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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

VIII LEGISLATURA - 1964 1 DE OUTUBRO

PROJECTO DE PLANO INTERCALAR DE FOMENTO PARA 1965-1967

SUMÁRIO

Introdução

1) Justificação de um Plano Intercalai entre o III e o III Plano de Fomento
2) Carácter e objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

Continente e Ilhas

I

A execução do II Plano de Fomento noa primeiras quatro anos de vigência (1959-1962).

II

O desenvolvimento económico no período de 1965-1973:

Capitulo I - Projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1973.
Capitulo II - Financiamento do Plano Intercalar de Fomento para 1966-1967.

§ 1º Determinação da capacidade financeira.
§ 2.º Medidas de política financeira

Capitulo III - Condições do equilíbrio do mercado de trabalho

III

Programas sectoriais:

Capitulo I - Agricultura, silvicultura e pecuária.
Capitulo II - Pesca.
Capitulo III - Indústria.
Capitulo IV - Energia
Capitulo V - Transportes e comunicações.
Capitulo VI - Turismo.
Capitulo VII - Ensino e investigação
Capitulo VIII - Habitação.
Capitulo IX - Saúde.

Províncias ultramarinas

I

A execução do II Plano de Fomento nos primeiros quatro de vigência (1969-1962).

II

Programas provinciais de Investimentos:

Capitulo I- Província de Cabo Verde.
Capitulo II - Província da Gume.
Capitulo III - Província de S. Tomé e Príncipe.
Capitulo IV - Província de Angola
Capitulo V - Província de Moçambique.
Capitulo VI - Estado da índia
Capitulo VII - Província de Macau
Capitulo VIII -Província de Timor

III

Financiamento dos programas provinciais de Investimentos para 1966-1967.

IV

Mapas-resumo:
Mapa I - Resumo dos investimentos prioritários programados no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (continente e ilhas).
Mapa II - Resumo dos investimentos prioritários programados no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (províncias ultramarinas)
Mapa III - Resumo dos investimentos prioritários programados no Plano Intercalar de Fomento para 1966-1967 (comparação com as previsões do II Plano de Fomento)

Proposta de lei para a elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

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INTRODUÇÃO

1) Justificação de um Plano intercalar entre o II e o III Planos de Fomento

1. Termina este ano o II Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958.
Os resultados já apurados dos primeiros quatro anos da sua execução que a seguir, em síntese, se documentam (l) atestam a capacidade realizadora da Nação, confirmam o realismo dos pressupostos em que assentou o Plano e permitem concluir terem sido praticamente alcançados os objectivos que ele pretendia atingir.
Na verdade, apesar do esforço exigido ao País, a partir de 1961, para defesa da sua integridade territorial, foi possível prosseguir o cumprimento do vasto plano de desenvolvimento traçado em 1958 e, mesmo alargar a lista dos empreendimentos que, de início, nele se inscreveram.
Ainda que não tivesse sido, como foi, tão patente o êxito da execução do U Plano, nem mesmo assim se poderia abandonar o propósito de prosseguir, sem soluções de continuidade, o planeamento do desenvolvimento económico do espaço nacional e, na medida do possível, alargar o âmbito deste planeamento requerem-no as justas aspirações de progresso da comunidade portuguesa, e requere-o, ainda e sobretudo, o reforço do potencial de defesa da Nação, em grande medida dependente da expansão da sua capacidade produtiva.
Por isso, fiel à orientação iniciada em 1935 com a Lei de Reconstituição Económica, e prosseguida com o I e II Planos de Fomento, o Governo programa um novo plano com vista a assegurar a necessária e desejada continuidade do esforço de valorização económica e social em que a Nação se encontra empenhada
Contudo, quem no presente apreciar, com a devida ponderação, a evolução da economia nacional, terá de reconhecer que existem certos condicionalismos cujos repercussões, directas ou indirectas, se não podem avaliar ainda com razoável segurança e outros de que é, praticamente, impossível prever a evolução e as situações a que darão lugar Tanto uns como outros destes condicionalismos têm importância fundamental na concretização da melhor orientação e do ritmo mais adequado a imprimir ao processo de desenvolvimento da economia portuguesa
Bastará lembrar a incerteza derivada da difícil previsão dos encargos financeiros da defesa do País que a Nação considera prevalecentes sobre qualquer outra das suas necessidades ou das suas aspirações, bastará ter presente a complexidade do processo da progressiva unificação dos mercados nacionais, como será, ainda, de considerar a indecisão em que a Europa se encontra quanto a sua própria integração económica.

2. Se se quiser, como até aqui se tem feito, manter elevado o grau de concordância entre o que se planeia e o que se realiza, a ponderação de todos os aspectos acima focados aconselha a elaborar planos para períodos relativamente curtos, para espaços de tempo que se contenham na possibilidade de prever e de conduzir.
Entendeu-se, por isso, ser mais realista, neste momento, programar em definitivo apenas para um período de três anos, e assim surge o presente Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Mas é evidente que este programa de acção para os próximos três anos não pode ser considerado como unidade independente, sem ligação com a cadeia de planeamento que vem do passado e se continuará no III Plano de Fomento, cuja preparação, se pode dizer, foi já iniciada na medida em que o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 deverá constituir a melhor base para o seu lançamento Neste plano trienal que agora se apresenta reflectem-se, em pleno, os resultados alcançados e a experiência adquirida nos dois planos de fomento anteriores, e, do mesmo modo, ele terá, necessariamente, de inserir-se numa linha de planeamento do desenvolvimento económico a muito mais largo prazo - ele deverá mesmo ser, de algum modo, base fundamental do planeamento futuro Por isso, embora se tenha programado, em concreto, apenas para três anos, procurou-se basear essa programação numa previsão do desenvolvimento económico nacional a mais largo prazo - previsão aproximada, sujeita a todas as correcções, mas que, no entanto, assentou sobre todos os elementos de informação actualmente disponíveis.
De resto, mesmo independentemente das razões nacionais específicas que justificam a adopção de um plano trienal, deve dizer-se que soluções análogas têm sido adoptadas em muitos dos países que, com estrutura económica semelhante à nossa, enveredaram pelo caminho do planeamento económico, distinguindo os planos prospectivos, que abrangem um ou mais decénios, dos planos de desenvolvimento imediato, concebidos para nortear a expansão económica dos três a cinco anos seguintes. E compreende-se que assim seja, visto que, se, por um lado, as alterações profundas dos estruturas económico-sociais não podem ter lugar num escasso número de anos, pois muitos empreendimentos exigem um largo período de maturação, por outro, não é possível vincular a política do fomento a opções definitivos de ampla duração, dado ter esta política que se ajustar, de muito perto, as determinantes técnico-económicas, em constante aperfeiçoamento, e de ter em conta a evolução das conjunturas interna e internacional.
Houve a preocupação de garantir que o Plano para 1965-1967, intercalar entre o II e o III Planos de Fomento, seja a expressão de uma política económica realista e traduza a firme determinação de assegurar a necessária coordenação entre as exigências da defesa e os objectivos do fomento económico.
Tem-se a esperança de que, no decurso do triénio da sua vigência, seja possível não só obter com suficiente precisão o esclarecimento sobre todas as coordenadas da economia nacional, como também realizar ajustamentos institucionais e outros, já previstos em diplomas legais, em termos que permitem estabelecer, com o mesmo realismo, um III Plano de Fomento mais vasto e mais ambicioso e a uma escala verdadeiramente nacional.
E evidente que a conjuntura em que o novo Plano se situa, e que certamente o justifica, não consente que se vá tão longe quanto se desejaria no volume dos investi-

(l) A análise feita da execução do II Plano de Fomento circunscreveu-se ao quadriénio de 1959-1962 por, no momento dos trabalhos preparatórios do Plano, só em relação a este período se dispor de elementos de informação concretos e definitivos sobre o estado de execução dos diversos empreendimentos programados.

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mentos cuja execução prioritária fica assegurada. Não é, porém, menos certo que pode o Governo propor agora e deverá a Nação executar um plano que, mesmo assim, representa um esforço financeiro que, em relação ao período a que respeita, ultrapassa largamente o valor dos investimentos pi e vis tos no II Plano de Fomento, tonto para a metrópole como para o ultramar.
Ao apresentar à Nação o Plano para 1965-1967 o Governo tem a plena consciência do que significa, nas circunstâncias presentes, o volume dos investimentos necessários à realização dos objectivos programados Mas, para além do investimento a realizar, o Governo desejaria que este Plano fosse sobretudo um claro termo de, referência para o sector privado, um eficiente instrumento de coordenação das várias actividades económicas e um conjunto sistematizado de linhas de orientação para a política que conduzirá à formação de uma autêntica economia nacional no espaço português.
Se este objectivo se atingir, ele não só significará a multiplicação dos investimentos agora expressamente inscritos no programa de acção para os próximos três anos, como constituirá também o mais firme fundamento para as bases em que vai assentar o III Plano de Fomento e, com este, outro e mais largo passo no caminho do processo de desenvolvimento económico e social da Nação, na sua articulação necessária com o da integração do espaço português, uma das condições, aliás, do reforço da unidade nacional.

2) Características e objectivos do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967

3. Antes de mais, o Plano para 1965-1967 é um programa de desenvolvimento que vai aplicar-se à economia de todo o espaço onde se exerce a soberania portuguesa. Assim o impõe o propósito, em que o Governo se encontra empenhado, de promover a formação de uma economia nacional no espaço português pela progressiva unificação dos mercados nacionais e a aceleração do ritmo de crescimento económico de cada um dos territórios em equilíbrio relativo das diversas regiões que os constituem.
Porém, em virtude do estádio do desenvolvimento que as províncias ultramarinas apresentam em relação à metrópole, o Plano, na parte relativa ao ultramar, não deixa de reflectir essa diversidade de condições.
O Plano Intercalar de Fomento apresenta-se como um plano coordenador dos vários planos de desenvolvimento elaborados para cada uma das parcelas integrantes da Nação os programas das províncias obedecera a uma unidade de estrutura que resulta dos grandes objectivos comuns fixados ao Plano, mas não deixam de ter em conta as particularidades sociais e económicas, o grau de desenvolvimento e a situação geográfica dos territórios a que se aplicam, os anseios, as necessidades e os conceitos de vida próprios das suas gentes
Se para a metrópole foi já possível tentar um plano global, concebido como um esquema orientador da evolução da respectiva estrutura económica, no ultramar o Plano continua a ser, fundamentalmente, um agregado de projectos de investimentos prioritários com forte predomínio do sector público na hierarquia das necessidades a satisfazer e, por consequência, no volume dos investimentos programados. Isto encontra plena justificação no estádio de desenvolvimento em que se encontram os territórios ultramarinos, nos quais o aperfeiçoamento do sistema de infra-estruturas económicas e sociais se apresenta ainda como necessidade mais instante.
Esta realidade atenua, de resto, as dificuldades poderiam resultar da circunstância de, em virtude de a orgânica de planeamento nas províncias ultramarinas só recentemente ter entrado em vigor, não ter sido ainda possível uma articulação, tão perfeita como no futuro se obterá, quer dos diversos planos provinciais entre si, quer destes com o plano da metrópole.
Não deixou, porém, de se prosseguir, no máximo actualmente possível, a articulação das economias dos diversos territórios nacionais, como não deixou de se operar a indispensável coordenação do financiamento dos investimentos programados em cada um dos territórios, pela distribuição das disponibilidades financeiras segundo a hierarquia dos problemas postos no conjunto do espaço nacional, devendo a metrópole fornecer uma contribuição substancial, durante o triénio, para o financiamento do Plano no ultramar.
O Plano paia 1965-1967 cobre, pois, a totalidade do espaço económico nacional e os seus grandes objectivos são idênticos para a metrópole e para o ultramar, por terem sido definidos em função dos interesses superiores da Nação.

4. O carácter global que, numa primeira tentativa, o Plano assume na metrópole de forma alguma pode significar um programa imperativo que durante o período da sua vigência regulamente toda a actividade económica A isso se oporiam os princípios informadores da nossa ordem constitucional, que reconhecem na iniciativa privada e na sua liberdade o principal motor do processo de desenvolvimento económico e social e reservam para o Estado apenas o papel de orientar superiormente e de completar ou suprir essa iniciativa.
Mas o Plano, para o continente e ilhas, não se limita a ser uma lista de investimentos prioritários, antes se apresenta sorno Um programa de desenvolvimento que, estabelecendo as interligações entre o comportamento previsto das grandes variáveis da economia e dos diversos sectores da actividade, procura abranger a economia metropolitana em todos os seus aspectos e imprimir-lhe uma expansão harmoniosa B coerente segundo o ritmo programado Quer isto significar que o Plano aparece como quadro orientador da evolução das actividades produtivas no triénio da sua vigência, projectando as transformações que hão-de ser levadas a cabo para se atingirem os objectivos fixados, sistematizando a diversidade das intervenções indispensáveis, desde o compromisso assumido pelo Estado quanto aos investimentos reconhecidos como prioritários a cargo do sector público, às medidas, directas e indirectas, estimulantes e orientadoras da iniciativa privada.
Nestes termos, o Plano representará um importante elemento de informação para os agentes da actividade económica, na medida era que indica a evolução esperada da oferto e da procura, em termos globais e nos diversos sectores. Mas o Plano não será o único elemento de informação sobre a prevista e desejada evolução do sistema produtivo, embora nele desde já se faça indicação de algumas das grandes linhas de acção orientadora e impulsionadora do Estado, ele terá de ser completado e apoiado pela definição oportuna das medidas de política económica que forem necessárias à realização dos objectivos propostos.
No que se refere aos investimentos, incluem-se no Plano os projectos mais importantes, quer do sector público, quer do sector privado, embora estes últimos não representem um compromisso definitivo, mas tão-somente o alto interesse atribuído à sua realização.

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Todavia, nestes investimentos expressamente referidos no Plano, distinguem-se os de primeira prioridade, em relação aos quais se determinam, desde ]á, os respectivos montantes, definindo-se, ao mesmo tempo, as fontes que asseguram a respectiva cobertura financeira, e os de segunda prioridade, cuja execução fica condicionada à conclusão dos necessários projectos técnicos e económicos, à definição dos respectivos regimes jurídicos e à obtenção de recursos financeiros adequados, a determinar nos programas anuais de financiamento a aprovar pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.
Na distinção entre o compromisso assumido pelo Estado de promover a realização de certos investimentos e a mera atribuição de alto interesse a realização de outros, por parte da iniciativa privada, reside o carácter misto que reveste o Plano Intercalar- ele é imperativo para o sector público, meramente indicativo para o sector privado. Quer isto dizer que os investimentos programados a cargo do sector público representam uma garantia concreta de o Estado executar determinadas obras e trabalhos ou assegurai certos serviços, reunindo para esse fim os necessários meios técnicos e financeiros, o carácter indicativo no que se refere ao sector privado significa que o Plano se limita aqui a traçar as linhas gerais de actuação estratégica das empresas que integram o sector, deixando-lhes, porém, a inteira responsabilidade pelas decisões tácticas concretas
Para além deste aspecto indicativo, o Plano paia 1965-1967 pretende também ser «activo» na medida em que nele se indicam medidas de política económica que o Governo tenciona pôr em prática nos diversos sectores da actividade económica nacional.

5. Os grandes objectivos atribuídos ao Plano para 1965-1967 foram definidos em função das características presentes da economia da totalidade do espaço português e procuram responder à satisfação das suas necessidades mais instantes. Traduzem uma determinada decisão política, pressupõem uma certa actuação económica e conduzem a fixação de uma ordem de prioridade nos investimentos e nas medidos de intervenção programadas.
O objectivo principal do Plano para 1965-1967, considerado como fase de um planeamento económico e social a mais largo prazo, é a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional acompanhada de uma repartição mais equilibrada dos rendimentos formados.
A segurança do País e o desejo de garantir a melhoria constante do nível de vida da população justificam que, dadas os características presentes da economia portuguesa, se tenha dado o lugar de primeiro objectivo do Plano à aceleração do ritmo de crescimento do produto nacional. Para além do que o aumento da produção nacional significa como suporte do esforço de defesa, esse mesmo aumento é condição essencial para o prosseguimento efectivo da política de justiça social a que o País aspira e que o Governo deseja continuamente melhorada e assente em bases cada vez mais amplas e mais firmes.

6. A realização do objectivo fundamental atribuído ao Plano - aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e sua melhor repartição - considera-se sujeita às seguintes condições.

Coordenação com o esforço de defesa,
Manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade exterior da moeda nacional,
Equilíbrio do mercado de trabalho

A primeira condição decorre do dever indeclinável de salvaguardar a integridade do território nacional e de garantir a vida e a fazenda das populações das regiões ameaçadas.
Torna-se, para o efeito, necessário, por um lado, assegurar a conjugação do desenvolvimento económico e social com os encargos previsíveis do esforço de defesa e, por outro lado, orientar os programas de equipamento e de despesas militares de modo que eles se traduzam, sempre que possível, em aproveitamento da capacidade de produção existente no Pais e em estímulo para a criação de novas actividades.
A condição de manter a estabilidade financeira interna, que o mesmo é dizer a compatibilidade global entre a totalidade dos recursos produzidos e as suas aplicações em consumo e investimento e, paralelamente, a harmonia entre a oferto, e a procura de bens e serviços nos diversos sectores, sustando ou coarctando o aparecimento ou progressão de sensíveis pressões inflacionistas, impõe-se pelas dificuldades que paia um país como o nosso, fortemente ainda dependente do exterior, adviriam de um esforço de equipamento industrial com agravamento excessivo dos seus custos internos, sem referir os efeitos nocivos sobre as expectativas de investimento que um processo de inflação sempre acarreta.
A conservação da solvabilidade externa da moeda exige esforços para assegurar o equilíbrio entre os receitas vindas do exterior e o total dos pagamentos com o mesmo destino, pela conveniente orientação das importações e pela obtenção de disponibilidades cambiais necessárias à liquidação dos bens e serviços importados, mediante o fomento de exportações e de outras receitas em divisas e um recurso racional e sistematizado aos mercados de capitais estrangeiros. Esta condição traduz, fundamentalmente, a exigência de se constituírem os recursos que permitam a aquisição no exterior do equipamento necessário ao progresso das estruturas produtivas do País e a de outros bens e serviços que o mesmo progresso requer, além do pagamento das amortizações dos capitais mutuados, do repatriamento de capitais estrangeiros aplicados em investimentos directos e, bem assim, dos respectivos rendimentos.
A necessidade de manter o equilíbrio do mercado de trabalho é condição imposta pelos princípios do equilíbrio económico geral, pois só na medida em que o aparecimento de novos trabalhadores e as transferências intersectoriais de mão-de-obra puderem assegurar a prevista expansão do emprego nas actividades industriais e produtoras de serviços se poderão conter pressões de carácter inflacionista resultantes de estados de tensão que frequentemente surgem nos mercados dos factores produtivos. Esta condição está ainda relacionada com a necessidade de acelerar a formação profissional e a readaptação da mão-de-obra às novas tarefas exigidas pelo progresso económico e social e, simultaneamente, promover a melhor integração dos trabalhadores na estrutura das empresas
Quando se tem em conta o objectivo dominante no Plano e as condições a que a sua realização se sujeitou, compreende-se que, em princípio, se tenham escolhido os investimentos a realizar pela aplicação de um critério selectivo que se poderá caracterizar, em síntese, pela forma que segue:

Preferência pelos empreendimentos de mais acentuada, directa e imediata reprodutividade,
Preferência pelas actividades de produção de bens e serviços susceptíveis de satisfazer a procura nos mercados externos ou de substituir a importação de outros bens e serviços originários do estrangeiro;
Preferência pelas infra-estruturas que mais directamente contribuam para o alargamento e melhoria do potencial produtivo da população.

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Em face das características actuais da economia portuguesa, este critério de selecção dos investimentos pode não ser o que mais, dilecta e imediatamente, conduza ò, correcção das disparidades regionais do desenvolvimento.
O problema, pela sua grande importância, foi no entanto objecto da maior ponderação. Procurou-se, sempre que possível, evitar os inconvenientes das excessivas concentrações industriais e favorecer a criação de novos «pólos de desenvolvimento» geradores de múltiplos núcleos de progresso económico e social capazes de assegurar a recuperação de zonas em declínio e a valorização da vida rural. Não se pôde, no entanto, ir tão longe como se desejava na realização deste objectivo, uma vez que, como se disse, as circunstâncias actuais exigem que o crescimento do produto nacional prime sobre todas as demais finalidades Espera-se, no entanto, que a consideração sistematizada e decidida do equilíbrio regional possa ser encarada no III Plano de Fomento, pois não só se espera que, nesse momento, possa já ser diferente da estabelecida agora a ordem de prioridade dos investimentos como também, logo no início do Plano Intercalar, se porá em efectivo funcionamento a orgânica administrativa do planeamento regional, orgânica que obedecerá ao esquema que ao Governo foi já sugerido pela Câmara Corporativa no seu parecer sobre a matéria.

7. Estes os grandes objectivos fixados no Plano para 1965-1967 e as condições gerais a que deve obedecer a sua realização.
Concebido como um plano coordenador dos diversos programas elaborados para cada um dos territórios integrantes da Nação, compreende-se que aqueles objectivos e pressupostos se traduzam em esquemas de desenvolvimento adaptados ao condicionalismo específico de cada território.
Prevêem-se expressamente no Plano para 1965-1967 empreendimentos que implicam investimentos cujo montante, na metrópole e no ultramar, ascende no triénio a mais de 48,8 milhões de contos.
Os investimentos programados na metrópole (continente e ilhas adjacentes) repartem-se pelos seguintes capítulos:
Contos
Capítulo I - Agricultura, silvicultura e pecuária .. 2 829 000
Capítulo II - Pesca ................................ 318 160
Capítulo III - Indústria ........................... 14 791 750
Capítulo IV - Energia .............................. 5 668 000
Capítulo V - Transportes e comunicações ............ 6 259 645
Capítulo vi - Turismo .............................. 1 504 000
Capítulo VII - Ensino e investigação ............... 874 000
Capítulo VIII - Habitação .......................... 1 846 900
Capítulo IX - Saúde ................................ 356 000
_________________
34 447 455
_________________

Salvo no caso da «Indústria», em que o volume de investimento referido resulta, fundamentalmente, de estimativas dos industriais, os montantes dos investimentos programados em cada um dos capítulos traduzem projectos concretos que se consideram prioritários, cuja execução se procura assegurar no Plano, e representam, deduzida a parte das ilhas, cerca de 63 por cento do investimento bruto global, que se prevê venha a verificar-se na economia do continente no triénio de vigência do Plano, assumindo o sector público a responsabilidade de quase 30 por cento do montante dos investimentos programados.
No que respeita aos capítulos do «Ensino e investigação» e da «Saúde», deve ter-se presente que o investimento programado representa apenas uma pequena parte do esforço financeiro que o Estado realiza nestes sectores Na verdade, o dispêndio anual feito pelo Estado no «Ensino e investigação» é superior a 1 600 000 contos e na «Saúde» é de perto de l 000 000 de contos.
No ultramar, a totalidade dos investimentos programa dos atinge 14 400 000 contos, no triénio, assim repartidos por províncias e por capítulos.

[Ver tabela na imagem]

Para este montante total de investimentos a realizar no período de vigência do Plano no conjunto dos territórios ultramarinos, o Tesouro da metrópole contribuirá, directa e indirectamente, com 3 milhões de contos sob a forma de subsídios e de empréstimos e outras modalidades de assistência financeira, devendo assegurar-se pelos recursos próprios das províncias a cobertura da parte restante dos investimentos programados.

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CONTINENTE E ILHAS

I

A execução do II Plano de Fomento nos primeiros quatro anos de vigência
(1959-1962)

1. Os objectivos atribuídos ao II Plano de Fomento para 1959-1964 foram os seguintes:

a) Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional,
b) Melhoria do nível de vida,
c) Ajuda à resolução dos problemas de emprego, e
d) Melhoria da balança de pagamentos

Para a prossecução destes objectivos foi o Plano para a metrópole gizado de maneira a aumentar e valorizar a produção agrícola, florestal e pecuária, prosseguir na instalação das indústrias-base, facilitar o estabelecimento de novas indústrias transformadoras e promover a reorganização das já existentes, quando tal fosse necessário ao desempenho da sua função económica, proporcionar a energia eléctrica, os transportes e as comunicações necessários ao desenvolvimento das actividades produtivas, e, finalmente, preparar a mão-de-obra especializada e alentar os estudos de investigação aplicada.
Para obter estes alvos houve necessariamente que seleccionar os empreendimentos a inscrever no Plano e optar, entre as hipóteses possíveis, pela concentração de recursos em tarefas fundamentais, cujo cumprimento mais decisiva e rapidamente pudesse contribuir para a concretização dos resultados desejados Por isso, na distribuição de investimentos pelos vários ramos de actividade, e mesmo dentro de cada um deles, foi dada preferência aos investimentos de maior e mais rápida repercussão no produto nacional, sem contudo se deixar de ter em conta outros que, embora de mais lenta reprodutividade, se consideraram indispensáveis para a realização dos objectivos visados.
Assim se chegou n um volume de investimentos planeado no montante de 21 987 892 contos, o qual, excluída a parte relativa às ilhas adjacentes, corresponde aproximadamente a 80 por cento do total de investimento interno bruto estimado no período de 1959-1964 (só para o continente) em 68,5 milhões de contos.
Ora, a parte programada para o quadriénio de 1959-1962, que atingia 15 793 948 contos, foi superada pelos dispêndios efectuados no mesmo período, que somaram o elevado valor de 16 715 035 contos, o que significa que, apesar do esforço exigido ao País a partir de 1961 para defesa da integridade do território, não só foi possível prosseguir na execução do Plano, como mesmo ultrapassar a própria estimativa global.

2. A análise dos valores anuais investidos nos diversos sectores da economia de acordo com os dados da contabilidade nacional, e as verbas despendidas ao abrigo dos programas do Plano demonstram que o ritmo mais intenso de investimento, verificado em certos ramos de actividade, se deve, em grande parte, às realizações planeadas assim, por exemplo, o elevado acréscimo registado no investimento total das «Indústrias transformadoras e de construção» no ano de 1960, por comparação com 1959, é em cirande parte resultado dos investimentos do Plano em indústrias-base, com particular relevo para a siderurgia, quanto a «Electricidade, gás e água», os valores mais elevados verificados em 1961 e 1962 encontram a sua justificação nas realizações efectuadas no sector da electricidade incluído no Plano, em relação aos «Transportes e comunicações», o aumento da foi mação bruta do capital verificado em 1960 deve-se, em boa medida, às aquisições de navios para a nossa marinha mercante, assim como o acréscimo em 1962 se explica em parte pelo desenvolvimento da infra-estrutura de aeroportos, pela renovação da frota aérea dos T A P e pelo início dos trabalhos da ponte sobre o Tejo.
Muito embora o esforço de investimento traduzido pelas despesas por conta do Plano tenha vindo sempre a crescer, de ano para ano, a formação do capital fixo total no sector de «Agricultura, silvicultura e pesca» registou acréscimos anuais baixos em 1960 e 1961 e decréscimos em 1959 e 1962, de tal modo que o volume da formação bruta de capital fixo em 1962 era ainda inferior ao atingido em 1958 Este resultado desfavorável explica-se em parte pelos atrasos provocados por motivos legais e técnicos nas realizações previstas no Plano, atrasos que não puderam encontrar compensação numa maior actividade investidora do sector privado.

3. A lista dos empreendimentos a executar no âmbito do Plano foi estabelecida de modo a integrar-se nas diversas rubricas fixadas na base n da referida Lei n.º 2094, às quais foram posteriormente acrescentadas novas rubricas no decorrer da sua execução.
Tomando como período de referência apenas os primeiros quatro anos de vigência do Plano, verifica-se, como foi já referido, que os dispêndios efectuados para a sua execução atingiram o montante de 16 715 035 contos, que correspondera a 105,8 por cento das previsões incluídas na estimativa da repartição geral dos encargos para o mesmo período.
A análise da execução por capítulos permite verificar que na «Agricultura, silvicultura e pecuária» a taxa de execução foi relativamente baixa (72,6 por cento), derivada, fundamentalmente, dos atrasos registados nas realizações das rubricas «Hidráulica agrícola» (28 por cento) e «Armazenagem dos produtos agrícolas» (71,6 por cento), bem como das rubricas «Viação rural» (79,8 por cento) e «Abastecimento de água às populações rurais» (84,4 por cento)
Quanto à «Hidráulica agrícola», o atraso deve-se ao facto de não ter sido possível promulgar mais cedo os regimes jurídicos a que se refere a base X da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, base essa que fez depender a execução de novas obras de hidráulica agrícola da revisão do regime jurídico relativo à exploração e amortização das obras de rega e à colonização interna, revisão essa que só se verificou com a publicação do Decreto-Lei n.º 42 665, de 20 de Novembro de 1959 (novo regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola), e do Decreto-Lei n.º 44 720, de 28 de Novembro de 1962 (regime jurídico da colonização interna).
Na «Viação rural», o atraso deve-se fundamentalmente à demora na elaboração dos projectos e na execução das obras a cargo dos municípios, embora com comparticipação do Estado.

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O mesmo se pode dizer quanto no «Abastecimento de água às populações rurais», em que se verificou também a falta de legislação adequada até 22 de Março de 1960, data em que foi promulgada a Lei n º 2103, que estabelece as bases legais para a execução das obras compreendidas nessa rubrica.
Quanto à «Armazenagem de produtos agrícolas», os atrasos ficaram a dever-se sobretudo a demora na elaboração dos projectos, às dificuldades legais e técnicas para a respectiva execução e à falta de espirito associativo dos agricultores.
As rubricas «Povoamento florestal», «Reorganização agrária», «Defesa sanitária das plantas e dos animais» e «Melhoramentos agrícolas» mostram um ritmo de investimento que praticamente tem correspondido ao estimado B de notar ainda o início, a partir de meados de 1962, da realização das novas rubricas inscritas no mesmo capítulo intituladas «Campanha frutícola» e «Melhoramento pecuário».
No capítulo «Investigação e ensino técnico», a execução da rubrica «Escolas técnicas» também correspondeu à previsão.
No capítulo «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras» encontravam-se em atraso no fim de 1962 as rubricas «Minas» e «Indústrias transformadoras», com percentagens de execução, respectivamente, de 25,6 por cento e 66,6 por cento, o mesmo se podendo afirmar no capítulo de «Transportes e comunicações» (84,8 por cento) no que diz respeito às rubricas «Transportes ferroviários» (80,1 por cento), «Portos» (65,9 por cento) e «Ponte sobre o Tejo» (26,4 por cento), e, finalmente, no de «Investigação e ensino técnico», na rubrica «Investigação aplicada» (88,6 por cento). Estes atrasos são imputáveis a delongas na conclusão dos projectos, demoras nas entregas de equipamento por parte dos respectivos fornecedores e carência de pessoal especializado para levar a cabo certos trabalhos projectados.
Em contrapartida, registou-se superação das realizações sobre as previsões no capitulo «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras», as rubricas «Pesca» e «Indústrias-base» denotam níveis de execução elevados (133,1 e 143 por cento das previsões, respectivamente), o mesmo se podendo verificar nas três rubricas englobadas no capítulo «Electricidade», o que permitiu que este apresentasse um nível de execução de 129,4 por cento, e nas rubricas «Aeroportos» e «Rede telefónica nacional», do capítulo «Transportes e comunicações», com taxas, respectivamente, de 205,8 e 115,9 por cento.
Importa recordar que este tipo de observações sobre a execução dos empreendimentos programados não é, por si só, suficiente para se averiguar com justeza do estado de execução material do Plano. É que, por um lado, a maioria das rubricas indicadas engloba uma série de projectos, por vezes de envergadura assaz diferente, cujo estado de execução pode apresentar desigualdades de caso para caso, reflectindo-se na homogeneidade do conjunto em que se integram. E, por outro, os uiveis de execução evidenciados pelos dispêndios financeiros, quando comparados com as previsões, nem sempre traduzem a real execução física dos empreendimentos programados, porquanto factores de vária índole, tais como aumento de preço ai material, elevação dos salários, etc , interferem no sentido de empolamento dos dispêndios, sem que isso signifique um numero maior de realizações ou mesmo um ritmo mais acelerado de execução material de um programa previsto Além disto, sucedeu, por vezes, que as próprias previsões, por imperfeição dos projectos iniciais, enfermaram de cálculo deficiente, de modo a prejudicar a extensão do programa. Daqui a falta de consistência que, dentro de uma mesma rubrica, pode vir a registar-se entre os objectivos materiais contemplados na previsão financeira e a realidade evidenciada pelos dispêndios.

4. Os financiamentos realizados no âmbito do Plano representavam em fins de 1962 cerca de 90 por cento do total dos dispêndios para a execução dos empreendimentos programados. Isso resulta de se ter notado sempre um certo desfasamento entre o ritmo de execução de muitas obras e o processo de canalização de capitais para fazer face às despesas por elas ocasionadas e, por outro lado, ser normal em muitos empreendimentos a cargo de empresas privadas o recurso, por parte destas, ao crédito a curto prazo para resolver dificuldades momentâneas de tesouraria, como também ser habitual a utilização de pagamentos diferidos para aquisição de maquinaria e material necessário Ultimamente, vieram também a definir-se outras razões explicativas daquele facto consistem elas em certos atrasos na realização de alguns programas financeiros (em virtude de dificuldades que, a partir de 1961, se começaram a sentir na colocação de títulos no mercado interno de capitais) e, ainda, no agravamento de custos de obras.
Se se examinar o total dos financiamentos efectuados (14 913 286 contos) em função da sua repartição pelas diversas fontes de recursos, verifica-se que a fonte que mais contribuiu para a realização do Plano, nos seus primeiros quatro anos de vigência, foi o Orçamento Geral do Estado, com 23 por cento do total, seguindo-se-lhe o autofinanciamento privado, com 18,2 por cento, os bancos e entidades particulares, com 17,8 por cento, as instituições de previdência, com 11,3 por cento, o Banco de Fomento Nacional, com 8,9 por cento, e as caixas económicas, com 8 por cento Merece registo especial o facto de as instituições de previdência terem ainda contribuído indirectamente para o financiamento do Plano, na medida em que tomando 2 250 000 contos de certificados da dívida pública puseram à disposição do Estado meios destinados ao financiamento das realizações programadas.
Para se ajuizar da forma como as diversas fontes metro politanas de recursos têm vindo a contribuir para a execução do Plano (tanto na metrópole como no ultramar), convém comparar os financiamentos efectivamente realizados nos quatro anos de 1959-1962 com os valores estimados para o período de 1959-1964 como capacidade financeira de cada uma das fontes metropolitanas e que constam do quadro seguinte:
QUADRO l

[Ver tabela na imagem]

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Tendo em conta que o Tesouro da metrópole financiou nesse quadriénio 2 054 700 contos para a execução dos programas do Plano nas províncias ultramarinas, verifica-se uma aproximação bastante grande entre a percentagem de financiamento que caberia a esse período (66,6 por cento) e a efectivamente verificada (65,5 por cento), se admitíssemos uma repartição anual idêntica do financiamento total estimado.
Aprofundando um pouco a analise, verifica-se que não só o autofinanciamento privado e o Fundo de Desemprego já ultrapassaram largamente nestes quatro anos os valores estimados para o hexénio, como as instituições de previdência, o Orçamento Geral do Estado e as instituições de crédito e particulares evidenciam um ritmo de financiamento que a manter-se vai redundar numa ampla superação das estimativas.
Em relação às contribuições inicialmente previstas, são reduzidas apenas as das empresas seguradoras, do autofinanciamento público, do Fundo de Fomento de Exportação e do crédito externo. E, se é de prever que, de uma maneira geral, as contribuições destas fontes não atingirão no fim de 1964 a participação que se esperava, é legítimo pensar, no entanto, que a principal delas - o crédito externo- aumentará sensivelmente de peso, em virtude de possibilidades efectivas de aplicação que se lhe têm aberto em 1963 e 1964 e que ultrapassam 2 milhões de contos.
Alias, no que respeita ao crédito externo, importa referir que se incluiu no Orçamento Geral do Estado a verba de 126357 contos que, embora formalmente lhe pertença, é na realidade crédito externo, visto corresponder ao montante dos pagamentos efectuados já em 1962 por conta do empréstimo da República Federal da Alemanha.
Do que fica dito infere-se que aã principais fontes de recursos de carácter interno têm correspondido às solicitações da execução do Plano para além da capacidade que se previra e, designadamente, substituindo o recurso ao crédito externo estimado, que até ao final de 1962 só numa pequena percentagem se concretizou.
Deve ainda referir-se que se em alguns casos se verificaram dificuldades para assegurar o financiamento, nos termos previstos de certos projectos, puderam elas ser vencidas, quer pelo recurso ao crédito bancário a curto prazo para assegurar a cobertura provisória de despesas efectuadas por entidades responsáveis pela execução de empreendimentos programados, quer pela acção das instituições de crédito, designadamente Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Banco de Fomento Nacional, que, sob a orientação do Ministério das Finanças, se substituíram ao mercado financeiro quando este, nos
anos de 1961 e 1962, esteve sujeito a tensões que dificultaram a colocação de certas emissões de títulos de empresas inscritas no Plano.

5. Observando a forma como a execução do Plano nos primeiros quatro anos de vigência já contribuiu para a prossecução dos quatro grandes objectivos que lhe foram atribuídos -aceleração do ritmo de incremento do produto nacional, melhoria do nível de vida; ajuda à resolução dos problemas do emprego, e melhoria da balança de pagamentos-, verifica-se o seguinte.

A) Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional

6. Admitiu-se no Plano que o produto nacional bruto ao custo dos factores cresceria no hexénio de 1959-1964 a uma taxa média anual de 4,2 por cento, progredindo a respectiva capitação à razão de 3,5 por cento ao ano Este crescimento resultaria de um investimento da ordem dos 17,6 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado, ou seja um investimento médio anual de 11420 milhões de escudos, admitindo que a relação capital-produto ou coeficiente marginal de capital a obter fosse de 4,5.
O que, na realidade, se verificou em 1959-1962 foi uma taxa de acréscimo médio anual do produto nacional bruto ao custo dos factores de 6,2 por cento e um aumento anual médio da respectiva capitação de 5,7 por cento, percentagens estas, por conseguinte, bem mais favoráveis que as previstas. Este crescimento mais rápido do produto terá resultado em grande medida do facto de o nível de investimento médio anual verificado no período de 1959-1962 ter sido de 12 745 milhões de escudos (18,4 por cento do produto nacional bruto a pi ecos de mercado) e de o coeficiente marginal de capital obtido se ter situado em 3.
Importa também avaliar as repercussões das realizações programadas no âmbito do Plano na procura e oferta globais, ou sejam os efeitos distributivos imediatos e a reprodutividade dos empreendimentos.
Excluindo a parte das despesas efectuadas que se filtrou para o estrangeiro, em virtude de ter sido necessário adquirir no mercado externo muito equipamento ainda não fabricado no País e que se estima, por defeito, em cerca de 4,5 a 5 milhões de contos, o efeito distributivo imediato dos investimentos efectuados ao abrigo do Plano é-nos dado pelo montante correspondente ao trabalho e técnica nacionais chamados a participar na execução dos empreendimentos - da ordem dos 12 milhões de contos - e que na sua maior parte se reflectiu nos seguintes sectores industriais construção e materiais de construção, estruturas metálicas, equipamento mecânico, condutores e outro equipamento eléctrico, construção naval, material de transporte, indústrias químicas, e mobiliário.
Quanto à reprodutividade dos empreendimentos programados, ou seja a sua capacidade geradora de novos bens e serviços, é ainda cedo para a determinar, porquanto muitos desses empreendimentos continuavam no fim de 1962 na fase de construção e outros estavam apenas em laboração experimental. É, por isso, prematuro tentar uma análise de conjunto dos efeitos do funcionamento desses empreendimentos, não só sobre a oferta de bens e serviços como sobre a procura de produtos necessários a esse funcionamento. É de frisar, no entanto, que a maioria dos empreendimentos considerados no Plano foi nele incluída justamente em função dos seus efeitos reprodutivos, e não por virtude do maior ou menor alcance dos seus efeitos distributivos imediatos.

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De resto, convém sublinhar que, mesmo no prazo dos seis anos da vigência do Plano, não é de esperar que se verifiquem todos ou os principais efeitos da política de desenvolvimento que nele se contém, política esta que se traduz em investimentos e actuações requerendo que se encontrem, no prazo indicado, os recursos financeiros (e outros) necessários.
Assim, muito embora o Plano possa produzir resultados durante o período estabelecido para a sua vigência legal, só a longo prazo se verificará a maioria dos seus efeitos e na sua maior intensidade Tal é o caso, por exemplo, dos investimentos de base e dos destinados a investigação e ensino técnico.

B) Melhoria do nível de vida

7. Ao enunciar a melhoria do nível de vida como outro objectivo principal do II Plano pretendeu-se significai que não se devia unicamente confiar no automatismo do aumento do produto nacional para assegurar a distribuição equilibrada do mesmo Para tal deveria a taxa de aumento do produto ser superior à taxa de aumento da população e incluir no Plano aqueles investimentos que, embora de fraca reprodutividade, assumissem acentuado carácter social ou cultural, facultando ou promovendo a difusão de comodidades e serviços com repercussão no nível de vida.
Como resultado da evolução favorável do produto nacional, e também em virtude de a evolução da população se ter processado a um ritmo inferior ao previsto, a taxa média do crescimento da capitação do produto nacional bruto foi superior à prevista (5,7 por cento, em vez de 3,5 por cento). Assim, esta capitação, ao custo dos factores, regista um aumento de 24,7 por cento entre 1958 e 1962, acréscimo já superior à própria elevação prevista para o período total de vigência do Plano No ano de 1962, a capitação atingira 8343$, quando a estimativa indica para 1964 o valor de 7750$.
A carência de informações estatísticas sobre a estrutura do consumo privado impede que se tirem conclusões seguras sobre a sua evolução de 1959 a 1962. Poderá, todavia, notar-se que, enquanto se previra que o consumo privado e a correspondente capitação apresentariam acréscimos a taxas médias anuais de, respectivamente, 2,8 e 2,1 por cento durante o hexénio do Plano, na realidade atingiu-se no quadriénio de 1959-1962 um aumento médio anual de 3,8 por cento no consumo privado e de 3,3 por cento na respectiva capitação, percentagens estas bastante superiores às estimadas.
Por outro lado, admitira-se que as despesas de consumo privado se comportariam de modo a representar em 1964 72 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado Em 1962 o consumo privado representava apenas 70,7 por cento do total da despesa nacional, valor acentuadamente inferior aos dos três anos anteriores, o que denota uma diminuição relativa do consumo privado no conjunto da despesa e significa ter o produto nacional crescido a um ritmo mais rápido que esse consumo, donde se conclui ter vindo a destinar-se uma percentagem cada vez maior do produto para a formação de capital, tendência cuja manutenção é, aliás, indispensável para assegurar a continuidade do desenvolvimento económico nacional.
Ainda no que respeita ao consumo privado se pode acrescentar que, relativamente aos níveis energéticos e à composição da dieta alimentar, se terá registado melhoria na capitação das calorias diárias e na distribuição das proteínas. Com efeito, enquanto nos estudos preparatórios do Plano se indica que a capitação das calorias se situava então entre as 2280 e 2550, pela análise da balança alimentar calculada paia 1961 pelo Instituto Nacional de Estatística verifica-se que essa capitação passou para 2740 (sem vinho e cerveja 2554) No que respeita a proteínas, as respectivas capitações diárias oscilavam entre 62 g e 71 g, com uma composição em que as proteínas de origem animal não excediam os 23 g e as de origem vegetal atingiam um máximo de 49 g, em 1961 a capitação diária elevou-se a 72,2 g (total este considerado suficiente para a nossa população), correspondendo 27,2 g a proteínas de origem animal e 43 g a proteínas de origem vegetal, o que evidencia um progresso no sentido de se atingir uma distribuição mais equilibrada de proteínas de origem animal e vegetal (50/50).
A capitação do consumo de gorduras, que oscilava entre 65 g e 74 g, ei a em 1961 de 71,1 g.
Outros elementos podem servir também para se aquilatar da evolução do nível de vida, destacando-se entre eles a análise conjugada dos índices de preços e de salários Essa análise mostra que os salários reais dos trabalhadores industriais e agrícolas têm vindo a progredir, o mesmo se podendo afirmar em relação a muitas profissões do sector de serviços Com efeito, enquanto o índice geral de preços no consumidor, na cidade de Lisboa, em 1959-1962 cresceu de 8,6 por cento e no Porto, Coimbra, Évora e Viseu os aumentos evidenciados pelos respectivos índices foram, para cada uma dessas cidades, 7,2, 5,7, 4,8 e 7,6 por cento, a evolução do índice ponderado de salários rurais mostra no referido quadriénio um acréscimo de 40,4 por cento para os homens e 36,6 por cento para as mulheres e a do índice ponderado de salários por profissões, na cidade de Lisboa, um aumento de 18,1 por cento.
Assume relevância particular como índice de melhoria das condições de vida o considerável acréscimo da população escolar verificado nos últimos anos. A frequência no ensino liceal (oficial), que no ano lectivo de 1952-1953 f01 a de 24 909 alunos, passou em 1962-1968 para 54 667 alunos, ou seja um aumento de 119 por cento, quanto ao ensino técnico profissional, os números são ainda mais expressivos, pois enquanto em 1952-1953 a frequência era de 31 938 alunos, em 1962-1963 atingiu 120 884 alunos, o que corresponde a um acréscimo de 278,5 por cento.
Resta dizer que foram incluídos no Plano alguns empreendimentos com mais directa repercussão no nível de vida São eles: a viação rural, o abastecimento de água os populações rurais, a distribuição de energia eléctrica, a melhoria dos transportes, o desenvolvimento da lede de comunicações e a construção de escolas técnicas, e, ainda, a reorganização agrária.
Os efeitos destes empreendimentos são, por enquanto, limitados, dado que na execução de alguns deles se têm registado certos atrasos Quanto à viação rural, os distritos mais beneficiados foram naturalmente aqueles que, por sei em montanhosos, se encontravam pior servidos de vias de comunicação, tais como Bragança, Guarda e Vila Real O número de povoações beneficiadas é de 872, com 210 520 habitantes, no que respeita ao abastecimento de água às populações rurais, no ano de 1962 estavam concluídos empreendimentos em 98 localidades do País, servindo uma população de 120000 habitantes, relativamente à distribuição de energia eléctrica, nos 4 anos de 1959-1962 electrificaram-se no continente 421 freguesias rurais O total da população servida de energia eléctrica, que em 1958 era de 5 897 921 pessoas, passou em 1962 para 6 466 285 (exceptuando as ilhas adjacentes),
No que se refere aos transportes, é de notar o esforço de melhoria na rede ferroviária nacional (designadamente no material circulante), bem como a instalação do metropolitano de Lisboa, com reflexos directos na comodidade

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dos habitantes que utilizam esses meios de deslocação. Note-se também o desenvolvimento da rede telefónica nacional, particularmente no que respeita à instalação e melhoria de estacões e redes locais e ao aumento dos postos telefónicos, cujo número atingiu cerca de 5 por cada 100 habitantes no fim de 1962.
Quanto às escolas técnicas, os que ficaram construídas até final de 1962 têm uma capacidade de frequência diurna de 24 300 alunos.
Relativamente à reorganização agrária, sublinha-se que na parte respeitante ao parcelamento, algumas das propriedades adquiridas pelo Estado em 1959 se destinaram a facultar o acesso à terra de $85 famílias, o mesmo se tendo verificado nos anos posteriores com outras propriedades.

) Ajuda à resolução dos problemas do emprego

8. Este terceiro objectivo foi expresso no acréscimo anual de 20 000 empregos a criar no período de 1959-1964, para se manter a ocupação de mão-de-obra nacional ao nível relativo de 1950 e pela fixação fora do sector agrícola não só desse acréscimo mas também de uma parcela progressivamente maior de mão-de-obra originária da agricultura, a qual foi estimada num total de 90 000 trabalhadores Assim, a distribuição prevista implicaria a criação de 210 000 novos empregos fora da agricultura no período de 1959-1964.
Não é fácil, por enquanto, ajuizar da concretização que este objectivo terá tido, na realidade, durante o quadriénio de 1959-1962, porquanto se baseou em hipóteses estabelecidas com base nos censos de 1950 e de anos anteriores, que não vieram a ser confirmadas pelos resultados provisórios do censo de 1960.
Assim, parece que nos 10 anos de 1951 a 1960 o número médio anual de novos empregos criados foi de 11 900, tendo-se, além disso, processado uma absorção de mão-de-obra do sector agrícola pelo sector industrial, pelos serviços e pela emigração.
Por outro lado, o decréscimo da população activa agrícola entre 1950 e 1960 foi de cerca de 116 000 pessoas, o que corresponde a uma transferência anual média de 11 600 efectivos da agricultura para outros campos de actividade.
Partindo da hipótese de que no período de 1959-1962 se verificaram movimentos da população activa de amplitude relativa idêntica ,e conjugando-os com o ritmo de crescimento do produto nacional bruto verificado, chega-se & conclusão de que o acréscimo anual médio da produtividade da mão-de-obra terá sido de 5,8 por cento e não 8,6 por cento como se estimara.
Se se retomarem RS estimativas da distribuição da população activa com profissão indicadas nos estudos preparatórios do II Plano de Fomento e se comparassem com os números evidenciados pelo censo de 1960, pode concluir-se que a posição relativa do sector agrícola em 1960 é já menos pesada que a prevista naqueles estudos para o ano de 1964 Assim, a população trabalhando na agricultura representava, já em 1960, apenas 41,5 por Mento do total da mão-de-obra empregada quando a estimativa para 1964 previa que ela representasse 41,7 por cento.
Passados quatro anos de execução do Plano, procurou-se saber qual o volume de emprego directamente resultante dos empreendimentos programados Embora não se tenham obtido informações em relação a todos os casos, conseguiram-se alguns elementos que se espera poderão ser completados no futuro com vista a permitir uma análise tão completa quanto possível da incidência do Plano sobre
o volume do emprego Sublinhe-se que os números já obtidos se referem aos efectivos que as entidades e empresas responsáveis directamente empregaram, e não ao aumento de emprego derivado do desenvolvimento de certos sectores de actividade provocado pelas realizações do Plano.
Em resumo, pode dizer-se que os novos empregos criados com os empreendimentos considerados, que, aliás, na sua maior parte dizem respeito aos anos de 1961 e 1962, totalizam cerca de 25 500, dos quais cerca de 10 000 corresponderão à fase da construção e o restante à fase de funcionamento desses mesmos empreendimentos Portanto, em relação aos 10 000, trata-se de emprego de carácter mais acidental, não se sabendo se virão a ser absorvidos pelo funcionamento de empreendimentos planeados ou se serão ocupados em novas actividades a criar.
De qualquer modo, pode sempre pôr-se a dúvida de saber se todas as colocações indicadas correspondem em absoluto a um efectivo aumento do volume global de emprego ou se não se trata apenas de uma absorção de mão-de-obra transferida de outras actividades.
E de supor, porém, que, na medida em que se verifique tal transferência, essas outras actividades tenham tido, em última análise, de renovar os seus efectivos pelo recurso a força de trabalho trazida em cada ano à vida activa.
Tendo em conta os diferentes tipos de empreendimentos programados (grande parte deles de grande intensidade capitalista), e considerando por um lado que não foi possível obter quaisquer informações acerca de muitos deles e por outro lado que o valor global de todos os empreendimentos considerados no Plano corresponde apenas a cerca de 80 por cento do montante total que se investe no País, julga-se razoável admitir que nos últimos anos se tenha vindo a verificar um aumento do volume de emprego a uma cadência superior a registada no período de 1951-1960.

D) Melhoria da balança de pagamentos

9. Sabe-se que o processo de crescimento de um sistema económico acarreta sempre, durante um período inicial, mais ou menos longo, desequilíbrios acentuados na respectiva balança de pagamentos, podendo mesmo afirmar-se que uma economia em vias de desenvolvimento que não experimente dificuldades nas suas contas com o exterior tende para a estagnação, e não para o crescimento.
Por isso se considerou o quarto objectivo do Plano - a melhoria da balança de pagamentos - como uma finalidade a atingir num período de tempo mais longo que o da sua vigência, dado que, na fase em que nos encontramos, um plano de desenvolvimento obriga a despesas pesadas no estrangeiro para pagamento de bens de equipamento dispendiosos, que só mais tarde poderão vir a reflectir-se favoravelmente na balança, na medida em que engendrarem produtos para a exportação ou bens substitutivos de importações Por outro lado, o próprio processo de crescimento económico, elevando os rendimentos dos factores, provoca um acréscimo na importação de bens de consumo duradouro ditado pelo aumento do nível de vida.
Admitiu-se, contudo, nas projecções do Plano, a hipótese de o «saldo com o exterior» ir progressivamente diminuindo, passando-se do montante negativo de 3480 milhões de escudos em 1959 para o valor, igualmente negativo, de 898 milhões de escudos em 1964.
Verifica-se, porém, que os «saldos» que se têm vindo a registar são para todos os anos de 1958-1962 superiores aos previstos e que em 1961 se verificou um saldo negativo particularmente acentuado (devido a um nível de impor-

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tacões e rendimentos pagos ao resto do mundo excepcionalmente elevado), a que se contrapôs no ano seguinte um desinvestimento externo líquido muito menos volumoso do que em qualquer dos anos anteriores (resultante de uma quebra, em relação ao ano anterior, no nível das importações e rendimentos pagos ao resto do mundo e de uma expansão especialmente forte das exportações e rendimentos recebidos do resto do mundo).
A balança geral de pagamentos da zona do escudo registou em 1962 um volumoso excedente de 3223 milhões de escudos, em oposição ao déficit excepcional de 1961, como resultado de redução muito sensível do saldo negativo da balança comercial da metrópole, só em parte contrariada, nos seus efeitos favoráveis, pela quebra do excedente das transacções comerciais das províncias ultramarinas; do alargamento considerável das entradas de capitais estrangeiros; da melhoria da balança de invisíveis correntes da metrópole, e do acréscimo do excedente da balança de invisíveis correntes das províncias ultramarinas.
Apesar dos esforços desenvolvidos, não foi possível ainda alterar substancialmente as características estruturais do comércio externo metropolitano, que continuou a apresentar, nos quatro anos em análise, sobretudo em relação à exportação, uma excessiva concentração, quer quanto a produtos, quer quanto a países de destino. Não pode no entanto deixar de se realçar o significado da diversificação registada na nossa exportação, que sem dúvida se deve atribuir à política dos planos de fomento seguida a partir de 1953 e a acção desenvolvida pelos departamentos oficiais que têm a seu cargo o apoio ao comércio externo nacional.
Com efeito, as conservas de peixe, as bebidas alcoólicas, as madeiras, as cortiças, os resinosos e os minerais, que em 1953 representavam 73,5 por cento do valor total das nossas exportações, viram a sua participação baixar de 1960 o, 1962 para 61,8 por cento, 57,9 por cento e 51,5 por cento, respectivamente, uma vez que as exportações metropolitanas passaram a incluir uma gama de produtos que vão incorporando cada vez mais mão-de-obra nacional.
Pela análise das estatísticas do comércio externo verifica-se que os produtos manufacturados estão a alcançar lugar de relevo na composição das exportações metropolitanas para o estrangeiro, pois que, representando em 1953 apenas 29,7 por cento do valor total exportado, sobem progressivamente, apenas com uma leve descida em 1955, de 34,6 por cento em 1954 para 37,4 por cento em 1958, alcançando já os 39,8 por cento em 1959 e 49,8 por cento em 1962.
Se a este grupo de produtos forem retiradas as mercadorias tradicionais das nossas exportações, como sejam a madeira em obra, a cortiça manufacturada e os resinosos, a evolução ascendente das exportações é ainda mais saliente, sendo de destacar os produtos da indústria têxtil, os produtos medicinais e farmacêuticos, os adubos manufacturados, o ferro e o aço, os artigos manufacturados de metais e o papel e suas aplicações.
Se para esta evolução favorável das exportações metropolitanas para o estrangeiro têm sem dúvida contribuído os empreendimentos executados ao abrigo dos planos de fomento, o certo é que eles apresentam também reflexos favoráveis nas importações, mediante as importantes diminuições nas importações de carvões, gasolina, petróleo para iluminação, ácido sulfúrico, sulfato de amónio, cianamida cálcica, cabos para usos eléctricos, papel (incluído o de impressão), cartão e cartolina, etc , que resultaram, directamente, e em grande medida, da entrada em funcionamento daqueles empreendimentos que tornaram possível a produção interna de bens substitutivos com a realização dos programas de electrificação do País passou a importar-se menos carvão e criaram-se as condições para o desenvolvimento da indústria de artigos eléctricos, com a ampliação da capacidade de refinação passou a produzir-se grande parte de gasolina e petróleos necessários ao consumo interno, com a política de fomento dos adubos azotados prescindiu-se grandemente da importação de ácido sulfúrico, sulfato de amónio, cianamida cálcica e adubos nitroamoniacais, com a realização de programas de desenvolvimento da produção de celulose e papel deixou de se comprar no estrangeiro uma grande parte de papel, cartão e cartolina necessários ao mercado interno, etc.
Recorde-se, todavia, que a execução dos empreendimentos do II Plano de Fomento tem tido um impacto considerável na importação de equipamento do estrangeiro. Como se referiu, pode estimar-se em cerca de 4,5 a 5 milhões de contos o valor dessas importações, realizadas directamente pelas entidades responsáveis pela execução dos empreendimentos, e não incluindo, portanto, a parte que os fornecedores nacionais desses serviços e empresas terão tido de adquirir no estrangeiro.

10. Muito embora o II Plano de Fomento não tenha sido estruturado com a preocupação explícita de assegurar o equilíbrio regional do desenvolvimento, importa analisar a sua execução sob este prisma, com vista a averiguar se ela tem vindo a contribua para atenuar as disparidades regionais de crescimento económico, favorecendo o melhor ordenamento regional das actividades produtivas e ajudando a proporcionar melhores condições de vida às diferentes populações
Importa a propósito referir que na selecção de alguns empreendimentos se atendeu, em certa medida, a importância da sua localização do ponto de vista do desenvolvimento regional. Assim, a inscrição do Plano de rega do Alentejo no II Plano de Fomento obedeceu, entre outras razões, ao reconhecimento de não se antever outra possibilidade de contemplai a zona alentejana com benefícios do Plano, enquanto as restantes regiões do País iriam beneficiar com obras em portos ou com o desenvolvimento industrial, designadamente no Norte, que fruiria da continuidade da execução dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos do Douro e do Cávado, da ampliação da central térmica, do estabelecimento de linhas de transporte de energia e de subestações e, ainda, de alguns melhoramentos nos regadios existentes. Também se incluíram no Plano empreendimentos de viação rural, abastecimento de água às populações rurais e distribuição de energia eléctrica, projectando-se a sua realização sobretudo nos zonas mais atrasadas e necessitadas do País.
Embora não tenha sido possível localizar todos os empreendimentos contidos na despesa total dos quatro anos de execução do Plano, como por exemplo, as instalações de armazenagem e postos de distribuição de gasolina e outros produtos petrolíferos, a distribuição dos empreendimentos na parte que foi possível determinar é, essencialmente, representativa e permite, na verdade, verificar quais foram os distritos em que sobretudo se concentraram os investimentos realizados ao abrigo do Plano.
Verifica-se que, em valor, os empreendimentos se concentraram sobretudo em Setúbal e Lisboa Em Setúbal pesam essencialmente os empreendimentos de indústrias de base (siderurgia, adubos azotados, celulose e papel) e em Lisboa, além destes (indústrias de petróleos e adubos azotados) há a considerar os empreendimentos do capítulo «Transportes e comunicações» (destacando-se o metropolitano e o aeroporto de Lisboa, a ponte sobre

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o Tejo e diversas instalações da rede telefónica nacional) e do capítulo «Agricultura, silvicultura e pecuária» (rubrica de armazenagem de produtos agrícolas).
Seguidamente aparecem os distritos de Bragança e Viseu, em virtude de neles estarem situados grandes aproveitamentos de energia eléctrica, e o distrito do Porto, pelo mesmo motivo e por valores relativamente elevados em empreendimentos dos capítulos «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras», «Transportes e comunicações» e «Investigação e ensino técnico».
Na repartição dos empreendimentos de viação rural, abastecimento de água às populações rurais e distribuição de energia eléctrica, pode já notar-se a influência da orientação de fazer beneficiar as zonas mais necessitadas das vantagens oferecidas por esses melhoramentos.
Quanto aos distritos das ilhas adjacentes, destaca-se o do Funchal, com um montante considerável de investimentos em «Transportes e comunicações» tendente a criar infra-estruturas propícias ao seu desenvolvimento turístico
Gomo conclusão, pode dizer-se que o II Plano se caracterizou, no quadriénio 1959-1962, por uma forte concentração do investimento em pólos de desenvolvimento existentes, não tendo tido, portanto, influência determinante na correcção das disparidades de crescimento das diversas regiões metropolitanas. Assegurou-se, porém, em contrapartida, uma maior reprodutividade por unidade de capital investido, orientação que, embora se reconheça comportar alguns inconvenientes, se afigura a mais correcta, por corresponder o II Plano de Fomento a uma fase ainda de «arranque» do processo auto-sustentado da economia da metrópole portuguesa, em que se tornava necessário aproveitar, para incentivar esse «arranque», todas as oportunidades oferecidas pelas regiões mais favorecidas nos aspectos físico e humano, deixando para fase ulterior do de acesso de crescimento a correcção, sempre dispendiosa, embora indispensável, das disparidades regionais verificadas.

II

O desenvolvimento económico no período de 1965-1973

CAPITULO I

Projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1973

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas da economia metropolitana

1. O planeamento do desenvolvimento da economia metropolitana nos próximos anos tem de considerar as tendências e os problemas que são inerentes ao dinamismo interno do seu próprio processo de crescimento.
O produto interno bruto ao custo dos factores (1) cresceu entre 1953 e 1962 a uma taxa média anual de 4,5 por cento, o que conduz a um acréscimo médio da capitação do produto de cerca de 4 por cento por ano.
Esta expansão verificada ao longo do último decénio na capacidade produtiva da metrópole tem-se vindo a reflectir nas condições de vida proporcionadas ao conjunto da população Tanto nos domínios da situação alimentar e da saúde como nos das facilidades de transporte e de comunicações, da habitação e do equipamento doméstico, do nível de instrução ou de cultura, nota-se uma evolução favorável, embora a ritmos desiguais.
No entanto, os progressos nas condições de vida não se poderão confiar exclusivamente aos efeitos induzidos pelo crescimento do produto nacional, havendo que considerar medidas específicas quanto à repartição dos resultados do desenvolvimento económico A partir de medidas utilizadas neste domínio, desde a política fiscal à política social, convirá projectar um esquema coerente de actuação E neste sentido que deve entender-se o primeiro passo dado com a inclusão no Plano Intercalar de capítulos sobre «Habitação» e «Saúde».

2. A decomposição do produto, por actividades de origem, permite evidenciar a profunda heterogeneidade de situações, de comportamentos e de perspectivas que se verifica entre os três grandes sectores da nossa economia e permite, ao mesmo tempo, uma interpretação para o crescimento económico global registado.
O sector primário (agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e indústrias extractivas) tem-se caracterizado por um lento crescimento e fortes oscilações de ano para ano, alternando anos de expansão com anos de retrocesso. A taxa média de acréscimo anual no período de 1953-1962 é de 1,2 por cento, mas chegou a apresentar valores de - 5,3 e de 11 por cento, respectivamente em 1958 e 1962, em relação aos anos imediatamente anteriores O sector secundário (indústrias transformadoras, construção e obras públicas e electricidade, gás e água) apresentou em igual período um rápido crescimento (8 por cento em média cada ano), embora com variações relativamente importantes no ritmo de acréscimo - máximo de 14,3 por cento em 1956 e mínimo de 3,1 por cento em 1962 Finalmente, no sector terciário (transportes e comunicações, comércio, bancos e seguros e os diversos serviços públicos e privados) registou-se expansão menos acelerada - 3,6 por cento de crescimento anual médio -, mas de menor vulnerabilidade a flutuações de natureza conjuntural.
No sector primário, para além do panorama geral torna-se possível destacar ramos de produção estacionários a par da outros em que o movimento de progresso surge

(1) Os indicadores quantitativos utilizados, quer na análise da evolução recente e da situação actual da economia metropolitana quer nas projecções do seu desenvolvimento no período de 1965-1078, referem-se apenas ao continente e reportam-se a preços constantes de 1058.
Houve que limitar a análise global ao território do continente, uma vez que os elementos estatísticos fundamentais apenas a este se repontam. Para manter a coerência e homogeneidade é sempre o continente o objecto das projecções, excepto quanto às relações económicas com o exterior, dado que as estatísticos de comércio externo e da balouça de pagamentos em geral se referem, indiscriminadamente, ao continente e às ilhas.
Por outro lado, procurou-se que toda a análise em que se estruturou o plano assentasse em elementos estatísticos não afectados por flutuações de preços e que revelassem, portanto, as taxas de evolução real dos diferentes variáveis económicos Adoptou-se a estrutura de preços registada em 1958 - ano base das mais recentes avaliações da contabilidade nacional a preços constante» apresentadas pelo Instituto Nacional de Estatística - tendo-se organizado novos séries estatísticas pelo recurso a critérios vários de deflacionação de acordo com os melhores elementos disponíveis Por este motivo, e porque se procedeu também a alguns reajustamentos estatísticos, paca preencher lacunas ou inconsistências de informação, a comparação directa com os últimos números publicados da contabilidade nacional nem sempre é possível sem proceder as indispensável conversões. No seu conjunto os reajustamentos referidos traduzem-se por taxas reais de crés cimento do produto e da produtividade menos elevadas na maior? das actividades produtoras de serviços por ritmos mais sensível de aumento do emprego.

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relativamente bem definido e nos quais as oscilações anuais são de menor amplitude.
Assim acontece nas actividades mineiras em que aã condições do mercado externo estimulam, atenuam ou até paralisam as produções.
Tendência estacionária encontramos também em relação ao conjunto dos chamadas culturas ou produções agrárias tradicionais, a par de tendência crescente noutros produtos menos rápida na silvicultura e mais veloz nas pescas, na pecuária (carne, leite e ovos) e na horto-fruticultura.
Em consequência, parece poder concluir-se que, mesmo dentro do sector primário, terá lugar no futuro próximo uma aceleração do ritmo de crescimento, embora moderada, e uma tendência para menor irregularidade de produção. Tal virá a suceder com a esperada expansão da pecuária, da silvicultura e da pesca, bem como da maior importância assumida pela fruticultura e horticultura no conjunto das actividades agrícolas, e da importância relativamente decrescente dos cereais, da batata, das leguminosas e, eventualmente, do vinho.
A tendência do sector poderá assim considerar-se crescente, em ritmo que dependerá da rapidez com que aquelas actividades mais promissoras se vierem a expandir, o que, por sua vez, se encontra ligado ao aperfeiçoamento das políticas directas de fomento da produção e ao ritmo de expansão da respectiva procura, que se poderá revelar considerável quanto aos bens de elevada elasticidade de rendimento (lacticínios, ovos, carne, peixe, fruta) e aos produtos que puderem beneficiar de um esforço de promoção de exportação bem sucedido (derivados da madeira, conservas e derivados de frutos e legumes, novos derivados da pesca).
No sector secundário, o panorama geral é caracterizado por tendências de crescimento bem definidas em todas as actividades, embora a ritmos diversos.
Alguns ramos de produção apresentaram entre 1958 e 1962 taxas de expansão muito rápidas, designadamente a «Electricidade», as «Indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e da material eléctrico» e as «indústrias diversas transformadoras» - com taxas de crescimento médio anual de cerca de 12 por cento Crescimento a ritmo mais lento se registou em outras actividades, por exemplo, nas indústrias dos «Têxteis, vestuário e calçado» (5,5 por cento), e da «Madeira, cortiça e mobiliário» (4 por cento).
Reduziu-se assim em termos relativos o peso das indústrias tradicionais (alimentação, têxteis e madeira) - passando de 44 por cento do conjunto em 1953 para 34 por cento em 1962.
O crescimento dos ramos mais dinâmicos tem-se apoiado quer na expansão do volume de formação de capital fixo (metalomecânicas e material eléctrico e construção), quer na progressiva complexidade dos processos produtivos (electricidade, químicas e transformadoras diversas), quer ainda na rápida generalização de novos bens de consumo duradouro (transformadoras diversas e metalomecânicas e material eléctrico). As indústrias de alimentação e bebidas, de têxteis e vestuário e de madeira e mobiliário têm visto o desenvolvimento ligado à forte dependência em que se encontram em relação à procura de bens de consumo tradicionais de expansão lenta.
O sector terciário, agregando todo o conjunto de actividades produtoras de serviços, encontra-se, por sua natureza, predominantemente voltado para o mercado interno, na dependência do montante dos rendimentos disponíveis e, indirectamente, do nível de produção do sector primário e das indústrias O peso da exportação de serviços (turismo e, em muito menor escala, transportes e seguros) tem vindo a crescer nos últimos anos e, por outro lado, alguns ramos do sector são relativamente independentes do ritmo geral do sistema económico (administração pública e defesa, saúde e educação) De qualquer modo, porém, directa ou indirectamente, o crescimento do sector terciário tem estado, e continuará a estar no futuro próximo, muito estreitamente relacionado com o desenvolvimento do conjunto da economia e tenderá a acompanhá-lo de perto.
Nos próximos anos, principalmente em virtude da expansão dos outros sectores e do turismo, espera-se uma aceleração da taxa de crescimento do conjunto dos serviços.
A traços muito gerais pode concluir-se que o desenvolvimento da economia metropolitana no último decénio se deve em grande parte ao crescimento dos sectores industrial e dos serviços, podendo ainda acrescentai-se que o papel motor coube muito predominantemente ao sector secundário e, dentro deste, às indústrias orientadas para a exportação, para a formação de capital fixo e paia a substituição de importações (produtos químicos e bens de consumo duradouros)

QUADRO II

Evolução do produto por grandes sectores

[Ver tabela na imagem]

Em consequência das diferentes tendências de crescimento que se manifestaram nos três grandes sectores, o respectivo peso no produto interno sofreu constante modificação. No início do decénio em análise, o sector terciário representava 38 por cento do total, o sector primário 34 por cento e o sector secundário apenas cerca de 28 por cento Em 1962 os serviços mantinham, em relação ao conjunto, peso idêntico ao que apresentavam em 1953, mas o sector primário não ultrapassava já os 26 por cento, ao passo que a indústria tinha atingido os 87 por cento. Tudo parece indicar que idênticas tendências se manterão nos próximos anos, do que não po-

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derá deixar de resultar uma radical transformação das estruturas produtivas metropolitanas O fulcro do sistema económico centrar-se-á muito mais intensamente nas actividades industriais, com reflexos directos no ritmo de crescimento do produto interno e na natureza das suas principais determinantes. Em igualdade de circunstâncias, o desenvolvimento económico tenderá, com efeito, a acelerar-se como consequência do peso gradualmente crescente assumido pelo sector industrial. Pela mesma lazão, os factores climáticos, as limitações de solo ou de outras condições naturais, terão coda vez menor influencia, atenuando-se a dependência do conjunto da produção nacional em relação a incerteza dos factores naturais mas, por outro lado, o sistema económico metropolitano tenderá a ser mais sensível às oscilações da procura efectiva, interna ou externa, que influenciará o ritmo de expansão das indústrias e, indirectamente, da generalidade dos serviços.
Mantendo-se as actuais tendências, parece, assim, que o desenvolvimento económico, no futuro próximo, deverá tomar como factor estratégico o melhor aproveitamento das potencialidades de crescimento de actividades orientados para a satisfação de procuras de rápida expansão. Papel idêntico, embora em menor escala, deverá desempenhai a exportação de serviços (fundamentalmente o turismo) e, eventualmente, a exportação de produtos originários do sector primário. A expansão dos serviços e das indústrias tradicionais orientadas para a satisfação da procura induzida pelo progresso das actividades motoras deverá ser facilitada por medidas directas ou indirectas tendentes a proporcionar factores de produção necessários - pessoal qualificado, infra-estruturas e créditos e conducentes à reorganização das próprias actividades de produção.

3. A economia da metrópole não se tem furtado às tendências internacionais para abertura progressiva dos mercados nacionais aos fluxos de produtos e às transferências de factores.
Múltiplas razões explicam essas tendências, desde variáveis de ordem técnico-económica até factores de natureza política.
Em face desses movimentos não podem nem as actividades produtivas nem a política económica minimizar os indispensáveis esforços de adaptação a essas novas condições.
Uma maior preocupação com a produtividade e com as condições de concorrência deve assim presidir a instalação de novos empreendimentos e a elaboração da política económica.
Por seu lado, a teoria económica demonstra e a experiência histórica não cessa de confirmar que a vulnerabilidade das economias menos desenvolvidas, quando postas em contacto estreito com regiões mais dinâmicas, não deriva apenas da concorrência de preços ou da qualidade dos produtos mas também do diferente grau de organização dos mercados. Não pode, por isso, deixar-se exclusivamente ao princípio da liberdade de trocas de bens e factores o desenvolvimento espontâneo do sistema económico. E, por isso, o grau e o ritmo de inserção da economia portuguesa no mercado mundial têm de ser variáveis olhadas à luz das exigências da política económica do espaço português.
E o desenvolvimento acelerado das economias traz consigo desequilíbrios sectoriais e regionais que nuns casos importa corrigir e noutras ocasiões interessa orientar. E se o papel motor atribuído às indústrias transformadoras e ao turismo não significa de modo algum o esquecimento de outros sectores de actividade e dos aspectos sociais.
do progresso económico, também as características globais das projecções não fizeram diminuir as preocupações com os desequilíbrios regionais. A natureza, a duração do Plano Intercalar de Fomento, as próprias dificuldades estatísticas da sua elaboração e o período de transição económica que o País atravessa explicam também que se deixe larga margem de actuação a definir nos programas anuais de financiamento do Plano. Apesar disso, encontram-se, presentes nos capítulos sectoriais, elementos de regionalização que muito podem contribuir paia a atenuação dos desequilíbrios existentes.
E é à luz desta orientação que não pode considerar-se o fenómeno emigratório excessivo como marca estrutural da economia portuguesa, mas antes como sintoma de transição acelerada, cujos efeitos serão atenuados pela consecução dos próprios objectivos assinalados ao Plano. E do mesmo modo não deve esquecer-se que os trabalhos preparatórios já iniciados para o III Plano de Fomento poderão contribuir para o aperfeiçoamento do diagnóstico da economia nacional e para a escolha e utilização de outros meios eficazes de promoção do crescimento económico harmonizado, quer sectorialmente, quer do ponto de vista regional.

b) Fases da programação do desenvolvimento económico e esquema das projecções

4. O desenvolvimento nacional previsto para o próximo decénio encontra-se esquematizado num conjunto de projecções que abrangem as principais variáveis económicas nos anos de 1965 a 1978. Todas as projecções assentam na hipótese de que o processo de desenvolvimento económico deverá percorrer nos próximos anos duas fases sensivelmente distintas.
Num primeiro período, deverá ter lugar uma fase de consolidação da recuperação entretanto conseguida, o que significa que a economia do continente conseguiu ultrapassar o período que, a partir de 1961, se traduziu por ritmos de desenvolvimento inferiores aos que até então se haviam verificado. Esta primeira fase de desenvolvimento corresponde, portanto, a uma evolução nitidamente mais acelerada do que a da própria tendência anterior, mas que se considera possível num período curto, o qual terá, então, de ser marcado por características de recuperação das potencialidades de crescimento não aproveitadas em virtude do abrandamento das taxas de expansão. O ritmo de desenvolvimento não terá de ser, aliás, superior ao que já se verificou em períodos anteriores, designadamente nos anos de 1959 a 1961, marcados também por características de recuperação a seguir a períodos de relativo abrandamento da actividade económica. A aceleração referido considera-se, pois, dentro das possibilidades da economia nacional, na dependência de um conjunto de medidas imediatas inseridas em planos de mais longo prazo tendentes ao estabelecimento das condições que permitam ao País prosseguir o processo de industrialização que vem tendo lugar e a promover a intensificação do dinamismo que as actividades económicas motoras contêm em escala crescente.
À segunda fase do desenvolvimento económico programado terá lugar uma vez readquiridas e consolidadas as tendências que até 1961 definiam a evolução da economia nacional. Durante todo esse segundo período o ritmo de crescimento considera-se na estreita dependência da adopção de políticas de fomento, a médio e longo prazo, capazes de provocar um conjunto coerente de evoluções sectoriais e de reformas de fundo através das quais o desenvolvimento económico se há-de traduzir progressivamente. Procurar-se-á que a tendência de crescimento seja então mais.

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rápida do que no passado recente correspondendo às aspirações da comunidade nacional, tornando-se necessário um esquema de desenvolvimento económico conducente ao descimento desejado.
A lógica temporal das projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1973 assenta, portanto, na hipótese de que convém distinguir entre a estratégia da política de desenvolvimento a adoptar num período que se caracterizaria pela recuperação de potencialidades de crescimento não inteiramente concretizadas e a que deverá presidir ao processo da evolução a mais largo prazo.
Considerou-se que a vigência do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 corresponderá ao período de esforço para corrigir as perturbações que afectaram as tendências de crescimento da economia do continente, sendo ao mesmo tempo função deste Plano preparar o lançamento de um processo mais amplo de desenvolvimento a partir de 1967. Ao III Plano de Fomento (1968-1973) caberá a concretização de uma fase da evolução a mais largo prazo destinada a conduzir o País ao nível económico das nações industrializadas da Europa, processo que será continuado pelos planos seguintes.
As projecções de crescimento elaboradas para 1968-1978 devem considerar-se como uma primeira indicação do ritmo a prosseguir nesse período. A continuação dos trabalhos preparatórios do III Plano de Fomento, tomando em consideração a experiência dos anos de 1965 a 1967 e recorrendo a estudos mais aprofundados, há-de permitir formular com maior rigor as características do desenvolvimento ulterior e traduzi-las num esquema de investimentos e dei política económica De qualquer modo, o conjunto de projecções elaborado corresponde desde já à intenção do Governo de elevar o ritmo de acréscimo do produto nacional. A aceleração prevista resultará, por um lado, do maior peso relativo que progressivamente vão adquirindo as actividades mais dinâmicas e, por outro lado, da elevação das tendências passadas de crescimento que a política de fomento se proporá conseguir durante a vigência do III Plano de Fomento em sectores estratégicos da actividade económica.
No conjunto da economia do continente distinguiram-se as diversas actividades em obediência à preocupação de definir sectores com suficiente grau de homogeneidade, de respeitar, na medida do possível, a desagregação tradicional dos quadros da contabilidade nacional e de individualizar sectores relevantes para o esclarecimento das opções a tomar quanto ao ritmo de desenvolvimento económico futuro.
Entre todas as actividades económicas, as indústrias transformadoras e de construção e o turismo são chamados a desempenhar um papel motor, supondo-se que se repercutirão no ritmo de desenvolvimento geral as modificações que for possível introduzir nas respectivas taxas de crescimento Algumas das restantes actividades tenderão sem dificuldade a acompanhai o comportamento das primeiras (comércio, bancos, seguros, serviços pessoais, serviços recreativos), outras exigirão a intensificação de medidas para evitar atrasos de expansão e estrangulamentos (agricultura, pesca, transportes, instrução) e algumas outras, embora directamente menos dependentes das actividades motoras, virão a beneficiar das maiores potencialidades oferecidas pela expansão do sistema económico (serviços de saúde, administração pública, habitação).
As projecções do desenvolvimento económico nacional encontram-se estreitamente interligadas, mas revestem carácter diverso, pois que umas correspondem predominantemente a objectivos fixados ao planeamento do desenvolvimento económico nacional, enquanto outras apresentam mais o carácter de condições globais condicionantes da realização dos objectivos superiormente definidos.
Em qualquer caso, as projecções apresentadas não devem ser consideradas como previsões do que se virá a passar automaticamente, mas sim como a síntese da evolução possível e provável nos diversos sectores e quanto às diferentes variáveis, exigindo, por vezes, a aplicação de medidas de política económica para as estimular e orientar.

c) Projecções do produto Interno bruto

5. De acordo com a evolução programada, o produto interno bruto, que em 1962 (1) havia sido de 76,5 milhões de contos, atingirá cerca de 100 milhões em 1967 e o seu valor em 1978 será de, aproximadamente, 146 milhões de contos.
Esta expansão do produto interno corresponderá a percentagens de crescimento anual médio de 6,1 na fase de recuperação coincidente com a vigência do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e de 6,5 no período posterior, de acordo com a hipótese de aceleração da tendência de desenvolvimento que no passado recente era de 4,5 por cento ao ano.
Supondo que a população do continente continuará a crescer à taxa média de 0,7 por cento, a elevação das capitações do produto seria, portanto, de 5,4 por cento anuais no período de 1967-1973 e de 5,8 por cento nos anos do Plano Intercalar Em consequência, a capitação média do produto seria em 1967 de cerca de 11,5 milhares de escudos e em 1973 de 16 milhares de escudos, comparados com 9,1 milhares em 1962.
Esta evolução global implicará ritmos de crescimento diversos para as várias actividades económicas e, consequentemente, conduzirá a sensíveis alterações na estrutura da economia nacional.

(1) Como se reconheceu nos trabalhos preparatórios do Plano, não se considerou o ano de 1962, regra geral, para a análise da tendência passada, dado apresentar, por um lado, características de ano de crise em sectores como, por exemplo, as «Indústrias transformadoras», a «Indústria de construção», os «Transportes» e os «Bancos e seguros», e, por outro, um valor excepcionalmente favorável para as actividades agrícolas.

QUADRO III

Taxas anuais de variação e níveis do produto nos diferentes ramos de actividade

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

(a) Em qualquer dos quadros deste capitulo não se torna, geralmente, possível obter os valores das diferentes variáveis projectadas para 1967 a partir dos valores verificados em 1962 uma vez que na maioria dos sectores este ano não corresponde à tendência de crescimento adoptada. Em especial no caso da agricultura, no ano de 1962 registou no nível de produto anormalmente elevado de 19,1 milhões do contos, em contraste com os 17,4 milhões que se podariam esperar do acordo com a evolução dos últimos anos e que as informações já disponíveis vara 1963 parecem vir a confirmar.

O quadro III apresenta o sumário dos ritmos de crescimento programados e os níveis prováveis que serão atingidos em 1967.
Nas projecções do produto bruto da «Agricultura, silvicultura, pecuária, caça e pesca» admitiram-se ritmos de crescimento um pouco superiores aos que se verificaram no decénio anterior, semelhantes aos que se têm verificado nos últimos anos. Para o período do Plano Intercalar adoptou-se uma taxa de 1,2 por cento ao ano, idêntica à tendência anterior a 1962. Nos anos posteriores admitiu-se uma taxa ligeiramente superior, dando conta dos reflexos que devem ter sobre a produção do sector as políticas de fomento e a procura crescente de alimentos superiores, que não deixará de acompanhar a prevista maior expansão dos rendimentos.
A taxa prevista subestima possivelmente os acréscimos do produto do sector, podendo, eventualmente, tornai-se aconselhável a sua elevação, mas, de qualquer modo, julgou-se que conviria não esquecei os efeitos limitativos que hão-de resultar das profundas transformações em curso na agricultura portuguesa - designadamente as provocadas pela redução da mão-de-obra empregada e pelo abandono de terras com escassa aptidão agrícola - e do longo período de maturação que caracteriza as obras de irrigação com forte peso na actual política de fomento do sector.
As tendências recentes das «Indústrias extractivas» no continente revelam sentido decrescente e sensíveis flutuações dependentes das cotações internacionais, mas parecem existir fundadas esperanças de novos empreendimentos com grande importância relativa e melhores perspectivas de exportação. A taxa de descimento adoptada (6,5 em cento) traduz as expectativas dos empresários do sector.
As «Indústrias transformadoras» constituem o sector motor de maior peso relativo, influindo não apenas directamente no ritmo de acréscimo do produto nacional, mas também indirectamente através da influência induzida exercida pelas actividades cuja expansão se considera dependente do esforço de crescimento industrial. Prevê-se, para o período de vigência do Plano Intercalar, uma taxa anual de acréscimo de 9,5 por cento e de 9,1 por cento para o período seguinte Estes ritmos de expansão encontram-se condicionados pela possibilidade de promover o acréscimo das exportações, a substituição de importações e o aumento do volume de formação de capital fixo (entrando já em consideração com a maior procura derivada de bens de consumo que se virá a reflectir sobre as indústrias transformadoras ligeiras).
A «Indústria de construção» desempenha no esquema de desenvolvimento adoptado papel análogo ao da indústria transformadora, com a reserva de que o ritmo de crescimento se encontra directamente determinado pelo esforço de investimento.
No sector da «Electricidade, gás e água» considerou-se como representativo o comportamento da electricidade, programando-se uma taxa de crescimento de 11,5 por cento até 1967 (uma vez que em 1962 não se verificou ritmo de crescimento inferior ao da tendência normal do decénio anterior) e taxas de 10,5 por cento nos anos seguintes. Tal crescimento do produto corresponde a menor ritmo do que o registado no decénio anterior, na intenção de tomar em consideração o ligeiro abrandamento que parece provável venha a manifestar-se na taxa de crescimento da electricidade.
Quanto aos sectores de «Transportes e comunicações», «Comércio» e «Bancos e seguros» supôs-se que a sua expansão estaria relacionada com o desenvolvimento do conjunto da economia nacional. No período do Plano Intercalar verificar-se-iam ritmos de acréscimo superiores às respectivas tendências para os transportes e os bancos (6,5 por cento e 9 por cento) e posteriormente taxas de 5,5 por cento e 8 por cento.
Prevê-se que a taxa da crescimento médio das «Casas de habitação» melhore ligeiramente ao longo de todo o período. Espera-se, contudo, que o número de novos fogos a construa anualmente revele tendência ainda mais acelerada, uma vez que será a resultante não apenas de volumes de investimento sempre crescentes, mas também de políticas, previstas sectorialmente, orientadas para a racionalização da política habitacional e a redução do custo médio por fogo.
Para os «Serviços de administração pública e defesa», que agregam os serviços públicos de carácter estritamente administrativo ou militar (não abrangendo, portanto, os departamentos da educação, de saúde e de índole produtiva), prevê-se a manutenção da taxa média de expansão registada até 1961 (2 por cento).
Pelo contrário, os «Serviços de saúde e de educação» deverão expandir-se, após 1968, a ritmo superior ao dos anos de 1965 a 1967, não se considera a expansão destas actividades como consequência directa da aceleração introduzida nos sectores mais dinâmicos, mas antes como tradução dos resultados das medidas de que se julga ne-

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cessário fazer acompanhar os progressos da industrialização, a fim de se evitar em graves problemas de falta de mão-de-obra qualificada, ao mesmo tempo que traduzirá o efectivo aproveitamento das potencialidades que o mais rápido desenvolvimento da economia não deixará de oferecer para se eliminarem os deficiências ainda existentes nos domínios da saúde e da instrução.
O produto dos «Serviços domésticos» foi projectado supondo que tenderá a contrair-se na medida em que se reduzir a respectiva população activa, o que se estima venha a suceder à taxa média do último decénio de - 2,5 por cento.
Os «Serviços diversos» caracterizar-se-ão por muito rápida expansão, como consequência da maior procura dos residentes no continente e, em especial, do rápido acréscimo do número de turistas, permitido pelas largas possibilidades do País neste domínio, confirmadas pela recente evolução que se espera favorecer pelo recurso os medidas de política turística esquematizadas no respectivo capítulo sectorial do Plano.
Os resultados da evolução destas diversas actividades aos ritmos diferenciados que se referiram podem sintetizar-se para os três grandes sectores económicos nos termos constantes do quadro IV.

QUADRO IV

Taxas anuais de crescimento e níveis do produto por grandes sectores

[Ver tabela na imagem]

(a) Ver nota ao quadro III

Aparecem facilmente em evidência as posições da indústria transformadora e do turismo na estratégia geral do desenvolvimento económico programado.
Admite-se, com efeito, que o sector primário mantenha ritmo semelhante de descimento. Por sua vez, o sector terciário no seu conjunto surgirá não só como dependente, em larga medida, do sector secundário, mas também influenciado pela lápida expansão do turismo, embota manifestando ainda taxas de descimento inferiores às do conjunto da economia, que, consequentemente, assentaria a sua aceleração nas actividades industriais.
As alterações na estrutura económica nacional -sintetizadas no quadro v e também apenas para os três grandes sectores- revelam que o sector primário, que em 1962 representava 26 por cento do produto interno, passará em 1973 para cerca de 15 por cento. O sector secundário aumentará a sua participação de 45 por cento em 1967 para 51 por cento em 1973, quando em 1962 apenas representava 36 por cento do total.

QUADRO V

Composição do produto interno bruto por grandes sectores

[Ver tabela na imagem]

d) Projecções do emprego e da produtividade

6. A evolução do emprego nas diversas actividades económicas do continente no período de 1965 a 1973 dependerá basicamente do comportamento do produto interno bruto Para todas as actividades, excepto para a «Agricultura, silvicultura, caça e pesca», estima-se que os aumentos ou diminuições do emprego estarão relacionados com as respectivas variações do produto em função de hipóteses específicas quanto ao aumento da produtividade.
No sector agrícola, porém, a situação de subemprego rural, que ainda prevalece em algumas regiões, aconselha a considerar as variações da população activa nele ocupada como resultantes da influência directa do saldo entre, por um lado, a soma dos movimentos anuais de emprego em todas as restantes actividades e da emigração de activos e, por outro, o afluxo natural em cada ano de população ao mercado de trabalho, dependente da estrutura etária da população e das taxas de actividade por idades.
Estima-se que o aumento natural da população activa do continente atinja cerca de 43 000 em cada um dos próximos anos.
As projecções que a partir desta estimativa do aumento natural de activos se podem esquematizai para o seu aumento efectivo médio em cada ano dependem, evidentemente, dos movimentos de emigração que se julgam prováveis Admitindo que nos próximos anos se manterá a importância das correntes migratórias atingidas nos últimos anos, de cerca de 27 000 anuais, o aumento de emprego para o conjunto da economia continental não ultrapassará as 16 000 pessoas em cada ano, embora se prevejam substanciais transferências de mão-de-obra da agricultura para os sectores secundário e terciário.
Na medida em que a estimativa do saldo migratório de activos se vier a mostrar demasiado modesta, isto é, se a capacidade de atracção dos países industriais da Europa Ocidental exercer crescente influência no mercado de trabalho nacional, o aumento global de emprego no conti-

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nente ver-se-á correspondentemente reduzido, o que, na lógica da programação adoptada, importará um maior volume de êxodo rui ai Inversamente -uma vez que as variações de emprego nos sectores secundário e terciário se considerem dependentes do ritmo de expansão do próprio produto e se admite que a emigração global não exerce ainda provavelmente qualquer influência limitativa no crescimento destes sectores-, menores volumes de emigração conduzirão a mais lenta contracção da mão-de-obra ocupada na agricultura.
Quanto a duas actividades - serviços domésticos e serviços de saúde e educação -, supõe-se que os aumentos da produtividade seroo praticamente desprezíveis, dependendo directamente o volume de serviços prestados do número de pessoas ocupadas nestas actividades.
Fará todos os outros sectores estimaram-se os progressos anuais da produtividade, que provavelmente teriam lugar nos anos imediatos, a partir das tendências registadas no período de 1953 a 1960, supondo que estas continuariam a verificar-se na fase de desenvolvimento normal a partir de 1967, uma vez recuperado o ritmo de desenvolvimento interrompido em 1961.

QUADRO VI

Taxas médias de aumento da produtividade

[Ver tabela na imagem]

(a) Como se torna evidente, a partir da lógica do Plano, os acréscimos da produtividade, previstos neste sector, são mais consequência de uma diminuição da mão-de-obra empregada na agricultura do que de aumentos reais da produtividade.

Para o período de 1965-1967 estimaram-se, porém, taxas superiores para as actividades em que a recuperação se espera sensível, uma vez que se entendeu que a expansão da produção não exigirá, nesses casos, expansão proporcional do emprego, antes, pelo contrário, será, em certa medida, favorecida pelo melhor rendimento das actividades já existentes - tal é o caso designadamente para as «Indústrias transformadoras», os «Transportes e comunicações» e os «Bancos e seguros».
No sector da «Agricultura e pesca» os acréscimos da produtividade surgirão como consequência das reduções da mão-de-obra aí ocupada em conjugação com as percentagens estimadas de acréscimo do produto de 1,2 por cento anualmente até 1967 e 1,5 por cento nos anos seguintes.
Em consequência, as taxas anuais de variação do emprego assumiriam para os diversos sectores noa períodos e hipóteses discriminados os valores seguintes

QUADRO VII

Taxas anuais de variação de emprego

[Ver tabela na imagem]

Como regra geral, os ritmos de crescimento do emprego, no período abrangido pelo Plano Intercalar, prevêem-se superiores aos que se estimam para os anos seguintes sempre que os respectivos sectores registarem uma fase de nítida recuperação, assumindo valores idênticos no caso de a recuperação não existir ou ser pouco sensível.
Nas actividades produtoras de serviços estimam-se melhorias de produtividade muito limitadas, tendo, como consequência, vincados aumentos de emprego no caso dos «Bancos e seguros», «Serviços de educação e saúde» e «Serviços diversos», ao passo que no sector secundário as projecções prevêem fortes acréscimos de produtividade que absolverão parte apreciável dos efeitos sobre o nível do emprego dos rápidos acréscimos esperados para o produto, designadamente nas indústrias transformadoras e de construção e na electricidade.
No sector agrícola a diminuição da população activa empregada prevê-se que venha a surge como consequência e na medida das necessidades de mão-de-obra das restantes actividades e da amplitude das correntes de emigração.
Supondo-se que o saldo migratório se mantém ao nível dos anos recentes (de 27 000 activos), as taxas de variação de emprego no sector agrícola seriam de 2 por cento no período do Plano Intercalar e de 4,5 por cento nos anos seguintes
Em consequência dos ritmos previstos para a evolução do emprego nas várias actividades e do peso relativo de cada uma delas, regista-se no quadro VIII a importância que cada actividade assumirá nos variações anuais do emprego.

QUADRO VIII

Variações medias anuais do emprego

[Ver tabela na imagem]

Admitindo sempre a constância do saldo da emigração e partindo da hipótese provável de um aumento médio natural de activos de cerca de 43 000 em cada ano, o acréscimo de emprego nas actividades industriais e nos serviços só será possível pela redução correspondente do emprego agrícola - em média de 24 000 no triénio do Plano Intercalar, e de 46 000 entre 1968 e 1973.

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QUADRO IX

Níveis e variações anuais de emprego por ramos de actividade

[Ver tabela na imagem]

Em contrapartida, no sector secundário prevêem-se au mentos médios anuais muito avultados nas indústrias transformadoras (14 000 em cada ano da fase de recuperação e 24 000 em cada um dos seis anos seguintes) e nas indústrias de construção (4500 anuais durante o Plano Intercalar e 6000 em cada ano de 1970 a 1978).
Para o total do sector secundário, a média dos acréscimos de emprego anuais, no âmbito do Plano Intercalar, seria de 19 000, prevendo-se para os anos de 1971 a 1973 variações de 82 000.
O emprego no sector terciário prevê-se que absorva volume ainda mais significativo de activos - as variações correspondentes às estimadas para o secundário seriam de 21 000 no período de recuperação e de 86 000 entre 1970 e 1973 -, apesar da relativa estabilização que se julga terá lugar na administração pública e do decréscimo nos ser viços domésticos Designadamente devem notar-se os aumentos previstos nos serviços diversos (de 11 000 por ano entre 1965 e 1967 e de 18000 nos anos seguintes), nos serviços de saúde e de educação (5000 e 7000 nos períodos correspondentes) e no comércio e nos transportes, que devem também registar sensíveis acréscimos.
Em consequência, o volume do emprego em cada sector devei á sofrer alterações substanciais ao longo do período programado. Assim, as actividades da agricultura, que em 1960 ocupavam l 837 000 de activos, apenas darão emprego a cerca de l 182 000 em 1967 e de 904 000 em 1973, permitindo a melhoria de produtividade que se espera neste sector. Também nos serviços domésticos se registará contracção muito sensível do emprego de 184 000 em 1960, para 154 000 em 1967 e 182 000 em 1973, mas em todas as restantes actividades -com excepção das indústrias extractivas - se prevê que aumente o respectivo volume de emprego. Em valor absoluto devem destacai-se as indústrias transformadoras, que de 668 000 activos em 1960 passarão a ocupar cerca de 750 000 em 1967, o comércio, que passará de 234 000 para cerca de 260 000, e as indústrias de construção, de 213 000 para 225 000. Os acréscimos mais rápidos devem registar-se nos serviços diversos, de 108 000 para 177 000, nos serviços de saúde e de educação, de 72 000 para 105 000, e nos bancos e seguros, de 21 000 para 28 000.
As alterações estimadas na estrutura do emprego para os três grandes sectores resumem-se no quadro X.

QUADRO X

Níveis e distribuição sectorial da população activa

[Ver tabela na imagem]

Prevê-se, assim, que a percentagem da população activa ocupada no sector primário venha a reduzir-se de cerca de 42 por cento em 1962 para 38 por cento em 1967 e para 28 por cento em 1978.
Em contrapartida, o emprego no sector terciário, que representava cerca de 30 por cento do total em 1962, passará no último ano do Plano Intercalar para cerca de 82 por cento e para 37 por cento em 1973. O volume relativo

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da população activa no secundai 10 deverá crescer também muito aceleradamente de 28 por cento em 1962, para 31 por cento em 1967 e 35 por cento em 1973. O peso do sector primário poderá, contudo, descer ainda mais rapidamente se as correntes migratórias se avolumarem - aumentando correspondentemente a importância do secundário e terciário, pelo contrário, a alteração da estrutura do emprego não deixará de ser retardada se se verificar uma contracção do saldo migratório paia o exterior.
A concretização das projecções da evolução do emprego implica um certo número de medidas, tendentes a assegurar o equilíbrio no mercado do trabalho. Considera-se que as soluções que vierem a ser encontradas nos próximos anos para os problemas respeitantes a este factor de produção assumem especial relevo pelas duplas implicações que não deixarão de ter nas estruturas de repartição do rendimento e na capacidade de concorrência com o exterior por parte das actividades económicas nacionais.
Quanto a este último aspecto, os níveis de produtividade previstos encontrar-se-ão fortemente condicionados pelas aptidões profissionais da mão-de-obra nacional e seu pleno aproveitamento. E, por sua vez, a crescente especialização requerida da mão-de-obra exige, além da melhoria das condições de vida, a difusão de técnicas mais racionais de organização das empresas, o alargamento e modernização dos sistemas de ensino geral e profissional e um esquema de medidas visando a melhor integração e activa colaboração das classes trabalhadoras no esforço de desenvolvimento económico e social do País e a organização de facilidades para readaptações profissionais no número requerido. Por outro lado, e quanto à preocupação do Governo de assegurai uma mais equilibrada repartição do rendimento, podem prever-se os efeitos indirectos resultantes da melhoria do nível de emprego proporcionado à população activa do continente. A concretização do processo de desenvolvimento programado corresponde a uma muito sensível redução do grau de subemprego na agricultura e à expansão da percentagem da população activa ocupada em actividades progressivas dos sectores secundário e terciário. Na medida em que a grande maioria das camadas com mais baixos rendimentos é constituída pelos assalariados das diversas actividades, a evolução prevista quanto às estruturas de emprego não deixais, assim, de conduzir a elevação dos rendimentos auferidos por aqueles grupos.
Progressos mais rápidos conducentes à melhor repartição do rendimento encontram-se, porém, na dependência directa da forma como se operar a fixação dos salários e das medidas que facilitem o seu acesso á propriedade e que aperfeiçoem os mecanismos de redistribuição. De acordo com as linhas orientadoras adiante referidas, só a conjugação destas modulas com o esquema de transformação das estruturas de emprego e com políticas de aperfeiçoamento da mão-de-obra pode conduzir à sensível modificação de posição dos trabalhadores na economia do continente - elevando a sua produtividade média e as condições de concorrência externa, assegurando a sua mais larga participação no rendimento nacional e a sua promoção social.

e) Projecções da formação bruta de capital fixo

7. Os aumentos programados para o produto exigem que a formação de capital fixo cresça, desde 1965 até 1973, a ritmo sensivelmente mais elevado que o do produto, designadamente 8,1 por cento no período do Plano Intercalar e 9,2 por cento no hexénio posterior. Em consequência, o peso da formação de capital fixo no conjunto da despesa nacional, que em 1962 não ultrapassava os 15,8 por cento, subirá provavelmente para 17,8 por cento em 1967 e 20,7 por cento em 1978. Estima-se ainda que, para além dos recursos destinados à formação de capital fixo, a variação de existências - independentemente de prováveis oscilações anuais muito sensíveis - registará, no conjunto do período de 1965-1973, um crescimento anual de um montante equivalente a 0,6 por cento do produto nacional bruto a preços do mercado.

QUADRO XI

Taxas de acréscimo da formação bruta de capital fixo

[Ver tabela na imagem]

O ritmo de descimento da formação de capital fixo apresentar-se-á muito diferente nas diversas actividades económicas consideradas, tendendo a acompanhar os movimentos de aceleração do produto, mas, regra geral, a nível superior.
No período abrangido pelo Plano lutei calar de Fomento haverá que considerar em alguns sectores taxas de expansão do investimento superiores às respectivas tendências anteriores. Tal sucederá designadamente quanto às casas de habitação, em que influi a necessidade de expansão, quanto aos serviços de saúde e educação e aos serviços diversos, para fazer face às maiores exigências de equipamento requeridas pelo rápido crescimento das suas actividades, e ainda quanto à agricultura, em consequência dos programas de fomento em curso. O contrário sucederá provavelmente na indústria transformadora, nos transportes e comunicações e na administração pública, sectores nos quais se tem assistido nos últimos anos a investimentos, de grande peso relativo.
Posteriormente a 1967, a elevação que se deseja introduzir nas taxas de acréscimo do produto interno bruto provocará, pelo efeito acelerador, sensíveis acréscimos nos ritmos de formação de capital fixo.
Em valores absolutos, o investimento total atingirá 19,2 milhões de contos em 1967 (quando em 1962 não ultrapassava os 13 milhões), crescendo depois até 32,5 milhões no último ano do III Plano de Fomento. No conjunto, a posição dos investimentos na indústria transformadora manter-se-á destacada ao longo de todo o período, sempre com mais de 25 por cento do total, e peso muito significativo apresentar ao também, provavelmente, no processo de formação de capital fixo, os sectores da electricidade, transportes e casas de habitação, os quais, em conjunto com a indústria, serão responsáveis por cerca de 70 por cento dos investimentos necessários nos próximos anos.

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QUADRO XII

Níveis e estrutura sectorial da formação bruta de capital fixo

[Ver tabela na imagem]

A influência que o esforço de acumulação de capital exercerá nas indústrias de construção e obras públicas e nas indústrias produtoras de equipamentos mecânicos, eléctricos e de material de transporte tem também de ser considerada. Prevê-se que após 1967 o esforço de investimento incida em maior escala sobre estas últimas actividades do que sobre as indústrias de construção, em consequência de alteração da estrutura do investimento por sectores e da ligeira tendência para a crescente importância relativa dos equipamentos dentro de cada sector.
A proporção média em que a indústria de construção participará nos investimentos efectuados em cada actividade será muito variável, desde um máximo de 100 por cento para as casas de habitação ou de cerca de 90 por cento para a administração pública e os serviços de saúde e educação, até menos de 15 por cento para as indústrias transformadoras e de construção que investem predominantemente em material de transporte e equipamento diverso adquirido, ainda em parte, no estrangeiro.
No conjunto, o investimento em equipamento diverso e em material de transporte corresponderá provavelmente a cerca de 43 por cento de formação de capital fixo, vendo posteriormente a sua proporção ligeiramente acrescida para cerca de 45 por cento.

QUADRO XIII

Níveis e estrutura do investimento por tipos de bens

[Ver tabela na imagem]

A adopção, para os anos de 1968 e seguintes, de taxas de acréscimo do produto superiores às tendências do passado implica a adopção paralela de projecções do investimento mais do que proporcionalmente elevadas.
Não se pode, também, esquecer que qualquer investimento exige um período de maturação, mais ou menos longo conforme os sectores de actividade, até permitir pleno aproveitamento das suas potencialidades produtivas. A intenção de prosseguir após 1968 um esforço de desenvolvimento mais acelerado implicará, assim, uma fase de transição na qual se opere a lápida aceleração do investimento até tendências compatíveis a médio e longo prazo com o mais elevado ritmo de crescimento do produto interno bruto. Em qualquer caso, a aceleração do ritmo de acréscimo do investimento não poderá praticamente concentrar-se num único ano, mas terá de processar-se ao longo de um período plurianual. Os primeiros anos do III Plano de Fomento deverão provavelmente ser dedicados a traduzir em actuações concretas os reflexos e exigências da elevação da taxa de crescimento do produto, designadamente pela criação de maior capacidade real de investimento e pelo ajustamento dos mecanismos financeiros à canalização de maior percentagem da despesa nacional para a formação de capital.
As taxas de acréscimo e os volumes de investimento agora programados para o período de 1968-1973 estimam provisoriamente o esforço de capitalização requerido pela aceleração do produto, mas não tentam a sua atribuição rigorosa pelos seis anos abrangidos. O planeamento desta transformação, com o grau de realismo desejável, deverá ser concretizado a partir de programas sectoriais e projectos de investimento que avaliem o escalonamento dos acréscimos de capacidade requeridos para as maiores produções das diversas actividades e especifiquem o tempo de maturação dos investimentos necessários. A conveniente elaboração dos programas anuais para 1967, ou

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mesmo 1966, poderá permitir antecipai vantajosamente o esforço de conversão do sistema económico nacional a processos duradouros de mais rápido crescimento económico-social, devendo ser norteados por esse objectivo.
De qualquer modo, em relação ao período 1065-1967, a concretização das projecções de investimento exigirá intervenções do poder público adiante esquematizadas nas suas linhas orientadoras, para assegurar disponibilidades suficientes de recursos financeiros.

f) Projecções do movimento de bens e serviços com o exterior (1)

8. Os reflexos directos prováveis do desenvolvimento económico programado sobre a balança de pagamentos contêm-se, fundamentalmente, nas projecções das importações de bens e serviços, dependentes quer dos mais elevados ritmos de actividade previstos, quer dos maiores rendimentos disponíveis.
As importações totais de bens e serviços (incluindo transferências de rendimentos de capitais para o exterior) deverão provavelmente crescer a uma taxa anual de 6,5 por cento no período abrangido pelo Plano Intercalar, sendo mais elevada a taxa de expansão das compras de serviços do que a de bens (respectivamente 7,9 por cento e 6,2 por cento). Nos anos posteriores a 1968 as importações globais crescerão ao ritmo mais elevado de 7,1 por cento ao ano, continuando as compras de serviços ao exterior a expandir-se mais rapidamente do que as de mercadorias.

QUADRO XIV

Taxas de crescimento das importações

[Ver tabela na imagem]

As taxas de crescimento das importações dos vários conjuntos de bens e serviços em 1965-1967 corresponderão basicamente às que se verificaram no período 1951-
1962 (1), embora se tenha atendido, dentro dos limites da informação disponível, aos casos em que se irá provavelmente processar a substituição de compras ao exterior por bens produzidos total ou parcialmente no País -ferro e aço, automóveis de carga e de passageiros, equipamento electrodoméstico - e também aqueles onde parece natural, por dificuldades de abastecimento interno, prever um ritmo de evolução superior ao do passado.
Posteriormente a 1967, o volume das importações relaciona-se também com os correspondentes valores projectados para o produto interno bruto (caso das compras ao exterior de matérias-primas e de energia), para a formação bruta de capital fixo (caso dos bens de equipamento) ou, ainda, para as despesas de consumo privado (caso dos bens de consumo, alimentos e outros, e do turismo), para tomar em consideração os efeitos da prevista aceleração do desenvolvimento. Para os pagamentos ao exterior como contrapartida dos serviços de transportes, por rendimentos de capitais e por diversos, admitiu-se que a aceleração da taxa de crescimento do conjunto da economia não virá a afectar sensivelmente os seus ritmos de expansão.
De entre as importações de mercadorias, prevê-se que os acréscimos mais rápidos se verifiquem para as aquisições de bens de consumo não alimentai es (8 e 7,6 por cento, respectivamente, no período do Plano e posteriormente, até 1973) que ultrapassarão notoriamente os ritmos de crescimento do total do consumo privado - apesar de uma possível substituição parcial das importações de certos bens de consumo duradouro - e para as de matérias-primas (6,9 e 7,5 por cento, respectivamente), em resultado da expansão das necessidades de abastecimento das actividades industriais Expansão mais lenta deverá registar-se nas aquisições de bens de equipamento (5,2 e 6 por cento) e de produtos alimentares (4,6 e 5 por cento) e, principalmente, nas importações de energia (4,9 e 2,6 por cento) pelo crescente predomínio da importação de bens com menor grau de transformação (petróleo em rama). As importações de serviços no seu conjunto tenderão a crescer muito mais rapidamente do que as de mercadorias, em particular as correspondentes às despesas de turistas nacionais no estrangeiro (14,9 e 16,3 por cento).
Em consequência, as compras de bens e serviços ao exterior deverão registar ao longo de todo o período acréscimos substanciais, atingindo em 1967 cerca de 29 milhões de contos. A estrutura das importações tenderá a sofrer progressiva transformação, aumentando a parte dos serviços (de 18,9 por cento em 1962 para 21,2 por cento em 1973) em detrimento das mercadorias. No conjunto das mercadorias crescerá a posição relativa das matérias-primas, manter-se-á a proporção do equipamento e dos bens de consumo não alimentares e reduzir-se-á o peso relativo das importações de alimentos e de energia.
(1) Por limitações estatísticas, o movimento de serviços, tanto a débito como a crédito, abrange apenas as relações da metrópole com o estrangeiro, o mesmo sucedendo com as transferências privados Nas relações da metrópole com o ultramar apenas se consideram, portanto, as transacções de mercadorias.
(1) Período escolhido em função de análises disponíveis do comércio externo metropolitano.

QUADRO XV

Estrutura e níveis das importações

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

A expansão das exportações de bens e serviços não se apresentará naturalmente na dependência directa do ritmo de crescimento do produto interno, mas antes especialmente relacionada - independentemente da expansão da procura dos mercados importadores - com o esforço de promoção de vendas ao exterior que as actividades económicas nacionais se mostrarem capazes de desenvolver.
Procedeu-se, regra geral, à extrapolação das tendências registadas no período de 1951 a 1962 para algumas dezenas de bens e sei viços, convindo esclarecer que a manutenção de tais tendências de crescimento implica que se mantenha no futuro o esforço para a conquista de novos mercados equivalente ao que se tem vindo a exercer nos últimos anos. Apenas para o turismo se entrou em conta com uma taxa de crescimento superior à do passado, considerando o novo esforço, programado no sector, para melhor aproveitar ao longo dos próximos anos as potencialidades do País neste domínio. Para as restantes exportações programou-se a manutenção das tendências verificadas em 1951-1962 ou a sua redução, quando uma previsão de crescimento correspondia a perspectivas julgadas excessivamente optimistas pelas entidades principais responsáveis pela evolução dos sectores.
As taxas anuais de descimento das exportações de bens e serviços apresentar-se-ão, provavelmente, muito diversificadas no período abrangido pelos dois próximos planos. A respectiva agregação deixa prever um ritmo médio de crescimento das vendas ao exterior de bens e serviços de 8,3 por cento em 1965-1967 e de 9,1 por cento em 1967-1973.

QUADRO XVI

Taxas de crescimento das exportações

[Ver tabela na imagem]

Quanto às mercadorias, as exportações do conjunto dos produtos derivados da agricultura, da pecuária e da pesca crescerão provavelmente a ritmo inferior ao do último decénio, que registou condicionalismo mais favorável do que se prevê venha a verificar-se nos próximos anos, em especial quanto às conservas de peixe O contrário sucederá, provavelmente, ao conjunto das vendas para o exterior de produtos derivados da silvicultura e das indústrias extractivas, pelo peso que passarão a representar em relação aos produtos tradicionais, como a cortiça e os resinosos, novas exportações em rápida expansão - pasta para papel e mármores. As taxas de acréscimo estimadas para o período dos dois próximos planos (4,2 e 4,4 por cento) aproximam-se, assim, das que se prevêem venham a ter lugar paia o conjunto dos produtos derivados da agricultura, pecuária e pesca (4,7 e 5 por cento), ao contrário do que sucedeu no passado recente. De qualquer modo, o comportamento previsto das exportações tipicamente industriais é sensivelmente mais acelerado, quer representem taxa inferior à do último decénio, como se projecta para o conjunto dos têxteis e vestuário (8,6 e 7,8 por cento nos períodos dos dois próximos planos e 11,2 por cento no passado), quer traduzam uma aceleração significativa, como se espera possa acontecer para o conjunto dos restantes produtos da indústria - químicos, metalúrgicos, metalomecânicos e material eléctrico -, com taxas de 10,8 e 10,6 por cento nos dois períodos de 1965-1967 e 1968-1973.
Quanto a serviços vendidos ao exterior, prevê-se estabilização nos transportes e seguros, crescimento lento dos rendimentos de capitais havidos do estrangeiro (4,7 por cento) e progresso muito rápido nos diversos (11,3 por cento), e sobretudo no turismo (16,5 por cento).
Em consequência, a proporção das vendas de produtos industriais e de serviços de turismo, no conjunto das exportações, tenderá a crescer rapidamente, passando de 49 por cento em 1967 para cerca de 57 por cento em 1973, quando em 1962 representava apenas 38 por cento, e 23 por cento em 1953.

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QUADRO XVII

Estrutura e níveis das exportações

[Ver tabela na imagem]

A conjugação dos movimentos projectados das exportações e importações de mercadorias e de serviços permite estimar o comportamento do saldo das transacções metropolitanas de bens e serviços (sempre com a reserva da não consideração dos movimentos de serviços entre a metrópole e o ultramar). A manter-se a tendência actual, poderá estimar-se para 1967 um desequilíbrio da ordem dos 6,3 milhões de contos que será posteriormente reduzido no período do III Plano de Fomento Em termos relativos o desequilíbrio das transacções de bens e serviços não de veia agravar-se tão sensivelmente, prevendo-se um decréscimo de -5,9 por cento da despesa nacional em 1967 para -3,7 por cento em 1973, quando nos últimos anos se havia já mantido em cerca de -5 por cento
Situação análoga se verificará ainda para o saldo do conjunto das transacções correntes, pois, mesmo que se verifique o substancial aumento previsto do saldo de transferências privadas -de 1,3 milhões de contos em 1962 paia 2 milhões em 1967, continuando a crescer posteriormente -, o volume absoluto do desequilíbrio corrente deverá acentuar-se no período do Plano Trienal.

QUADRO XVIII

Saldo das transacções correntes da metrópole com o exterior

[Ver tabela na imagem]

(a) Valores ajustados em consequência da não coincidência entre as estatísticas alfandegárias e as estatísticas de liquidações.

Por isso, no âmbito do Plano Intercalar, terá de realizai-se um esforço tão intenso quanto possível de promoção de exportações e de substituição de importações, mas não se considera possível conseguir, a curto prazo, uma redução substancial do déficit corrente previsível para 1967. É certo que o saldo global de invisíveis poderá anular parte do referido desequilíbrio, mas haverá tunda que recorrer em escala adequada à importação de capitais.
A longo prazo, contudo, no âmbito do III Plano de Fomento, havei á que estudar sistematicamente a possibilidade de reduzir o nível naturalmente elevado da importação líquida de capital - considerados os encargos acumulados de empréstimos anteriores-, pois dificilmente o saldo global dos movimentos de invisíveis poderá compensar em medida suficiente o desequilíbrio previsível.
A manutenção de um saldo negativo de 2,5 milhões de contos paia o conjunto das transacções de invisíveis da metrópole com o estrangeiro e de bens com todo o exterior (idêntico a média dos últimos anos, se se excluir o valor anormal de 1961) considera-se como objectivo mínimo a atingir neste domínio, mas esquematiza-se ainda, paralelamente, a hipótese do seu decréscimo para 1,5 milhões, correspondente a maior equilíbrio no movimento das transacções correntes.
A manutenção do déficit de 2,5 milhões de contos exigirá um aumento gradual das exportações (ou substituição de importações), de modo a atingir em 1973 mais 0,5 milhões de contos do que o valor projectado. A redução do déficit para 1,5 milhões de contos implica correspondentemente o aumento das exportações (ou redução de importações), que, para o ano de 1973, deverá ser de 1,5 milhões de contos.
A realização de tais objectivos exigiria a elevação mínima do ritmo de acréscimo das exportações de bens e serviços de 8,8 por cento para 9 por cento ou para 9,3 por cento entre 1965 e 1973.
Estas taxas de acréscimo das exportações (ou o correspondente esforço de substituição de importações) permitiriam que, até final do III Plano de Fomento, se mantivesse ao nível dos últimos anos o saldo negativo da balança de transacções correntes da metrópole ou que se conseguisse mesmo a sua redução em cerca de 40 por cento.

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QUADRO XIX

Taxas anuais de acréscimo das exportações

[Ver tabela na imagem]

(a) Saldo do movimento de bens entre a metrópole e o exterior mais saldo de invisíveis da metrópole com o estrangeiro.

Como se referiu, a curto prazo, no período de vigência do Plano Intercalar, o equilíbrio não se tornará, porém, possível sem uma aceleração ainda mais intensa das exportações, dado que as consequências do peso diferente que actualmente apresentam o débito e o crédito da balança de transacções correntes só poderão ser contrabalançadas, a curto prazo, por alterações muito sensíveis nos ritmos de crescimento das vendas ao exterior.
Em relação as projecções elaboradas a partir da extrapolação das tendências recentes, deveria conseguir-se até 1967 uma redução do déficit de 1,8 milhões de contos, só possível, porém, mediante uma taxa mínima de aumento das exportações de 11,3 por cento anuais entre 1965 e 1967. A dificuldade prática de atingir tal resultado leva a considerar a hipótese de compensar os desequilíbrios nos próximos anos pelo recurso ao crédito externo. A longo prazo, designadamente durante o III Plano de Fomento, a importação de capitais não deverá, porém, fazer face senão a parte do agravamento do saldo negativo da balança de transacções correntes, evidenciando, uma vez mais, a necessidade de obter a aceleração do ritmo de acréscimo das exportações.
As tendências programadas para as importações de mercadorias e serviços assentam na previsão de que não surjam dificuldades anormais de abastecimento em bens de produção nacional - requerendo compras extraordinárias no exterior-, ao mesmo tempo que prosseguirá, ao ritmo do último decénio, o processo de substituição de importações. Por sua vez, as tendências de aumento das exportações de bens e serviços dependerão directamente da eficácia das medidas de promoção adoptadas, designadamente, quanto às mercadorias, do aperfeiçoamento das redes comerciais e da solução dos problemas do crédito e seguro às exportações.
Considera-se, porém, que, mais profundamente, o equilíbrio das transacções de bens e serviços com o exterior assentará, de facto, na capacidade para realizar uma reconversão bem mais profunda, que adapte a economia portuguesa ao novo condicionalismo em que cada vez mais se encontrará inserida. O nível de produtividade do sistema económico metropolitano não poderá deixar de se aproximar do que se verifica nos territórios concorrentes e, ao mesmo tempo, a estrutura das suas produções deverá aproveitar, de forma mais perfeita, as vantagens comparativas com que puder contar, desenvolvendo os sectores para que mostrar maior aptidão relativa, em prejuízo das actividades em que se encontrar em desfavor, tanto em relação a Europa como em relação ao ultramar - e mesmo em relação aos restantes territórios, na medida em que o comércio internacional beneficiar de real Liberalização.

g) Projecções da despesa nacional

9. As projecções da despesa nacional assentam directamente ria evolução prevista para o produto interno bruto e procuram responder à exigência de se assegurar a compatibilidade entre o comportamento das várias componentes da despesa e a soma das produções sectoriais.
Considerou-se que o crescimento do produto nacional bruto a preços do mercado teria lugar a mesma taxa que o produto nacional bruto ao custo dos factores, correspondendo o saldo dos impostos indirectos menos subvenções a uma percentagem fixa de 7,5 por cento da dês pesa nacional ao longo de todo o período entre 1967 e 1973, percentagem idêntica a registada nos últimos anos anteriores a 1962. A dedução do produto nacional bruto, a partir do produto interno bruto, assenta, por sua vez, na extrapolação das tendências recentes de crescimento dos movimentos de rendimentos da metrópole para o exterior (12,4 por cento ao ano) e do exterior para a metrópole (4,7 por cento). Os ritmos de expansão da despesa nacional, atendendo ao escasso peso relativo dos movimentos de rendimentos de e para o exterior, seriam assim idênticos aos do produto interno bruto, isto é, 6,1 por cento ao ano no período de vigência do Plano Intercalar e 6,5 por cento entre 1968 e 1973.

QUADRO XX

Níveis e estrutura da despesa nacional

[Ver tabela na imagem]

A expansão programada para o produto dos vários sectores, de acordo com os pressupostos referidos, exige um esforço de investimento proporcionalmente crescente ao longo do período considerado. Em 1967 realizar-se-á, pro-

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vàvelmente, um volume de formação de capital fixo de cerca de 19,2 milhões de contos, quando em 1062 não ultrapassava os 13 milhões.
Por sua vez, a variação de existências, para a qual se prevê um aumento médio anual igual a cerca de 0,6 por cento da despesa nacional, exígua uma afectação em cada ano de cerca de 600000 contos no período do Plano paia 1965-1967
O consumo público tendera a expandir-se após 1967 a ritmo idêntico ao da despesa nacional, mas no período de 1965-1967 prevê-se que venha a crescer mais rapidamente, pelo que o seu peso relativo se avolumará até cerca de 14,2 por cento do total da despesa em 1967, mantendo-se a este nível relativo ao longo do período de vigência do III Plano de Fomento, sempre superior, portanto, as percentagens registadas no decénio anterior. A sua importância absoluta crescerá, provavelmente, de 11,4 milhões de contos em 1962 para 15,3 milhões em 1967.
O volume do saldo negativo das transacções de bens e serviços com o exterior crescerá em 1965-1967, mas prevê-se que venha a baixar, posteriormente, até final do III Plano de Fomento.
O seu peso relativo tenderá a aumentar, em relação à despesa nacional, de -4,6 por cento em 1962 para -5,9 por cento em 1967, reduzindo-se a -3,7 por cento em 1973 Em valor absoluto passará, provavelmente, de -3,8 milhões de contos em 1962 para -6,3 milhões no final do Plano Intercalar.
Como consequência das necessidades estimadas de investimentos e de importações e do comportamento projectado para o consumo público e para as exportações de bens e de serviços, o consumo privado deverá expandir-se a ritmo inferior ao do produto interno bruto (5,2 por cento) ao longo de todo o período de 1965-1973, o que corresponderá a taxas de acréscimo da capitação do consumo de 4,5 por cento.
Em montante absoluto, o consumo privado, que em 1962 representava cerca de 60 milhões de contos, poderá alcançar no último ano do Plano o montante de 79 milhões Neste caso, a sua importância relativa no conjunto da despesa nacional manter-se-ia em cerca de 73 por cento até 1967, baixando posteriormente para cerca de 68 por cento em 1973.
De todas as componentes da despesa nacional apenas a formação de capital fixo tenderá a expandir-se mais rapidamente do que a média e a variação das existências e o consumo público limitar-se-iam apenas a acompanhá-la.

QUADRO XXI

Taxas de crescimento das componentes da despesa nacional

[Ver tabela na imagem]

Convém ainda destacar as incidências que a aceleração do processo de desenvolvimento, admitida após 1967, não deixai á de ter na composição da despesa nacional.
As maiores exigências de investimento paia a aceleração programada do ritmo de acréscimo do produto interno no período do III Plano de Fomento tornar-se-ão suportáveis na medida em que se mantiver, após 1967, a taxa de crescimento do consumo privado - sempre cerca de 5,2 por cento anuais-, enquanto o conjunto da despesa passai ia a registar, em coda ano, acréscimos de 6,5 por cento, em lugar dos 6,1 por cento anteriores.
Esta evolução, relativamente moderada, do consumo privado permitia ainda, provavelmente, reduzir bastante o desequilíbrio da balança de pagamentos correntes entre 1967 e 1973. O comportamento programado do soldo da balança de transacções de bens e serviços revela, para as duas fases do período de 1965-1973, clara preocupação de reequilíbrio, primeiro entre 1965 e 1967, para evitar o seu ainda maior agravamento e, posteriormente, no âmbito do III Plano de Fomento, para conseguir mesmo a redução do seu montante absoluto.
Resultados mais positivos poderão ser conseguidos na medida em que se tomar possível limitar o crescimento do consumo público. Poderá melhorar-se o consumo privado o dedicar-se maior volume de recursos a formação de equipamento e ao reequilíbrio nas transacções com o exterior, se se conseguir uma maior aceleração do crescimento do produto. De qualquer modo, como se referiu, a expansão do consumo público, programada a uma taxa anual de cerca de 6,5 por cento, implica ao longo do período de vigência do Plano Intercalar um aumento do seu peso relativo, mas torna-se possível uma expansão posterior no caso de um mais rápido acréscimo do volume da produção interna.

10. Como já se referiu na introdução ao Plano, a estabilidade financeira interna suscita, naturalmente, problemas de compatibilização global entre a totalidade dos recursos produzidos e as suas aplicações - em consumo e investimento - e, ao mesmo tempo, a necessidade de equilíbrio entre as quantidades dos diferentes bens e serviços procurados e oferecidos, quer ao nível global, quer sectorial.
O esquema global de desenvolvimento em que assenta o Plano respeita as condições globais da estabilidade financeira interna na medida em que nele se estabeleceu a compatibilidade entre a soma total das componentes da despesa nacional e o valor do produto.
Contudo, embora assim esquematizado o processo do desenvolvimento económico a prosseguir, não é de excluir a possibilidade de aparecimento, ao longo do período programado, de pressões inflacionistas, as quais deverão, contudo, ser controladas pela pronta adopção de medidos de política económica e financeira de cai deter conjuntural tendentes a assegurai a adaptação da oferta às variações da procura.
A execução de um programa de desenvolvimento e a inflação declarada são incompatíveis, na medida em que a manutenção de um processo inflacionista durante largo período incentiva o investimento imobiliário, uma expansão imoderada dos consumos e a prática de operações especulativas em detrimento do investimento nos sectores essenciais ao progresso económico.
Este problema reveste particular acuidade em países em vias de desenvolvimento, uma vez que, perante a inflação, a falta de flexibilidade do sistema produtivo pode tomar extremamente difícil a correcção do desequilíbrio através dos seus próprios mecanismos.
Nestas condições, surge como necessária a utilização de políticas monetárias e financeiras adequadas. Entre as últimas avulta a do equilíbrio orçamental, que se considera como uma das condições indispensáveis ao processamento da expansão económica na estabilidade.

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Numa economia aberta a uma inflação generalizada, proveniente de uma insuficiência da poupança em relação a procura de bens de capital, tais medidas podem revelar-se eficientes. Mas quando há diversidade de pressões - certos sectores com procura excessiva e outros com capacidade de produção demasiadamente elevada - pode não se verificar insuficiência da poupança, mas fraca capacidade de investimento nos sectores de base, devendo então explicar-se a inflação tão-somente pelo desajustamento entre a estrutura da procura e a do potencial produtivo. Neste caso não se trata, para atenuar aquela pressão, de moderar o ritmo de expansão da procura global, mas antes de modificar a sua estrutura, de modo a alargar a capacidade nos principais sectores deficitários, eliminando os estrangulamentos que comprometem o desenvolvimento. A simples adopção de medidas gerais de restrição poderia originar - para além do controlo da pressão inflacionista - uma contracção da produção que entravasse o ritmo da expansão.
Surgirá assim a necessidade do recurso a uma política visando a adaptação da estrutura da procura a da produção, complementarmente as medidas gerais de carácter financeiro e monetário.
Além das dificuldades que implica a compatibilidade de uma política de desenvolvimento económico com a manutenção da estabilidade interna, há que considerar os problemas levantados pelas exigências do equilíbrio externo.
Toda a tendência a um desequilíbrio entre a procura interna e o produto interno origina uma tendência a um desequilíbrio externo da mesma amplitude Quando num país existe perfeita igualdade entre a procura interna e o produto interno, identificam-se os valores da importação e da exportação. E se, em consequência do ritmo de crescimento dos investimentos, a procura global aumentar mais rapidamente que o produto interno, a procura de bens importados crescerá mais aceleradamente que a exportação, o país defrontará, então, não apenas uma pressão inflacionista interna, mas também uma pressão externa sobre a sua balança de pagamentos.
O desequilíbrio externo pode não resultar, porém, de um processo inflacionista generalizado, mas da existência de estrangulamentos em alguns sectores produtivos. Se o desajustamento entre as estruturas da procura e do potencial de oferta exercer forte tensão sobre os preços internos, a tendência para o aumento de importação, acrescida da maior dificuldade em exportar, originará igualmente efeitos desfavoráveis na balança de pagamentos.
Para além das dificuldades acima referidas, e mesmo que se decidisse aceitar temporariamente a insuficiência do oferta e as consequências inflacionistas, a deterioração da balança de pagamentos poderia retardar o ritmo de expansão económica.
As pressões sobre as contas externas têm uma influência mais profunda nos países em vias de desenvolvimento, não só pela dificuldade em alargar os mercados externos de uma exportação pouco diversificada, como também pela necessidade imperiosa de importar equipamentos indispensáveis ao próprio desenvolvimento económico.
A relativa fragilidade que transparece da análise da composição do saldo da balança de pagamentos da zona escudo constitui um elemento a ponderar na elaboração e execução do programa de desenvolvimento económico atendendo a forma como normalmente são processados os saldos da nossa balança de pagamentos, considerando principalmente os resultados verificados nas transacções correntes da metrópole.
Não esquecendo a importância que o afluxo de bens e serviços alheios representa para a economia portuguesa e a dependência externa que, neste aspecto, ela ainda
mantém, a insuficiência da capacidade metropolitana paia importar não pode deixar de afectar, de certo modo, a balança de pagamentos, o rendimento nacional e as taxas de poupança e de formação de capital.
As características que a balança de pagamentos da zona escudo tem revelado e a importância que as transacções 001 rentes com o estrangeiro apresentam no quadro da estrutura económica nacional - pela grande participação que os bens e serviços cedidos e adquiridos ao exterior ocupam na oferta e procura globais - justificam, deste modo, a fume manutenção da linha de prudência que tem norteado o processamento da política económica e financeira.

11. As projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1978 que se apresentaram foram concebidas de modo a corresponderem às efectivas potencialidades de progresso do País e aos objectivos superiormente fixados ao planeamento do desenvolvimento económico nacional.
Por sua vez, os programas sectoriais do Plano, que mais adiante se apresentam, procuram traduzir, para os anos de 1965-1967, em projectos concretos de investimentos a realizar nesse período, o esquema de programação global referido.
Mas, para que o desenvolvimento projectado, ao nível global e sectorial, se possa efectivamente concretizar, importa que esteja assegurada a compatibilidade, entre, por um lado, o volume total do investimento exigido para o acréscimo programado do produto nacional e o inerente nível de emprego, e, por outro, as disponibilidades dos factores de produção - capital e trabalho - necessários ao desejado e previsto progresso económico e social da Nação.
Isto exige a consideração, em pormenor, dos termos do financiamento do Plano para 1965-1967 e das condições e medidas de que depende, a curto e médio prazos, o equilíbrio do mercado de trabalho.

CAPITULO II

Financiamento do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

§ 1.º Determinação da capacidade financeira

1) Aspectos gerais

1. A determinação da capacidade de financiamento da metrópole implica que se conheça, pelo menos, a forma como tem vindo a operar-se a formação da poupança no sector público, no sector privado - quer dos particulares e instituições privadas sem fins lucrativos quer das empresas- e a contribuição do exterior para a formação bruta de capital fixo Simplesmente, acontece que os elementos estatísticos actualmente disponíveis permitem apenas conhecer a formação da poupança - entendida como diferença entre receitas e despesas correntes - no sector público Nestes termos, reconheceu-se a necessidade de coligir elementos que permitissem, ainda que indirecta e parcialmente, analisar a formação da poupança do sector privado.

2. Quanto ao sector público, as previsões tomaram como base as contas nacionais elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, embora se tenha procurado, sempre que possível, completar as informações que os elementos contidos nas contas nacionais eram susceptíveis de fornecer e adequá-los ao objectivo visado.

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No que se refere ao sector privado, começou-se por determinar a poupança mobilizável para o financiamento de investimento através do recurso às instituições de crédito e empresas seguradoras. Assinale-se que se julgou conveniente fazer preceder a determinação da capacidade de financiamento destas instituições do estudo, tanto quanto possível pormenorizado, da sua contribuição paia o financiamento do processo de desenvolvimento económico metropolitano nos últimos anos.
Pelo que respeita à capacidade de financiamento de «Particulares e empresas», com exclusão das anteriormente referidas, a insuficiência de elementos estatísticos globais significativos levou a realizar o seu estudo, embora se tenha consciência dos erros implícitos no esquema utilizado, através da análise da poupança formada e mobilizada no sector para a «formação bruta de capital fixo» e «variação dos stocks» no decurso dos últimos anos. Apresentam-se, contudo, elementos sobre o valor do autofinanciamento das empresas privadas, com o objectivo de fornecer elementos para uma mais conecta apreciação da contribuição potencial de «Particulares e empresas» para o financiamento do investimento.
Quanto à contribuição do exterior para o financiamento do investimento, Dão se torna legítimo, com base nos elementos de que se dispõe, precisar em que termos se virá a processar o recurso ao crédito externo.
Parece, contudo, poder dar-se um contributo para a decisão a tomar oportunamente pelo Governo, analisando, ainda que esquematicamente, os princípios orientadores do recurso ao crédito externo.

3. Finalmente, no que se refere ao esquema do financiamento do Plano para 1965-1967, reconhece-se que haveria vantagem em completar as considerações que a seguir se apresentam com um quadro dos fluxos financeiros intersectoriais e um estudo desenvolvido dos mercados monetário e financeiro Contudo, a insuficiência de elementos estatísticos disponíveis e a actual conjuntura político-financeira não permitem a consecução desses objectivos, no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano Intercalar.

2) Estado

4. Não obstante as dificuldades com que depara o Instituto Nacional de Estatística, julgou-se conveniente basear a estimativa da poupança do Estado para o período a que respeita o próximo Plano Intercalar no sistema de contas nacionais elaborado por aquele organismo.
Todavia, pareceu conveniente proceder à revisão dos elementos apresentados nas contas nacionais por forma a adequá-los ao objectivo visado e a completar, na medida do possível, a informação fornecida.
Quanto ao primeiro aspecto, interessa principalmente salientar que se consideraram como receitas correntes do Estado o imposto sobre as sucessões e doações, a taxa de compensação e a sisa, e que se integraram neste sector as empresas públicas, ao contrário do procedimento adoptado pelo Instituto Nacional de Estatística na elaboração das contas nacionais, que classifica os impostos mencionados como transferências de capital e engloba as empresas públicas no sector produtivo. Por outro lado, coligiram-se todos os elementos possíveis sobre a actividade financeira dos fundos e serviços autónomos da Administração Central no intuito de obter um mais correcto conhecimento da formação da respectiva poupança, completando-se deste modo, e na medida do possível, os elementos apresentados pelo Instituto.
Nestes termos, a análise da formação da poupança no decurso dos últimos anos e a previsão do seu comportamento no próximo triénio abrange a actividade financeira da Administração Central - Orçamento Geral do Estado e fundos e serviços autónomos da Administração Central-, da Administração Local -autarquias locais e serviços autónomos das autarquias locais-, da Previdência Social e das empresas públicas.
Dada a natureza diversa dos processos adoptados para analisar a formação da poupança, referem-se separadamente as empresas públicas e os restantes subsectores do Estado.

5. Através do quadro que a seguir se apresenta, pode observar-se a evolução das diferentes rubricas da conta corrente da Administração Central, Local e da Previdência Social no decurso do quinquénio de 1958-1962:

QUADRO I

Conta de operações correntes do sector Estado (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui as empresas publicas Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística.

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Como pode observar-se no quadro precedente, verificou-se crescimento contínuo das receitas correntes do Estado no decurso do quinquénio em estudo, que se elevaram em 1962 a cerca de 17 milhões de contos. Para este acréscimo, que abrangeu todas as categorias de receitas, contribuiu fundamentalmente a evolução das cobranças de impostos directos sobre particulares e de impostos indirectos, em que se verificaram incrementos de 1316100 e de l 971 500 contos, respectivamente, no período em causa.
Acompanhando o aumento de mais de 4 milhões de contos das receitas correntes, as despesas da mesma natureza elevaram-se de 9 627 000 contos no início do período a 15 495 200 contos em 1962 Nesta evolução desempenharam papel fundamental as despesas de natureza militar, que exerceram influência determinante a partir de 1961 no comportamento das despesas correntes em bens e serviços do Estado.
Conjugando a evolução experimentada pelas receitas e despesas correntes, a que se fez referência, facilmente se compreende que a poupança do sector - que em
1958 atingia 3 185 600 contos - apenas se elevasse a 1 546 100 contos, no último ano do quinquénio em estudo.

6. Com o objectivo de permitir analisar a contribuição dos subsectores para a formação da poupança do Estado, inclui-se o quadro anexo I.

7. A evolução prevista das receitas e das despesas correntes do Estado no período a que respeita o Plano Intercalar pode observar-se no quadro II.
Neste quadro não se incluem as receitas e despesas dos Fundos e Serviços Autónomos da Administração Central, em relação aos quais foi apenas possível obter os elementos indispensáveis a previsão da respectiva poupança corrente. Todavia, tal lacuna não apresenta grande inconveniente, porquanto o objectivo fundamental do presente capítulo é a determinação da capacidade de financiamento disponível.
Saliente-se ainda que não se consideraram, na estimativa das despesas correntes, as despesas militares e paramilitares.

QUADRO II

Conta de operações correntes do sector Estado (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui as receitas e despesas dos «Fundos e serviços autónomos» da administração central e das empresas publicas .
(b) Não inclui despesas militares.

Uma vez que a elaboração do quadro anterior se baseou na evolução estimada das receitas e das despesas correntes relativas a Conta Geral do Estado, Administração Local e Previdência Social, indicam-se a seguir as principais, determinantes das previsões efectuadas.

8. No que respeita às receitas englobadas na Conta Geral do Estado, merecem especial referência os problemas suscitados pela previsão dos impostos, cujo regime foi alterado em virtude da recente reforma fiscal, e os direitos aduaneiros.
Quanto à contribuição industrial e ao imposto complementar, porque se não dispõe ainda de elementos que permitam prever com segurança os resultados da cobrança, em consequência da aplicação dos respectivos códigos que entraram em vigor no ano em curso, houve que basear as previsões com os adequados ajustamentos no montante arrecadado em 1963 e nos acréscimos registados nos anos anteriores. Quanto ao imposto complementar, teve-se ainda em atenção que a cobrança de 1965 será anormalmente elevada, em virtude dos prazos legalmente estabelecidos para a arrecadação do imposto relativo ao corrente ano.
Na previsão das receitas arrecadadas através da contribuição predial, já foi possível contemplar com maior segurança os efeitos do novo código -nomeadamente as correcções a efectuar dos rendimentos colectáveis inscritos nas matrizes prediais -, muito embora tenha de reconhecer-se que não são por enquanto conhecidos todos os elementos indispensáveis.
No que se refere ao imposto de capitais e profissional, dada a escassez de elementos disponíveis sobre a aplicação dos novos códigos, houve também que basear essencialmente os cálculos nos montantes arrecadados nos últimos anos
Quanto à sisa, impostos sobre as sucessões e doações e taxa de compensação - esta última a cobrar apenas em 1964, 1965 e 1966 e tão-somente sobre os rendimentos sujeitos a contribuição predial -, na previsão das respec-

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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 566

tivas receitas teve-se especialmente em atenção o aumento do valor matricial dos prédios, resultante da correcção dos rendimentos colectáveis determinada pelo novo Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.
Em relação às receitas de carácter aduaneiro, prevê-se quebra da respectiva cobrança no período a que respeita o próximo Plano Intercalai, ainda que atenuada pelo comportamento das importações, determinada pela desmobilização pautal prevista no processamento da integração, económica nacional e decorrente da Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre. Assinale-se, porém, que já não foi possível considerar nas estimativas apresentadas a quebra de receita que poderá ser determinada pela participação de Portugal nas próximas negociações pautais no âmbito do G A T T.
As previsões do comportamento das restantes receitas basearam-se na evolução observada no decurso dos últimos anos.
Por último, deve referir-se que na avaliação das diferentes receitas se entrou em linha de conta com o importante conjunto de incentivos fiscais contemplados na reforma fiscal e ainda com os que parece oportuno encarar, no momento em que se inicia o novo Plano.
Finalmente, na estimativa das despesas correntes, houve a preocupação de atendei principalmente nos dispêndios efectuados a partir de 1961, em consequência da alteração profunda então experimentada pelas despesas, embora se procurasse ter presente o acréscimo que se antolha nos despesas correntes dos serviços englobados no Orçamento Geral do Estado, em consequência, designadamente, do próprio esforço de desenvolvimento económico.

9. A previsão da actividade financeira da Administração Local que interessa à determinação da respectiva poupança corrente baseou-se, fundamentalmente, na evolução observada nas receitas e despesas correntes nos anos precedentes. Salienta-se, no entanto, que se considerar em, na medida do possível, nos cálculos efectuados sobre receitas das autarquias locais, as repercussões previsíveis das alterações introduzidas na estrutura dos impostos contemplados na reforma fiscal.

10. As estimativas das receitas e das despesas correntes da Previdência Social nos próximos tias anos assentaram nos estudos efectuados pelo Ministério das Corporações e Previdência Social no sentido de avaliar o comportamento da actividade financeira das instituições que integram o subsector em causa, em face da nova estrutura da previdência - Lei n.º 2115, de 18 de Fevereiro de 1962, e Decreto-Lei n.º 45 266, de 23 de Setembro de 1968 - e dos novos benefícios. Deve referir-se o carácter precário das estimativas apresentadas, em virtude da sua estreita dependência da evolução de diversos factores, nomeadamente nível de salários, taxa média de capitalização e enquadramento de novas actividades no esquema da previdência, de difícil previsão neste momento

11. Pelos motivos já referidos, não foi possível considerar a actividade financeira dos Fundos e Serviços Autónomos da Administração Central e das empresas públicas.
No entanto, ao construir-se o quadro que a seguir se apresenta, relativo a poupança do Estado, entrou-se em linha de conta com a poupança corrente que se espera venha a formar-se nos Fundos e Serviços Autónomos e nas Empresas Públicas, atendendo à evolução experimentada pelas respectivas componentes nos últimos anos.

QUADRO III

Poupança do Estado

[Ver tabela na imagem]

Como mostra o quadro precedente, prevê-se que a poupança do sector Estado, excluídas as despesas de natureza militar e paramilitar aumente gradualmente no período em estudo Esta evolução é influenciada decisivamente pela estimativa da formação da poupança da Administração Central e, consequentemente, pela evolução provável das determinantes das receitas e despesas englobadas na Conta Geral do Estado, a que anteriormente se fez referência.
Contudo, tendo presente o volume que têm atingido no passado recente os encargos com a defesa e as restantes despesas da mesma natureza, deve concluir-se que não será possível contar, no próximo triénio, com qualquer excesso das receitas sobre as despesas correntes da Administração Central para a formação de capital.
Assim, todo o esforço de financiamento de investimentos a realizar pela Administração Central, no âmbito do Plano, deverá basear-se no crédito interno e externo e ou num agravamento da carga fiscal.
As circunstâncias e os condicionalismos que caracterizam a actual conjuntura político-financeira não permitem que com grande antecipação possa o Governo determinar com precisão quais as soluções a adoptar, com vista a mobilização de recursos financeiros a orientar, pelo Orçamento, para o desenvolvimento económico Todavia, e para além de outras considerações, é essa mesma conjuntura que impõe se não deixe afrouxar, mas até se intensifique, o custo de desenvolvimento iniciado há alguns anos, embora sem afectar a prioridade que se confere às despesas de defesa.

3) Banca e empresas seguradoras

A) Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e caixas económicas

12. Em consequência da carência de elementos sob» a actividade financeira das caixas económicas, a análise da capacidade de financiamento das instituições a que respeita o presente capítulo, limita-se à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e à Caixa Económica de Lisboa. Aliás, o facto não se reveste de particular delicadeza, dada a reduzida importância que as restantes caixas económicas assumem no financiamento do processo de desenvolvimento económico nacional.

1 Análise retrospectiva

13. A natureza dos elementos disponíveis torna conveniente que se limite ao quadriénio de 1960-1963 a análise

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da actividade da Caixa, no domínio do financiamento de investimentos
Durante aquele período, os serviços privativos e a Caixa Nacional de Crédito realizaram novas operações - empréstimos a médio e a longo prazo e aquisição de títulos -, num total de 4 424 000 contos, distribuídos entre o sector público(2 593 000 contos) e o sector privado (1 831 000 contos), com a seguinte discriminação por tipos de operações.

QUADRO IV

Novas operares realizadas (a)

Distribuição por tipos de operações

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pala Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Previdência.

O quadro IV mostra que se tem processado a ritmo acelerado a expansão da actividade da Caixa no domínio do financiamento do desenvolvimento económico as novas operações, a médio e a longo prazo, e a aquisição de títulos somaram l 383 000 contos no último ano contra 806 000 contos em 1960, o que representa acréscimo superior a 70 por cento. Merece especial referência o incremento de 67 por cento experimentado pela concessão de crédito a médio e a longo prazo, em 1962, em relação ao ano anterior.
Os números apresentados permitem ainda verificar que o valor referente aos empréstimos quase triplicou no período considerado, enquanto o montante correspondente às novas aquisições de títulos não só perdeu posição em relação ao total - 60,9 por cento, em 1960, contra 83,8 por cento no ano transacto - como decresceu cerca de 23 000 contos durante o quadriénio.

14. Nos quadros anexos II e III apresenta-se a distribuição sectorial dos novos empréstimos a curto, a médio e a longo prazo, distinguindo-se entre os concedidos ao sector público e ao sector privado.
No que respeita as novas aquisições de títulos, nos quadros anexos IV e V pode observar-se a sua evolução no último quadriénio e a respectiva distribuição por espécies e sectores de actividade.

2 Estimativa da capacidade de financiamento para o triénio de 1965-1967

15. A estimativa do volume de capitais com que a Caixa poderá contribua no período de 1965-1967 para o financiamento dos investimentos não pode basear-se exclusivamente na análise da evolução dos montantes dirigidos para idênticas aplicações no decurso do último quadriénio (em média cerca de l 106 000 contos). De facto, a alteração operada, a partir de 1961, na política de crédito e destinada a atenuar a situação manifestada no mercado financeiro, implicou a utilização em grau elevado de reservas e disponibilidades da instituição.
Parece, de facto, mais conveniente que a previsão de financiamento de investimentos no período de 1965-1967, predominantemente destinados a capital fixo, não ultrapasse a média anual de 1 milhão de contos, ou seja, 3 milhões de contos para o triénio.
16. Esta estimativa pressupõe que se não verificará a concorrência de factores desfavoráveis na evolução dos «depósitos voluntários» recebidos pela Caixa, cuja progressão se avalia em 900 000 contos no período considerado. Para os «depósitos necessários», dada a sua elevada velocidade de votação, especialmente no respeitante aos da Previdência Social, não parece prudente avaliar o seu crescimento em mais de 500 000 contos no mesmo período. Admitindo que 80 por cento do aumento dos depósitos virá a ser aplicado em operações de financiamento, esse acréscimo poderá possibilitar um volume de crédito de 1 120 000 contos.
Julga-se que os fundos de reserva serão reforçados, entre 1965 e 1967, a um ritmo semelhante ao do período homólogo anterior, estimando-se este reforço em cerca de 500 000 contos.
Por outro lado, prevê-se que atingirá 800 000 contos no triénio a amortização normal das operações contratadas a médio e a longo prazo e que se verificará a ritmo crescente a amortização de empréstimos concedidos a curto pi azo com garantia hipotecária.
Embora não se possam computar com rigor os reembolsos das operações a curto prazo, que poderão ser destinados a financiamentos para a formação de capital fixo, aceita-se que se possam avaliar em cerca de 580 000 contos para o período considerado.

17. Resumindo os dados anteriores, tem-se a discriminação da estimativa da origem dos fundos paro novas operações de financiamentos no período de 1965-1967.
Milhares
de contos
1) 80 por cento do acréscimo dos depósitos 1 120
2) Progressão dos fundos de reserva 500
3) Amortização de operações contratadas a médio e a longo prazo 800
4) Reembolsos de operações contratadas a curto prazo 580
_______________
Total 3 000
_______________

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Confirma-se, deste modo, que se pode estabelecer em cerca de 8 milhões de contos a contribuição da Caixa para a formação de capital no triénio de 1965-1967, sob a forma de operações de crédito.
Atendendo ao comportamento esperado dos depósitos, fundos de reserva e amortização de operações contratadas a longo prazo, estima-se que, da capacidade de financiamento global da Caixa, o quantitativo das novas operações desta natureza, abrangendo as tomadas de títulos emitidos por empresas privadas, podei á atingir 400 000 contos anualmente. Resta, deste modo, para aquisição de títulos de Estado e financiamento de investimentos, através de novas operações a médio e a curto prazo renováveis, cerca de 600 000 contos por ano.
Por último, deve ainda ter-se presente que a amortização das promissórias do fomento nacional na posse da Caixa libertará, de harmonia com o regime legalmente estabelecido, 805 000 contos no período em estudo, quantitativo susceptível igualmente de mobilização para o financiamento do desenvolvimento económico nacional.
Assim, a capacidade de financiamento da instituição prevê-se que ascenda a 3 805 000 contos no período considerado.

B) A Caixa Económica de Lisboa

1 Análise retrospectiva

18. A evolução das reservas de caixa e dos depósitos da Caixa Económica de Lisboa no último hexénio pode observai-se no quadro que a seguir se insere.

QUADRO V (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pala Inspecção-Geral do Crédito e Seguros.

A liquidez média, ao longo do período, situou-se em cerca de 24 por cento, tendo oscilado entre um máximo de 26,3 por cento em 1959 e um mínimo de 19 por cento em 1961.
Os depósitos evoluíram a uma taxa média anual não acumulada de cerca de 9 por cento e, embora fundamentalmente constituídos por depósitos a ordem - 79,9 por cento do total -, podem considerar-se, na sua generalidade, verdadeiros depósitos de poupança.

19. Em idêntico período, o volume dos novos empréstimos hipotecai los -principal forma de concessão de crédito desta instituição - atingiu 865 000 contos
Adicionando a este valor o volume das tomadas de promissórias de fomento nacional - 37 000 contos - apura-se um total de financiamento de 902 000 contos, no período em análise.

2 Estimativa da capacidade de financiamento para o triénio de 1965-1967

20. Na hipótese de no triénio de 1965-1967 não se intensificarem as pressões sobre os mercados monetário e financeiro, pode prever-se que os novos empréstimos hipotecários atinjam quantitativos não inferiores à média dos últimos anos, ou seja 145 000 contos anualmente.

21. Quanto à possibilidade de aquisição de promissórias de fomento nacional, admite-se que possa situar-se em cerca de 20 por cento das reservas de caixa.
Se se admitir um crescimento anual não acumulado dos depósitos de 9 por cento - à semelhança do que se verificou, em média, no período considerado - e que as reservas de caixa representarão 25 por cento daquelas responsabilidades, pode concluir-se pela:

1 º Existência de capacidade de aquisição de títulos desta natureza não utilizada no final de 1964, no total de cerca de 42 000 contos,
2º Formação de capacidade de aquisição de promissórias, nos três anos seguintes, de cerca de 56 500 contos, tomando em consideração o regime de amortização estabelecido para esta espécie de títulos.

22. Nestas condições, eleva-se a 533 500 contos a estimativa da capacidade potencial de financiamento da Caixa Económica de Lisboa, no triénio a que se refere o presente relatório.

C) O Banco de Fomento Nacional

1 Análise retrospectiva

23. Tendo iniciado as suas actividades em Janeiro de 1960, o Banco de Fomento Nacional (B F N ) efectuou até final de 1963 financiamentos no montante de 3 927 711 contos e prestou garantias no valor global de 695 799 contos, o que representa um volume total de operações superior a 4 623 000 contos.

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QUADRO VI

Operações realizadas (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pelo Banco de Fomento Nacional.

Dado que as «operações de garantia» não constituem financiamentos e que as «operações diversas» são operações transitórias reembolsáveis mediante recursos a obter noutras fontes pelas empresas financiadas, na análise que se segue apenas se consideram os empréstimos directos e as participações financeiras.

24. A repartição dos empréstimos directos por sectores de actividade consta do quadro VII, onde se distinguiu entre empréstimos concedidos na metrópole e no ultramar.
Pelo quadro se conclui que, na metrópole, o sector mais beneficiado pela intervenção do Banco foi o da electricidade, que absorveu cerca de 54 por cento do total dos empréstimos concedidos, seguindo-se o das indústrias transformadoras, a que correspondeu 36 por cento daquele total, mas com um número de operações largamente superior.
No ultramar, a primazia pertenceu ao sector da construção e obras públicas, logo seguido pelos sectores da electricidade e das indústrias transformadoras.

QUADRO VII

Empréstimos realizados (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos polo Banco de Fomento Nacional.

25. Os financiamentos realizados através da tomada de acções e obrigações (participações financeiras) representaram cerca de 4 por cento do total das operações efectuadas e distribuíram-se sectorialmente, entre a metrópole e o ultramar, da forma seguinte.

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570 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

QUADRO VIII

Participações financeiras (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pelo Banco de Fomento Nacional.

2 Estimativa da capacidade de financiamento para o triénio de 1965-1967

26. Tomando por base o volume de operações realizadas dos anos de 1960 a 1963, parece legítimo prever um total de financiamento no valor de 750 000 contos para o ano de 1965 Assim, tendo em atenção a expansão prevista das actividades do Banco, estima-se em 2 364 000 contos os recursos a mobilizar pela instituição no financiamento de investimentos no próximo triénio.

27. Não parece fácil a elaboração de um programa de obtenção de meios destinados a fazer face aos financiamentos previstos, uma vez que estreitamente dependente do recurso a fontes de financiamento cujo comportamento é dificilmente previsível. Refere-se apenas a forma como se processará a libertação dos meios autónomos da instituição, nomeadamente formação de capital próprio e realização do património, e a indicar as fontes a que, de harmonia com os estatutos, o Banco poderá recorrer para obtenção de recursos complementares.

28. Ao longo do quadriénio de 1960-1963 a formação de capital do Banco evoluiu de acordo com os números constantes do quadro seguinte:

QUADRO IX

Evolução da formação de capital próprio (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pelo Banco de Fomento Nacional.

Prevê-se que a formação do capital próprio, ao longo do período de 1965-1967, se processará a ritmo mais lento do que o observado no passado
Milhares de contos
1965 . . ....................................... 50
1966 ........................................... 52
1967 ........................................... 54
Total ........................158

29. Tomando em consideração o quase paralelismo existente entre os reembolsos previstos dos mutuários e os pagamentos a efectuar pelo Banco aos seus credores, estima-se que os recursos provenientes da realização do património atinjam montante diminuto.
Milhares de Contos
1965 ............................................... 30
1966 ............................................... 65
1967 .............................................. 65
Total ........................160

30. Confrontando os valores previstos de recursos próprios e de financiamentos desejados, conhece-se a ordem de grandeza dos recursos complementares que o Banco necessitará no período de 1965-1967 para poder cumprir o programa enunciado.

[Ver tabela na imagem]

Assinale-se que, no total dos financiamentos previstos, se prevêem empréstimos anuais do Estado ao Banco no valor de 200 000 contos, valor que deverá ser deduzido è contribuição desta fonte ao determinar a capacidade financeira disponível do País.

31. São diversas as possibilidades de obtenção de recursos, para além da utilização do seu capital e fundos de reserva, por parte do Banco Com efeito, para o financiamento das operações compreendidas nos seus objectivos, a instituição poderá.

a) Emitir obrigações a médio e a longo prazo,
b) Aceitar depósitos a prazo superior a um ano;
c) Realizar com institutos de crédito nacionais e internacionais quaisquer contratos ou operações, de natureza cambiaria ou não, adequados à obtenção de fundos,

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d) Receber do Estado, para fins específicos de fomento, empréstimos e suprimentos, em aplicação do produto da emissão de obrigações da dívida pública, de promissórias de fomento nacional, ou de outras disponibilidades de tesouraria,
e) Receber das províncias ultramarinas, a título de suprimentos, para os mesmos fins da alínea anterior, quaisquer importâncias,
f) Receber do Estado quaisquer quantias destinadas à realização, por conta e ordem do Estado, de operações compreendidas no artigo 3 º dos estatutos,
g) Receber das províncias ultramarinas, através dos respectivos bancos emissores, quaisquer importâncias destinadas à realização nos seus territórios de operações de conta e ordem da respectiva província que se mostrem superiormente autorizadas,
h) Utilizar fundos provenientes de empréstimos em conta corrente concedidos pelos bancos emissores,
i) Receber quaisquer outros rendimentos ou recursos que, legalmente, lhe sejam atribuídos.

D) A banca comercial

1. Análise retrospectiva

32. A natureza dos elementos disponíveis não permite determinar, ainda que aproximadamente, o valor do contributo total dos bancos e casas bancárias para o financiamento de investimentos no decurso dos últimos anos.
Assim, a análise que se vai seguir limita-se à variação das carteiras de títulos daquelas instituições e das aquisições de promissórias do fomento nacional ao longo do quinquénio de 1958-1962. Note-se que não foi possível determinar o montante anual dos investimentos representados por valores mobiliários, uma vez que se desconhecem elementos fundamentais - nomeadamente, os referentes a vendas e amortizações de parte das carteiras de títulos.

33. No período em causa, as carteiras de títulos da banca comercial registaram acréscimo de 1 559 000 contos, conforme pode verificar-se pelo quadro XI, em que se agruparam os elementos por forma a permitir n distinção entre títulos do Estado, ou por ele garantidos, acções e obrigações das empresas privadas sem garantia do Estado e títulos estrangeiros.

QUADRO XI

Bancos comerciais e casas bancárias (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui valores afectos a reserva monetária dos bancos emissores ultramarinos. Elementos fornecidas pela Inspecção-Ceral do Crédito e Seguros.

Como mostra o quadro anterior, no período em referência, enquanto o acréscimo dos títulos das empresas privadas nacionais em carteira atingiu apenas cerca de 407 000 contos, o aumento na rubrica «Títulos do Estado e por ele garantidos» cifrou-se em 1 165 000 contos - cerca de 74,7 por cento do incremento total. Quanto aos «Títulos estrangeiros», verifica-se redução de cerca de 13 000 contos.

34. Nos quadros anexos VI e VII apresenta-se a distribuição sectorial das acções e obrigações em carteira no sector bancário para o período em estudo
Assinale-se o acentuado acréscimo experimentado pelo valor nominal das acções entre 1958 e 1960. Nos anos seguintes não se verificou alteração sensível do valor global das acções em carteira, embora se tenha verificado ligeira contracção em 1962 Merece ainda referência a diminuição registada, no quinquénio em análise, na importância relativa das acções dos sectores «Agricultura, silvicultura e pecuária», «Indústrias extractivas» e «Transportes e comunicações», a que se contrapôs principalmente o aumento da participação em empresas pertencentes às «Indústrias transformadoras» e a «Outros serviços».
Quanto às obrigações, parte substancial do respectivo valor global é representada por títulos da dívida pública - 82,3 por cento em 1962 Saliente-se, ainda, o decréscimo operado no montante das obrigações, que, tendo atingido cerca de 1 674 000 contos em 1960, diminuiu nitidamente no ano seguinte, situando-se em 1 251 000 contos aproximadamente em 1962.
No quadriénio de 1960-1963, o volume de promissórias do fomento nacional tomadas pela banca comercial atingiu 657 000 contos.
A simples conjunção deste valor com o do acréscimo dos títulos do Estado em carteira, no período em estudo - 285 000 contos -, permite ajuizar da importância das disponibilidades postas à disposição do Estado por aquelas instituições com vista ao financiamento do processo de crescimento económico nacional.

2. Estimativa da capacidade de financiamento da banca comercial para o período de 1965-1967

35. Nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 42 641, de 12 de Novembro de 1959, «Os bancos comerciais só

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572 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

podem participar no capital de qualquer sociedade ou adquirir obrigações não garantidas pelo Estado até à concorrência da soma dos seus fundos de reserva e da quinta parte do seu capital social..."
No quadro XII apresentam-se os valores referentes à formação e evolução do capital e reservas dos bancos comerciais e casas bancárias durante o hexénio de 1958-1963.

QUADRO XII

Capital, reservas e lucros líquidos dos bancos comerciais e casas bancárias (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral do Crédito e Seguros.

O elemento dinâmico do crescimento do capital próprio tem sido constituído, quase exclusivamente, pelas reservas, na medida em que se tem acentuado a tendência para os acréscimos do capital social serem na sua quase totalidade efectuados à custa de incorporação dos fundos de reserva.
No entanto, note-se que, dada a disposição legal anteriormente citada, os aumentos de capital por incorporação de reservas provocaram diminuição sensível - 80 por cento - da capacidade para a aquisição de títulos Durante o ano transacto verificou-se incorporação de reservas no capital social da ordem dos 400 000 contos e os elementos disponíveis permitem prever para 1964 aumentos de capital da ordem dos 902 000 contos.
Nestas condições, estima-se que no final do corrente ano os capitais próprios da banca comercial somem 4 369 000 contos, assim distribuídos.

Milhares de contos
Capitais sociais .................................. 2 970
Reservas .......................................... 1 399
Total ......................... 4 369

Retomando o quadro precedente, verifica-se que os fundos de reserva no período em análise foram alimentados anualmente por uma percentagem média dos lucros líquidos da ordem dos 29 por cento e que estes têm em média representado 11,4 por cento do capital próprio do ano anterior.

36. Nas previsões efectuadas para o triénio de 1955-1967, que a seguir se apresentam, admitiu-se que a partir do próximo ano o capital social se manteria inalterável, os lucros representariam 11,5 por cento do capital próprio do ano anterior e que, dado o interesse que se manifestará certamente na reconstituição dos fundos da reserva, a percentagem dos lucros líquidos anuais a incorporar naqueles fundos atingiria 35 por cento.

QUADRO XIII

Estimativa do capital social e fundos do reserva da banca comercial para o período de 1965-1967

[Ver tabela na imagem]

Para o triénio de 1965-1967 prevê-se assim aumento da capacidade de aquisição de títulos não garantidos pelo Estado de 547 000 contos.
Todavia, espera-se que os valores referentes a 31 de Dezembro de 1964 mostrem uma capacidade não utilizada da ordem dos 457 000 contos (1), como mostra o quadro anexo VIII, o que eleva para 1 004 000 contos a capacidade total de aquisição de títulos para o período em estudo.

37. No que se refere às promissórias do fomento nacional, de harmonia com a orientação definida pelo Conselho Nacional de Crédito, o limite da tomada de títulos desta natureza é de um terço das reservas mínimas legais da caixa.
Para o triénio de 1965-1967 previram-se as seguintes reservas mínimas do caixa (supôs-se um crescimento anual de 10 por cento das responsabilidades à vista e de 1 500 000 contos dos depósitos a prazo).
Milhares de contos
1965 ......................................... 5 682
1966 ......................................... 6 213
1967 ......................................... 6 895

Admitindo que não será alterada a orientação definida quanto à possibilidade de aquisição de promissórias pela banca comercial, a capacidade global referente àquelas aquisições será de 2 298 000 contos até ao final de 1967.
Tendo em consideração o montante já tomado pela banca (657 000 contos até 1963 e 250 000 contos em

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1 DE OUTUBRO DE 1964 573

1964) e o regime de amortização estabelecido para aqueles títulos, pode-se finalmente estimar a capacidade livre, até ao final de 1967, em 1 799 000 contos.

38. Conviria, finalmente, apresentar uma estimativa sobre a capacidade de crédito da banca comercial, dado que terão de ponderar-se, além do mais, os possíveis reflexos sobre o volume de crédito que uma mobilização de fundos para aquisição de títulos privados poderá implicar.
No entanto, a avaliação da capacidade creditória efectiva, calculada a partir da reserva disponível legal, pressuporia a existência de estimativas sobre as relações que normalmente se estabelecem entre o crédito outorgado
e a evolução das reservas de caixa e dos depósitos, dado que, como regra, à outorga do crédito corresponde a criação de "moeda escritural", parte da qual é absorvida por saques sobre as reservas de caixa.
Ora a obtenção daquelas estimativas, além de exigir a ponderação de um grande número de factores, implicaria também uma análise de diversas fontes de informação estatística, o que não se apresenta, de momento, viável.
De qualquer modo, a simples apreciação do quadro que a seguir se insere mostra-nos que, em fins de 1963, a reserva disponível legal atingia o montante de 1 854 000 contos.

QUADRO XIV

Bancos comerciais

Reserva legal disponível (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral de Crédito a Seguros.
(b) Inclui depósitos a praxo inferior a 30 dias, cheques e ordens a pagar e outras exigibilidades a vista, nos termos da circular n.º 3/1960, da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

Partindo da hipótese de que no ano em curso o ritmo de crescimento do valor relativo das reservas de caixa não sofrerá pronunciada alteração, em face, designadamente, do favorável comportamento das relações económicas externas no período de Janeiro a Julho e dos naturais reflexos destas sobre aquelas, e admitindo, ainda, que a banca manterá na concessão de crédito orientação não muito diferente da recentemente observada, pode-se estimar num mínimo de 2 milhões de contos a reserva legal disponível no final de 1964.
Se relacionarmos agora esta reserva com a estimativa da capacidade não utilizada de 457 000 contos para a tomada de títulos privados, anteriormente indicada, verifica-se que em fins de 1964 deverá estar ainda disponível para outras aplicações (entre as quais se poderão contar a subscrição ou compra de títulos da dívida pública) um montante de 1 543 000 contos.
Quanto à capacidade de aquisição de títulos do Estado e por ele garantidos, atento o condicionalismo legal a que obedece a aplicação em títulos desta natureza e a experiência dos últimos anos, estima-se em 600 000 contos a contribuição da banca comercial e casas bancárias para o financiamento de investimentos nos próximos três anos.
Nesta ordem de ideias, a diferença entre o potencial de crédito efectivo e o valor encontrado de 2 milhões de contos constituiria a margem de que a banca comercial disporia para fazer face à procura de fundos a curto prazo.
E não se poderá considerar que tal potencial de crédito efectivo seja de montante próximo do referido limite mínimo, e portanto significativo de fraca disponibilidade e reduzido coeficiente de segurança, porquanto bastaria proceder a um cálculo partindo da hipótese de que o crédito outorgado implicava um saque mais ou menos imediato sobre as reservas de caixa por um terço do seu valor (o que, normalmente, se não observa) para se verificar que o potencial representava um múltiplo do dito limite mínimo ou reserva legalmente disponível.

39. Resumindo, teremos a seguinte capacidade potencial de financiamento da banca comercial.
Milhares de contos
1. Capacidade para aquisição de acções e obrigações
2. não garantidas pelo Estado ....................... 1 004
2 Capacidade de aquisição de promissórias ........... 1 799
3 Aquisição de títulos da dívida pública ............ 600
4 Outras aplicações (crédito a médio prazo, etc.) ... 943
Total .................................... 4 346

A análise retrospectiva que se efectuou parece, no entanto, indicar que, se subsistir a situação do mercado financeiro, e, em especial, a do mercado de títulos, muito dificilmente se atingirão os valores previstos.

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E) Empresas seguradoras

1 Análise retrospectiva

40. Como pode comprovar-se pelos quadros que a seguir se incluem, processou-se de forma diversa a mobilização da capacidade de financiamento das sociedades de seguros nacionais e estrangeiras no decurso do quinquénio de 1058-1962.
Com efeito, no período em estudo, a participação das acções, obrigações e imóveis de empresas privadas no total dos financiamentos efectuados pelas seguradoras nacionais - 3 018 100 contos - é sensivelmente maior do que nas sociedades estrangeiras - 70,7 e 57,9 por cento, respectivamente.
Ao invés, a importância relativa dos títulos da dívida pública no investimento global das sociedades estrangeiras - 30,7 por cento - é quase dupla da que assume no caso das empresas nacionais, embora esta diferença se tenha atenuado ligeiramente nos últimos anos.

QUADRO XV

Sociedades nacionais (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção Geral do Crédito o Seguros.

QUADRO XVI

Sociedades estrangeiras (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção Geral do Crédito e Seguros.

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Deve assinalar-se ainda a tendência evidenciada, tanto nas sociedades nacionais como estrangeiras, para o decréscimo da aplicação dos meios de financiamento disponíveis em títulos do Estado, em consequência fundamentalmente do facto de as respectivas taxas de juro se afastarem da taxa real do mercado. O ligeiro aumento desses títulos, tanto em valor absoluto como relativo, nos investimentos das seguradoras nacionais em 1962 não contraria o que se afirma. Na verdade, resultou essencialmente do facto de um diploma promulgado em 1961 ter estabelecido que pelo menos 15 por cento das reservas técnicas deveriam ser representadas por títulos do Estado e de haver sociedades nacionais que se não encontravam nessas condições.
Com o intuito de completar a informação fornecida, incluem-se em anexo os quadros IX e X em que se apresentam os valores que caucionaram as reservas técnicas e os depósitos obrigatórios das sociedades nacionais e estrangeiras no período em estudo.

41. Por forma a permitir uma análise mais pormenorizada dos financiamentos efectuados pelas empresas seguradoras, nacionais e estrangeiras, nos quadros anexos XI e XII apresenta-se a distribuição sectorial da carteira de «Títulos particulares nacionais».

2. Estimativa da capacidade de financiamento das empresas seguradoras para o período de 1965-1967.

a) Introdução

42. A capacidade de financiamento das empresas seguradoras é função do capital nominal, dos lucros não distribuídos (reservas livres acumuladas) e das reservas técnicas.
Nestes termos, essa capacidade terá de ser aferida pela variação das reservas técnicas, pelos lucros anuais não distribuídos, pelos depósitos obrigatórios (independentes das reservas técnicas) e pelo montante das disponibilidades, geralmente depositadas em instituições de crédito.
Simplesmente, como a estrutura dos investimentos susceptíveis de financiamento a custa dos depósitos obrigatórios e dos valores que caucionam as reservas técnicas está legalmente fixada, em função quer da natureza dos investimentos quer da sua importância relativa, haverá necessariamente que ter em conta o referido condicionalismo ao equacionar o problema da mobilização da sua poupança.
No que respeita aos lucros não distribuídos e às disponibilidades existentes, a liberdade de colocação é teoricamente total, mas por motivos óbvios as preferências vão em regra para as espécies admitidas paia caucionamento das responsabilidades contratuais.

b) Evolução das reservas técnicas

43. Como pode comprovar-se pelo quadro que a seguir se insere, processou-se irregularmente a constituição de reservas técnicas de 1958 a 1962, em consequência principalmente da sua dependência de factores em larga medida aleatórios.
Deste modo, na previsão do comportamento das reservas matemáticas julgou-se preferível extrapolar os acréscimos anuais observados à custa de um prévio ajustamento destes, e nos restantes casos efectuar o ajustamento com base nas próprias reservas.
De acordo com estes critérios elaborou-se o quadro seguinte:

QUADRO XVIII

Reservas técnicas

Como pode verificar-se pelo quadro anterior, registou-se no decurso do quinquénio de 1958-1962 crescimento contínuo das reservas técnicas, que em 1962 atingiram 3 151 600 contos, o que representa um aumento de 910 400 contos em relação ao nível atingido em 1958. Em face deste comportamento, e tendo presente a recuperação do ritmo de expansão da economia nacional, que se prevê venha a observar-se durante a execução do Plano Intercalar, estimou-se em 799 000 contos o crescimento do total das reservas.
44. Deve, todavia, referir-se a existência de uma capacidade adicional de financiamento, com base nas reservas técnicas, que resulta do seu caucionamento através de numerário depositado na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
O numerário depositado como caução das reservas técnicas elevava-se em 1962 a 74 000 contos - dos quais 50 900 contos caucionando reservas das sociedades nacionais Deste modo, julga-se dever adicionar aquela importância à contribuição do acréscimo das reservas técnicas

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576 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

para a capacidade potencial do financiamento das empresas seguradoras anteriormente estimada.

c) Evolução dos depósitos obrigatórios

45. As empresas seguradoras que exploram a indústria de seguros são obrigadas, tanto as nacionais como as estrangeiras, a efectuar depósitos de dois tipos variáveis e iniciais.
Dada a diferente natureza e condicionalismo a que obedece a sua constituição, a estimativa do comportamento futuro dos depósitos variáveis e iniciais efectua-se separadamente.
Assim, no quadro que a seguir se insere, indicam-se os valores que atingiram os depósitos obrigatórios de 1958 a 1962 e as estimativas para o quadriénio seguinte dos depósitos variáveis Quanto aos depósitos iniciais, na previsão que se apresenta, tomou-se em consideração o número de sociedades que exploram cada um dos ramos anteriormente referidos e os regimes a que estão submetidos estes depósitos.

QUADRO XVIII

Como mostra o quadro precedente, o total dos depósitos obrigatórios, que tem vindo a aumentar continuamente a partir de 1958, atingiu 74 700 contos no último ano para que existem elementos disponíveis, prevendo-se que se eleve consideràvelmente o seu montante nos anos seguintes, ascendendo a 90 400 contos em 1966, o que traduz um incremento de cerca de 12 500 contos em relação a 1963.

d) Evolução dos lucros não distribuídos

46. Em princípio deveria considerar-se nesta rubrica não apenas a evolução dos lucros distribuídos, mas também os acréscimos de capital próprio resultantes de apports en nature ou em numerário Todavia, como os aumentos de capital derivados deste último tipo de operações têm sido, além de pouco numerosos, de pequeno vulto e acidentais, limitar-nos-emos à análise da evolução dos lucros não distribuídos.

47. No quadro seguinte indicam-se os lúcios nulo distribuídos das sociedades nacionais e estrangeiras no quinquénio de 1958-1962 e as respectivas estimativas até 1966.

QUADRO XIX

Lucros não distribuídos

[Ver tabela na imagem]

A previsão do comportamento dos lucros não distribuídos das empresas seguradoras nacionais apresentou-se particularmente delicada, em consequência não só da irregularidade observada na sua evolução passada mas também da tendência revelada no sentido do crescimento dos respectivos encargos gerais relativamente ao volume de prémios e para aumento dos capitais nominais. Daí que se antolhe diminuição do montante dos lucros não distribuídos, o que levou a admitir, quanto às sociedades nacionais, que tais lucros se situarão ao nível dos 85 000 contos anuais.
Por seu turno, os resultados das sociedades estrangeiras apresentam variações muito acentuadas, em virtude principalmente de nos respectivos balanços não se contabilizai em as operações de resseguro, em geral efectuadas nas sedes.
Como pode observar-se, no quadro XIX, de 1958 a 1962 a média dos lucros anuais não distribuídos cifrou-se em 18 400 contos Pareceu legítimo computar em 10 000 contos anuais a parcela dos lucros não distribuídos no quadriénio seguinte, por razões análogas às que se julga venham a determinar o comportamento de idêntica rubrica nas sociedades nacionais. Simplesmente, não deve considerar-se cerca de 80 por cento desta importância no cálculo da contribuição potencial das sociedades de seguros para o financiamento da formação bruta de capital fixo através deste tipo de recursos, em virtude de os lucros realizados, sendo transferíveis para as respectivas sedes, não oferecerem grandes garantias de permanência no País. Acresce que, mesmo quando se não opere a sua transferência, sei ao utilizadas para pagamento de sinistros e outros encargos, na medida das disponibilidades, evitando-se maiores remessas das sedes e as inerentes despesas.
Em suma, julga poder-se estimar em 37 000 contos anuais o montante dos lucros não distribuídos das sociedades de seguros de 1968 a 1966, que virão a ser mobilizados para o financiamento de investimentos, não obstante a contribuição potencial de financiamento das empresas seguradoras através deste tipo de recursos ascender a 45 000 contos anualmente.

e) Evolução dos restantes depósitos

48. A análise dos balanços das sociedades de seguros, nacionais e estrangeiras, evidencia a existência de depósitos bancários, independentes dos obrigatórios, mais ou menos avultados consoante a dimensão da seguradora.

49. No quadro que a seguir se inclui apresenta-se o total deste tipo de depósitos no período de 1958-1962.

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QUADRO XX

Depósitos bancários das sociedades de seguros (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Em 31 do Dezembro de cada um dos anos considerados.

A possibilidade de considerar o montante dos depósitos como capacidade de financiamento das empresas seguradoras implica que se pondere que:

1.º Pode considerar-se, no caso das sociedades nacionais, que os lucros distribuídos reduzem de igual importância os depósitos existentes em 31 de Dezembro Deste modo, os depósitos bancários das segui adoras nacionais atingiram apenas 285 000 contos em 1962,
2.º A necessidade de um conveniente fundo de maneio para os liquidações de sinistros de seguros directos e de resseguros aceites e de outros encargos que se estima represente cerca de 15 por cento dos depósitos bancários,
3.º Os montantes dos depósitos atrás indicados, referidos a 31 de Dezembro, podem estar afectados pela preocupação de apresentar elevado montante de disponibilidades.

Em resumo, a consideração da natureza dos depósitos bancários, de que se acabam de salientar os aspectos mais importantes, conduz a que se estime susceptível de mobilização para financiamento de investimentos no decurso dos próximos três anos cerca de 79 400 contos.

f) Capacidade global do financiamento

50. Tendo em atenção os elementos anteriormente apresentados sobre o comportamento das componentes da capacidade de financiamento, eleva-se a 1075 900 contos a contribuição potencial global da indústria seguradora para o financiamento de investimentos no triénio de 1965-1967.

F) Particulares e empresas

51. A escassez e a natureza de elementos disponíveis não torna possível conhecer, com um mínimo de segurança, a forma como se processa a formação da poupança no sector «Particulares e empresas».
Deste modo, pensa-se que só através de um indicador será possível estimar a capacidade de financiamento que virá a ser mobilizada pelo sector no período de 1965-1967. Com efeito, ao contrário do que seria de desejar, terá de partir-se para a previsão a efectuar da poupança aplicada pelo sector e não da poupança formada e, por outro lado, os elementos de que se dispõe para a individualização deste sector no conjunto da actividade económica e sobre o comportamento de algumas das componentes da poupança são por de mais insuficientes para conferir a estimativa em causa a desejada segurança.

52. Pode obter-se um indicador da poupança mobilizada pelo sector «Particulares e empresas» deduzindo à formação bruta de capital fixo do sector privado acrescida da «variação dos stocks» a contribuição do sector Estado e das instituições financeiras, que anteriormente se analisaram, paia o financiamento do investimento bruto privado.
Obedecendo ao objectivo apontado, construiu-se o quadro que a seguir se apresenta.

QUADRO XXI

Estimativa da poupança mobilizada pelo sector «Particulares e empresas»

[Ver tabela na imagem]

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578 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

QUADRO XXI

Estimativa da poupança mobilizada pelo sector «Particulares e empresas»

«[Continuação]»

(a) Variação anual das respectivas carteiras de títulos.
(b) O valor do 1959 é respeitante ao Fundo do Fomento Nacional
(c) Os elementos respeitam as instituições de providência de seguros obrigatórios dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social.
(d) Engloba acções e obrigações de empresas metropolitanas e ultramarinas. Este facto parece não afectar a significância dos elementos apresentados, dado o valor diminuto das emissões de títulos de empresas ultramarinas no período retido.
(e) Montante global das novas operações a curto, médio o longo prazo, com excepção da aquisição de títulos e dos empréstimos a curto prazo a agricultura, comércio, serviços e ultramar. Em 1959, esta última exclusão respeita também as operações a médio e longo prazo, dada a natureza dos elementos disponíveis.

Note-se que se tem consciência dos erros implícitos no esquema adoptado para estimar a poupança mobilizada por «Particulares e empresas», uma vez que não foi possível, em virtude da insuficiência dos elementos estatísticos disponíveis, ponderar convenientemente a contribuição de algumas instituições de crédito, o financiamento dos investimentos privados efectuados pelo recurso ao crédito externo e que existem inter-recorrências e inter-relações do crédito bancário e dos depósitos efectuados por particulares e empresas, designadamente.
Assim, quanto ao primeiro aspecto, é o que se verifica, por exemplo, quando se toma como contribuição da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência para o financiamento do investimento privado o total das operações a curto, a médio e a longo prazo com o sector privado, com exclusão apenas dos empréstimos a curto prazo concedidos à agricultura, comércio e serviços e ultramar, dada a natureza dos elementos disponíveis, e das aquisições de acções e obrigações de empresas metropolitanas. É, igualmente, o que acontece quando se adoptam os valores obtidos através da variação anual das carteiras comerciais do Banco de Portugal e de bancos comerciais como indicador do respectivo contributo para a formação do investimento privado através de «Outros financiamentos».

53. Obtido, no entanto, um indicador da poupança mobilizada, interessa averiguar da sua qualidade Com esse objectivo, adicionou-se à contribuição estimada das diversas fontes estudadas para o financiamento de investimentos no quadriénio de 1959-1962 o valor da poupança formada e mobilizada por «Particulares e empresas» que o quadro precedente fornece e relaciona-se o total da poupança detectada com o investimento global realizado em idêntico período.

QUADRO XXII

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui apenas Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Providência e Caixa Económica do Lisboa.

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Parece, pois, poder concluir-se que existe elevada correlação entre a contribuição das diversas fontes indicadas no quadro XXII e o investimento global e que podem utilizar-se com relativa segurança os valores obtidos no quadro XXI como indicadores do comportamento da poupança formada e mobilizada no sector.

54. Em relação ao período a que respeita o próximo Plano, com base nestes valores, e admitindo que a expansão da poupança no sector se processará a ritmo idêntico ao experimentado em média pela formação bruta de capital fixo privada no quinquénio 1958-1962, estima-se em cerca de 36 667 000 contos a poupança formada e mobilizada para o financiamento do investimento por «Particulares e empresas».
Como é evidente, a confirmar-se o ritmo de crescimento de poupança apontado, a estimativa pecará necessariamente por defeito, em consequência do empolamento implícito no cálculo da contribuição dos restantes sectores para o financiamento do investimento privado, a que se procedeu no quadro XXI.
Note-se, ainda, que o método seguido na determinação da capacidade de financiamento de «Particulares e empresas» é diferente do utilizado em relação às restantes fontes estudadas, em que houve a preocupação de prever a sua contribuição potencial para o financiamento de investimentos De facto, os elementos de que se dispõe em relação a «Particulares e empresas» permitem apenas estimar a poupança que se espera venha a ser mobilizada no próximo triénio, uma vez que não se torna possível determinar a capacidade disponível no início do período.
Contudo, no intuito de contribuir para um melhor conhecimento da capacidade de «Particulares e empresas», indicam-se a seguir os dados de que se dispõe sobre auto-financiamento das empresas privadas nos últimos anos, e que se basearam nos elementos fornecidos pela estatística das sociedades do Instituto Nacional de Estatística para os anos de 1958 a 1962
Com base nesses números fizeram-se as extrapolações necessárias de modo a obter estimativas referentes aos anos futuros.
Importa notar que as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística não indicam lucros retidos pelas empresas Porém, com base em amostras de elementos recolhidos de certo número de empresas e confirmando os resultados obtidos com as percentagens de lucros retidos em relação a lucros líquidos coligidos para cerca de 3000 empresas foi possível elaborar o seguinte quadro.

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QUADRO XXIII

Autofinanciamentos das empresas

[Ver tabela na imagem]

(a) Baixa proveniente de consumo e do comércio e indústria.

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G) Crédito externe

55. Com o objectivo de esclarecer as bases em que se poderá equacionar a possível contribuição líquida do exterior para o financiamento do Plano de Investimentos para 1965-1967 analisam-se esquematicamente.

a) Os princípios gerais orientadores do recurso ao crédito externo para o financiamento do desenvolvimento económico, e
b) A evolução da dívida externa portuguesa nos últimos anos

1 Princípios gerais orientadores do recurso ao crédito externo para financiamento do desenvolvimento económico limites e aplicações

56. Embora o processamento do desenvolvimento económico seja o resultado da acção conjugada de factores de índole diversa, a formação de capital constitui a variável fulcral do processo, especialmente nos países menos evoluídos. Ora, se a poupança interna deve constituir a principal fonte de recursos para a formação de capital, acontece, no entanto, que naqueles países o baixo nível a que se situa a propensão à poupança, aliado a dificuldades de mobilização total dos aforros existentes, constitui factor decisivo para o recurso ao crédito externo.
A opinião mais generalizada é a de que os capitais estrangeiros se tornam necessários para o financiamento do desenvolvimento económico pelo facto de, no decurso do processo de crescimento, a carência de bens de investimento necessários crescer a uma taxa mais elevada do que a capacidade do País para importar.
Parece, porém, ser limitada esta forma de abordar o problema. As próprias funções que aqueles capitais são susceptíveis de desempenhar num processo de crescimento mostram que o recurso ao crédito externo deve ter como finalidade o aumento dos recursos totais para investimento, e não a simples recolha de recursos especiais.
De facto, o afluxo de capitais estrangeiros possibilita a exploração dos recursos naturais indispensáveis ao investimento interno, ao mesmo tempo que fornece as divisas necessárias à importação dos bens de equipamento desejados e dos demais bens cuja procura foi estimulada pelo processo de desenvolvimento e consequente aumento de rendimento.
Nestes termos, o recurso a capitais estrangeiros permite resolver determinados problemas suscitados pelo desenvolvimento económico, nomeadamente.

a) Possibilita o aumento de investimento sem correspondente diminuição do nível de consumo,
b) Permite, a curto prazo, o financiamento do déficit da balança comercial sem a equivalente redução de divisas estrangeiras, aumentando as possibilidades de importação evita os estrangulamentos que podem ocorrer durante o processo de crescimento, contribuindo, em resumo, para a manutenção da estabilidade interna e externa,
c) Facilita os ajustamentos da balança de pagamentos, a longo prazo,
d) Atrai, normalmente, a técnica, a experiência e o espírito de iniciativa dos países prestamistas, quando não possibilita até o escoamento dos produtos nos mercados de origem dos capitais,
e) Finalmente, conduz, a longo prazo, ao aumento da produtividade e consequente acréscimo do rendimento, o que irá permitir que a poupança interna, gradualmente aumentada, desempenhe o seu papel primordial no financiamento do desenvolvimento económico.
Contudo, sabe-se que é limitada a capacidade de absorção de capitais estrangeiros.
De um modo muito geral, pode equacionar-se o problema em termos de benefício e custo daqueles capitais relativamente ao processo de crescimento económico.
O papel do capital externo é o de coadjuvar os recursos internos no aumento da formação de capital, tornando possível uma taxa de investimento mais elevada do que a exequível através da acção isolada da poupança interna.
A este benefício para a economia nacional contrapõe-se o custo dos recursos externos requeridos para ocorrer ao serviço da dívida, que implica a afectação pelo país devedor a esse serviço de uma parcela de poder de compra utilizável em consumo ou investimento.
Em última análise, aquela capacidade estará dependente da existência de planos de desenvolvimento harmónicos e integrados O afluxo de capitais externos a uma economia onde não tivessem sido preenchidos todos os requisitos sócio-económicos internos indispensáveis a um acréscimo equilibrado não constituiria mais que uma solução temporária e aparente dos seus problemas de formação de capital.
A decisão de recurso ao crédito externo cabe ao Estado e ao sector privado
Se os capitais se destinarem ao financiamento de determinada empresa, deverá, desde logo, estar assegurada a sua reprodutividade no sentido de possibilitar a libertação autónoma dos meios necessários ao reembolso do empréstimo contraído e respectivos encargos.
Se se tratar de um empréstimo contraído pelo Estado, o problema coloca-se em moldes diversos. Com efeito, cabe a política orçamental promover a mobilização dos fundos necessários ao reembolso do crédito e ao pagamento dos respectivos encargos financeiros, nestas condições, deixa de ser tão relevante a análise da rentabilidade directa de investimento financiado O fundamental é que o empréstimo em causa tenha contribuído de alguma maneira para o crescimento do produto nacional.
Em ambos os casos, porém, um problema comum dever á ponderar-se os resultados financeiros obtidos graças aos investimentos em questão deverão ser convertíveis em divisas ou contribuir, ainda que indirectamente, para a libei tacão dos montantes em moeda estrangeira indispensáveis ao serviço financeiro dos empréstimos.
Uma vez mais, pois, o problema coloca-se ao nível macroeconómico e deva ser abordado segundo duas ópticas em primeiro lugar, dever-se-á comparar o montante global dos capitais externos com os diferentes projectos de investimento, em seguida, terá de se proceder ao estabelecimento de previsões relativas à balança de pagamentos (projectar-se-ão, por um lado, as receitas de divisas, tendo em consideração que uma parcela dos investimentos deverá ser realizada em indústrias de exportação ou destinadas a substituir importações, e, por outro, as despesas de divisas individualizando-se os encargos financeiros decorrentes do aumento de dívida externa).

57. As dificuldades de pagamento do serviço da dívida externa manifestam-se, normalmente, através de crises de liquidez na balança de pagamentos.
O problema não pode, no entanto, ser objecto de uma mera análise a curto prazo, já que ele se insere na questão mais geral do crescimento económico, muito particularmente nos países em vias de desenvolvimento.
De facto, enquanto a incidência do serviço da dívida cair sobre uma parcela do aumento do rendimento per capita, é possível conciliar a obrigação do pagamento dos encargos da dívida externa com as exigências prementes

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de aumento do consumo e do investimento através de recursos internos o crescimento continuo do produto per capita e consequente processo de formação acelerada de capital é condição básica a longo prazo da capacidade de pagamento do serviço da dívida externa.
Nestes termos, o objectivo primacial de uma análise a longo prazo consistirá em definir as condições em que é possível conseguir um processo de crescimento económico, parcialmente financiado por capitais externos, e a libertação simultânea dos quantitativos destinados ao pagamento do serviço da dívida.

58. Os factores que afectam a estabilidade da balança de pagamentos e, consequentemente, a capacidade de pagamento da dívida externa, a curto e a médio prazo, podem classificar-se da forma seguinte:

a) Variáveis flutuantes:

1) Exportações.
11) Fluxos de capital.
111) Importações de emergência ou induzidas pela inflação.

b) Variáveis compensatórias:

1) Reservas de ouro e divisas.
11) Financiamentos compensatórios.
111) Importações susceptíveis de redução.

c) Variáveis rígidas:

1) Mínimo indispensável de importações.
11) Serviço da dívida - juros.
111) Serviço da dívida - amortizações.

Faz-se, seguidamente, uma referência muito breve a cada um destes factores:

59. A instabilidade das receitas de exportação constitui uma das causas principais da vulnerabilidade da balança de pagamentos.
Uma análise sucinta dos factores que, ao longo do tempo, podem provocar o decréscimo das receitas de exportação permite agrupá-los em quatro categorias principais.

a) Decréscimos cíclicos da procura internacional,
b) Diminuições ocasionais da oferta,
c) Baixa dos preços em consequência de produções excessivas em relação à procura,
d) Prossecução de políticas internas que dificultam o aumento da produção para venda nos mercados internacionais,

A mera enunciação que se acaba de fazer mostra com clareza que o problema se põe com particular acuidade nos países cujas estruturas produtiva e exportadora são muito pouco diversificadas.

a impossibilidade de alterarem a curto prazo uma situação deste tipo, tais países devem adoptar uma política q te lhes permita tirar o maior benefício dos períodos de euforia das exportações, acumulando reservas de divisas e liquidando o maior número possível de dívidas externas a curto prazo, com vista a estarem aptos a enfrentar, com um mínimo de dificuldades, os períodos da quebra acentuada das receitas de exportação.

60. Por definição, o problema da capacidade de pagamento da dívida externa estará solucionado sempre que for possível assegurar novas entradas de capital, suficientes para pagar os encargos da dívida anterior e para permitir, simultaneamente, a manutenção do volume de importações considerado necessário.
Acontece que, enquanto até ao final da segunda grande guerra os fluxos de capital eram de natureza predominantemente especulativa e, consequentemente, muito sensíveis às crises de conjuntura, na actualidade, mercê da acção dos organismos internacionais e da tomada de consciência por parte dos governos de alguns países altamente industrializados de que o problema carece de urgente solução, os países menos evoluídos parece terem assegurada uma entrada mais ou menos estável de novos capitais.
Nestes termos, pode afirmar-se que o grave problema da instabilidade dos fluxos de capital perdeu grande parte da sua acuidade, pelo menos na medida em que os países cujo processo de crescimento depende do apoio de capitais externos prossigam políticas internas de desenvolvimento com perspectivas de êxito a longo prazo.

61. Os aumentos ocasionais do volume de importações são, regra geral, provocados por colheitas agrícolas desfavoráveis.
Mesmo que, em termos do volume de consumo interno, estas novas importações se possam considerar marginais, deve atentar-se na possibilidade de determinarem sérias perturbações sobre a balança de pagamentos. A lei norte-americana dos excedentes agrícolas constitui uma contribuição muito valiosa para a solução do problema.
Os acréscimos das importações induzidas por um processo inflacionista interno têm ocorrido frequentemente nos países subdesenvolvidos e parece que só um sistema cambial adequado, acompanhado de medidas internas tendentes a suster a expansão dos meios de pagamentos dentro de certos limites, será susceptível de produzir resultados satisfatórios.

62. A partir de 1945, as reservas de ouro e divisas têm sido frequentemente utilizadas para compensar os efeitos de períodos de quebra das receitas de exportação ou de ocasionais aumentos de importação.
Um indicador das possibilidades deste processo de compensação é constituído pelo quociente reservas de ouro e divisas/valor das importações de um ano No quadro que a seguir se insere apresentam-se os valores daquele ratio para alguns países:

Portugal ...................................... 108
Tailândia ..................................... 100
Israel ........................................ 86
Etiópia ....................................... 72
Espanha ....................................... 66
Jordânia ...................................... 57
Paquistão ..................................... 45
México ........................................ 39
Turquia ....................................... 30
Índia ......................................... 26
Chile ......................................... 15
Argentina ..................................... 12
Brasil ........................................ 11
Jugoslávia .................................... 8

63. Os financiamentos compensatórios constituem um substituto efectivo e operante da necessidade de manutenção de um volume elevado de reservas de ouro e divisas.
Uma das mais importantes fontes de financiamento compensatórias tem sido constituída por empréstimos concedidos pelas agências governamentais de alguns países industrializados, especialmente dos Estados Unidos.
As operações do Fundo Monetário Internacional tendentes a compensar os desequilíbrios conjunturais das balanças de pagamentos dos países membros têm-se também revelado de grande eficiência.

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Uma outra modalidade frequentemente seguida consiste na contracção de empréstimos a curto prazo no mercado internacional de capitais privados.

64. A parcela das importações normais de um país susceptível de contracção actua também como variável compensatória.
A quantidade e espécie de produtos importados que pode ser reduzida depende, evidentemente, da estrutura da produção e procura de cada país.
Um indicador geral do grau de compressibilidade é constituído pela proporção dos bens de consumo (não alimentares) no total das importações.
Note-se, todavia, que o processo de desenvolvimento económico tende a introduzir um elemento de rigidez na estrutura da importação dos respectivos países, uma vez que a expansão industrial implica o incremento das importações de bens de equipamento e das próprias matérias-primas indispensáveis à actividade industrial e que é muito difícil reduzir a importação de bens alimentares que se destinam a abastecer os centros urbanos, alargados pelo próprio processo de crescimento.

65. O problema da determinação do mínimo tolerável de importações reveste-se de particular dificuldade, em consequência da rigidez da estrutura importadora dos países em vias de desenvolvimento, a que se fez referência.
A determinação dos «bens essenciais» pode suscitar larga controvérsia e depende, fundamentalmente, de uma decisão política quanto à importância relativa do consumo e do investimento.

66. Os juros da dívida externa são um dos elementos de rigidez da balança de pagamentos, uma vez que eles são fixados no momento da contracção dos empréstimos correspondentes e que terão de ser pagos nos períodos previstos, independentemente dos problemas que se deparem no domínio da liquidez.
A questão põe-se em moldes diversos no que se refere aos investimentos directos (participação no capital social de empresas privadas), pois a experiência mostra que os retornos das remunerações do capital accionista flutuam no mesmo sentido das receitas de exportação.

67. Tem suscitado dúvidas a questão de se determinar se os encargos relativos às amortizações da dívida externa devem ou não ser considerados dentro da categoria das variáveis rígidas.
Abstraindo, no entanto, da possibilidade de substituição sucessiva da dívida (à afirmação não pode, todavia, ser conferido o carácter de universalidade, pois há, pelo menos, uma parcela da dívida - os empréstimos obtidos directamente nos mercados de capitais externos - que não será renovada exactamente quando o País se debate com dificuldades de liquidez), a verdade é que a obrigatoriedade contratual de pagamento das amortizações permanece, independentemente do que possa suceder aos demais componentes da balança de pagamentos.
De qualquer maneira, quando se estuda a vulnerabilidade da balança de pagamentos no que respeita a crises a curto prazo, a questão de saber se a dívida existente sei á ou não sucessivamente renovada deve ser considerada como um capítulo do problema geral da previsão dos fluxos de capital externo.
Da sucinta análise descritiva que se apresentou parece desde já poder concluir-se

O problema da liquidez é extremamente complexo e o estudo do comportamento de cada uma das variáveis, tomada isoladamente, não é suficiente para possibilitar uma fundamentação correcta de previsões acerca das consequências de um determinado volume de divida externa que se pretende.

Apesar de tudo, e na falta de melhor critério, utiliza-se frequentemente o quociente encargos com o serviço da dívida/receitas de exportação de bens e serviços para se avaliar da capacidade de recurso ao crédito externo de determinado país.
A proporção das receitas de divisas necessárias para satisfação do serviço da dívida externa depende, por um lado, do montante das importações de capital, sua reprodutividade e condições financeiras em que foi obtido, e, por outro, do afluxo de receitas externas, consequência dos investimentos - internos e externos - em indústrias de exportação.
O valor do ratio, serviço da dívida/receitas de divisas, mede o esforço que o país tem de suportar pelo facto de ter recorrido a capitais alheios
Merece especial referência a importância de que se reveste o comportamento das receitas de divisas que excedem o serviço da dívida. Se as exportações têm tendência a manter-se constantes ou a decrescer, um ratio elevado significa normalmente diminuição da capacidade de pagamento da dívida e, consequentemente, do recurso ao crédito externo.
Frise-se, no entanto, que o ratio referido é um indicador imperfeito de uma situação de rigidez a curto prazo e tem um significado quase nulo quando está em causa um estudo a longo prazo, porque inclui as amortizações da dívida sem tomar em consideração as suas sucessivas renovações.
A sucinta análise que se irá tentar dos aspectos a longo prazo do problema do recurso ao crédito externo permitirá verificar que o ratio cresce normalmente durante uma determinada fase do processo de desenvolvimento, sem que isso constitua um perigo para a estabilidade económica.

68. Como já se acentuou, o estudo a longo prazo da capacidade de pagamento da dívida externa deve basear-se na comparação entre o custo e os benefícios dos capitais estrangeiros relativamente ao processo de crescimento económico.
As vantagens que se podem conseguir do recurso ao crédito externo dependem fundamentalmente de três factores.

a) Maior ou menor eficiência com que os recursos (incluindo os externos) se transformam em rendimento,
b) Propensão marginal à poupança e utilização da nova poupança no financiamento de investimentos,
c) Rapidez com que se realizam os ajustamentos estruturais internos com reflexo na composição das importações e das exportações.

O custo dos capitais externos em termos macroeconómicos depende das condições financeiras de obtenção desses fundos e do volume previsível das futuras entradas, de capital.
O estudo do problema dos futuros inflows de capital apresenta-se muito mais complicado, dado que o ciclo da dívida externa se encontra estreitamente correlacionado com o curso do desenvolvimento económico, que é o resultado da acção conjugada de factores da mais diversa índole.

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69. Em termos gerais, o ciclo do processo crescimento económico-dívida externa pode decompor-se em três estádios.
Numa primeira fase de desenvolvimento o país contrairá sucessivamente os empréstimos externos suficientes para suprir a lacuna, diferença entre a poupança interna mobilizável e o investimento desejado, e para pagar os encargos inerentes ao serviço da dívida.
Posteriormente, quando o volume da poupança interna igualar o montante dos investimentos programados, o país deixará de depender do recurso ao crédito externo para o financiamento da formação bruta de capital fixo, mas continuará a solicitar créditos para pagamento dos encargos da dívida acumulada na primeira fase; o crescimento da dívida continuará a processar-se, embora a ritmo mais lento.
Por fim, a poupança interna tornar-se-á suficiente para fazer face ao investimento interno previsto e aos encargos do serviço da dívida, que se irá reduzindo gradualmente até completa liquidação.
Na realidade, porém, dificilmente se encontrará um país em que o ciclo se processe da forma enunciada.
Uns haverá que, por razões várias, jamais conseguirão ultrapassar a primeira fase se não promoverem uma modificação radical das suas estruturas.
Outros, porventura, se poderão encontrar que passaram a exportadores de capitais sem abandonarem previamente o recurso ao financiamento externo.

70. Para terminar, note-se que, dentro da óptica em que o problema tem estado a ser encarado, uma decisão positiva quanto ao recurso ao crédito externo deve pressupor a garantia antecipada de verificação das seguintes condições:
a) A rentabilidade dos projectos a financiar com recursos externos é superior à taxa de juro internacional de obtenção daqueles fundos,
b) A poupança proveniente do rendimento gerado pelo aumento de investimento é suficiente para permitir o incremento da proporção dos investimentos financiados internamente e, a partir de determinado momento, o pagamento de, pelo menos, os juros da dívida,
c) O produto nacional cresce a um ritmo superior ao do aumento da população.

2. A dívida externa portuguesa

a) Análise retrospectiva volume e aplicação

71. É relativamente recente a decisão de se procurar no capital estrangeiro um apoio importante no que se refere ao financiamento do desenvolvimento económico nacional.
A política de limitado apelo ao crédito externo que caracterizou a actividade financeira nos últimos anos era justificada por dois motivos fundamentais.

a) Os recursos internos mostravam-se suficientes para imprimirem à economia o ritmo de crescimento desejado,
b) As particularidades da nossa estrutura impunham a consolidação de uma estabilidade financeira muito rigorosa

Porém, a necessidade de elevar aquele ritmo de crescimento (sobretudo por motivos económicos, sociais e políticos), aliada ao facto de uma parcela importante de recursos se encaminhar, pela força das circunstâncias, para a defesa da integridade da Nação, obrigou a rever posições e determinou a necessidade de um mais amplo recurso ao crédito externo.
No quadro que se insere a seguir apresentam-se os componentes da dívida pública externa portuguesa contraída até 31 de Dezembro de 1963.

QUADRO XXIV

Dívida pública externa

[Ver tabela na imagem]

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72. No que se refere ao sector privado, as importações de capitais a longo prazo sob a rubrica «Empréstimos e outras operações de crédito externo» somavam 594 000 e 1 790 000 contos, respectivamente, em 1962 e 1968, conforme se pode ver no quadro seguinte.

QUADRO XXV

Importação de capitais privados a longo prazo (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pelo Banco de Portugal.

A natureza dos elementos disponíveis não permite uma análise completa do recurso ao crédito externo pelo sector privado.
Neste domínio apenas foi possível apurar dados individualizados relativamente aos empréstimos contraídos por aquele sector e a que o Estado deu o seu aval, que se apresentam no quadro XXVI.

QUADRO XXVI

Dívida privada externa com aval do Estado

[Ver tabela na imagem]

b) Avaliação das possibilidades do aumento do recurso ao crédito externo no período de 1965-1973.

73. Frisou-se já, sumàriamente, a importância do auxílio que os capitais externos estilo em posição de prestar para a resolução de alguns problemas suscitados pelo processo de desenvolvimento económico nacional.
No entanto, para além do aspecto da correcta aplicação de tais recursos, que é por de mais evidente, um afluxo exagerado e indiscriminado de capitais estrangeiros - que se terão de pagar - não poderá deixar de vir a tornar-se prejudicial para a economia do país devedor.
É neste sentido que se tenta, a seguir, determinar até que ponto é legítimo continuar-se a recorrer ao crédito externo sem que, de algum modo, se venha a fazer perigar a estabilidade do processo de desenvolvimento do País.

74. Na ausência de melhor critério e seguindo o processo frequentemente utilizado por diversas instituições ligadas ao financiamento internacional, utilizar-se-á o quociente encargos com a dívida externa/receitas de divisas.
Tem-se perfeita consciência do significado restrito deste indicador, na medida em que se reconhece que através daquele quociente apenas se encara um aspecto parcial da questão e que nem sequer jamais foi possível definir o seu nível crítico.
A carência de elementos estatísticos indispensáveis impossibilitou um estudo
mais aprofundado do problema.

75. Dentro da orientação enunciada, desenha-se o quadro seguinte, onde se supôs que as nossas exportações de bens e serviços continuariam a crescer a ritmo semelhante ao observado no último decénio.

QUADRO XXVII

[Ver tabela na imagem]

(a) Exportação de bens e serviços da metrópole para o resto do mundo.

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586 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

Como elemento comparativo, apresenta-se ainda o valor daquele quociente num determinado número de países relativamente a 1962.

Israel .......................................... 29
Chile ........................................... 25
Argentina ....................................... 22
Brasil .......................................... 20
Turquia ......................................... 17
Jugoslávia ...................................... 14
Pérsia .......................................... 9
Paquistão ....................................... 7
Venezuela ....................................... 4
Espanha ......................................... 2
Panamá .......................................... 2

Deste modo, e tendo presente as limitações e condicionalismos a que já anteriormente se fez referência, parece possível concluir que o País pode prosseguir na política, dentro da orientação definida pelo Governo, de procurar em capitais externos o coadjuvante adequado para o incremento do ritmo de crescimento económico nacional.

Capacidade financeira disponível no período de 1965-1867

76. Resumindo as estimativas anteriormente efectuadas, obtêm-se os seguintes valores sobre a capacidade de financiamento no período a que respeita o próximo Plano.

Fontes
Estado Milhares de contos

Administração Central ...................... 16 009,8
Administração Local ........................ 2 098,1
Previdência Social ......................... 3 157
Empresas Públicas .......................... 1 395

Instituições de crédito e empresas seguradoras

Bancos comerciais .......................... 4 346
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Económica de Lisboa .... 4 338,5
Banco de Fomento Nacional .................. 1 764
Empresas seguradoras ....................... 1 075,9

Particulares e empresas

Poupança formada e mobilizável ............. 36 667
Total ..................... 70 851,3

Todavia, a parcela detectada (70 851 300 contos) é apenas parte da poupança que se espera seja mobilizável no triénio 1965-1967.
Com efeito, a poupança detectada no quinquénio 1958-1962 representa apenas cerca de 87 por cento do investimento, como pode verificar-se pelo quadro XXII. Assinale-se, no entanto, que, praticamente, não se considerou, ao estabelecer aquela percentagem, a poupança dos Fundos e Serviços Autónomos e das Empresas Públicas, pelo que, ao procurar estimar-se a capacidade de financiamento da metrópole, haverá que deduzir à parcela detectada a poupança que se espera venha a formar-se naqueles dois subsectores - Fundos e Serviços Autónomos (2 103 000 contos) e Empresas Públicas (1 395 000 contos).
Assim, prevê-se que a capacidade de financiamento de investimentos no próximo triénio seja de 77 417 580 contos.

77. Como oportunamente se referiu, ao analisar os elementos apresentados, importa sobretudo ponderar.

a) Que os valores indicados para o Estado traduzem uma estimativa da respectiva poupança corrente, aparentemente elevada, uma vez que se não entrou em linha de conta com os vultosos encargos de natureza militar e paramilitar. Assim, para se estimar a parcela mobilizável para investimentos haveria que deduzir à poupança corrente aqueles encargos.
Assinale-se ainda que, para se chegar a capacidade de financiamento do sector, importa considerar, além da poupança corrente, as operações de capital - designadamente, a contribuição líquida do sector privado e do exterior para o financiamento de investimentos através do Estado,
b) Que se procurou determinar a capacidade potencial de financiamento de "Instituições de crédito e empresas seguradoras", o que implica, nomeadamente, que se admita que serão adoptadas as medidas necessárias à mobilização da capacidade actualmente disponível e da que se espera venha a formar-se no próximo triénio,
c) Que a estimativa da capacidade de financiamento de "Particulares e empresas" se baseou num indicador, a cuja natureza se fez referência, e não foi possível prever a capacidade de financiamento disponível no início do Plano, em consequência da insuficiente informação estatística e do condicionalismo que presidiu aos trabalhos preparatórios.

Nestes termos, e atendendo ao actual condicionalismo político-financeiro, não parece viável precisar a capacidade de financiamento que se espera venha a ser mobilizada no triénio, embora possa concluir-se que ela não se situará a nível muito inferior ao indicado.

78. O investimento global programado no Plano Intercalar, a preços correntes, deverá atingir cerca de 61 340 000 contos (1) para permitir o esforço de recuperação da economia nacional planeado para o próximo triénio. Tendo presente o que se refere no parágrafo anterior, parece legítimo concluir que não se experimentarão dificuldades insuperáveis no plano financeiro De facto, há que contar, em certa medida, com o crédito externo e com a aceleração do ritmo da formação da poupança, que se prevê venha a formar-se e a ser mobilizada no próximo triénio por "Particulares e empresas", para o que se espera concorram decisivamente as medidas de carácter financeiro que o Governo se propõe promulgar, e que a seguir se indicam. Estas mesmas medidas irão ainda contribuir para uma mais perfeita mobilização e orientação do potencial financeiro da banca e empresas seguradoras, de modo que não surjam problemas de ordem financeira na realização dos investimentos sectoriais.

(1) O valor obtido, que se calculou a preços correntes, teve por base as projecções da formação bruta de capital fixo apresentadas do capítulo anterior.

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QUADRO ANEXO I

Poupança do Estado (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui empresas públicas. Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística.

QUADRO ANEXO II

Empréstimos a curto prazo (novas operações) (a)

Distribuição sectorial

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência.
(b) Inclui financiamentos realizados aos organismos corporativos e de coordenação económica.

QUADRO ANEXO III

Empréstimos a médio e longo prazo (novas operações) (a)

Distribuição sectorial

(a) Elementos fornecidos pela Caixa Geral do Depósitos, Crédito e Providencia.

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588 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

QUADRO ANEXO IV

Novas aquisições de títulos (a)

(a) Elementos fornecidos pela Caixa Geral da Depósitos, Crédito e Previdência.

QUADRO ANEXO V

Sector privado

Novas aquisições de títulos (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Caixa Geral de depósitos, Crédito e Previdência.

QUADRO ANEXO V

Sector privado

Novas aquisições de títulos (a)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

QUADRO ANEXO VI

Bancos comerciais e casas bancários (a)

Acções em carteira (valor nominal)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral e Seguros.

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1 DE OUTUBRO DE 1964 589

QUADRO ANEXO VII

Bancos comerciais e casas bancárias (a)
Obrigações em carteira (valor nominal)

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção Geral de Crédito e Seguros.

QUADRO ANEXO VIII

Bancos e casas bancárias

Determinação da capacidade legal, aplicando a todo o período considerado a legislação agora em vigor (artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 42 641, de 12 de Novembro de 1959)

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.
(b) Estimativa.

QUADRO ANEXO IX

Valores que em 30 de Junho de cada um dos anos abaixo indicados caucionaram as reservas técnicas e os depósitos obrigatórios (a)
Sociedades nacionais

[Ver tabela na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral do Crédito o Seguros.

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590 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

QUADRO ANEXO X

Valores que em 30 de Junho de cada um dos anos abaixo indicados caucionaram as reservas técnicas e os depósitos obrigatórios (a)
Sociedades estrangeiras

[ver quadro na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral do Crédito e Seguros

QUADRO ANEXO XI

Empresas seguradoras

Carteira de obrigações (a)

[ver quadro na imagem]

(a) Elementos fornecidos pela Inspecção-Geral do Crédito e Seguros

QUADRO ANEXO XII

Empresas seguradoras

Carteira em acções (a)

[ver quadro na imagem]

(a) Elementos fornecidos pala Inspecção-Geral do Crédito e Seguros.

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§ 2.º Medidas de política financeira

1) Considerações gerais

79. Como anteriormente se referiu, espera-se que seja possível harmonizar o volume de investimento programado com a capacidade financeira disponível da metrópole. Todavia, essa harmonização não pode deixar-se ao espontâneo funcionamento dos mecanismos económicos e financeiros, pois, para além das providências que venham a reputar-se necessárias para fazer face a desajustamentos de natureza conjuntural, importa adoptar medidas que promovam não só um mais integral aproveitamento da capacidade financeira actualmente disponível e a formar no período a que respeita o Plano Intercalar, mas a obtenção de um volume adequado de investimentos.
Entende-se, assim, que ao Estado, como investidor supletivo, cumpre realizar um conjunto de empreendimentos que, de um modo geral, ou pela sua importância, ou pela fraca reprodutividade imediata que conferem, não atraem o capital privado. Por outro lado, e dentro da concepção de desenvolvimento de que se partiu, o Estado deve também orientar, coordenar e incentivar o investimento privado e assegurar, tanto quanto possível, o seu financiamento. E este último aspecto assume particular importância, na medida em que se reconheceu que à iniciativa privada deverá continuar a caber o papel fulcral na promoção do desenvolvimento económico nacional.

80. Para além da política de investimentos públicos e da acção de instituições de crédito directa ou indirectamente ligadas ao Estado, os meios susceptíveis de utilização para assegurar a consecução daqueles objectivos são, principalmente, os incentivos de natureza fiscal e os que se propõem orientar o mercado financeiro, com vista a canalizar capitais privados para o desenvolvimento económico e a desencorajar o investimento improdutivo.
Interessa, portanto, referir as principais medidas de natureza financeira que foram seguidas e as que se espera possam vir em breve a ser adoptadas para orientar, coordenar e estimular a iniciativa privada, designadamente naqueles sectores onde se considera no Plano, a título indicativo, a realização de determinados investimentos.

2) Analise retrospectiva

81. De entre as diversas medidas adoptadas com vista a orientar e disciplinar o mercado financeiro, no âmbito da política de fomento definida pelo Governo, devem salientar-se as seguintes.
A reorganização do sistema bancário - Decretos-Leis n.ºs 41 403 e 42 641, respectivamente de 27 de Novembro de 1957 e 12 de Novembro de 1959 -, com vista à sua conveniente estruturação e enquadramento ma política de desenvolvimento económico.
Em especial, pretendeu-se promover uma mais perfeita mobilização da poupança e a sua canalização para o investimento produtivo mediante a constituição de bancos de investimento. Assim, o Decreto-Lei n.º 41 947, de 13 de Novembro de 1958, instituiu o Banco de Fomento Nacional, prevendo-se, simultâneamente, a revisão do funcionamento de outras instituições de crédito já existentes, nomeadamente da Caixa Nacional de Crédito.
Ainda, e com o mesmo objectivo, não só de acrescer a mobilização de recursos financeiros, mas também da sua condução, do forma tão perfeita quanto possível, para o investimento reprodutivo, têm sido tomadas diversas medidas, de entre as quais importa indicar.

A criação de novos títulos da dívida pública, nomeadamente as promissórias de fomento nacional - Decreto-Lei n.º 42 946, de 27 de Abril de 1960 - e os certificados de aforro - Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960,
A sujeição a autorização prévia do Governo das emissões de títulos privados, quando de valor superior a 10 000 contos - Decretos-Leis n.ºs 39 127, de 7 de Março de 1953, e 42 187, de 19 de Março de 1959,
A imposição de fiscalização às entidades que se dediquem à actividade comercial de mediador na compra e venda de bens imobiliários e na realização de empréstimos com garantia hipotecária - Decreto-Lei n.º 43 767, de 30 de Junho de 1961.

Por último, com vista a proporcionar os meios adequados ao alargamento e a melhor coordenação da assistência financeira do Estado à iniciativa privada, previu-se a criação de um Fundo de Fomento Económico, necessáriamente articulado com a Caixa Nacional de Crédito e o Banco de Fomento Nacional. De igual modo, está prevista a regulamentação das operações de crédito a médio e a longo prazo - Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962.

82. Por outro lado, e como já anteriormente se referir, a dificuldade em mobilizar nos países menos desenvolvidos um volume de recursos financeiros internos susceptível de permitir uma aceleração do desenvolvimento económico tem conferido ao crédito externo um papel relevante como meio para redução ou eliminação do seu atraso económico relativo.
As condições de que Portugal desfruta no plano financeiro têm permitido o regular lançamento de empréstimos externos por parte da Administração, regulando-se pelo Decreto-Lei n.º 43 710, de 24 de Maio de 1961, a prestação de avales do Estado a operações de crédito externo a realizar por empresas nacionais.
Por último, mão deve deixar de referir-se a contribuição que para o financiamento do investimento resulta da adesão do País ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional.

83. Tem sido linha tradicional da política fiscal portuguesa a utilização de incentivos fiscais como coadjuvante da política de fomento, em especial no que se refere à criação de condições de produção mais favoráveis e de facilidades na colocação dos produtos nos mercados externos.
Esta orientação, que se tem traduzido na concessão de múltiplos benefícios de natureza fiscal às empresas privadas, designadamente isenção ou redução de impostos, draubaques e importações temporárias, tem na Reforma Fiscal uma vasta ampliação e aprofundamento. Na verdade, procurou-se a sua articulação no conjunto do sistema tributário, de forma a conceder às actividades económicas, sempre que possível, um incentivo no domínio de cada imposto.
Com o objectivo de permitir ajuizar das medidas actualmente vigentes neste domínio, indicam-se seguidamente as actividades incentivadas e os instrumentos utilizados no âmbito da Reforma Fiscal.

84. No domínio do fomento agrícola, de entre as medidas adoptadas devem salientar-se as que respeitam a

Empréstimos ou financiamentos aos vinicultores pela Junta Nacional do Vinho e pela Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro), através da isenção de imposto de capitais e do imposto complementar (artigo 9.º, n.º 2, do Código

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592 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962, e artigo 85.º, n.º 16, do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963),
Empréstimos de géneros para sementeiras, pela isenção do imposto de capitais (artigo 9.º, n.º 4, do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962),
Aquisição de casais agrícolas, instituídos nos termos das Leis n.ºs 1949, 2014 e 2072, através da isenção da contribuição predial pelo tempo correspondente a dois terços do período inicialmente concedido para amortizações, e isenção de sisa e de imposto sucessório pelos actos de transmissão operados durante a função definitiva (artigo 12.º, n.º 1, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, de 1 de Julho de 1963, e artigo 13.º, n.º 5, do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958),
Aquisição de prédios ou direitos imobiliários para o estabelecimento de exploração por conta própria e de tipo familiar econòmicamente viável reconhecido mediante parecer da Junta de Colonização Interna isenção da contribuição predial pelo tempo correspondente a dois terços do período de amortização, mas nunca por mais de vinte anos (artigo 12.º, n.º 2, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, de 1 de Julho de 1963),
Melhoramentos agrícolas referidos no Decreto-Lei n.º 43 355, de 24 de Novembro de 1960, pela isenção de contribuição predial pelo prazo de vinte anos a contar do termo desses melhoramentos (artigo 12.º, n.º 3, do código citado);
Arborização florestal que for reconhecida de interesse público, através da isenção da contribuição predial pelo prazo de vinte anos contados da data da sementeira ou plantação (artigo 12.º, n.º 4, do código citado),
Emparcelamento da propriedade rústica, pela isenção de contribuição predial das unidades resultantes, durante os primeiros seis anos, contados da data em que tenha sido lavrado o auto a que se refere a base XXIX da Lei n.º 2116, de 14 de Agosto de 1962, ou do início do reagrupamento previsto na base IX da mesma lei (artigo 12.º, n.º 5, do código citado).

85. No sector industrial procura-se, de um modo geral, estimular

O estabelecimento de novas indústrias-base ou de outras de reconhecida importância para a economia nacional e a reorganização das indústrias existentes quando for económica e socialmente aconselhável. Estabelecem-se, para tanto, a isenção temporária da contribuição industrial e do imposto complementar dos rendimentos auferidos pelas empresas respectivas, bem como as possibilidades de isenção da sisa relativa às transmissões operadas com vista à reorganização e de redução a metade da taxa deste imposto no que toca às transmissões realizadas a fim de permitir a instalação (artigo 20.º do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963, artigo 85.º, n.º 15 º, do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963, e artigos 11.º, § 1.º, e 38.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958).

Os donativos a instituições portuguesas de ensino ou investigação científica, consideradas de interesse para o progresso industrial do País, ou, em particular, para o aperfeiçoamento do pessoal, organização, equipamento ou processos de fabrico das empresas. Neste intuito, faculta-se às empresas a dedução ao lucro a tributar em contribuição industrial das somas prestadas até ao limite de 10 por cento do rendimento tributado no ano anterior (artigo 36.º do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963).
O reinvestimento na própria empresa, em instalações ou equipamentos novos, de interesse para o fomento da economia nacional e dentro dos três exercícios seguintes, dos lucros levados a reservas. Com esse objectivo, permite-se às empresas a dedução dos lucros tributáveis (apurados para base da contribuição industrial), nos três anos imediatos ao da conclusão do investimento, até à concorrência de metade ou da totalidade do seu valor, consoante derivem da exploração normal ou da realização de mais-valias (artigo 44.º do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1968).
O financiamento da indústria nacional, em geral, isentanda-se do imposto de capitais os lucros atribuídos aos sócios das sociedades de participação financeira até ao montante dos juros e dividendos de títulos nacionais recebidos por estas sociedades ou creditados a seu favor, bem como autorizando-se ainda a estas a dedução ao lucro líquido apurado paia efeitos de contribuição industrial dos dividendos ou juros de títulos nacionais [artigo 10.º, n.º 1.º, do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962, e artigo 42.º, alínea b), do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963].

86. Todavia, deve assinalar-se que, em relação à indústria, os incentivos fiscais estendem-se ainda a determinados ramos de actividade.
Energia - Fomenta-se a produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica, e os aproveitamentos hidroeléctricos, isentando de contribuição industrial as respectivas empresas e de sisa a aquisição de bens, em certos casos, com ela relacionados (artigo 14.º, n.º 16.º, do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1968, e artigo 11.º, n.º 24.º, do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958).
Indústria extractiva - Incentiva-se a aplicação na metalurgia da produção de minérios e carvões provenientes da exploração de minas isentando-se as empresas de contribuição industrial pelos lucros correspondentes àquela produção. E procura-se suscitar um mais lato tratamento de minérios e carvões nacionais por estabelecimentos metalúrgicos e uma mais eficiente exploração de jazigos minerais, atribuindo-se àqueles, e na proporção dos lucros correspondentes a esse tratamento, e aos exploradores destes, nas condições adequadas, isenção temporária de contribuição industrial (artigo 14.º, n.º 22.º, e artigo 18.º, n.º 8.º, do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963).
Turismo - Com vista à instalação de adequadas unidades hoteleiras e similares - para o que se exige a declaração de utilidade turística - concede-se
Isenção, às empresas exploradoras, de contribuição industrial e de imposto complementar, por um período de dez anos, e redução a metade destes

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impostos nos quinze anos seguintes [artigo 18.º, n.º 2.º, e artigo 82.º do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963, e artigo 8.º, alínea f), e artigo 34º do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963].
Isenção de contribuição predial e de imposto complementar pelos rendimentos dos prédios onde se encontram instalados aqueles estabelecimentos, por um período de dez anos, e redução a metade destes impostos nos quinze anos seguintes [artigos 26.º e 221.º do Código da Contribuição Predial, de 1 de Julho de 1963, e artigo 8.º, alínea f), e artigo 34.º do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963].
Isenção de sisa e do imposto sobre as, sucessões e doações nas aquisições de prédios com destino à construção ou instalação das unidades em causa (artigo 13.º, n.º 8 º, do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958).

Transportes terrestres e aéreos - Considera-se, em especial, neste sector o Metropolitano de Lisboa, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e os Transportes Aéreos Portugueses, isentando-os de contribuição industrial, de imposto de capitais e de imposto complementar as respectivas obrigações e, ainda, para a última daquelas companhias, isentando as suas aquisições de sisa e de imposto sobre as sucessões e doações [artigo 19.º do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963, artigo 10.º, n.ºs 3.º, 5.º e 6.º do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962, artigo 8.º, n.º 1.º, alínea a), e artigo 86.º do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963, e artigo 13.º, n.º 9 º, do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958].
Transportes marítimos e pesca - Incentivo-se a respectiva renovação e apetrechamento através da redução para 1 por cento da taxa do imposto de capitais e isenção de imposto complementar das obrigações emitidas pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante e pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, podendo ainda a redução daquele imposto ter lugar para obrigações emitidas com o mesmo fim mas em diferentes circunstâncias [artigo 21.º, § 2.º, e artigo 22.º do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962, e artigo 8.º, n.º 1.º, alínea g) e artigo 86.º do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963].
Habitação - Estimulasse em especial a habitação económica, isentando-se temporàriamente de contribuição predial, só nesses casos, os novos prédios urbanos construídos e os ampliados e melhorados, na medida do acréscimo de rendimento resultante, bem como ainda dispensando de sisa as aquisições de terrenos para a construção daqueles (artigos 17.º e 21.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, de 1 de Julho de 1963, e artigo 11.º, n.º 8.º, do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958).

87. Ainda, como medidas para incentivar os investimentos nas regiões rurais econòmicamente mais desfavorecidas, através da instalação de indústrias de aproveitamento de recursos locais e descentralização de indústrias localizadas em meios urbanos, prevê-se

Possibilidade de redução da taxa da contribuição industrial e do imposto sobre a indústria agrícola devidos pelas empresas em causa (artigo 83.º do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1963, e artigo 350.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, de 1 de Julho de 1963).
Paralela redução do imposto complementar (artigo 35.º do Código do Imposto Complementar).
Possibilidade de redução da taxa do imposto de capitais relativo às obrigações emitidas para esse efeito (artigo 22.º do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962).
Em imposto complementar, dedução ao rendimento global líquido dos contribuintes individuais das importâncias que, até 50 por cento deste, o contribuinte tenha investido em capitais fixos de empresas individuais ou sociedades de desenvolvimento regional, mediante subscrição de partes sociais, quotas, acções ou obrigações [artigo 30º, alínea d), do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963].

88. Finalmente, cabe referir o conjunto dê medidas tomadas com vista a favorecer a execução de planos de fomento em todo o território nacional. Em especial, cita-se

O alargamento da acção do Banco de Fomento Nacional, isentando-o temporàriamente de contribuição industrial e eliminando o imposto de capitais e o imposto complementar relativos às obrigações por ele emitidas e aos depósitos aprazo nele constituídos [artigo 18.º, n.º 5.º, do Código da Contribuição Industrial, de 1 de Julho de 1968, artigo 10.º, n.ºs 4.º e 9.º, do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962, e artigo 8.º, n.º 1.º, alíneas n) e d), e artigo 86.º do Código do Imposto Complementar, de 80 de Novembro de 1963].
Isenção do imposto de capitais e do imposto complementar referentes às promissórias do fomento nacional [artigo 10.º, n.º 11.º, do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962, e artigo 8.º, n.º 1.º, alínea p), e artigo 86.º do Código do Imposto Complementar, de 30 de Novembro de 1963].
Redução do imposto de capitais devido pelas obrigações emitidas e cujo produto se destine à realização de investimentos expressamente incluídos em programas de execução de planos de fomento nas províncias ultramarinas (artigo 22.º do Código do Imposto de Capitais, de 10 de Setembro de 1962).
Redução da taxa do imposto de capitais referente às obrigações emitidas no estrangeiro para o financiamento de investimentos no País incluídos em programas de execução de planos de fomento (citado artigo 22.º).

3) Medidas de carácter financeiro a adoptar com vista a incentivar o desenvolvimento económico nacional

89. Verificada a necessidade de completar o conjunto de medidas de política financeira - embora, em numerosos casos, não seja ainda possível avaliar dos seus resultados, dado o período extremamente reduzido que decorreu desde a sua promulgação -, com vista a uma mais perfeita mobilização da poupança para o financiamento do investimento, em especial nos sectores considerados motores do processo de desenvolvimento económico adoptado, indi-

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cam-se seguidamente as providências previstas em relação ao mercado financeiro e no domínio fiscal, sem prejuízo dos critérios que têm norteado a política orçamental.

a) Mercado financeiro

Limitação da taxa de juro-nos depósitos a prazo.
Atenuação do recurso do Estado ao mercado monetário,
Fixação de um limite de disponibilidades dos bancos comerciais em moedas estrangeiras, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 44 699, de 17 de Novembro de 1962,
Ajustamento dos limites das taxas de juro do mercado monetário, de conformidade com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 42 641,
Ajustamento dos limites de algumas taxas de juro relativas ao mercado de capitais, distinguindo as operações de médio prazo das de longo prazo e procedendo à regulamentação destas operações,
Actualização do capital nominal das sociedades anónimas de seguros,
Alteração dos valores actualmente fixados para os depósitos iniciais das sociedades seguradoras,
Estudo da possibilidade de as sociedades seguradoras nacionais ou estrangeiras poderem operar livremente em todo o território nacional, depois de satisfeitas as formalidades necessárias de registo,
Fiscalização adequada em Angola e Moçambique das sociedades seguradoras locais e das agências das sociedades metropolitanas e estrangeiras, em estreita coordenação com o organismo metropolitano em matéria técnica de autorizações.

b) Incentivos fiscais

Prevêem-se os seguintes incentivos fiscais em relação às indústrias têxtil, metalomecânica e de material eléctrico, químicas, transformadoras de produtos agrícolas - incluindo as das cortiços, mas excluindo as cooperativas agrícolas e a primeira transformação feitas pelas explorações agrícolas ou silvícolas dos seus produtos que não sejam comerciáveis em natureza - e, ainda, às explorações pecuárias, não conexas com agrícolas e silvícolas, que se encontram integradas em explorações industriais.
I) Na contribuição industrial e imposto complementar que incida sobre rendimentos sujeitos a contribuição industrial.

A autorização para o aceleramento da amortização no todo ou em parte do investimento (instalações e equipamento),
A dedução de parte do montante investido, ao determinar-se o lucro tributável,
A isenção temporária ou redução da taxa normal (15 por cento) da contribuição industrial

II) No imposto de capitais

A isenção ou redução da taxa do imposto devido pelos juros de obrigações emitidas pelas empresas e do que incide sobre lucros atribuídos aos respectivos sócios

III) Na sisa

A isenção ou redução da taxa para o nível da que é devida nas aquisições de imóveis necessários para a exploração.

IV) No imposto do selo

A isenção ou redução de taxas nos seguintes casos

1) Traspasse ou novos arrendamentos,
2) Emissão de acções por sociedades anónimas e comanditas por acções
3) Constituição de sociedades,
4) Emissão de obrigações

No que se refere a indústria hoteleira, reconhece-se que se torna conveniente proceder a uma revisão do condicionalismo a que obedece a concessão de benefícios de ordem fiscal, no sentido de uma maior flexibilidade.
Prevê-se, ainda, quanto à fruticultura, horticultura, floricultura e primeira transformação feita pela exploração agrícola ou silvícola dos seus produtos que não sejam comerciáveis em natureza, bem como a silvicultura e às explorações pecuárias de produção avícola ou de bovinos de carne.

A isenção ou redução das taxas da contribuição predial (1), do imposto sobre a indústria agrícola, do imposto complementar e da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações.

Por último, e para além das medidas de natureza especificamente fiscal, acima enumeradas, espera-se vir a adoptar

Providências de ordem administrativa no sentido de acelerar e simplificar aos interessados a aplicação das disposições legais,
Providências de ordem administrativa no sentido de divulgar as disposições legais que prevejam regimes fiscais mais favoráveis, para se evitar que, por desconhecimento, os possíveis beneficiários percam as oportunidades de os aproveitar.

CAPITULO III

As condições de equilíbrio do mercado de trabalho

§ 1.º Evolução recente e situação actual

1. A problemática geral do emprego na metrópole continua a ser dominada pela necessidade de elevar a produtividade média do trabalho e reduzir o peso da mão-de-obra empregada nas actividades primárias.
Apesar de o êxodo rural se ter acentuado, o emprego agrícola continua a assumir grande importância na economia portuguesa e o desequilíbrio entre a agricultura e as outras actividades, em termos de emprego, repercute-se na mais vincada desigualdade entre a produtividade dos trabalhadores agrícolas e não agrícolas. Sabe-se também que o actual produto agrícola português poderá ser obtido com cerca de um quarto da população agora ocupada na agricultura, revelando-se, assim, evidente a relação directa entre o ritmo de crescimento económico nacional e a rapidez do processo de transferência da mão-de-obra do sector agrícola para os sectores secundário e terciário.

2. A importância da emigração tem-se acentuado nos últimos anos, surgindo agora em Portugal o mesmo fenómeno que, com maior ou menor intensidade, tem sido
_______________

(1) A actividade da silvicultura no quo se refere ao povoamento de terrenos particulares, já dispõe hoje de uma prolongada isenção temporária de contribuição predial - vinte anos

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registado na Espanha, na Itália e na Grécia a grande procura de mão-de-obra, em período de expansão, nas nações industrializadas da Europa ocidental gera deslocações amplas de trabalhadores para essas nações.

Emigração da metrópole para a Europa

[ver tabela na imagem]

Este novo fluxo migratório apresenta características diferentes da emigração tradicional portuguesa é predominantemente motivado por razões económicas imediatas e propaga-se rapidamente a regiões sem tradição emigratória, assume uma possível transitoriedade, que, em princípio, o torna menos grave do ponto de vista demográfico.
Pode apontar-se, como consequência parcial deste surto emigratório, associado a incidência das mobilizações e aos reflexos do desenvolvimento industrial, a maior pressão sobre a oferta interna de mão-de-obra que nos anos recentes tem vindo a registar-se, com especial repercussão nas zonas rurais, contribuindo, também, para criar penúrias de trabalhadores qualificados, o que tem favorecido, só por si, uma tendência para o progressivo encarecimento da mão-de-obra.

3. Do que precede resulta que dois aspectos específicos se afiguram actualmente decisivos na problemática de mão-de-obra nacional, um derivado de factores internos da economia metropolitana, outro do condicionalismo que lhe é imposto do exterior.
Considerando apenas a estrutura interna da economia da metrópole, a procura do equilíbrio do mercado do trabalho somente tornaria necessário o recurso a uma política de criação acelerada de empregos não agrícolas, de forma a permitir uma progressiva diminuição do subemprego (ainda existente na agricultura) e a garantir colocação aos indivíduos que ascendem anualmente ao trabalho.
É evidente que no cálculo do número de empregos necessário com vista ao equilíbrio referido teria de se ter em conta que uma parte da população que actualmente não procura trabalho também se empregará desde que lhe surjam oportunidades em condições convenientes.
Na realidade, porém, a questão terá hoje de pôr-se em termos mais complexos, uma vez que a economia portuguesa não poderá evitar contactos cada vez mais estreitos com as economias industrializadas da Europa ocidental, as quais não deixarão de exercer influência sobre a procura no mercado nacional dos factores de produção. Em termos de política em emprego, a questão essencial residirá, portanto, em criar o maior número de empregos não agrícolas compatível com o crescimento rápido da produtividade em todos os sectores de actividade. Acresce que a experiência recente dos países da Europa mediterrânea tem demonstrado que a mobilidade das massas de mão-de-obra subempregada actua como factor do progresso económico, na medida em que incentiva a realização de economias em trabalho e a consequente racionalização da produção, desde que acompanhada por uma política eficaz de desenvolvimento e de modernização.
Não se pode, porém, esperar que os movimentos da mão-de-obra metropolitana - internos e externos -, uma vez deixados entregues a si mesmos, garantam o pretendido equilíbrio do mercado do trabalho. Para que este se alcance e seja mantido, torna-se indispensável desenvolver uma política activa de mão-de-obra, basicamente assente numa política de emprego apropriada e em convenientes acções de formação profissional no contexto de uma política social dominada, essencialmente, pela preocupação de traduzir o progresso económico em mais altos níveis de satisfação colectiva e de procurar difundi-lo por toda a população.

§ 2.º Medidas de política de emprego

4. Consideram-se como objectivos gerais da política de emprego

a) A fixação de objectivos precisos para a utilização da mão-de-obra, a curto e a médio prazo, e o estabelecimento de programas de acção correspondentes,
b) A fixação de objectivos a longo prazo e de instrumentos adequados para o desenvolvimento das capacidades humanas, principalmente, pela educação e formação,
c) A organização do mercado de trabalho com vista ao aumento da mobilidade de mão-de-obra e da sua capacidade de adaptação às transformações resultantes do desenvolvimento económico e do progresso técnico,
d) O auxílio aos trabalhadores total ou parcialmente desempregados não obstante as medidas anteriormente previstas.

Esta ampla concepção da política de emprego, como instrumento efectivo do crescimento económico, só é susceptível de inteira concretização com o reforço e aperfeiçoamento das fontes estatísticas que tornem possível o conhecimento das tendências do mercado de mão-de-obra a curto e médio prazos e a criação de serviços específicos em condições de assegurarem a organização do mercado de trabalho. Estes serviços começaram a ser organizados recentemente, ao abrigo da legislação que criou o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e o Instituto de Formação Profissional Acelerada, no Ministério das Corporações e Previdência Social, pelo que, no período do Plano Intercalar, se deverá conferir prioridade a organização do quadro de instituições susceptível de prosseguir, ulteriormente, o conjunto de finalidades atribuídas à política de emprego, designadamente durante a vigência do III Plano de Fomento e dos que se lhe seguirão na sequência de uma política de desenvolvimento a longo prazo.

5. Nestas condições, os objectivos imediatos da política de emprego deverão orientar-se no sentido da concretização das projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1967 em termos de emprego e do equilíbrio do mercado de trabalho, mediante a adopção do seguinte conjunto coerente de providências.

a) Coordenação das decisões de política económica e social com implicações no domínio do emprego

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A atracção exercida pelas economias industrializadas da Europa ocidental e a amplitude previsível das transferências intersectoriais de mão-de-obra, entre outros factores, conduzem a reconhecer a importância da coordenação das decisões de política económica e social com relevantes incidências no emprego. Só essa coordenação efectiva poderá assegurar que as medidas postas em prática pela Administração correspondam, efectivamente, as necessidades neste domínio. De outro modo, conduzir-se-ia apenas uma política de «combate ao desemprego» sem se dar realidade à política de emprego na acepção ampla acima definida. A coordenação torna-se indispensável, primeiro, para conseguir a inscrição da política emigratória no contexto das tendências do mercado do trabalho, em segundo lugar, para garantir o alinhamento das acções regionais e sectoriais com os objectivos e instrumentos da política de emprego.
Quanto ao primeiro ponto, não se trata de condicionar estreitamente a emigração por categorias profissionais e regionais, pois não se nega a cada trabalhador o direito de emigrar, desde que respeitadas as exigências legais em vigor. Mas julga-se necessário acompanhar de perto o movimento emigratório espontâneo à escala regional, de modo a avaliarem-se as suas consequências em termos de mão-de-obra, bem como orientar os pedidos de trabalhadores nacionais para as regiões e categorias profissionais em que menos prejuízo causa ao interesse nacional a redução da oferta de trabalho.
Quanto ao segundo ponto, importa considerar as incidências no campo da mão-de-obra de medidas que correntemente são tomadas pela Administração no que se refere, nomeadamente, a obras públicas, reorganização industrial, localização de indústrias e desenvolvimento regional. Com efeito, não podem ser ignoradas as consequências destas medidas na perspectiva do emprego, antes devem aproveitar-se plenamente as potencialidades que oferecem no sentido de ajudar e estimular os trabalhadores a deslocarem-se, a melhorarem a sua formação, a encontrarem melhores empregos, ou no sentido de fomentar a instalação de empresas com possibilidades de sucesso em regiões que tenham de fazer face a dificuldades em matéria de emprego. Os incentivos à mobilidade geográfica e profissional da mão-de-obra, bem como os meios de formação, readaptação e orientação profissionais, deverão ser utilizados em estrita coordenação com as medidas de âmbito sectorial e regional referidas.

b) Organização do mercado do trabalho.

O objectivo imediato a realizar neste campo, e que condiciona a exequibilidade de qualquer política activa da mão-de-obra, á a criação de um serviço nacional de emprego. A legislação que regulou a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra permite a este organismo o desempenho, entre outras, das funções características dos serviços de emprego, nomeadamente a análise do mercado de trabalho, a colocação do trabalhador, a classificação e documentação profissionais e a orientação profissional dos trabalhadores, jovens e adultos.
As duas primeiras funções estão estreitamente interrelacionadas, não sendo possível ter um conhecimento aprofundado das tendências a curto prazo no mercado de trabalho sem existir uma rede de serviços de colocação que assegure eficaz cobertura do País. Reconhece-se a necessidade de promover o gradual desenvolvimento destes serviços, começando por um serviço experimental situado em Lisboa, cuja actividade deverá iniciar-se em 1965. A colocação de trabalhadores é das tarefas mais delicadas da administração pública em qualquer país, sendo a formação dos agentes de colocação somente possível através da própria experiência. Gradualmente se deverão regionalizar estes serviços, até 1967, com prioridade para as zonas mais industrializadas do País, designadamente nos distritos do Porto, Braga, Aveiro e Setúbal, funcionando o serviço de Lisboa como centro de formação do pessoal.
A organização da classificação e da documentação profissionais é requerida, simultaneamente, pelo trabalho da colocação e pela actividade de orientação profissional, contribuindo, ainda, para solucionar numerosos problemas correntes de enquadramento sindical e de elaboração de contratos colectivos.
Quanto a orientação profissional dos trabalhadores, é tarefa que deve encontrar-se, naturalmente, ligada ao trabalho de colocação e a análise das tendências no mercado de trabalho. A primeira necessidade a satisfazer neste campo é a da formação de pessoal especializado, devendo a organização dos respectivos centros ser efectuada simultâneamente com o estabelecimento das unidades de colocação de trabalhadores.
Para a montagem do serviço de emprego no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra poderá continuar a contar-se com a assistência técnica do O C D E , iniciada em 1964 com a concessão de bolsas a estagiários portugueses, e que deverá traduzir-se, durante os próximos anos, na vinda de técnicos estrangeiros para cooperarem especialmente na organização dos serviços de colocação e orientação profissional, matérias em que é ainda reduzida a experiência portuguesa.
Os encargos decorrentes das acções descritas serão suportados, durante os anos de 1965 a 1967, pelo orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.
Por outro lado, serão tomadas disposições legislativas complementares, quer relativamente à orgânica do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e à sua competência nas matérias citadas, quer, em particular, no que se refere ao exercício da colocação de trabalhadores pelos sindicatos e agências privadas.

§ 3.º Medidas de política de formação profissional

6. Considera-se a formação profissional - formação de carácter extra-escolar supletiva ou de complemento em relação à que é exercida por estabelecimentos escolares - como um instrumento indispensável à promoção do desenvolvimento económico pela valorização da capacidade produtiva da mão-de-obra e ao mesmo tempo como elemento de valorização individual e social da população trabalhadora. Terá, pois, de ser encarada não apenas como um investimento económico, requerido pela necessidade de facilitar as transferências intersectoriais da mão-de-obra e a qualificação desta para novas tarefas, mas ainda como investimento social, instrumento eficaz de dosproletorização e de elevação humana ao serviço do equilíbrio e crescimento harmonioso da comunidade nacional.
Tem-se também presente que a complexidade crescente das técnicas e a sua constante transformação exigem permanente adaptação às condições concretas e grande maleabilidade na formação profissional e, ainda, que a necessidade de treinar largas massas de trabalhadores indiferenciados, torna necessário recorrer a métodos pedagógicos essencialmente práticos, destinados a racionalizar e apressar o esforço para readaptação ou aquisição de mais elevadas qualificações.

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Por outro lado, julga-se que a intensa aspiração de instrução e progresso que actualmente domina o País, aconselha que o Estado desempenhe neste capítulo o papel de catalisador de iniciativas, mobilizando energias e boas vontades existentes, orientando e reunindo os meios dispersos e completando-os, na medida necessária.
Deverá atender-se, simultâneamente, às necessidades da população adolescente, que entra no mercado do trabalho, e da mão-de-obra já adulta, o que, para além da expansão do sistema de ensino, dependerá basicamente das actividades de aprendizagem e de formação profissional acelerada.
A importância da aprendizagem assenta no facto de a maioria da população activa só através dela poder adquirir habilitações profissionais - percentagem elevada dos menores que terminam a 4.ª classe do ensino primário não se matricula em qualquer ramo do ensino secundário, além dos que não chegam a concluir a instrução primária-, isto sem contar os que vêm a frequentar tardiamente o ensino secundário, como nos cursos de aperfeiçoamento do ensino técnico profissional. Independentemente do já decidido alargamento da escolaridade obrigatória, entende-se necessário melhorar as actuais condições de aprendizagem pela sua conveniente regulamentação, com vista a definir as condições a respeitar nos contratos de aprendizagem e estimular a selecção e orientação profissional, a pré-aprendizagem e a criação de centros comuns.
A pré-aprendizagem permitiria ocupar a população adolescente desde o termo do ensino escolar até ao ingresso no trabalho, ministrando-lhe formação paraprofissiooal. Os centros comuns de aprendizagem chamariam a si a racionalização do treino profissional dos jovens trabalhadores, na medida em que a maioria das empresas não se encontra actualmente em condições de o conseguir.
Por sua vez, a formação profissional acelerada, sempre pressupondo - como se afigura lógico - carências de pessoal especializado, permite a eficaz valorização da população activa, ocorrendo a situações de desemprego tecnológico ou de subemprego em actividades tradicionais, aos excessos de mão-de-obra indiferenciada (nomeadamente na agricultura), as desadaptações dos trabalhadores - derivadas de movimentos migratórios, de diminuições de natureza física ou de desmobilizações militares - e, ainda, à necessidade da crescente adaptação e especialização dos próprios trabalhadores já qualificados.
Assim, com um sistema de aprendizagem organizado em bases racionais, garantindo maior eficiência e rapidez que actualmente, e com um bom sistema de centros de formação profissional acelerada, a política de mão-de-obra possuirá dois instrumentos de grande agilidade, que permitirão, mediante a utilização de simples previsões de emprego a curto e médio prazo, o constante ajustamento da mão-de-obra às transformações exigidas pelo crescimento económico.

7. No período do Plano Intercalar serão postas em prática as medidas adequadas para melhorar as oportunidades de formação profissional oferecidas à população trabalhadora, apoiadas não apenas em serviços públicos especializados, mas também nas empresas privadas e na organização corporativa.
Para a informação da opinião pública encarar-se-ão, com os meios correntes da Administração, iniciativas tendentes à explicação dos problemas e das possibilidades de formação profissional no País - designadamente pela publicação de um boletim informativo, de cadernos não periódicos e de programas de rádio e televisão - e ainda a publicação de uma colecção de manuais para ensino de ofícios.
Procurar-se-á estabelecer estímulos individuais à formação, destinados a atenuar as dificuldades de quantos, por razões económicas, vêem limitadas as suas possibilidades de formação profissional, tais como subsídios para transportes entre as empresas e os centros de aprendizagem, pagamento de salários e subsídios de alimentação aos estagiários dos centros de formação profissional acelerada e bolsas de estudo para frequência de cursos profissionais.
A formação de monitores pelo Centro Nacional de Formação de Monitores, que funcionará junto do Instituto de Formação Profissional Acelerada, há-de ser considerada como condição indispensável para o exercício de uma política eficaz de formação profissional, destinando-se os monitores não apenas aos centros de formação profissional acelerada, mas também à formação dentro das empresas, aos centros criados pela organização corporativa e aos centros de aprendizagem e pré-aprendizagem. Prevê-se assim o alargamento para o dobro da capacidade actual de formação do C N F M. (60 monitores por ano). A formação de 360 monitores em 1965-1967 deverá custar 4100 contos.
No que respeita a modalidades de readaptação profissional encara-se, quanto a diminuídos físicos, a colaboração, para a fase de adaptação profissional, com as entidades incumbidas da sua recuperação física na medida em que aquela adaptação seja susceptível de fazer-se pelos métodos da formação acelerada. Para a frequência dos centros de formação profissional acelerada será, também, considerada prioritariamente a situação dos militares desmobilizados, dos migrantes internos, dos colonos agrícolas e dos emigrantes. Em relação a estes últimos, espera-se estabelecer acordos de colaboração com os países de destino para proporcionar condições de aperfeiçoamento profissional e adaptação às novas condições de vida.
Prevê-se, ainda, o impulso a conceder à formação profissional nas empresas, indirectamente, através da formação de monitores, da criação dos centros de aprendizagem e de pré-aprendizagem e dos centros de formação profissional da organização corporativa e, directamente, pelo estímulo às iniciativas de empresas e interempresas (colaboração pedagógica e em matéria de organização e controle) e pela concessão de créditos para fins de formação do respectivo pessoal. Admite-se que o volume de pedidos de empréstimos para estes fins possa atingir, durante o triénio, cerca de 10 000 contos por ano.
Quanto ao Instituto de Formação Profissional Acelerada encarar-se-á, a curto prazo, a instalação de três centros com capacidade anual de qualificação para 1500 operários. Essa instalação custará aproximadamente 63 300 contos.
Estima-se, por outro lado, que até 1973 será necessário formar em centros de aprendizagem, ou com a sua colaboração, cerca de 450 000 trabalhadores, para o que se prevê ser necessária a criação de 350 centros. Considera-se para o período de 1965-1967, por impulso do F D M O , o lançamento de 30 centros comuns de aprendizagem ou de pré-aprendizagem, encarando-se desde já a sua especialização nos sectores industriais em que as carências actuais de mão-de-obra especializada requerem atenção especial têxteis, metalomecânica, hoteleira, pesca, confecções de vestuário e indústria do vidro.
Pode estimar-se em 60 000 contos o custo de instalação daqueles 30 centros de aprendizagem e do seu funciona-

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mento durante o triénio de 1965-1967 (prevê-se a criação de 5 centros no primeiro ano, 10 no segundo e 15 no terceiro).
Finalmente, em matéria de centros de aperfeiçoamento e reciclagem conta-se, principalmente, com a iniciativa dos organismos corporativos, estimulada e apoiada pelos departamentos competentes, prevendo-se a instalação de 30 centros, com a seguinte ordem de prioridades indústrias metalomecânicas, têxteis, transportes e comunicações, pessoal administrativo e caixeiro, hotelaria e turismo, confecção de vestuário e calçado, padaria e pastelaria, electricidade, topografia.
O custo de instalação destes 30 centros e o seu funcionamento durante o triénio (prevê-se a criação igualmente de 5 centros no primeiro ano, 10 no segundo e 15 no terceiro) estima-se em 37 500 contos.
O financiamento das iniciativas a que se fez referência será assegurado, em parte, pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, prevendo-se, para a parte restante, a comparticipação da organização corporativa.
Com vista à concretização dos objectivos prosseguidos por estas medidas, estão em estudo diplomas legais destinados a corrigir lacunas da legislação vigente ou a alicerçar iniciativas novas, designadamente a regulamentação do contrato de aprendizagem, o lançamento e funcionamento de centros comuns de aprendizagem, a concessão de subsídios ou empréstimos do Estado às iniciativas particulares de formação profissional, a instalação, funcionamento e oficialização de outros centros de formação profissional da organização corporativa ou das empresas, cujos cursos não possam ser oficializados por equiparação aos das escolas técnicas profissionais nem entrem no âmbito do Estatuto do Ensino Particular.

§ 4.º Medidas de política social

8. O prosseguimento de objectivos sociais em paralelo com a finalidade de crescimento económico assenta, directamente, numa concepção humana do desenvolvimento segundo a qual a expansão do produto nacional deve procurar traduzir-se em níveis de satisfação colectiva cada vez mais altos e difundir-se por camadas sucessivamente mais amplas da população. Mas pode igualmente fazer-se a sua justificação com fundamento em razões puramente pragmáticas, justificação essa que se contém no facto de um crescimento económico que não determine o acesso do todos os indivíduos de um país a um nível de bem-estar médio deparar, mais cedo ou mais tarde, com estrangulamentos de vária ordem, como a falta de procura por carência de poder de compra, a escassez de pessoal directivo ou técnico em razão do baixo nível de instrução, as tensões sócio-políticas geradoras de conflitos, etc.
A dimensão social e cultural do progresso económico tende hoje a estar presente em todos os esforços de análise e em todas as tentativas de política e acção. As experiências feitas nas últimas décadas em matéria de aceleração do crescimento económico e social dos diferentes países tom mostrado que não basta transformar ou criar estruturas produtivas mais eficazes para se garantir que os benefícios dele resultantes se repercutam equitativamente pela população de todos os estratos sociais e por todas as zonas geográficas, de forma que a todas elas chegue um real progresso humano.
Anàlogamente, a experiência veio confirmar que certas reformas da estrutura económica indispensáveis para a aceleração do desenvolvimento económico não são sequer possíveis ou, pelo menos, ficam grandemente prejudicadas na sua eficiência quando não assentam numa transformação profunda da mentalidade dos indivíduos ou não são acompanhadas por ela.
Por último, conhecem-se os efeitos perniciosos de certas políticas de fomento sobre o equilíbrio social de algumas comunidades tradicionais e, de um modo geral, a gama de tensões sociais que acompanham os processos da sua realização quando não tomam devidamente em conta os aspectos humanos.
O aprofundamento da análise dos processos do desenvolvimento, em concordância com os dados da experiência, pôs em evidência que o crescimento económico é um fenómeno complexo em que interferem simultaneamente variáveis económicas, condicionantes sociológicas e factores culturais. Assim, ele depende de condições materiais, da aptidão dos indivíduos, grupos e sociedade imbuídos do desejo de progredir, e este não é mais que a atitude mental em relação ao progresso. A transformação de mentalidade tem de prosseguir até que uma forma verdadeiramente nova de pensar e agir se tenha criado. Esta constitui a garantia fundamental de um desenvolvimento contínuo, consistente, processando-se pela sua dinâmica própria e, consequentemente, sem excessivos saltos ou estrangulamentos.
Mais do que transformações em sectores especializados, o desenvolvimento significa a passagem de uma forma de civilização a outra, pelo que os planos de desenvolvimento contemporâneos reconhecem expressamente a necessidade de conjuntos de transformações harmónicas de natureza simultâneamente económica e sócio-cultural.
No termo de dois Planos de Fomento, de índole vincadamente económica e estratégia acentuadamente sectorial, considerou-se conveniente que os Planos seguintes encarem a promoção global e coerente da comunidade nacional no seu todo Interessa assegurar que a aceleração do processo de industrialização em curso, acompanhada de medidas tendentes a facilitar uma mais correcta repartição do rendimento, venha a possibilitar efectivas melhorias nas condições de vida de toda a população portuguesa e contribua para o equilíbrio entre os vários grupos sociais. Crê-se, aliás, que indirectamente se contribuirá, ao mesmo tempo, para favorecer um mais rápido processo de crescimento económico, na medida em que se impedir, assim, o aparecimento de estrangulamentos e se corrigirem tensões existentes.
O esforço de desenvolvimento programado paia os próximos anos, tanto ao nível global como sectorial, foi, consequentemente, informado pela preocupação de atingir uma evolução harmónica da comunidade nacional, não se restringindo a preocupações estreitas de crescimento económico imediato. Para além, contudo, da contribuição que os programas sectoriais, assim concebidos, e as medidas globais, tendentes ao equilíbrio do sistema produtivo, possam proporcionar para o progresso social, consideram-se, ao mesmo tempo, indispensáveis medidas específicas de política social tendentes a superar eventuais entraves ao desenvolvimento de ordem cultural, social e psicológica. Não apenas se deseja eliminar os desajustamentos que tenderiam a surgir como consequência das profundas transformações exigidas pelo mais rápido desenvolvimento, mas intenta-se levar todos os habitantes do País a unir esforços para a melhoria da sua situação económico-social e a contribuir sem reservas para o progresso do País.
Benefícios indiscutíveis derivarão desde logo da modernização geral programada para as actividades produtivas nos vários sectores e dos esquemas projectados para os serviços de saúde, de instrução, de habitação ou de

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melhoramentos rurais, ou ainda das maiores facilidades de emprego e formação profissional. Para além destes domínios expressamente consignados no Plano, a actuação corrente da Administração em matéria de política social deverá visar especificamente a criação de um mais justo equilíbrio social e das condições gerais indispensáveis para garantir o genuíno interesse das populações, pela eliminação de motivos de eventual tensão, bem como a garantia da evolução harmónica em sectores que se consideram prioritários do ponto de vista do progresso social, como acontece com os meios rurais - através de uma política de desenvolvimento comunitário - e nos próprios locais de trabalho - pela gradual reforma de estrutura das empresas.

III

Programas sectoriais

CAPÍTULO I

Agricultura, silvicultura e pecuária

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Aspectos gerais

1. O produto agrícola bruto registou, no decénio de 1953-1962, uma taxa média de acréscimo anual de 1,2 por cento, ritmo inferior ao verificado nos restantes grandes sectores da actividade económica nacional.
A análise da evolução recente do produto gerado na agricultura revela ainda, a par de um crescimento lento, movimentos estacionais, por vezes de grande amplitude, de que resulta uma certa alternância de anos de expansão com anos de retrocesso. Assim, no período em análise, são de assinalar os anos de 1958 e 1962, em que se registaram taxas de crescimento do produto de 5,3 por cento e +11 por cento em relação aos anos imediatamente anteriores.
Por outro lado, a contribuição do sector primário para o produto nacional bruto tem vindo a diminuir - de 34,1 por cento em 1953 passou para 25,7 por cento em 1962.
Para a evolução registada no produto originado na agricultura têm contribuído, de forma decisiva, a verificação de maus anos agrícolas, em virtude de condições climáticas desfavoráveis, e, ainda, a insuficiência do investimento e certas deficiências de estrutura ligadas com os problemas de ordenamento agrário, rotação de culturas, técnicas de cultivo, formas de exploração e circuitos da comercialização.
Para além deste panorama geral, podem distinguir-se ramos de produção estacionários e outros em que se manifesta um bem definido progresso.
Entre os primeiros situam-se as culturas cerealíferas, leguminosas, vinhos e aguardentes. Estas são também as produções que maiores oscilações apresentam de ano para ano em função da incidência dos diversos factores naturais.
Por sua vez, a fruta, os produtos hortícolas, a pecuária e a silvicultura apresentam tendências nitidamente progressivas. Contudo, entre estas produções é a da silvicultura a que mostra crescimento menos rápido, em consequência, sobretudo, da estagnação da produção corticeira.
Desta análise pode inferir-se serem estes ramos da actividade os que melhores perspectivas oferecem ao desenvolvimento económico do sector agrícola. Este virá, certamente, a operar-se com a expansão da fruticultura, da
horticultura e mesmo da floricultura, da pecuária e da silvicultura e com a redução das áreas afectas às culturas arvenses, de leguminosas, de tubérculos e outras. Tal transformação terá ainda a virtude de colocar a produção do sector numa menor dependência dos factores naturais responsáveis pelas flutuações estacionais. A curto prazo, porém, a aceleração do ritmo de crescimento do produto do sector agrícola resultante de tais transformações não poderá deixar de ser, necessàriamente, moderada.
Por outro lado, a análise dos origens do produto nacional bruto, no decénio de 1953-1962, revela que apenas um quarto do seu valor foi gerado no sector agrícola, embora neste se tenha empregado mais de 40 por cento da população activa.

2. A análise da repartição do volume de emprego pelos três grandes sectores da actividade económica nacional, no decénio de 1953-1962, revela uma perda de posição do primário em face dos outros sectores. Com efeito, a participação do sector primário no volume total de emprego baixou de 48,1 por cento em 1953 para 42,5 por cento em 1962.
A taxa média anual de diminuição do emprego no sector no referido período foi de -0,6 por cento, tendo-se registado uma descida no volume absoluto de emprego da ordem de 94 500 unidades.
Combinando esta análise com a dos movimentos de fronteiras, torna-se mais evidente a aceleração do ritmo de saída do sector primário, por efeito do acréscimo do emprego nos sectores secundário e terciário, do rápido aumento da emigração e das mobilizações operadas em 1961 e 1962.
Em consequência do êxodo rural, a produtividade média da mão-de-obra empregada no sector primário sofreu um sensível acréscimo. Com efeito, no referido decénio, verificou-se uma taxa anual de crescimento da produtividade no sector de 1,8 por cento.
A circunstância de se considerar conveniente a redução até determinados limites da população empregada na agricultura, como condição para se reduzir o subemprego rural e obter mais altos índices de produtividade da mão-de-obra empregada nos campos, implica a necessidade de criar as condições que permitam fixar essa população que abandona a agricultura em outras actividades dentro do território nacional, pois só assim o êxodo rural será índice de progresso económico.

3. Quanto a formação bruta de capital, verifica-se que no decénio de 1953-1962 a participação do sector agrícola no investimento total baixou de 12 para 7,8 por cento, devido à insuficência dos investimentos na agricultura.
A taxa média de acréscimo anual da formação bruta de capital fixo foi, no decénio em análise, de 3,1 por cento, valor relativamente escasso quando comparado com a taxa correspondente ao conjunto das actividades económicas nacionais, que foi, no mesmo período, de 8,5 por cento.
Apesar de o Governo se propor fazer quanto estiver ao seu alcance em matéria de medidas do fomento e de incentivos à formação de capital na agricultura, as características deste sector não nos permitem esperar que seja muito rápido o ritmo de descimento de investimento agrícola nos próximos anos.

4. Na satisfação das necessidades do mercado interno de produtos agrícolas registaram-se, no período considerado, alguns desajustamentos entre a procura e a oferta

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de produtos de diversos ramos do sector, destacadamente da pecuária e da fruticultura.
O problema do abastecimento de carne, em particular de bovinos, continuou a constituir uma preocupação dominante.
Além do da carne, também o problema do leite se revestiu de certa acuidade, dado que, além de ser baixa a nossa capitação neste produto, há que considerar a irregularidade e deficiente qualidade com que, muitas vezes, se apresenta no mercado.
No domínio da produção frutícola, tem de reconhecer-se que os esforços recentemente desenvolvidos, ainda que coroados de êxito, traduzidos pela instalação de algumas centenas de hectares de pomares industriais, não foram contudo suficientes para alterar substancialmente a situação da fruticultura nacional. Esta caracteriza-se por uma produção dispersa, de fraco valor comercial e que chega ao consumidor através de circuitos de distribuição complicados que excessivamente a oneram. Nestas condições, nem a actividade produtiva tem ainda a importância que poderia ter, nem o consumidor nacional dispõe, em qualidade e preço, dos produtos que desejaria.
No que respeita às possibilidades de exportação, a procura externa de bens do sector primário registou, no decénio em análise, uma ligeira expansão, traduzida pela taxa anual média de acréscimo de 1,25 por cento.
Os principais artigos de exportação provenientes da agricultura foram os vinhos, a cortiça e a madeira em bruto. Assinale-se, no entanto, a promissora evolução registada nas exportações de algumas indústrias transformadoras de produtos agrícolas, designadamente as de pasta de papel e de concentrados de tomate.
A curto prazo, não parece provável que possa operar-se uma apreciável expansão no ritmo das exportações de produtos da agricultura, sendo de prever a manutenção da taxa média de acréscimo anteriormente registada. As melhores perspectivas residem, no entanto, nos ramos da horto-fruticultura e nos produtos florestais.

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

5. À luz da análise precedente sobre a situação actual e as perspectivas que se oferecem à agricultura metropolitana, prevê-se que, na vigência do Plano Trienal, o produto bruto gerado no sector agrícola continue a crescer, lentamente, a uma taxa média anual de 1,25 por cento, embora se admita que, eventualmente, possa vir a registar-se uma taxa mais elevada. Isto implicará um investimento global da ordem dos 4 milhões de contos no triénio (1).
Por outro lado, tendo em atenção a situação de subemprego agrícola que ainda prevalece em algumas regiões e a atracção provocada por outras actividades, e pela emigração, estima-se que venha a registar-se no período de 1965-1967 uma lenta contracção na mão-de-obra ocupada na agricultura.
Assim, prevê-se no referido peitado um decréscimo de 71 400 empregos no sector, o que corresponde a uma taxa média anual de -2,0 por cento. Deste modo, a percentagem da população empregada no sector primário em relação à população activa total, que era em 1962 de cerca de 42,5 por cento, deverá baixar para 38 por cento em 1967, o que se reflectirá no aumento da produtividade da mão-de-obra empregada nas actividades primárias.
Estas previsões têm em conta os efeitos limitativos que hão-de resultar das profundas transformações em curso na agricultura portuguesa, especialmente as provocadas pelo êxodo rural e pelo abandono das terras de menor aptidão agrícola, e do longo período de gestação que caracteriza as obras de irrigação e de repovoamento florestal, com importante peso na actual política de fomento do sector.

6. O triénio de 1965-1967 deverá, pois, constituir um período de transição entre a fase de relativa estagnação que o sector agrícola presentemente atravessa e um estado de desenvolvimento que lhe permita acompanhar, mais de perto, a evolução em curso na economia nacional.
Com efeito, reconhecida a impossibilidade de atender de forma imediata e satisfatória a todas as condições de base do processo do desenvolvimento da agricultura, pretende-se que o triénio de 1965-1967 constitua uma fase preparatória de esquemas que venham a conjugar, por um lado, no sistema horizontal, o melhor aproveitamento das características e possibilidades das diversas regiões do País e, por outro, as condições de organização vertical, especialmente a relativa aos serviços oficiais, de molde a permitir uma coordenação, orientação e apoio do desenvolvimento regional em condições mais adequadas às exigências do próprio crescimento económico e social do País.
A concretização dos objectivos fixados ao Plano pressupõe a adopção, pelo sector público, de diversas medidas de política económica tendentes a orientar e estimular a iniciativa privada da lavoura.
Ao Estado competirá ainda uma importante tarefa na execução de diversas infra-estruturas e de outros empreendimentos de base destinados a incentivar as forças internas de produção.
Contudo, é ao sector privado da lavoura que continuará a caber o principal papel no processo de desenvolvimento da agricultura nacional. Da adesão da lavoura aos objectivos preconizados e da colaboração entre esta e o sector público dependerá, em larga medida, a aceleração do ritmo de crescimento que virá a processar-se no sector agrícola Desta desejável colaboração hão-de resultar ainda ensinamentos que habilitem à definição de uma mais perfeita política de incentivos e condicionamentos conducentes a uma mais rápida expansão da agricultura.

7. O Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 visa, no capítulo da agricultura, silvicultura e pecuária, dois objectivos fundamentais.

a) Aumento do produto bruto agrícola e elevação do nível de vida das populações rurais,
b) Valorização económica e social das regiões menos evoluídas.

a) Aumento do produto bruto agrícola e elevação do nível de vida das populações rurais

8. Este objectivo fundamental deverá procurar-se mediante a prioridade atribuída a investimentos de maior e

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mais rápida reprodutividade e pela intensificação racional das explorações agrícolas.
Na prossecução destes objectivos considerar-se-ão, além de outras, as seguintes vias de actuação.

1. Melhor aproveitamento do território

9. O melhor aproveitamento do território deverá ser alcançado, fundamentalmente, através: do fomento da fruticultura, da horticultura, da floricultura e da pecuária, para as quais o País dispõe de zonas de excelente aptidão e as perspectivas que se oferecem, nos mercados internos e externos, são francamente animadoras, da expansão das áreas afectas ao regadio, mediante a execução de diversos empreendimentos hidroagrícolas, do repovoamento florestal dos terrenos de menor aptidão cultural, quer sob a administração directa do Estado quer constituindo propriedade privada, e da intensificação das culturas correctamente estabelecidas, entre as quais as cerealíferas.
A prossecução deste objectivo implica, em muitos casos, uma profunda reconversão cultural, de acordo com a capacidade de uso dos solos, com as características climáticas, com a técnica e com os factores de produção disponíveis.
Neste aspecto, assume especial relevo a reconversão de culturas arvenses de sequeiro praticadas em terrenos de aptidão predominantemente florestal, como medida destinada a preservar os solos da acção degradante dos agentes erosivos e a permitir um melhor aproveitamento da terra.
Sendo a reconversão das culturas não ajustadas à capacidade de uso dos solos uma operação necessàriamente lenta e dispendiosa, importa considerar, numa 1.ª fase, os solos que apenas comportam aproveitamento florestal e fomentar, pelos meios considerados mais adequados, a sua progressiva arborização.
De igual modo, em relação a vinha se impõe, a par de outras medidas, uma profunda reestruturação cultural, tendo em vista, fundamentalmente, permitir a generalização do emprego de maquinaria vitícola e a consequente redução dos custos de produção.

2. Apetrechamento técnico das empresas agrícolas

10. O apetrechamento técnico dos empresas agrícolas constitui uma condição essencial para o desenvolvimento da agricultura nacional, uma vez que dele depende o aumento da produtividade por unidade de trabalho e de superfície e a redução dos custos de produção.
Um dos objectivos a prosseguir, no triénio de 1965-1967, será, portanto, incentivar, por diversos meios, o fomento da motomecanização e a realização dos melhoramentos fundiários indispensáveis ao aumento da rentabilidade das explorações.
Para além da necessidade, quase geral, de modernização da agricultura nacional, o problema do apetrechamento técnico das empresas agrícolas assume especial acuidade nas regiões do País onde, mercê de uma maior intensidade do êxodo rural, é já manifesta a carência de mão-de-obra para trabalhar nos campos.

3. Adaptação social do sector a novas condições de produção

11. A falta de preparação de muitos empresários agrícolas para as funções que têm de desempenhar no quadro das modernas tarefas da produção e do comércio constitui um factor importante a dificultar a marcha do progresso da agricultura.
Por tal facto, deverão criar-se, na vigência do Plano diversos centros de gestão e explorações-piloto, como passo essencial para a montagem de um vasto serviço de extensão agrícola e assistência técnica, destinados a facilitar aos empresários a tomada das decisões mais correctas e adequadas.
Procurar-se-á, também, mediante recurso ao emparcelamento e a outras formas de actuação, no domínio da reorganização agrária, incentivar o aparecimento de explorações agrícolas convenientemente dimensionadas e equipadas, capazes de corresponder os exigências que se impõem à agricultura moderna.

4. Melhoria da qualidade da produção

12. A melhoria qualitativa da produção terá de ser prosseguida, fundamentalmente, através de investimentos e outras medidas para a defesa sanitária das plantas e dos animais, da melhoria das condições de armazenagem, conservação e transporte da produção e da criação de instalações destinadas à escolha, calibragem, acondicionamento e venda de produtos agrícolas.
Estas actuações terão de ser completadas pela revisão dos circuitos de distribuição de diversos produtos agrícolas, designadamente no que se refere a frutas, produtos hortícolas e florícolas, vinhos e produtos pecuários.

13. A expansão da produção, designadamente nos ramos da fruticultura, horticultura, floricultura, pecuária e silvicultura, destinar-se-á não só a satisfazer as exigências crescentes da procura interna, como a fazer face às solicitações dos mercados externos. Estudos realizados demonstram que o consumo interno e a exportação absorverão, com facilidade, toda a produção, desde que a respectiva comercialização seja orientada em moldes modernos e eficientes.

b) Valorização económica e social das regiões menos evoluídas

14. A realização deste objectivo essencial assentará num conjunto de investimentos destinados a criar condições que permitam o progresso das regiões mais em atraso e contribuam para a melhoria do bem-estar das populações rurais, mediante a realização de obras de viação rural, de abastecimento de água e de electrificação.
Pretende-se, deste modo, contrariar as disparidades regionais no processo de desenvolvimento económico do País e procurar uma maior fixação da mão-de-obra em regiões onde o êxodo rural assume proporções exageradas.
Os programas anuais a estabelecer, visando este objectivo, no âmbito do Plano Trienal, serão resultado da acção coordenada dos Ministérios da Economia e das Obras Públicas, sobre pedidos das autarquias locais, e constituirão um primeiro passo para a regionalização do desenvolvimento económico.

§ 3.º Investimentos

15. A fim de tornar possível a concretização dos objectivos referidos, programaram-se os investimentos prioritários na agricultura, silvicultura e pecuária que a seguir se discriminam. A grande percentagem desses investimentos constitui, fundamentalmente, a contribuição do Estado para o processo de desenvolvimento da agricul-

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(...) uma parcela do (...) venha a ser realizado no(...) vigência do Plano.
(...) dos investimentos públicos e semi (...) considera-se que também a iniciativa privada da (...) não deixará de realizar um volume apreciável de investimentos, conduzida pela preocupação de obter mais altos índices de produtividade nas explorações.

16. Em face da situação actual e das perspectivas que se apresentam à agricultura nacional, e para que o Plano para 1965-1967 seja a via efectiva que conduza a mais elevados índices de crescimento na agricultura e, simultâneamente, a preparação de uma acção mais vasta a desenvolver no III Plano de Fomento, conceder-se-á prioridade a determinados tipos de investimentos que, embora com incidências recíprocas, se podem classificar nos seguintes grandes grupos.

A) Investimentos de maior e mais rápida reprodutividade,
B) Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas,
C) Investimentos para a valorização rural

A) Investimentos de maior e mais rápida reprodutividade

17. A prioridade a conceder aos investimentos de maior e mais rápida reprodutividade resulta da necessidade de procurar vencer, no mais curto espaço de tempo possível, o desnível existente entre o ritmo de crescimento da agricultura e o dos restantes sectores da actividade económica nacional.
Incluem-se neste grupo os investimentos nas rubricas seguintes fruticultura, horticultura e floricultura, fomento pecuário, assistência técnica e extensão agrícola, sanidade das plantas e dos animais e melhoramentos agrícolas.

a) Fruticultura, horticultura e floricultura

18. No triénio de 1965-1967 desenvolver-se-á uma importante acção de fomento da fruticultura e da horticultura nas regiões com maior aptidão para tais culturas.
A actividade a desenvolver, a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, incidirá, fundamentalmente, no fomento das produções de pomóideas, de prunóideas, citrinos, frutos secos, uvas e azeitonas de mesa.
Na floricultura procurar-se-á aproveitar as excelentes condições de produção e de exportação da ilha da Madeira, agora com novas possibilidades proporcionadas pelo aeroporto do Funchal, recentemente inaugurado.
Os investimentos previstos elevam-se a 150 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e por outras fontes internas de capitais.

b) Fomento pecuário

19. A acção a desenvolver consistirá, em primeiro lugar, na melhoria quantitativa e qualitativa da produção de forragens verdes, tanto nas zonas regadas como nas de sequeiro.
A par desta intervenção, procurar-se-á fomentar e melhorar a produção de bovinos de carne e leiteiros, ovinos, suínos e aves.
A coordenação desta acção será feita pelo Conselho de Coordenação dos Serviços da Campanha de Fomento Pecuário, com a execução a cargo das Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas, dos Serviços Florestais e Aquícolas e dos Serviços Pecuários e da Junta de Colonização Interna.
O investimento a realizar deverá elevar-se a 290 000 contos e ser financiado pelo Orçamento Geral do Estado e por outras fontes internas de capitais.

c) Assistência técnica e extensão agrícola

20. Prevê-se neste domínio a instalação de diversos centros de gestão destinados a recolher os resultados económicos de várias explorações agrícolas e a realizar a "análise do grupo" como base de uma assistência técnica que facilite aos agricultores tomar as decisões mais adequadas à maior rentabilidade das respectivas empresas.
Considera-se, também, o estabelecimento de explorações de demonstração em diversas regiões agrícolas, com o fim de se ministrar a devida assistência técnica às empresas e se recolherem elementos para a instituição de um sistema integral de extensão agrícola.
Deverá, ainda, na vigência do Plano Intercalar de Fomento, proceder-se à reforma dos serviços de assistência técnica no sentido de uma acção coordenada para maior eficiência e ajuste às características das diferentes regiões agrícolas.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e o seu financiamento será assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, prevendo-se um investimento de 10 000 contos, assim distribuídos.
Contos
Centros de gestão ....................... 4 000
Explorações agrícolas de demonstração.... 6 000
Total......... 10 000

d) Sanidade das plantas e dos animais

21. No triénio de 1965-1967 prosseguirão os trabalhos em curso de apetrechamento da rede fitossanitária e as medidas de defesa das culturas, dos produtos armazenados e das florestas contra pragas e doenças e proceder-se-á à homologação dos produtos fitofarmacêuticos.
No âmbito da sanidade pecuária, prosseguirão as campanhas de luta contra a febre carbunculosa, doenças rubras (clássicas), febre-de-malta, tuberculose dos bovinos de castas não leiteiras, mamites, parasitoses e outras zoonoses e saneamento dos aviários.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo das Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas, Florestais e Aquícolas e Pecuários.
Prevê-se que o investimento a realizar atinja 86 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e assim distribuídos.

a) Sanidade das plantas
Contos
Apetrechamento da rede fitossanitária e fomento
da defesa fitossanitária............................ 9 300
Homologação dos produtos fitofarmacêuticos.......... 6 000
Defesa fitossanitária dos produtos armazenados...... 6 000
Defesa das florestas contra pragas e doenças........19 700
Total...............41 000

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b) Sanidade dos animais

Campanha de luta contra a febre carbunculosa............. 9 000
Campanha de luta contra as doenças rubras................ 5 000
Campanha de luta contra a febre-de-malta................. 7 100
Campanha de luta contra a tuberculose dos bovinos........ 9 000
Saneamento dos aviários.................................. 1 500
Campanha de luta contra parasitoses...................... 8 400
Campanha de luta contra mamites.......................... 2 500
Campanha de luta contra outras zoonoses.................. 7 500
Total.................45 000
e) Armazenagem de produtos agrícolas

22. Prevê-se a continuação da construção da rede de armazenagem de produtos agrícolas, a qual se destina, fundamentalmente, a assegurar a regularização dos mercados quanto aos vinhos, azeite, batata, frutas e arroz.
Vinhos - Espera a Junta Nacional do Vinho conseguir, para o triénio 1965-1967, um ritmo de construção de armazéns de 10 000 pipas por ano e ampliar, substancialmente, os armazéns de Vila Nova de Gaia, de acordo com um projecto já em estudo, e construir em Lisboa um armazém portuário para cargas de navios.
Prevê a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes a construção de um armazém na Maia, que funcionará como instalação-piloto, e de diversas destilarias.
A fim de permitir a intervenção no mercado e o envelhecimento dos vinhos, preconiza a Federação dos Vinicultores do Dão a construção de um armazém apetrechado, em princípio, com vasilhas de cimento, embora admita, para mais tarde, uma possível ampliação com recipientes de madeira.
Azeite - Prevê a Junta Nacional do Azeite a construção de armazéns para 3 milhões de litros em terrenos já adquiridos e o seu respectivo equipamento.
Batatas e frutas - A Junta Nacional das Frutas espeta construir durante a vigência do Plano Intercalar de Fomento dois armazéns de concentração e retém de batata de consumo, com a capacidade de 900 t a 1200 t cada um, a integrar nos mercados centrais de Lisboa e do Porto, e, ainda, nove unidades, de 600 t cada uma, que serão localizadas de acordo com as solicitações das organizações de produtores.
No que se refere à batata-semente, prevê a construção de um armazém com a capacidade de 600 t em local a determinar oportunamente.
No tocante à armazenagem de frutas, deverão ser edificados dois armazéns polivalentes, com a capacidade unitária de 250 t, no triénio de 1965-1967.
Em anexo ao mercado central de Lisboa será instalado também um armazém regulador do comércio de banana.
Arroz - Prevê a Comissão Reguladora do Comércio do Arroz os seguintes empreendimentos completar a construção de três unidades a iniciar em 1964, construir cinco novas unidades e iniciar a construção de mais duas unidades, cuja conclusão se prevê para 1968.
O financiamento dos empreendimentos para armazenagem de produtos agrícolas será assegurado por autofinanciamento dos organismos de coordenação económica e corporativos e, acessòriamente, por crédito externo, estimando-se em 140 000 contos o montante a investir.

f) Melhoramentos agrícolas

23. No triénio de 1965-1967 prosseguirá a importante acção de apoio à lavoura que tem vindo a desenvolver-se nos últimos anos, ao abrigo da chamada Lei dos Melhoramentos Agrícolas, de 25 de Junho de 1946, e de outros diplomas posteriores.
As disposições legislativas referidas visam incentivar a iniciativa particular, facultando-lhe crédito a longo prazo (até 30 anos) e a baixo juro (2 a 4 por cento), bem como assistência técnica gratuita, em empreendimentos de reconhecido interesse para o fomento da agricultura. Podem, ainda, ser concedidos, em determinadas condições, a par de crédito hipotecário, crédito sem garantia real e, em casos especiais, comparticipações não reembolsáveis até 50 por cento do custo das obras.
Na concessão de créditos ao abrigo da Lei dos Melhoramentos Agrícolas será dada prioridade aos empreendimentos mais directamente reprodutivos e segundo normas orientadas para a racionalização das explorações agrícolas.
Com esta finalidade será o Fundo de Melhoramentos Agrícolas reforçado com o montante de 75 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.

B) Investimentos para a Intensificação racional das explorações agrícolas

24. Os investimentos programados sob esta rubrica, caracterizados por uma reprodutividade a mais longo prazo que os referidos nos parágrafos anteriores, destinam-se a obter uma melhor utilização dos solos mediante a adopção de culturas e sistemas de exploração mais adequados às características e possibilidades do meio físico, tendo em conta as exigências em recursos financeiros que implica a reconversão cultural inerente.
Visa-se, por conseguinte, uma reconversão de culturas, sempre que tal medida se imponha, e a intensificação das já estabelecidas segundo a capacidade de uso dos solos, em concordância com as necessidades do mercado interno e as possibilidades de exportação, e a obtenção dos mais baixos custos de produção
Neste conjunto de actuações, há que atender às diferenciações de oídem regional, em cujo âmbito importa promover a racionalização das explorações agrícolas, tanto no que se refere a correcções da estrutura agrária e rotações equilibradas de culturas como a sistemas de organização das explorações agrícolas.
Incluem-se neste grupo os empreendimentos referentes a hidráulica agrícola, povoamento florestal, reestruturação da vitivinicultura, reorganização da estrutura agrária, motomecanizacão agrícola, correcção e conservação do solo e cooperativas e outros agrupamentos de produtores.

a) Hidráulica agrícola

1. Plano de rega do Alentejo

25. Prevê-se a continuação da execução deste plano, iniciada no II Plano de Fomento e que se pretende integrar num mais vasto plano de valorização integral da província alentejana.
Considera-se que as culturas horto-industriais, de maior interesse para a exportação, venham a ocupar posição predominante nos nossos regadios, mas em cujas rotações se devem incluir plantas forraginosas, tanto para se manterem níveis favoráveis de fertilidade dos solos como para se conseguirem maiores produções de carne e leite. Admite-se ainda que a cultura do trigo venha a fazer parte dos afolhamentos a seguir nos perímetros da rega.
O plano é também encarado como instrumento de uma política agrária visando o desenvolvimento económico e

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social do Alentejo, o que implica alterações de estruturas e a adopção de sistemas de organização da produção mais concordantes com esta finalidade.

26. Conclusão das obras da 1.ª fase - No triénio de 1965-1967 deverão prosseguir os trabalhos respeitantes a l a fase do Plano - aproveitamento do Mira, Roxo e Cara -, prevendo-se a sua conclusão para 1966. Ainda durante a vigência do II Plano de Fomento deverá ficar concluído o aproveitamento do Divor, que também faz parte da 1.ª fase.
O aproveitamento do rio Mira deverá beneficiar 12 000 ha, dos quais 11 000 se situam na charneca de Odemira. Simultâneamente, determinará outros benefícios, tais como o amortecimento de cheias, o abastecimento de água de diversas povoações, etc.
O aproveitamento da ribeira do Roxo irá beneficiar pela rega, utilizando apenas os recursos hidráulicos próprios desta 1.ª fase, 4500 ha dos 12 000 ha previstos.
O aproveitamento do rio Cara destina-se a regar 7400 ha, contribuindo ainda com 10 000 m3 diários para o abastecimento de água de Eivas, Campo Maior e outras povoações.
O aproveitamento do Divor regará cerca de 470 ha e permitirá resolver em termos definitivos o importante problema do abastecimento de água de Évora, Arraiolos e outras povoações.
A conclusão das obras correspondentes a esta 1.ª fase, a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, implica a realização de investimentos no montante de 315 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, com contrapartida parcial em crédito externo.

27. Início das obras da 2.ª fase - A 2.ª fase da execução do Plano de Rega do Alentejo compreenderá os aproveitamentos do Alto Sado, Odivelas, Grato e Guadiana. Deverá ser iniciada ainda na vigência do Plano Intercalar com precedência, em princípio, para as obras do Alto Sado e Crato.
O aproveitamento do Alto Sado deverá regar 3500 ha de terras que se estendem ao longo do curso superior do Sado, desde Torre Vã até Alvalade, completando-se o sistema do Sado já em parte executado.
O aproveitamento do Grato, complementar do do Sorraia, regará, inicialmente, 4000 ha de terras situadas entre Alter do Chão e a ribeira de Seda.
A execução dos empreendimentos correspondentes a esta 2.ª fase da rega do Alentejo fica condicionada à conclusão dos estudos e projectos e à obtenção de meios financeiros adequados nomeadamente através da utilização de crédito externo.

2. Plano de aproveitamento da bacia do Mondego

28. O aproveitamento hidroagrícola do Mondego visa a obtenção de uma agricultura técnica e econòmicamente eficiente na vasta região interessada, o que implica, acima de tudo, o ordenamento hidráulico da bacia, compreendendo a defesa contra cheias, enxugo, rega, etc.
Além do relevante interesse de quanto respeita ao combate à erosão e ao domínio do transporte sólido, a defesa contra as cheias dos campos do Mondego terá que assentar no domínio dos caudais através de albufeiras e na criação de leitos convenientemente dimensionados e marginados por diques insubmersíveis para as condições criadas pelas albufeiras.
Essencialmente, o amortecimento das cheias caberá, em conjugação com a arborização da bacia hidrográfica do Mondego, a duas albufeiras, que, no conjunto, dominarão cerca de 76 por cento da área da bacia até Coimbra. Serão essas albufeiras criadas pelas barragens da Aguieira - se confirmada a sua preferência sobre soluções alternativas - e do Alva.
Qualquer destas albufeiras preencherá as finalidades múltiplas de amortecimento das cheios, produção de energia e rega da cerca de 44 100 ha.
O início das obras do aproveitamento do Mondego, que se admite poder verificar-se na vigência do Plano Intercalar, fica condicionado à aprovação definitiva do respectivo projecto e à obtenção de meios financeiros adequados, nomeadamente através da utilização do crédito externo.

3. Pequenos regadios, incluindo obras de defesa e enxugo

29. Na execução destes empreendimentos dar-se-á preferência aqueles que, tendo rentabilidade comprovada, se situem em zonas em que a actuação da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos possa conjugar-se com a de outros serviços, sobretudo nos casos em que se verifiquem trabalhos de emparcelamento.
Prevê-se que o investimento a realizar se eleve a 12 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.

4. Outras obras hidroagrícolas no continente incluindo a defesa dos campos do Lima, Vouga e Mondego

30. Prevê-se a realização de diversas obras fluviais subsidiárias e de outras destinadas a completar os empreendimentos de fomento hidroagrícola.
Assim, continuar-se-ão, intensificando-os na medida do possível, os trabalhos de defesa dos campos marginais do Mondego e dos vales dos rios Lima e Vouga.
Por outro lado, dar-se-á execução a diversas obras complementares, de regularização de leitos e de defesa e enxugo dos campos, de modo a obter-se de alguns empreendimentos, cujas redes de rega estão já construídas, todos os benefícios previstos.
O investimento estimado eleva-se a 12 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, ficando a respectiva execução a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

5. Aproveitamentos hidráulicos da Madeira

31. Prevê-se a conclusão do aproveitamento hidroagrícola do Funchal-Santa Cruz e a construção dos aproveitamentos de S. Vicente-Cardais e de Porto Moniz.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, atingindo o investimento previsto 15 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.

6. Diversos estudos e ensaios, incluindo vencimentos, salários e outras despesas com o pessoal

32. Visando a continuidade dos Planos de Fomento através do estudo de novas obras hidroagrícolas e a obtenção de elementos que habilitem a extrair das já construídas ou em execução todos os benefícios económicos e sociais possíveis, realizar-se-ão, no triénio de 1965-1967, estudos e ensaios de diversa ordem.
Com esta finalidade despender-se-ão 24 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, ficando a execução do empreendimento a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

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7. Estudos de adaptação ao regadio

33. A fim de poderem tirar-se das obras de hidráulica agrícola todos os benefícios previstos, torna-se indispensável proceder aos correspondentes estudos e estabelecer os projectos de adaptação ao regadio para cada perímetro de rega, compreendendo o nivelamento de terras, a construção de redes terciárias de rega e de enxugo e quaisquer outros trabalhos que se tornem necessários para a exploração dos terrenos a beneficiar.
O investimento previsto eleva-se a 8000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, ficando a realização dos estudos em causa a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

b) Povoamento florestal

34. No triénio de 1965-1967 procurar-se-á desenvolver a arborização e o melhoramento silvo-pastoril dos terrenos particulares, especialmente dos abrangidos pela alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 2069.
Espera-se obter, deste modo, para além dos benefícios da defesa dos solos contra a erosão, um sensível aumento da rentabilidade dos terrenos beneficiados, que se traduza num acréscimo do produto bruto agrícola.
Por outro lado, deverão prosseguir os trabalhos de arborização e de melhoramento silvo-pastoril de terrenos pobres do continente e ilhas adjacentes sob a administração directa do Estado e proceder-se-á à realização de diversos trabalhos de beneficiação e tratamento de matas, à produção de plantas e sementes, etc.
Prevê-se, ainda, além de outros empreendimentos, o prosseguimento dos trabalhos de correcção torrencial de diversos cursos de água do continente e ilhas adjacentes, em especial dos rios Lis, Mondego e Tejo, e de pequenas bacias litorais.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e do Fundo de Fomento Florestal e Aquícola.
Prevê-se que o montante a investir atinja 370 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado é assim distribuídos:
COntos
Plano de povoamento florestal......................... 300 000
Correcção torrencial.................................. 5 000
Inventário florestal.................................. 6 000
Combate a incêndios florestais........................ 5 000
Dotação do Fundo de Fomento Florestal e Aquícola...... 54 000
Total............. 370 000

Espera-se que no triénio de 1965-1967 seja possível determinar a extensão e a forma de execução dos projectos do repovoamento de terrenos particulares a levar a efeito pelo Fundo de Fomento Florestal e Aquícola, cujo investimento se prevê que atinja 180 000 contos.

e) Reestruturação da viticultura

35. Na vigência do Plano Intercalar iniciar-se-ão estudos com vista à generalização do uso da máquina nas vinhas e à redução dos respectivos custos de produção, já que se tende, cada vez mais, para uma economia de grande concorrência entre países ou áreas geográficas.
Assim, proceder-se-á ao estudo das modalidades de estabelecimento de novos vinhedos e da adaptação dos existentes às condições determinadas pela utilização da maquinaria e pela conservação dos solos.
Deverão ainda realizar-se estudos, destinados a permitir não só o abaixamento dos custos de produção, mas também melhoria de qualidades dos nossos vinhos
A execução destes estudos implica um investimento de 3000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, admitindo-se ainda o recurso a outras fontes internas de financiamento para a realização de diversos empreendimentos de natureza vitivinícola, nomeadamente inquéritos, cadastro, ensaios de aproveitamento de subprodutos e instalação de dois centros industriais para esse fim.

d) Reorganização da estrutura agrária

36. Na acção a desenvolver assumirão importância os trabalhos de emparcelamento integral, de ordenamento rural, ou de simples reagrupamento predial quando econòmicamente justificados. Simultâneamente, procurar-se-á promover o acesso à propriedade de tipo familiar econòmicamente viável ou da que constitua complemento de salário.
A actividade que se prevê desenvolver será de dois tipos acção directa e indirecta.
No âmbito da acção directa, deverão prosseguir os trabalhos em curso, designadamente os seguintes constituição de empresas do tipo familiar econòmicamente viáveis e de logradouros em propriedades já adquiridas instalação de centros de preparação de novos empresários agrícolas, aquisição de novos equipamentos e conclusão de projectos de emparcelamento. Dar-se-á, também, execução a diversos novos empreendimentos, entre os quais se destacam instalação de explorações experimentais de tipo familiar econòmicamente viável e acesso à propriedade do mesmo tipo, aquisição de propriedades junto de aglomerados populacionais e nas áreas beneficiadas pelos empreendimentos hidroagrícolas, emparcelamento em diversas zonas, etc.
Prevê-se, assim, que venham a ser executados, entre outros, trabalhos de emparcelamento nos campos do Mondego, na veiga de Chaves, na várzea de Campeã, próxima de Vila Real, e na zona que se estende da Ribeira de Lima até Carreço, Afife e Areosa.
Na acção indirecta, adoptar-se-ão diversas medidas que terão por principal finalidade promover o acesso à propriedade do tipo familiar econòmicamente viável e a concessão de empréstimos aos proprietários e rendeiros para a constituição de empresas do mesmo tipo nas zonas beneficiadas pelos empreendimentos hidroagrícolas.
Além dos aspectos referidos, integrados na acção directa e indirecta a desenvolver, executar-se-ão estudos, experiências e outros trabalhos com vista a elaboração de projectos. Assim, deverão prosseguir os inquéritos económico-sociais na bacia do Mondego e nos Açores e iniciar-se-ão estudos idênticos em Trás-os-Montes em colaboração com as comissões de desenvolvimento regional. Prevê-se, ainda, que venham a ser ultimadas as experiências de emparcelamento para efeito do estudo de técnicas e preparação de pessoal na várzea de Estorãos (Ponte de Lima) e da várzea de Cabanelas (concelho de Vila Verde).
Dar-se-á, ainda, execução à Lei do Arrendamento Rural, recentemente regulamentada
A execução destes empreendimentos deverá ficar a cargo da Junta de Colonização Interna, tendo como fonte financiadora o Orçamento Geral do Estado

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O montante a investir eleva-se a 165 000 contos, assim distribuídos:
Contos
Estudos, experiências e outros trabalhos para a elaboração de projectos................................... 36 000
Empreendimentos e trabalhos em curso................... 39 000
Execução de novos empreendimentos, incluindo a compra de terrenos reestruturação agrária, ordenamento rural e recomposição predial.................................. 90 000
Total........... 165 000

a) Motomecanização da agricultura

37. Procurar-se-á apetrechar a Estação de Cultura Mecânica com os meios indispensáveis ao seu pleno funcionamento, de modo a permitir-lhe estudar e experimentar o material agrícola, divulgar os métodos racionais da sua utilização, colaborar na formação profissional de técnicos e condutores, regular o comércio de máquinas agrícolas e prestar cooperação técnica à respectiva indústria.
Levar-se-á ainda a efeito, através dos organismos regionais, uma acção de vulgarização, demonstração e preparação profissional no campo da motomecanização agrícola e florestal.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, em coordenação com os demais serviços da Secretaria de Estado da Agricultura.
Prevê-se que venham a ser despendidos 6000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e obedecendo à seguinte distribuição.
Contos
Apetrechamento da Estação de Cultura Mecânica............. 4 000
Acção regional............................................ 2 000
Total............. 6 000
Admite-se, ainda, a possibilidade de recurso a outras fontes de financiamento, até ao montante de 100 000 contos, com a finalidade de desenvolver a motomecanização agrícola.

f) Correcção e conservação do solo

38. No triénio de 1965-1967 deverão prosseguir os estudos e ensaios de fertilização e correcção de solos iniciados na vigência do II Plano de Fomento, alargando-se uns e outros a novas manchas pedológicas representativas e a culturas forrageiras e industriais.
Prevê-se, ainda, além de outros empreendimentos, a continuação dos trabalhos de dessalgamento em curso, o reconhecimento geral dos sapais do Mondego e do Vouga e o prosseguimento dos ensaios iniciados com vista à defesa dos principais solos do continente contra a erosão.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo das Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas e Florestais e Aquícolas.
Investir-se-ão, no triénio de 1965-1967, 5000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e assim distribuídos:
Contos
Defesa e conservação do solo............................. 960
Aumento das disponibilidades em matéria orgânica......... 510
Fertilização mineral e correcção do solo................. 960
A transportar................... 2 430

Transporte...................... 2 430
Dessalgamento............................................ 1 200
Fertilização das espécies florestais..................... 1 370
Total............... 5 000

g) Cooperativas e outras associações de produtores

39. Prevê-se para o triénio de 1965-1967 a construção de diversas adegas cooperativas no âmbito da acção da Junta Nacional do Vinho, das Federações dos Viticultores da Região do Douro e dos Vinicultores da Região do Dão e da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
Espera, também, a Junta Nacional do Azeite que venha a registar-se, no referido período, um aumento substancial da capacidade de armazenamento em cooperativas de olivicultores.
Deverá ainda proceder-se à instalação de uma coopetativa-piloto de carácter florestal.
No âmbito do desenvolvimento económico da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, prevê a respectiva Comissão de Acção Económica a realização de diversos investimentos em instalações tecnológicas, que funcionarão em moldes cooperativos. Admite-se que esta acção venha a generalizar-se a outras regiões do País.
Reconhecendo-se que se torna indispensável prestar assistência técnica à organização e a direcção das associações de produtores, tanto agrícolas como florestais, dotar-se-ão os serviços regionais da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas com os meios indispensáveis a esse fim.
Prevê-se que os investimentos a realizar se elevem a 203 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e outras fontes internas de capitais, com a seguinte distribuição:
Contos
Preparação e especialização de pessoal.................. 3 000
Prosseguimento da construção de adegas cooperativas e armazéns de azeite, instalação de uma cooperativa- piloto florestal e diversas realizações integradas em planos de desenvolvimento regional...................... 200 000
Total............... 203 000

C) Investimentos para a valorização rural

40. Os empreendimentos a seguir programados destinam-se a contribuir para o estabelecimento de condições de base essenciais à valorização das zonas rurais menos evoluídas e devem ser encarados como primeiro passo de desenvolvimento económico regional.

a) Viação rural

41. No triénio de 1965-1967 deverá prosseguir a execução dos empreendimentos previstos no Plano de Viação Rural, iniciado no II Plano de Fomento, o qual tem por principal objectivo a construção de estradas e caminhos transitáveis por automóveis, de modo a servir povoações, do continente e ilhas adjacentes, de população igual ou superior a 100 habitantes. Além deste objectivo, que envolve a construção de 6310 km de vias de comunicação, inclui aquele Plano a reparação de 5940 km da rede existente e a aquisição de equipamento necessário à conservação da rede total.

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A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização.
O montante a investir eleva-se a 420 000 contos, dos quais 75 por cento serão financiados pelo Orçamento Geral do Estado e 25 por cento pelas autarquias locais respectivas.

b) Abastecimento de água das populações rurais

42. No prosseguimento do plano que visa o abastecimento de água das povoações rurais do continente com 100 e mais habitantes, deverão no triénio de 1965-1967 concluir-se algumas obras iniciadas na vigência do II Plano de Fomento e iniciar-se diversas obras novas. Concluir-se-ão, ainda, diversos trabalhos de prospecção hidrogeológica em curso e continuarão estudos, projectos e obras de captação.
A execução destes empreendimentos ficará a cargo da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, com um investimento de cerca de 160 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, Fundo de Desemprego e autarquias locais.

e) Electrificação rural

43. A finalidade deste empreendimento é a electrificação, em regime de comparticipação, dos lugares, no continente e ilhas adjacentes, de 100 e mais habitantes.
A execução deste empreendimento ficará a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos.
O montante a investir eleva-se a 360 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, Fundo de Desemprego e autarquias locais.

Resumo dos investimentos prioritários programados para a agricultura, silvicultura e pecuária no período de 1965-1987

44. Investimentos
Contos
A) Investimentos de maior e mais rápida e produtividade..751 000

1) Fruticultura, horticultura e floricultura.............150 000
2) Fomento pecuário......................................290 000
3) Assistência técnica e extensão agrícola............... 10 000
4) Sanidade das plantas e dos animais.................... 86 000
5) Armazenagem de produtos...............................140 000
6) Melhoramentos agrícolas............................... 75 000

B) Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas........................................... 1 138 000

1) Hidráulica agrícola............................... 386 000
2) Povoamento florestal.............................. 370 000
3) Reestruturação da vitivinicultura................. 3 000
4) Reorganização da estrutura agrária................ 165 000
5) Motomecanização da agricultura.................... 6 000
6) Correcção e conservação do solo................... 5 000
7) Cooperativas e outras associações de produtores... 203 000

C) Investimentos para a valorização rural............ 940 000

1) Viação rural...................................... 420 000
2) Abastecimento de água das populações rurais....... 160 000
3) Electrificação rural.............................. 360 000
Total..............2 829 000
§ 4.º Medidas de política agrícola

45. Dos objectivos fixados ao Plano Intercalar, em função da análise da situação actual e das perspectivas de evolução do sector agrícola, decorre a necessidade e urgência da adopção de medidas destinadas a impulsionar o ritmo de crescimento da agricultura nacional.
Não pode, com efeito, aguardar-se a adaptação espontânea de um sector que apresenta as características apontadas, sem se correr o risco de se agravarem as assimetrias sectoriais que se registam no desenvolvimento económico do País. Entende-se, assim, que a concretização dos objectivos referidos pressupõe a adopção de medidas de política agrária destinadas a orientar e incentivar a iniciativa privada, a qual continuará, contudo, a caber o principal papel na promoção do desenvolvimento económico da agricultura nacional.
No Plano, porém, apenas se apresentam as grandes directrizes da política agrícola a prosseguir, deixando-se à actuação corrente da Administração as medidas de carácter mais específico cuja aplicação decorra da análise concreta dos situações conjunturais a enfrentar e a resolver.

46. Para que a agricultura esteja em condições de poder acompanhar o ritmo de expansão estimado para os restantes sectores da actividade nacional e não venha a constituir um estrangulamento ao processo de desenvolvimento económico em curso impõe-se a adopção de um complexo de medidas capazes de provocar uma profunda alteração nas condições da produção agrícola e, por conseguinte, da vida das populações rurais.
A evolução que, necessàriamente, terá de operar-se na agricultura metropolitana deverá, ainda, permitir às suas explorações competir, eficazmente, não só no quadro do espaço nacional unificado, mas também nos mercados externos, de acordo com as obrigações que vierem a ser assumidas pelo País no âmbito de acordos internacionais de comércio e cooperação económica.
Observa-se, por outro lado, a necessidade de eliminar ou atenuar as disparidades regionais do crescimento que se verificam na metrópole, favorecendo a evolução económica e social das regiões menos evoluídas, de modo a atingir-se um melhor desenvolvimento global do território e o adequado equilíbrio demográfico.
Este último aspecto implica a adopção de medidas destinadas a permitir que, através de um esforço coordenado de desenvolvimento regional, possa tirar-se um maior proveito das potencialidades humanas e físicas de cada região.
No Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 já se consideram, num primeiro passo para a regionalização do planeamento económico, alguns programas coordenados de actuação, os quais abrangem a viação rural, a electrificação e o abastecimento de água dos aglomerados populacionais. Esta acção terá, porém, de ser alargada no futuro, estendendo-se à hidráulica agrícola, ao povoamento flores-

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tal, à colonização interna e a outros domínios da actividade económica.
Sob o ponto de vista social, importa proceder à gradual revisão das condições de trabalho e de previdência social no campo, de forma a que o trabalho agrícola deixe de ser encarado como uma actividade em situação de inferioridade em relação às outras, contrariando-se assim, em larga medida, o fenómeno do êxodo rural excessivo que se vem verificando em algumas regiões do País.
Por outro lado, a evolução económica e social da agricultura tem de processar-se em termos de se assegurar, simultâneamente, a satisfação das necessidades crescentes do abastecimento do mercado interno e o alargamento das possibilidades de exportação Este propósito só poderá alcançar-se com a resolução progressiva e harmónica do conjunto de problemas que presentemente entravam o desenvolvimento equilibrado do sector agrícola, conduzindo a lavoura a produzir nas quantidades, qualidades e custos conformes às exigências dos mercados e assegurando uma distribuição equitativa dos rendimentos gerados pelos diversos factores intervenientes na produção agrícola.
A evolução que se preconiza reclama que as medidas a adoptar contemplem, entre outros, os seguintes aspectos.
1) Estruturação de uma agricultura fortemente empresarial, através de medidas que facilitem a constituição de empresas dimensionadas e equipadas em termos de se revelarem economicamente viáveis e socialmente eficazes, mediante providências visando

a) Apoiar a indivisibilidade da empresa agrícola do tipo familiar econòmicamente viável, mediante recurso a facilidades de oídem técnica e financeira,
b) Estabelecer direitos de preferência, a favor de proprietários confinantes, em caso de venda de propriedades contíguas, até se atingirem as dimensões correspondentes a empresas do tipo familiar considerado econòmicamente viável,
c) Concessão, na medida do possível, de isenções e reduções fiscais relativamente às explorações agrícolas do tipo familiar econòmicamente viável;
d) Promulgar medidas legislativos que facilitem a aquisição de propriedades, máquinas e demais equipamentos da exploração e, ainda, a realização de benfeitorias ou melhoramentos fundiários, por rendeiros ou parceiros,
e) Incentivar e regular a constituição de cooperativos ou de outras formas de associação de agricultura, especialmente no que respeita ao fomento pecuário, frutícola, hortícola, florícola e florestal e de utilização conjunta de maquinaria agrícola,
f) Procurar normalizar, na medida do possível, a contabilidade das empresas agrícolas, de molde a permitir uma mais fácil apreciação dos resultados da exploração.

2) Preparação especializada dos empresários e dos trabalhadores agrícolas mediante

a) Intensificação das acções de vulgarização técnica,
b) Criação de cursos especiais de ensino e de formação complementar, destinados a preparar empresários agrícolas, diligentes de associações de agricultores e trabalhadores especializados em condições de desempenharem eficazmente as novas funções resultantes do evolução da agricultura.

3) Elevação da produtividade da terra e do trabalho agrícola, para o que se torna necessário.

a) Intensificar a motomecanização, pela concessão de assistência técnica, destacadamente no que respeita a experimentação de máquinas e motores e formação de pessoal especializado, regulamentar e fiscalizar a importação, produção, venda e aluguer de máquinas e alfaias agrícolas, manter e intensificar, dentro das possibilidades da conjuntura financeira, as isenções e a concessão de bónus de preços relativos a combustíveis das máquinas e veículos utilizados nos serviços agrícolas, bem como as isenções e reduções fiscais relativas aos mesmos veículos e aos serviços agrícolas por eles efectuados,
b) Incentivar a reconversão cultural das explorações técnica e econòmicamente inadequadas, de acordo com as directrizes expressas no Decreto-Lei n.º 45 223, de 2 de Setembro de 1963,
c) Conceder facilidades financeiras e de assistência técnica consentidas pelas possibilidades de financiamento para repovoamento florestal, estabelecimento de regadios e melhoramentos fundiários,
d) Regulamentar a associação de interesses do Estado e de outras pessoas colectivas de utilidade pública na exploração de matas instaladas em terrenos de domínio comum dos concelhos ou freguesias,
e) Intensificar os estudos com vista à determinação das existências e potencialidades de produção e das possibilidades da sua colocação nos mercados interno e externo, a curto e a longo prazo,
f) Definir as providências adequadas à intensificação das explorações quando os agricultores não alcançarem os índices normais de produção.

4) Aperfeiçoamento contínuo e rentável das técnicas, pela adopção das seguintes providências

a) Aumento da eficácia da investigação e da experimentação aplicadas e mais intensa colaboração entre a Universidade e os serviços ou organismos em que essa investigação e experimentação se realiza,
b) Intensificação do esforço de difusão entre a lavoura dos resultados da investigação e da experimentação, a fim de que possam ser utilizados na resolução de problemas concretos da agricultura portuguesa.

5) Melhoria das condições de comercialização e de industrialização dos produtos agrícolas, a qual implica, entre outras, as seguintes actuações

a) Promover a concentração da procura e da oferta num número limitado de pontos, providos de instalações adequadas e de meios de informação que tomem as condições do mercado mais acessíveis ao conhecimento do público,
b) Rever o funcionamento dos circuitos de distribuição de alguns produtos agrícolas. Neste domínio encontram-se em estudo ou já em vias de publicação diversos diplomas legais,
c) Incentivar a normalização dos produtos agrícolas, de modo a promover a celebração dos contratos a prazo e facilitarem-se as vendas por amostras,

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d) Criação de centros de selecção, transformação, embalagem e conservação de produtos agrícolas e de aproveitamento de subprodutos,
e) Melhorar e fiscalizar as condições de transporte de grande parte dos produtos agrícolas,
f) Incentivar o agrupamento de produtores, sob a forma de cooperativas ou de outras associações, com vista à comercialização e à transformação de produtos agrícolas, sempre que tal medida se torne necessária. Importa, por outro lado, definir claramente o âmbito das atribuições destas associações agrícolas e o seu enquadramento na orgânica corporativa,
g) Melhorar as condições de industrialização dos produtos agrícolas e incentivar a construção de unidades industriais, convenientemente dimensionadas e localizadas, capazes de contribuir, de maneira decisiva, para um melhor aproveitamento da produção e contrariar, em grande parte, as variações estacionais da actividade agrícola. A instalação de algumas destas unidades teria ainda o efeito de quebrar o estado de relativa apatia em que se encontra a lavoura em relação ao lançamento de novas culturas e produções, contribuindo assim para a maior adesão dos empresários agrícolas ao desenvolvimento do sector.
6) Finalmente, importa rever as condições de concessão de crédito agrícola, designadamente no que se refere aos seguintes aspectos.

a) Concessão selectiva de crédito, tanto quanto possível, em função dos objectivos fixados aos planos globais ou regionais de desenvolvimento económico do País,
b) Definição de uma escala de prioridades, a rever periòdicamente, à qual deve subordinar-se a concessão dos empréstimos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas,
c) Revisão das condições respeitantes a taxas, prazos e garantias dos mesmos empréstimos.

A consideração do alcance das medidas de política agrária que se definiram e do conjunto das suas múltiplas implicações revela que o pretendido desenvolvimento da agricultura portuguesa não depende exclusivamente da acção a exercer pelo Estado no sector agrícola, mas também, dadas as relações intersectoriais que necessàriamente se verificam no sistema económico, das actuações e providências públicas que vierem a adoptar-se nos restantes sectores da economia e, ainda e sobretudo, da adesão consciente da lavoura ao esforço que lhe é exigido pela adaptação às condições do mundo moderno, esforço que é, afinal, o preço do progresso económico e social.

CAPÍTULO II

Pesca
§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1. No decénio de 1953-1062 a produção das pessoas portuguesas passou de 430 000 t para 518 000 t, tendo o produto gerado no sector crescido à taxa média anual de 3,75 por cento, não obstante nos últimos anos do período em análise se ter registado uma certa estagnação.
O investimento global nas pescas tem sofrido fortes oscilações, apresentando um valor médio da ordem dos 150 000 contos anuais.
2. O primeiro programa de fomento das pescas, cuja execução se iniciou em 1953 e se prolongou até 1958, visou o prosseguimento da substituição das frotas já envelhecidas e a modernização dos processos de captura e tratamento do pescado, tendo os investimentos realizados atingido 536 509 contos.
Em 1958 foi criado o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, que, até 1958, facultou créditos no montante de 307 496 contos.
No quadro do II Plano de Fomento programaram-se os seguintes investimentos no sector da pesca:
Contos
Pesca do bacalhau..................................... 243 000
Pesca do arrasto...................................... 178 850
Pesca da sardinha .................................... 10 650
Pesca da baleia....................................... 4 000
Pesca do atum......................................... 87 600
Pesca local........................................... 6 000
Exploração de ostras, outros bivalves e crustáceos.... 19 900
Total............ 550 000

Prevê-se que até 31 de Dezembro de 1964, termo da vigência do II Plano, os investimentos nas pescas no âmbito do Plano ultrapassem a previsão e orcem pelos 700 000 contos.

3. No decénio de 1953 a 1962, as embarcações construídas, as produções totais e o correspondente nível de emprego, dado pelos tripulantes matriculados, evoluíram como segue:

[ver tabela na imagem]

4. Nos últimos anos, e em todos os países, tem-se verificado uma progressiva melhoria das infra-estruturas científica e tecnológica das pescas. Assim, os meios de investigação têm sido aumentados com laboratórios, estações experimentais, aquários e navios de pesquisas.
À medida que a investigação científica e tecnológica aperfeiçoa os métodos de produção, terá de desenvolver-se simultaneamente a preparação profissional do pescador. Em Portugal criaram-se já algumas escolas de pesca de ensino elementar e, ainda, uma outra de ensino profissional

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e far-se-á o possível para equipar essas escolas de modo que elas possam bem corresponder às crescentes necessidades da indústria.
Por outro lado, para que os produtos atinjam os locais de consumo nas melhores condições de qualidade, são necessários processos de comercialização cada vez mais eficientes Como se tem verificado na maioria dos países pescadores, os progressos técnicos conseguidos no sector da pi adução não foram acompanhados por idêntica evolução no sector da comercialização.
Entre as medidas adoptadas em Portugal, que influenciaram favoravelmente a comercialização do pescado, podem referir-se a melhoria dos processos de conservação a bordo das embarcações, a construção da doca de pesca á Pedrouços, o serviço de abastecimento de peixe ao País e o desenvolvimento da indústria de congelação.

5. Nas águas costeiras portuguesas há valiosas espécies, mas, além da sua distribuição, ao longo do ano, ser muito irregular, acresce o facto de as disponibilidades da plataforma continental não permitirem que dela se extraiam, anualmente, as elevadas quantidades de peixes de fundo que se capturam nos mares distantes e que são indispensáveis ao abastecimento da população
Com efeito, a pesca do alto contribui para o abastecimento interno com mais de 60 000 t anuais de peixe fresco e a do bacalhau com idêntica quantidade de pescado salgado.
Deste modo, as perspectivas que, a médio e longo prazos, se oferecem à indústria nacional da pesca estão condicionados por dois factores por um lado, pela conveniência em condicionar o desenvolvimento das pescas de arrasto costeiras, evitando o desfalque das espécies existentes na orla marítima, por outro, pela necessidade de franco desenvolvimento da pesca longínqua e do emprego de meios de conservação -o sal e, principalmente, o frio - em ordem a permitir normalizar a distribuição do produto no mercado interno e canalizar paia os mercados externos quantidades progressivamente maiores.
A expansão das pescas portuguesas depende, ainda, da possibilidade de desenvolver o apoio científico e tecnológico destinado ao melhor conhecimento das espécies, das respectivas disponibilidades, condições de vida, de repovoamento, migração e comportamento em relação aos meios de captura, bem como ao aperfeiçoamento dos métodos de localizar, capturar, transportar, conservar e distribuir o pescado.

§ 2 º Objectivos do Plano Intercalar do Fomento paia 1965-1967

6. Em face das perspectivas que se apresentam para as pescas da metrópole, é de admitir uma alteração, embora não muito sensível, do ritmo de expansão do produto gerado no sector, que assim deverá crescer, nos próximos anos, a uma taxa anual média pouco superior a 8,7 por cento, mediante um volume de investimento global da ordem dos 150 000 contos anuais no período de vigência do Plano.
O primeiro objectivo fixado ao Plano para 1965-1967, quanto ao sector das pescas, é, assim, o desenvolvimento quantitativo da produção, com vista não só a assegurar um melhor abastecimento das populações das regiões do interior, permitindo uma melhoria em proteínas de origem animal da respectiva dieta alimentai, como também a aumentar as possibilidades da exportação de peixe, quer em conserva, quer em natureza.
Como a plataforma continental apenas deverá suportar um esforço de pesca prudentemente conduzido, o desenvolvimento da produção implica a procura, em pesqueiros longínquos, das quantidades necessárias para suprir as carências da pesca costeira.
Mas o aumento da produção de pescado terá de ser acompanhado do correspondente desenvolvimento das condições que permitam a melhoria da sua qualidade, o seu melhor acesso ao consumidor e a sua consequente valorização.
Estes objectivos poderão vir a ser alcançados mediante esforços conduzidos coordenadamente em dois sentidos
Por um lado, um esforço de reorganização da estrutura do sector e das próprias empresas armadoras deverá permitir mais elevados índices de produtividade à indústria, ao mesmo tempo que uma melhoria no equipamento científico e técnico deverá proporcionar os conhecimentos necessários paia actuar sobre a composição das capturas, acentuando o predomínio das espécies de melhor qualidade, e para conservar os produtos, sem desvalorização, até ao consumo final
Por outro lado, deverá procurar-se com afinco uma racionalização dos circuitos de distribuição do peixe no mercado interno e a promoção das vendas, nos mercados externos, da parte da produção que o regular abastecimento nacional possa dispensar.

§ 3 º Investimentos

7. Tendo em vista a concretização dos objectivos mencionados se programaram os investimentos prioritários qua a seguir expressamente se mencionam, os quais representarão uma parcela muito significativa do investimento global que se espera venha a ser realizado no sector no triénio de 1965-1967 Igualmente se apresentam as medidas de política de pescas consideradas necessárias para que dos investimentos programados se possam retirar os efeitos estimados

8. Dado o carácter do Plano para 1965-1967, intercalar entre o II e o Hl Planos de Fomento, atribui-se prioridade aos empreendimentos susceptíveis de fornecer as bases em que assentai ao futuros e mais vastos planos de desenvolvimento e para cuja realização se programaram os investimentos que a seguir se referem
Para além desses investimentos, que desde já se decidem e cuja realização fica a cargo da iniciativa dos armadores e outras empresas privadas, procurar-se-á desenvolver a infra-estrutura científica e técnica indispensável ao racional aproveitamento dos meios de produção e a mais conveniente comercialização do pescado.

A) Pesca do bacalhau

9. Os bancos da Terra Nova e da Gronelândia, onde se processa a pesca do bacalhau, estão a ser frequentados por frotas cada vez mais numerosas e potentes de arrastões de muitos outros países Tal intensidade de pesca e várias causas naturais têm feito diminuir progressivamente o rendimento de todos os navios que ali exercem a sua actividade, incluindo os portugueses, com o consequente reflexo desfavorável na economia do sector
Os armadores têm vindo a transformar em arrastões os navios de pesca a linha de maior porte e de aço. com o fim de obter custos de produção mais favoráveis. Também no que se refere aos arrastões já construídos, processa-se um plano de modernização destinado a aumentar o seu poder de captura

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Poderá surpreender que este aumento resultante das transformações e modernizações ]á realizadas não dispense o recurso a importação de importantes quantidades de bacalhau seco, a verdade, porém, ó que as importações não devem ser consideradas apenas sob o aspecto quantitativo, pois o aspecto qualitativo exerce também uma influência decisiva Com efeito, para obter bacalhau de tamanho maior será necessário recorrer às importações, porque a indústria nacional não poderá capturar bacalhau desse tipo na proporção correspondente a procura do mercado Só os países situados próximo das zonas de pesca podem empregar processos de captura diferentes do arrasto e que permitem maior selectividade dos tamanhos.
Considerando que a importação média anual de bacalhau seco, dos tamanhos pequenos, é da ordem dos 106 000 q, segue-se que as transformações dos navios de linha, os melhoramentos dos navios de arrasto e a construção de novas unidades deverão reduzir consideravelmente as importações de bacalhau daqueles tamanhos No entanto, do aumento excessivo da frota bacalhoeira de arrasto poderia surgir um problema de colocação de bacalhau pequeno, a não ser que houvesse diminuição da oferta de outros produtos, facto que não se prevê a curto prazo.
Outra circunstância haverá ainda a ponderar quanto ao desenvolvimento da pesca do bacalhau a tendência geral para a diminuição progressiva do consumo de peixe seco.
Embora essa tendência ainda não se tenha manifestado em Portugal, pois o consumo autuai é quase quatro vezes o de há 25 anos, não deverá esquecer-se que a elevação progressiva dos níveis de vida e a melhoria da distribuição do pescado fresco deverão reduzir, num futuro mais ou menos próximo, as actuais capitações do consumo de bacalhau seco.
No período de 1965 a 1967 proceder-se-á a construção de três novas unidades de 2800 t AB, de arrasto pela popa e equipadas com instalações de congelação, f armação e extracção de óleos, e ainda à substituição e modernização de diversas unidades, mediante o seguinte investimento.

Investimentos

Construção de três arrastões de 2800 t AB 102 000 Substituição e melhoramento do equipamento dos arrastões em serviço 16 670

Total 118 670

8) Pesca de arrasto

10. Sob esta designação está incluída n actividade dos arrastões de grande porte (pesca do alto e longínqua), dos navios de arrasto costeiro, que operam na plataforma continental para além das 6 milhas, dos pequenos arrastões de crustáceos e dos arrastões lagosteiros.
Relativamente a pesca de ai rasto do alto, a diminuição do rendimento dos pesqueiros vem obrigando a respectiva frota a ir pescar cada vez mais longe e, portanto, a aumentar a duração, das viagens para prazos que não são compatíveis com o período de conservação permitido pelo gelo Respondendo a estas circunstâncias, prevê-se no Plano a construção para 1965-1967 de um navio transportador frigorifico Está prevista também a transformação de cinco unidades, convertendo-as em congeladoras, por forma a poderem actuar em pesqueiros situados a distâncias que ultrapassem os limites consentidos pela conservação por gelo.
Para a pesca de arrasto costeira encara-se a construção de quatro unidades
Estas construções visam o incremento da exploração da plataforma continental, mas sem perder de vista as realidades que lhe são inerentes Se por um lado, e devido à proximidade da costa, essa exploração proporciona a captura e descarga das espécies num grau de frescura e qualidade ideal, por outro lado, devido as condições de tempo e de mar predominantes ao largo da costa, não é possível contar com uma contribuição regular das suas produções para o abastecimento da população.
No que se refere à pesca dos crustáceos, está prevista a construção de duas unidades de madeira Os resultados obtidos, ultimamente, com a pesca de crustáceos e a indicação da existência de outros pesqueiros nas águas nacionais aconselham a construção de mais duas embarcações dotadas de instalações de congelação e cozedura.
Os investimentos a realizar no triénio de 1965-1967 na pesca do arrasto são os seguintes.
Investimentos Pesca de arrasto do alto
Contos
Um navio transportador frigorífico . 35 000
Transformação de cinco arrastões em
congeladores . 24 000
Pesca de arrasto costeira
Construção de quatro arrastões, de aço, até 150 t AB . . 24800
Pesca de crustáceos
Construção de dois arrastões para crustáceos . ... . . 8 670
Construção de dois arrastões lagosteiros 20 000
Total . . 112470

C) Pesca da sardinha

11. A actividade da frota sardinheira constitui factor de grande importância económica, ocupando Portugal o primeiro lugar entre os produtores europeus de sardinha. À distribuição da produção respectiva é, aproximadamente, de 43 por cento para a indústria conserveira e 57 por cento para o consumo em fresco. E, porém, notória a irregularidade da produção sardinheira, não sendo de aconselhar o aumento do número de traineiras, por se reconhecer que não há correspondência compensadora no aumento das capturas ou na sua regularização Tem vindo, no entanto, a processar-se a substituição de cascos, de motores e de
Os investimentos a realizar no triénio de 1965-1967 nesta pesca atingem 5340 contos, os quais se destinam & substituição ou reconstrução de embarcações e ao melhoramento do equipamento.

D) Pesca do atum

2. Embora não se considerem esgotadas as possibilidades de exportação de atum enlatado, pelo menos para os mercados que não dispõem de indústrias conserveiras suficientemente desenvolvidas, o maior interesse que as pescas de tunídeos podem apresentar reside no aumento da procura de peixes congelados e em salmoura leve, por parte dos mercados estrangeiros, com efeito, a generalidade dos países grandes consumidores de atum restringiu

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a importação do produto sob a forma industrializada e facilitou, por outro lado, a entrada da matéria-prima.
Portugal dispõe de valiosos pontos de apoio, no Atlântico central e sul, para desenvolver a pesca oceânica de tunídeos, que só é praticada, com carácter intermitente e escassos meios de captura, nas ilhas adjacentes e nas províncias ultramarinas Porém, no continente, acentua-se em cada ano o declínio do rendimento das armações fixas, há muitos anos localizadas na costa algarvia
Diversos são os motivos a que se atribui tal diminuição Além de causas hidrológicas e de outras que se desconhecem, o incremento da pesca oceânica teria influído nas migrações daqueles peixes para o Mediterrâneo
Apresentam-se agora perspectivas favoráveis para a constituição de empresas animadoras convenientemente dimensionadas para dar execução a um programa de desenvolvimento de pescas oceânicas de tunídeos Por outro lado, a rede frigorífica, ]á iniciada e que se desenvolverá no triénio 1965-1967, fornece as possibilidades de conservação sem as quais aquela pesca não teria viabilidade económica.
O programa de desenvolvimento das pescas oceânicas de tunídeos, no período de 1965 a 1967, comporta a construção de quatro navios atuneiros para 1001 de peixe congelado, mediante um investimento de 28 000 contos.

E) Ostras e outros bivalves

13. O País dispõe, ao longo de toda a costa do continente, de uma importante riqueza constituída por numerosos bancos naturais de ostras e por populações de diferentes intensidades de outros moluscos bivalves, em especial de amêijoas, berbigões, mexilhões e conquilhas diversas De entre estes moluscos destacam-se, pela sua importância económica, as ostras e as amêijoas, cuja procura nos mercados externos tem vindo a aumentar nos últimos anos
Porém, a exploração de ostras e de outros bivalves enfrenta presentemente dificuldades que se tentam remover Uma das mais sérias consiste na poluição das águas dos rios e estuários onde se encontram os bancos e viveiros naturais de moluscos Enquanto não for possível solucionar convenientemente este problema, as consequências que dele resultam só poderão atenuar-se por meio de parques de crescimento, engorda e salubrização natural dos moluscos
Haverá também que exercer uma acção sobre a resistência das espécies à intensidade da exploração e aos seus inimigos naturais, auxiliando a sua reprodução e crescimento em recintos convenientemente protegidos
Presentemente, as condições económicas da exploração dos moluscos são favoráveis a um esforço no sentido do seu desenvolvimento, mas haverá que estimular os investimentos a fazer em instalações de reprodução e beneficiação, proporcionando facilidades de crédito aos que a esta pesca se dedicam e delas necessitarem.
O investimento a realizar no período de 1965-1967 monta a 800 contos

F) Pesca local

14. Esta pesca tem carácter nitidamente artesanal e é exercida, em geral, com reduzidos meios de produção Os rendimentos dos trabalhadores deste tipo de pesca situam--se em Portugal, como aliás em todo o Mundo, em baixos níveis
Os investimentos que nos últimos anos se têm realizado visaram, fundamentalmente, proporcionar a esses pescadores níveis mais elevados de rendimento e maior participação nos benefícios dos esquemas da previdência social A realização destes objectivos processa-se através do melhoramento das condições de segurança no mar, da desproletarização do pescador, facilitando-lhe o acesso à propriedade da embarcação e das artes, do desenvolvimento da preparação profissional e divulgação dos processos técnicos e das condições modernas de produção, do desenvolvimento da cooperação entre os pescadores e seu encaminhamento para sistemas de exploração mais produtivos e rentáveis
Para o triénio de 1965-1967, calcula-se em 7000 contos o total de investimentos a realizar com a aquisição de motores e de embarcações completas, renovação de cascos e aquisição de redes e apetrechos de pesca.

G) Comercialização do pescado

15. Nos últimos anos, o aperfeiçoamento dos conhecimentos e dos meios para a produção de temperaturas muito baixas, associado a novas técnicas, veio possibilitar a utilização do processo de conservação de grande número de alimentos por congelação, processo que assume importância muito particular no caso do pescado
O programa considerado no Plano, quanto ao apetrechamento portuário com instalações frigoríficas, destina-se não só a servir as necessidades da frota de arrastões congeladores, mas ainda a constituir importante recurso para as pescas costeiras e locais, quer pelo fornecimento de gelo, quer pela possibilidade de armazenazem, evitando a inutilização de parte valiosa das produções
A armazenagem frigorífica do pescado nos principais portos de descarga do País, que são os que servem os grandes centros consumidores - Lisboa e Porto -, encontra-se já em realização com as construções na doca de pesca de Pedrouços e em Matosinhos, Porém, como as necessidades estão a ultrapassar todas as previsões, torna-se indispensável considerar as ampliações requeridas.
O investimento total a efectuar nas instalações frigoríficas, no triénio de 1965 a 1967, é de 31 480 contos, assim distribuídos por portos

[ver tabela na imagem]

H) Apoio á pesca longínqua

16. Relativamente a esta pesca, considerou-se necessário e urgente estabelecer as bases frigoríficas necessárias para o indispensável apoio aos cinco navios congeladores que começam a pescar e a congelar em 1965, as quais devem incluir equipamento para congelação e armazenagem do pescado, com um investimento de 14 400 contos.

7) Investigação técnica e científica

17. Como se referiu, procurar-se-á apoiar o desenvolvimento destas actividades, que constituem infra-estrutura indispensável à evolução progressiva das actividades piscatórias Assim, prevê-se, nomeadamente, a construção

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de um navio de pesquisas que completará, no mar, a investigação básica realizada em laboratório.
A realização desta e de outras iniciativas que se afigurem susceptíveis de contribuir valiosamente para o progresso tecnológico das pescas fica, porém, condicionada à conclusão dos projectos respectivos e às disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano.

Resumo dos Investimentos prioritários na pesca programados para o período 1966-1967

18. Investimentos:

Pesca do bacalhau

[ver tabela na imagem]

Este montante a investir será financiado pelo Orçamento Geral do Estado e por bancos comerciais e entidades particulares, mediante a tomada de obrigações do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca (cerca de 75 por cento) e por autofinanciamento privado (cerca de 25 por cento)

§ 4º Medidas de política de pescas

19. Ata à celebração dos acordos internacionais do tipo O C D E , G A T T , E. F. T. A , etc. , a situação das pescas em Portugal assentava num mercado interno assegurado, possibilidades reais de grandes aumentos de captura e de consumo e mão-de-obra abundante e barata.
A criação de grandes espaços económicos e os acordos internacionais, limitando a liberdade dos governos no que diz respeito, tanto ao aumento das tarifas alfandegárias, como das restrições ao comércio internacional, modificaram o panorama no que se refere à protecção do mercado nacional.
Em virtude das medidas e dos acordos celebrados para a liberalização das trocas entre os países da O C D E entre aqueles que fazem parte do G A T T , a concorrência internacional atingiu um nível até então desconhecido e o dumping, apesar de proibido, continua a ser praticado, pelo menos através de variados subsídios, incluindo os concedidos à construção naval.
O desenvolvimento da congelação do pescado e a adaptação dos mercados a esse tipo de preparação permitiram o transporte daquele produto quase sem limitações de tempo ou de distância.
Os congelados tiveram, assim, como consequência, fazer perder às conservas o carácter de essencialidade, o que sensivelmente alterou as perspectivas desta nossa exportação tradicional, com a agravante de a exportação de conservas de sardinha, a mais importante, ter passado a sofrer a concorrência de outros países, onde organizações internacionais instalaram grandes fábricas para o processamento desse produto.
A ampliação extraordinária das frotas de pesca estrangeiras que não exerciam a pesca longínqua e que têm presentemente grandes e eficientes unidades no Noroeste do Atlântico (zona da pesca do bacalhau), teve como consequência o enorme aumento do esforço de pesca para conseguir as mesmas capturas
Além disto, as novas frotas são de muito maior tonelagem unitária do que as anteriores, têm uma aparelhagem extremamente complexa e dispõem de motores com potências múltiplas das usadas anteriormente Assim, o custo dos navios passou a ser muito mais elevado, fenómeno este que foi acompanhado pela necessidade de quadros técnicos mais evoluídos e numerosos e por um aumento geral das remunerações das tripulações.
As frotas de pesca e o apoio científico e tecnológico de que dispõem desenvolveram-se a um ritmo anteriormente desconhecido, a fim de aumentar as possibilidades de captura, de forma a compensar as dificuldades acrescidas e os maiores investimentos, e a manter ou melhorar posições ante a concorrência internacional.
O crescimento das pescas e o seu carácter essencial nalguns países conduziram a uma política dominada pelo princípio de exportar a qualquer preço. Esta situação foi ainda agravada pelo facto de, pelo menos em certos períodos do ano, as quantidades de pescado descarregado serem superiores àquelas que os mercados poderem absorver, mesmo contando com a sua industrialização.

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20. Em face do condicionalismo interno e externo desconto, pode resumir-se a situação actual das pescas nacionais da seguinte forma.

a) Concorrência acrescida por força da liberalização do comércio internacional,
b) Apoio científico e tecnológico ainda deficiente,
c) Tendência para o agravamento dos custos de produção, em consequência dos preços mais elevados dos navios, da elevação do custo da mão-de-obra, das maiores distâncias a percorrer pelos barcos e do menor rendimento das regiões em que habitualmente pescavam

Para obviar a esta situação considera-se que a política de pescas a adoptar nos próximos anos deve obedecer às seguintes directrizes.
1 º Estudo das imposições de natureza fiscal que incidem sobre o peixe importado e o de produção nacional, com vista a evitar o aparecimento de situações discriminatórias neste sector, de harmonia com os compromissos assumidos internacionalmente.
2 º Apoio do Estado à indústria de pesca.
Assumindo a pesca, na metrópole, uma posição essencial, não só por fornecer a matéria-prima para uma das principais indústrias exportadoras (as conservas de peixe representam mais de 13 por cento da totalidade das exportações) , como também por o peixe ser indispensável e insubstituível na dieta alimentar da população (continua a ser o mais barato dos alimentos de origem animal e não parece possível, a curto prazo, acrescer sensivelmente a oferta de outras fontes de proteínas animais), parece justificar-se que o Estado continue a conceder o seu apoio a este sector de actividade.
3 º Necessidade de reorganizar as estruturas do sector e das próprias empresas armadoras, permitindo alcançar mais elevados índices de produtividade, ao mesmo tempo que uma melhoria no equipamento científico e técnico deverá proporcionar os conhecimentos necessários para actuar sobre a composição das capturas, acentuando o predomínio das espécies de maior valor, e para conservar os produtos, sem desvalorização, até ao consumo final.
4 º Adopção de medidas com vista à racionalização dos circuitos de distribuição do peixe no mercado interno e a promoção das vendas, nos mercados externos, da parte da produção que o regular abastecimento nacional possa dispensar

CAPITULO III

Indústria

§ lº Evolução recente, situação actual e perspectivas

1. Dentro da indústria em geral, as indústrias extractivas e as transformadoras constituem dois grupos de actividades cujo comportamento, no período de 1953-1962, se apresentou radicalmente diferente Enquanto as primeiras se caracterizaram praticamente por uma estagnação, as indústrias transformadoras expandiram-se de forma muito acentuada, constituindo mesmo o fulcro do crescimento económico verificado no último decénio.
Nas indústrias extractivas, a taxa média de crescimento anual foi negativa, de cerca de - 2 por cento, apresentando os valores extremos de +9 por cento e -11 por cento nos anos de 1955 e 1958, respectivamente A sua
participação no produto sofreu bruscas oscilações, atingindo no período uma média de apenas 0,6 por cento. O emprego e a produtividade, por seu turno, não sofreram alteração sensível.
Dentro das indústrias extractivas importa, todavia, distinguir entre a evolução verificada nas actividades mineiras e a das explorações de pedreiras Enquanto naquelas o produto vem sofrendo uma quebra constante de ano para ano, resultante não só da instabilidade da procura como também das precárias condições técnicas de exploração, nas pedreiras a tendência para a expansão é notória, em especial no que respeita aos mármores, granitos e lousas, certamente devido às possibilidades de colocação destes produtos no mercado externo.
As indústrias transformadoras experimentaram, no período em análise, um rápido crescimento (8 por cento, em média, por ano), com variações anuais mais pronunciadas em 1960 (10,5 por cento) e em 1962 (4,7 por cento), relativamente aos anos anteriores.
A contribuição destas indústrias paia o produto interno tem sido gradualmente crescente; passando de 21,6 por cento em 1953 para 28,3 por cento em 1962, o que leva a concluir que o processo de desenvolvimento da economia portuguesa vem assentando cada vez mais no sector secundário.
Os ramos de produção que se mostraram mais dinâmicos ao longo do período foram as indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico (com uma taxa de crescimento anual de 12 por cento) e as indústrias transformadoras diversas (11,5 por cento) Seguem-se as indústrias químicas e do petróleo (8,5 por cento) e dos produtos minerais não metálicos (7,5 por cento) Os ritmos mais lentos registaram-se nas indústrias de têxteis, vestuário e calçado (5,5 por cento) e de alimentação e bebidas (6 por cento) Destas diferentes tendências resultou uma diminuição do peso relativo dos indústrias tradicionais, passando os sectores de lançamento mais recente a ocupar lugar cimeiro no conjunto da actividade transformadora.
Pelo que respeita ao emprego, verificou-se uma absorção crescente de população activa, superior à registada em qualquer dos outros ramos de actividade O número de pessoas empregadas passou de 569 000 activos em 1950 para 687 000 em 1962, o que equivale a um acréscimo anual de aproximadamente 2 por cento Em termos relativos, o sector industrial absorveu em 1962 cerca de 22 por cento do total da mão-de-obra empregada, podendo estimar-se o aumento anual de emprego em 12 000 activos.
Por seu turno, a produtividade cresceu a uma taxa anual de 6 por cento, sensivelmente superior à dos outros grandes sectores de actividade, sendo mais significativos os acréscimos registados nas indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico, nas transformadoras diversas e nas químicas e do petróleo.
No que toca a formação de capital, também o sector das indústrias transformado! as (que nas estatísticas oficiais abrange também a construção) contribuiu no decénio, e de forma sempre crescente, com a pai cela de maior relevo, passando a respectiva percentagem, em relação ao conjunto da economia, de 21,2 por cento em 1953 para 31,1 por cento em 1962 E de registar que o investimento sofreu uma grande expansão, em especial até 1960, mas a partir deste ano parece estabilizado.
Como último indicador do dinamismo da indústria, importa ainda salientar a sua contribuição para o valor

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do conjunto das exportações metropolitanas Os produtos da indústria representavam, em 1962, 76,8 por cento daquele valor total (contra 63 por cento em 1958), ganhando relevo progressivo as exportações dos novos artigos industriais
2. A situação da indústria em 1962 - e a posição relativa dos seus vários sectores - pode avaliar-se pelos seguintes indicadores valor acrescentado ou contribuição para o produto industrial, pessoal utilizado e capital fixo, que apresentam no quadro seguinte

[ver tabela na imagem]

No que respeita à contribuição para o produto industrial (e, portanto, para o produto e o rendimento nacionais), aparecem como dominantes as indústrias de têxteis, vestuário e calçado (com 26 por cento do produto global das indústrias extractivas e transformadoras), as transformadoras diversas- (com 28 por cento) e as metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico (com 19 por cento)
Quanto ao pessoal ao serviço dos sectores, o dos têxteis, vestuário e calçado ocupa o primeiro lugar (com 26 por cento do total), seguido das metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico (com 23 por cento), das transformadoras diversas (com 20 por cento) e de alimentação e bebidas (com 15 por cento)
Finalmente, é ainda o sector dos têxteis, vestuário e calçado que surge como o mais relevante do ponto de vista.
do capital fixo formado, seguindo-se-lhe o das metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico, o das transformadoras diversas e o das químicas e do petróleo.
3. A estrutura de mercados dos vários sectores industriais é muito variável, destinando-se uns, fundamentalmente, ao consumo interno, outros à formação de capital ou a fornecimentos intersectoriais, outros, ainda, à exportação
For outro lado, há sectores produtivos fortemente deficitários em relação à procura total, obrigando a importações vultosas
No quadro seguinte apresenta-se a estrutura da oferta e da procura verificada em 1962 para cada um dos sectores considerados.

[ver tabela na imagem]

De alguns sectores pode dizer-se que estão orientados predominantemente para satisfazer o consumo interno 66 por cento do produto das indústrias de alimentação e bebidas e 56 por cento do das têxteis, vestuário e calçado destinam-se a esse mercado, é também elevada a participação do consumo interno em relação ao produto dos

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sectores de indústrias químicas e do petróleo e das transformadoras diversas (41 por cento em ambos os casos), assumindo essa participação relevância bastante menor para as indústrias de produtos minerais não metálicos e as metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico; para as indústrias extractivas, porém, não existe dependência directa em relação ao consumo final do mercado interno.
À produção interna destinada a foi mação de capital provém, fundamentalmente, das indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico, que contribuem com 82 por cento do seu produto para esse fim.
As exportações provêm, sobretudo, das indústrias transformadoras diversas, dos têxteis, vestuário e calçado e dos produtos minerais não metálicos, assumindo ainda uma posição relevante para as indústrias extractivas e de alimentação e bebidas.
Finalmente, pode dizer-se que os fornecimentos inter-industriais são de grande importância para todos os sectores, com natural relevo para as indústrias extractivas, e constituindo ainda mais de metade do mercado das de produtos minerais não metálicos e das químicas e do petróleo.
Analisando agora o lado da oferta, integrada pela produção interna e pelas importações, o aspecto mais saliente é a manifesta insuficiência de alguns sectores da indústria nacional para satisfazerem as procuras que se lhes dirigem Assim, para as indústrias extractivas, as metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico e as químicas e do petróleo, verifica-se uma elevada percentagem de importação, respectivamente de 64, 37 e 20 por cento, para se satisfazerem as procuras totais Paia os outros sectores considerados já as importações são muito menos relevantes, não excedendo os 6 por cento

4. Para o diagnóstico da actividade industrial e também para a caracterização das perspectivas que, a curto prazo, se deparam à sua evolução importa ainda referir os problemas presentes que os empresários têm de enfrentar e que se consideram obstáculos à desejada expansão da indústria.
Os estudos realizados, com ampla audiência dos industriais no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano, permitiram destacar um certo número de problemas comuns a todos os sectores da indústria, que se podem sintetizar nos termos seguintes
a) Existe um predomínio muito acentuado de unidades de pequena dimensão, laborando quase exclusivamente para o reduzido mercado interno e fora da concorrência externa, da qual, aliás, se encontram defendidas pela protecção pautai Agrava esta situação estrutural, em muitos casos, a grande diversificação de gamas de fabrico, impedindo a produção em massa, para o que concorre o carácter muito individualista dos consumidores nacionais;
b) Na generalidade das indústrias é patente o afastamento entre a capacidade de produção das unidades fabris e a produção efectiva, do que resulta um sobre equipamento particularmente gravoso, porque respeita, em grande parte, a maquinismos antiquados e de baixo rendimento,
c) Apesar de o volume de mão-de-obra existente se apresentar ainda abundante e, além disso, com apreciáveis qualidades potenciais para o seu aproveitamento pela indústria, o recrutamento de pessoal especializado apresenta dificuldades crescentes em muitas categorias profissionais A aprendizagem nos estaleiros e oficinas é morosa e não completamente satisfatória e os estabelecimentos escolares não ministram ainda o ensino mais adequado E, além disso, notória a falta de técnicos com formação média (capatazes ou dirigentes dá nível médio),
d) É baixo o nível de conhecimentos de gestão, de capacidade técnica e de mentalidade industrial na generalidade dos sectores industriais, deficiências que avultam muito particularmente quando se tem em vista a colocação de produtos nos mercados externos,
e) O abastecimento de matérias-primas é, em certos casos, um pouco oneroso Apontam-se, ainda, em alguns sectores da produção custos relativamente mais elevados de energia e combustíveis,
f) Apesar da acção desenvolvida, convirá ainda intensificar o apoio oficial a exportação Para além da incidência de direitos sobre produtos exportados (embora de reduzido valor e limitada extensão), reconhece-se conveniente a adopção de modalidades de seguro e crédito à exportação e ainda de uma acção conjunta de prospecção de mercados e de propaganda dos nossos produtos Convirá também que os industriais, por intermédio dos seus órgãos representativos - corporativos e associativos -, sejam informados mais pormenorizadamente sobre o alcance e as consequências da celebração de acordos bilaterais ou multilaterais de comércio e integração económica,
g) A pulverização de empresas nos vários sectores conduz a uma concorrência desregrada na colocação dos produtos e a condições defeituosas de comercialização Além disso, não existem normas de fabricação nem padrões de qualidade para a maioria dos produtos fabricados A falta de normalização e a impunidade com que muitos produtos de grau inferior imitam outros de boa qualidade, com o consequente aviltamento de preços, geram a confusão e contribuem para o desci édito da indústria,
h) Convirá melhorar as condições de obtenção de crédito a médio e longo prazos,
i) Interessará aumentar o estímulo pela investigação n pi içada nos sectores industriais, em relação a muitos dos quais interessaria o seu desenvolvimento, dada a inadaptação de algumas tecnologias estrangeiras às condições nacionais ou às peculiaridades das nossas matérias-primas,
j) Julga-se necessário, em muitos sectores, disciplinar o acesso à indústria, impondo-se a definição de regras que condicionem o exercício da actividade industrial a um mínimo de garantias de ordem técnica e económica,
k) As transacções com o ultramar, especialmente com Angola, apresentam certas dificuldades, resultantes, em particular, de ainda não ter sido possível resolver, por completo, o problema da transferência de cambiais

§ 2 Objectivos do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967

5. Ao contrário do que aconteceu nos planos de fomento anteriores - em que apenas se inscreveram alguns empreendimentos, sem dúvida de grande relevo na nossa economia-, o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 traduz-se, no sector industrial, por projecções do desenvolvimento que se espera venha a registar-se nas dife(...)

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rentes actividades produtivas, ao mesmo tempo que se indicam, em termos globais, os investimentos que nelas se prevê venham a ser realizados no triénio de vigência do Plano
Deixa, assim, de distinguir-se entre projectos «do plano» e «fora do plano», servindo as projecções não só para orientar a política sectorial de incentivos e de condicionamento - mediante um sistema de prioridades -, mas também como elemento justificativo de possíveis e necessárias intervenções conjunturais
No capítulo da indústria, o Plano não será, pois, uma mera lista dos empreendimentos a realizar no período da sua vigência Quantificam-se, sim, as expansões e os investimentos previstos nos grandes sectores industriais, deixando, portanto, larga margem para o exercício da iniciativa e decisão privadas e para a intervenção pública, através dos meios da política corrente de fomento industrial.
Nos trabalhos preparatórios do Plano procurou conhecer-se o maior realismo e autenticidade às previsões da expansão das indústrias nacionais nos próximos anos, para o que se deu ampla audiência aos empresários e aos competentes serviços públicos
6. Tendo-se tomado 1962 (ano do início dos trabalhos preparatórios do Plano) como ponto de partida das projecções do desenvolvimento industrial a prosseguir nos próximos anos, previu-se que o produto gerado na indústria cresça, no período de vigência do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, a uma taxa média acumulativa de 9,5 por cento ao ano, o que implicará durante esse período um investimento global da ordem dos 14,5 milhões de contos
O crescimento das diferentes actividades industriais processar-se-á, evidentemente, a ritmos muito diversos, determinados, fundamentalmente, pela natureza dos diversos sectores, o seu papel estratégico, as suas potencialidades e as tendências do passado recente.
Os ritmos médios de crescimento que, em resultado da ponderação destes factores determinantes, se previram paia o período estudado figuram no quadro seguinte, em termos de valor bruto da produção.

[ver tabela na imagem]

Assume a maior importância a taxa de crescimento projectada para o grupo das indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico Trata-se de um sector-chave no crescimento económico do País, pelas suas estreitas ligações com o funcionamento corrente de muitas actividades, por um lado, e com a formação de capital, por outro Apesar do incremento registado nalgumas das suas principais indústrias (metalurgia do cobre, siderurgia, construção de máquinas, aparelhos e material eléctrico), o sector continua muito dependente das importações do exterior e é muito reduzido o valor das suas exportações.
Relativamente às indústrias químicas e dos derivados do petróleo, também é de prever um crescimento acentuado nos próximos anos Para além de se completar o complexo refinador de ramas de petróleo, importa expandir o sector das químicas primarias e secundárias, em que dependemos em grande parte do estrangeiro, com o consequente agravamento de custos nas indústrias utilizadoras
Os produtos minerais não metálicos aparecem com uma taxa anual de crescimento de 10 por cento, traduzindo a tendência revelada nos últimos anos para um aumento nas produções, principalmente de cimentes e obras de mármores
Na expansão prevista para o conjunto das indústrias tradicionais (têxteis, vestuário e calçado, alimentação e bebidas, algumas das transformadoras diversas), importa salientar não só que se prevêm maiores possibilidades de colocação no mercado interno, mas, sobretudo, as perspectivas favoráveis de exportação sentidas pelos empresários, por exemplo, relativamente aos têxteis (fios, tecidos e confecções), conservas de produtos alimentares e certos tipos de mobiliário.
Finalmente, às indústrias extractivas estaria reservada a taxa de expansão mais reduzida, de acordo com as tendências praticamente estagnadas do passado recente, mas as perspectivas animadoras que se revelaram durante os trabalhos preparatórios do Plano levaram a supor possível um movimento de recuperação, ainda durante o triénio, que se espeta venha a afirmar-se plenamente na vigência do III Plano de Fomento
7. A par das projecções do produto, importa estabelecer estimativas do investimento e do emprego que irão assegurar as produções previstas para 1967
No quadro seguinte apresentam-se os valores de capital fixo previstos para o final do período estudado, as respectivas variações (isto é, os investimentos), isolando a pai te correspondente ao triénio de 1965-1967 e, ainda, os coeficientes capital/produto sectoriais que serviram para o cálculo

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[ver tabela na imagem]

O papel motor que se atribui às indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico de novo se manifesta, por lhes corresponder o investimento mais vultoso, no triénio
Segue-se o grupo das transformadoras diversas e, em posição praticamente idêntica, os têxteis, vestuário e calçado e as químicas e do petróleo Nestas últimas inclui-se, por razões de método, a refinação de petróleo,
muito embora o investimento respectivo figura no capítulo «Energia».
Pelo que respeita ao nível de emprego inerente à previsão de desenvolvimento industrial, o quadro que a seguir se indica documenta a evolução dos volumes de emprego e dos níveis de produtividade que se previu para o período de 1962-1967 nos diversos sectores da indústria.

[ver tabela na imagem]

As indústrias metalúrgicas, metalomecânicas a de material eléctrico, as transformadoras diversas e, ainda, as químicas e do petróleo exigirão aumentos sensíveis do volume de emprego, apesar da importante elevação de produtividade que se espera Esse volume estacionará nas indústrias extractivas - o que, com o aumento previsto para o produto respectivo, equivale a uma melhoria de produtividade que muito beneficiai á o sector-, prevendo--se uma diminuição, ainda que pouco significativa, no sector dos têxteis, vestuário e calçado.
De notar, para o conjunto cia indústria, a importante elevação de produtividade que se procurará obter.

§ 3.º Investimentos

8. As expectativas e decisões de novas unidades industriais a instalar, recolhidas durante a fase de trabalhos
preparatórios do Plano, confirmam a exequibilidade dos objectivos visados com os valores da programação industrial que se referiu, os quais prevêm que as indústrias extractivas e transformadoras, durante o triénio de 1965-1967, contribuam para o produto nacional com um acréscimo do valor acrescentado da ordem dos 6,8 milhões de contos, mediante um investimento de cerca de 14,5 milhões.
Aceitando, ainda que como meras estimativas que são, os insultados obtidos por duas vias complementares diferentes, importa confrontá-los para colher a noção das divergências mais salientes entre a hipótese de desenvolvimento projectada e as perspectivas de crescimento industrial espontâneo. É o que se faz no quadro seguinte, para os investimentos e para o número de novos empregos

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[ver tabela na imagem]

Vê-se que as previsões dos industriais excedem ligeiramente, no seu conjunto, o valor do investimento programado Atendendo a que se trata, tanto para os primeiros como para o segundo, de simples estimativas, a diferença global notada não chega, porém, a ter
outro significado além da exequibilidade que parece assegurar as projecções Mas já pode ter maior interesse a confrontação por sectores, em que porventura se revelem diferenças mais significativas Ê o que se faz no quadro seguinte, quanto ao investimento

[ver tabela na imagem]

Quanto ao emprego, e tendo em conta, como se esclareceu no quadro apresentado, que as estimativas dos industriais a este respeito apenas puderam incidir sobre menos de metade do valor global dos investimentos por eles propostos, não parece arriscado admitir que o objectivo projectado poderá, também aqui, ser atingido Isso significará a criação de uma média anual de 18 000 novos empregos na indústria durante o triénio, para tanto só se não conta com o sector dos têxteis, vestuário e calçado, no qual se espera que a melhoria de produtividade permita reduzir o volume de emprego respectivo
Não obstante o carácter de sondagem prévia do confronto, algumas orientações para a política industrial se podem, desde já, extrair
Assim, relativamente aos sectores onde se manifesta a carência de projectos, terá de cuidar-se particularmente da promoção de iniciativas Deve sublinhar-se que nos têxteis, vestuário e calçado se prevê largo aumento de exportações, e ter na devida conta que a carência de projectos no sector de produtos minerais não metálicos, pelas extensas ligações intersectoriais deste sector, pode perturbar seriamente o processo de desenvolvimento.
Quanto aos três sectores onde aparece excesso de projectos, deve registar-se que decisões importantes já tomadas (caso da construção naval e da refinação de petróleo), ou perspectivas favoráveis sentidas pelos industriais (caso das extractivas) explicam, em parte, o afastamento do valor do investimento que resulta dos projectos apresentados, em relação ao valor do investimento programado Ti ata-se, porém, repete-se, de simples estimativas, que podei ao ir sendo corrigidas ano a ano.

§ 4º Medidas de política industrial

9. Os objectivos que para a indústria se fixaram no Plano para 1965-1967 foram delineados em termos realistas, tendo em conta as potencialidades e perspectivas que se apresentam paia os diversos sectores e acreditando na acção persistente e contínua da política corrente de fomento industrial, cujos resultados irão sendo avaliados ao longo do período de execução do Plano.
Entende-se, assim, que a concretização de tais objectivos pressupõe a adopção, pelo sector público, de medidas de política económica tendentes a orientar e estimular a iniciativa privada, a qual continuará a caber o papel fulcral na promoção do desenvolvimento industrial do País.
No Plano apenas se indicam as linhas mestras da política industrial que assegurará a realização dos objectivos fixados, deixando para a actuação cociente da Administração outras medidas de carácter mais específico, cuja aplicação decorra da análise concreta de cada caso a resolver.
O crescimento económico geral e industrial será naturalmente dominado, no período de vigência do Plano, pelas exigências da concorrência externa decorrentes não só das obrigações contraídas no âmbito do G A T T (Tomo ainda do processo de integração económica europeia.

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A incipiente estrutura industrial portuguesa terá, por consequência, de ser progressivamente fortalecida de forma a que o País venha a dispor, em tempo oportuno, de um pai que industrial que possibilite a competição nos mercados europeus e no próprio mercado interno, apetrechado com unidades bem dimensionadas e especializadas nos produções mais convenientes

10. Neste contexto, impõe-se, em primeiro lugar, uma revisão da legislação sobre condicionamento industrial.

sta legislação disciplinadora da actividade, que encontrava justificação quando a indústria exclusivamente se voltava paia o exíguo mercado interno, não se mostra adaptada às realidades presentes e futuras, que impõem a necessidade de unidades dirigidas paia a exportação capazes de se defrontarem com as dos países altamente industrializados.
A revisão da legislação sobre condicionamento terá de operar-se à escala nacional, e o diploma em vias de promulgação conduzirá a uma maior liberalização das instalações industriais, liberalização essa, porém, orientada e enquadrada, na medida em que, por um lado, se lhe devei ao fixar objectivos e prever os seus possíveis efeitos e, por outro lado, teia de ser acompanhada de instrumentos, directos e indirectos, que permitam corrigidos desvios anormais em relação aos objectivos que interessa prosseguir.
Pelo que respeita à dimensão das novas unidades a criar, impõe-se também a adopção de medidas de defesa da concorrência que, regulando o comportamento das empresas no mercado, conduzam ao abandono do receio que ainda existe quanto à instalação da grande empresa, só pelo facto de ser grande, fazendo antes incidir a atenção sobre as foi mas de actuação nos mercados dos produtos e dos factores Na mesma linha de preocupações, haverá que atender à necessidade da reorganização industrial de alguns sectores, embora eventualmente em moldes diferentes daqueles que foram aplicados no passado Nesse sentido, procurar-se-á estimular a voluntariedade da reorganização, mediante acordos de concentração, racionalização ou especialização, entre empresas de dimensão insuficiente ou insuficientemente aproveitada.
Sobre estes pontos se encontra preparada legislação, que aguarda apenas a oportunidade de publicação.

11. Reconhece-se que um dos estrangulamentos principais da nossa actividade industrial é a carência de organização nas empresas.
Para além da intensificação da acção levada a cabo pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, torna-se conveniente fomentar uma política de atracção da colaboração de empresas estrangeiras das quais interesse aproveitar os capitais, a organização, a experiência e o conhecimento dos mercados internacionais No primeiro aspecto, deve sublinhar-se a importância e interesse que pode tomar a citação, prevista, do instituto de administração e gestão de empresas, no âmbito do Instituto Nacional de Investigação Industrial No segundo aspecto, importa que as iniciativas estrangeiras, por si ou em colaboração com os empresários portugueses, se destinem fundamentalmente a fabricar produtos destinados à exportação e (ou) substitutivos de importações.
Espera-se do diploma sobre a aplicação de capitais estrangeiros, que regula as condições é os termos em que deverá processar-se a colaboração externa com as actividades económicas portuguesas, a criação de condições favoráveis ao investimento directo de capitais externos na indústria nacional.

12. Pelo que respeita à localização das futuras unidades industriais convirá, numa óptica de desenvolvimento económico regionalmente equilibrado, evitar a concentração de indústrias nas zonas onde já exista superprodução
Neste sentido será publicada legislação que favoreça a descentralização geográfica da indústria, mediante incentivos à instalação de estabelecimentos fabris em novos pólos ou zonas industriais, a criar nas regiões onde se considere conveniente e viável a montagem das infra-estruturas necessárias à recepção das novas unidades industriais.

13. Do que precede, pode concluir-se que a acção económica a levar a cabo no sector industrial se encontra fundamentalmente consubstanciada - para além dos instrumentos correntes de política económica- em quatro novos diplomas legais, um em vias de publicação e os restantes em fase adiantada de preparação, e cuja entrada em vigor se deverá verificar no início do período de vigência do Plano
Diploma sobre a aplicação de capitais estrangeiros, Diploma sobre condicionamento industrial a escala
nacional,
Diploma sobre a defesa da concorrência, Diploma sobre o planeamento da acção económica regional.
Para dar execução à política industrial consignada na legislação referida, reconhece-se que alguns órgãos do Ministério da Economia carecem de ser reajustados.
Em especial reconhece-se conveniente que a um órgão da Secretaria de Estado da Indústria caiba fundamentalmente a missão de planear a actividade industrial no quadro dos Planos de Fomento e ainda a de estudar as medidas de política necessárias à sua execução e os contactos com os empresários nacionais e estrangeiros que hão-de levar por diante as iniciativas julgadas mais favoráveis

14. Descendo à pormenorização por sectores, sublinha--se que deverão merecer prioridade, no desenvolvimento projectado para o período de vigência do Plano, as indústrias químicas, mecânicas, eléctricas e transformadoras de produtos agrícolas Para estas indústrias espera-se concretizar a colaboração de técnicos e capitais estrangeiros, em ordem a um melhor aproveitamento das suas potencialidades.
Acresce ainda que a indústria nacional deverá continuar a apoiar o esforço de defesa, satisfazendo, na medida das suas possibilidades, a execução das encomendas das foiças armadas Dessa coordenação com o esforço de defesa deverá resultar um estímulo muito acentuado para as indústrias metalomecânicas, eléctricas e alimentares, as quais, como se referiu, correspondem a sectores prioritários do processo de expansão industrial.

15. Importa, finalmente, referir um ponto que, não sendo específico da indústria, nela assume particular relevância e condiciona todo o programa de desenvolvimento industrial projectado.
Trata-se da imperiosa necessidade de elevar a qualificação profissional da mão-de-obra nacional, cuja insuficiência todos os sectores industriais apontam como um dos obstáculos à expansão industrial, mediante uma intensificação não só do ritmo dos cursos de formação acelerada, a fazer incidir sobre uma gama mais vasta de

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especializações de que as actividades industriais carecem, como também das providências que facilitem uma maior integração dos trabalhadores na vida das empresas.
Nos quadros seguintes apresentam-se números oficiais relativos à produção de substâncias concessíveis e exportação do conjunto do sector

ANEXO

Análise por sectores

1. Em seguimento da orientação superiormente definida de, nos trabalhos preparatórios do Plano Intercalar de Fomento para 1966-1967, se dar ampla audiência ao sector privado procurou-se, nesses trabalhos, descer a uma análise mais pormenorizada dos diversos sectores industriais e reunir elementos sobre a evolução recente e a situação actual das diversas actividades integrantes de cada sector, bem como apresentar estimativas dos empresários quanto aos montantes globais do investimento a realizar nas diversas classes de indústrias no período de vigência do Plano.
Salvo no caso da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (Serviço de Fomento Mineiro) à qual, em continuação do programa do II Plano de Fomento, se atribui expressamente uma dotação do Orçamento Geral do Estado destinada a trabalhos de reconhecimento das reservas mineiras e à concessão de subsídios, as análises e estimativas que a seguir se apresentam exprimem as conclusões a que chegaram os próprios industriais. Constituem elas úteis sugestões para futuras orientações a seguir, tanto ao nível do sector privado como do público, na medida em que se coadunem com o quadro das linhas gerais da política de desenvolvimento económico em geral e de desenvolvimento industrial em particular, superiormente definida pelo Governo As análises que se referem não deixam de reflectir a heterogeneidade das fontes de informação em que se basearam e, sobretudo, a diversidade de apresentação dos dados por cada uma das numerosas comissões relatoras de classe de indústrias, constituídas no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano. Mesmo assim, o interesse que revestem justifica a sua consideração no Plano, em anexo ao capítulo da indústria

1) Industrias extractivas

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas

2. A extracção de substâncias minerais do solo e do subsolo compreende as chamadas «substâncias concessíveis» - exploradas nas minas e cuja circulação no continente exige uma guia de trânsito - e as «substâncias não concessíveis» - exploradas livremente nas pedreiras, sendo livre também o seu movimento no território nacional.
O grau de conhecimento que se tem da produção e destino das substâncias concessíveis é muito superior ao das não concessíveis, dado que as pedreiras podem fugir ao controle oficial, apesar da obrigatoriedade de declaração da sua exploração Embora não existam dados estatísticos suficientes, sabe-se que as pedreiras geram um valor muito apreciável relativamente & produção das minas e estão gradualmente ganhando importância no conjunto do sector Trata-se de algumas centenas de milhares de contos, devidos a mármores, calcários e margas, ateias, argilas, granitos, etc. extraídos em condições que não são ainda, decerto, as mais proveitosas para o País

Produção de substâncias concessíveis

Valor comercial na mina

[ver tabela na imagem]

Exportação de substâncias concessivas e não concessíveis

valor F. o. B.

[ver tabela na imagem]

As substâncias concessíveis de maior peso na produção são os minérios metálicos não de ferro - em especial, a volframite e a cassiterite -, os minérios de ferro, as pintes de ferro, o carvão, o caulino e o sal-gema.
À excepção do cai vão e do sal-gema, os mercados externos têm importância fundamental como escoadouros da produção, na qual se reflecte, por isso, a evolução da conjuntura mundial, é o caso típico dos minérios metálicos não ferrosos, que tiveram uma procura intensa após a guerra da Coreia, seguida de um retraimento em 1957-1958 e de uma relativa recuperação nos anos seguintes, até à queda provocada pela introdução em força, nos mercados europeus ocidentais, de minérios oriundos do bloco socialista.
As pirites têm sofrido nos últimos anos a concorrência séria do enxofre paia o fabrico de ácido sulfúrico, em parte compensada pelo forte aumento do consumo interno.
Quanto ao carvão, a produção é a consentida pelo mercado nacional, sempre realizada em condições difíceis e até, ultimamente, deficitárias, visto tratar-se de explorações de jazigos pobres, em geral incapazes de sobreviver por si sós em condições de livre concorrência com os combustíveis estrangeiros.

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Quanto aos minérios de ferro, deu-se em 1961 uma quebra acentuada na exportação de hematites de Moncorvo devida a maiores exigências de qualidade por parte dos fundidores estrangeiros, quebra só em parte equilibrada pela entrada em laboração da Siderurgia, Nacional, que apenas adquire uma pequena fiacção da sua carga de minério às minas nacionais Também o fabrico de gusa no Marão, iniciado em 1959, origina um reduzido consumo de minério A. produção das nossas minas de ferro situa-se, assim, num nível ainda muito inferior as suas reais possibilidades, por não dispor do necessário mercado.
O caulino ganhou estabilidade, quer como produto de exportação quer na indústria interna.
O sal-gema fez a sua aparição em bom nível no ano de 1957, quando um noivo jazigo entrou em exploração por dissolução subterrânea, com transporte em salmoura para a fábrica da Soda Póvoa na Póvoa de Santa Iria
Quanto à exploração de substâncias não concessíveis, sobressai a progressão acentuadamente crescente dos valores globais, com destaque especial para os mármores E pode dizer-se que muito melhores resultados são de esperar, se se proceder a actualização do condicionalismo legal que regula a actividade das pedreiras.
Note-se, ainda, que o contributo destas substâncias para a entrada de divisas é sensivelmente maior do que pode deduzir-se do que ficou dito elas vão incorporadas, com valores significativos, em muitos produtos de diversas rubricas de exportação, tais como vidros, cal, cimento, produtos químicos, etc.

3. E difícil sintetizar os problemas com que se defrontam os vários ramos da indústria extractiva, tão variadas são as substâncias extraídas, as condições da sua exploração e os fins a que se destinam.
Consideram-se, no entanto, como aspectos mais relevantes, os seguintes
a) Ausência de um critério físico ou geológico para a classificação de uma substância mineral na classe das concessíveis ou na das exploráveis sob o regime legal das pedreiras Como consequência, além de um insuficiente controle estatístico das pedi eiras, verificam-se com frequência, nestas actividades, deficientes condições de trabalho, de extracção e de exportação, nomeadamente no caso dos mármores, em que os proprietários do solo são demasiado dominados pelo exclusivo critério do maior e mais rápido lucro,
b) Falta de um bom conhecimento das reservas de substâncias não concessíveis feldspato, quartzo, dolomites, marges, argilas, mármores e, até, ateias Não se conhece também a distribuição das várias qualidades destas substâncias, com especificações que as recomendem para determinadas aplicações,
c) Ausência de organismos representativos dos industriais,
d) Legislação mineira desactualizada, que não estimula a exploração nas melhores condições técnico-económicas,
e) Falta de coordenação entre as potencialidades mineiras e as indústrias de transformação metalúrgica Apontam-se os casos do estanho, do ferromanganés, do ferrotungsténio, do chumbo e dos minérios de ferro e castinas empregados na indústria siderúrgica,
f) Retraimento do capital privado no lançamento de explorações mineiras, tornando-se, por isso, indispensável o apoio do Estado Interessa, porém, que os empreendimentos em que se empenhe directamente o sector público, sirvam de exemplo de boa direcção técnico-económica,
g) Carência de um bom conhecimento das disponibilidades nas concessões mineiras nacionais, capaz de proporcionar um chamamento futuro à exploração de depósitos que hoje não respondem ainda aos requisitos de uma exploração económica Esta tarefa de investigação terá de caber inteiramente ao sector público, pelo que se torna conveniente uma reestruturação dos serviços competentes da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, em termos de lhes serem facultados os recursos humanos e materiais de que necessitam.

4. As perspectivas futuras de desenvolvimento das indústrias extractivas parece basearem-se na possibilidade de reestruturações a introduzir no sector, as quais permitirão uma exploração rentável de actividades que actualmente o não são
Importa, além disso, destacar a nítida melhoria no mercado internacional de minérios e metais, verificada em 1963, cuja tendência é de esperar se mantenha nos próximos anos Outro facto a apontar é a consciência do acelerado crescimento das necessidades mundiais de matérias-primas de origem mineral, decorrente do ritmo de industrialização previsto, principalmente nos países mais desenvolvidos
Além destas considerações, que respeitam em especial & mineração metálica, deverá ter-se em conta, ao analisar as perspectivas da nossa indústria extractiva, a existência de valiosas substâncias minerais como os granitos, as lousas e os mármores, cujas possibilidades de colocação externa se apresentam muito favoráveis.

b) Objectivos propostos

5. Quanto ao sector público, o objectivo essencial consistirá na continuação dos estudos sistemáticos da riqueza mineira do País, com vista ao seu melhor aproveitamento, alargando o seu campo de acção a noivas substâncias (estanho, quartzo industrial, ardósias, gesso, etc. , na introdução de técnicas novas, de maior rendimento, nos trabalhos mineiros, e no aumento do nível científico e técnico do pessoal.
Ao sector privado competirá assegurar, em conjugação com esta acção dos serviços oficiais e para além do desenvolvimento quantitativamente previsto para o triénio, a concretização, a mais longo prazo, das perspectivas animadoras que se assentem para o sector das indústrias extractivas

e) Investimentos

6. A cargo da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos (Serviço de Fomento Mineiro) prevê-se a realização de dispêndios, paia o reconhecimento das reservas mineiras e para a concessão de subsídios reembolsáveis nos termos do Decreto-Lei n.º 29725, que totalizarão, no triénio, 50 750 contos (1), a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.
Por outro lado, as estimativas de investimentos por pai te das entidades privadas apresentam-se assim descriminados

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

2) Industrias alimentares e das bebidas

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas

7. A partir de 1953 o valor bruto da produção da indústria alimentar aumentou a uma taxa média acumulativa de 5,9 por cento ao ano, se bem que o valor acrescentado (ou produto líquido) tenha crescido, segundo os dados de 1958 a 1962, a um ritmo anual de apenas 3,4 por cento.
Este crescimento mais rápido do valor bruto da produção foi devido, fundamentalmente, a uma maior participação de produtos de melhor qualidade Em apoio desta conclusão há a circunstância de o valor das matérias consumidas, que concorrem com 80 por cento para a formação do valor bruto da produção, ter evoluído ao mesmo ritmo deste valor.
As exportações aumentaram de 28 por cento entre 1960 e 1962, mas como este acréscimo corresponde a uma taxa média acumulativa igual à da expansão do produto bruto, tem de concluir-se que a indústria se mantém virada, pré dominantemente, para o mercado interno A estrutura da exportação não é suficientemente diversificada, assentando mais de 90 por cento do seu valor apenas no azeite e nas conservas, chegando só as conservas de peixe a representar mais de 75 por cento da exportação total deste sector De registar, ainda, que as exportações para o ultramar não chegam a cobrir 21 por cento do valor das importações de matérias-primas que a indústria faz, do mesmo mercado, para o seu abastecimento.
A participação das diferentes actividades na produção bruta das indústrias alimentares é a seguinte

[ver tabela na imagem]

Nota-se, portanto, que as actividades até ao presente mais caracteristicamente caseiras são as que mais contribuem para o valor bruto da produção, o que desde já revela a deficiente estrutura das indústrias, alimentares metropolitanas
No que respeita à indústria de bebidas, o valor da produção de águas mineromedionais expandiu-se constantemente entre 1953 e 1961, passando de 29 457 contos para 38 988 contos, e baixando em 1962 para 38 814 contos Esta quebra parece de atribuir à incidência do novo imposto de consumo, que foi origem de um abaixamento de cerca de 20 por cento em relação à previsão do consumo,
paia esse ano e em condições normais, relativamente às águas mineromedicinais, águas de mesa e refrigerantes.
A produção de águas de mesa evoluiu de modo semelhante à das águas mineromedicinais, passando de 1877 para 2507 contos no período de 1953-1962
Na falta de elementos estatísticos oficiais, estima-se que a produção de refrigerantes tenha alcançado em 1962 um valor (cerca de 113 400 contos) triplo do de 1958, o que corresponde a uma expansão relativamente rápida, sobretudo depois de 1957, ano a partir do qual o crescimento deve ter atingido a ordem dos 10 por cento anuais.
A cerveja apresenta uma evolução quantitativa semelhante à dos refrigerantes, porquanto a produção, que foi de 14 500 kl em 1953, atingiu um volume de 37 000 kl em 1962.
O actual consumo de cerveja é cerca de 1,5 vezes o consumo de águas mineromedicinais e é superior em 20 por cento ao de refrigerantes A preferência pela cerveja acentuou-se, certamente, devido aos aumentos de preços que os refrigerantes têm sofrido.

8. Os problemas actuais das indústrias alimentares e das bebidas podem sintetizar-se nos seguintes pontos
a) O abastecimento enferma de várias deficiências muito sensíveis neste tipo de indústrias em que as matérias-primas, como se referiu, concorrem em cerca de 80 por cento para o valor global da produção do sector Às mais importantes dessas deficiências suo qualidade inadequada (caso dás conservas de carne e das massas alimentícias), escassez ou irregularidade do abastecimento (nos lacticínios e conservas de peixe), circuitos de distribuição deficientes (como o do açúcar, para as indústrias de bolachas e biscoitos, chocolates e confeitaria) e preços elevados ou artificiais (do açúcar, das farinhas e das sé molas), '
b) A estrutura e dimensão empresariais são, de um modo geral, inadequadas Só as actividades «Moagem da trigo com penetração», «Refinação de açúcar», «Margarina» e «Fermentos e leveduras» apresentam um valor bruto médio anual de produção por fábrica superior a 20 000 contos, o que, ao nível europeu, ainda não chega, aliás, para definir a grande empresa
Com valores de produção anual por fábrica superiores a 10 000 contos (média da indústria europeia) figuram as seguintes actividades sDescasque de arroz», sBefinacão de azeite», sMassas alimentícias», sAmidos, féculas e produtos afins» À pequena empresa (valores brutos da produção anual entre 5000 e 10 000 contos) é representada pelas sConservas de peixe», sBolachas e biscoitos» e sChocolates e cacau»
Parte considerável dos estabelecimentos de águas im-neromedicmais (15 em 19) e de águas de mesa (6 em 9) trabalham sem mecanização ou apetrechamento conve mente Ë provável que, dadas as recentes disposições legais, se processe no período de execução do Plano uma diminuição do número de empresas existentes, especialmente quanto às águas mmeromedicmais
No ramo dos refrigerantes, ainda extremamente pulve-uzado, caminha-se no sentido de uma progressiva concentração dos estabelecimentos existentes, com o natural aumento de influência por parte das empresas com apetrechamento automático A capacidade de produção será, em breve, sêxtupla do consumo actual, o que deixa prever uma sensível subutilização das instalações,
c) No sector das bebidas, verificam-se ainda outros problemas de diversa ordem, como os motivados pela concorrência desleal na comercialização dos produtos, dada a ausência de regras disciplinadoras quanto à qualidade e

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preço, e pela inconveniente distribuição geográfica das unidades de produção
Quanto a cerveja, o problema do malte esta em vias de solução, graças à expansão da cultura da cevada dística, e o das embalagens será removido quando estiver em funcionamento uma nova fábrica de garrafas, de laboração automática e exclusiva para a indústria nacional.

b) Objectivos propostos

9. Os objectivos gerais encarados para o grupo das indústrias alimentares no período do Plano Intercalar de Fomento englobam, na medida do possível, uma reorganização estrutural que aumente a produtividade e desenvolva a aptidão para exportar, o lançamento em bases sólidas de uma indústria de transformação dos produtos hortícolas e frutícolas e, em todos os campos, o aperfeiçoamento ou a criação de uma mentalidade industrial actualizada
Quanto à indústria das águas mineromedicinais e de mesa, visa-se, para além das indispensáveis alterações de estrutura, o estudo da revisão da carga fiscal e, dada a complementaridade que muitas vezes existe entre a produção de águas mineromedicinais e a actividade hidrológico-terapêutica, uma acção tendente a melhorar as condições de alojamento e de atracção das estâncias termais
Em relação à produção de refrigerantes, destacam-se como objectivos a prosseguir a definição de padrões de qualidade e seu rigoroso cumprimento e o estudo da revisão da carga fiscal, além das alterações de estrutura e redistribuição regional das unidades.
Às metas da actividade cervejeira são o aumento da capacidade de produção actual de cerca de 50 milhões de litros para 120 milhões em 1966, mediante a ampliação de instalações existentes e a transferência e concentração de outras, o que deverá permitir o lançamento do produto nos mercados externos

c) Investimentos

10. Indicam-se, seguidamente, as estimativas dos industriais do sector no que respeita a investimentos a realizar no período do Plano

[ver tabela na imagem]

3) Industrias têxteis, do vestuário e do calçado

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas

11. Durante o decénio 1958-1962 registou-se um grande incremento, quer na produção quer na exportação, no conjunto das indústrias têxteis
Assim, o valor total da produção, aos preços correntes, da indústria de lanifícios, subiu de 791 500 contos em 1953 paia l 187 900 contos em 1962, tendo a exportação passado de 7142 para 67 510 contos, o que se deve essencialmente às vendas para o estrangeiro, que passaram de 1770 para 55 565 contos
Na indústria têxtil do algodão, fibras artificiais e sintéticas, verifica-se que a produção de fios passou de 37 104 t em 1953 para 66 689 t em 1962 e a de tecidos de 33 899 t para 48 236 t Enquanto em 1953 se exportou
34 por cento da produção, em 1962 exportou-se já 56 por cento, devido ao aumento considerável verificado nas vendas para o estrangeiro (essencialmente para países desenvolvidos) e à circunstância de o consumo interno se expandir a um ritmo muito lento (cerca de 2 por cento por ano) Por outro lado, o grande aumento de vendas para os mercados externos implicou uma alteração na posição relativa do ultramar no conjunto das exportações, passando o estrangeiro a ocupar uma posição de maior relevância.
No que respeita ao conjunto da indústria do vestuário, a produção bruta foi em 1959 da ordem de 715 000 contos Esta produção foi realizada por 7083 empresas que vivem, regra geral, em regime de verdadeiro artesanato, em que é o próprio empresário, auxiliado pela família e (ou) dois ou três assalariados, quem atende às necessidades do fabrico Esta situação tenderá a modificar-se em virtude de as condições da vida moderna tenderem a impor, tal como já sucede na generalidade dos países do mundo ocidental, o triunfo do pronto a vestir, isto é, da roupa interior e exterior fabricada em série, por processos mecânicos.
Quanto à indústria do calçado, verificou-se uma foi e expansão no período de 1958-1962, comprovada pelo aumento do número de empresas 1169 em 1954 e 1876 em 1962 O preço de venda ao público subiu entre 1953 e 1959, mas a partir deste ano nota-se uma pronunciada inflexão, determinada pela necessidade de poupar o comprador à incidência do imposto de consumo sobre sapatos acima de determinado preço Em contrapartida, o aumento do custo da mão-de-obra foi pronunciado, o que conduziu a uma maior mecanização da actividade e, consequentemente, a uma maior capacidade produtiva, desproporcionada para o consumo interno.

12. São os seguintes os principais problemas que a indústria têxtil actualmente defronta
a) Abastecimento da matéria-prima é questão de fundamental importância, pela pesada incidência que ela tem no custo da produção (por exemplo, nos produtos de algodão, a parcela do custo de produção correspondente é de cerca de 70 a 80 por cento).
No sector algodoeiro, a indústria não recebe a matéria-prima ao preço internacional, condição essencial para prosseguimento e expansão da sua actividade exportadora, a qual lhe é indispensável para sobreviver No que se refere ao abastecimento da indústria pela produção ultramarina de algodão, toma-se necessário melhorar o sistema de informações, quanto a esse fornecimento, no que se refere a estimativas de produção e regime de preços. Além disso, dadas as crescentes exigências de qualidade e de rigorosa especificação dos produtos, importa poder dispor-se, a curto prazo, de um sistema de classificação dos algodões ultramarinos que tenha em consideração as suas características específicas.
Por seu turno, a indústria de tecelagem de seda tem dificuldade em produzir aos preços internacionais, devido ao custo mais elevado dos fios artificiais e sintéticos.
b) Reestruturação e reequipamento da indústria existem defeitos de estrutura em toda a indústria têxtil portuguesa, mas parece que a respectiva acuidade não é idêntica em todos os ramos e estádios de produção.
Na indústria de lanifícios é grande a dispersão das empresas, mormente as de tecelagem, e a produção de

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fios e tecidos por operário é substancialmente mais baixa do que na maioria dos países europeus.
A pequena dimensão das nossas empresas e fábricas avalia-se imediatamente notando que 47 por cento das Sacões têm menos de 800 fusos e 75 por cento das tecelagens menos de 20 teares O confronto com os números correspondentes da indústria estrangeira é extremamente desfavorável.
 agravar o problema há, ainda, a circunstância de as fábricas de lanifícios não laborarem, em regra, a pleno rendimento das máquinas de que dispõem e o facto de o equipamento se encontrar em grande parte, técnica e economicamente, desactualizado.
Quanto à indústria têxtil algodoeira e no respeitante à fiação, havia, em 1962, 86 fábricas com menos de 5000 fusos, correspondendo a 9,2 por cento do total de fusos instalados Não se considera muito grave esta situação, se bem que possa duvidar-se da eficiência das nações de tal dimensão.
Em relação às tecelagens, apesar de existir um número muito maior de pequenas unidades, o respectivo grau de concentração é mais elevado, pela mais forte incidência das fábricas grandes Em 1962, num total de 886 fábricas, 313 tinham menos de 100 teares e, destas, 201 possuíam menos de 30 As 313 unidades com menos de 100 teares correspondiam a 28,3 por cento do total de teares instalados, e as 201 com menos de 30 teares correspondiam apenas a 8,7 por cento daquele total.
Também no que respeita às secções de acabamentos existem inúmeras unidades subdimensionadas e sem condições técnicas
Deve salientar-se, porém, que no panorama da indústria têxtil o aspecto dimensional não é ainda o mais importante, tendo mais interesse uma utilização racional do equipamento do que a quantidade deste existente em cada fábrica
A indústria do vestuário, designadamente a do fato por medida, debate-se actualmente com três sérios problemas a falta de preparação técnica do pessoal, a dificuldade no seu recrutamento e a indisciplina que existe no acesso a indústria.
As dificuldades específicas da indústria do calcado são a pequena dimensão das unidades fabris, que impossibilita não só uma boa distribuição da mão-de-obra pelas diferentes operações a realizar como a mecanização de todas as operações fabris, o elevado número de modelos apresentados pelas empresas, agravado ainda pela enorme variedade de combinações de formas, pelarias e solas, e a má qualidade das matérias-primas, sobretudo da borracha e materiais de substituição do couro.

13. As perspectivas futuras do sector têxtil admitem um considerável aumento do consumo dos respectivos produtos, por três razões distintas, mas complementares o aumento da população, a melhoria do respectivo nível de vida e a criação de novos tipos de têxteis que as possibilidades da técnica moderna oferecem
De acordo com estudos efectuados no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1907, estabeleceu-se a seguinte previsão do consumo interno de têxteis de algodão, fibras artificiais e sintéticas.

[ver tabela na imagem]

Quanto aos outros produtos têxteis, pi e vê-se uma expansão do consumo interno da mesma ordem de grandeza i ela ti vá
Quanto à indústria do vestuário, é a confecção em série que avulta nas perspectivas a longo prazo, e que decerto virá, mais tarde ou mais cedo, a dominar o mercado, ficando a confecção por medida circunscrita a um pequeno número de empresas trabalhando paia uma clientela restrita.
A indústria de confecção virá a ter nos próximos anos mais amplas possibilidades de exportação dos seus produtos, designadamente de vestuário para crianças, que está a ser alvo da atenção dos países ocidentais, em particular a Alemanha e os Estados Unidos, havendo mesmo a registar a aplicação de capitais estrangeiros nesta actividade nacional.
Pelo que respeita à indústria do calçado, prevê-se, com o descimento demográfico e a elevação do nível de vida, uma expansão do consumo interno Além disso, admite-se que, mediante um esforço de exportação bem orientado, seja possível colocar nos mercados ultramarinos e estrangeiros o excesso de produção que a capacidade actualmente existente pode originar.

b) Objectivos propostos

14. Quanto às indústrias têxteis, tem-se em vista a definição de uma orientação do seu desenvolvimento compreendendo a revisão de diversos aspectos que a condicionam, e que vão desde a aquisição da matéria-prima à instalação de novos unidades para o fabrico de fibras têxteis artificiais ou sintéticas, passando pelos problemas de comercialização externa dos produtos têxteis de algodão e de comercialização inteira dos lanifícios Considerar-se-á ainda a promoção da cultura de fibras duras, designadamente de cânhamo, e a possibilidade de fabrico de novos produtos de juta, procurando corrigir-se a situação actual no sector das redes de pesca Finalmente, estudar-se-á a adopção de medidas específicas no domínio da formação profissional.
Na indústria do vestuário o objectivo fundamental é a definição e aplicação de normas de reorganização com vista ao desenvolvimento ordenado das actividades deste grupo.
Relativamente à indústria do calçado encara-se a modernização das unidades fabris e a normalização dos produtos.

e) Investimentos

15. As estimativas de investimento, por parte dos industriais do sector, são as seguintes.

[ver tabela na imagem]

4) Industrias químicas

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas

16. A indústria química em Portugal assume um âmbito restrito, sendo pequeno o grau de utilização das mo(...)

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(...) dernas conquistas da técnica e limitada a sua interligação com outros ramos da indústria.
Atingiu em 1962 um valor global de produção de 3,6 milhões de contos e contribuiu para o rendimento nacional com um valor acrescentado de 700 000 contos (cerca de l por cento) Esta produção, ao contrário do que acontece na generalidade dos países da Europa, cresce a um ritmo que é inferior ao da produção industrial em geral e também ao que se verifica naqueles países
No período de 1958-1962, o valor global da produção cresceu a uma taxa média de 6,3 por cento, a qual não foi uniforme para o conjunto da indústria (resinosos, +10 por cento, adubos, +5,8 por cento, outras indústrias químicas básicas, +8,2 por cento, óleos, -1,3 por cento, tintas, vernizes e lacas, +14,4 por cento, sabões, sabonetes e óleos sulfonados, +0,3 por cento, outras indústrias químicas diversas, +6,4 por cento).
feia análise da evolução da indústria medida em toneladas, verifica-se um crescimento moderado nas indústrias inorgânicas mais significativas (ácido sulfúrico, 6,5 por cento, carbonato de sódio, 5,5 por cento, soda cáustica, 8,5 por cento) ou até uma contracção (sulfato de cobre e enxofre), uma expansão apreciável, embora de reduzido valor absoluto, na produção de amoníaco, um acréscimo muito sensível (13,4 por cento) na indústria dos resinosos, e uma estagnação na indústria dos óleos não alimentares.
Apesar de os domínios da indústria química portuguesa corresponderem, actualmente e na sua maioria, a actividades em fase declinante de rentabilidade- ácidos minerais, adubos e pesticidas clássicos, óleos e sabões, carboneto de cálcio, etc. , importa registar o esforço que está a ser feito no sentido de modernizar a fabricação de adubos (adubos mais concentrados), os estudos sobre a instalação da indústria petroquímica, com todas as suas consequências, particularmente no que respeita e produção de fibras, e a montagem, em curso, de novas unidades produtoras de pesticidas de tipos relativamente recentes
Dentro dos componentes do custo de produção as matérias-primas têm uma incidência de cerca de 70 por cento e sabe-se que uma grande parte do seu valor á constituída por produtos importados, embora se desconheça exactamente qual a percentagem.
O valor acrescentado representa cerca de 25 por cento do valor da produção, percentagem muito inferior à da indústria química europeia (50-60 por cento) Apontam-se como excepções as indústrias das tintas, vernizes e lacas, dos fósforos e de perfumes e produtos de higiene, que têm valores acrescentados superiores a 50 por cento dos respectivos valores de produção.
A produtividade do pessoal da indústria química é baixa, quer pelas características das instalações, quer por falto de preparação da mão-de-obra
No que se refere ao valor do capital instalado, cifra-se ele em cerca de 3,6 milhões de contos - e o seu crescimento tem-se processado a um ritmo semelhante ao do produto* C por cento ao ano Admite-se que os investimentos realizados não tenham representado mais que 5 por cento do valor global da produção, sendo uma grande parte deste investimento (cerca de 70 por cento) destinada a manter a eficiência da exploração ou a elevar a capacidade de unidades já existentes, em consequência, tem sido muito reduzida a parcela destinada a actividades novas - o que constitui um factor negativo para a expansão da produção global
Atendendo ao destino do valor global da produção das indústrias químicas portuguesas, verifica-se que cerca de 80 por cento vai para o mercado interno e apenas 20 por cento se dirige e exportação Assim mesmo, os capitações de consumo interno mais significativas (ácido sulfúrico, anidrido fosfórico sob a forma de fertilizante, azoto) variam entre três quartos e um sétimo dos valores médios dos países europeus O volume total das exportações, no entanto, cresceu ao longo do último decénio, tendo-se registado os acréscimos mais sensíveis nas gorduras e óleos gordos, adubos e produtos farmacêuticos.

17. Podem considerar-se como principais estrangulamentos à expansão das indústrias químicas a falta de um estudo de conjunto das matérias-primas que considere as suas transformações prévias e as interligações com outras indústrias, nomeadamente com as indústrias metalúrgicas, a falta de adequada qualificação do pessoal empregado no sector, o planeamento ainda deficiente da investigação nas Universidades, nos serviços públicos e na indústria privada, a carência de elementos estatísticos para fundamentar toda a política de investimentos.

b) Objectivos propostos

8. Quanto a estas indústrias, para além dos objectivos quantitativos que lhes foram assinalados, o objectivo que se encara a mais longo prazo é o de conseguir um crescimento a ritmo superior ao do crescimento da indústria em geral e que atinja ou mesmo supere a taxa de crescimento verificada nos países europeus da O C. D E.

c) Investimentos

19. Os industriais do sector indicam as seguintes estimativas de investimento no triénio.

[ver tabela na imagem]

5) Produtos minerais não metálicos

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas

20. O valor global da produção atingiu em 1962 cerca de l 930 000 contos, destacando-se no conjunto o cimento hidráulico, com cerca de 40 por cento do total. No período de 1953-1962 o incremento registado foi da ordem dos 100 por cento, o que corresponde a uma taxa média anual de crescimento de 8 por cento

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O valor acrescentado pelo sector representa, em média, 60 por cento do valor da produção, o que para 1962 se traduziu em l 160 000 contos, ou seja cerca de 7 por cento do produto industrial.
Quanto a mão-de-obra utilizada, o aumento de emprego foi mais significativo para os quadros do pessoal administrativo, técnico e de escritório (52 por cento) do que para o pessoal operário (24 por cento) Este desequilíbrio de crescimento encontra justificação não só numa melhor organização dos serviços de gestão, mas, particularmente, numa maior mecanização dos fabricos com consequente elevação da produtividade do pessoal operário.
Avalia-se em 582 000 contos o valor das matérias-primas incorporadas, ou seja 31 por cento do valor da produção Na sua maioria são de origem nacional e extremamente dependentes da evolução que venha a verificar-se na nossa indústria extractiva Dentre elas destacam-se o amianto, o sulfato de sódio e o selénio.
Cerca de 80 por cento do valor global da produção é consumido no mercado interno, destinando-se os restantes 20 por cento a exportação, o valor desta duplicou no período em análise, sendo constituído em cerca de 70 por cento pelas exportações de garrafas e garrafões, cimentes não especificados e obras de mármore.
O valor das importações cresceu de cerca de 125 por cento, mas representa uma percentagem diminuta do valor do produto (5 por cento) As importações mais significativas são as de tijolos e ladrilhos para construções, vidros em chapa e amianto em bruto.

21. Os principais problemas específicos de cada um dos ramos de actividade do sector são os seguintes
a) Para a cerâmica de construção, a dispersão das fontes de matéria-prima (as barreiras), que onera o custo de produção, dado o elevado preço do transporte, e a dependência deste ramo de actividade em relação à indústria de construção civil, esta, desde 1960, vem atravessando uma crise, situação tanto mais grave quanto é certo que a construção constitui, praticamente, o mercado deste ramo de actividades,
b) Dentro da indústria vidreira, e quanto à garrafaria a reutilização das garrafas tem constituído um entrave, quer pelo aumento do custo de produção que implica (necessidade de maior resistência e, portanto, de maior espessura), quer pela dificuldade de elevar a produção para aproveitamento de capacidade total Relativamente a cristalaria, verifica-se a necessidade de redução dos tipos de fabrico (cuja extensa gama impossibilita um custo unitário económico) e de laboratórios fabris e de investigação No que respeita a chapa plana lisa, o consumo interno está abaixo da capacidade de produção e o mercado apenas apresenta condições favoráveis para as chapas de pequena espessura, pelo que é de temer a concorrência estrangeira No que se refere ao tubo de vidro, existem também os problemas inerentes a uma capacidade de produção excessiva,
c) Quanto às porcelanas e faianças, verificasse a necessidade de garantir a exploração dos jazigos por formas devidamente organizadas, e de fiscalizar oficialmente as exportações, para que não falte a matéria-prima à indústria nacional, importa também prospectar novos mercados externos, com o apoio dos serviços oficiais competentes, e organizar o mercado da faiança para usos domésticos de forma a evitar o aviltamento de preços que, em algumas circunstâncias, se tem verificado,
d) Para produção de cal hidráulica, quer o grau de concentração empresarial quer a dimensão fabril não são economicamente favoráveis, tendo os diferentes níveis de organização, equipamentos e qualidade dos produtos tornado a indústria pouco compensadora,
e) No ramo dos cimentos, o desenvolvimento da actividade está dependente da política de obras públicas e da conjuntura da construção, afigurando-se, entretanto, aconselhável a revisão dos fretes marítimos e dos preços dos transportes, da energia e dos combustíveis,
f) A produção de fibrocimento enfrenta também problemas de sobre equipamento, que implicam períodos de paralisação, com todos os inconvenientes que decorrem do fabrico descontínuo,
g) Os mármores apresentam condições de fabrico deficientes, sendo urgente, portanto, proceder ao reequipamento que permita concorrer nos mercados externos; são pesados os encargos aduaneiros que afectam esta actividade, justificando-se a sua revisão e o estudo da concessão de créditos à exportação.

22. São muito escassos os elementos disponíveis sobre as perspectivas do sector
Duas realidades, porém, parecem certas uma, a existência de um mercado potencial que justifica a expansão da indústria e da sua capacidade para responder as exigências da procura, outra, que a evolução do sector virá a ser, pelo menos em grande parte, marcada por um esforço de mecanização e automatização, por uma forte tendência para a concentração industrial e para a normalização de produção
De destacar, porém, que para a expansão de alguns ramos deste sector - cimento, fibrocimento, cerâmica de construção, porcelanas e faianças e cales - a evolução que venha a verificar-se na política de obras públicas e de construção será decisiva.
Apenas para a cal hidráulica as perspectivas são menos favoráveis, contando-se para um futuro próximo, senão com um decréscimo, pelo menos com uma estabilização da actividade.
Já para o mármore e o vidro a situação se apresenta diferente Este vê a sua expansão fortemente condicionada por dois factores os moldes em que há-de processar-se a reorganização da indústria e o tratamento que lhe for dado no quadro da Convenção de Estocolmo Quanto ao mármore, as possibilidades de expansão da produção dependem, sobretudo, do nível da exportação, podendo vir a ser da ordem dos 10 por cento anuais, com uma política de exportações bem conduzida

b) Objectivos propostos

23. A par dos objectivos quantitativos assinalados, visa--se um esforço no sentido do aumento de produtividade e da melhoria da qualidade dos produtos para promover o alargamento das vendas no mercado interno e as condições de concorrência nos mercados externos.

c) Investimentos

24. São as seguintes as estimativas dos industriais do sector quanto aos investimentos a realizar na vigência do Plano

[ver tabela na imagem]

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6) Industrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas.

25. O rápido desenvolvimento registado na metalurgia no decénio de 1958-1962 foi devido, sobretudo, ao incremento das operações metalúrgicas propriamente ditas, visando a obtenção dos metais nas suas foi m as básicas E de salientar que o valor da produção de cobre passou de 64 000 contos em 1958 para 109 000 em 1962, beneficiando da sua integração num complexo industrial que permite o aproveitamento do minério em boas condições económicas, nomeadamente pela obtenção complementar de outros metais Em contrapartida, a produção de estanho declinou sensivelmente, pois têm-se levantado dificuldades à importação de cassiterite e é insuficiente a produção nacional deste minério
As indústrias de ferro e aço registaram progressos substanciais, destacando-se a entrada em funcionamento da Siderurgia Nacional, actualmente com a capacidade de 200 000 t por ano, mas susceptível de alargamento
No fabrico de produtos metálicos, com excepção das máquinas e matei ia! de transporte, avultam algumas deficiências estruturais, como a pulverização das fábricas, a deficiente técnica, a falta de formação profissional e a ausência de disciplina na produção e comercialização, que têm entravado a conveniente organização e o desenvolvimento deste tipo de indústria.
Na construção de máquinas, aparelhos e material eléctrico, a produção tem-se elevado a ritmo bastante apreciável, sendo de destacar o esforço de auto organização que se está a processar na indústria de máquinas ferramentas, bem como os progressos conseguidos no fabrico de alguns tipos de máquinas operatórias.
A falta ou a irregularidade de encomendas têm dificultado a expansão das indústrias de construção naval e de material ferroviário, encontrando-se em declínio a produção de velocípedes sem motor, por outro lado, a fabricação de ciclomotores e respectivos motores aumentou lentamente.

26. As indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico utilizam cerca de 22 por cento dos recursos nacionais não provenientes da agricultura, em virtude da existência de ligações muito estreitas entre o sector e numerosas ou ti as actividades intermédios, por um lado, e a formação de capital, por outro Com efeito, 43 por cento dos recursos originados nestas indústrias destinam-se a usos intermédios e 33 por cento a formação de capital (representando 55 por cento da formação de capital realizada em toda a economia nacional)
Cerca de 40 por cento dos recursos utilizados corresponderam a importações, subsistindo, assim, numerosas lacunas na contribuição da produção nacional para o abastecimento do mercado interno Atendendo aos grandes volumes de equipamento que virão a ser necessários ao desenvolvimento económico nacional, mais premente se torna um esforço de coordenação, devidamente regulamentado, entre os vários programas sectoriais, bem como um cada vez mais elevado grau de domínio das técnicas de aplicação recente ou tirada por ensaiar entre nós, caso contrário, sei ú muito difícil assegurar participação adequada da produção nacional na satisfação da procura interna e evitar graves incidências sobre a balança comercial.
Do lado das utilizações, há que assinalar o reduzido valor das exportações A importância potencial da actividade exportadora é posta em relevo pela pequena dimensão do mercado interno, sendo certo, por outro lado, que o sector pode concorrer favoravelmente nos mercados.
estrangeiros com alguns tipos de bens, para os quais existem já experiências confirmadas das possibilidades da indústria nacional.

27. As perspectivas para o futuro levam a admitir a realização de importantes empreendimentos nos próximos anos Os de maior valor serão na metalurgia, devido à prevista ampliação da Siderurgia Nacional Esta empresa prevê realizar uma primeira ampliação destinada a elevar para 320 000 t por ano a actual capacidade A segunda ampliação deve aumentar aquela capacidade para 600 000 t por ano, prevendo-se a fabricação de produtos planos (chapa para construção naval, chapa fina e folha-de-flandres) e o alargamento da gama dos perfis agora fabricados
Espera-se que a participação dos perfilados nacionais no consumo interno suba de 36 por cento em 1963 para 46 por cento em 1906 Após as ampliações, a capacidade total ultrapassará as necessidades do mercado interno, pelo que se recorrerá a exportação dos excedentes.
Prevê-se também que em outras actividades do sector se realizem investimentos consideráveis, designadamente na indústria de ferro ligas (aumento da capacidade de produção de 110001 paia 120 5001 por ano, destinando-se 90 por cento da produção anual à exportação), na metalurgia dos metais não ferrosos (com vista aos seguintes aumentos de capacidade de produção anual cobre electrolítico, + 42001, chumbo, + 18001, zinco, +60001, bismuto, +101, e selénio, +21, aumentos estes, no entanto, ainda insuficientes para ocorrer à procura interna), na trefilaria de ferro e aço e tubos de aço (para racionalização de programas de fabrico tendo em vista a exportação), na fundição de ferro e aço, no fabrico de ferramentas manuais, na construção de máquinas geradoras de força e de equipamento das indústrias químicas e do petróleo, ca indústria de máquinas ferramentas, na construção de máquinas agrícolas e de máquinas têxteis, na construção de máquinas e aparelhagem eléctrica, na indústria de construção naval, e na construção e montagem de veículos motorizados

b) Objectivos propostos

28. Como sector chave no desenvolvimento económico nacional, assume a maior importância o respectivo crescimento projectado, o qual exige a estruturação e organização do sector por forma a contribuir decisivamente para melhorar o fraco poder concorrencial da maioria das empresas nele abrangidas
A pulverização da gama de fabricos, a indisciplina da produção, a falta de formação profissional, a fraca capacidade tecnológica, o carácter rotineiro dos métodos de gestão, a ausência de colaboração inter profissional e a incompreensão das alterações radicais a que está obrigada a economia portuguesa devem constituir as preocupações essenciais nas linhas de acção futura, quer para o sector privado, quer para os serviços oficiais competentes.

e) Investimentos

29. Os investimentos a realizar no sector, segundo as estimativas dos industriais, apresentam-se como segue.

[ver tabela na imagem]

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7) Indústrias transformadoras diversas

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas

30. Justifica-se este agrupamento por se tratar de uma série residual de classes de indústrias que, individualmente consideradas, assumem uma importância substancialmente inferior a dos restantes sectores industriais Abrange as seguintes indústrias madeira, cortiça, mobiliário, papel e artigos de papel, tipografia, curtumes, borracha e diversas transformadoras.
Os elementos considerados mais significativos sobre a estrutura do sector revelam que é muito elevado o número de empresas relativamente a produção bruta, nomeadamente nas classes do mobiliário, transformadoras diversas, madeira, cortiça e tipografia, nas quais o valor da produção anual por unidade é de, respectivamente, 230, 455 e 909 contos.
Por outro lado, é baixa a produtividade do pessoal operário ao serviço 41 contos por ano no mobiliário, 63 contos nas transformadoras diversas, 70 contos na madeira e cortiça, 102 no papel e artigos de papel, 118 contos na borracha, 146 contos nos curtumes e artefactos de couro e 346 contos na tipografia e indústrias anexas.
Acresce que o valor acrescentado pela transformação nalgumas classes do sector é diminuto' cerca de 25 por cento em relação ao valor bruto da produção no caso dos curtumes e artefactos de couro e de 30 por cento quanto à madeira, cortiça e borracha.
O quadro seguinte revela a evolução da produção em algumas das indústrias compreendidas no grupo

[ver tabela na imagem]

Como se pode observar, todas as indústrias consideradas experimentaram aumentos de produção no período de 1953-1962, embora de grandeza muito diversa Os principais incrementos registaram-se nas indústrias do contraplacados correntes e aglomerados de partículas (1161 por cento), de pastas de papel e cartão (322 por cento), e de pneus e câmaras-de-ar (306 por cento), as quais se seguem as de curtimento- e acabamento de couros e peles (105 por cento) e de sacos de papel (109 por cento) A expansão mais moderada verificou-se na indústria da cortiça apenas de 18 por cento, o que representa uma taxa média de crescimento anual de 1,9 por cento.
No âmbito da classe das «Madeiras», a indústria dos contraplacados tem vindo gradualmente a reduzir a sua produção desde 1960, em virtude da quebra sucessiva das exportações Assim, a produção passou de 12 699 m3 em 1960 para 9600 m3 em 1962, a exportação, de 1910 t paia 500 t, e o número de fábricas em laboração diminuiu de 9 para 5 A indústria dos aglomerados de partículas, com quatro fábricas instaladas, dispõe de uma capacidade total de 35 000 t por ano, muito superior ao consumo nacional (10 000 t por ano), o que obriga a indústria a procurar nos mercados externos a única via para poder laborar em condições económicas aceitáveis A indústria de placas de fibras, recentemente instalada (1962), dispõe de uma capacidade de 15 000 t por ano, estando já a exportar todos os excedentes não consumidos no País (5000 t por ano) Na indústria de serração de madeiras a produção anual efectiva (cerca de 2 000 000 m3) não vai além de 60 por cento da capacidade nominal, em consequência, sobretudo, do carácter irregular de grande parte da procura, das dificuldades de abastecimento de matéria-prima e de mão-de-obra e de limitações impostas pelo método de transformação utilizado.
No que respeita à classe da «Cortiça», a evolução da exportação revela que em 1955, dada a alta cotação, de certo modo artificial, dos produtos corticeiros, se atingiu a elevada cif ia de l 736 000 contos, a que se seguiu uma pronunciada quebra entre 1957 e 1959, reflexo do reajustamento operado entre as tonelagens exportadas e o seu real valor Depois da baixa de 1957-1959, nota-se, contudo, uma segura tendência no mercado nacional favorável & colocação das manufacturas e semi manufacturas (com predomínio das rolhas e granulados) e ainda dos aglomerados (sobretudo do negro, para isolamento), mercê do custo inferior da nossa mão-de-obra, do progressivo abaixamento de barreiras aduaneiras e ainda de um progressivo desinteresse dos principais clientes pela actividade fabril própria.
Na classe do «Mobiliário», o crescimento um tanto desordenado da indústria no período de 1953-1962, em consequência do surto brusco da procura, colocou n actividade perante as actuais dificuldades de estrutura
A indústria de fabricação de «Pastas para papel» registou forte incremento após a constituição da Companhia Portuguesa de Celulose Nos últimos dois anos, como consequência, em parte, do desenvolvimento florestal do País, surgiu uma série de pedidos de instalação de fábricas, modificando-se substancialmente o panorama do sector As unidades em laboração dispunham em 1963 de uma capacidade de produção da ordem das 123 0001 - das quais 5000 t de pasta mecânica -, total este a aumentar em 1964 com a entrada em laboração de uma nova unidade (Socel), da qual se espera uma produção inicial de 60 000 t anuais, com passagem, no segundo ano, para 70 000 t e, posteriormente, para 100 000 t Mais recentemente, a Companhia Portuguesa de Celulose decidiu alargar a sua capacidade de produção para 150 000 t por ano e instalar uma secção de produção de pastas semi-químicas, com a capacidade de 225 000 t por ano, estando a preparar, também, a ampliação da instalação de pasta mecânica, de forma a duplicar a sua produção O aumento resultante de todas estas realizações será da ordem das 117 500 t

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Passando à indústria do «Papel», verifica-se que a produção nacional foi, nos anos limites de 1953 e 1962, respectivamente da 39 899 i e 111 385 t, isto é, um aumento de produção de 179 por cento De registar o incremento particularmente sensível operado no período 1954-1956, em grande parte devido à actividade da Companhia Portuguesa de Celulose, e no ano de 1960, em que os acréscimos foram da ordem dos 20 por cento.
Na classe da Tipografia, editoriais e indústrias conexas», sabe-se que no respeitante k imprensa (jornais diários mais importantes) e à indústria tipográfica da litografia e fotogravura se operou, durante o período de 1953-1962, e sobretudo na sua segunda metade, um apreciável reapetrechamento, com maquinaria, na sua quase totalidade, de fabricação estrangeira Por outro lado, na indústria do livro assistiu-se durante aquele período à passagem de um quase artesanato para a média e até mesmo grande empresa, dadas as novas perspectivas, não só do mercado interno, como as resultantes de uma maior interdependência económica internacional, nomeadamente europeia.
Na indústria dos «Curtumes», a produção, cujo valor em 1954 se cifrava em 406 988 contos, passou em 1962 para 504 984 contos, sendo os maiores aumentos registados nos curtidos ao cromo (mais 150 por cento), devido, sobretudo, à valorização operada nalgumas unidades fabris (nomeadamente do distrito de Santarém) e nas capicuas (mais 300 por cento), em resultado do interesse dos mercados estrangeiros pelos artigos de forros
Na classe de indústria da «Borracha», a evolução mostra que, no decurso do decénio, foi praticamente triplicado o valor da produção de pneus, câmaras-de-ar e calçado (174 000 contos em 1953 e 499 000 contos em 1962) e quase quintuplicada a produção de «Outros artigos de borracha» (34 000 contos, contra 162 000 contos) Apesar destes incrementos do produto, a indústria, em cada um dos seus subsectores, não atingiu ainda, devido à exiguidade do mercado interno e à concorrência externa, o pleno emprego da sua capacidade produtiva

31. A longo prazo, todas as classes de indústria em análise apresentam perspectivas de crescimento, quando globalmente consideradas
Na classe de «Madeiras», enquanto a indústria nacional dos contraplacados parece ter tendência a diminuir a sua produção, por motivo da quase impossibilidade de exportar e de certa estabilização do mercado interno, os painéis de aglomerados de partículas e os de fibras são cada vez mais solicitados pelos consumidores nacionais (ainda que a capitação nacional nesses produtos seja, por enquanto, muito baixa) e pelos mercados externos, onde as perspectivas de colocação, sobretudo das placas de fibras, se apresentam nitidamente favoráveis, na carpintaria é de crer que a situação não melhore, pois, não obstante o aumento do consumo interno, instalam-se novas e pequenas unidades sem capacidade de exportação Quanto à indústria de serração, embora o seu volume actual pouco se tenha desviado da média dos últimos anos, é de prever, num futuro próximo, apreciável aumento de produção, em consequência, fundamentalmente, dos vários empreendimentos cuja instalação se espera, da melhoria das condições habitacionais, da reorganização de certas actividades, etc. , haverá, no entanto, que atender à crescente substituição das caixas de madeira pelas de cartão, elástico, etc. , e, na construção (dada a escassez de madeiras largas), ao emprego em escala progressiva de madeira prensada ou aglomerada
Na «Cortiça», já se referiu a tendência para a expansão do consumo internacional das manufacturas e semimanufacturas, tendência que poderá ser convenientemente aproveitada, pelo menos no campo da trituração ou granulação, embora com a prudência inerente às características do produto, que não tem a apoiá-lo um relevante mercado interno.
Para a classe do «Mobiliário», prevê-se um incremento considerável, tanto a curto como a longo pi azo, atendendo a que uma grande parte da produção da classe se destina a hotéis, hospitais, aquartelamentos, escolas, bibliotecas e habitações particulares, a exportação tem evidentes possibilidades (em particular, no que respeita ao mobiliário de madeira de melhor estuo e qualidade, algumas peças de mobiliário metálico, componentes de estofos, etc ) a poderá mesmo dizer-se que será a longo prazo o caminho mais promissor para as actividades da classe, dada a impossibilidade de absorção pelo mercado interno da capacidade de produção actualmente instalada
Na classe Tipografia, editoriais e indústrias conexas», espera-se que o aumento de cultura e do nível de vida concorram para uma expansão pronunciada da imprensa e das artes gráficas (tipografia, litografia e fotogravura), a reflectir uma maior procura de jornais e revistas Por outro lado, as possibilidades de crescimento da indústria livreira têm de ser estudadas num contexto em que o li vi o se insere como factor indispensável de promoção cultural.
Nos «Curtumes», o mercado interno está a alargar as suas potencialidades de consumo, mercê da melhoria do nível de vida que se tem processado, este factor abre novas perspectivas às indústrias, designadamente à do calçado, para a qual se afigura provável uma taxa de crescimento anual situada entre os 8 e os 10 por cento No que respeita aos mercados externos, o facto de se saber que a indústria do calçado se procura estruturar em unidades válidas, capazes de colocar os seus produtos nos países estrangeiros, faz esperar uma expansão favorável da indústria dos curtumes (nomeadamente nos artigos de fabrico ao cromo), tendente a garantir-lhe matérias-primas convenientes em quantidade e qualidade A longo prazo, importa ainda referir os trabalhos de investigação levados a cabo no sentido de conferir ao couro todos os requisitos que a técnica moderna exige, sobretudo no que se refere ao grau de uniformidade, e permitindo, assim, a sua aplicação em grandes séries.
Na classe da «Borracha», o crescimento previsto na produção de pneus e câmaras-de-ar, no período de vigência do Plano de Investimentos, será da ordem dos 10 por cento anuais, aumento que se mostra largamente assegurado pelas disponibilidades de equipamento actuais Em «Outros artigos», o crescimento será naturalmente mais rápido, por se tratar de actividades mais diferenciadas e de uso mais generalizado, a indústria deverá preparar-se para quase duplicar, no período do Plano, a sua produção relativamente a 1962, o que implicará, não obstante o actual sobre equipamento, um esforço apreciável, traduzido quer em investimentos novos, quer noutros de substituição de elementos obsoletos.

b) Objectivos propostos

32. O cumprimento das metas quantitativas tomadas como objectivos para o conjunto das indústrias abrangidas em Indústrias transformadoras diversas» exige a prossecução de uma série de medidas tendentes a assegurar o equilíbrio do processo expansivo e à melhor eficiência dos esforços parcelares que o hão-de integrar

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e) Investimentos

33. Conhecem-se, para as seguintes indústrias do sector, estimativas dos próprios industriais quanto aos investimentos a realizar no triénio do Plano

[ver tabela na imagem]

CAPITULO IV

Energia § l º Evolução recente, lunação actual e perspectivas

1. Sob a rubrica «Energia» engloba o Plano Intercalar de Fomento para a metrópole a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica e a produção e distribuição de combustíveis.
Não foi ainda possível um tratamento perfeitamente integrado da totalidade do sector energético, mas a analisa paralela dos dois principais ramos em que se divide, o da electricidade e o dos combustíveis, constitui um primeiro passo para a consideração conjunta das questões ligadas à satisfação das necessidades energéticas metropolitanas.

1) Aspectos gerais

2. A redução, a uma mesma unidade de medida, das quantidades de energia produzidas ou consumidas e oriundas de fontes diversas, envolve problemas de equivalência cuja- solução não está ainda uniformizada, pelo que pode conduzir a resultados sensivelmente diferentes As estimativas que se utilizaram, no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano, conduzem às seguintes conclusões sobre a evolução global do sector no decénio de 1953-1962
Verificou-se um crescimento do consumo global de energia de 89 por cento, correspondente a uma taxa anual cumulativa de 6,6 por cento,
O consumo de energia hidroeléctrica aumentou cerca de três vezes e meia, enquanto o consumo de combustíveis líquidos passava a mais do dobro,
O valor percentual do consumo de carvão baixou de 87 para 18, tendo prosseguido a sua substituição pelos combustíveis líquidos e a energia hidráulica; entretanto, manteve-se na mesma ordem de grandeza, em valor absoluto, a utilização de carvões nacionais,
O peso das importações mantém-se muito grande, quase sempre acima dos 60 por cento, tendo o seu valor absoluto crescido cerca de 80 por cento nos dez anos, a relativa estacionanedade da sua participação percentual deve-se, praticamente, à hidro-electricidade.
Não estão tidos em conta nestas conclusões, por falta de elementos, os consumos de lenhas, o que, sem dúvida, prejudica a correcta interpretação dos factos, porquanto se estima que representem ainda, pelo menos, 20 por cento do consumo total de energia.
Recuando um pouco mais a observação das tendências, verifica-se que o decréscimo da percentagem de energia importada, que começou a desenhar-se após a entrada em funcionamento dos primeiros grandes aproveitamentos hidroeléctricos (essa percentagem era ainda de 75 por cento em 1948), parece ter cessado a partir de 1959, esboçando-se mesmo uma tendência ascensional nos três anos seguintes As causas deste facto estarão no abrandamento da intensidade de substituição dos outras fontes por energia hidráulica (cuja percentagem praticamente estacionou a partir de 1958) e na progressão incessante dos combustíveis líquidos e gasosos Também a entrada em serviço da Siderurgia Nacional susteve a perda de posição do carvão, precisamente na parte importada, mas trata-se, em termos relativos, de um efeito transitório.
Pode sintetizar-se a evolução esboçada dizendo que a elevada taxa de crescimento dos consumos de energia que se tem verificado em Portugal está de acordo com a fase de desenvolvimento em que o País se encontra; entretanto, após um período em que os benefícios de tal expansão foram acompanhados por uma igualmente benéfica substituição de importações, está-se verificando, ultimamente, uma retoma do peso relativo da energia importada, muito de ponderar sob o aspecto da saída de divisas, dados os crescentes valores absolutos em que se traduz

3. O confronto da situação energética da metrópole com os recursos respectivos leva inelutavelmente à conclusão de que o déficit, já actualmente elevado e traduzindo-se nos importações de combustíveis líquidos (ainda que predominantemente sob a forma de ramas) e de carvões (com relevo, recente, para o coque siderúrgico), tenderá a agravar-se com o rápido crescimento dos consumos Com efeito, á limitada a possibilidade de intersubstituição de formas de energia e, em particular, a expansão dos combustíveis líquidos continuará
Por outro lado, deixou de ser longínquo o esgotamento do potencial hídrico e, sobretudo, em breve estarão realizados os aproveitamentos mais rentáveis O recurso crescente, mas indispensável, à produção de electricidade por via térmica, constitui um encargo para a balança de pagamentos, que convirá minorar por todos os meios Além da contribuição das ramas angolanas, depositam-se legítimas esperanças no recurso aos combustíveis nucleares, em que poderemos ser auto-abastecidos durante um prazo confortável - sobretudo tendo em conta os animadores progressos realizados no aproveitamento de minérios de baixo teor
Ao considerar a situação actual do conjunto do sector da energia, importa referir a necessidade da preparação de técnicos, meios de investigação e capacidade industrial, paia tirar todo o partido possível dos recursos nacionais em materiais cindíveis, quando chegar a hora da sua utilização em condições de inegável interesse económico.
São ainda de referir, como dados novos que passaram a ter de estar presentes no equacionamento destes problemas a necessidade de formulação de uma política nacional de energia, o que implica coordenar a utilização dos recursos a uma escala que abranja todo o espaço português (as disponibilidades de ramas de Angola e os excedentes de fuel das refinarias ultramarinas são aspectos bem salientes e actuais dessa política), e a alteração das condições até há pouco prevalecentes no mercado de capitais, não só por razões de conjuntura, mas também por se estar procurando estruturai um planeamento global, no qual terão de comparar-se as rentabilidades da aplicação das disponibilidades de financiamento nos vários sectores da economia, o que pode conduzir a dar preferência, em certa medida, a soluções energéticas que exijam menor investimento

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2) Electricidade

4. No período 1953-1962, o crescimento do consumo de electricidade processou-se à taxa anual cumulativa de 11,4 por cento Esto elevado ritmo de crescimento contribuiu para uma subida do índice de consumo por habitante de 141 kWh (1952) paia 390 kWh anuais, progresso importante, mas que ainda demanda um grande esforço paia atingir o nível dos países industrializados do Ocidente europeu
E de notar, entretanto, que a evolução destes índices só muito escassamente pode ser influenciada pelos programas e políticas do próprio sector da electricidade, dada a sua estreita dependência dos restantes factores do progresso económico Assim, a contribuição fundamental deste ramo energético para a expansão da economia nacional consistiu em ter podido satisfazer, sem restrições, a natural expansão dos consumos permanentes, graças a um aumento da potência instalada de 541 MW para 1179 M W ao longo do decénio.

5. O referido aumento dos consumos fez passar a participação do sector no produto interno bruto de l,3 por cento paia 2,3 por cento, nos anos extremos do decénio A formação bruta de capital fixo progrediu à taxa anual cumulativa de 9,6 por cento e representava, em 1962, 22,9 por cento da formação de capital na indústria e 9,4 por cento da formação de capital no conjunto da economia metropolitana, contra 30,1 por cento e 10,2 por cento, respectivamente, em 1953
Em relação ao produto nacional bruto a preços de mercado, a formação de capital no sector, depois de ter passado de 1,5 para 1,7 por cento na primeira metade do período, mostrou tendência regressiva nos três últimos anos, de novo com um valor médio de 1,5 por cento A confirmar-se esta tendência, ela estará em desacordo com o que se tem verificado noutros países, em que é normalmente crescente a parte do rendimento nacional distraída para a formação de capital no sector da electricidade Mas tem de contar-se com uma possível explicação, decorrente da progressiva intensificação da componente térmica, a qual, dada a sua menor intensidade capitalista, enquanto se estiver processando poderá também afectar favoravelmente o coeficiente capital-produto no sector.

6. Quanto ao volume de emprego no sector eléctrico, mede-se por uma média anual de 11 700 pessoas empregadas nas instalações eléctricas de serviço público, correspondendo a um total de remunerações de 280 700 contos. Mas, além destes quadros das empresas, estima-se em cerca de 10 000 o número de pessoas anualmente empregadas na construção dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos e actividades acessórias, recebendo um valor de remunerações anuais não inferior a 200 000 contos.
A importância deste volume de empregos criados, associada a incidência motriz das realizações do sector sobre a indústria nacional, hoje capaz de exceder os 90 por cento de participação na construção dos aproveitamentos e das linhas de transporte, tem de estar presente ao planear a ritmo de construção das intuías obras hidroeléctricas, como condicionamento e escolha do mais conveniente equilíbrio hidráulico-térmico.

7. O sistema eléctrico nacional tem vindo a caracterizar-se por uma forte preponderância da produção de origem hidráulica, que se tem cifrado na ordem dos 90 por cento A assimetria geográfica da distribuição dos grandes sistemas produtores, dois dos quais - Cávado e Douro internacional - se situam nos extremos do continente, implicou o estabelecimento de linhas de transporte de grande extensão, no Norte e para o Centro do País. Tal facto contribuiu para melhorar o índice de cobertura do tem tono pela rede de alta tensão, que passou de 0,107 km/km2 em 1952 para 0,213 em 1962, mas contribuiu também, ao mesmo tempo, para uma descida na relação rede de grande distribuição/rede de transporte.
O progresso realizado no estado de electrificação do País fez baixar de 57 para 36, ao longo do decénio, a percentagem de freguesias por electrificar Reparando em que se consideram «electrificadas» as freguesias desde que, na sua sede, exista uma rede pública de distribuição, não é de estranhar o baixo nível de capitação do consumo, ao qual se junta uma forte heterogeneidade da respectiva distribuição geográfica- a faixa litoral que vai do distrito de Braga ao de Setúbal, correspondente a um terço da superfície do continente, contém 65 por cento da população, mas absorve 90 por cento da energia eléctrica consumida - assimetria que tem vindo a acentuar-se.
Esta situação está na base do chamado «problema da electrificação rural», que o Plano procura enfrentar na lúbrica de investimentos para a valorização rural do capítulo de «agricultura, silvicultura e pecuária»
8. Examinando, a luz da experiência de outros países, a evolução do crescimento dos consumos que se tem verificado em Portugal, é de prever que estejamos entrando numa fase de lento declínio, mas conta-se com taxas anuais ligeiramente superiores a 10 por cento ainda durante cerca de um decénio.
Para prover a este rápido crescimento do consumo, continuará a aproveitar-se a pai te restante dos recursos hídricos, mas tanto a maximização da rentabilidade dos novos aproveitamentos, como a relativa limitação da capacidade constitutiva e dos respectivos meios de financiamento, implicarão um inevitável incremento do programa térmico e a necessidade de uma eficaz distribuição desta crescente produção de electricidade, acelerando sensivelmente o esforço de electrificação do País nos próximos anos.

6) Combustíveis

9. No decénio de 1953-1962 os carvões explorados em Portugal continental registaram os seguintes volumes médios de produção anual.

Antracites 447 300
Lignites 126 000

Estas médias caracterizam bem o que se passou no período, pois a ordem de grandeza das produções tem-se mantido, com excepção do acentuado aumento na produção de lignites verificado em 1956.
A produção de aglomerados acusou regressão constante, situando-se na ordem das 45 000 t em 1962, contra 84 000 t em 1953 Também tem diminuído a produção de coque resultante do abastecimento de gás à cidade de Lisboa (18 000 t em 1962), em virtude da progressiva substituição da sua origem pelos gases de petróleo
A importação de antracites e bulhas acusa tendência geral decrescente, com valores da ordem das 10 000 t e 85 000 t, respectivamente, no final do período em análise A importação de coque, que vinha igualmente a decrescer, subiu muito a partir de 1961, como resultado natural do arranque da Siderurgia Nacional, situa-se actualmente em cerca de 200 000 t anuais
Os carvões nacionais concorreram, assim, com cerca de 58 por cento da tonelagem e, aproximadamente, 50 por

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cento do poder calorífico totais consumidos na metrópole
O pessoal empregado nas actividades mineiras (que têm, ultimamente, sofrido a influência da corrente emigratória, rondava as 4000 pessoas em 1962, a sua evolução recente, referida à das tonelagens extraídas, confirma a estagnação, com tendência regressiva, que tem afectado este sector, pois permite verificar que também a produtividade não progrediu
Tendo presente que a precária situação da indústria carbonífera nacional resulta, fundamentalmente, de níveis de produção abaixo dos mínimos económicos e, também, que uma eventual paralisação das minas acarretaria, entre outros, problemas sociais de difícil solução, procurar-se-á, pelos investimentos a realizar no âmbito do Plano, contribuir para que as minas se equipem para produzir a nível rentável Mas é igualmente necessário assegurar a colocação de uma produção acrescida, se, para as antracites, a central da Tapada do Outeiro poderá, com boa coordenação de actividades, dar solução ao problema, ]á para o caso das lignites de Rio Maior se impõe o cuidadoso estudo das soluções mais aconselháveis.

10. O lapido e contínuo progresso das utilizações de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo bruto pode avaliar-se notando que, ao longo do decénio, quase duplicou o consumo de gasolinas (em 1962, cerca de 280 0001), mais do que duplicou o de gasóleo (347 000 t em 1962), multiplicou-se 1,7 vezes o de fuel (490 000 t em 1962) e aumentou cerca de 85 vezes o de gases liquefeitos (64 000 t em 1962) Apenas o petróleo, praticamente, estacionou, tendo-se consumido 140 000 t em 1962.
Exceptuados os anos de 1953 e 1954, afectados pelas obras de ampliação da refinaria de Cabo Ruivo, verifica--se que, praticamente, pode deixar de importar-se gasolina (excepto a de aviação), sendo também muito elevada a participação nacional na satisfação do consumo de petróleo (88 por cento em 1963) Quanto ao fuel e, sobretudo, ao gasóleo, está-se ainda relativamente longe do auto-abastecimento (67 e 53 por cento, respectivamente, em 1963) Também, a partir de 1959, a produção nacional deixou de poder acompanhar a rapidíssima expansão do consumo de combustíveis gasosos, o qual, em 1963, só em 71 por cento pôde ser satisfeito.
O elevado ritmo de crescimento da procura de produtos petrolíferos, nuns casos (gasolinas de turismo) directamente ligado e progressiva elevação dos rendimentos, noutros (fuel, gasóleo) estimulado pelo esforço de industrialização da economia nacional, não abrandará no futuro próximo Pelo contrário, e no caso do fuel, a intensificação da produção de electricidade por via térmica irá acelerar sensivelmente esse ritmo A projectada ampliação da capacidade i afinador a da metrópole, que vai processar-se no Âmbito do Plano Trienal, visa, precisamente, que tais acréscimos da procura possam continuar a ser satisfeitos, em nível pelo menos semelhante ao ]á atingido, pela indústria nacional

4) A experiência dos Planos de Fomento

11.0 sector «Energia» não foi considerado, como tal, nos I e II Planos de Fomento, neles se contemplou, com certo pormenor, o ramo «Electricidade», mas os combustíveis sólidos, na parte de origem nacional, foram integrados nas indústrias extractivas e os líquidos e gasosos foram indirectamente referidos através da inclusão da indústria refinadora metropolitana entre as indústrias de base.
A preponderância que a energia hidráulica tem assumido como fonte primária e a relativa especificidade de emprego dos combustíveis líquidos, nomeadamente os carburantes, foram factores que minoraram os inconvenientes do tratamento disperso do problema energético. A situação, porém, evoluiu, e a intensificação da componente de origem térmica na produção de electricidade, que já se iniciou, e é uma manifestação da proximidade do integral aproveitamento da energia hídrica economicamente utilizável e de um condicionalismo financeiro mais exigente, impõe uma coordenação mais estreita, que agora se inicia
Olhando os resultados dos I e II Planos de Fomento, verifica-se que apenas a produção nacional de combustíveis sólidos não conheceu progressos sensíveis durante a vigência desses Planos
Dada a elevada concentração existente nos ramos da produção e do transporte de electricidade, o seu tratamento podo ser praticamente integral, o que se terá beneficamente reflectido no cuidado dos estudos e na coerência das soluções, e a prioridade de acesso às fontes de financiamento que a inclusão nos planos significa, se, em épocas de recursos abundantes, terá como principal mérito prático certo aligeiramento processual, já em tempos menos fáceis deve creditar-se de vantagens que foram decisivas para que se possam ter cumprido os programas estabelecidos.
A inclusão das obras de grande e pequena distribuição assumiu, no entanto, um significado menos amplo, pela dispersão das empresas concessionárias e o muito elevado número das obras a executar, o que acarreta um controlo muito precário dos financiamentos efectuados Assim, a interpretação dos números que foram inscritos nos programas de financiamento tem de ser cuidadosa, não podendo entender-se como limites condicionadores das obras, cujo ritmo de construção se encontra em correlação causal com a quantidade de energia a distribuir, apresentando, portanto, uma margem de indeterminado limitada inferiormente
Por tudo isto, parece mais realista, e isentos de riscos passar a incluir nos Planos estimativas globais do custo das obras de distribuição que se espera sejam executadas independentemente da origem dos respectivos financiamentos, mas sem prejuízo da intervenção possível através das emissões de títulos sujeitas a autorização e da participação directa dos fundos públicos.
Da forma como se desenvolveu, no quadro dos I e II Planos de Fomento, a capacidade da indústria de refinação de petróleos, são eloquente testemunho os números que se citaram sobre consumos e sua satisfação, os quais provam ter-se podido manter, de um modo geral, o grau de satisfação da procura dos principais produtos energéticos petrolíferos, a despeito da lápida subida dos seus valores absolutos.

§ 2 o Objectivos do Plano Intercalar de Fomento pua 1965-1967

12. Paia o sector da energia, considerado em conjunto, não foi ainda possível, por falta de dados estatísticos integrados, referir os objectivos quanto ao acréscimo previsto do produto, em termos monetários Por isso se indicarão, em termos físicos, os objectivos específicos para a electricidade e os combustíveis (sem prejuízo da coordenação(...)

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possível entre cada um destes ramos), os quais implicam um investimento global da ordem dos 7 milhões de contos no triénio, deste total, cerca de 5,7 milhões correspondem a empreendimentos prioritários, cuja execução se prevê desde já
1) Electricidade a) Produção

13. Tendo em atenção as exigências do consumo previsto, terá de assegurar-se um acréscimo anual da oferta de energia eléctrica da ordem dos 10 a 11 por cento, em média, durante os próximos anos, o que implica, no triénio, um ritmo de formação de capital fixo da mesma ordem de grandeza Forem, dado que entre a decisão de construir um centro produtor e a sua entrada em serviço medeia sempre um período de alguns anos (3 a 8, normalmente), os objectivos visados pelas obras cuja construção se vai iniciar no triénio 1965-1967 são a satisfação de consumos num período posterior que, praticamente, abrange toda a vigência do III Plano de Fomento.
Entretanto, durante a execução do Plano Trienal, entrarão em funcionamento dois novos grupos térmicos, cuja construção está já decidida O objectivo geral a que obedece este sequente plano de construções é assegurar, com um grau de garantia considerado, estatística e experimentalmente, razoável, uma expansão da oferta de electricidade capaz de satisfazer a procura em crescimento Com taxas anuais de acréscimo que, como foi dito, se espera rondem os 11 por cento durante os próximos anos, será necessário produzir cerca de 5800 GWh em 1965, 6600 GWh em 1967 e 11 400 GWh em 1978. Para tanto deverá contar-se com potências instaladas de, respectivamente, 1520 MW, 1670 MW e 8000 MW.

14. Ao fixar os objectivos concretos para o triénio, defrontou-se o problema fundamental de definir o chamado «equilíbrio hidráulico-térmico» que deveria visar-se Nas circunstâncias actuais, afigurou-se que tal equilíbrio deveria ser condicionado pela manutenção de um ritmo de construções de novos aproveitamentos aproximadamente constante, de forma a não provocar perturbações nos níveis de emprego, nem nas múltiplas actividades, industriais e de investigação, que se desenvolveram como consequência da importante expansão que tem conhecido o sistema hidroeléctrico nacional. A diferença para o consumo total seria satisfeita com produção térmica, que assim crescerá muito rapidamente, deixando de assumir um carácter de mero apoio.

b) Transporte

15. A expansão da rede de transporte a realizar no triénio 1965-1967 visará, por um lado, ligar à rede os dois novos grupos térmicos que entrarão em funcionamento, por outro, assegurar as ampliações da capacidade das linhas e subestações necessárias para transmitir às redes de grande distribuição as crescentes quantidades de energia consumida Mas as futuras ligações do aproveitamento de Vilarinho das Fumas, do segundo grupo da central térmica do Sul e da central de Carrapatelo exigirão, também, que sejam realizadas obras ainda durante a execução do Plano para 1965-1967.
A consideração conjunta das perspectivas de evolução dos sistemas produtor e de transporte levou a não prever uma grande ampliação da capacidade de transporte entre o Norte e o Sul do País Com efeito, a expansão dos consumos cedo assegurará a colocação, no Norte, de toda a energia aí produzida, e o aumento da potência térmica instalada na região de Lisboa permitirá, entretanto, complementar a capacidade das linhas, em períodos de ponta.

c) Grande distribuição

16. Referem-se, sob esta designação, as redes de tensão composta superior a 500 V e inferior a 100 000 V.
O objectivo a prosseguir será, naturalmente, o acompanhamento da expansão dos consumos, tanto sem superfície» (extensão a novas regiões) como sem profundidade» (intensificação das aplicações da energia eléctrica) Porém, neste domínio, os equipamentos apresentam-se como conjuntos demasiado fraccionados para que se possa basear uma análise, ou uma provisão, num plano de instalações discriminadas Assim, os investimentos a realizar estimaram-se por métodos indirectos, pelos quais se estudou a evolução dos investimentos como «efeito», em função de grandezas consideradas como «causas determinantes» Presumiu-se, também, que se manteria constante o investimento unitário de $65/kWh, observado nos períodos 1952-1955 e 1960-1961.

d) Pequena distribuição

17. Trata-se, aqui, das redes de tensão composta inferior a 500 V, nas quais, por conveniência do tratamento global que se adoptou, se incluíram também as redes de electrificação rural.
A previsão dos investimentos a realizar, embora apoiada também no estudo estatístico da evolução verificada, ligou-se a definição de um objectivo quanto à electrificação do continente, vai, com efeito, procurar acelerar-se a tendência actual, de forma a conseguir-se abreviar quanto possível a electrificação de todas as sedes de freguesia.
E, também, dentro desta orientação, que se enquadram as verbas e as medidas especificamente referidas na rubrica Investimentos para a valorização rural», do capítulos «Agricultura, silvicultura e pecuária»
As obras de electrificação a efectuar nas ilhas adjacentes, que, incluindo embora a construção de centros produtores, pareceu preferível referir globalmente sob esta rubrica, continuarão a processar-se nos termos dos planos quadrienais, elaborados pelas administrações locais.

e) Energia nuclear

18. O conhecimento da evolução da técnica de produção de energia por via nuclear e dos seus custos, a falta de combustíveis «clássicos» na metrópole, a aproximação do limiar do esgotamento do potencial hidroeléctrico, a conveniência de valorizar os nossos recursos em minérios de urânio e, ainda, a necessidade de ir adquirindo experiência das novas técnicas, são convincentes justificações para que se programe a realização de estudos com vista a instalação de uma primeira central nuclear -um primeiro grupo em escala industrial - dentro de cerca de dez anos.
Para atingir este objectivo, importa iniciar os estudos concretos (em seguimento, aliás, dos trabalhos prévios realizados pela Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares), que permitam escolher o tipo de reactor mais aconselhável para Portugal, e ir preparando o pessoal científico e técnico necessário para a concepção, montagem e exploração das futuras centrais nucleares

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As rubricas que, no Plano, dizem respeito à energia nuclear repartem-se entre este capítulo de energia e o relativo à indústria
O facto de actividades conexas, mas de diversa natureza, serem referidas sob diferentes rubricas do Plano, em nada afectará a coordenação da sua fase executiva, porquanto todas elas serão superiormente orientadas pela Junta de Energia Nuclear Considera-se, aliás, indispensável que o sector privado seja chamado a colaborar activamente com aquela Junta, dado o volume de trabalhos a realizar e o interesse em tornar tão grande quanto possível a participação da indústria nacional na futura construção de centrais nucleares

2) Combustíveis

a) Combustíveis sólidos

19. Procurar-se-á elevar os níveis de produção de forma a melhorar as condições de viabilidade económica das minas de carvões nacionais, tendo em conta que a intensa concorrência das outras formas de energia compromete, desde logo, a solução simplista de elevar os preços.
Encara-se como viável a garantia de colocação de contingentes mínimos que, no caso das antracites, terá de ser coordenada com as conveniências do regime de produção de termoelectricidade, os níveis de extracção a obter para garantir a colocação de cerca de 480 0001 anuais justificarão que se procure mecanizar as explorações na medida em que as condições naturais o consintam, pois espera-se que as melhorias de produtividade permitam manter o nível de emprego aproximadamente constante. Para as lignites de Rio Maior, a ampliação da capacidade extractiva para satisfazer consumos industriais da ordem das 120 000 t anuais há-de também ter de condicionar-se à efectiva abertura dos mercados respectivos; por isto se prevê uma alternativa, mais modesta, para produções da ordem das 60 000 t anuais de lignite seca.
Entretanto, consideram-se do maior interesse os estudos que permitam decidir sobre a viabilidade económica de uma central térmica a lignite, solução que, em princípio, se afigura poder resolver o problema da mina de Rio Maior.

b) Combustíveis líquidos e gasosos

20. O aumento da capacidade de refinação instalada na metrópole, que se irá assegurar com a instalação da refinaria do Norte, cifra-se em 1500 0001 anuais de ramas E este empreendimento que avulta entre os investimentos programados para o triénio, nos quais se incluem, ainda, estimativas do que será investido, em instalações e meios de transporte, pelas companhias distribuidoras, para fazer face a constante expansão dos consumos Assim se espera, pelo menos, manter o actual nível de auto-abastecimento dos principais produtos energéticos petrolíferos, cujo consumo, em 1967, rondará l 600 000 t, mas que, no que respeita ao fuel, a produção termoeléctrica irá acelerar sensivelmente
Para além daquele importante empreendimento, vinca-se a necessidade de efectuar certos estudos sobre a evolução deste sector a mais longo prazo, nomeadamente sobre a possível utilização de gás natural, cujo desenvolvimento parece lançado na Europa ocidental A continuação dos trabalhos de prospecção de jazigos de petróleo ou gás. no território de Portugal continental afigura-se, também, conveniente Embora sem reflexo imediato no Plano, não podem ser ignoradas as disponibilidades actuais de ramas em Angola e os trabalhos de prospecção, em curso e previstos, nesta e noutras províncias ultramarinas.

§ 8.º Investimento

21. Para a concretização dos objectivos referidos para cada uma das actividades integradas no sector da energia se programaram os empreendimentos que a seguir expressamente se mencionam, fundamentalmente a cargo de empresas privadas de economia mista, bem como se preconizam as medidas de política energética consideradas necessárias, quer para a realização dos próprios investimentos, quer para que destes se possam retirar os efeitos estimados
Os investimentos programados abrangem, praticamente, a totalidade do investimento global que se prevê venha a ser realizado no sector da energia, no triénio de 1965-1967.
Quanto à produção de electricidade e de combustíveis, a concentração empresarial existente permitiu que o total a investir esteja concretizado em projectos, no caso da distribuição, também para ambos os ramos, os investimentos indicados valem como previsão global do que se espera venha a ser realizado pela acção, quanto possível orientada e apoiada, das múltiplas entidades a quem competem as iniciativas.

1)Electricidade

a) Produção

22. Tendo em vista os objectivos visados, e com base na comparação da rentabilidade dos diversos projectos possíveis, chegou-se a um programa geral de construção de centros produtores, dentro do qual se integram os investimentos a realizar no triénio de 1965-1967; a consideração conjunta de objectivos energéticos e não energéticos levou, também, à inclusão de um aproveitamento misto no Baixo Mondego.
O programa geral referido compreende os seguintes empreendimentos

Aproveitamentos hidroeléctricos

Carrapatelo:

Aproveitamento a fio de água no Douro nacional, com barragem de gravidade Potência a instalar três grupos de 60 MW cada Produtibilidade média de 832 GWh anuais Entrada em serviço, com um grupo, em Junho , de 1969, completo um ano depois

Vilarinho das Fumas:

Aproveitamento de albufeira no Homem, com barragem de arco e capacidade útil de 116 1O6 m3 Potência a instalar-se um grupo de 50 MW Produtibilidade média de 285 GWh anuais, capacidade estival de 118,3 GWh.
Início da construção em data a determinar.

Fratel

Aproveitamento a fio de água no Tejo, com barragem de gravidade Potência a instalar: três grupos de 25 MW cada Produtibilidade média de 863 GWh anuais. . .
Início da construção em data a determinar.

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Alvarenga.

Aproveitamento de albufeira no Paiva, com barragem de arco e capacidade útil de 774 10 m3 Potência a instalar dois grupos de 50 MW cada. Produtibilidade média de 350 GWh anuais, capacidade inter anual de 185,2 GWh; capacidade estival de 172 GWh
Início da construção em data a determinar

Valeira

Aproveitamento a fio de água no Douro nacional, com barragem de gravidade Potência a instalar três grupos de 50 MW cada Produtibilidade média de 622 GWh anuais
Início da construção em data a determinar

Aguieira ou Caneiro-Dão

Aproveitamentos mistos de albufeira nos rios Mondego e Mondego-Dão, respectivamente Produtibilidade média de 198 GWh anuais, em ambos os casos, com dois grupos de 33 MW na hipótese Aguieira e dois grupos de 38 MW na hipótese Caneiro-Dão
Início da construção em data a determinar

Centrais térmicas

Tapada do Outeiro

3 º grupo gerador de 50 MW, apto para queimar
antracites da bacia carbonífera do Doura Entrada em serviço em meados de 1966

Central do Carregado

Quatro grupos geradores de 125 MW cada, queimando fuel-oil.
Entradas em serviço l º grupo em Junho de 1967, 2 º grupo em Junho de 1968, 3 e 4 grupos em data a determinar.

23. No quadro dos empreendimentos a realizar no triénio de 1965-1967 apenas se inscrevem os montantes a investir nos projectos actualmente em execução, ou cuja construção tem de ser decidida imediatamente, e que são os seguintes.

Investimentos

[ver tabela na imagem]

A realização das restantes obras constantes do programa geral (Vilarinho das Fumas, Fratel, Alvarenga, Valeira, Aguieira ou Caneiro-Dão e o 3 º e 4 º grupos da Central do Carregado) ou de outras que eventualmente venham a revelar-se aconselháveis pelo prosseguimento dos estudos, entre as quais um aproveitamento de fins múltiplos no Guadiana, integrado no Plano de Rega do Alentejo, fica condicionada à conclusão dos respectivos
estudos e projectos e às disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano.
O financiamento dos empreendimentos programados será assegurado pelo mercado interno de capitais, pelo crédito externo e por autofinanciamento das empresas

b) Transporte

24. Como se referiu, será necessário ligar os novos centros produtores programados e ampliar adequadamente instalações e linhas já existentes
Assim, o 3 º grupo da Tapada do Outeiro implicará a construção de uma linha de 60 kV da central à subestação de Vermoim, prevendo-se que o l grupo da central térmica do Sul venha a ser ligado por uma linha de 220 kV à subestação do Cercal, cuja construção se prevê iniciar em breve, e que ficara seccionando a linha de 220 kV Pereiros (Coimbra)Alto de Mira (Lisboa).
Para a ligação de Vilarinho das Furnas, além de um curto troço de linha entre Vilarinho e Caniçada, prevê-se um novo circuito Caniçada-Ermesinde, ambos a 150 kV, o 2.º grupo da central térmica do Sul ligar-se-á com o primeiro temo de uma linha dupla de 220 kV Carregado--Lisboa As obras de ligação de Carrapatelo, que interessam a parte final do Plano Intercalar de Fomento, são as da construção de uma nova linha de 220 kV Carrapatelo-Coimbra.
No que respeita às ligações às redes de grande distribuição, será necessário ampliar a capacidade de transformação das subestações de Vermoim, Alto de Mira e Setúbal e construir, para entrada em serviço em 1966, as novas subestações de Estarreja e do Cercal.
O desenvolvimento previsto na rede de transporte permitirá assegurai a expansão da electrificação nacional, quer quanto aos acréscimos de consumo das zonas já bem abastecidas, quer quanto à electrificação das zonas ainda por electrificar, designadamente no sector rural.

25. São os seguintes os investimentos a realizai, no triénio, no transporte de electricidade.

[ver tabela na imagem]

O financiamento será assegurado pelo mercado interno de capitais, pelo crédito externo e por autofinanciamento das empresas.

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Realizar-se-ão, ainda, as seguintes obras e ampliações de equipamentos, à medida que forem ficando concluídos os respectivos projectos e que, nos programas anuais de financiamento do Plano, se assegurem os necessários meios financeiros

Ligação da central de Vilarinho das Furnas,
Teleinformações,
Laboratório e centro de cálculo

c) Grande distribuição

26. Às estimativas globais realizadas conduzem a um investimento previsível da ordem dos 800 000 contos no período do Plano O respectivo financiamento será fundamentalmente assegurado pelas fontes internas de capitais, crédito externo e autofinanciamento, admitindo-se também a participação dos consumidores e autarquias locais interessadas na construção de novos ramais.

d) Pequena distribuição

27. A intensificação do esforço de electrificação das zonas rurais insere-se na política de valorização rural referida no capítulo «Agricultura, silvicultura e pecuária». Paia a sua cobertura financeira prevê-se que os fundos públicos, através do Orçamento Geral do Estado e do Fundo de Desemprego, comparticipem com cerca de 50 por cento.
Além destas obras de valorização rural a comparticipar pelos fundos públicos, estima-se que o restante investimento a fazer na pequena distribuição, designadamente nas zonas urbanas de Lisboa e do Porto, orçará pelos 400000 contos, a financiar pelo mercado interno de capitais
Prevê-se que o esforço geral assim previsto no sector da pequena distribuição permita electrificar, em menos de seis anos, todas as sedes de freguesia do continente, anulando, portanto, o índice de não electrificação que, como se referiu atrás, é ainda actualmente da ordem de um terço (mais de 1300 freguesias)

e) Energia nuclear

28. Os trabalhos de estudo, investigação e preparação técnico-industrial com vista à futura instalação de centrais nucleares exigirão investimentos cujos montantes serão determinados e medida que os projectos se concretizem e de acordo com as disponibilidades de financiamento.

2) Combustíveis a)

Combustíveis sólidos

29. A elevação dos volumes de extracção obrigara à realização de investimentos para mecanizar, na medida do possível, os trabalhos mineiros e, também, para proceder u reorganização de serviços indispensáveis aos novos níveis de actividade e a fixação do pessoal, cujos efectivos não devem alterar-se substancialmente.
Os investimentos a realizar no triénio são os seguintes

[ver tabela na imagem]

Como se referiu, a realização deste investimento pressupõe a possibilidade da colocação das produções acrescidas, para o que se impõem estudos de coordenação e comercialização que lhes garantam a esperada rentabilidade. Fundamentalmente, conta-se com a central da Tapada do Outeiro quanto às antracites, e com a extensão das aplicações da lignite de Rio Maior Neste último caso, como se disse, considerou-se prudente prever uma alternativa para a extracção de 60 000 t por ano, e não das 120 000 t visadas com o investimento indicado
O total dos investimentos baixará, neste caso, para 28 000 contos.
O financiamento será assegurado pelo mercado interno de capitais

b) Combustíveis líquidos e gasosos

30. O investimento a realizar na indústria metropolitana de refinação refere-se, quase exclusivamente, à instalação da nova refinaria do Norte e ascende a l 856 000 contos.
O financiamento será assegurado por fontes internas de capitais e pelo crédito externo.

31. Para assegurar a distribuição dos crescentes volumes de combustíveis derivados do petróleo que o mercado metropolitano requer, estima-se que as companhias distribuidoras realizarão um investimento da ordem dos 586 000 contos, inteiramente coberto por autofinanciamento.

3) Resumo dos Investimentos prioritários
no sector da energia programados para o período
de 1965-1967

32. Investimentos

Electricidade

[ver tabela na imagem]

§ 4 º Medidas de política energética

1) Aspectos gerais

33. Só a consideração conjunta do sector da energia permitirá o desempenho de uma série de funções de natureza coordenadora, orientadora, fiscalizadora e estatística, indispensáveis para que possa falar-se em verdadeiro planeamento energético e se possa delinear e prosseguir uma fundamentada e coerente política de energia.
A necessidade do desempenho cabal daquelas funções está a avivar-se rapidamente pela alteração das condições que, durante largos anos, rodearam o abastecimento de energia em Portugal Os esforços de integração económica nacional em curso; a realização de grande parte

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dos aproveitamentos hidroeléctricos mais rentáveis, e a consequente necessidade de passar a contar cada vez com maiores quantidades de combustíveis (clássicos e nucleares) como fonte de energia eléctrica, a existência de reservas energéticas no ultramar em condições de poderem contribuir, mesmo a curto prazo (petróleo de Angola), para a satisfação das necessidades da metrópole, a escassez de capitais que sempre se verifica em fases de intenso esforço de desenvolvimento, resultante da criação de numerosas oportunidades de investimento e impondo uma selecção de projectos mais exigente, quanto os respectivas rentabilidades e incidências na balança de pagamentos, as interdependências sectoriais que aquele mesmo desenvolvimento, cada vez mais, estreita e fortalece, e, ainda, o esforço prospectivo intenso que se exige para acompanhar o progresso técnico num sector cujo produto duplica todos os 6 ou 7 anos - tudo são aspectos de uma realidade que tem de ser conhecida em globo, para poder ser dominada.
Espera-se que à consciência desta necessidade, para a qual contribuiu o ensaio da nova orgânica de planeamento que foi um dos objectivos do carácter de transição que se imprimiu ao presente Plano, possa vir a corresponder, no período do III Plano de Fomento, a existência de órgãos adequados e sua satisfação.

34. À política energética a prosseguir no período de vigência do Plano Intercalar deverá obedecer, na medida do possível, às directrizes seguintes
l º Satisfação integral e contínua da procura de energia, da maneira mais rentável e implicando menor custo e escala nacional, na base de uma política de preços reais e no quadro da livre utilização pelo consumidor.
Terá de prestar-se especial atenção aos problemas financeiros e de garantia de continuidade no abastecimento, para a qual são convenientes a multiplicidade das formas de produção de energia e a diversificação das fontes de abastecimento
São também da maior importância os aspectos fiscais que, através da incidência de taxas sobre diversos produtos, hão-de actuar por foi ma a, para uma mesma receita global, orientarem o desenvolvimento dos consumos no sentido que economicamente mais interesse ao País O caso mais típico é o dos carburantes, designadamente a gasolina e o gasóleo, que - tendo custos industriais pouco diferentes - são vendidos a preços muito afastado? por influência dessas taxas Será necessário confirmar se é o mais conveniente o desequilíbrio de consumos a que essas taxas têm conduzido, atentando nos custos à escala nacional, dos veículos de um e de ou ti o tipo a nas possibilidades da refinação nacional, que têm permitido auto-suficiência para um dos carburantes indicados, mas mantendo apreciáveis as importações do outro E um assunto que merece estudo e tem de ligar-se ao planeamento das novas refinarias.
Ainda em relação com este ponto, reconhece-se que a incidência dos custos dos fretes nacionais, em condições diferentes dos internacionalmente vigentes, é bastante sensível em diversos aspectos da nossa actividade industrial e energética.
Justificam-se estudos económicos de conjunto sobre a validade da situação em vigor porque, numa economia que tem de ser concertada, e numa indústria que tem dó ser competitiva, as melhores soluções para o conjunto destes problemas podem ter de variar no tempo.
2 º Observância dos condicionamentos quanto à garantia de emprego da mão-de-obra nas actividades ligadas a produção e distribuição de energia e a dignificação das condições de trabalho respectivas.
E problema que pode pôr-se com especial acuidade se vier a tornar-se imprescindível uma ampla reconversão da mão-de-obra afecta u mineração de carvões, e que tem de estar sempre presente ao programar a construção hidroeléctrica.
8 º Ligação estiei ta com os problemas do desenvolvimento regional, aspecto que implica, no planeamento dos aproveitamentos hidráulicos, uma atenta consideração das suas finalidades não energéticas.
4 º Preparação criteriosa do futuro, através da formação profissional, do ensino técnico e da investigação científica capazes de assegurar ao Pais a utilização, nas melhores condições, das novas formas de energia, ou das formas clássicas em novas soluções.
Compreende-se bem que, para manter uma linha directriz na prossecução dos objectivos de uma política de energia, se terá de apelar para meios de acção que garantam certo grau de intervencionismo, plenamente justificado pelo carácter «básico» do sector
Ë claro que entre a necessidade de intervir, paia criar um quadro orientador da economia energética, e a necessidade de preservar os mecanismos da economia de mercado, deve existir um óptimo institucional, sem se esquecer que uma política de energia deve ser um meio, e não um fim em si própria.
No sector da energia e quanto aos órgãos de coordenação e de estudo a criar ou à adaptação dos existentes, com as finalidades indicadas, não poderá dispensar-se uma larga audiência e participação das actividades privadas

35. Os aspectos concretos do problema energético que exigem continuidade de estudos com vista a assegurar-se uma coordenação eficiente são.
A melhor distribuição de consumos entre a electricidade e os combustíveis O consumo de electricidade, de preferência ao de combustíveis, deverá encorajar-se apenas naquelas utilizações em que ela os substitui com vantagem económica - designadamente quando substitui combustível importado Nem sempre se terá procedido assim, mas o problema está ganhando acuidade, dados os custos crescentes que a produção de electricidade na metrópole vai exigindo Ainda por este motivo, deverão encaminhar-se para o ultramar (Angola e Moçambique) as indústrias grandes consumidoras de energia eléctrica.
A definição de um programa de utilização dos carvões nacionais na produção termoeléctrica, em função do programa previsto de novos centros produtores
3.º O estudo da influência deste programa no equipamento da nova refinaria do Norte (em ligação com a de Cabo Ruivo), na natureza das ramas a utilizar e, porventura, na coordenação dos programas de fabrico das outras refinarias montadas e a montar no espaço português.

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2) Electricidade

36. A importância das questões a resolver, neste ramo, por meio de medidas de política económica que, eventualmente, serão concretizadas em diplomas legislativos, mede-se pelo carácter condicionador que assumem relativamente a efectivação dos próprios investimentos programados e a adopção das soluções consideradas mais vantajosas para os problemas que se defrontam Referem-se as que se consideram mais prementes.

37. No sector da produção, já foi determinado o estudo, a curto prazo, da atribuição das concessões relativas aos recursos hidroeléctricos que falta realizar, para que seja viável a apresentação de projectos suficientemente elaborados e a sua inserção, sem condicionamentos, nos próximos Planos de Fomento Só nestas condições é significativa qualquer escolha ou definição de prioridades Por outro lado, não parece aceitável que a escolha dos aproveitamentos hidroeléctricos (ou, até, do ponto de equilíbrio hidráulico-térmico) continue sujeita à consideração das empresas produtoras da rede primária uma por uma, isto é, sem que cada uma possa sair do seu âmbito funcional e geográfico de acção Terá de ponderar-se se a melhor solução será uma concentração de funções das empresas produtoras através da sua associação paia estudos e mesmo realizações em comum, ou, antes, uma reconversão de actividades, dentro ou mesmo além do campo energético (v g a propósito do planeamento de bacias hidrográficas também com finalidades não energéticas e realizações subsequentes) , mas não oferece dúvidas que se deverá procurar uma solução melhor do que a continuação da situação presente que não se afigura adaptada a um ritmo de expansão hidroeléctrica como o que vai verificar-se Com efeito, da estrutura actual, ou resultará desocupação nas empresas, ou a escolha forçada de aproveitamentos distribuídos um a um - quando poderá interessar ao planeamento global uma escolha diferente, por exemplo, concentrada.
Em complemento, ou devidamente integrada no aspecto anterior, há-de considerar-se a possibilidade de uma definição de responsabilidades, por parte das entidades concessionárias que apresentam os projectos dos centros produtores, quanto às estimativas dos seus custos - dentro de tolerância normais por excesso ou por defeito, e devidamente ressalvados os casos de força maior Ë este um dos aspectos mais delicados de um planeamento hidráulico-térmico, visto que, enquanto para centrais térmicas de grande dimensão os custos são mais ou menos valores estandardizados, para os aproveitamentos hidroeléctricos verificam-se, por vezes, apreciáveis diferenças entre as estimativas e as realizações, o que torna inadequado, a posteriori, o óptimo económico do planeamento previsto. £ o problema é particularmente relevante, dado o actual regime de rígida dependência do sistema tarifário na produção em relação aos encargos reais.
Também os requisitos de continuidade na utilização dos quadros, que condicionam o ritmo de construção dos aproveitamentos hidroeléctricos, devem ser vistos, sobretudo à escala nacional Doutra forma poderá chegar-se a um planeamento inconveniente, constituído pela adição das realizações que estão ao alcance de cada empresa e que só por acaso será, conjuntamente, o melhor A necessidade de aceitar, transitoriamente, este critério, não fará perder de vista que a melhor solução será uma reorganização da actividade do sector produtivo que permita a melhor actuação em território tão limitado como Portugal metropolitano.
38. No sector da distribuição, tem de enfrentar-se o problema da dispersão das concessões Se, na grande distribuição, o número de empresas s a sua dimensão (por exemplo, em volume de energia distribuída) dão já lugar a dúvidas quanto & rentabilidade global a que conduzem é, evidentemente, anómala a dispersão e diversidade das entidades de pequena distribuição, reconhecendo-se a necessidade de novas medidas legislativas quanto à atribuição das respectivas concessões
Espera-se que essas medidas contribuam, também, para atenuar certas deficiências técnicas dos serviços de pequena distribuição que, embora não sejam de forma alguma generalizáveis a toda a rede, têm destoado do nível atingido noutros escalões do sector da electricidade
3) Combustíveis
39. A situação difícil das minas de carvão nacionais (que, reflectindo em parte uma evolução tecnológica geral a favor dos combustíveis líquidos e gasosos e, no nosso caso, da hidroelectricidade, se apresenta também progressivamente agravada pelas próprias características tecnológicas dos carvões produzidos e pela desfavorável morfologia dos jazigos, no caso das antracites), pode vir a impor a breve prazo a paralisação das actividades, se não forem eficazes as providências tomadas para o evitar As graves consequências sociais e económicas que o encerramento das minas acarretaria justificam, porém, todo o cuidado que se ponha na resolução ou atenuamento das dificuldades que se defrontam
Para além dos benefícios que, para a mineração de carvões, advirão da adopção de uma política de energia coordenada ao nível nacional, permitindo assim uma adaptação gradual da indústria carvoeira às novas situações, julga-se que antes de empreender novos investimentos se deve definir uma orientação com base nas recomendações da Comissão Revisora da Legislação sobre Carvões Nacionais, nomeada em 1961, mas dando realce aos aspectos de melhoria da produtividade, quer puramente industrial, quer administrativa, e estabelecer a forma de apoio paia obtenção do equilíbrio económico das concessões.
De qualquer modo, parece lógico que tal apoio seja acompanhado directamente pelo Estado ou através de instituições de financiamento a ele ligadas Que essa intervenção mais directa do Estado se justifica parece sem discussão, dado o interesse nacional que leva a preservar a respectiva actividade industrial, embora ela não venha a ser directamente rentável em economia de mercado, que ela é viável, parece poder concluir-se da posição do Estado relativamente à situação financeira das empresas, para concluir que ela será útil, basta atentar na maior facilidade de, através dela, resolver problemas de colocação de produtos, de compensação de preços e outros, que os próprios industriais consideram vitais para a continuidade da actividade empresarial, mas que só poderão ter solução a nível nacional.

40. No sector dos combustíveis líquidos, os problemas que interessará resolver são, sobretudo, de coordenação e, em alguns casos, de estrutura Importa recordar de novo os problemas de coordenação de todas as refinarias do es paço português, da utilização das ramas de Angola de forma compatível com a necessidade de contratar a longo prazo as aquisições de ramas, dos fretes marítimos no transporte de ramas, das possíveis distorções de origem fiscal no consumo de produtos petrolíferos e na própria escolha de fontes de energia

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Acrescenta-se a necessidade de se reconsiderarem alguns aspectos, porventura desactualizados, da regulamentação da indústria refinadora, nomeadamente no tocante e proibição de importação de produtos acabados pelos concessionários e ao regime de reservas obrigatórias

CAPITULO V

Transportes e comunicações

§ l º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Aspectos gerais

1. O lugar de relevo que os transportes e comunicações ocupam na vida económica do País torna-se de difícil avaliação, visto que a sua importância se reflecte mais nos efeitos que exerce sobre os outros sectores do que na expressão da sua própria actividade.
De uma maneira geral, o produto originado nos transportes e comunicações é relativamente baixo quando comparado com o dos outros grandes ramos da economia Assim, em 1962 os transportes e comunicações contribuíram para o produto inteiro bruto com 5,1 por cento do total, enquanto as actividades secundárias contribuíram com 37 por cento, as actividades primárias com 25,6 por cento, o comei cio com 18,8 por cento e os restantes serviços com 18,5 por cento
Apesar da pequena importância relativa da contribuição directa dos transportes e comunicações para o produto nacional bruto, nota-se uma ligeira tendência para o seu aumento, pois que de 5 por cento em 1953-1955 atinge os 5,3 por cento em 1960-1962 O valor originado neste sector da economia passou de 2448 milhares de contos em 1953 para 3902 milhares de contos em 1962, verificando-se, assim, neste último ano um acréscimo de 59,4 por cento em relação ao valor originado em 1953, o que, em comparação com a evolução do produto inteiro bruto no mesmo período, que se cifra apenas num aumento de 50,2 por cento, reflecte um mais rápido desenvolvimento da actividade de transportes e comunicações
Do ponto de vista do emprego, os transportes e comunicações davam em 1961 ocupação a cerca de 117 000 pessoas, o que corresponde a 3,8 por cento da população activa total Entre os anos de 1953 e 1961 o emprego neste sector cresceu a taxa anual média de cerca de 1,5 por cento, que é, portanto, superior à taxa de crescimento total da população empregada, cujo valor atinge apenas cerca de 0,7 por cento ao ano.
No que respeita a formação bruta de capital fixo, a posição dos transportes e comunicações representava em 1953 15,6 por cento do total, tendo passado em 1962 para 16,6 por cento A taxa média de acréscimo anual foi de 8,8 por cento, ou seja um pouco mais elevada que a taxa representativa do crescimento anual médio da formação de capital fixo no conjunto da economia (8,5 por cento)
2. Dentro dos transportes e comunicações destacam-se os transportes por água (marítimos e fluviais), as comunicações, os transportes urbanos, táxis e outros serviços relacionados, e os transportes ferroviários, actividades es tas que contribuíram em 1962 com respectivamente 28,4 21,7, 19,7 e 13,4 por cento para a formação total do produto no sector No entanto, a evolução tem sido diferente para cada um dos referidos ramos, pois que, enquanto a posição relativa dos transportes por água no conjunto dos transportes e comunicações passou de 80 por cento em 1953-1955 para 28,8 por cento em 1960-1962, a dos transportes urbanos, táxis e outros serviços relacionados diminuiu de 20,4 para 19,6 por cento e a dos transportes ferroviários decresceu de 15,4 para 18,5 por cento nesses mesmos anos, o produto originado nas comunicações subiu de 19,8 por cento em 1953-1955 para 21,7 por cento do total em 1960-1962.
Resta dizer que a camionagem viu o seu peso relativo diminuir de 13,6 por cento em 1953-1955 para 11,6 por cento em 1960-1962, ao passo que se registou uma evolução muito marcante dos transportes aéreos, cuja contribuição para o produto do sector passou de uns escassos 1,1 por cento em 1953-1955 para 5 por cento em 1960-1962 Com efeito, no período de 1958-1962 os transportes aéreos cresceram a taxa média anual de 28,1 por cento Todos os outros modos de transporte tiveram acréscimos médios anuais muito inferiores (entre cerca de 3 e 5 por cento), enquanto as comunicações registaram um crescimento anual médio de, aproximadamente, 7 por cento.
No que respeita ao emprego, é de salientar que a análise da repartição da população activa mostra que os meios de transporte e comunicações em que há maior concentração de emprego são, por ordem decrescente, os transportes ferroviários (30,8 por cento do total do sector em 1953-1955 e 28,6 por cento em 1959-1961), os transportes urbanos, táxis e outros serviços relacionados (22,5 e 22,3 por cento), as comunicações (17,5 e 19,6 por cento), a camionagem (14,4 por cento do total em ambos os períodos considerados) e os transportes por água (14,4 e 13,5 por cento).
Também quanto ao emprego a taxa média de expansão da população activa nas comunicações é superior a verificada no conjunto dos transportes
Do ponto de vista da formação bruta de capital fixo, as actividades que mais pesam no conjunto dos transportes e comunicações são, por ordem decrescente, os transportes por água (a formação de capital respectiva atingiu em 1953-1955 86,5 por cento da formação bruta total e em 1960-1962 25,5 por cento), as comunicações (17,5 e 16,8 por cento), a construção de estradas (14 e 18,8 por cento) e os transportes ferroviários (11,7 e 14,1 por cento). Note-se também que a formação de capital fixo nos transportes aéreos, que em 1953-1955 representava apenas 6,8 por cento do total, em 1960-1962 atingiu 11,8 por cento, o que é fruto da política recentemente seguida de expansão dos meios de voo
Considerando o conjunto dos transportes, a respectiva taxa média de crescimento de formação bruta de capital fixo terá sido no período de 1953-1962 de 8,5 por cento ao ano, levemente superior ao acréscimo anual médio verificado no mesmo período nas comunicações (8,2 por cento), mas inferior no registado na construção de estradas (10 por cento).

3. As perspectivas de evolução futura nos transportes e comunicações não só estão Intimamente dependentes da evolução da economia em geral como muito especialmente deverão acompanhar o comportamento das actividades consideradas motoras do desenvolvimento, isto é, o sector industrial e o turismo, bem como a execução dos planos regionais e sectoriais de desenvolvimento agrícola
Nestes termos, é de admitir que o ritmo de crescimento anual médio do produto originado nos transportes e comunicações possa atingir no período de 1965-1967 a ordem dos 6,5 por cento, taxa esta que reflecte a natureza da recuperação económica de que esse período se revés-

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tira, prevendo-se para o futuro ritmos de crescimento vai laveis consoante a expansão que for possível imprimir ao conjunto do sistema económico nacional
Quanto ao emprego, prevê-se que os transportes e comunicações absorvam número significativo de activos, a um ritmo da ordem de 1,5 por cento ao ano no período de 1965-1967, ritmo este que se estima dever aumentar no futuro
Quanto á formação bruta de capital fixo, é de admitir um ritmo de acréscimo anual da ordem dos 5,7 por cento nos anos de 1965 a 1967, o qual deverá subir nos anos seguintes, em função da expansão geral da economia.
Para esta evolução que acaba de se esboçar contribuirá um adequado desenvolvimento dos diversos ramos de actividade englobados no sector dos transportes e comunicações Esse desenvolvimento resultará de uma modernização e uma expansão do sistema, aliadas a uma melhor coordenação e racionalização dos diferentes meios que o servem.
Dada a evolução recente na tecnologia e organização experimentada no sector dos transportes e comunicações, confrontada quer com as perspectivas de desenvolvimento da economia em geral, quer com as dos sectores industrial e t místico e de algumas regiões e ramos de actividade agrícola em particular, consideram-se neste capítulo do Plano apenas as modalidades de transporte e comunicações que se reputam prioritários dado o seu maior significado para o alcance dos objectivos gerais visados.
A análise da evolução no período de 1953-1962 dessas actividades, realizada no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano, levou à formulação de objectivos particulares, à selecção de diversos projectos de investimento e & indicação de certas medidas de política a adoptar em relação a algumas delas Mas a melhor estruturação e funcionamento harmonioso do conjunto dos transportes e comunicações, e dentro destes dos transportes terrestres, não dispensarão o prosseguimento dos estudos visando a definição, para oportuna adopção e execução, de uma política de coordenação geral no sector.

2) Transportes terrestres

a) Volumes de transportes

1. Mercadoria!

4. O volume global de transporte de mercadorias cresceu de forma apreciável na última década e em apertada correlação linear com o produto nacional bruto
A existência desta correlação permitiu já elaborar as primeiras previsões quanto ao volume de transportes num futuro próximo

[ver tabela na imagem]

No momento actual a prestação de serviços pelo sistema interno de transportes deve aproximar-se dos 4500 milhões de toneladas quilómetro por ano, valor este que é manifestamente baixo em relação e população servida e à extensão do território, embora o mesmo não aconteça em relação ao produto nacional bruto, pois o índice respectivo é muito semelhante ao que se verifica em grande número de países da Europa, dos quais se excluem apenas os casos extremos da Inglaterra e Holanda, em que tal índice apresenta divergências sensíveis, dadas as condições muito especiais prevalecentes nestes dois países.
No entanto, o significado desta correspondência de índices, nacionais e estrangeiros, não tem grande valor, em virtude da ordem de grandeza dos números portugueses.
O pequeno valor do volume de transportes, em relação a população e extensão do território, impõe-se influenciado pelos seguintes factores

a) Ausência prática de tráfego de trânsito,
b) Concentração populacional e de meios de produção nas grandes cidades, que são ao mesmo tempo os principais produtos de mar utilizados na permuta de mercadorias com o exterior.
O primeiro destes factores não devei á sofrer qualquer alteração por longo período, mas o segundo deve atenuar-se logo que se façam sentir os efeitos de uma política de desenvolvimento regional e desconcentração urbana Nessa altura, poderá o volume de transportes aumentai mais rapidamente do que o produto nacional bruto, perdendo-se n correlação agora existente, em consequência, tenderá a aumentar o ritmo de investimentos e a sua diversificação
O actual volume de transporte de mercadorias (em toneladas/quilómetro) distribui-se da seguinte forma

[ver tabela na imagem]

Não se considerou nesta distribuição o transporte fluvial, dada a sua pequena importância Por outro lado, os valores de toneladas/quilómetro que se referem ao transporte rodoviário merecem bastantes reservas, por deficiência de estatísticas, situação que, aliás, é idêntica à da maioria dos países europeus
Desta distribuição, verifica-se a grande importância do transporte rodoviário À sua posição relativa manteve-se durante a última década AO contrário, a percentagem correspondente a ferrovia acusa nos últimos anos tendência para baixar, registando-se quebra de tráfego mesmo em valor absoluto, pelo menos nos últimos seis anos Ao contrário, a posição da cabotagem melhora um pouco durante o mesmo período.
A situação do transporte ferroviário parece, assim, susceptível de causar sérias apreensões, pois que, a manter-se o seu valor absoluto, verificar-se-á um desvio para a rodovia do aumento futuro da prestação global de transportes, o que provocará maiores e muito mais pulverizados investimentos, com custos de exploração mais elevados e menos flexíveis.

2. Passageiros

5. A análise do tráfego de passageiros em transportes colectivos no período de oito anos de 1955-1962 mostra que nos transportes urbanos se verifica um aumento moderado no número de passageiros transportados (13 por cento) e no de passageiros/quilómetro (19 por cento)
Estes aumentos são devidos quase exclusivamente a expansão do transporte em autocarros em Lisboa e Porto, visto que nos meios de transporte de tracção eléctrica se verifica ligeira diminuição do número de passageiros e estabilização no de passageiros/quilómetro.
O mesmo não acontece nos transportes rodoviários interurbanos e ferroviários Em ambos há incrementos de vulto no número de passageiros (72 e 55 por cento, respectivamente), acompanhados de muito menores aumentos de passageiros/quilómetro (34 e 46 por cento).

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Esta evolução deve-se ao facto de ambos estes modos de transporte incluírem serviços suburbanos de grande volume No conjunto, o transporte rodoviário de passageiros viu o seu percurso médio diminuído de 14 km para 10,7 km, enquanto no caminho de ferro a diminuição foi de 24 km para 22,5 km
Tão nítida tendência de diminuição do percurso médio é mais um factor concorrente para a fraca rentabilidade do transporte ferroviário e pode arrastar a necessidade de investimentos muito elevados em infra-estruturas, quando se verificar a saturação da capacidade actual.
Os planos de urbanização e de desenvolvimento regional não deverão esquecer no futuro esta circunstância.
b) Equipamento

1. Infra-estruturas

6. A extensão global da rede rodo e ferroviária é baixa, em relação quer à população quer a extensão do tem tono, quando comparada com a de outros países europeus. Não se pode deduzir deste facto que seja insuficiente para as necessidades actuais, uma vez que um elevado grau de produtividade na exploração do sistema de transportes poderia, em boa parte, compensar a dimensão da rede
No entanto, é evidente, tanto na ferrovia como na rodovia, estar-se longe de atingir essa alta produtividade Na rodovia, o excesso do parque de veículos deve compensar tal falta de produtividade, e assim se cobrirão as necessidades de transporte, se bem que de forma pouco satisfatória do ponto de vista da economia em geral.
Esta compensação só não pode abranger a rede capilar rodoviária Com efeito, Portugal figura entre os países da Europa com maior percentagem de estradas principais em relação às estradas locais Este desequilíbrio da cede capital em relação a principal prejudica a complementaridade entre os transportes rodo e ferroviários e exerce influencia prejudicial no desenvolvimento das regiões mais atrasadas Por isso é que no programa de construção de infra-estruturas rodoviárias se considerou necessária a construção de 16 000 km de estradas e caminhos municipais e apenas de 4000 km de estradas nacionais
Quanto & extensão da rede ferroviária, verifica-se que a situação altamente deficitária da sua exploração permitirá, neste momento, prever uma redução dessa extensão, suprimindo o serviço ferroviário em certos trocos de tráfego manifestamente insuficiente, sem que outros objectivos estranhos ao sector o justifiquem Todavia, a expansão da produção em geral e o desenvolvimento regional virão a impor a construção de novas linhas ferroviárias, que se revelarão indispensáveis a tais objectivos ou h eficaz exploração da rede
Em síntese a curto e médio prazo deverá verificar-se uma retracção do sistema ferroviário, que provavelmente será compensada em grande parte a longo prazo, consoante as necessidades de transporte que se forem sentindo.

2 Material circulante rodoviário e ferroviário
7. O actual parque de veículos rodoviários pode considerar-se relativamente elevado para o volume de transportes que efectua.
No que diz respeito aos veículos de carga, o índice que traduz o número de veículos por habitante é normal, se confrontado com os valores obtidos para outros países europeus Não se encontra, porém, a mesma equivalência se estabelecermos a sua relação com o produto nacional bruto, o que tem indiscutível interesse, pois trata-se de uma grandeza que se apresenta em boa correlação com a necessidade de transportes Ora tal relação coloca-nos numa situação de país sobre equipado.
Os veículos ligeiros de passageiros, que não são, na sua grande maioria, bens de produção mas apenas de consumo, constituem também um parque elevado O seu aumento, embora relacionado com o acréscimo do produto nacional, efectua-se a uma taxa mais elevada, o que origina fortes repercussões na balança de pagamentos, causa diminuição da capacidade de investimento útil e, finalmente, exerce influência sensível na estrutura rodoviária
No conjunto, há ainda a assinalar o aumento mais rápido do número de veículos particulares em relação aos de serviço público Tal evolução, que se manteve durante os últimos dez anos, terá como consequência a degradação progressiva dos transportes públicos, tendo sido salientado em estudos recentes o sobre equipamento do material circulante rodoviário, registando-se no conjunto dos transportes de mercadorias uma utilização que apenas se cifra em cerca de 1/7 da sua capacidade.
Com o objectivo de contrai lar esta tendência, que se manifesta através do elevadíssimo parque de veículos particulares, foram tomadas medidas legislativas que em breve serão aplicadas.
Quanto ao parque de material ferroviário, muito embora se considere reduzido em relação à extensão do território, tal como a infra-estrutura, já não se apresenta com o mesmo aspecto quando encarado em face do volume de transportes que efectua presentemente.
Ao contrário do que acontece com o parque global rodoviário, uma parte do parque ferroviário está antiquada, e muitas vezes inadaptada, carecendo, portanto, de renovação Este facto tanto se refere às unidades motoras como ao material circulante para passageiros e mercadorias Parece, no entanto, que uma renovação desse material, associada à da infra-estrutura e à introdução de novos métodos de exploração, permitirá um aumento considerável da capacidade efectiva do parque Não quer isto dizer que se não torne necessário o aumento do actual parque, pois até os valores encontrados para o número anual de comboios/quilómetro e de passageiros desmentem tal afirmação, apenas se deseja salientar a necessidade prioritária de renovação, quanto mais não seja por razões de segurança.
Interessa ainda fazer notar que no aspecto financeiro a substituição da tracção a vapor por Diesel tem particular importância Em 1963 a tracção a vapor cobria cerca de 42 por cento do percurso total e a sua substituição por tracção Diesel constituiria o investimento de maior rentabilidade neste sector de transportes

c) Exploração

8. Como se disse, o volume de transportes, encarado no seu aspecto global, é relativamente baixo em relação à população e à extensão do território, influenciando directamente o mau aproveitamento do parque geral de veículos
O serviço público apresenta-se com uma capacidade insuficiente, agravada ainda pela má distribuição do seu parque e pela natureza das infra-estruturas, no entanto, essa insuficiência não tem constituído estrangulamento à expansão da economia nacional, que, em certa medida, tem sido apoiada pelo crescimento observado no parque de veículos de transporte particular Existem, porém, algumas dificuldades, das quais se destacam as dos períodos de ponta no transporte suburbano de passageiros (rodo(...)

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e ferroviário) e as do transporte de trigos e adubos, que mantêm durante alguns meses no ano o transporte ferroviário em dificuldades de solvência de compromissos, originando por vezes prejuízos em alguns sectores da vida económica.
Com o fim de atenuar estes estrangulamentos estão em estudo medidas, a cuja aplicação foi dada prioridade, visando revisões nos processos de exploração e de gestão do material No entanto, tais estrangulamentos têm, por agora, encontrado solução através de sectores estranhos ao sistema ferroviário.
Quanto aos transportes rodoviários regulares, a sua exploração encontra-se confiada a um grande número de empresas, cuja concentração, prevista na base IV da Lei n º 2008, se tem operado muito lentamente.
Ainda mais diluída se apresenta a exploração dos transportes de aluguer, quer de mercadorias, quer de passageiros No entanto, para os transportes regulares a concorrência não tem mostrado inconvenientes de maior, enquanto nos transportes de aluguer, em especial nos de mercadorias, se apresenta com consequências bastante graves, tornando-a mesmo ruinosa.
Também no transporte ferroviário a exploração tem sido francamente deficitária, acusando, porém, indícios de melhoria, mesmo antes de iniciadas profundas reformas da estrutura da empresa concessionária e dos métodos de exploração e de gestão dos seus diferentes sectores, cujos estudos se encontram já em curso De facto, os índices de produtividade revelam uma subida acentuada assim, por veículo motor, em unidades de tráfego, subiu de 82 por cento entre 1951 e 1962 e por agente verificou-se um aumento de 67 por cento no mesmo período Simultaneamente, o custo de exploração por unidade de tráfego (excluindo encargos financeiros e despesas de primeiro estabelecimento), que apresentava o valor de $894 em 1951, desceu para $384 em 1962 e para $86 em 1963, não obstante os aumentos de encargos verificados no período. Interessa ainda notar que os custos totais por unidade de tráfego, apesar dos encargos provenientes das revisões de salários operadas em 1955 e 1961, se mantiveram sensivelmente no mesmo valor $411 em 1951 e $418 em 1968.

d) Investimentos

9. No período de 1953-1962 a percentagem média do investimento nos transportes interiores em relação à formação bruta do capital fixo foi de 12,1 por cento, valor inferior à média europeia.
Para além de um valor absoluto relativamente modesto - em certa medida contraditório com a função estratégica reconhecida ao sector dos transportes- revela--se uma tendência de diminuição do esforço de investimento no sector assim, enquanto no ano de 1955 o investimento em transportes interiores representava 16,4 por cento da formação bruta de capital fixo nacional, em 1960 baixou para 10,6 por cento.
O fenómeno apontado parece indicar, assim, uma desvalorização progressiva do sector no conjunto dos sectores considerados prioritários e nos quais se deve intensificar, portanto, o esforço de investimento.
Quanto a estrutura e repartição dos investimentos nos transportes interiores, pode dizer-se, muito resumidamente, que, tal como acontece na generalidade dos países europeus, a rodovia está a ter notável desenvolvimento sobre a ferrovia  explicação do fenómeno deverá residir, provavelmente, na expansão - em certos países incontrolada - dos transportes individuais Em Portugal, no período de 1968 a 1962, 78,8 por cento do investimento em transportes interiores destinou-se a rodovia e apenas 15,8 por cento à ferrovia.

3) Transportes marítimos

10. A frota mercante portuguesa (navios de longo curso, de cabotagem, de navegação costeira nacional e internacional, incluindo rebocadores) era em 31 de Dezembro de 1968 composta de 164 unidades, a que correspondia uma tonelagem bruta de 567 4911 (a tonelagem líquida era de 342-1641 e o porte de 672 2411), sendo os armadores portugueses em número de 48, entre os quais se destacam os seguintes. Companhia Colonial de Navegação, Companhia Nacional de Navegação, Companhia de Navegação Carregadores Açorianos, Empresa Insulana de Navegação, Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes e Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda (Soponata).
Segundo o destino, as referidas unidades distribuíam-se em l de Janeiro de 1964 da seguinte forma.

[ver tabela na imagem]

Segundo as respectivas tonelagens, podem esses navios (rebocadores, exceptuados) agrupar-se de acordo com o seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

O pessoal embarcado (tripulantes) era de 6348, sendo cerca de 3877 em navios de passageiros, 2310 em navios de carga seca, 531 em navios de carga liquida e 130 em rebocadores.
Excluindo das 164 unidades que compõem a frota mercante portuguesa os 12 batelões existentes e considerando apenas os restantes 152 navios, pode dizer-se que, em 81 de Dezembro de 1963, 19,1 por cento tinham menos de 10 anos, 46 por cento contavam entre 10 e 20 anos e 84,9 por cento tinham mais de 20 anos
Como o período de exploração economicamente rentável de um navio anda por cerca de vinte anos, em face dos números indicados fácil é concluir que 84,9 por cento da nossa frota é velha, que 46 por cento está em fase média de utilização e apenas 19,1 por cento se pode considerar na fase inicial de sua exploração

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Convém, porém, referir haver navios que, não sendo ainda velhos (até com menos de quinze anos), são já obsoletos, quer devido ao combustível empregado, quer devido ao porte ou à velocidade insuficiente, encontrando-se nestas condições uma boa dezena, se não mais. dos navios da frota mercante portuguesa
Desde 1957 que se vem manifestando na marinha mercante mundial uma crise de grandes proporções e de duração sem precedentes, não se tendo ainda encontrado evolução eficaz para a debelar A tonelagem da frota mundial (146 milhões de toneladas A B ) mostra acentuada expansão e afasta-se cada vez mais das previsíveis necessidades imediatas do comércio marítimo, do que resulta, como é óbvio, desequilíbrio e aviltamento dos fretes.
Por seu turno, a rentabilidade geral da nossa frota mercante, que vinha registando declínio nos últimos anos, melhorou com o reajustamento tarifai 10 realizado em 1962 A razão principal que afecta a rentabilidade é a impressionante baixa nos coeficientes de utilização do equipamento, imputável não só a exageradas imobilizações portuárias para efeitos de operações comerciais e paia reparações, mas também a estrutura geral da exploração como reflexo da referida conjuntura mundial.
Do ponto de vista da contribuição da marinha mercante nacional para o comércio interterritorial e externo nacionais é de assinalar que, mau grado o muito já feito, ainda se está longe do alvo que se pretende alcançar, isto é, de n nossa frota de comércio satisfazer 60 por cento das necessidades de transporte marítimo do País.
No que diz respeito as relações interterritoriais no espaço económico nacional, a sua participação é, na quase totalidade dos casos, de 100 por cento, correspondendo, portanto, a um grau muito elevado de nacionalização do transporte No que respeita, porém, às relações entre o território nacional e o estrangeiro, se nuns casos a participação não passa de modesta, noutros é mesmo nula, em virtude da protecção que os outros países dão aos seus pavilhões

11. As perspectivas para o futuro estão condicionadas pelo facto de a indústria dos transportes marítimos em Portugal, embora com nível de remuneração de mão-de-obra inferior, ter custos globais de produção superiores aos de algumas das suas concorrentes estrangeiras, sobretudo em consequência da menor eficiência das infra-estruturas de apoio (custos de conservação elevados e largos períodos de imobilização por virtude da fraca produtividade dos estaleiros nacionais) e dos elevados encargos gerais (fraca produtividade das funções administrativas e comerciais das empresas).
Um esforço de ampliação da actividade da marinha mercante nacional a novos mercados externos afigura-se tarefa urgente, embora difícil, em virtude não só da inadaptação do equipamento às exigências da nova procura como também, e muito principalmente, em consequência de o transporto se passar a oferecer num mercado mais competitivo e de muito difícil penetração.
Deve notar-se, porém, que, dentro do tráfico regular, as possíveis áreas de expansão para a frota portuguesa não são vastas, pois estão Intimamente ligadas a evolução da estrutura do comércio externo metropolitano e do das províncias ultramarinas, particularmente Angola e Moçambique.
Relativamente aos transportes de minérios e carvão, parece oferecerem-se boas perspectivas.
No caso do tramping, há que distinguir o mercado nacional, com possibilidades no transporte de cereais, principalmente o trigo, e o internacional, em que o tramping se expandirá menos rapidamente do que o comércio internacional, pois a procura de transporte de certos mercadorias importantes, como o minério, tende a tornar-se marginal.
Quanto a passageiros, acentuar-se-á a concorrência da navegação aérea.
Para as ilhas adjacentes deve também acentuar-se a concorrência aérea no transporte de passageiros.
No que diz respeito ao tráfego de turistas e aos cruzeiros, são boas as perspectivas entre o Norte da Europa, o continente português e as ilhas adjacentes Não será até exagero dizer o mesmo quanto a turistas dos Estados Unidos da América, desde que a linha a estabelecer se prolongue até ao Mediterrâneo ou a portos do Sul da Biscaia e, principalmente, desde que os nossos navios possam satisfazer as motivações específicas do turista estrangeiro
Finalmente, pode dizer-se que não se afigurando serem entre nós muito favoráveis, do ponto de vista empresarial puro, as perspectivas para o investimento em larga escala na indústria do transporte marítimo, o mesmo se não pode dizer de um ponto de vista nacional, e isto devido a razões de ordem política, militar e económica.

4) Transportes aéreos
a) Aeroportos, Instalações e serviços de navegação aérea

12. Graças ao esforço desenvolvido no decurso dos dois primeiros planos de fomento, foi, em certa medida, possível beneficiar no continente e ilhas da rápida expansão do transporte aéreo no período do pós-guerra, apesar de o atraso relativo da nossa infra-estrutura aeronáutica civil não ter permitido que se tirassem todas as vantagens dessa expansão.
A situação foi ainda agravada pela rápida evolução dos tipos de aeronaves postos ao serviço da aviação comercial nos últimos quinze anos Esta evolução culminou, por ocasião do início do II Plano de Fomento, com a entrada ao serviço dos aviões de propulsão por jacto, em que, mais uma vez, o aumento simultâneo da velocidade e da distância entre pontos de reabastecimento obrigatório se traduziu num considerável acréscimo da capacidade média de transporte
Com a potência e peso das aeronaves cresceram os seus requisitos operacionais no que respeita tanto e infra-estrutura de base nos aeroportos (pistas e outras áreas de manobra e servidões) como aos meios e serviços de apoio à navegação aérea (telecomunicações, controle da circulação aérea, meteorologia e socorros e salvamento) Foi necessário, por isso, fazer acompanhar a substituição dos tipos das aeronaves por sucessivas revisões do Plano de Fomento em curso, adaptando as característicos dos projectos ou das obras inicialmente programadas às novas exigências.
Apesar dos condicionamentos referidos, o movimento dos aeroportos portugueses não deixou de reflectir a rápida expansão registada entretanto no transporte aéreo, como se pode verificar pelo número de passageiros embarcados e desembarcados no conjunto dos aeroportos da rede nacional do continente e ilhas durante o período de 1953-1962

[ver tabela na imagem]

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Dos números apontados são significativos, em valor absoluto, os que se referem ao movimento do aeroporto de Lisboa Verifica-se nele um descimento de tráfego da ordem de grandeza do observado nos grandes aeroportos europeus, situação que tudo indica venha a manter-se nos próximos anos O maior condicionamento que se antevê a esta expansão é o insuficiente dimensionamento da aerogare actual
A evolução dos investimentos caracterizou-se por um período de relativa estagnação correspondente ao I Plano de Fomento, continuador da fase de primeiro estabelecimento de uma rede básica de aeroportos e instalações e serviços de navegação aérea de certa importância (aeroportos de Lisboa, Porto, Santa Mana e Sal), ao qual se seguiu um período de expansão notável, correspondente ao u Plano de Fomento, com a criação de novas instalações B desenvolvimento das ]á existentes.
Apesar do volume de investimentos já realizados neste domínio, a situação continua n ser influenciada pelo relativo atraso que ainda se verifica no lançamento da rede de aeroportos e instalações e serviços de navegação aérea em relação as exigências operacionais dos transportadores nacionais e internacionais do tráfego que nos procura, designadamente a evolução tecnológica do avião.
Convirá, por último, mencionar a tendência que presentemente se desenha, como base do progressivo desenvolvimento turístico do continente, para a utilização dos aeródromos principais da rede interna situados em zonas turísticas importantes afastadas dos aeroportos que constituem a rede nacional

13. Com base em determinadas hipóteses quanto ao progresso técnico neste sector, é-se levado a prever no futuro a consideração de eventual utilização de uma ou mais bases nacionais por aviões supersónicos, a ocorrência de voos, em especial de fretamento e na segunda metade da década de 70, com os tipos actuais de jactos transportadores a grandes distâncias para maior numero de aeroportos nacionais, a ocorrência de voos de jacto de média distância para maior número de aeroportos nacionais, e, ainda, o equipamento de algumas lotas com aviões de menores requisitos operacionais que melhor possam cobrir, sem inatingíveis investimentos em instalações para o navegação aérca, algumas regiões já sei vidas por aeroportos e as necessidades de novas regiões a equipar com instalações adequadas.
Deve, porém, acentuai-se que só depois de terminado o Plano paia 1965-1967, e possivelmente a meio do III Plano de Fomento, haver á conhecimento técnico adequado ao planeamento de aeroportos para aviões supersónicos, pois dificilmente durante tal período será conhecida a posição que competirá ao nosso país perante as lotas supersónicas mundiais Por outro lado, não poderá considerar-se, por razões de investimento e grau suficiente de produtividade, como adequada a aceitação de trafego de grandes jactos (DC-S, B-707, etc. ) a outros aeroportos além de Lisboa, Sal, Faio, Porto Santo, Santa Maria e Porto Todavia, o refinamento técnico dos aviões de média distância permitirá antever possibilidades maiores para os aeroportos da Madeira, S Miguel e Porto e mesmo eventualmente paia alguns da rede secundária de aeródromos a construir Finalmente, o desenvolvimento de carreiras equipadas com aviões de menores requisitos operacionais aumentará as possibilidades de serventia de outros pontos do continente abrangidos pela rede de aeródromos secundários da lede interna s uma melhor utilização de alguns aeródromos existentes (Madeira, S Miguel, Horta).

b) Aviação comercial

14. Em 1958, com a criação da companhia Transportes Aéreos Portugueses, S A B L , concessionária nacional de transportes aéreos, extinguiu-se o serviço especial da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil que, a título transitório e experimental, vinha assegurando o tráfego de passageiros, carga e correio A concessão foi dada em regime de exclusivo, pelo que a concessionária absorveu a exploração de outros serviços da mesma natureza, a cargo de entidades privados, com excepção dos da Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos (S A T. A ) entre as ilhas dos Açores.
O período correspondente aos dois primeiros- planos de fomento caracterizou-se naturalmente pela criação dos meios de primeiro estabelecimento da empresa em material e pessoal.
A constituição dos T A. P numa época em que a grande maioria dos países europeus já dispunha de empresas congéneres em pleno desenvolvimento, algumas das quais estendendo as suas redes ao território português, trouxe a concessionária problemas que dificultaram naturalmente o seu período inicial de exploração Assim, a par do estabelecimento das instalações da empresa (operacionais, de manutenção e comerciais) e do recrutamento e preparação do pessoal especializado -o que se conseguiu sem o recurso a técnicos estrangeiros, a não sei em casos excepcionais -, houve que fazer face a problemas sérios de concorrência tanto no plano internacional como até mesmo nos serviços de cabotagem.
Finalmente, a evolução observada nos aviões postos em serviço nas linhas aéreas de todo o Mundo, obrigou os T A P a sucessivas remodelações da frota. Reduziram--se desta forma quer o período de utilização rentável quer o prazo de amortização de cada um dos tipos de aeronave sucessivamente impostos à exploração dos serviços Todas as companhias de navegação aérea se ressentiram desta evolução, que teve logicamente consequências mais acentuadas no caso da concessionária nacional, pela fase de crescimento em que a surpreendeu Situando-se em valores necessariamente baixos, a extensão da rede e o volume do tráfego transportado nesta fase pela empresa não permitiram que os resultados financeiros da exploração cobrissem todos as consequências das renovações do material, tal como aliás aconteceu com quase todos as companhias europeias suas concorrentes directas, oriundas de países com muito maiores recursos
Apesar dos condicionamentos apontados, a situação neste período caracterizou-se por uma rápida expansão do empresa em todos os aspectos.

[ver tabela na imagem]

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O tráfego de passageiros, carga e correio no mesmo período foi o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Na rede geral da concessionária tem um relevo especial a linha de África, quer pelo importante papel que desempenha como instrumento de soberania nacional, quer pelo peso que tem na economia da exploração, dadas as distâncias percorridas e volume de tráfego movimentado, que são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A utilização dada à capacidade da frota dos T. A. P. apresenta os seguintes valores.

[Ver tabela na imagem]

Em valor absoluto, estes resultados estão muito longe ainda de assegurar aos T. A P. o papel que lhes pode caber no mercado de transportes aéreos nas regiões por eles servidos. No entanto, verifica-se que o tráfego de passageiros transportado pelos T. A P., incluída a linha de África, cresce a uma razão superior à da média do crescimento do tráfego mundial e intereuropeu.
Considerando que a empresa serve centros de tráfego da importância de Londres, Paris, Francoforte, Genebra e Madrid e dispõe ainda de direitos comerciais noutros aeroportos, é de crer que a sua expansão continue, em relação à Europa, nos próximos anos. O mesmo se poderá prever no que se refere a linha de África.

15. A introdução de aviões de reacção na frota de longo curso, como o aconselham razões de soberania nacional e o justifica, do ponto de vista comercial, a própria expansão que vem tendo o tráfego aéreo entre a metrópole e as províncias de Angola e de Moçambique, levará naturalmente a empresa a lançar-se na exploração de rotas em que lhe estão reservados importantes direitos de tráfego, e que serão as do Atlântico norte, América Central e Atlântico sul.
Os T. A. P utilizam presentemente aviões de jacto fretados apenas entre Lisboa e Luanda. Mantêm-se ligações afluentes entre Luanda e Moçambique com aviões Lockheed L-1049 (Super Constellation), por não dispor ainda esta província de um aeroporto preparado para receber aviões de jacto. Encontra-se, porém, em curso a obra de adaptação do aeroporto da Beira aos requisitos operacionais daqueles aviões.

16. As ligações entre as ilhas dos Açores vêm sendo asseguradas pela S. A T. A (Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos), que operou dentro do período considerado com dois aviões. De Havilland Dove, bimotores.
O tráfego de passageiros, carga e correio transportado pela empresa foi o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A S.A.T.A. adquiriu posteriormente dois aviões Douglas DC3 Dakota, que virão melhorar consideravelmente as condições em que têm sido asseguradas as ligações aéreas entre S. Miguel, Santa Maria e Terceira.
O desenvolvimento da S.AT.A tem sido praticamente impedido pela falta de uma infra-estrutura aeronáutica adequada às necessidades de transporte aéreo existentes no arquipélago A construção de um novo aeroporto em S. Miguel e a do aeroporto da Horta virão, certamente, melhorar a situação

5) Comunicações

17. O correio e as telecomunicações são serviços indispensáveis às actividades económicas e administrativas, à defesa, à segurança das pessoas e das coisas e à vida social, bem como ao turismo. O seu desenvolvimento eficiente é basilar, designadamente no nosso país, na fase de valorização económica em que se encontra.
Os três quadros seguintes dão uma ideia geral da procura e dos investimentos no período de 1953-1962.

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Tráfego

[Ver tabela na imagem]

Receita

Valor das Instalações

[Ver tabela na imagem]

No quadro seguinte indica-se a evolução das instalações telefónicas e telex, em relação à população.

[Ver tabela na imagem]

Apesar do elevado ritmo de desenvolvimento do serviço telefónico e telegráfico, verifica-se ainda certo atraso, pois até agora não foi possível adquirir e instalar todo o equipamento necessário à satisfação das necessidades públicas O quadro seguinte apresenta o índice de escoamento do tráfego telefónico.

Índice de escoamento de tráfego telefónico

[Ver tabela na imagem]

Sabendo-se que o serviço telefónico interurbano sofrerá menores demoras no seu escoamento quanto maior for a extensão de circuitos telefónicos por posto, verifica-se por este quadro que o serviço piorou de 1952 a 1958. Depois, apesar da instalação do cabo coaxial Lisboa-Porto, com considerável aumento de circuitos verificado a partir de 1960, a procura aumentou em tal medida que a melhoria foi muito pequena. A qualidade do serviço, quanto a demoras, traduz-se em cerca de 25 por cento das estações telefónicas interurbanas escoarem tráfego com demoras superiores a meia hora nos períodos mais carregados.
No que respeita à qualidade de transmissão e à segurança e estabilidade do serviço, a situação carece ainda de ser melhorada, pois, pelo menos nas redes dos C.T.T., a percentagem de circuitos em fios nus é ainda muito elevada. A utilização de cabos é indispensável para a boa qualidade de transmissão, para a segurança do serviço, para o estabelecimento de reservas destinadas a atender rapidamente ao desenvolvimento da procura e conduz a maior economia quando se lida com capacidades elevadas.
Em síntese, a situação actual evidencia ainda inadaptação da oferta à procura Deve acrescentar-se que, como a oferta é insuficiente, a procura não se manifesta em toda a extensão, sendo normalmente importante o volume das necessidades em potencial, que só se revelam totalmente quando é pouco demorada a sua satisfação.
Merece breve referência a participação da indústria nacional no fornecimento de material de telecomunicações Actualmente aquela participação ronda os 80 por cento para a A P T. e 65 por cento para os C T. T.

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

1) Objectivo global do sector

18. Em face das perspectivas que se apresentam às principais actividades de transportes e comunicações, em virtude da previsível evolução da economia em geral, das actividades industriais e turísticas e dos planos regionais e sectoriais de desenvolvimento agrícola, pode admitir-se que o produto gerado no sector cresça nos próximos anos à taxa anual média de cerca de 6,5 por cento, estimando-se um investimento global no triénio de 1965-1967 da ordem dos 8 milhões de contos e devendo o nível de emprego atingir 125,4 milhares de efectivos em 1967.
Os esforços durante a vigência do Plano Trienal deverão ser orientados em primeiro lugar para o saneamento financeiro e profunda reorganização das estruturas internas das empresas e serviços públicos, por forma a restituir-lhes a eficiência administrativa e rentabilidade económica que a observação directa mostra em muitos casos não possuírem, sem o que é legítimo duvidar-se da possibilidade de se efectuar tão elevado investimento ou, então, que, uma vez efectuado, produza resultados de exploração compensadores.

2) Objectivos por actividades

a) Transportes terrestres

19. E no sector dos transportes terrestres que mais se evidencia a necessidade de reformas estruturais e de saneamento financeiro. Pelo que respeita aos serviços públicos intervenientes no sector, a ausência de estruturas horizontais torna impossível um planeamento eficaz a longo prazo. Os investimentos requeridos por este objectivo prioritário de reformas de estrutura e saneamento financeiro

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são de pequeno volume, não podendo, no entanto, afirmar-se o mesmo quanto aos capitais circulantes que tais modificações devem provocar.
É também este sector aquele em que o prosseguimento de empreendimentos iniciados no II Plano de Fomento tem forçosamente de tomar volume dominante. Fazem excepção os investimentos destinados a centrais de camionagem e transportes urbanos, que foram previstos com o objectivo de melhorar as condições de tráfego no interior das grandes cidades, dentro da orientação de que o investimento em transportes colectivos tem muito maior rentabilidade económica e social e é de menor volume do que o necessário para dar boas condições de circulação ao grande número de veículos de transporte individual que congestionam a parte central das cidades.
Finalmente, alguns dos empreendimentos previstos destinam-se, fundamentalmente, a uma melhoria, a curto prazo e em matéria de coordenação técnica de transportes, da complementaridade dos meios de transporte afluentes. Tais investimentos tomam certo vulto nos transportes ferroviários e no equipamento portuário.
As disparidades regionais do descimento económico no continente exigem a intensificação dos esforços de desenvolvimento das zonas atrasadas, mediante planos regionais integrados no planeamento global. Nesta acção correctiva e de impulsionamento têm os transportes relevante e decisivo papel. Simplesmente, como o sistema, de transportes, só por si, nada produz, e como por outro lado é excessivamente oneroso, do ponto de vista da comunidade, o encarar-se aquele complexo como o motor exclusivo ou predominante do progresso, não se deve exigir ao transporte obrigações não tentáveis, ou, pelo menos, social e economicamente não reprodutivas. A linha de rumo que neste domínio se define, no tocante à sua contribuição para a política regional que se esboça, é a de que só depois de se elaborarem, a curto prazo, os planos regionais mais necessários, pelos quais os transportadores saibam o que podem vir a transportar, equacionando-se deste modo as futuras necessidades de tráfego, se poderá decidir quais os tipos de transporte a melhorar ou a criar prioritàriamente. Assim se garante a economicidade do sistema.

b) Portos

20. O encaminhamento dominante dos, tráfegos para ou a partir de Lisboa e Porto, a importância da via marítima no nosso comércio externo, o processo em curso de integração económica do espaço português e a supremacia dos portos de Lisboa e Porto, além de conferirem prioridade ao investimento portuário, submetem-no a um critério geral de concentração naqueles grandes portos, em termos de os tornar rentáveis e adequados ao movimento existente e previsível e as exigências do tráfego internacional.

c) Transportes marítimos

21. O objectivo fundamental a prosseguir em matéria de transportes marítimos será conseguir que a marinha mercante nacional assegure o transporte de, pelo menos, 60 por cento do volume de mercadorias, movimentado por via marítima no espaço económico português. Em 1962 o pavilhão nacional apenas garantiu 84 por cento desse movimento.
Como objectivo imediato do Plano para 1965-1967 considera-se a definição concreta das bases de uma política coordenada de transportes marítimos nos seus múltiplos aspectos, ajustada ao novo condicionalismo nacional e internacional, o que constitui a base indispensável para o estabelecimento do programa de investimentos e orientará a estruturação desta indústria.
Tendo em conta as circunstâncias presentes, a renovação da frota em condições de rentabilidade deverá obedecer ao critério da aplicação dos recursos financeiros disponíveis para o investimento de preferência na aquisição de unidades especializadas capazes de conferirem certo grau de actualização à marinha mercante nacional e melhor responderem às exigências da presente procura.

d) Transportes aéreos

1 Aeroportos, instalações e serviços de navegação aérea

22. Em face da evolução recente e das perspectivas de desenvolvimento da infra-estrutura aeronáutica civil, os objectivos a prosseguir no período de vigência do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 serão os seguintes.

a) Conclusão dos empreendimentos em curso para adaptação do aeroporto de Lisboa ao tráfego de jactos intercontinentais, para o completamente dos aeroportos de Porto, Faro e Porto Santo, com vista à utilização normal de jactos continentais (média distância), e para o completamente do aeroporto da Madeira para aviões convencionais de média distância,
b) Adaptação dos aeroportos de Faro e Porto Santo aos requisitos operacionais dos jactos intercontinentais.
e) Conclusão do aeroporto de S. Miguel e início da construção do aeroporto da Horta,
c) Início da organização e equipamento do centro aeronáutico e melhoramento ou construção de centros de telecomunicações e de contrôle regional.

2 Aviação comercial

23. Paralelamente, os objectivos em matéria de aviação comercial são os seguintes:

a) Renovação da frota nominal de longo curso e aumento da frota de médio curso com vista à satisfação das necessidades criadas pela intensificação das relações com as províncias ultramarinas e pelo crescente aumento do tráfego das linhas intra-europeias da empresa concessionária, e aquisição eventual de um tipo de avião que se adapte melhor em capacidade unitária, de transporte e frequência às características da exploração das linhas internas;
b) Saneamento da situação financeira dos T.A.P., como empresa concessionária nacional de transportes aéreos.

c) Comunicações

24. O Plano para 1965-1967, em sequência do plano geral de remodelação das instalações aprovado pela Lei n.º 1959 e dos I e II Planos de Fomento, visa fundamentalmente a aproximação da oferta a procura de meros de comunicação dentro das disponibilidades de pessoal e de investimento, o que, no curto espaço de tempo do triénio de vigência do Plano, não poderá ir muito mais além da manutenção da actual diferença em valor absoluto entre a oferta e a procura
Para a concretização desse objectivo procurar-se-á.

a) A elevação da densidade telefónica para 7 postos por 100 habitantes e da densidade telex para

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11 postos por 100 000 habitantes, mantendo ao nível presente as requisições de postos telefónicos e de postos telex por satisfazer;
b) O progresso da automatização do serviço telefónico local, aumentando sucessivamente o número de telefones com horário permanente,
c) A ampliação da rede telefónica interurbana no sentido de atingir o índice de l km de circuito por posto e substituição por cabos de mais alguns traçados telefónicos interurbanos em fios nus, para melhorar a qualidade e segurança de serviço,
d) O prosseguimento da automatização do serviço telefónico interurbano, aproveitando as facilidades que a evolução da técnica já oferece, com a dupla vantagem de se conseguirem soluções económicas e cómodas para os utentes, e o início dessa automatização no serviço internacional.

Assim, continuar-se-á a ampliar em grande escala os meios oferecidos para satisfação das necessidades públicos em matéria de telecomunicações. Mas o desenvolvimento das instalações, o acréscimo de receitas, o aumento dos quadros de pessoal, a extensão e complexidade dos problemas administrativos, técnicos e comei ciais acrescidos da aproximação da data de integração na rede nacional de telecomunicações dos grupos de redes telefónicas de Lisboa e Porto, exigem uma reforma estrutural da orgânica administrativa existente.

§ 3.º Investimentos

25. Tendo em conta que a capacidade de realização apresenta limitações, irremovíveis a curto prazo, de uma forma geral em todo o sector, e que é preciso procurar reduzir ao indispensável o peso das infra-estruturas, em obediência à orientação de da preferência aos investimentos de maior e mais rápida improdutividade, apenas se programam no Plano Intercalar para 1965-1967 empreendimentos prioritários cujo volume global é de cerca de 6,2 milhões de contos, a realizai no continente e nas ilhas.
Esses empreendimentos foram seleccionados tendo em vista a necessidade de saneamento financeiro o reforma das estruturas empresariais, a conclusão de programas do II Plano de Fomento, a realização de investimentos complementares de pequeno volume que permitam extrair daqueles maior rendimento e a conveniência de removei ou reduzir «estrangulamentos».

1) Transportes rodoviários

a) Estradas

26. A experiência adquirida na preparação e execução dos I e II Planos do Fomento e o carácter global que se pretende dar aos futuros planos de desenvolvimento aconselham que o conjunto dos programas de investimento, designadamente de obras públicas, que até aqui eram conduzidos à margem dos Planos, passem a integrar-se e a desenvolver-se no quadro de disciplina da acção de fomento definido por estes.
Por isso se inscreve no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 o prosseguimento dos programas nacionais de construção, reparação e beneficiação de estradas que têm vindo a ser executados e se prevê, para o efeito, um investimento total de 880 784 contos, a realizar no triénio.
Deste total, 802 500 contos referem-se ao continente, e serão financiados nos termos estabelecidas na Lei n.º 2068, de 5 de Abril de 1954, completada pela base XI da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958. A parte restante - 28 284 contos - é atribuída às ilhas adjacentes, e o respectivo financiamento é assegurado, quanto aos Açores, nas condições já estabelecias no Decreto-Lei n o 44 899, de 22 de Fevereiro de 1963, e, quanto à Madeira, de acordo com o Decreto-Lei n.º 40 168, de 20 de Maio de 1955, no que se refere ao ano de 1965, e em condições semelhantes, a definir legalmente, no que respeita aos anos de 1966 e 1967.
Nestes termos, estima-se que a participação total do Orçamento Geral do Estado no financiamento dos programas nacionais de constituição, reparação e beneficiação de estradas referidos seja de 822 750 contos durante o triénio do 1965-1967.
As entidades responsáveis pela execução dos empreendimentos são a Junta Autónoma de Estradas no continente e as juntas gerais dos distritos autónomos nas ilhas adjacentes.

27. A expansão verificada no desenvolvimento do parque automóvel nacional, o crescente aumento do movimento turístico e a profunda alteração nas comunicações que implicará a entrada em funcionamento da ponte sobre o Tejo levam a admitir a possibilidade de se iniciar a execução de empreendimentos adicionais no âmbito do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, que normalmente só viriam a ser abrangidos pelo III Plano de fomento.
Esses empreendimentos adicionais, cuja oportunidade de inclusão no Plano Trienal fica, porém, condicionada à conclusão dos respectivos projectos e à obtenção de recursos financeiros adequados a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano, são os seguintes:

Estrada nacional n.º 377 - construção do troço Cova
da Piedade-Costa da Caparica (8,5 km),
Estrada nacional n.º 1 - modernização (300 km);
Estrada nacional n.º 4 - modernização (140 km);
Estrada nacional n.º 6 - construção do troço Avenida de Ceuta-Quatro Caminhos (3 km),
Auto-estrada - Estádio Nacional-Estoril (20 km),
Estrada Nacional n.º 117 - Rinchoa-Sintra (7 km),
Ligação auto-estrada do Norte - via Norte (2,5 km);
Auto-estrada do Sul - Fogueteiro-Marateca (38 km); Via Nordeste - construção (8 km),
Estrada nacional n.º 1 - Vila Franca-Carregado (auto-estrada) (6,5 km),
Via rápida - Avenida de António Augusto de Aguiar-Pires Coche (10 km),
Via lápida - Odivelas-Malveira (18 km)

28. Investimentos prioritários previstos para o triénio de 1965-1967
Contos
a) Construção, reparação e beneficiação de estradas no
continente e ilhas ..................................... 830 784

b) Centrais de camionagem

29. O planeamento das, estações centrais de camionagem para um dado aglomerado urbano é um problema que envolve, fundamentalmente, duas ordens de questões, as que se referem à localização, distribuição e coordenação com o tráfego urbano e as que se ligam com o dimensionamento

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A penetração no núcleo central das grandes cidades pelos grandes veículos de transporte público rodoviário é altamente inconveniente, pois a progressão é lenta, as manobras em arruamentos de características reduzidas provocam engarrafamentos no trafego urbano, há dificuldades de estacionamento e as instalações destinadas aos passageiros são muito deficientes.
Considerando todos estes aspectos e reconhecida a vantagem das estações centrais de camionagem, decorre naturalmente que estas devem ser construídas em locais onde melhor sirvam o interesse público Dentro deste critério, a localização em zonas da periferia do núcleo central exige que, ao mesmo tempo, se defina um plano de coordenação de transportes, que permita aos passageiros, apesar da mudança do meio de transporte, serem conduzidos ao seu destino com comodidade, rapidez e sem grande agravamento de encargos.
Com efeito, os utentes dos transportes rodoviários colectivos suburbanos e de longo curso passam a dispor de maiores facilidades e rapidez de deslocação e de escolha dos itinerários preferidos na área central do aglomerado urbano Também os concessionários terão a vantagem de terem reduzida a distância de transporte, com a consequente e importante economia de exploração e de tempo. Finalmente, as cidades vêem suprimidos vários problemas de tráfego.

30. Os trabalhos programados para o triénio abrangem.

1 Estações centrais de camionagem de Lisboa

Estação de Entrecampos - Compreende a área limitada pelas Avenidas da República, de 6 de Outubro e de 28 de Maio, incluindo 37 lugares de cais, serve as carreiras com entrada pelo Lumiar e fica directamente ligada à estação de Entrecampos do metropolitano.
Estação de Alcântara - Reveste-se de um interesse especial a construção desta estação por permitir resolver o problema do importante complexo rodoviário de transportes designado por Centro de Coordenação de Transportes de Alcântara, assegurando a necessária coordenação do tráfego suburbano com os transportes urbanos - autocarros e metropolitano.

2. Estações centrais de camionagem do Porto

Estação do Sul (Parque das Camélias) - Ficará situada no interior do quarteirão enquadrado pelas Ruas de Augusto Rosa, do Duque de Loulé, de Alexandre Herculano e do Sol e disporá de 37 lugares de cais e 44 de estacionamento.

31. Investimentos previstos para o triénio de 1965-1967 em centrais de camionagem.

a) Estações centrais de camionagem de Lisboa
Contos
Estação de Entrecampos ................. 28 000
Estação de Alcântara ................... 30 000

b) Estações centrais de camionagem do Porto
Estação do Sul (Parque das Camélias) ....32 000
Total ................90 000

O financiamento será assegurado por fontes internas adequadas e a execução dos empreendimentos fica a cargo do Ministério das Comunicações com a eventual colaboração de outras entidades.

c) Transportes Colectivos do Porto

32. Os trabalhos a realizar no triénio de 1965-1967 consistem na concretização de parte do plano de cinco anos de remodelação e substituição do equipamento utilizado nos Transportes Colectivos do Porto.

Investimentos
Contos
Remodelação e substituição do equipamento
dos Transportes Colectivos do Porto 95 000

Prevê-se que o financiamento seja assegurado por fontes internas de capitais. A entidade responsável pela execução do empreendimento são os Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Porto.

d) Ponte sobre o Tejo

33. Esta obra, incluída no II Plano de Fomento, foi iniciada em 1962, tendo prosseguido ao ritmo previsto durante parte daquele ano e nos anos de 1963 e 1964.
Pode considerar-se que estão realizados 50 por cento dos trabalhos de construção da ponte e dos acessos rodoviários, que compreendem a construção de cerca de 22 km de auto-estradas e 32 estruturas de betão armado e pré-esforçado.
O trabalho mais difícil e que poderia trazer algumas surpresas era o das fundações da ponte e das estruturas dos acessos, com particular referência ao grande viaduto com 1 km de extensão sobre a zona de Alcântara.
De acordo com o que já se previa, tiveram de se fazer alguns ajustamentos quanto a fundações, aliás de pequena importância em relação à grandeza da obra. Por outro lado, há ainda a necessidade de considerar a execução de alguns trabalhos complementares que ficaram paia estudo no momento da adjudicação da empreitada da ponte.
Na previsão que se fez dos dispêndios a realizar com a sua conclusão tudo foi tomado em consideração, não esquecendo ajustamentos de custo que resultam de alterações a leis vigentes no momento da adjudicação, nos termos das condições do contrato de construção, que faz parte integrante do Decreto-Lei n.º 43 514, de 25 de Fevereiro de 1961.
De acordo com o plano de execução do empreendimento, espera-se que ele fique terminado com algum avanço sobre a data prevista paia a sua conclusão - 5 de Fevereiro de 1967. Assim, tudo leva a crer que no Outono de 1966 este grande empreendimento possa entrar ao serviço.

34. Prevê-se que o investimento a realizar na ponte sobre o Tejo no âmbito do Plano Trienal para 1965-1967 atinja 672 461 contos, dos quais 21 000 contos se referem a estudos, projectos, expropriações e fiscalização, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, e 651 461 contos correspondem à construção propriamente dita, também a financiar pelo Orçamento Geral do Estado com contrapartida em crédito externo negociado nos termos do contrato de execução da obra. A fiscalização da execução do empreendimento está a cargo do Gabinete da Ponte sobre o Tejo, do Ministério das Obras Públicas.

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2) Transportes ferroviários

a) Rede geral

35. Os investimentos a realizar no triénio de 1965-1967 na rede ferroviária nacional discriminam-se como segue.
1) Investimentos que correspondem a necessidades imediatas.

a) Conclusão da electrificação da linha Lisboa-Porto. - Entre os trabalhos a realizar salientam-se a conclusão da electrificação ao norte de Gaia, modificações nas estações de Campanhã, Contumil, S. Bento e S. Roque, rebaixo dos túneis, fornecimento e montagem de equipamento aéreo, sinalização das estações e da via, telecomunicações e a conclusão da oficina de grande reparação de motorizados no Entroncamento;
b) Reforço e substituição de pontes - Torna-se imprescindível, por razões de maior maleabilidade dá exploração e ainda da possibilidade do aproveitamento do material Diesel eléctrico dispensado na linha do Norte, efectuar o reforço e substituição de algumas pontes, sendo os trabalhos previstos os seguintes reforço da ponte do Vouga, na linha do Norte, reforço da ponte da Praia, na linha do Leste, reforço de algumas pontes entre Abrantes e Castelo Branco, na linha da Beira Baixa, e reforço das pontes de Ferreira e Seromenha, na linha do Douro.

2) Investimentos considerados necessários para um conveniente enquadramento da exploração da empresa concessionária na política de coordenação de transportes.

a) Recuperação de vagões imobilizados. - Prevê-se a recuperação de 829 vagões americanos e a transformação de 50 carruagens de madeira de 2 eixos em furgões para comboios de mercadorias.

3) Investimentos que se destinam a prosseguir na política de racionalização da exploração ferroviária.

a) Renovação do material circulante (motor e rebocado) - Torna-se necessário adquirir e proceder à recuperação de diverso material.
Assim, considera-se necessário adquirir catorze unidades duplas Diesel, a fim de melhorar as condições de segurança, rapidez e comodidade das ligações ferroviárias com o Algarve, Beira Baixa e Oeste. É também necessária a aquisição de mais dez unidades triplas eléctricas, dado o aumento de tráfego do serviço suburbano de Lisboa e dos grandes centros da linha electrificada do Norte.
Quanto à recuperação, pretende-se realizar no triénio a metalização de 36 carruagens de bogies, de 10 furgões da série 400 e a transformação de 6 carruagens de bogies em fuigões metalizados de grande linha.

36. Estes são os empreendimentos considerados prioritários para efeitos de execução pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S.A.R.L. , no âmbito do Plano Intercalar de Fomento para 1965-4967. Admite-se, no entanto, que nos programas anuais de financiamento do Plano se verifique a possibilidade de dar realização a outros empreendimentos adicionais que, em princípio, viriam a ser apenas realizados no período de vigência do III Plano de Fomento. Esses empreendimentos, cuja realização poderia ser assim antecipada, são os seguintes:

a) Electrificação de alguns ramais afluentes à linha do Norte,
b) Renovação da via,
c) Aumento do parque de vagões,
d) Equipamento e obras para uma eficiente manutenção de mercadorias,
e) Equipamento e obras para a exploração económica
de linhas e estações,
f) Utilização de tracção Diesel em substituição do vapor,
g) Instalações de apoio ao material circulante em Lisboa-Santa Apolónia,

37. Investimentos prioritários a realizar na rede ferroviária nacional no período de 1965-1967.
1) Investimentos que correspondem a necessidades imediatas.
Contos
a) Conclusão da electrificação da linha Lisboa-Porto .. 247 000
b) Reforço e substituição de pontes ................... 45 000

2) Investimentos que se consideram necessários para um conveniente enquadramento da exploração da empresa concessionária na política de coordenação de transportes.

a) Recuperação de vagões imobilizados .................. 35 000

3) Investimentos que se destinam a prosseguir na política de racionalização da exploração ferroviária.

a) Renovação do material circulante ....................173 000
Total .................500 000

Prevê-se que o financiamento seja assegurado por fontes internas de capitais.

b) Rede urbana de Lisboa

38. Na previsão de que no ano de 1964 se instalarão os troços Socorro-Intendente e Intendente-Anjos do metropolitano de Lisboa, prevê-se no Plano para 1965-1967 a conclusão do 2.º escalão da linha n.º 1 até Alvalade, com a progressiva instalação e entrada em exploração dos troços Anjos-Arroios, Arroios-Alameda, Alameda-Areeiro, Areeiro-Roma e Roma-Alvalade.
Os investimentos previstos para o triénio de 1965-1967 a executar pelo Metropolitano de Lisboa, S.A.R.L., são os seguintes:
Contos
Conclusão do 2.º escalão da linha n.º 1
(Rossio-Alvalade) . . ............................ 275 000

Prevê-se que o financiamento seja assegurado por fontes internas de capitais.

3) Portos

39. As obras a executar nos portos do continente e ilhas adjacentes no triénio de 1965-1967 são as seguintes.

a) Porto de Lisboa

40. a) Planeamento geral do porto de Lisboa - Este planeamento tem de ser estendido a toda a área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa, ou seja desde a barra até Vila Franca de Xira, nas duas

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margens, incluindo a revisão das zonas do porto já hoje mais intensamente aproveitadas.
Há, pois, que analisar a distribuição das zonas portuárias com características e finalidades definidas - comerciais, industriais, de tráfego de passageiros, turísticas e recreativas -, procurando a sua interligação e observando também as suas relações com as navegações marítima e fluvial, planos de urbanização e regionais e sistemas de transportes terrestres dos concelhos limítrofes.
b) Conclusão do porto de pesca - Torna-se ainda necessária a realização, ou conclusão, dos trabalhos de ampliação e melhoria das condições de abrigo da doca, de alguns edifícios destinados as autoridades marítimas, armadores, serviços gerais e serviços sociais, a construção das instalações para a descarga do peixe miúdo, armamentos, a passagem desnivelada de Algés e, eventualmente, o dispositivo ferroviário previsto.
c) Remodelação da zona de Santos. - A obra a executar é de fundamental importância, assegurando uma melhor utilização dos terraplenos, que serão libertos de alguns armazéns actualmente afectos a funções complementares da actividade piscatória, em breve transferidos para Pedrouços.
d) Melhoramentos na zona de Santa Apolónia-Sacavém. - Impõe-se preencher a lacuna ainda existente numa extensão de 500 m, na zona de Xabregas, pela obra de regularização e acostagem, na 3.ª secção, entre Santa Apolónia e a doca do Poço do Bispo.
Pretende-se ainda a adaptação da doca dos Olivais ao tráfego fluvial e a regularização marginal entre Beirolas e a foz da ribeira de Sacavém.
Há também a considerar a realização dos arruamentos e vias férreas necessárias a exploração comercial e valorização dos terrenos reservados à zona industrial e, ainda, dos edifícios exigidos pela deslocação do entreposto de Santa Apolónia para a zona de Xabregas.
c) Melhoramentos na zona de Alcântara-Rocha - São os seguintes os trabalhos que se toma urgente levar a efeito nesta zona aumento de fundos; remodelação das estações marítimas, e construção de armazéns e outros edifícios,
f) Equipamento portuário - No que se refere a equipamento flutuante há necessidade de adquirir, para substituição de unidades envelhecidas, especialmente um novo trem de dragagem e novos rebocadores, um dos quais de elevada potência, torna-se ainda indispensável a aquisição de um guindaste flutuante para elevação de grandes cargas e a obtenção de uma estação repulsora de dragados.
No que respeita a equipamento terrestre, prevê-se a aquisição de guindastes de via e outro material destinado a progressiva mecanização do tráfego de mercadorias, designadamente empilhadoras, tractores e zonas.
q) Estudo da fisiografia do estuário do Tejo - Além da actualização do levantamento hidrográfico do estuário, compreenderá estudos maregráficos, hidrográficos, de correntes, de sedimentologia e outros, sendo construída para o efeito um modelo reduzido do estuário e barra do Tejo do tipo de fundo móvel, à escala 1/500.

41. Investimentos previstos no porto de Lisboa durante o triénio de 1965-1967

Contos
a) Planeamento geral do porto de Lisboa ..... 1 200
b) Conclusão do porto de pesca ..............40 000
c) Remodelação da zona de Santos ............10 000
d) Melhoramentos na zona de Santa
Apolónia-Sacavém ............................35 000
A Transportar 86 200
Transporte ................... 86 200

e) Melhoramentos na zona de Alcântara-Rocha 10 000
f) Equipamento portuário ...................100 000
g) Estudo da fisiografia do estuário do Tejo 8 800
Total .....................205 000

A entidade responsável pela sua execução é a Administração-Geral do Porto de Lisboa, prevendo-se que o financiamento seja assegurado por autofinanciamento da mesma Adimnistração-Geral e por recurso ao crédito externo.

b) Portos do Doara e Leixões

42. Torna-se necessário nos portos do Douro e Leixões permitir a perfeita utilização das obras concluídas, como é o cais de 700 m, ou em construção, que é o caso do cais de 800 m e a bacia de rotação da doca n.º 2. Além disso, é imperioso servir a futura refinaria de petróleo a instalar nas imediações do porto, o que exige a instalação do posto de acostagem para navios-tanques. Também importa melhorar serviços que são feitos em condições deficientes, como o de descarga da sardinha, e, ainda, completar as ligações das vias de circulação rodoviária do porto com a rede rodoviária nacional, como é o caso do nó sul de ligação a via rápida. Por outro lado, dado o seu interesse turístico, prevê-se, ainda, para a via fluvial a construção de um cais no Douro para embarcações de recreio e, relativamente à via marítima, obras de ampliação e melhoria das actuais instalações destinadas & movimentação de passageiros, compreendendo as respectivas obras um fundeadouro e um cais flutuante no posto de serviço e a conveniente dragagem.

43. Programa de investimentos a realizar no triénio nos portos do Douro e Leixões.
Contos
Prolongamento do cais de Gaia (80 m para
montante) ......................................... 3 000
Apetrechamento do cais de 700 m ................... 8 000
Construção e apetrechamento do cais de 300 m ...... 9 500
Linhas férreas .................................... 4 000
Posto de acostagem para navios-tanques ............50 000
Instalações para a descarga de sardinha .......... 45 500
Apetrechamento geral ............................. 8 000
Dragagem da doca n.º 2 .......................... 3 500
Nó sul de Leixões ................................. 2 500
Estudos e diversos ............................... 2 000
Outras obras de interesse turístico ............... 3 000
Total .........................139 000

A entidade responsável pela sua execução é a Administração dos Portos do Douro e Leixões, prevendo-se que o financiamento seja assegurado por autofinanciamento dessa Administração e por recurso ao crédito externo.

c) Porto de Aveiro

44. As obras que têm sido realizadas neste porto têm em vista prepará-lo para as múltiplas funções de porto comercial, porto de pesca longínqua e porto de pesca costeira e do alto.
Não obstante as facilidades de que, mercê dessas obras, o porto de Aveiro já dispõe para o acesso marítimo, navegação interior, operações dos navios comerciais e pesca,

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tais facilidades não permitem ainda a melhor satisfação das necessidades da região que o porto serve.
Projecta-se realizar no triénio de 1965-1967 a conclusão das obras do primeiro cais acostável (180 m de cais a - 8,00) do porto comercial, nomeadamente das obras terrestres e, bem assim, a construção da doca seca, incluindo obras terrestres e a aquisição de equipamento terrestre e flutuante.
Assim, prevê-se no Plano um investimento total de 30 600 contos, a assegurar pelo Orçamento Gemi do Estado e por autofinanciamento da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.
As entidades responsáveis pela execução das obras são a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

d) Porto da Figueira da Foz

45. Concluídas que sejam as obras exteriores paru melhoramento do acesso ao porto, a que se seguirá o melhoramento geral do estuário com a simultânea criação dos órgãos da exploração portuária e respectivo apetrechamento, poderá o porto servir a sua tripla função de porto regional de comércio, porto de pesca costeira e do largo s porto de armamento de navios para a pesca longínqua
Durante a vigência do Plano terá lugar o prosseguimento da execução das obras exteriores.
Os investimentos previstos para o triénio de 1965-1967 atingem 22 100 contos e serão financiados pelo Orçamento Geral do Estado.
A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

e) Porto de Setúbal

46. A fim de que possa responder às solicitações da extensa região que serve e, ainda, a vasta valorização turística que se encara para a península de Tróia, a qual irá aumentar o tráfego de passageiros entre as duas margens do Sado, tornam-se necessários alguns melhoramentos oeste porto, entre os quais a conclusão do posto de acostagem (a - 9,00) e o apetrechamento em equipamento terrestre e flutuante.
Nestes termos, prevê-se um investimento total de 8900 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e por autofinanciamento da Junta Autónoma do Porto de Setúbal.
As entidades responsáveis pela execução das obras são a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Autónoma do Porto de Setúbal.

f) Porto da Faro-Olhão

47. Os melhoramentos a realizar no triénio compreendem o reforço das obras exteriores do porto, dragagens, conclusão do cais comercial e instalações terrestres e acessos.
Este programa comporta um investimento total de 10 100 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.
A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

g) Porto da Póvoa de Varzim

48. Os melhoramentos de infra-estruturas a realizar no triénio, que consistem na conclusão das obras exteriores em execução, ou seja fundamentalmente o prolongamento do molhe norte existente, implicam o investimento de
26 700 contos, a assegurar pelo Orçamento Geral do Estado.
A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

h) Porto de Lagos

49. O movimento de pesca é apreciável e tende a crescer, principalmente pela existência de um núcleo de indústrias conserveiras e pela expansão de uma região cujo abastecimento é feito por este porto.
Projecta-se a execução no triénio de obras de retenção marginal, dragagens e quebramento de rochas no canal de acesso e, bem assim, a aquisição de equipamento terrestre e flutuante.
Os investimentos a realizar no triénio de 1965-1967 somam 3000 contos e serão assegurados pelo Orçamento Geral do Estado.
A entidade responsável pela execução das obras é a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

1) Portos do Funchal e Porto Santo

50. O incremento registado no movimento de passageiros e mercadorias no porto do Funchal durante os últimos anos, bem como a importância cada vez maior que reveste para o fomento do turismo, justifica a ampliação das grandes obras já realizadas.
Também a valorização económica que a ilha do Porto Santo atravessa, resultante da recente construção do seu aeroporto, do desenvolvimento urbano que se está a processar e da exploração de pozolanas, e bem assim as necessidades de pescado para o abastecimento local, recomendam a melhoria das instalações do seu porto.
Assim, prevê-se que no triénio de 1965-1967 se invistam 13 000 contos, a assegurar por autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, que, juntamente com a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos são as entidades responsáveis pela execução das obras.

1) Porto da Ponta Delgada

51. A fim de assegurar o reforço do molhe-cais Salazar e o seu prolongamento e, bem assim, o início das instalações para desportos náuticos e a aquisição de equipamento terrestre e flutuante, prevê-se um investimento total no triénio de 17 000 contos, a cobrir por autofinanciamento da respectiva Junta Autónoma. As entidades responsáveis pela execução das obras são a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.

k) Porto da Angra do Heroísmo

52. Estando em conclusão as obras de construção de um cais acostável (a - 8,00), projecta-se levar a efeito no triénio de 1965-1967 o necessário apetrechamento do porto em equipamento terrestre e flutuante.
O investimento estimado é de 6000 contos, a suportar por autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos de Angra do Heroísmo, que é a entidade responsável pela execução das obras.

l) Dragagens e aprofundamentos por quebramento de rochas; renovação da frota da divisão de dragagens; estudos, ensaios laboratoriais, fiscalização a administração de obras.

53. A execução destes trabalhos está a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, inscrevendo-se no Plano, para o efeito, uma verba de 10 000 contos, cujo

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financiamento se prevê seja assegurado pelo Orçamento Geral do Estado.

54. Admite-se que obras em outros venham a ser contempladas no Plano. A sua efectiva consideração depende, porém, da conclusão dos respectivos projectos e da possibilidade de obtenção dos meios financeiros adequados a determinar nos
programas anuais de financiamento do Plano, os quais se destinam à realização dos trabalhos que forem programados e que respeitam aos seguintes portos.

a) Sines,
b) Portimão,
c) Peniche,
d) Sesimbra,
e) Vila Real de Santo António,
f) Pequenos portos de pesca do continente e das ilhas adjacentes.

55. Resumo dos investimentos prioritários inscritos no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 nos portos do continente e ilhas adjacentes
Contos
Lisboa .............................. 205 000
Douro e Leixões ..................... 139 000
Aveiro .............................. 30 600
Figueira da Foz ..................... 22 100
Setúbal ............................ 8 900
Faro-Olhão .......................... 10 100
Póvoa de Varzim ..................... 26 700
Lagos ............................... 3 000
Funchal e Porto Santo ............... 13 000
Ponta Delgada ....................... 17 000
Angra do Heroísmo ................... 6 000
Dragagens e aprofundamentos por quebramento de rochas; renovação da frota da divisão de dragagens, estudos, ensaios laboratoriais, fiscalização e administração de obras .............. 10 000
Total ........... 491 400

4) Transportes marítimos

56. No que respeita à marinha mercante, entende-se que durante o triénio de 1965-1967, considerado como um período de transição entre o II e o III Planos de Fomento, se devem rever as condições que permitam definir uma política nacional de transportes marítimos, tendo em conta os múltiplos aspectos técnicos, económicos, fiscais e sociais que ela envolve, de forma a tornar possível a adaptação do armamento nacional ao novo condicionalismo resultante quer das alterações estruturam inerentes ao próprio desenvolvimento económico do País, quer da progressiva integração do espaço económico português, quer ainda da concorrência internacional.
Sem a adopção das medidos adequadas no contexto de uma política coordenada de transportes marítimos no espaço nacional, não será possível assegurar aos armadores condições de rentabilidade dos respectivos navios, o que, evidentemente, implica e exige também, como condição essencial, uma profunda reorganização da estrutura interna das várias empresas de navegação de forma a adaptá-las a padrões de exploração eficiente.
Nestes termos, apenas se inscrevem no Plano, por ordem de precedência, as construções de navios, da responsabilidade das respectivas empresas armadoras, que a curto prazo se considera mais importante concretizar.
Contos
1 navio de carga de 12 500 t para a Companhia Nacional de Navegação ............................................ 100 000
1 navio de carga de 12 500 t para a Companhia Colonial de Navegação ............................................ 100 000
1 navio de carga de 3000 t para a Empresa Insulana de Navegação ............................................... 50 000
1 navio de cabotagem para a Companhia Nacional de Navegação ............................................... 25 000
1 navio de cabotagem para a Companhia Colonial de Navegação ............................................... 25 000
Total ....................... 300 000

Prevê-se que este investimento de 300 000 contos seja assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, através da tomada de obrigações a emitir pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante.
A acrescer a estes navios, prevê-se a construção autofinanciada de um petroleiro da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda., cujo custo é estimado em 160 000 contos e admite-se, ainda, a construção de um navio para transporte de derivados de petróleo ou gases.

57. Nos programas anuais de financiamento do Plano Trienal para 1965-1967 será ainda considerada, se possível e conveniente, a seguinte lista de aquisições adicionais de navios, apresentadas por ordem de precedência:

1 navio de carga de 6000 t para a Companhia de Navegação Carregadores Açorianos,
1 navio misto (tipo Uíge) para a Companhia Colonial de Navegação,
1 navio do tipo do Ponta Delgada para a Empresa Insulana de Navegação,
2 navios de carga de 12 500 t cada para a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes,
2 navios fruteiros para a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes,
4 navios do tipo do S. Miguel para a Companhia de Navegação Carregadores Açorianos,
2 navios de carga de 12 500 t cada para a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes,
2 navios de carga de 12 500 t cada para a Companhia Nacional de Navegação

5) Transportes aéreos

a) Aeroportos, Instalações e únicos de navegação aérea

58. Os trabalhos previstos para o triénio de 1965-1967 em aeroportos do continente e ilhas adjacentes, a cargo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, são os seguintes:

1 Aeroporto de Lisboa

59. Encara-se a construção de uma nova acrogare, sendo também necessárias algumas modificações no edifício existente.
Prevê-se a conclusão da construção da noiva torre de controle e ATC e do quartel de bombeiros.
Dadas as crescentes exigências em matéria de estacionamento das aeronaves, torna-se necessária a construção de uma nova plataforma, da qual se prevê a execução de uma 1.ª fase na vigência da Plano, bem como o alargamento da rede de energia eléctrica às novas edificações

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O equipamento de telecomunicações será também melhorado.
O investimento previsto para o triénio, no montante de 157 000 contos, tem o seu financiamento assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, com contrapartida parcial em crédito externo.

2 Aeroporto do Porto

60. Será ampliada a rede de distribuição de energia eléctrica, prevendo-se também a realização de trabalhos de urbanização e o completamento da aquisição do novo equipamento de assistência a aeronaves, devindo ainda ser introduzidos melhoramentos no sistema de telecomunicações .
O investimento previsto para o triénio é de 8000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, com contrapartida parcial em crédito externo

3 Aeroporto de Faro

61. Prevê-se na vigência do Plano o prolongamento da pista de 2250 m para 2400 m, o que implica as necessárias expropriações de terrenos e a continuação da execução do edifício da aerogare.
Realizar-se-á a sinalização luminosa das áreas operacionais e o completamento do material de assistência a aeronaves.
Prosseguir-se-á ainda com a instalação e afinação dos equipamentos de telecomunicações já adquiridos, prevendo-se também a aquisição e instalação de um radiofarol em Lagos.
O investimento previsto, no montante de 47 000 contos, tem o seu financiamento assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, com contrapartida parcial em crédito externo.

4 Aeroporto da Madeira

62. Além da construção da aerogare do Funchal, prevê-se a execução dos trabalhos para instalação de energia eléctrica, a aquisição de equipamento de assistência a aeronaves e melhoramentos a introduzir no sistema de telecomunicações.
Os encargos previstos para o triénio estimam-se em 48 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado, com contrapartida parcial em crédito externo.

5 Aeroporto de S. Miguel

63. Realizados as expropriações dos terrenos necessários a implantação deste aeroporto ainda na vigência do II Plano de Fomento, prevê-se a concretização do empreendimento durante o período de 1965-1967. Assim, concluir-se-ão os trabalhos de terraplanagem e de pavimentação das áreas operacionais e os acessos e proceder-se-á à execução parcial dos edifícios e à instalação de energia eléctrica.
Admitindo que o aeroporto possa entrar em funcionamento no termo do Plano Intercalar, considera-se ainda a aquisição e instalação do equipamento mínimo de telecomunicações e do apetrechamento básico.
Inscrevem-se desde já 30 000 contos para cobrir os encargos no período de 1965-1967, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado.

6 Centros regionais de telecomunicações

64. Os empreendimentos respeitantes a esta rubrica compreendem, além da instalação dos equipamentos já adquiridos, a aquisição e instalação de um radar secundário e indicadores inerentes, de emissores e receptores de VHF para serviço móvel, de radiofaróis NDB, de sistemas medidores de distância, e a instalação dos novos centros emissor e receptor HF e respectivos campos de antenas, envolvendo ainda a instalação deste equipamento a construção dos necessários edifícios e o abastecimento de energia.
O investimento a realizar é de 10 000 contos e o financiamento será assegurado pelo Orçamento Geral do Estado com contrapartida adequada.

65. Além dos empreendimentos já inscritos no Plano, admite-se a possibilidade de realizar, ainda no triénio de 1965-1967, trabalhos em outros aeroportos, se na fase da preparação dos programas anuais de financiamento do Plano estiverem prontos e justificados os respectivos projectos e for viável a sua concretização em face dos recursos financeiros disponíveis Os aeroportos e empreendimentos considerados serão os seguintes.

a) Aeroporto de Santa Maria,
b) Aeroporto da Horta,
c) Aeródromo central de turismo,
d) Outros aeródromos de interesse turístico,
e) Centro aeronáutico

66. Resumo dos investimentos prioritários inscritos no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 em aeroportos, instalações e serviços de navegação aérea do continente e ilhas adjacentes.

Contos
Aeroporto de Lisboa .............................. 157 000
Aeroporto do Porto ............................... 8 000
Aeroporto de Faro ................................ 47 000
Aeroporto da Madeira ............................. 43 000
Aeroporto de S. Miguel ........................... 30 000
Centros regionais de telecomunicações ............ 10 000
Total ....................... 295 000

b) Aviação comercial

67. As aquisições de material de voo e equipamento complementar que os Transportes Aéreos Portugueses (T A P) prevêem realizar no triénio de 1965-1967 são as seguintes:
a) Material de médio curso - Durante os anos de 1965-1967, os T A P continuarão a usar os seus L-1049G em linhas domésticas e de cabotagem, nas ligações com as ilhas atlânticas, incluindo as Canárias, em fretamentos e como reserva da frota de Caravelas.
b) Material de longo curso. - Admitindo-se que em 1965 a província de Moçambique disponha já das infra-estruturas requeridas, a necessidade das ligações a manter com esta província e com Angola aconselha a aquisição de dois aviões de reacção de longo curso Será necessário considerar também a indispensável instrução das tripulações e as instalações técnicas a construir.
Nestes termos, os investimentos a realizar no triénio na frota aérea nacional totalizam 600 000 contos, prevendo-se que o respectivo financiamento seja assegurado por fontes internas de capital e por crédito externo.

68. Investimentos em equipamento da aviação comercial inscritos prioritàriamente no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Contos
Aquisição de dois aviões de reacção de longo curso ................600 000

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6) Comunicações

Rede geral de telecomunicações

69. Fará atingir os objectivos que conduziriam à completa satisfação da procura dos serviços de correio e telecomunicações no período de 1965-1967, seria necessário investir cerca de 1 800 000 contos nos C T T. e 950 000 contos na A. P T.
Limitações quanto a pessoal e estrutura orgânica para tão amplo trabalho impõem considerar apenas a instalação de 50 000 postos telefónicos nos C T T e 95 000 na A. P T e a instalação de 500 postos telex.
A graduação dos atrasos, a incidir em todo o complexo de telecomunicações, designadamente nas redes telefónicas locais, estacões de comutação, artérias regionais e interurbanas, edificações e no desenvolvimento das instalações postais, não poderá ser harmónica nem repartida uniformemente por toda a extensão do território servido.
Os investimentos prioritários previstos para o período de 1965-1967 no continente e ilhas adjacentes são os seguintes:

a) C. T. T.:
Contos
Grupos de redes automatizadas a ampliar ... 240 000
Grupos de redes a automatizar ............. 352 000
Grupos de redes manuais a ampliar ......... 69 000
Cabos interurbanos ........................ 252 000
Estações interurbanas ..................... 23 000
Telegrafia . .............................. 36 000
Edificações .............................. 208 000
Material diverso .......................... 70 000
1 250 000
b) A. P. T.:

Grupos de redes de Lisboa e Porto ......... 700 000
Total ...............1 950 000

Prevê-se que os meios financeiros requeridos sejam assegurados por autofinanciamento público, outras fontes internas de capitais e por recurso ao crédito externo.

Resumo dos Investimentos prioritários programados para o período da 1965-1967 em transportes e comunicações.

70. Investimentos:

Transportes rodoviários

1) Estradas: Contos
a) Construção, reparação e beneficiação,
no continente e ilhas .................... 830 784

2) Centrais de camionagem:

Em Lisboa
a) Estação de Entrecampos ................. 28 000
b) Estação de Alcântara ................... 30 000

No Porto

a) Estação do Sul (Parque das Camélias) ... 32 000

3) Transportes Colectivos do Porto:

a) Remodelação e substituição do
equipamento ............................... 95 000
A transportar ................1 015 784
Transporte ...................1 015 784

4) Ponte sobre o Tejo:

a) Estudos, projectos, expropriações e
b) fiscalização ............................21 000
b) Construção .............................651 461 1 688 245

Transportes ferroviários:

1) Rede geral.
a) Conclusão da electrificação da linha Lisboa-Porto 247 000
b) Reforço e substituição de pontes ................ 45 000
c) Recuperação de vagões imobilizados .............. 35 000
d) Renovação de material circulante ................... 173 000

2) Rede urbana de Lisboa

a) Conclusão do 2.º escalão da linha n.º 1
(Rossio-Alvalade)
......................................275 000 775 000

Portos:
1) Lisboa ............................. 205 000
2) Douro e Leixões .................... 139 000
8) Aveiro .............................. 30 600
4) Figueira da Foz ..................... 22 100
5) Setúbal ............................ 8 900
6) Sines .............................. -
7) Portimão ........................... -
8) Faro-Olhão ......................... 10 100
9) Póvoa de Varzim .................... 26 700
10) Peniche ........................... -
11) Sesimbra .......................... -
12) Lagos ............................. 3 000
13) Vila Real de Santo António ........ -
14) Funchal e Porto Santo ............. 13 000
15) Ponta Delgada ..................... 17 000
16) Angra do Heroísmo ................. 6 000
17) Dragagens e aprofundamentos por quebramento de rochas; renovação da frota da divisão de dragagens, estudos, ensaios laboratoriais, fiscalização e administração de obras ................ 10 000 491 400

Transportes marítimos

1) Companhia Nacional de Navegação - 1 navio de carga de 12 500 t ............ 100 000
2) Companha Colonial de Navegação - 1 navio de carga de 12 500 t ............ 100 000
3) Empresa Insulana de Navegação - 1 navio de carga de 3000 t .................... 50 000
4) Companhia Nacional de Nav egação - 1 navio de cabotagem .................... 25 000
5) Companhia Colonial de Navegação - 1 navio de cabotagem .................... 25 000
6) Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda - 1 navio-tanque ...160 000 460 000
A transportar 3 414 645

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Transporte ................... 3 414 645

Transportes aéreos

1) Aeroportos, instalações e serviços de navegação aérea:

a) Aeroporto de Lisboa ........ 157 000
b) Aeroporto do Porto ......... 8 000
c) Aeroporto de Faro .......... 47 000
d) Aeroporto da Madeira ....... 43 000
e) Aeroporto de S. Miguel ..... 30 000
f) Centros regionais de
telecomunicações .............. 10 000

2) Aviação comercial 600 000 895 000

Comunicações

1) Rede geral de telecomunicações

a) C. T. T. .................. 1 250 000
b) A. P. T. .................. 700 000 1 950 000
Total............... 6 259 645

§ 4.º Medidas de política de transportes e comunicações

1) Transportes

a) Breve anunciado dos princípios gerais da política de transportes

71. A função mediadora do factor "transporte" nos processos produtivos ou de comercialização de quaisquer produtos ou serviços, embora acessória, na medida em que a necessidade de transporte pressupõe a satisfação prévia de outras necessidades primárias, imprime ao sector uma posição estratégica no processo de crescimento económico ou no controle das situações conjunturais.
A política de transportes deve, assim, ter aquela margem de flexibilidade e dinamismo que lhe permita fomentar a integração sistemática do sector no quadro da política económica geral em curso, tanto mais que ela visa estruturar o sistema de transportes, não como um fim em si mesmo, mas tendo em vista contribuir de uma forma eficaz e adequada para o desenvolvimento equilibrado da economia nacional.
O mercado dos transportes apresenta, na sua estrutura e modo de funcionamento, um complexo de características que geram situações de desequilíbrio cíclico por inflação dos meios e capacidade oferecida Tende a estabelecer-se, assim, entre os diversos transportadores uma intensa concorrência, cujo efeito imediato é o aviltamento dos preços das prestações de transporte, que descem, por vezes, a níveis inferiores ao custo e afectam, deste modo, o equilíbrio financeiro e a rentabilidade das empresas.
Tudo isto conduz a que, na organização dos transportes, o livre jogo da concorrência e das forças do mercado não produzam, por si, movimentos de reequilíbrio automático entre a oferta e a procura Mas, para além desta característica estrutural e estritamente económica do mercado, outras particularidades do sector impõem a intervenção correctiva e saneadora do Estado.

72. Nestes termos, a política de transportes a prosseguir no período de vigência do Plano Trienal deverá obedecer às seguintes linhas gerais.
O seu primeiro objectivo consistirá em promover uma adequação permanente do sistema de transportes, tanto na capacidade como na qualidade das prestações oferecidas, às necessidades do público, assegurando simultaneamente não só o máximo progresso técnico e segurança de exploração do sector como a função dinamizadora da economia a nível regional ou sectorial ou de certas estruturas sociais que o transporte, por vezes, consegue prosseguir à margem das suas funções essenciais.
Este objectivo exprime, pois, a procura de um óptimo económico, em cada momento verificar-se-ão realizações tendenciais e aproximadas que se impõe incentivar com vista a esse óptimo. É um objectivo de realização contínua, persistente, que pode originar fenómenos de expansão ou de contracção, consoante os termos da conjuntura económica.
No quadro do objectivo de adaptação permanente, e em íntima conexão com ele, tem de organizar-se o sistema de transportes em termos de se promover o seu funcionamento ao mínimo custo económico e social para a colectividade e, desta forma, procurar a melhor repartição do tráfego Deve-se, assim, procurar a conveniente complementaridade entre os meios de transporte dentro da ideia de que cada um deles não é mais do que um elemento da rede nacional de transportes.

73. Os princípios directores da política de transportes decorrentes deste objectivo devem visar, por um lado, promover a integração sistemática do sector no contexto geral da actividade económica (princípios de conteúdo essencialmente político) e, por outro, respeitar e promover uma sã concorrência no mercado de transportes, tendo em conta as suas especiais características.
Assim, deverá procurar-se garantir a igualdade de tratamento dos diversos meios e empresas de transporto através da aproximação, na medida do possível, das condições concorrenciais de base, tendo em conta, porém, as diferenças estruturais, as características próprias e as obrigações de serviço público consideradas necessárias, existentes entre os vários modos de deslocação.
Por outro lado, à luz do direito de liberdade de escolha por parte do público tem de deixar-se a este a faculdade de escolher o modo e a empresa de transporte de que se pretende servir ou de decidir efectuar por conta própria o transporte.
Relacionados com estes princípios surgem o da igualdade de tratamento dos utentes colocados em comparáveis condições económicas e sociais e o da promoção e garantia, mediante uma judiciosa política de coordenação, do equilíbrio financeiro global das empresas privadas e públicas de transporte dentro de uma adequada autonomia de gestão.

74. Definidos os princípios gerais informadores da política de transportes, enunciam-se, em síntese, as medidas em que se vão traduzir no período de vigência do Plano Intercalar de Fomento.
1) Acesso ao mercado dos transportes. - Prevêem-se as seguintes providências:

a) Execução prática do regime de licenciamento dos transportes particulares de mercadorias por via rodoviária, através de uma regulamentação flexível do Decreto-Lei n.º 45 351;
b) Análise cuidadosa do problema do controle da capacidade dos transportes rodoviários públicos de mercadorias, com vista à definição de um condicionamento maleável.

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2) Organização do mercado de transportes. - Os problemas nesta matéria respeitam, fundamentalmente, à regulamentação dos preços e sua adequada publicidade e às condições de funcionamento harmónico do mercado, pela adopção de medidas estimulando a concentração de empresas, os acordos de complementaridade, os fretamentos, etc.
Prevêem-se as seguintes medidas.

a) Fixação de uma tarifa obrigatória para a camionagem de carga de aluguer, estabelecida em termos flexíveis, que faculte às empresas a possibilidade de estabelecerem entre si uma concorrência sadia dentro de uma margem de variação a partir de um preço público de base indicativo,
b) Instituição de novo regime tarifário para o caminho de ferro, tendo por base os preços de custo e estimulante de um novo sentido comercial da exploração ferroviária,
c) Incentivos à celebração de acordos de serviço combinado entre meios de transporte concorrentes, de contratos de fretamento de distribuição de serviços pelos diversos meios de transportes, pela concessão de adequadas faculdades financeiras e pela adopção de providências regulamentares ou de medidas tarifárias especiais;
d) Regulamentação das condições do exercício da actividade dos agentes de transportes terrestres com o objectivo de evitar um desvio dos legítimos lucros dos industriais de transportes para os intermediários,
e) Orientação indicativa - excepcionalmente imperativa - de tráfego com determinadas características peculiares, para meios de transporte mais económico e funcionalmente mais adequados (por exemplo, o dos serviços públicos, etc.),
f) Regulamentação dos transportes suburbanos de passageiros, ditada pela conveniência de estabelecer entre as empresas concorrentes uma complementaridade vantajosa para o público e cuja necessidade se faz sentir em vários núcleos populacionais onde a influência económica e social ultrapassa os limites administrativos da respectiva sede, estendendo-se a aglomerados vizinhos.

3) Harmonização do mercado dos transportes, dos pontos de vista:
a) Fiscal - Para além da promoção escalonada da igualdade de tratamento fiscal entre os diversos meios de transportes, prevê-se, a médio prazo, a tributação dos transportes particulares de mercadorias por via rodoviária e o estudo dos regimes fiscais específicos dos transportes públicos terrestres, com o objectivo de criar gradualmente entre eles uma aproximação das condições concorrenciais de base, eliminando as distorções de concorrência provocadas pelas disparidades das cargas tributárias,
b) Social - Nivelamento, na medida do possível, das condições concorrenciais de base existentes entre os diversos meios de transportes pela gradual uniformização das diversas políticas salariais e regimes de previdência social seguidos no sector,
c) Técnico - Com vista à segurança e rapidez da circulação em geral proceder-se-á à progressiva regulamentação interna das características de peso, dimensões e potências dos veículos, tanto quanto possível de harmonia com as normas internacionalmente adoptadas;
d) Obrigações de serviço público - A importância estratégica da actividade transportadora atribui, do ponto de vista da colectividade, um alto grau de carácter de serviço público às prestações de serviços em que ele se traduz, por consequência, impõem-se a determinados tipos homogéneos de deslocação (transportes ferroviários, aéreos, rodoviários por carreiras, etc.), por estritas exigências de interesse público, certos encargos e obrigações - como a de transportar, a de explorar, e especiais obrigações tarifárias - que, além de alterarem as condições de concorrência, se repercutem desfavoravelmente na rentabilidade da exploração. Prevê-se, portanto, uma acção de conjunto dirigida a estabelecer no mercado dos transportes a estrutura concorrencial que melhor favoreça a repartição óptima do tráfego, actuação essa que se desdobrará em providências específicas de vária ordem a adoptar gradualmente consoante a evolução estrutural do sistema económico e as possibilidades e exigências da conjuntura económica e financeira.
Dessa acção poderá resultar uma nova estrutura das relações Estado-empresas transportadoras que, necessariamente, se reflectirá nas coordenadas da política financeira empresarial ao critério estático de que os subsídios do Estado se destinam, em primeiro lugar, à cobertura de déficits de exploração terá de se substituir um critério de normalização de contas que se traduza numa imputação contabilística do que, na exploração, se deve à pura actividade responsável da empresa ou a imposição do Estado, por exigências do serviço público, visando responsabilizar as próprias empresas pelo seu equilíbrio financeiro e incitá-las a procurar melhores índices de produtividade inferna e de progresso técnico dos meios de produção,
e) Imputação dos custos de infra-estruturas - Em tese geral, visa-se uma correcta e equitativa repartição dos encargos de infra-estruturas pelos diversos transportadores, nos sucessivos aspectos de construção, manutenção, exploração e segurança, e dos consequentes encargos financeiros Esta procura de igualização, aliás meramente tendencial, resulta directamente da necessidade de não falsear as condições do mercado através de preços de custo artificiais praticados por determinados meios de transporte, porque aligeirados da correspondente incorporação do custo da infra-estrutura utilizada, e da conveniência em fomentar a capacidade de financiamento do sector público, quer nos aspectos quantitativos, quer qualitativos.

4) Coordenação dos investimentos - Numa perspectiva nacional, os objectivos prioritários da política de transporte devem traduzir-se na organização de um sistema de transportes que ao mínimo custo global responda, em capacidade e qualidade, às necessidades presentes e futuras do País.
Ora, uma actuação directa sobre os meios, fixos e móveis, através dos quais materialmente se exerce a actividade transportadora, encontra a sua máxima expressão numa adequada política de investimentos.
O elevado volume dos investimentos exigido pelo sector (por período anual e segundo os países, 5 a 10 por cento do rendimento nacional e 20 a 25 por cento da for-

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mação bruta do capital fixo), a sua longa duração física e económica, a sua extrema diversidade e íntima interdependência e, finalmente, a simultânea exigência de investimentos públicos e privados conduzem a que, neste domínio, o volume e a decisão de investir não possa repousar numa plena liberdade empresarial. A intervenção do Estado legitima-se, portanto, por três ordens de razões importância económica do esforço de investimento a seu cargo, necessidade de harmonizar os investimentos públicos e privados, actuando indicativamente nos segundos, e contribuição para uma melhor repartição do tráfego entre os diversos modos de transporte, sem prejuízo da liberdade do público poder escolher o tipo de deslocação preferido.
A coordenação dos investimentos em equipamento fixo e móvel de transportes constitui, deste modo, um ponto essencial da orientação da política de investimentos do Estado e, por sua vez, um elemento dinamizador da política de transportes em geral, como resultante directa da repartição dos tráfegos previsíveis.
Nestes termos, deverão prosseguir os estudos já iniciados com vista ao estabelecimento de uma «conta dos transportes da Nação», permanentemente actualizada, que faculte não só a solução do problema da igualização dos encargos de infra-estrutura como também permita fundar as decisões da política de investimentos nos transportes em critérios objectivos e realistas.
A exequibilidade de uma política de investimentos nos transportes, dada a duração física e económica da infra-estrutura, e mesmo de grande parte do material móvel, e, ainda, o tempo que os investimentos lavam a produzir os seus efeitos, pressupõe a obtenção de meios de financiamento fim condições favoráveis quanto a prazos de amortização, juros e outros encargos. Por outro lado, a rentabilidade de tais investimentos nem sempre desperta grande interesse ao capital privado, guiado como é pelo princípio do lucro.
Tornando-se, portanto, necessário estabelecer uma política de crédito, a longo prazo, para o sector, a prevista reorganização do Fundo Especial de Transportes Terrestres permitirá, através do alargamento das suas atribuições, desempenhar tal função no âmbito restrito dos transportes terrestres.
A realização de investimentos privados no sector exige, como condição de eficácia da sua harmonização com os de carácter público, um complexo de disposições indicativas, destinadas a orientar a iniciativa privada na linha superiormente definida pelo Governo. Para o efeito utilizar-se-ão os métodos clássicos de intervenção indirecta no mercado e organização dos transportes fiscalidade, licenças, créditos, disciplina estatutária e tarifária e condicionamento técnico.
Confia-se também que uma melhor informação económica s estatística assegure uma mais eficaz persuasão e contrate das expectativas e decisões de investimento dos empresários.
As decisões em matéria de investimentos públicos em infra-estruturas e material de transportes devem ser norteadas por considerações de interesse geral numa perspectiva de longo período. As estimativas da evolução futura do produto e do investimento global desagregados sectorial e regionalmente assumem, por isso, a maior importância.
Quanto aos aspectos relacionados com o desenvolvimento regional, prevê-se uma íntima colaboração dos órgãos centrais de planeamento e coordenação de transportes (Gabinete de Estudos de Planeamento de Transportes Terrestres) com as instituições de planeamento regional para determinar, segundo critérios económicos de minimização dos custos totais, as acções prioritárias regionais em matéria de construção de infra-estruturas, a comparticipação, na medida do possível, das instituições centrais de financiamento (Fundo Especial de Transportes Terrestres) nos empreendimentos regionais que, pelas suas características, se justifiquem no âmbito da política geral de transportes, e o estímulo, através de medidas apropriadas, da colaboração entre empresas para efeitos de conjugação de esforços para o seu reapetrechamento técnico.
5) Coordenação técnica - Sempre que uma deslocação completa de um ponto a outro exige a intervenção sucessiva de várias modalidades de transportes levantam-se problemas de coordenação técnica. Tal intervenção cumulativa de meios de transporte corresponde a situações normais de movimentação. A coordenação técnica visa, precisamente, o emprego concertado de um conjunto de métodos e meios que minimizem o custo da deslocação completa, tem, assim, um alcance económico geral e exige uma íntima cooperação entre o público e os transportadores por um lado e entra estes últimos por outro.
A natureza exclusivamente técnica destes problemas determina que a sua resolução se enquadre no conjunto das medidas gerais de coordenação do sector, a sua execução deverá obedecer a uma ideia de complementaridade, no tempo e no espaço, em relação às medidas de política geral de transportes.
A coordenação técnica, na medida em que assenta numa forma de colaboração economicamente vantajosa, competirá primordialmente à iniciativa privada, cabendo ao Estado o papel de prestar às empresas e organismos corporativos o apoio, porventura indispensável, na fase inicial de aplicação das providências que ela pressupõe e exige.

b) Aspectos específicos relativos aos transportes marítimos

75. Embora integradas nas linhas gerais da política coordenada de transportes que se definiram, convém especificar algumas medidas que directamente respeitam aos transportes marítimos. Assim, tendo em conta que tais medidas devem visar, por um lado, garantir a manutenção de carreiras e serviços impostos pelas exigências da defesa da soberania da Nação e, por outro, assegurar as condições de rentabilidade às empresas armadoras em face do actual condicionalismo económico nacional e internacional, prevê-se o prosseguimento da política de empréstimos em condições favoráveis para a construção de navios, acompanhada de outras providências que assegurem as condições que permitam aos armadores tirar partido dos créditos especiais que forem postos à sua disposição. Neste contexto considera-se em especial a adopção de providências concretas que garantam prioridade ao pavilhão nacional no tráfego marítimo deve para o estrangeiro.
Uma política coerente de transportes marítimos implica ainda a revisão das condições de exploração dos portos nacionais em termos de assegurar a eficiência dos serviços prestados à marinha mercante nacional.
A definição e execução das medidas apontadas exige, porém, a prévia consideração das suas implicações financeiras, que, necessariamente, têm de ser tidas em conta no delineamento da política que condicionará a viabilidade futura da marinha mercante nacional, política que se espera poder ser definida na vigência do Plano para 1965-1967 em termos de permitir o lançamento de um

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novo programa de expansão da frota de comércio portuguesa a partir do III Plano de Fomento.
Com efeito, a imperiosa necessidade de evitar a drenagem de divisas e de responder ao aumento do tráfego com as províncias ultramarinas, aliada às exigências de defesa nacional, justificam um esforço de renovação e ampliação da marinha mercante nacional.

