Sessão de 2 de Março de 1926

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Referem-se as primeiras às aposentações dos empregados judiciais.

• Disse S. Ex.a e bem, que deseja saber, e tem o direito de sabê-lo, quanto haverá, pouco mais ou menos em cofre, para ocorrer às aposentações dos oficiais de justiça que se encontram há muito tempo à espera de reforma.

Tenho instado com o Conselho Superior Judiciário e respectiva comissão para que se façam esses trabalhos o mais rapidamente possível.

Espero dentro em pouco tempo que eles estejam concluídos, e assim que possa repartirei essa verba, que me parece importante e que deve andar por uns 3:000 a 4:000 contos.

Há funcionários judiciais que necessitam da sua aposentação, e que a merecem.

Sobre o caso da baixela a que S. Ex.a s,e referiu, nada posso dizer porque não conheço o assunto, mas comunicarei as observações de S. Ex.a ao Sr. Ministro dos Estrangeiros que, quando vier a esta Câmara, dará a S. Ex.a explicações cabais.

Tenho dito. ;

O orador não reviv.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Pré-, sidente: pedi a palavra para também me referir ao assunto tratado pelo Sr. Medeiros Franco.

• Efectivamente é muito para lamentar que qualquer das peças da baixela Germain fosse para urna exposição estrangeira.

V. Ex.as podem ter a certeza de que a França em circunstância alguma desterraria para uma exposição que nos lembrássemos de fazer em Portugal qualquer peça preciosa do seu museu artístico. Peças de tam alto valor não saem do seu lugar.

Temos coisas ainda muito bonitas com que podíamos fazer uma exposição, mostrando ao mundo inteiro o que de belo ainda nos resta depois de tantos vendavais que têm sacudido este grande depósito das belezas artísticas de Portugal.

> Faço votos para que o Governo não se permita a liberdade de deixar ir para fora, < sejeitas a todas as contingências de uma viagem, peças de uma baixela que incontestavelmente é das cousas melhores que possuímos na arte de ourivesaria.

E também desejo repetir novamente ao Sr. Ministro da -Justiça, para interceder -

junto do Sr. Ministro do Interior, para que a velocidade dos automóveis seja moderada.

Ainda há poucos dias eu solicitei, pedi ao Sr. Ministro da Justiça por misericórdia, que conseguisse dos seus colegas que se pusesse cobro aos desmandos dos automobilistas.

Nada consegui, continuamos na mesma e ainda há horas, no Eossio, assisti a-verdadeiras corridas de velocidade automobilística, com constante prejuízo para os transeuntes e com- grande gáudio para os seus tripulantes.

O que não poda ser é uma população inteira estar à mercê desses abusos, porque não está disposta a tolerá-los.

Por isso, torno novamente a pedir a V. Ex.a providências para o assunto e ainda mais, responsabilizo o Governo pelos desastres ocasionados pela conti- > nuação dessa loucura das velocidades.

Ou o Governo não cumpre o seu de- • ver, não dando instruções aos funcionários policiais sobre o assunto, o que não acredito, ou os funcionários da polícia não cumprem as ordens do Governo e ao -Governo cumpre castigá-los.

O Sr. Ribeiro de MeJo: — Ou o público não cumpre as ordens da polícia.

O Orador: — A polícia que proceda,1 pois não faz mais do que cumprir um dever.

O que não é justo é estarmos nesta constante ameaça de perigo de vida.

Ainda esta manhã, quando andava no meu passeio matinal, vi passar num automóvel uma criança ferida que tinha sido atropelada.

O Governo tem, pois, de tomar prontas e enérgicas providências sobre o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos