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Diário das Sessões do Senado

é nm magistrado digno da confiança dos poderes públicos.

No que respeita ao que se passou com a-Associação dos Advogados, devo dizer que não tenho de mo imiscuir nesses assuntos, nem no que se deu coin o Sr. Cunha .o Costa.

Sou membro daquela Associação, mas não tenho agora de mo pronunciar, nem contra nem a lavor, acerca do que lá se passou e deliberou, alrás por maioria.

Julgo também qno o Parlamento nada tem que ver com "isso.

Segundo o que se depreendo das palavras que o ilustre Senador qno ao caso se referiu pronunciou, parece que ou estava a dizer, que os juizes podiam ir além. da Constituição. Mas não ó r.ssim. A'ao pode haver violação da Constituição.

Quanto à multa, já o Sr. Ministro das Finanças ontem, numa longa exposição na Câmara dos Deputados, demonstrou que ela foi bem aplicada, o qr.c, pequena ou grande quo fosse a participação que os empregados .fiscais tivessem nossa multa, ola derivava do texto da lei.

Eu comunicarei a S. Éx.a o que o Sr. Joaquim Crisóstomo aqui disse, c certamente S. Ex.a, quando aqui comparecei'-, dará cabais explicações.

V. Ex.a, como Senador, não está inibido de apresentar um projecto de lei que possa ter efeitos retroactivos. A Constituição permite-o.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo) : — Até leis interprctativas têm efeitos retroactivos."

O Orador:—-Quanto à acusação que V. Ex.a parece quo dirigiu a certos funcionários fiscais, deixo-me dizer que achava melhor quo «acusações dessa natureza se fizessem concretamento e precisamente a respeito dôsfo ou daquele funcionário. Não quero dizer com isto que V. Ex.a não tenha a coragem de dizer o ooine, mas ó bom, repito, que essas acusações só façam duma maneira precisa.

V. Ex.a disso também que um membro do Poder Executivo era interessado no Teatro Nacional, mas também não declarou o nome.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo)*— A polícia é que há-de investigar.

O Orador: — Dizer que um membro do Poder Executivo está envolvido rios assuntos do Teatro Nacional é deixar todos os Ministros sob uma suspeiçâo, e melhor era que houvesse a 'coragem de dizer o nome.

O Sr.. Joaquim Crisóstomo (interrompendo}}:— Eu apenas chamei a atenção para o que diz o jornal.

O Orador:—Quero dizer, o jornal informa e V. Ex.a, como Senador, vai mais além: faz uma acusação.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Eu hão acusei ninguém.

O Orador: — V. Ex.a fez a pior das acusações, porque não teve a coragem de apontar o membro do Poder Executivo a que se referiu. V. Ex.a não deve ser apenas um fonógrafo da imprensa. A imprensa informa e V. Ex.a, da sua cadeira do Senador, diz o nome. Isto é que ó leal.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo Portugal: — Ouvi com a maior atenção as palavras que o Sr. Ministro da Justiça acaba de pronunciar, e, com franqueza, S. Ex.a adivinhou o quo eu iria dizer também a respeito do distinto magistrado que está superintendendo nas investigações sobre a burla do Banco Angola e Metrópole.

S. Ex.a, em resposta ao Sr. Joaquim Crisóstomo, disse que, sendo ele um juiz, as palavras que pronunciasse nesta casa do Parlamento seriam ouvidas lá fora e quo por conseguinte, tratando-se dum magistrado, lá íora se apreciaria mais ou menos convenientemente o que ôle dissesse.

Também sou magistrado, mas discordo em absoluto do que disse o Sr. Joaquim Crisóstomo.

S. Ex.a, que veio, segundo a frase do Sr. Ministro da Justiça, acusar o Sr. Alves Ferreira do negligente, talvez tivesse visto rios jornais de hoje que o processo deverá ser enviado para juízo com os presos, até o fim do corrente m Os.