de Vasconcelos que com as estradas macadame se gasta muito e se perde tudo.

Ora nós nas regiões graníticas fazemos estradas muito razoáveis. Nos distritos do norte as estradas resistem muito com o ensaibramento.

O' Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo) :—Não sou técnico; mas posso dizer a V. Ex.a que tendo estado em Portugal um técnico, e tendo feito o estudo dos materiais portugueses para as estradas modernas, ele não se pronunciou pelo granito, mas sim pelo xisto com o asfalto, o que dura onze anos sem reparação.

O Orador: — O meu conceito é o que exponho a V. Ex.a

Eu não tenho conhecimento técnico do problema mas sei que nas regiões calcá-reas o desgaste é enorme.

Os americanos têm 15 milhões de automóveis e de carros de rodas de borracha. Nós temos os carros de bois, as galeras, os animais a bater com as ferraduras nas estradas.

No meu concelho tenho uma viação tremenda, e tenho tido ocasião do verificar que o problema do revestimento é muito importante.

Página 17

/Sessão de 23 de Fevereiro de Í926

a valeta. Fcrmam-se assim buracos, os chamados «niiihos de galinha» que é necessário andar constantemento a reparar.

Os revestimentos de asfalto são evidentemente melhores mas simplesmente muito mais caros.

A meu ver a solução sob o ponto do vista técnico consisto em manter a estrada bem revestida; nessas condições o problema da pressão não apresenta a importância que muita gente imagina.

Os nossos cilindros tom 17 toneladas; e, como ó fácil de calcular, em marcha exercem uma pressão muito maior. Da mesma forma camiões, com um peso do 10 toneladas, exercem uma-pressão muito superior. Desde que não produzam abalo e deslocação na sua passagem, o mal não é grande.

O necessário ó que o desgaste se não faça; parece até que o problema do revestimento é mais grave do que o da resistência às pressões.

Nós estamos a fazer o seguinte: entregamos as arrematações a empreiteiros; começámos com empreitadas do 000 contos, já vamos até 1:400 contos, e de muito boa vontade iremos até 2:000 ou 3:000 contos, porque não é possível fazer uma organização regular do trabalho dentro duma pequena verba.

O Estado tenciona alugar os cilindros, que, pelo seu preço, não podem estar ao alcance do muitos empreiteiros; esses, desde que as empreitadas cheguem a uns 2:000 contos, já podem adquirir brita-deiras e outros aparelhos secundários.

Os britadores dão resultado em certo lug»?^

Assim a brita à mão .no Alentejo dá mais resultado.

Vamos pelas arrematações; desenvolvemos o espírito de iniciativa das empreitadas e limitámo-nos à sua fiscalização.

Estamos a fazer o que podemos, e, se o Parlamento nos der a verba que pedimos, intensificaremos os trabalhos.

Não há propostas do carácter concreto. Uma feita pela Schell não chegou a ser escrita, uma outra inglesa não tinha viabilidade.

Se amanhã vierem estrangeiros a propor qualquer cousa, digo-lhes que escrevam as suas propostas c depois eu as considerarei, e, se alguma fórmula aparecer

mais vantajosa para o Estado, eu a aceitarei.

Sobre as estradas que S. Ex.a apontou, eu as considerarei, e sobre as outras S. Ex.a nos apresentará a sua reclamação escrita, c eu a submeterei ao Conselho Superior das Estradas.

Mas sobre reclamações, o meu critério ó não atender uma ou outra reclamação isolada e sem me subordinar a um'critério geral.

Tenciono fazer o seguinte: dividir a quantia que obtenha de forma que 2/3 sejam gastos nas grandes vias de comunicação c o outro terço nas outras obras secundárias, mas ainda importantes o mais urgentes.

O Sr. Caldeira Queiroz:—Agradeço ao Sr. Ministro a gentileza da sua resposta, mas permita-me S. Ex.a que eu faca ainda umas ligeiras considerações sobre o assunto.

Assim lembro que se poderiam utilizar nas reparações das estradas os presos c para o mesmo fim obter a colaboração do exército. Por esta forma se deminuiria o custo da mão de obra. E não posso deixar de dizer que o povo, no seu simplis-mo, reclama e pregunta para onde vai o ' imposto de turismo e de viação.

Eu sobre esse ponto não digo mais nada; V. Ex.a conheço melhor o assunto do que eu.

Limito-me a renovar os meus agradecimentos pela promessa que V. Ex.a fez do dedicar a sua atenção às estradas dos concelhos do Eivas, Sou sol e Campo

• Maior, especialmente à estrada que liga Eivas ao Caia que está numa verdadeira lástima, o à do Santa Eulália a VTila Fernando.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Sr. Presidente: se V. Ex.'"1 mo dá licença e a Câmara, eu uso da palavra aqui mesmo dês-te lugar.

Eápidas considerações eu vou fazer, o para elas não espero a resposta do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações porque ela será idêntica à que deu já a outros oradores, e que eu terei amanhã o

• prazer do ler no Diário das Sessões.

Página 18

Í8

Diário das' Sessões do Senado

vá r ao conhecimento de S. Ex.a que o concelho de Trancoso, embora na opinião dos técnicos e do director dos serviços do distrito da Guarda, seja o concelho que tem as estradas cm melhor estado, não está assim tam bem como afirmam; que o digam as pessoas que precisam de transitar por eias.

Não culpo o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, e também não culpo o administrador geral das Estradas e Turismo; quem culpo é o director dos serviços do meu distrito.

Esse director, embora filiado no Partido Republicano Português, a coberto dessa protecção, não está livre de que eu o acuse de não aplicar os dinheiros que têm sido concedidos pelo Ministério do Comércio para as estradas do rneu concelho; não exerce a fiscalização, porquanto não exerce fiscalização alguma sobre os seus subordinados: os chefes de conservação estão ausentes do seu lugar, os cabos de cantoneiro não exercem acção sobre os cantoneiros, e os cantoneiros, esses nobilíssimos operários, não produzem trabalho algum — não porque o Estado não lhes pague os vencimentos— mas porque a fiscalização não se exerce sobre eles.

O Sr. Ministro do 'Comércio pouco ou nada é responsável pelo caso, porque S. Ex.a não tem conhecimento disso. E se eu lho comunico é para satisfazer os interesses do eleitorado do meu concelho e da sua população, mas nunca com a esperança de encontrar uma solução da parte do Sr. Ministro, porque basta ser interessado no assunto uma pessoa que está afastada do Partido Republicano Português para não poderem ser tomadas na devida consideração as suas reclamações.

A política faz-se em toda a parte, e eu estou em dizer que hoje vale mais um político dos eleiçoeiros que seja director de serviços -l > distrito —ou seja o antigo director de Obras Públicas— que dois governadores civis, até mais que o próprio bispo; sobretudo no tempo das eleições a sua força é muito grande . ..

Não se diga que o Sr. Ministro do Comércio é o único responsável pela situação em que se encontram as estradas, que não há verba, no orçamento bastante para poder fazer reparações, não se diga que o Sr. Ministro do Comércio não está resolvido a lançar as suas vistas de grande

estadista —porque o é de facto— para este problema, o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações pouco ou nada sabe do que se passa pelas estradas do seu país.

Sabe naquelas que trilha, passa e passeia na sua órbita "política eleitoral, mas não conhece o estado de conservação das estradas do país, tanto as que interessam ao Sr. Caldeira Queiroz como as que me interessam.

O Sr. Caldeira Queiroz:—A mina interessam-me todas.

O Orador:—V. Ex.a fala das que lhe interessam e eu das minhas» V. Ex.a há pouco disse, respondendo a um aparte, que tratava das que lhe diziam respeito., os outros que tratassem das suas.

Eu peço licença para usar dessa afirmação.

. Sr. Ministro do Comércio e Comunicações : queira V. Ex.a lançar os seus olhos misericordiosos para o distrito da Guarda e verificar que o director geral de serviços desse distrito é urn funcionário encarregado de distribuir as verbas que são destinadas às estradas daquele distrito, não só pelas, dos afilhados, mas também por aquelas que as precisam.

Não me convenço de que o director das Obras Públicas do ^distrito da Guarda não tenha tido ocasião de aplicar as verbas que há cerca de quatro anos têm sido concedidas para o meu concelho.

Há uma verba votada em 1924, dada pelo Sr. Ministro do Comércio, salvo erro no mês de Abril, para meterem a brita numa estrada que vai da estação de Vila Franca das Naves a uma freguesia chamada Póvoa do Tázem.

Decorrido um ano ainda essa verba não foi aplicada e foi distribuída já por outros concelhos.

Há vários subsídios políticos que eu implorei, solicitei, pedi aos antecessores de V. Ex.a. que foram concedidos, e que até hoje não foram distribuídas pelo concelho nem se fizeram as reparações nas estradas.

Página 19

Sessão de 23 de fevereiro de 1926

9

dios para as estradas a que me refiro, o qual foi concedido conforme se vê pelo cartão do respectivo Ministro e assinado pelo seu secretário.

Eu pregunto ao Sr. Ministro do Comércio se S. Ex.a tem conhecimento do estado actual das estradas do concelho de Trancoso o se S. Ex.a sabe se a verba com que foram dotadas as estradas, dosde Setembro de 1925 até hoje, tem sido devidamente distribuída.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar do Lemos): — Sr. Presidente: o Sr. Eibeiro de Melo acabou as suas considerações por me preguntar se eu tinha conhecimento rio ostado das estradas do concelho de Trancoso.

Eu respondo a S. Ex.a que na"o tenho. Sei apenas, pelas informações colhidas no meu Ministério, que o distrito da Guarda tem as suas estradas em razoável estado de conservição.

Quanto à pregunta que S. Ex.a me fez se. eu estava ao facto da distribuição da verba para as estradas daquele distrito, eu direi que tenho aqui uma nota da distribuição da verba de 235 contos para a estrada n.° 9.

Não sei que compromissos o meu ilustre antecessor tomou com o Sr- Eibeiro de Melo, ou com qualquer outra pessoa. O qne sei são ^stas informações qne acabo de prestar à Câmara.

Devo dizer ainda que no orçamento estava inscrita aproximadamente a _ verba de 20:000 contos para distribuir pelas estradas.

Não sei como essa verba foi distribuída, porque isso não é da minha responsabilidade.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Essa verba não foi aplicada conforme a sua distribuição.

O Orador: — As verbas que foram distribuídas têm de ser aplicadas; disso não tenha S. Ex.a dúvida alguma.

O que eu ignoro é se essas verbas foram distribuídas.

De resto, o que eu garanto a S. Ex.a é que nunca me servirei desse critério de regedoria;

Disse S. Ex.a que eu só conheço as estradas da minha órbita política.

A esse respeito tenho a dizer que não costumo percorrei' as estradas em doli-gência política.

O | Sr. Ferreira de Simas : — Sr. Presidente : pedi a palavra aproveitando a presença do Sr. Ministro do Comércio, porque desejo solicitar do S. Ex.a o favor dumas informações.

Sr. Presidente: o decreto com força de lei n.° 5:029, que remodelou o ensino industrial e o decreto n.° 11:225, de 7 de Dezembro de 1925, firmando-se no decreto n.° 5:029, estabeleceu no seu artigo 2.°' o processo a seguir na escolha dos professores.

Parece-me que não será este o processo mais regular de fazer o recrutamento do drofessorado, sobretudo das" escolas técnicas. Não ó razoável que um simples decreto altere o sistema racional adoptado.

Desejava saber se S. Ex.a e-

Desejava também que S. Ex.a dissesse se está disposto a manter a escola de educação comercial feminina que não se justifica entre nós onde está estabelecida a co-educação.

Para o ensino da culinária ou dos lavores ainda se compreendia, mas, para os cursos comerciais, não; a não ser para fazer largas nomeações de pessoal.

Desejava também preguntar ao Sr. Ministro do Comércio se já há alguma decisão com relação à portaria n.° 4:443, que mandou entregar na Caixa Geral de Depósitos a quantia, ao tempo, de 4:000 contos na posse da Companhia das Águas e que constitui dinheiro do Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos):—Quanto ao processo de nomeação de professores para as escolas de ensino técnico, já há pouco disse o que penso a esse respeito.

Os professores das escolas industriais e comerciais devem ser nomeados precedendo concurso.

Página 20

20

Diário das Sessões do Senado

O actual Governo apresentou-se ao Parlamento com a declaração de que projectava levar o ensino técnico para o Ministério da Instrução.

Nestas circunstâncias, não me julgo autorizado a projectar uma reforma cio ensino comercial ou industrial.

Se não houvesse este propósito-do Governo, possível era que eu pensasse nisso porque realmente está precisando de uma reorganização.

Pelo que diz respeito à escola feminina, encontrei-a criada, e não é a meio do ano que eu hei-de ir encerrá-la.

Não tenho suficientes conhecimentos do assunto para poder dar uma resposta cabal a S. Ex.a, mas o que eu posso dizer ó que não estou na disposição de encerrar já essa escola. Ela conservar-se há aberta até o fim do ano, e depois se verá se convém enviar as alunas para outra escola.

Relativamente à Companhia das Águas, devo dizer que há uma reclamação que se encontra pendente do Supremo Tribunal Administrativo.-

Eu não tenho meio de obrigar a Companhia a entrar com o dinheiro, visto que o decreto a que se refere a reclamação não é suficientemente explícito.

O 3r. Carlos Costa : — No tempo da monarquia o Sr. João Franco encontrou forma de meter a Compamhia das Águas na ordem. V. Ex.a não encontra!

O Orador:—V. Ex.a há-de permitir--me que diga que eu não me comparo, em cousa nenhuma, com o Sr. João Franco, nem em inteligência, nem em forma de proceder.

Eu não quero proceder atrabiliària-mente.

Eepito: o decreto e a portaria são insuficientemente explícitos para eu obrigar a Companhia a entrar com o dinheiro nos

cofres do Estado.

t

O Sr. Ferreira de Simas:—Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as explicações que acabou de me dar. Todavia, o que eu desejava era que S. Ex.a me dissesse se estava na disposição de acabar com o decreto que estabelece que as nomeações de professores podem ser feitas sem concurso de provas

públicas, porque isso satisfaria, até corto ponto, as reclamações dos alunos dos Institutos Superior Técnico e do Comércio.

O Sr. Ministro do Comércio è Comunicações (Gaspar de Lomos): — Eu ainda não fiz nomeação alguma de professores, mus quando tiver do a fazer procederei em conformidade com -a lei.

O Orador : — Quere dizer, não só servirá desse decreto.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): — Quando tiver de fazer as nomeações hei-de fazêrlas com todo o escrúpulo-. Se entender que hei-de servir-me desse.decreto, sirvo-me dele; se entender o contrário, não farei uso dele. Agora o que eu posso afirmar é que, em caso algum, saltarei por cima da lei.

O Orador: — Relativamente à Companhia das Águas, devo dizer que o único receio quo tenho é que o Banco onde está depositado o dinheiro abra falência, como tem sucedido a outros, o o Estado perca esse dinheiro r

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Sr. Presidente: vi ontem nos jornais que o governo da Rodésia do Sul tinha permitido autorização para recrutar trabalhadores no distrito do Tete, tendo sido, pelo que parece, publicado um diploma nesse sentido.

Parece-me que, dada a escassez de mão de obra de que se queixam todos os produtores e agricultores da província de Moçambique, essa concessão não é muito feliz, tanto mais que, quer o governo da Rodésia, quer o de Nyassaland "e todos os limítrofes da província de Moçambique, tom impedido que os trabalhadores que até voluntariamente queriam vir servir em propriedades portuguesas saiam do seu território.

Página 21

Sessão de -23 de Fevereiro de 1926

21

crutar trabalhadores qne fazem falta ao trabalho nacional (Apoiados), prejudicando gravemente a economia da província.

Desejava, pois, saber se realmente a notícia que a este respeito vem nos jornais ó verdadeira.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: em resposta às considerações do Sr. Augusto de Vasconcelos, sobre o acordo da Rodésia, devo dizer que esse acordo já existia, não foi feito modernamente.

Como continuação do que já existia, não vejo inconveniente algum para a província no facto de irem 3:000 trabalhadores 'para a Rodésia.

A província deve ter perto de l milhão de homens válidos para trabalhar, e, além disso, o acordo estabelece na sua base l.a que não poderão ser recrutados indígenas que estejam, afectos a companhias ou a outros serviços.

Nesse ponto não vejo, portanto, inconveniente algum.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — estabelece-se alguma reciprocidade?

O' Orador: — Como V. Ex.a sabe, eles que os vêm recrutar é porque não têm mão de obra suficiente, ao passo que nós temos superabundância.

Não vejo, pois, que este facto venha prejudicar de qualquer forma os trabalhos da província.

S. Ex.a o Alto Comissário tem atribuições para fazer o acordo.

V. Ex.a encontra no Diário do Governo, l.a série, n.° 36, todas as bases em que se efectuou esse acordo.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Pedia palavra para -agradecer ao Sr. Ministro das Colónias as suas informações, embora elas não me convençam completamente.

Confirmou S. Ex.a a minha suposição de que esse acordo é da autoria do Alto Comissário.

Estou absolutamente em desacordo com a afirmação de que há excesso de mão de obra nessa nossa província, quando é notório que a região do norte da província tem escassez e não abundância de mão de obra, e discordo, portanto, da concessão

ao Governo da Rodésia de &OQO trabalhadores, som compensações para a nossa província.

O Sr. Espirito Santo Machado:—Ao usar pela primeira vez da palavra nesta alta assemblea, cumpro o dever gratíssimo de cumprimentar V. Ex.a, Sr. Presidente, e nu pessoa de V. Ex.a toda a Câmara, e saúdo-a com tanta mais convicção quanto é certo que foi esta alta assemblea que me forneceu a prova irrefragável daquilo que constitui para inim um grande orgulho de ser português.

E a questão de raças uma questão que avassala e ocupa vários países do mundo.

Portugal, para honra nossa, nflo tem uma questão de raças.

Apoiados.

Permita-mc V. Ex.a que evoque neste momento, para mini solene na minha vida, todos aqueles que ine acompanharam desde os bancos da escola de instrução primária, que mo estimularam, e qu,e depois e através de tudo me deram todas as provas de estima, apreço e todo o galardão de virtudes que os nossos concida-.dãos nos colocam mau grado o nosso demérito.

Sr. Presidente : pedi a palavra para fazer mais considerações acerca de um diploma dimanado do Ministério das Colónias sobre a colonização do S. Tomé e Príncipe.

E um diploma que me parece de uma importância verdadeiramente transcendente, e parece-me mais que constitui talvez a tentativa mais feliz, senão mais elegante, de solucionar um problema que de longa data assoberba todos os colonialistas e todos aqueles que têm trabalhado em prol da colónia de S. Tomé e Príncipe.

S. Tomé e Príncipe atravessa uma crise dupla: a da produção e a da mão de obra.

Qualquer delas é de consequências tenebrosas que desnecessário será descrever. '

Página 22

22

Diário das Sessões do Senado

S. Tomé há dez anos exportou 30:000 e tantas toneladas de cacau, que representavam um grande papel na nossa ba-lanç.a comercial, como é fácil provar.

Actualmente S. Tomé exporta 18:000 toneladas.

V. Ex.r%, Sr. Ministro, abordou o problema da colonização sol) um ângulo e a uma luz u que eu não estava habituado a ver focado, posto que velho colonialista.

Até aqui partiu-se do princípio que não devia permitir-se o êxodo de colonos africanos das nossas possessões .para S. Tomé.

V. Ex.a parte do princípio que se pode e deve fazer o êxo(?o de colonos africanos 'para S. Tomé.

Devo dizer a V. Ex.a que estou de acordo e até deve ficar assente e demonstrado que S. Tomé é susceptível de uma colonização de mão de obra livre.

Escusado será frisar o que se passou no Congresso de Genebra, onde se debateram todos os problemas atinentes à mão de obra, sob várias formas, e onde mais unia vez Portugal se colocou na vanguarda das outras nações, com o objectivo ae elevar a raça negra.

Eu entendo que a política que Portugal tem seguido ultimamente, tem sido humanitária, caminha na vanguarda das outras nações, no que diz respeito a colonização.

Desde o Marquês de Sá da Bandeira, para mim esse super-homem da nossa política, cujo busto estranho não ver no meio dos que existem nesta sala, porque entendo que ele tinha o direito de figurar nesta ^ala pelo nome que conquistou, promulgando as principais leis e decretos atinentes à supressão da escravatura.

Depois do Marquês de Sá da Bandeira, Portugal precedeu sempre as outras nações -na promulgação das leis que favoreceram a raça negra.

Por isso mesmo Portugal concedeu aos cidadãos de S» Tomé direitos políticos que - não foram os de quási todas as colónias estrangeiras. A Inglaterra, apesar de ser, porventura, o país que nos precedeu na libertação da raça negra, na supressão do tráfico da escravatura, a Inglaterra não concede direitos políticos aos cidadãos das suas colónias.

O Sr. Asevedo Coutinho : — Apenas no Cabo da Boa Esperança, mas têm que eleger brancos.

O Orador: — Exactamente, mas têm que eleger brancos.

A minha presença no meio de vós constituiria para um inglês qualquer cousa de skocking; corno a presença do Dr. Carlos Tavares num banquete oferecido aEduardo VII constituiu, não direi um acto digno de reparo de Sua Majestade britânica, porque se tratava de uma criatura superior, mas mereceu o sublinhar de uma frase, a que D. Carlos respondeu: «Que estava ali a prova de que em Portugal não havia questão de raças.

Ao encarar o modus faciendi da colonização de S. Tomé tal como se encontra concretizado neste diploma, eu não posso deixar de fazer uns reparos que se me afiguram de alguma' importância sobretudo agora que toda a atenção do mundo está concentrada sobre as colónias portuguesas.

Devo dizer a V. Ex.as que não posiso esquecer a impressão que recebi quando estive em Genebra, movido única e simplesmente peio desejo de esclarecer aqueles que trabalham em prol da raça negra sobre & atitude de Portugal e dos portugueses, que eu via ignobilmente deturpada em toda a parte. Sentia-ine muito bem em Genebra por poder afirmar a todos os nossos detractores, em entrevistas o conferências que com eles tive, que Portugal estava muito superiormente colocado sob o ponto de vista de libertação da raça negra. Ao mesmo tempo pude constatar quais os pontos da nossa política colonial que eles mais frisavam para objecto das suas censuras.

Era quási sempre a falta ou a deficiência da repatriação. Ora S. Tomé via-se num círculo vicioso: Não podia repatriar os s^us naturais precisamente porque as outras colónias lhe não mandavam os braços de que necessitava para amanho das suas terras. E as outras colónias não mandavam braços para S. Tomé porque S. Tomé não repatriava os seus colonos. O Sr. Ministro das Colónias resolveu agora de uma vez para sempre o assunto da mão de obra.

Página 23

&essão de 23 de Fevereiro de 1926

23

se recusassem a fazê-lo tratando-se de S. Tomé.

A repatriação tem-se feito, faz-se e far--se há para honra e glória do nosso Portugal.

É preciso cercar de cautelas o diploma em questão; é preciso que a manifestação da vontade desses colonos o seja na sua , terra natal.

É preciso que haja um período máximo de fixação e só se permitir que o colono aceite a sua domicialização em S. Tomé depois de se provar que está adaptado ao meio e que é sua vontade irrefragável não voltar à sua terra natal.

A hora vai adiantada já e eu não quero fatigar o auditório, mas não posso deixar de dizer que à colonização de S. Tomé está paralelamente oposto o problema do despovoamento de S. Tomé.

S. Tomé sofre de uma crise de mão de obra, mas também sofre de nrna crise de despovoamento; S. Tomé está sendo vítima dos dois flagelos da humanidade: o alcoolismo e a tuberculose; o alcoolismo tem lá uma capitação que é superior a tudo quanto tenho lido nos tratados de medicina ; o consumo da aguardente é lá assombroso !

Sobre a tuberculose, poderá definir-se a percentagem do seguinte modo: — em cada 100 pessoas falecidas, morrem 65 por tuberculose.

Vozes : — É pavoroso! É pavoroso !

O Orador: — Isto não se tem dito, não se diz, mas é a absoluta expressão da 'verdade. Depois, todas as formas de tuberculose que e a verifico, são quási sempre de forma «galopante»; nunca verifiquei um caso como os que se dão por cana Europa, que se arrastasse por dois, três e quatro anos; lá a tuberculose ou é aguda ou sub-aguda.

Por isso, quem trate da colonização de S. Tomé e Príncipe, deve opor-se à acção desta causa de despovoamento. Por outro lado, deve opor-se também a que os cidadãos de S. Tomé e Príncipe tenham no seu trabalho o ambiente social devido, porque a verdade, Sr. Presidente, é que as últimas leis por exemplo, sobre orçamento, estão criando uma verdadeira casta de funcionários.

Isto briga com a nossa mentalidade,

com as tradições de Portugal. Por isso . eu chamo a atenção do Senado para a necessidade que há de acabar com esta disparidade de situações.

V. Ex.as sabem que to^ ^D funcionário das colónias tem, além d a vencimento de categoria e exercício, a subvenção colonial e eventual.

No último orçamento suprimiram a subvenção eventual, que é í unção da carestia da vida. Essa subvenção, permitam--ine V. Ex.as a imodéstia, consegui eu elevá-la a 50 por conto quando fiz parte do Conselho Legislativo de S. Tomé e Príncipe.

E justíssimo que um funcionário europeu que vai para as colónias perceba vencimentos diversos do 'nativo e do cidadão de colónia diferente. Mas também é verdade que o funcionário nativo que olha para a sua metrópole como o prolongamento da sua pátria, como a aspiração de toda a sua vida, deve poder mandar os seus filhos para a metrópole, porque a colónia não oíerece os necessários recursos de ensino.

Aquele aumento atenuava, embora não fizesse desaparecer, a disparidade de vencimentos a que me tenho referido.

Actualmente há em S. Tomé um conservador do registo civil a quem é feita a redução do vencimento, devido a ele ser natural da província.

Este conservador é bacharel formado em direito e tem já desempenhado várias vezes as funções de juiz e de administrador de concelho. Fica portanto, por aquele facto, inibido • de mandar educar os seus filhos, porque um conservador do registo civil ganha 1:300 e tantos escudos.

E necessário criar um ambiente que não torne 'intolerável a situação dos funcionários. "

Há ainda um ponto para que eu quero chamar a atenção da Câmara: a forma como têm .sido recebidos em Lourenço Marques vários funcionários. Com efeito está-se ali criando um ambiente irrespirável para aqueles que têm cor ou que pertencem à população negra. São ali considerados como verdadeiros párias.

Página 24

24

Diário das Sessões 'âô, Senado

cebesse. j Isto polo crime de ser... regeu te agrícola, de cor!

As cousas são o que são.

Dados aqueles factos, não se devem mandar para Lourenço Marques funcionários nessas condições, obrigando-os a vexames absolutamente intoleráveis e a privações corno tem sofrido o funcionário a que me refiro. -

Permita-me V. Ex.R, Sr. Presidente, que, a propósito, evoque a memória de Mousinho de Albuquerque, desse super--homem que procurou* reaportnguesar aquela colónia. ^

Em Lourenço Marques, à semelhança do que se passou na América, está sur-•gindo certa casta, felizmente em minoria, que procura subjugar todos à concepção muito especial que têm do papel,que. deve desempenhar a raça branca na África.

Devo dizer que considero tais ideas como uma imitação simiesca do que fazem os ingleses no Cabo da Boa Esperança.

Mas nós, portugueses, Sr. Presidente, não temos retrogradado, continuamos na vanguarda. - Apoiados.

Vou terminar as considerações com que tenho fatigado a Câmara, referindo-me com a maior isenção e imparcialidade a um problema que se me afigura da maior importância, o problema do repatriamento dos europeus.

Como médico tenho autoridade para dizer que é indispensável olhar para este problema.

O direito ao repatriamento deve ser estabelecido, para que nós, médicos, não tenhamos de assinar mais certificados do óbitos pela razão do os europeus não terem podido regressar à metrópole.

Se sou pelo repatriamento dos serviçais que vão para S. Tomo, com a mesma energia sou pelo repatriamento dos colonos europeus da mesma ilha.

Como membro do Conselho Legislativo fiz por que o governador promulgasse uni diploma, .segundo o qual após dois anos e meio de trabalho o colono europeu tivesse o direito de ser repatriado à custa do patrão. Cònsiderou-se isso como uma medida socialista, como uma ' cousa extraordinária, quando os ingleses do cabo submarino tinham o direito à repatriação ao cabo de quinze meses, o quando o não

fossem, porque não houvesse transporte, recebiam o dobro do ordenado.

Passados seis meses de estar aqui tive notícias de que tinha sido revogado esse diploma, e os empregados europeus continuavam lá,' se não tivessem o ensejo de arrecadar o suficiente para se repatriarem, à sua custa.

Termino, porque a hora vai adiantada, agradecendo a forma atenciosa como fui ouvido, numa assembleia tam elevada como esta, e declarando que orgulho-me de ser português e de poder demonstrar aqui p em toda a parte que em Portugal não existe uma questão de raças.

Disse.

Vozes: — Muito bem.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ministro das Colónias (Vieira'da Rocha) : — Sr. Presidente : o assunto tratado pelo Sr. Miguel Machado é, na'hora .que passa, dos mais vitais para os nossos domínios de além-mar e estou certo de que foram os «diplomas» ultimamente publicados pelo Ministério das Colónias que chamaram para ele a atenção de S. Ex.a '

De facto este assunto é dos mais importantes para a nossa soberania e em especial para as províncias de Angola e Moçambique, tam cobiçadas e ambicionadas hoje por muita gente.

A colonização do Brasil que se fez durante muitíssimo tempo, e que é, sem dúvida, uma .das colónias que maior desenvolvimento tem tido na América do Sul, nos tempos modernos, levou-nos muitos braços e continua levando e continuará sempre, por isso que ali têm os portugueses mais facilidade de emprego e ainda pela grande riqueza daquele país.

Se consultarmos todos os diplomas sobre colonização depois das descobertas, nós encontramos o primeiro diploma do 1836 que mandou estabelecer uma colónia em Catumbela.

Página 25

Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

25

mas em Mossâmedes, etc. E, para não lazer uma resenha enorme dessa legislação, eu vou referir-me à fase mais moderna, isto é, desde 1885 para cá, que foi quando nós tentámos fazer a colonização dos planaltos.

Era então Ministro da Marinha e do Ultramar o Sr. Pinheiro Chagas que, conhecendo as condições climatéricas de todo esse planalto, que tem uma altitude média de 1:800 metros e uma temperatura média de 20 graus, e conhecendo também as grandes qualidades emigrató-rias dos madeirenses, mandou escolher ali muita gente,; a fim de fazer a colonização do Lubango.

Ao princípio esses colonos foram bem escolhidos, homens fortes e robustos, mas depois o recrutamento foi mal feito, pois que começaram a ir para lá alcoólicos e vadios por culpa das autoridades da Madeira.

Essa colónia, que eu tive ocasião de ver quando ali estive como alferes da «companhia de dragões» em 1894, tinha nesse tempo já um certo desenvolvimento, não muito grande como seria para desejar em vista das condições do terreno e da esplêndida temperatura. Foi-se depois desenvolvendo mais, e quando, por ocasião da Grande Guerra, estive novamente em 1915 no sul de Angola, já,a encontrei bastante desenvolvida por toda a zona se prestar à colonização europeia,a colonização que se pode o deve estender desde o planalto de Mossâmedes ao de Benguela.

Seria injusto se não falasse também do estabelecimento dos boers que ocupam o planalto da Humpata desde 1881 que, não querendo sujeitar-se ao domínio inglês depois da guerra, passaram o rio Vai e atravessando o deserto de Kalahari depois • de muitas privações e perigos ali se fixaram umas sessentas famílias ficando os mais submissos no Transvaal.

Em matéria de colonização nós temos feito bastante e não merecemos a acusação de que não somos um povo coloniza-dor,'que não temos qualidades para isso. Só é de aceitar tal acusação por inveja ou maldade.

Nós 'que colonizámos o Brasil, os Açores, a Madeira, S. Tomé e Cabo Verde e fizemo-lo de forma que não dá direito

a, entidade alguma de afirmar que não temos condições de colonizadores.

£ O que .é que os italianos têm feito na Eritreia, os franceses no Congo Francês, os ingleses na ilha do Borneo e em muitas ilhas da Oceânia? Pode dizer-se, nada.

Angola e Moçambique estão hoje muito povoadas de europeus e estou convencido de que, num futuro mais ou menos próximo, elas se transformarão em grandes países.

S. Ex.a não ignora também que por diversas disposições da lei, umas referentes à Companhia de Moçambique e outras à Companhia do Niassa, ambas ostas Companhias são obrigadas a estabelecer' nos seus territórios mil famílias. Até hoje, porém, a Companhia do Niassa nada tem feito nesse sentido. A Companhia de Moçambique é que criou a colónia de Meireles com trinta famílias.

As colónias do Buzr e de Manica não progrediram em vista das más condições de salubridade, podendo dizer-se que desapareceram.

Se consultarmos a legislação mais moderna encontramos os diplomas relativos às determinações das colónias milita-res-agrícolas-comerciais, especialmente em Angola, Moçambique e na índia, que por serem também mal orientadas desapareceram, como foi a de Fernão Voloso, que tive ocasião de visitar.

,;E porque é que essas colónias desapareceram '?

Foi porque elas foram estabelecidas sem forma sciontífica e em florestas.

'Quando ali estive, de passagem nuns estudos de reconhecimento para o interior, tive ocasião de verificar que estavam a arrasar uma floresta de mucurusse a machado, processo que não serve para obter qualquer rendimento de destruição de árvores de enormes grossuras, e estou certo que se ainda ali se conservassem actualmente pouco ou nada teriam feito, visto no geral' em pregarem-se máquinas eléctricas para tal fim como na América.

Mais tardo tentou-se a colónia de Ca-. conda com 200 famílias, mas também desapareceu essa colónia.

As que se fixaram foram as de 1885.

Página 26

26

Diário das Sessões do Senado

lonial 90 (decreto) e portaria de 28 de Março do ano findo, que certamente serviram de base às considerações do Sr. Miguel Machado.

A minha idea de se marcarem terrenos próprios para as culturas e se proceder ao seu estudo foi para que o colono se não encontrasse no meio de uma floresta, metido numa palhota, sem poder trabalhar, e cheio de febres como na maioria dos casos tem sucedido.

Eu, Sr. Presidente, não sou daqueles que julgam que os colonos não se podem manter quási toda a vida naquelas regiões em que a temperatura média é de 20 a 30 graus, como no planalto de Mos-sâmedes, Namahacha e na serra de Na-muli em Moçambique, etc.

Estas regiões prestam-se perfeitamente a que o europeu se fixe, e quando quiser vir à metrópole que o faça. mas á sua custa.

Não tenho, pois, dúvida alguma cm que. preparados os terrenos, sejam mandadas as famílias necessárias para só fazer por completo o povoamecto nas respectivas zonas.

Se as regiões altas são as zonas de povoamento, outros pontos há que, como S. Ex.a sabe, são de exploração.

A Guiné é uma colónia de exploração, como também o são S. Tomé e o Príncipe, não se prestando a um povoamento eficaz por europeus, em vista do clima.

Devo também dizer que a forma como S. Ex.s ponderou a portaria é realmente aquela sob que eu julgo que os Governadores e Altos Comissários a encararão.

E foi debaixo dessa orientação que eu propôs que se aumentasse uma verba cie 5:000 contos no orçamento metropolitano para colonização, assim como também mandei que os Governadores de Moçambique e de Angola incluíssem no sen orçamento, para cada um deles, 2:500 a 3:000 contos.

Eles- preparam os terrenos, arranjam casas pelo sistema Tólet com 4 ou õ compartimentos, alfaias agrícolas, sementes e um subsídio aos colonos durante o primeiro ano.

Tudo isto é metido em conta corrente com o Estado, donde tirará nm juro àqueles que a sorte favorecer, até res--gate do despendido.

Na parte respeitante a S. Tomé, que

foi o ponto que S. Ex.a mais frisou, eu devo dizer que realmente a colónia não tem, pode_ dizer-se, nativos que trabalhem nas propriedades dos particulares.

Como S. Ex.a sabe, a colónia está dividida por uns 600 agricultores; mas, como há grandes tratos de terrenos incultos, e, se eles interpretarem o pensamento do Ministro respeitante aos diplomas, poderão ceder pequenas glebas aos colonos indígenas que para ali forem, concorrendo assim com a sua mão de obni para o desenvolvimento da ilha.

E uma solução próxima?

Levará muito tempo a fazer?

Não posso dizer a S. Ex.a, po.rque é a primeira experiência feita neste sentido.

Na ilha do Príncipe há ainda muitos terrenos pertencentes ao Estado, de forma que o Governador poderá mais facilmente dar-lhe execução e obter assim a fixação nessas regiões.

Falou S. Ex.a também sobre a questão da mão de obra.

Realmente, a mão de obra tem sido um dos problemas que mais tem dificultado modernamente o desenvolvimento da ilha de S. Tomé.

Desde que não foi possível recrutar trabalhadores tanto fim Moçambique como em Augola, a nossa primeira colónia como é S. Tomé. a nossa pérola como colónia agrícola, deve ter actualmente ans 15:000 trabalhadores, e S. Tomé para poder ter um desenvolvimento grande, apesar de haver outros factores que fizeram deminuir a produção, como o mal que atacou os cacoeiros, caso de que S. Ex.a é conhecedor, e que actualmente se estão a replantar, a ilha só pode manter o seu grande labor aí com 30:000 trabalhadores.

S. Ex.a sabe melhor do que eu, pois tem permanecido na ilha e eu só raras vezes por lá tenho passado, que todos os trabalhadores são tratados carinhosamente, têm os seus dormitórios, hospitais, médicos, têm emfim todos os benefícios necessários para poderem trabalhar em boas condições e não se darem os desastres que S. Ex.a aponta.

Há porém a questão do álcool.

Página 27

Sessão de 23 de Fevereiro de 1926

27

se não as obtêm com a perfeição com que nós lhas podemos mandar, eles próprios as fabricam com banana, caju, etc.

E um assunto a atender, um assunto essencialmente médico, que compete mais a S. Ex.a, como distinto médico que é.

Presentemente, a mão de obra para S. Tomé deve ser mais facilitada, porque se conseguiu, apesar de todas as dificuldades apresentadas sobre o modus virendi, que a Sociedade de Emigração realmente o aceitasse, de maneira que dentro em pouco deve ser publicado, bem como um decreto interpretativo sobre o assunto, e S. Tomé poderá fazer também emigração da província de Moçambique, proibida desde os tempos em que o Sr. Brito Camacho foi Alto Com i-sá rio em Moçambique.

Ainda que não seja fácil nesta província e na situação actual obterem-se serviçais para S. Tomé com facilidade, e só o será se os agricultores de S. Tomé mandarem meia dúzia ou uma dúzia dos seus serviçais que retêm há muito tempo nati-tivos de Moçambique, para que junto dos seus conterrâneos desfaçam a lenda, as histórias que alguns naturais intencionalmente fizeram de que por lá todos têm morrido, etc., sem que isso se faça, sem que realmente esses homens vão espalhar que as histórias que lhes têm contado não são verdadeiras, pouca utilidade terá o sucesso diplomático obtido pelo Sr. Marinha de Campos, conseguindo arrancar a Moçambique essa concessão e conseguindo que a Sociedade de Emigração o aceitasse.

V. Ex.a referiu-se a um caso passado em Lourenço Marques com o regente agrícola Sr. Joaquim da° Graça do Espírito Santo. Sobre esse ponto não posso informar V. Ex.a, porque, tendo mandado pedir informações ao Alto Comissário, até hoje não obtive resposta alguma. No emtanto, direi a V. Ex.a que êsso facto podia muito bem ter-se dado, visto os hotéis ingleses não fazerem isso só àquele senhor, mas sim a todos os indivíduos que são absolutamente escuros.

V, Ex.a sabe que na América até exis-

tem hotéis especiais e leis'especiais para todos os indivíduos que são absolutamente escuros.

V. Ex.a referiu-se também à questão de Gonebra. Estou completamente de acordo com as considerações que V. Ex.a fez e não posso deixar de dizer quo realmente ôsse alto corpo que se formou depois da Grande Guorra, e que, pode-se dizer, ainda pertenci; à legislação da Grando Guerra, é, o tem sido sempre sobre qu os iões coloniais, muitíssimo injusta a nosso respeito, e tanto assim que bastava ler o relatório de Ross e ler depois a resposta do Sr. Afonso Costa.

Se há nação colonizadora que trate de todos os nativos com mais cuidado e humanidade é a nação portuguesa. Os próprios nativos, aqueles com quem nós lidamos, dizem, quando se fala nas outras nações, que a única cousa que querem é serem tratados por portugueses.

Portanto Ross foi muito injusto para connosco, naturalmente mal informado pelos intérpretes que arranjou, para dizer que nós não somos um povo colonizador e não temos as condições necessárias para ter colónias.

Todas as informações do Sr. Ross foram destruídas pela contradita do Sr. Afonso Costa, que faz parte, como nosso delegado, da Sociedade das Nações.

Sr. Presidente: este assunto da colonização dá margem para largas discussões; como não desejo, porem, cansar a atenção da Câmara e creio ter respondido aos diversos pontos a que se referiu o Sr. Espírito Santo Machado, termino por aqui as minhas considerações.

O Sr. Espírito Santo Machado : — Agradeço muito reconhecido ao Sr. Ministro das Colónias os comentários que acaba de fazer às minhas palavras.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão ó amanhã, à hora regimental e sem ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

O REDACTOR—Adelino Mendes.

Página 28

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×