2) Comunicações

76. As linhas gerais da política a seguir nesta matéria têm em vista.
1) Obter o equilíbrio entre a oferta e a procura dos serviços de telecomunicações - Os serviços telefónico e telegráfico devem acompanhar com harmonia e antecipação o desenvolvimento dos diversos sectores de actividade económica nacional, de que constituem apoio indispensável O referido equilíbrio, tendente à completa satisfação das necessidades públicas, conduzirá, nas condições da estrutura da economia da metrópole, a uma densidade de 13,4 postos telefónicos por 100 habitantes e 25 postos telex por 100 000 habitantes em 1975, ao serviço telefónico local e interurbano integralmente automatizado e à existência de cabos em todas as artérias da rede interurbana.
2) Alargar o serviço de correio por forma a cobrir todo o País com qualidade satisfatória generalizada no quadro de planos de desenvolvimento regional - O desenvolvimento do correio exige pequenos investimentos, mas, em contrapartida, impõe grande aumento das despesas de exploração devido à elevada utilização da mão-de-obra em operações manuais insubstituíveis por mecanização. Assim, independentemente do eventual ajustamento de taxas que se venha a reconhecer justificado e conveniente, a exploração postal, alargada a todo o território do País, terá de ser deficitária e por isso de ser compensada com os resultados positivos da exploração telefónica.
3) Elevar progressivamente as possibilidades de auto-financiamento - Os vultosos investimentos exigidos pelas instalações de telecomunicações, satisfeitos com chamadas de capital (acções, obrigações ou empréstimos a longo prazo), podem pesar excessivamente sobre o mercado financeiro. É corrente nos países europeus, para obviar a essa perturbação, praticar o autofinanciamento em condições que o serviço de telecomunicações possa, sem dificuldade, suportar.

CAPITULO VI

Turismo

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1. A importância que a expansão do turismo tem no desenvolvimento da economia nacional justifica plenamente que se lhe consagre um capítulo próprio no Plano e se atribua alta prioridade aos investimentos a realizar neste sector da actividade nacional.
Na verdade, atentando nas receitas obtidas com o turismo, verifica-se que atingiram já quase 16 por cento das vendas totais de bens e serviços da metrópole ao estrangeiro, ultrapassando as receitas provenientes de qualquer das mercadorias exportadas. Por outro lado, as receitas turísticas têm crescido a uma taxa que não encontra paralelo em qualquer outra rubrica da balança de pagamentos enquanto essas receitas aumentaram cerca de 380 por cento no período de 1954-1963, o crescimento no mesmo período das vendas totais de bens e serviços da metrópole ao estrangeiro não ultrapassou 95 por cento, e
todos as previsões conduzem a admitir que o crescimento das receitas provenientes do turismo se venha a acelerar em ritmo que não deverá ser atingido por nenhuma das restantes exportações de bens e serviços.
Acresce que os efeitos favoráveis do turismo sobre a balança de pagamentos suo acentuados pelo reduzido volume de importações exigido pelos investimentos turísticos, devendo considerar-se, ainda, a relativa ausência de obstáculos e problemas graves que a expansão deste sector levanta, em confronto com as dificuldades gerais de industrialização de um pais como o nosso.
Deve, todavia, notar-se que a prestação de serviços ligados ao turismo poderá vir a determinar a importação de bens do estrangeiro, caso a oferta nacional não corresponda aos acréscimos de procura originados neste sector.

2. O número de entradas de visitantes estrangeiros no continente aumentou no último decénio à taxa média anual de 13 por cento, embora com grandes variações de ano para ano Nas ilhas adjacentes a taxa média de aumento de dormidas em hotéis e pensões foi de 8 por cento, taxa esta, porém, pouco significativa, visto que só a parta de 1961 (data da abertura do aeroporto de Porto Santo) o afluxo de visitantes estrangeiros conheceu uma expansão importante. Cerca de 514 000 turistas visitaram o nosso país em 1963, tendo as principais correntes turísticas sido constituídas por espanhóis (26 por cento), franceses (17 por cento), americanos (17 por cento), ingleses (12 por cento) e alemães (6 por cento). Neste ano a duração média da estada de turistas estrangeiros no continente e ilhas foi de 3,7 dormidas, número que peca, aliás, por defeito, pois foi obtido entrando apenas em consideração com as dormidas em hotéis e pensões.
A boa proporção de visitantes americanos e ingleses explica, em grande parte, o montante satisfatório de receitas derivadas do afluxo turístico (2142 milhares de contos em 1963), na verdade, a receita média por turista orçou, em 1962, por 123 dólares, enquanto na Jugoslávia, na Espanha e na Itália as quantias correspondentes foram de, apenas, 32, 67 e 104 dólares, respectivamente.
Quanto ao turismo interno, o número de dormidas, em 1963, em hotéis e pensões do continente e ilhas adjacentes (excluíndo as pensões de 3.ª classe) pode calcular-se em aproximadamente 2,7 milhões, tendo-se repartido regionalmente por 38 por cento no Norte, 46 por cento 110 Centro, 12 por cento no Sul e 4 por cento nas ilhas.

3. No que toca à distribuição das dormidas de estrangeiros por classes de estabelecimentos hoteleiros, tem-se verificado um ligeiro desvio nas proporções de dormidas em hotéis e pensões de 3.ª e 2.ª classe, em favor das dormidas em hotéis e pensões de luxo e de 1.ª classe, ao mesmo tempo que ressalta a posição de Lisboa como centro de atracção turística (no período de 1954-1963 absorveu cerca de metade do total das dormidas de estrangeiros no continente) e o aumento de interesse pelas praias do litoral e, sobretudo, pelo Algarve e pela Madeira.

4. São acentuadas as flutuações estacionais do afluxo turístico, concentrando-se a maior afluência nos meses de Julho, Agosto e Setembro (meses que registaram, em 1963, respectivamente 13,2 por cento, 18,2 por cento e 11,6 por cento do total das dormidas), considerando-se Agosto o «mês de ponta» e sendo Janeiro, Novembro e Dezembro os meses de menor frequência turística (em 1963, respectivamente 8,6 por cento, 4,9 por cento e 4 por cento do total). As flutuações estacionais parecem ser,

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por outro lado, menos acentuadas no turismo interno do que no turismo estrangeiro.

5. A capacidade hoteleira tem crescido, nos últimos anos, a um ritmo inferior ao do aumento do número de dormidas de turistas estrangeiros. Não obstante se ter processado um descimento mais intenso no que toca a estabelecimentos de boa categoria (hotéis de luxo e de 1.ª classe, pensões de luxo e de 1.ª classe, estalagens e pousadas), é, no entanto, quanto a estes estabelecimentos que se registam maiores necessidades de ampliação da capacidade, dado ter sido em relação a eles que se verificou em 1963 o maior grau médio de ocupação hoteleira.

6. É fora de dúvida que, se foi seguida uma política turística adequada, o número de turistas estrangeiros que visitam o Pais virá a crescer, nos anos próximos, a um ritmo médio acentuadamente mais rápido do que o conseguido no peitado 1954-1968. Na verdade, além de o número de visitantes estrangeiros ser entre nós ainda muito modesto em valor absoluto, permitindo mais facilmente, e durante algum tempo, taxas de aumento relativamente elevadas, afigura-se que o afastamento geográfico de Portugal em relação aos grandes centros fornecedores de turismo - circunstância que até agora nos tem prejudicado - é susceptível de ser em parte neutralizado pelos mais diversos motivos o interesse em conhecer países mais longínquos quando nada de novo podem já oferecer as regiões mais próximas, os maiores níveis de rendimento, permitindo viagens mais emas e, portanto, mais longínquas, maior duração das férias, procura crescente em relação a atractivos turísticos naturais (clima, praias, etc.), que existem em países como o nosso, afluência que já começa a ser excessiva a locais tradicionais de turismo (Itália, sul da França, Costa Brava, etc.), maiores facilidades e menor custo relativo dos transportes (como tem acontecido nomeadamente no caso dos transportes aéreos e, em particular, na modalidade de inclusive Louis), etc.

7. A ponderação dos factores atrás indicados e a análise a que se procedeu no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano sobre a evolução recente e as perspectivas das principais correntes turísticas que nos visitam levam o estimar que a taxa média de crescimento do afluxo de turistas ao continente e ilhas adjacentes andará, nos próximos anos, à, volta dos 18 por cento.
Deve notar-se que a evolução das tendências verifica das nos dois últimos anos, e sobretudo no ano corrente - 1964 -, conduziria a prever uma taxa de crescimento das entradas de estrangeiros em Portugal muito superior, ou seja cerca de 25 por cento. No entanto, atendendo a irregularidades verificadas quando se observam os movimentos de estrangeiros ao longo de uma série estatística mais longa e considerando as próprias limitações de capacidade de construção hoteleira, pareceu preferível estimar paia o crescimento turístico o ritmo anual médio acima indicado de 18 por cento.
E, a partir desta estimativa, a previsão do número de turistas estrangeiros a entrar no continente e ilhas adjacentes será a seguinte:
Milhares
1965 ........................................ 730
1966 ........................................ 860
1967 ....................................... 1 030
1968 ....................................... 1 230

Admitindo que o número médio de dormidas por turista se manterá ao nível de 1963, a previsão do total de dormidas de estrangeiros em hotéis e pensões resultará a seguinte
Milhares
1965 ................................... 2 700
1966 ................................... 3 200
1967 ................................... 3 800
1968 ................................... 4 500

Aceitando que o número de dormidas de nacionais crescerá nos próximos anos a ritmo semelhante ao do acréscimo do produto nacional e partindo do número de 2,6 milhões estimado para 1963, obtém-se a seguinte previsão das dormidas de nacionais em hotéis e pensões (excluindo na de 3.ª classe) no continente e ilhas adjacentes.
Milhares
1965 .................................. 3 000
1966 .................................. 3 200
1967 .................................. 3 400
1968 .................................. 3 600

A continuarem, como é provável, as tendências actuais quanto a concentração do turismo no mês de Agosto, afigura-se razoável prever para os próximos anos, e não obstante os esforços que devem ser feitos para atrair turistas foi a da estação, que a proporção de dormidas neste «mês de ponta» se situará em cerca de 20 por cento no que se refere a visitantes estrangeiros e em aproximadamente 17 por cento quanto aos nacionais.
Conhecidas as recentes preferências turísticas quanto a categorias de estabelecimentos hoteleiros, pode estimar-se que as dormidas dos nacionais e estrangeiros se repartirão entre essas categorias de acordo com as seguintes percentagens aproximadas.

[Ver tabela na imagem]

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

8. Em face das perspectivas referidas, é de admitir que o produto gerado pelas actividades hoteleiras cresça a uma taxa anual de 12 por cento, exigindo um investimento da ordem de 1,5 milhões de contos no triénio do Plano.
Em outras actividades incluídas também nos «Serviços diversos», e de importância relevante para a expansão do turismo (restaurantes, diversões, serviços pessoais, etc.) tomar-se-á provàvelmente necessário um investimento de cerca de 0,6 milhões de contos no triénio, crescendo o conjunto destes serviços a um ritmo provável de 9,2 por cento ao ano no período de vigência do Plano Intercalar de Fomento.
Estes investimentos, aos quais corresponderá, no triénio, a criação de cerca de 33 000 novos empregos, tornarão possível o objectivo fundamental da política de fomento turístico nos próximos anos, o qual deverá consistir na realização das condições necessárias para satisfazer a procura externa e interna que se prevê, condições essas que

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se colocam tanto no plano do alargamento da capacidade de alojamento, como no domínio das infra-estruturas com interesse para o turismo.

9. As condições naturais do Algarve e da Madeira, particularmente as suas características climáticas e os atractivos das suas praias, bem como as preferências demonstradas pelas principais correntes turísticas estrangeiras que nos visitam, apontam a conveniência da promoção prioritária do desenvolvimento do turismo nestas duas zonas, cuja transformação em dois importantes centros turísticos contribuirá ainda valiosamente para a dinamização da vida económica destas regiões.

10. A estimativa das necessidades de ampliação da capacidade hoteleira resulta directamente das previsões atrás referidas. Essa capacidade deve ser programada de modo a permitir satisfazer toda a procura do «mês de ponta», durante o qual, aliás, não será possível ir além de um grau de ocupação média de 85 por cento, não só porque a utilização integral da capacidade durante alguns dias do emes de ponta» não assegura a taxa de ocupação de 100 por cento em relação a todo esse mês, como, também, porque a falta de capacidade hoteleira em certa zona não pode ser compensada pela utilização da capacidade disponível em zonas diferentes. É de salientar que o desenvolvimento do turismo estrangeiro no nosso país está ainda numa fase inicial, não convindo, portanto, recusar clientes estrangeiros por falta de capacidade mesmo no «mês de ponta».
Obter-se-á, assim, a seguinte previsão sobre o número médio diário de dormidas no «mês de ponta».

[Ver tabela na imagem]

O número de camas necessárias em hotéis e pensões para turistas nacionais e estrangeiros deverá, então, ser o seguinte.

[Ver tabela na imagem]

A capacidade hoteleira em fins de 1964 pode estimar-se como segue:

Milhares de contos
Hotéis de luxo e de 1.ª classe ..................... 10,8
Hotéis de 2.ª classe ............................... 5,9
Hotéis de 3.ª classe ............................... 6,2
Pensões de luxo e de 1.ª classe, estalagens
e pousadas ......................................... 9,8
Pensões de 2.ª classe .............................. 9,2

Os objectivos em matéria de alargamento da capacidade hoteleira serão, assim, os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

§ 3.º Investimentos

11. Na conformidade com o que precede e para a concretização dos objectivos citados se programam os investimentos turísticos prioritários para alargamento da capacidade hoteleira que a seguir expressamente se referem, bem como se preconizam as medidas de política turística consideradas necessárias, quer para a realização dos próprios investimentos, quer para que destes se possam retirar os efeitos estimados.
Os investimentos hoteleiros programados constituem, porém, apenas uma parcela do investimento global que se prevê venha a ser realizado no sector no triénio de 1965-1967. Com efeito, outros investimentos turísticos se programam ainda, ficando, porém, a sua realização condicionada à capacidade da construção e às possibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano Deverá ser também provável que outros investimentos em serviços diversos, indispensáveis para satisfazer o acréscimo previsto da procura turística, venham a realizar-se espontaneamente. Na verdade, a criação da capacidade hoteleira necessária e das infra-estruturas complementares será provavelmente acompanhada por volume suficiente de iniciativas privadas quanto a restaurantes e cafés, estabelecimentos de diversões, instalações desportivas e serviços pessoais, actividades estas que, requerendo, embora, um ritmo acelerado de crescimento, não é provável que venham a defrontar obstáculos graves à respectiva expansão.

A) Hotéis, pensões e pousadas

12. Encontram-se actualmente em construção ou em projecto os seguintes empreendimentos.

[Ver tabela na imagem]

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É de admitir que os hotéis e pensões em construção sejam inaugurados em 1965. Quanto aos empreendimentos que se encontram em projecto, não interessa considerar a sua realização entre 1965 e 1968 a ritmo mais rápido do que o imposto pela estimativa das necessidades de expansão da capacidade hoteleira.
Assim, considerando as instalações que deverão entrar em serviço em 1965, e de acordo com os objectivos fixados para o triénio do Plano, os empreendimentos hoteleiros a abrir nos anos subsequentes terão de comportar a seguinte capacidade:

[Ver tabela na imagem]

Estes números, juntamente com os das inaugurações em 1965, representam, por consequência, o programa de ampliação da capacidade hoteleira nos próximos anos Entrou-se em conta com o ano de 1968 porque os investimentos correspondentes aos estabelecimentos a entrar em serviço nesse ano deverão começar a ser financiados pelo menos em 1967.
Aceitando que metade do financiamento para um empreendimento hoteleiro deve estar disponível no ano da inauguração, e metade no ano anterior, e utilizando os valores de 120 contos e 80 contos como custos médios por cama, para hotéis, e pensões e pousadas, respectivamente, chega-se a estimativa do investimento a realizar no triénio de 1965-1967.

Investimento Milhares de contos
Hotéis .................................... 1 220
Pensões ................................... 260
Pousadas .................................. 24
Total .................. 1 504

Este montante de investimento a realizar essencialmente pelas diversas empresas privadas interessadas na indústria hoteleira será financiado pelo Fundo de Turismo, pelo mercado interno de capitais e por crédito externo, uma vez que o interesse que o investimento em empreendimentos turísticos em Portugal começa a despeitar nos meios financeiros internacionais leva a admitir a possibilidade de uma substancial redução do apelo as fontes internas, que poderá, eventualmente, vir a ser substituído pelo crédito externo privado.

B) Investimentos complementares

13. Referem-se a seguir os investimentos complementares de interesse turístico cuja concretização fica condicionada à conclusão dos respectivos projectos e às disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano.

1 Infra-estruturas urbanísticas

14. Partindo da prioridade atribuída ao Algarve e à Madeira quanto a investimentos turísticos, programam-se os seguintes trabalhos de urbanização
a) Núcleos da Meia-Praia e do Alvor Dado o adiantamento dos estudos respectivos, poderá iniciar-se em 1965-1967 a primeira fase dos trabalhos (condutas gerais do abastecimento de águas, captações, reservatórios, estações de tratamento de água e esgotos, acessos principais, etc.),
b) Obras de abastecimento de água e saneamento em Tavira, Quarteira, Faro e Portimão, de que já se possui projecto e cujo início depende apenas da dotação correspondente,
c) Obras de valorização turística de Câmara de Lobos, urbanização de certos locais no percurso entre o Funchal e Câmara de Lobos e urbanização de uma outra zona, ainda não perfeitamente definida, onde convenha instalar um núcleo turístico.

15. Reputa-se necessária a realização de obras nas redes de abastecimento de água e de drenagem de esgotos, cujos projectos se encontram concluídos, no aglomerado da Cova da Iria, Fátima, dada a grande projecção internacional do local.

16. Consideram-se ainda necessárias obras de correcção torrencial dos cursos de água em zonas abrangidas pelos planos de urbanização e de aproveitamento turístico, de abertura e fixação de fozes de cursos de água desaguando em praias de areia e respectivas obras de saneamento.

2 Obras de conservação e utilização de arribas e praias

17. Para a execução das obras mais necessárias neste campo haverá que considerar a possibilidade de reforçar as dotações da Direcção-Ceral dos Serviços Hidráulicos do Ministério das Obras Públicas destinadas à conservação e utilização de ambas e praias.

3 Monumentos nacionais

18. A conservação e recuperação de edifícios e monumentos nacionais com manifesto interesse para o turismo exige a realização de investimentos para a valorização turística do património artístico nacional.
Assim, prevêem-se obras de recuperação e valorização de antigos aglomerados em Almeida (reparação e restauro do recinto amuralhado), Bragança (zona da cidadela), Lamego (zona amuralhada), Monção (zona fortificada), Monsaraz, Estremoz, Campo Maior e Miranda do Douro. Para algumas destas obras os trabalhos encontram-se já em execução parcial e para outras estão em estudo.
Por outro lado, projecta-se a valorização dos grandes imóveis classificados Mosteiro de Alcobaça (conclusão das alas sul e norte, com a criação de um museu do Mosteiro), Mosteiro da Batalha (arranjo da zona envolvente e beneficiação das salas do Museu da Obra), muralhas de Beja, Serpa, Évora e Borba (libertação da face exterior das muralhas), Palácio da Ajuda (preparação para a abertura ao turismo) e Cava de Viriato (aquisição da troços particulares e sua valorização paisagística).
Finalmente, prevêem-se obras nos museus regionais de Faro (adaptação do Convento de Nossa Senhora da Assunção), de Setúbal (adaptação do Convento de Jesus) e de Castelo Branco e a instalação de pequenos museus em alguns castelos.

4 Infra-estruturas de interesse económico geral

19. Os investimentos programados em alojamentos para turistas exigem toda uma série de empreendimentos de infra-estrutura que condicionam os efeitos esti-

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mados dos projectos turísticos ou mesmo a sua viabilidade. Tal é o caso das obras em portos, estradas e caminhos de ferro, da formação profissional e do fomento de caça e pesca para fins turísticos e ainda em especial, das infra-estruturas urbanísticas. Dado que alguns destes empreendimentos se enquadram no âmbito de outros capítulos do Plano, neles só encontram devidamente referidos.

C) Reforço do Fundo de Turismo

20. A realização dos investimentos prioritários programados para a ampliação da capacidade de alojamento exige um importante esforço financeiro para satisfazer as necessidades de crédito hoteleiro. Isto impõe um substancial reforço das disponibilidades do Fundo de Turismo durante os três anos de vigência do Plano.
Assim prevê-se que o Fundo de Turismo possa vir a dispor de 600 000 contos no triénio, obtidos por receitas próprias (180 000), por dotações do Orçamento Geral de Estado (120 000) e por empréstimos da Caixa Geral de Depósitos (300 000).
A utilização das dotações relativas aos subsídios reembolsáveis que vierem a ser inscritas no Orçamento Geral do Estado serão descritas no orçamento geral do Fundo de Turismo para terem a aplicação que for proposta por voto unânime de todos os membros da comissão administrativa do mesmo Fundo.
Na concessão de crédito para a construção e equipamento hoteleiro ter-se-á em conta a percentagem da produção nacional que os empresários se propõem utilizar, estando em estudo a revisão da legislação sobre esta matéria.

Resumo dos Investimentos prioritários programados no turismo para o período de 1965-1967

21. Investimentos

Alargamento da capacidade hoteleira em
Contos
Hotéis ............................. 1 220 000
Pensões ............................ 260 000
Pousadas ........................... 24 000
Total .................... 1 504 000

§ 4.º Medidas de política turística

22. Crédito turístico - Paralelamente ao reforço das dotações do Fundo de Turismo com vista à concessão de crédito hoteleiro que permita responder às necessidades da expansão programada da capacidade de alojamento, pensa-se conveniente a adopção de um certo número de providências, entre as quais se destacam.

a) A uniformização das taxas de juro dos empréstimos hoteleiros e o respectivo alinhamento pelas taxas normais da Caixa Nacional de Crédito, abolindo-se a prática de taxas de juro nulas ou quase nulas, com efeito, uma política de taxas de juro muito baixas impede o indispensável aumento das disponibilidades financeiras do Fundo de Turismo, bem como pode dificultar a melhor selecção dos créditos, a qual deve ter em conta a idoneidade técnica dos empresários e a rentabilidade dos projectos a financiar,
b) O estudo da possibilidade de transformação da generalidade dos actuais empréstimos da Caixa Nacional de Crédito concedidos a empreendimentos hoteleiros sem a garantia do Fundo de Turismo em empréstimos a médio e a longo prazo, em contrapartida, julga-se de reduzir de seis para três anos o período inicial de diferimento nos empréstimos de vinte anos, será ainda, de encarar a redução de alguns prazos de amortização, a fim de permitir uma maior rotação dos fundos afectados ao crédito hoteleiro,
c) A fixação do limite máximo do crédito a conceder para cada empreendimento, não em percentagem do custo total real, mas num montante por quarto ou por cama, montante este a determinar em função dos custos razoáveis e normais de cada categoria de empreendimentos hoteleiros, assim se poderá induzir os empresários a limitarem gastos dispensáveis,
d) A uniformização dos vários tipos de empréstimos concedidos à indústria hoteleira, fundindo numa só as diversas categorias hoje existentes e simplificando o sistema vigente, designadamente nos sentidos apontados em a) e b) - embora mantendo a diversidade de tratamento decorrente da atribuição ou não atribuição da «utilidade turística»,
e) Alargamento do crédito, na medida das possibilidades do Fundo do Turismo, a empreendimentos turísticos fora do sector da hotelaria (v g piscinas, campos de golf e ténis, barcos de passeio de turistas, etc.), variando, no entanto, os respectivos prazos de amortização,
f) Definição de critérios genéricos para a atribuição do crédito turístico, instituindo-se, por outro lado, um processo expedito para apreciação dos pedidos de empréstimo, em contrapartida, deverão os empresários beneficiados pelos créditos comprometerem-se com um plano de escalonamento dos gastos de investimento, a fim de se elaborarem, com a necessária antecedência, os, orçamentos globais dos empréstimos a atribuir aos empreendimentos turísticos,
g) Tentar abreviar, na medida do possível, a concessão de crédito turístico, assegurando de forma eficiente a concretização da política de crédito nas linhas atrás apontadas, devendo caber aos serviços oficiais de turismo o estudo dos projectos que acompanham os pedidos de financiamento.

23. Regulamentação e incentivos no sector da hotelaria.

a) A concessão da qualidade de «utilidade turística» e vantagens daí decorrentes deverá continuar a ser um instrumento essencial do fomento do turismo, julga-se, até, que se devem estender essas vantagens a outras empreendimentos turísticos, além dos estabelecimentos hoteleiros e similares Convém, por outro lado, distinguir vários, prazos no que respeita a isenções fiscais inerentes às declarações de utilidade turística. De um modo geral, interessará definir critérios precisos quanto às condições necessárias para que um empreendimento seja classificado de utilidade t mística, simplificando-se, ao mesmo tempo, o respectivo processo de apreciação,

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b) Considera-se conveniente uma definição precisa das normas e requisitos mínimos a que corresponderá cada designação e classificação dos estabelecimentos hoteleiros e similares, na revisão do esquema da Lei n.º 2073,
c) Ao encarar a revisão da actual regulamentação de preços em estabelecimentos hoteleiros, deverá adoptar-se uma modalidade de preços do tipo «tudo incluído», bem como de preços variáveis entre um máximo e um mínimo fixados para cada categoria de estabelecimento,
d) Consideram-se necessárias medidas urgentes destinadas a facultar a cedência de terrenos em condições razoáveis para construções de interesse turístico com o fim principal de evitar a especulação, além das expropriações e do imposto sobre maior valia de terrenos, a introduzir em breve, será de prever a possibilidade de aquisição pelo Estado de terrenos em zonas de interesse turístico ainda pouco desenvolvidas, destinados a serem depois cedidos a preços razoáveis para neles se instalarem empreendimentos de reconhecido interesse turístico, bem como a concessão, para o mesmo fim, de terrenos do domínio público, em especial do domínio marítimo.

24. Incentivos à instalação de formas complementares de alojamento - Além da extensão do crédito hoteleiro e da classificação de utilidade turística a empreendimentos fora do sector da hotelaria, julga-se conveniente fomentar formas complementares adequadas de alojamento.

25. Política de transportes aéreos - Além do tráfego, sempre crescente, dos serviços regulares, particularmente importante no caso dos T A P., como companhia concessionária de transportes aéreos, afigura-se muito importante a contribuição potencial dos voos fretados no sistema de inclusive tours para o desenvolvimento do turismo em regiões cujas possibilidades naturais estejam muito longe de um aproveitamento satisfatório, particularmente no caso de essas regiões se encontrarem afastadas dos grandes centros fornecedores de turistas.
Nestes termos e na medida em que pela sua relativamente baixa frequência, características especiais de tráfego e traçado das rotas, esses voos não afectam a economia da exploração de serviços regulares, considera-se de toda a utilidade a adopção de uma política liberal em matéria de voos fretados destinados aos aeroportos do Porto e Faro, no continente, e do Porto Santo e Funchal, nas ilhas adjacentes.
Os voos não regulares para viagens inclusive tour podem, com efeito, desempenhar um papel de relevo na criação de novas correntes turísticas, além de contribuírem, quando convenientemente orientados, para uma melhor ocupação hoteleira fora dos períodos de ponta.
A liberalização dos voos de fretamento deverá, assim, resultar de um cuidadoso estudo de todos os interesses em jogo, consoante os aeroportos a que se destinam, a integrar-se num plano mais vasto de medidas a tomar em diversos sectores - plano que garanta a execução coordenada de uma política eficaz de turismo.

26. Publicidade - Em face da concorrência internacional na captação de turistas, deverá ser intensificado e, tanto quanto possível, planeado o esforço publicitário em curso. Para tal devei á proceder-se a uma escolha a centralização de informações quanto às acções de publicidade promovidas pelas várias entidades (oficiais e privadas, nacionais e estrangeiras), o estabelecimento de objectivos bem definidos e escalonados segundo uma ordem de prioridade, a realização de inquéritos, estudos de mercado e testes, e a coordenação entre os esforços publicitários dos vários organismos e empresas que intervêm na publicidade turística no nosso país.

27. Formação profissional - Sem esquecer os problemas de subemprego e de desemprego estacionai ocasionados pelas flutuações das correntes turísticas ao longo do ano, haverá que dedicar uma particular atenção às necessidades de formação de pessoal a empregar no sector turístico, e em especial na hotelaria Segundo as estimativas feitas no âmbito dos trabalhos preparatórios do Plano, o número de alunos que será necessário preparar nas escolas hoteleiras orçará por 1,9 milhares em 1965, 1,4 em 1966 e 1,6 em 1967. Este objectivo será praticamente impossível de atingir se não se criarem urgentemente mais três escolas hoteleiras (uma delas na Madeira) e não se promover a realização de cursos móveis, de índole prática, de duração limitada e destinados apenas ao aperfeiçoamento profissional.
Considera-se também de interesse estudar o modo mais conveniente de melhorar, orientar e coordenar todas as actividades de formação das profissões turísticas, sendo de admitir a hipótese da criação de um instituto nacional de formação turística e hoteleira.

28. Política de núcleos turísticos - Um planeamento turístico racional deverá reservar zonas para um turismo mais selectivo e susceptível de suportar preços mais elevados Um dos problemas mais importantes a considerar nos próximos anos será, assim, o da definição do regime a que convém submeter certos núcleos turísticos e o da respectiva delimitação geográfica.
De um modo genérico, deverá ter-se em vista, designadamente, a necessidade de conservar e desenvolver os atractivos naturais, paisagísticos, urbanísticos, artísticos, folclóricos, etc., a conveniência de assegurar o aproveitamento óptimo, do ponto de vista da rentabilidade social, de zonas com interesse turístico, a vantagem de evitar fenómenos de saturação excessiva, e a conveniência em promover a constituição de aglomerados turísticos como maneira de reduzir os custos resultantes da dispersão.

29. Abastecimento de produtos alimentares para turistas - Torna-se indispensável proceder a estudos cuidadosos sobre o problema do abastecimento de produtos alimentares frescos (produtos hortícolas, frutos, produtos de pesca, etc.) às regiões de mais intenso movimento turístico Os objectivos em vista deverão ser
a) Encontrar, quer no plano da produção, quer no plano da comercialização, as soluções que evitem ou remedeiem as dificuldades que existam ou possam vir a aparecer,
b) Procurar valorizar ao máximo as economias das regiões turísticas, através de incentivos à produção local para que ofereça muitos dos produtos que os turistas vierem a consumir.

30. Regulamentação da actividade dos guias e intérpretes e das agências de viagem - Importa levar rapidamente a termo os estudos já iniciados com vista à revisão do Decreto n.º 10 292, de forma a garantir os direitos, a formação profissional e a disciplina dos guias e intérpretes e a fixar as condições de funcionamento das agências de viagem, tendo em atenção as características actuais do desenvolvimento turístico.

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31. Reorganização dos serviços responsáveis pela concepção e execução da política de turismo - O conveniente planeamento do desenvolvimento do turismo, quer na fase de preparação dos planos, quer na fase do acompanhamento e controle da respectiva execução, aconselha o reajustamento dos serviços nacionais responsáveis, os quais deverão dispor dos meios materiais e humanos que permitam o estudo consciencioso dos múltiplos problemas em que se desdobra a concepção e execução de uma política turística.
Igualmente se torna necessário assegurar uma orgânica que permita a conveniente coordenação entre os diversos departamentos e serviços que podem influir na política turística, nomeadamente no que se refere a execução dos empreendimentos incluídos expressamente no Plano, garantindo uma racional repartição das responsabilidades entre os diversos serviços quanto à execução dos projectos a cargo do sector público programados no Plano e quanto ao controle e estímulo das iniciativas que, no âmbito do mesmo Plano, pertencem ao sector privado.

CAPITULO VII

Ensino e investigação
§ 1.º Âmbito a justificação do capítulo

1. O presente capítulo respeita ao ensino e à investigação, sem restrições. A palavra «ensino» é empregada em sentido lato, como conjunto das actividades que visam contribuir para a formação e desenvolvimento das personalidades, nos seus vários aspectos, desde o intelectual ao físico.
O termo «investigação», por seu turno, também é usado em acepção ampla, como complexo das actividades que têm por fim fazer progredir a ciência e a técnica, ou sejam, respectivamente, os conhecimentos desinteressados e os conhecimentos aplicados a fins práticos. No conceito abrangem-se, pois, quer a investigação fundamental, cujo objecto é a ciência, quer a investigação aplicada, cujo objecto é a técnica. E tanto num caso como no outro não estão em causa somente os conhecimentos relativos ao mundo exterior, mas também os respeitantes ao homem e a sociedade, não menos importantes que os primeiros.

2. O presente capítulo possui, portanto, amplitude maior do que o seu correspondente do II Plano de Fomento.
Este outro estava sujeito a uma epígrafe já por si limitativa - «Investigação e ensino técnico», e efectivamente só abrangia, por um lado, a investigação aplicada, nalguns ramos mais directamente ligados às actividades produtivas de que se ocupava o Plano, e por outro, constituições destinadas a referida modalidade de ensino.
O actual Plano vai mais longe. Não tem qualquer propósito discriminativo, no tocante ao ensino e à investigação, e se alguns sectores não são contemplados, ou não o são tanto como se desejaria, isso deve-se exclusivamente ao condicionalismo da conjuntura em que o Plano se insere.
Há aqui uma intenção, que importa sublinhar, e que é a de integrar as matérias do ensino e investigação - em seu conjunto - neste e nos futuros planos de desenvolvimento nacionais.

3. Tal orientação justifica-se plenamente. Com efeito os referidos planos não devem compreender apenas aqueles aspectos do ensino e da investigação que possuem ligação mais directa com a vida económica, como são o ensino técnico e a investigação aplicada Devem abranger todos, porque todos concorrem, já para valorizar intrinsecamente o homem, já para aumentar os meios de acção ao seu dispor, e todos contribuem assim para a intensificação e aperfeiçoamento do potencial produtivo da população.
Designadamente, no que respeita a investigação, o esforço de fomento não deve limitar-se a aplicada, antes deve recair também na fundamental, que, aliás, constitui (como o seu nome indica) a verdadeira base da primeira. Não se podem ajustar a fins práticos, num plano técnico, conhecimentos que não se tenham primeiro alcançado especulativamente por via científica. A técnica não pode ser lealmente progressiva onde não o for a ciência, e, portanto, o desenvolvimento desta oferece o maior interesse, mesmo de um ponto de vista estritamente utilitário. As circunstâncias ainda não consentiram atribuir à investigação fundamental, no presente Plano, todo o relevo que se desejaria imprimir-lhe, mas já se deu um passo importante, que foi contemplá-la.
Entende-se que o ensino e a investigação, no seu todo, não só devem figurar nos planos de fomento como devem mesmo alinhar entre as matérias merecedoras de tratamento prioritário.

§ 2.º Os trabalhos de planeamento em curso e sen reflexo na índole do presente capítulo

4. Estão em curso, no Ministério da Educação Nacional, trabalhos de planeamento da acção educativa, que visam encarar essa acção, prospectiva e globalmente,' tanto nos aspectos qualitativos como nos quantitativos.
Por um lado, pretende-se remodelar a estrutura do sistema educacional, introduzindo-lhe as reformas básicas aconselhadas pela meditação e pela experiência, para serem postas em vigor à medida que as circunstâncias as tornem exequíveis.
Por outro lado, intenta-se definir os elementos numéricos que devem idealmente exprimiu, em função das necessidades económico-sociais, a concretização material do sistema escolar no decurso de certo prazo - quantos alunos seria de desejar que frequentassem as escolas e terminassem os seus estudos nos vários graus, quantos mestres para os ensinar, quantas instalações para os acolher.

5. O propósito de introduzir no sistema educacional reformas de fundo que o modernizem e o ponham em condições de melhor satisfazer as suas altas finalidades vem produzindo frutos. De harmonia com uma directriz definida logo no início destes trabalhos, resolveu-se não aguardar o termo dos mesmos para só então legislar Entendeu-se que haveria conveniência em ir promulgando as reformas parciais que as circunstâncias fossem preconizando e possibilitando - sempre com a preocupação do conjunto - de modo que essas reformas sejam peças de um todo que através delas se vá construindo.
Várias foram já as inovações adoptadas dentro deste espírito entre as quais se destaca uma que a todas sobreleva pela sua particularíssima importância e projecção - a extensão da escolaridade obrigatória. Foi ela, como se sabe, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 45 810, de 9 de Julho de 1964, sob a forma da criação de um ciclo complementar do ensino primário, com duas classes anuais, de frequência compulsiva para todos os que não cursem até o seu termo algum dos ciclos vestibulares do ensino secundário (o 1.º ciclo do ensino liceal ou o ciclo preparatório

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do ensino técnico). Por esta forma se leva a juventude portuguesa a permanecer na escola mais tempo do que ata aqui, em ordem a obtenção de um currículo que excede em 50 por cento a extensão do anterior.

6. Quanto ao planeamento quantitativo, estuo a efectuar-se também os respectivos trabalhos, e entre estes figura já, como elemento de estudo, o relatório português correspondente à primeira fase do chamado «Projecto Regional do Mediterrâneo». Esse relatório - elaborado pelo Centro de Estudos de Estatística Económica, do Instituto de Alta Cultura, em execução de acordo celebrado entre o Ministério da Educação Nacional e a O C D E - contém um número apreciável de dados, de grande interesse para um planeamento escolar.
Mas semelhantes dados são ali considerados globalmente, à escala nacional. E isso fez sentir a necessidade de passar a outra fase, em que os problemas sejam vistos à escala regional. Nesse sentido se começou a providenciar e iniciaram-se, antes de mais, diligências em ordem à criação de um organismo de carácter permanente, integrado no Ministério da Educação Nacional, e que se ocupe deste género de trabalhos (assim como também, oportunamente, do planeamento qualitativo). A primeira tarefa desse organismo consistirá no levantamento da carta escolar, porque sem esta não é possível qualquer planificação regional, sabido que não se pode projectar o futuro sem conhecer bem o presente.

7. De resto, um verdadeiro planeamento quantitativo, como conjunto orgânico e sistemático, só poderá ultimar-se depois de delineada a nova estrutura do sistema educacional no seu conjunto. As concretizações de ordem numérica estilo naturalmente dependentes da prévia definição de uma política educacional a quantidade acha-se subordinada à qualidade.
Enquanto não se fixa a nova fisionomia da organização escolar no seu todo, não se pode ter a pretensão de entrar no caminho de realizações materiais que representassem a execução de um programa integral, concebido a luz das estruturas presentes e vinculado pois a formas condenadas a sofrerem mutações apreciáveis num futuro mais ou menos próximo.
Claro que a vida não pode parar, não devemos deixar atrasar-nos ou consentir que se acentue o atraso já existente em certos capítulos, e pelo contrário temos de fazer um decidido esforço no sentido de ir ao encontro das sempre crescentes necessidades que se põem no domínio educacional. Das realizações materiais a que se proceder, muitas resistirão à mudança de estruturas, por esta em nada as afectar ou elas poderem facilmente adaptar-se ao novo estado de coisas. E se uma ou outra perderem porventura toda a utilidade, esse será um pequeno preço da enorme vantagem, que é mesmo imperiosa necessidade de não estagnar.
Não se preconiza portanto a inércia, antes se entende que é mister caminhar cada vez com maior celeridade. Apenas se pretende significar que ao agir se deve ter em conta que as vigentes estruturas educacionais carecem de reforma, aliás já em pleno curso de processamento.

8. As precedentes considerações servem para justificar que não se transforme o presente capítulo num planeamento escolar integral e se lhe dê mesmo arranjo formal diverso do dos restantes capítulos sectoriais do Plano.
Estando o referido planeamento a ser objecto de estudos, que se deseja abreviar quanto possível mas a prudência e a honestidade aconselham a não ultimar precipitadamente, seria prematuro descer aqui a uma exposição minuciosa. Não se entrará, designadamente, numa apresentação completa dos objectivos de ordem educacional a prosseguir e dos meios adequados para os satisfazer.
Aliás, a natureza do Plano Intercalar e a conjuntura em que ele se insere não se compadeceriam com uma exposição e propósitos muito ambiciosos.
Por tudo isso os parágrafos subsequentes limitam-se a referir, de forma sintética, alguns traços da situação do ensino e da investigação em Portugal, na medida do preciso para pôr em evidência certas necessidades mais urgentes, e a descrever e justificar os investimentos a que se procederá, dentro dos limites permitidos pelo actual condicionalismo, em ordem a satisfazer algumas dessas necessidades.
Procurar-se-á assim dar uma ideia dos pontos mais críticos e atacá-los, sem em caso nenhum menosprezar o concurso do sector privado, que nunca pode perder-se de vista num plano de desenvolvimento.

§ 3.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

9. Os sistemas educacionais atravessam por toda a parte uma crise - crise de crescimento e de adaptação - e por toda a parte são objecto de críticas. E um fenómeno universal porque os progressos científicos e técnicos são de tal modo rápidos, e tão caudaloso o afluxo dos que procuram a escola, que há sempre um desfasamento entre as necessidades a satisfazer e os meios disponíveis para o efeito.
De resto, por muitos meios de que se disponha, nunca faltarão as críticas, porque o ideal é humanamente inatingível. É-o muito particularmente no terreno da educação, onde mais importantes do que os elementos materiais são os pessoais, que se interpõem entre um superior pensamento orientador e as realizações, e nem sempre estão à altura da sua missão e, sobretudo, não proliferam em proporção com o acréscimo de necessidades.
Não se pode esperar tudo do Estado Este deve continuar a fazer as reformas necessárias, dentro da linha que se vem seguindo, mas o que importa, antes de mais, é a formação e intensificação de um estado de espírito generalizado acerca da importância da acção educativa, como mola real de todo o progresso. De nada valem os meios de acção se o homem não estiver preparado para os utilizar.
Sem embargo do muito que se tem realizado neste sector nas últimas décadas, subsistem nele deficiências antigas, outras foram geradas pela evolução dos acontecimentos, trazida pelo próprio progresso do País, e ainda não foi possível eliminá-las. Todas representam problemas, alguns graves, a que é preciso acudir mediante um esforço colectivo e, nomeadamente, mediante investimentos cada vez maiores, como os que, dentro de certos limites, já se efectuam no âmbito do presente Plano.

10. Todos os investimentos adiante previstos, com excepção dos relativos à investigação aplicada, dizem respeito a instituições ou actividades situadas no âmbito do Ministério da Educação Nacional, e por isso está indicado começar por uma referência a este.
O Ministério da Educação Nacional tem jurisdição sobre um sector vasto e complexo da vida portuguesa, de transcendente importância, que toca directamente a todos e que vai desde a ministração das primeiras letras até às mais altas investigações científicas Designadamente, os seus serviços centrais são uma fonte de impulso e um

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ponto de apoio, que estende a respectiva acção a todo o território metropolitano, e hoje também aos territórios ultramarinos, no que respeita ao ensino superior.
Compreende-se pois que a estrutura do Ministério só com grande sacrifício tenha podido acompanhar o ritmo da evolução das necessidades a população escolar aumenta vertiginosamente, cresce o número de professores, abrem-se novos estabelecimentos de ensino, surgem novas modalidades ou técnicas pedagógicas.
Estão, por isso, em curso estudos tendentes à revisão da orgânica do Ministério, nomeadamente as respeitantes à instituição de um órgão planificador.

11. Reveste-se também do maior interesse tudo quanto concerne aos professores e mais agentes de ensino, pois são eles os instrumentos vivos da acção educativa, no seu contacto e diálogo com os alunos.
Os problemas respeitantes ao professorado concitam fortemente a atenção dos Poderes Públicos Além de outras providências mais antigas, podem mencionar-se algumas ultimamente promulgadas, por virtude das quais se beneficiou grandemente um vasto sector do professorado liceal, se valorizou o professorado primário, parte do qual será chamado a reger estudos mais desenvolvidos, constitutivos do ciclo complementar, com remuneração mais alta, se ordenou a reforma das escolas do magistério primário, se facilitou a realização do doutoramento ou agregação por parte dos assistentes do ensino superior, mediante a concessão de bolsas de estudo, etc. Também ao Ministério da Educação Nacional tem merecido particular carinho a organização de variados cursos de actualização e aperfeiçoamento do professorado, sempre no desejo de o valorizar e lhe proporcionar cada vez melhores condições de bem desempenhar a sua importantíssima função.
Com o aumento dos contingentes escolares, torna-se preciso maior número de agentes de ensino, e essa necessidade pode gerar um fenómeno de penúria, que largamente ocorre noutros países Entre nós não se dá em termos tão acentuados. Há mesmo sectores onde não se verifica, assim sucede, por exemplo, no ensino primário, onde existe, pelo contrário, um excedente, que o ciclo complementar, recentemente instituído, absorverá.
Não se podem considerar perfeitos, no seu conjunto, os meios existentes de formação, recrutamento e aperfeiçoamento dos professores, nem tão-pouco os estímulos para atrair a carreira os melhores elementos e levar os que a sigam a dedicar-se a ela absorventemente, em ordem a uma constante valorização e a um rendimento máximo.
Está aqui uma deficiência que deve merecer a melhor atenção. É imperioso criar incentivos, já para combater a penúria que nalguns sectores se desenha, já para evitar um abaixamento de nível, sabido que a quantidade, de que se necessita, é inimiga da qualidade, que a todo o custo se deve defender.

12. No respeitante aos alunos importa focar dois aspectos, aliás de certo modo inter-relacionados a escolaridade, como frequência da escola, e a produtividade, como aproveitamento obtido através dessa frequência.
Na escolaridade há a distinguir a obrigatória e a facultativa.
A escolaridade obrigatória era, até aqui, pouco extensa, mas já foi alongada em 50 por cento, nos termos da reforma a que atrás se aludiu.
O dever de escolaridade pode dizer-se que vem sendo integralmente respeitado, graças a providências oportunamente tomadas no sentido de o tornar efectivo, já por meio de sanções a que fica sujeita a sua violação, já por meio de vantagens que poderá proporcionar o seu cumprimento (quando acompanhado de aproveitamento escolar). Tirando os casos de dispensa legal, em razão de incapacidade ou de distância, não existe praticamente absentismo.
Quanto à escolaridade facultativa, é muito mais diminuta que a obrigatória, como bem se compreende há para além desta, uma queda sensível de frequência. Mesmo assim, a escolaridade facultativa vem progredindo em termos assaz acentuados, embora ainda não tanto como seria de desejar em face da evolução económico-social. Este inconveniente sei á largamente atenuado pelo prolongamento da escolaridade obrigatória que se decretou.
O incremento da escolaridade facultativa só pode alcançar-se, já pelo adensamento da rede escolar, já por uma intensificação da assistência escolar . São precisas mais escolas, convenientemente distribuídas pelo País, e é necessário proporcionar aos que mereçam frequentá-las maiores meios para o fazerem, na medida em que não disponham de recursos.
Um e outro aspecto vêm sendo atentamente considerados pelo Governo. Tem-se alargado a rede escolar, dentro dos limites consentidos pelas circunstâncias, e tem-se também intensificado a assistência escolar, pelo aumento do número e quantitativo das bolsas, pelo fomento da habitação estudantil, pela instalação e funcionamento de cantinas ou refeitórios, etc. Neste domínio, uma inovação recentemente introduzida foi a instituição de subsídios de transporte ou deslocação, destinados aos melhores alunos do ensino primário que vivam longe de estabelecimentos de ensino secundário e desejem frequentá-los.
Deve, aliás, acentuar-se que a frequência das escolas oficiais é extremamente facilitada, do ponto de vista económico, pela circunstância de ser gratuita para todos, quanto a escolaridade obrigatória, e gratuita para os necessitados, ou em qualquer caso muito pouco onerosa, quanto à escolaridade facultativa.

13. A produtividade é também um importante aspecto a considerar. Não basta que muitos alunos frequentem a escola é preciso que a frequentem com proveito.
Devemos, no entanto, precaver-nos contra certa tendência que se desenha para conceber a produtividade escolar em termos puramente económicos ou, antes, quantitativos quanto mais alunos concluíssem os seus cursos, em menor prazo, tanto melhor, pois seriam mais elementos fornecidos a economia, com o mínimo dispêndio, em tempo e em dinheiro.
O conceito assim apresentado presta-se a erradas interpretações, favoráveis a um excessivo afrouxamento na apreciação do aproveitamento escolar.
A produtividade não pode olhar-se a uma luz puramente quantitativa não interessa apenas a quantidade, interessa também a qualidade. Deve procurar-se que esta seja a mais alta possível e, em qualquer caso, não venha abaixo de certo mínimo. A economia nada tem a lucrar com muitos elementos, desde que mal preparados, e a maior onerosidade de uma conveniente preparação será um encargo com que o Estado arcará como os restantes que suporta em vista do bem comum.
Mas, tidas em conta estos observações, deve reconhecer-se que a aludida produtividade não atinge o nível desejável, o rendimento do sistema escolar não é todo o que deveria obter-se através dele.
Para isso concorrem vários factores, como os seguintes falta de aplicação de bastantes alunos, que as solicitações do mundo moderno ajudam a distrair dos estudos, errada escolha de curso, muitas vezes por falta de meios eficazes de orientação, escassez de instalações ou de pessoal docente, nalguns casos, reduzido rendimento do ensino feito.

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por certo número de professores, exagerado rigor de alguns na apreciação do aproveitamento escolar, peso excessivo de determinados currículos e programas ou falta de coordenação entre estes, utilização, por agora limitada de certos meios pedagógicos eficazes, como os meios audio-visuais, no que toca ao ensino primário, presença, nas classes normais, de alunos que deveriam seguir as classes especiais.
Aliás, estes factores interpenetram-se, e a todos acresce uma circunstância que nos vários países dificulta a obtenção de maior rendimento - a circunstância de o sistema escolar ter de servir cada vez maior número de alunos. A necessidade de atender a muitos não permite dar a cada um toda a atenção que deveria ser-lhe dedicada.

14. No que toca aos planos de estudos, programas e métodos, muitos deles precisam de ser renovados. Mas essa renovação acha-se, em larga medida, condicionada à prévia reforma das estruturas Projecta-se, pois, empreendê-la, à medida que essa reforma se for processando.
Pensa-se haver vantagem em fazer preceder a fixação definitiva dos programas e métodos, na medida do possível, de experiências que permitam ajuizar do seu valor. Uns e outros definir-se-ão através da sua própria vivência. E o que se está a fazer, por exemplo, em relação ao ensino liceal de matemática, em execução de acordo celebrado entre o Ministério da Educação Nacional e a O C D E , dentro de um plano bienal, que tem não só a função acima referida como ainda a de conduzir à elaboração de textos e actualização de professores.
Projecta-se alargar o âmbito de experiências como esta e outras que se vêm efectuando.

15. Neste diagnóstico sumário do estado do ensino em Portugal, importa ainda referir as instalações, no duplo aspecto em que estas se desdobram - os edifícios e o apetrechamento.
No domínio educacional tem-se nas últimas décadas construído muitíssimo, bastando dizer, a título exemplificativo, que, ultimamente, se tem construído uma média anual de 1000 salas de ensino primário.
Mas, apesar disso, luta-se ainda, em certos sectores, com deficiências, algumas graves, que é preciso procurai vencer ou debelar. A população escolar é cada vez maior, e isto gera importantes problemas de acomodação. Há edifícios superlotados, outros antiquados que as crescentes necessidades não permitiram até agora abandonar, outros que nunca ofereceram as necessárias condições mas também não foi ainda possível substituir.
Cumpre prosseguir o esforço de construção, sempre com a maior preocupação de economia, de sobriedade, de funcionalidade, que tem de conformar a vida de uma nação de recursos limitados e que muito particularmente se deve fazer sentir neste domínio, onde tantas e tão prementes são as necessidades. E a economia não há que buscá-la só na execução, mas também, antes disso, na programação Está-se a construir para um ensino feito a massas cada vez mais numerosas, e não se pode perder de vista essa realidade. De resto, um grupo de trabalho, constituído por elementos dos dois Ministérios interessados, o das Obras Públicas e o da Educação Nacional, já se vem debruçando sobre esta ordem de assuntos, em colaboração com a O. C. D E.

16. Também no capítulo do apetrechamento de escolas se vem realizando uma obra apreciável, não só no momento da sua instalação como em fase sucessiva, sob a forma de reapetrechamento, através da comissão instituída para o efeito pelo Decreto-Lei n.º 41 114, de 16 de Maio de 1957.
Mesmo assim, ainda há muitas necessidades a atender, pois existe material que sofreu o inevitável desgaste ou se tomou antiquado e, por ora, não foi possível substituir, e existem, por outro lado, modalidades de equipamento, correspondentes a novas técnicas pedagógicas, que não se adquiriram ou só se adquiriram em quantidades insuficientes.
Ao fazer-se esta última afirmação têm-se em vista, designadamente, os meios audio-visuais de ensino, que tão assinalado papel são chamados a desempenhar, e efectivamente já desempenham nalguns países, como auxiliares da docência Conforme já foi assinalado, estamos coda vez mais perante um ensino de massas, e esse ensino deve utilizar novas técnicas, entre as quais figuram justamente os meios audio-visuais. Estes podem, quantitativamente, suprir as insuficiências do ensino directo, na medida em que acrescem a ele, e, qualitativamente, valorizá-lo, na medida em que com ele colaboram. Dentro de tal pensamento, adoptaram-se entre nós ultimamente, ou está-se em vias de adoptar, importantes providências - entre elas o lançamento da televisão escolar e educativa, há alguns meses efectuado. Mas, para que toda essa acção possa frutificar integralmente, cumprirá dotar as escolas do necessário equipamento audio-visual, para além dos limites relativamente restritos em que já o possuem.
O esforço de apetrechamento ou reapetrechamento, fora do âmbito propriamente escolar, deve incidir, com particular intensidade, nos centros de investigação, aos quais compete facultar, dentro do possível, os meios necessários para fazerem face a sua missão, de cuja transcendência se tem consciência cada vez mais clara.
Pensa-se haver vantagem em concentrar num só organismo tudo quanto respeita a apetrechamento - e esse organismo está indicado que seja a comissão atrás aludida, devidamente ampliada.

17. Quanto a investigação, a fundamental vem-se processando, quase exclusivamente, no âmbito das Universidades ou dos organismos a estas ligados. É aí que tem o seu enquadramento mais adequado, pois existe estreita correlação entre ela e o ensino superior. A investigação fundamental é por assim dizer a fonte que deve alimentar perenemente esse ensino, sob pena de ele perder a sua vitalidade e cristalizar. E por sua vez o ensino superior é um imprescindível estimulante da investigação fundamental, porquanto constitui um ambiente propício, como nenhum outro, para fazer sentir a necessidade desta e lhe abrir perspectivas.
Foi enorme o impulso que o Instituto de Alta Cultura deu a investigação fundamental, antes carecida quase inteiramente de meios para se realizar. Mas ainda há muito que fazer nesse domínio.
Aliás, a investigação fundamental, se deve situar-se nu âmbito universitário, deve, contudo, projectar a sua influência para além dele, uma vez que os seus resultados têm de ser o ponto de partida da investigação aplicada.
Verifica-se por vezes o ilogismo de organismos de investigação aplicada se consagrarem a certas formas de investigação fundamental, por os centros onde esta deveria fazer-se não disporem de todos os necessários meios ou não se tornarem conhecidos os resultados das suas pesquisas. Há que contrariar esse estado de coisas, para que uns e outros possam ser verdadeiramente profícuos.
Um ponto comum às duas espécies de investigação que deve merecer atenção particular é ele a necessidade de estimular os investigadores e coordenar os seus esforços, na medida em que essa coordenação se mostre viável.

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18. As características dominantes dos últimos dez anos no domínio da investigação aplicada em Portugal podem sintetizar-se da forma seguinte papel decisivo do Estado, sendo diminuta a parcela de responsabilidade das entidades privadas, concentração da investigação em trabalhos interessando o sector primário, com desenvolvimento recente dos referentes ao secundário, carência de pessoal científico e técnico, especialmente sentida no sector público, e, factor positivo a assinalar, reconhecimento no estrangeiro da capacidade da alguns dos nossos institutos de investigação.
No II Plano de Fomento previu-se um investimento em «Investigação aplicada» da ordem dos 238 000 contos, englobando estudos sobre fomento agi í cola, florestal, pecuário, mineiro, industrial e construção civil, bem como estudos experimentais de reconhecimento agrário.
Quanto às perspectivas da investigação em Portugal pode dizer-se que o próprio desenvolvimento económico do País exigirá, nos anos futuros e de forma crescente, a participação do sector privado na investigação aplicada, sobretudo através da iniciativa das empresas industriais mais progressivas, esta evolução aparece já hoje bem clara no que respeita a métodos de racionalização do trabalho ë de gestão da empresa.

§ 4.º Investimentos

19. Os investimentos programados no Plano Intercalar de Fomento no capítulo «Ensino e investigação» respeitam exclusivamente ao sector público e são apenas os considerados de primeira prioridade. Portanto, não representam senão uma parcela do montante global que se estima venha a ser investido no ensino e na investigação durante o próximo triénio. Não só se prevêem outros investimentos do sector público como há a considerar todos os que se verificarão no sector privado, como os consistentes na criação de novos estabelecimentos de ensino particular, no alargamento da capacidade e meios de acção dos existentes, no fomento da investigação aplicada por parte de empresas ou outras instituições particulares.
Ao contrario do que se faz nos restantes capítulos, não é possível referir a taxa de acréscimo no sector do ensino e investigação estimada para o triénio de vigência do Plano, nem o correspondente montante de investimento global, porque os dados da contabilidade nacional não permitem discriminar a parte do produto nacional gerado na actividade dos serviços de educação.

20. Na seriação dos investimentos não se repartirão estes, em primeira linha, segundo os diferentes graus de ensino, antes a sua arrumação se fará em função da diversidade das suas naturezas intrínsecas Este método permite agrupar o que é comum e diferenciar o que é realmente diverso, consentindo uma visão mais perfeita dos investimentos no seu conjunto, e também uma subsequente distribuição mais equitativa. Só dentro de uma das divisões primárias (a relativa a instalações) se faz, desde já, uma subdivisão, em que se tem em conta a diversidade de graus de ensino, por aí o maior volume das verbas assim o justificar.

21. Os investimentos programados agrupam-se nas seguintes quatro categorias fundamentais,

a) Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas, b) Instalações,
c) Apetrechamento extraordinário,
d) Investigação aplicada

As três primeiras categorias, a) a c), visam, exclusivamente, valorizar instituições e possibilitar actividades que se situam dentro dos limites de jurisdição do Ministério da Educação Nacional. Uma delas, b), exige também a colaboração do Ministério das Obras Públicas, visto os respectivos investimentos se destinarem à construção ou melhoramentos de edifícios. Mas ainda então o Ministério beneficiário é o da Educação Nacional, uma vez que se trata de edifícios com uma finalidade docente ou outra integrada nos objectivos desse departamento.
Quanto à última categoria, d), respeitante à investigação aplicada, interessa, pelo contrário, a outros departamentos, que são os Ministérios das Obras Públicas e da Economia.
Portanto, todos os investimentos referentes a investigação aplicada, qualquer que seja a configuração intrínseca que revistam, estão concentrados na última categoria.
Outro tanto não sucede com os pertinentes à investigação fundamental, porque estes outros se repartem por mais de uma rubrica. Assim, os destinados propriamente a actividades (de carácter extraordinário) acham-se abrangidos na alínea a), enquanto os que se traduzirem por exemplo em apetrechamento entram na alínea c).

A) Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e cientificas

22. Inclui-se nesta rubrica uma série de providências ou trabalhos, de índole extraordinária, que visam o progresso do ensino, da cultura e da ciência.
Prevê-se desde já, para o efeito, um investimento de 100 000 contos. Mas, dada a importância da matéria, espera-se que esse investimento possa ser ampliado nos programas anuais de financiamento do Plano segundo as disponibilidades financeiras.
Esta rubrica concretiza-se nas seguintes realizações.
a) Trabalhos de planeamento da acção educativa - Pretende-se, sobretudo - mas não exclusivamente -, fazer face ao esforço que vai exigir a 2.ª fase de planeamento escolar, de ordem quantitativa, que envolverá gastos de algum volume, inerentes designadamente ao levantamento da carta pedagógica e à definição de uma rede escolar harmónica com as exigências e tendências económico-sociais de cada região.
b) Valorização do pessoal docente, técnico o administrativo - O pessoal consagrado às tarefas pedagógicas - no plano docente, técnico ou administrativo - tem uma missão que seria ocioso encarecer. De pouco valem as reformas se esse pessoal não estiver à altura de bem as executar. Prevê-se a adopção de providências extraordinárias dessa índole, como seja por exemplo a realização de cursos de aperfeiçoamento e actualização.
c) Assistência a estudantes - É preocupação do Governo tornar sempre mais vivo e actuante um princípio de justiça social no domínio escolar Designadamente, deseja-se contribuir, na medida do possível, para que não deixem de prosseguir os seus estudos, depois de cumprida a obrigatoriedade escolar, os que possuam real mérito. Pretende-se, no âmbito do Plano Intercalar de Fomento, adoptar providências extraordinárias no sentido da intensificação dessa política de assistência escolar.
d) Experiências pedagógicas - Referiram-se atrás experiências pedagógicas que se vêm fazendo em ordem à renovação de programas e métodos. Pretende-se alargar o âmbito dessas experiências.
e) Trabalhos extraordinários de investigação fundamental - Têm-se em vista actividades, de carácter extraordinário, que venham a realizar-se no domínio da investigação fundamental.

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f) Reformas no âmbito da educação nacional - Como já se acentuou, estão em curso várias reformas no âmbito da educação nacional umas recentemente promulgadas e em via de execução, outras em via de preparação, umas de maior envergadura, outras de alcance menos vasto. Pensou-se que teria interesse contemplá-las também neste Plano. À verba que possa aplicai-se para o efeito não se destinará, evidentemente, a custear todos os encargos inerentes às reformas que venham a executar-se no próximo triénio, mas somente a facultar o arranque de algumas delas.

B) Instalações

23. Em matéria de instalações prevêem-se os seguintes investimentos.
a) Estabelecimentos de ensino - Na construção de edifícios destinados a este fim, prevê-se um investimento total de 570 000 contos, assim distribuídos
240 000 contos para o ensino primário (1), 100 000 contos para o ensino liceal (2), 140 000 contos para o ensino técnico (3) e 90 000 contos para o ensino superior.
O abrandamento registado no ritmo de investimento em instalações para o ensino técnico deve ser considerado em conjunto com o maior esforço que, no decorrer da vigência do Plano só irá realizar no domínio de estabelecimentos para o ensino liceal e superior. Não significa isto que se tenha diminuído a prioridade que vem sendo atribuída ao ensino técnico, mas simplesmente que se pretende procurar uma solução mais equilibrada entre dois tipos de ensino em período mais longo.
b) Residências de estudantes - A fim de prosseguir a política de fomento de residências de estudantes, prevê-se um investimento de 15 000 contos destinados à construção de edifícios para as mesmas.
c) Residências do professores - Quanto a estas, também se admite prosseguir no sentido das realizações, dentro da esteira aberta pela base XIX da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, que prevê a comparticipação «na construção, promovida pelas autarquias locais ou pelos organismos corporativos, de casas destinadas aos professores do ensino primário nas localidades rurais em que se reconheça a necessidade de providências especiais para assegurar o seu alojamento».
Os respectivos investimentos estão condicionados pelas possibilidades de obtenção de recursos financeiros, a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano.
d) Outros estabelecimentos, organismos, instituições ou serviços dependentes do Ministério da Educação Nacional - Também se prevê a construção de edifícios para estes outros fins, sendo do mesmo modo os respectivos investimentos fixados nos programas anuais de financiamento do Plano.
e) Beneficiações extraordinárias - Prevê-se ainda a realização de obras de beneficiação, de carácter extraordinário, em edifícios onde estejam ou venham a estar instalados estabelecimentos, organismos, instituições ou
serviços dependentes do Ministério da Educação Nacional, sendo também os respectivos investimentos fixados nos programas anuais de financiamento do Plano.

C) Apetrechamento extraordinário

24. Prevê-se um investimento de 70 000 contos para apetrechamento ou reapetrechamento, de carácter extraordinário, de estabelecimentos de ensino, organismos, instituições ou serviços dependentes do Ministério da Educação Nacional, na medida em que não pertença, legalmente, a outras entidades proceder a esse apetrechamento ou reapetrechamento (1).

D) Investigação aplicada

25. Vêm sendo atribuídas avultadas verbas para a investigação aplicada a diversos domínios que interessam ao desenvolvimento das actividades produtivas nacionais. Importa, porém, prosseguir e, se possível, intensificar esse esforço.
O investimento previsto para o triénio de 1965-1967 em matéria de investigação aplicada desdobra-se pelas seguintes alíneas.
a) Construção civil - Prevê-se um investimento de 18 000 contos a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil no prosseguimento dos seus trabalhos, nomeadamente no que se refere à construção de barragens, à construção rodoviária, a outras obras públicas e à construção habitacional. Prevê-se, ainda, a criação de um sector de estudo dos problemas de regularização e correcção torrencial,
b) Fomento industrial - No triénio de 1965 a 1967 continuará o Instituto Nacional de Investigação Industrial a ampliar e a aprofundar o campo das suas intervenções junto do sector privado e dos serviços oficiais no domínio da investigação aplicada às indústrias transformadoras.
Os investimentos a realizar no triénio de 1965 a 1967 atingem 40 000 contos e repartir-se-ão por laboratórios-base e estudos sobre metalurgia, electroquímica e corrosão, madeira, vidro, produtividade e economia industrial,
c) Fomento mineiro - Com a inauguração, em 1963, de instalações próprias do Serviço de Fomento Mineiro, da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, abriram-se novas perspectivas de actividade para este organismo.
O programa a realizar, no campo da investigação, durante o Plano Intercalar de Fomento, está relacionado com a actual existência de laboratórios de química, mineralogia, higiene e segurança, e o de preparação de minérios.
Quanto aos Serviços Geológicos, o programa a levar a efeito no triénio de 1965 a 1967 consistirá no prosseguimento do levantamento da carta geológica de Portugal.
Os investimentos a efectuar com a investigação aplicada ao fomento mineiro estão orçados em 21 000 contos e compreendem a aplicação de técnicas físico-químicas no estudo das substâncias minerais, a aplicação de métodos de prospecção a jazigos minerais, o estudo de medidas de higiene e segurança a aplicar nas minas, estudos de pré-

(1) Em execução ou desenvolvimento do disposto na Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961.
(2) Em execução ou desenvolvimento do disposto nos Decretos-Lei n.º 41 572, de 28 de Março de 1958, n.º 48 612, de 21 de Abril de 1961, e n.º 45 632, de 31 de Março de 1964.
(3) Em execução ou desenvolvimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24 887, de 10 de Agosto do 1984, na Lei n.º 2028, de 19 de Junho de 1947, e no Decreto-Lei
n.º 86 409, de 11 do Julho de 1947.

(1) Efectuar-se-á através da comissão criada pelo Decreto-Lei n.º 41 114, de 16 de Maio de 1957, a qual será correspondentemente ampliada.

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paração mecânica de minérios e o prosseguimento do levantamento da carta geológica de Portugal,
d) Fomento agrícola - O investimento previsto neste sector, no montante de
18 000 contos, destina-se ao prosseguimento dos trabalhos de investigação no domínio agrícola, designadamente trabalhos de solos e zonagens, estudos de qualidade de sementes, genética e melhoramento de plantas, técnicas culturais, sanidade vegetal, e investigação aplicada a fomento agrícola do "Aproveitamento da bacia do Mondego".
c) Publicação de cartas de ordenamento agrário - No triénio de 1965 a 1967 dar-se-á prosseguimento a publicação das folhas das cartas agrícola e florestal (escala l 25 000), dos solos e da capacidade de uso do solo (escala l 50 000), as quais são elaboradas pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário. Estas cartas são indispensáveis para o planeamento geral das actividades agrícolas e florestais do País. O investimento a realizar soma 6000 contos.
f) Fomento florestal e piscícola - O programa a levar a efeito no triénio de vigência do Plano, a cargo do Centro de Investigações Florestais, compreende investimentos, num total de 9000 contos, em melhoramentos e adaptabilidade das principais essências florestais às diversas zonas ecológicas do País, avaliação do fenómeno erosivo e estudo dos meios de o combater, investigação aplicada no campo da protecção e defesa das plantas em viveiro e dos arvoredos, melhoramentos silvo-pastoris, estudos aquícolas, tendo em vista a protecção, defesa e fomento da piscicultura nas águas interiores do País, estudos de tecnologia florestal e investigação aplicada ao fomento florestal do "Aproveitamento da bacia do Mondego".
g) Fomento pecuário - Programa-se um investimento de 7000 contos, destinado ao prosseguimento dos trabalhos de investigação no domínio pecuário, em especial no respeitante a doenças, tecnologia dos produtos de origem animal, fisiopatologia da reprodução e inseminação artificial, melhoramento zootécnico e aperfeiçoamento da técnica de exploração pecuária e fomento pecuário do "Aproveitamento da bania do Mondego".

Resumo dos Investimentos prioritários programados no sector de ensino e Investigação para o período de 1965-1967.

26. Investimentos

Contos
A) Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas ............... 100 000
B) Instalações (a) .............................. 585 000
Construção e adaptação de edifícios do ensino primário 240 000
Construção e adaptação de edifícios do ensino liceal 100 000
Construção e adaptação de edifícios do ensino técnico 140 000
Construção e adaptação de edifícios do ensino superior 90 000
Construção e adaptação de edifícios destinados a residência de estudantes ............................ 15 000
C) Apetrechamento extraordinário ............. 70 000
D) Investigação aplicada ..................... 119 000
Construção civil .............. 18 000
Fomento industrial ............ 40 000
Fomento mineiro ............... 21 000
Fomento agrícola .............. 18 000
Publicação de cartas de ordenamento agrário ...... 6 000
Fomento florestal e piscícola ........ 9 000
Fomento pecuário ..................... 7 000
Total ....................... 874 000

(a) Compreende não somente obras novas cujos projectos sejam aprovados pelos Ministérios das Obras Públicos e da Educação Nacional, mas também a conclusão de obras em curso.

CAPITULO VIII

Habitação

§ l.º Evolução recente, situação actual a perspectivas

1. A necessidade de incluir a solução do problema habitacional no conjunto do esquema de desenvolvimento da economia nacional acentuou-se nos últimos anos de forma muito sensível, em consequência do sempre crescente afluxo urbano e da insuficiente resposta da presente estrutura do sector privado da construção aos aumentos da procura.
É certo que o investimento no sector registou, entre 1953 e 1962, uma regular tendência crescente a uma taxa anual de cerca de 6 por cento, pelo que o seu volume, que em 1953 foi de 1,4 milhões de contos, atingia já no final do período cerca de 2,2 milhões, em consequência, o produto bruto da actividade de construção de casas de habitação cresceu a um ritmo uniforme de 2,75 por cento ao ano. Os progressos permitidos por esta evolução não foram, porém, suficientes para ocorrer aos problemas derivados das transferências territoriais da população.

2. Pelo que respeita aos meios rurais, os progressos qualitativos realizados no último decénio foram muito sensíveis, mas em 1960 a situação mantinha ainda certo contraste com os meios urbanos.
No futuro imediato, podem prever-se os efeitos do êxodo rural, que certamente conduzirá ao abandono de grande parte das habitações de qualidade inferior. Todavia, a despeito do êxodo rural, cujos efeitos certamente se continuarão a fazer sentir num futuro imediato, não poderá dispensar-se a prossecução das medidas de política de bem-estar rural, já contempladas no II Plano de Fomento.

3. Nos meios urbanos, embora se registe melhoria de alguns índices qualitativos, verificam-se ao mesmo tempo indícios de agravamento da situação habitacional, provocados em grande parte pelas migrações internas. A correcção desta situação não parece poder dispensar mais directa intervenção do sector público, não só para suprir a iniciativa privada na construção de habitações de interesse social como também para imprimir harmónica orientação ao conjunto do sector, no sentido do bem comum nacional.

4. No passado recente, a iniciativa privada tem sido capaz de mobilizar - por vezes com auxílio do sector público - importantes meios de financiamento destinados ao investimento na construção de habitações. Orientada porém, normalmente, por intenções lucrativas, incorre em três vícios que afectam a validade dos resultados da sua acção e que parece indispensável minorar no futuro imediato.
1) A especulação com o valor dos terrenos, que eleva demasiadamente o custo das habitações, fomenta as demolições e conduz a distorções no aproveitamento do solo,

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2) A preferência por construções luxuosas, susceptíveis de permitir alta remuneração aos capitais aplicados, mas que desperdiçam recursos necessários à criação de habitações de rendas moderadas,
3) A multiplicidade e descoordenação de iniciativas, responsáveis não apenas por soluções urbanísticas menos racionais e pela carência de equipamentos colectivos, mas também pelos escassos progressos que se têm registada na eficiência da indústria de construção e na normalização de processos e de materiais.
A mais enérgica intervenção do sector público neste domínio, quer para suprir directamente a carência de habitações de carácter social, quer para imprimir uma nova orientação aos investimentos privados favorecendo soluções úteis do ponto de vista nacional, depara, porém, com séria escassez de técnicos especializados em problemas de habitação e urbanismo, dificuldade que é ainda agravada pela sua dispersão.

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967

5. Tendo em conta as perspectivas e as necessidades em matéria de habitação, pode admitir-se que o produto gerado no sector da construção de casas de habitação venha a crescer, nos próximos anos, à taxa anual média acumulativa de cerca de 3,3 por cento, implicando um investimento global de 8,7 milhões de contos no triénio.

6. Tomando em consideração os actuais deficits carenciais e as necessidades de reposição, o objectivo da política habitacional, a médio ou longo prazo, não poderá deixar de ser o de procurar proporcionar alojamentos a todas as famílias do País, integrados em conjuntos urbanísticos racionais e providos dos indispensáveis equipamentos colectivos, pelo recurso à solução menos onerosa e que melhor contribua para acelerar o desenvolvimento geral da economia.
O volume total de alojamentos a considerar terá de corresponder ao conjunto das necessidades, actuais e futuras, para;

Alojar as famílias que vivem em unidades de recurso,
Fornecer habitação própria às famílias que coabitam com outras,
Baixar a densidade de ocupação,
Substituir os alojamentos que não corresponderem às normas mínimas de conforto e segurança,
Fazer face às necessidades derivadas do crescimento da população e das migrações internas,
Compensar as perdas de habitações devidas a envelhecimento, demolições, etc.

A própria natureza de longo prazo das tarefas impostas por tal objectivo, exige que a acção a desenvolver, no âmbito do Plano para 1965-1067, se integre num esforço mais prolongado, constituindo em si mesmo, e desde já, o ponto de partida da solução dos problemas habitacionais existentes e criando as condições de base indispensáveis a uma acção mais intensa a empreender nas fases subsequentes.

7. Três são os objectivos fundamentais fixados ao Plano para 1965-1067, no sector da habitação.
1.º Estruturação de uma política habitacional de forma a que no início do
III Plano de Fomento se disponha de um conjunto de directivas e instrumentos adequados à solução mais completa do problema,
2.º Realização de um programa de empreendimentos prioritários de reconhecido interesse social, através de um esquema de investimento assegurado pelas entidades públicas e pelas instituições de previdência social,
3.º Aplicação de um conjunto de medidas tendentes à coordenação da iniciativa privada actuante no sector e à sua melhor orientação para satisfazer as carências habitacionais das classes de mais fracos rendimentos.

8. Para a prossecução do primeiro objectivo mencionado, ou soja a adequada estruturação da política habitacional, deverão considerar-se simultaneamente diversas providências, das quais sobressaem.
O estudo da criação e regulamentação de um órgão destinado a orientar a política de habitação e urbanismo, por forma a poder entrar em funcionamento com o III Plano de Fomento,
A análise dos problemas do sector, visando especialmente a avaliação das necessidades e dos recursos e a definição de objectivos,
A promoção da foi mação dos técnicos necessários, eventualmente através da criação de cadeiras especializadas nos estabelecimentos de ensino existentes, cursos pós-escolares e bolsas de estudo para especialização,
A difusão de conhecimentos sobre problemas de habitação e urbanismo,
O apoio técnico, orientação ou coordenação de iniciativas já existentes ou a suscitar.

9. O segundo objectivo que se fixa ao Plano em matéria de habitação radica na certeza de que a solução dos problemas habitacionais só será possível a longo prazo e de que a formulação de um programa eficaz para o sector exige a coordenação de organismos com diferentes âmbitos e de sectores diversos e a inventariação completa de recursos e necessidades Será, pois, prematuro determinar, desde já, qualquer reforma de base ou iniciar um plano de realizações de vulto com objectivos perfeitamente definidos. No entanto, a atitude de pura expectativa, aguardando o arranque de uma política de habitação dentro de dois ou três anos não se considera aceitável. Adopta-se, por isso, imediatamente, um programa prioritário para o triénio de 1965-1067, traduzido pela intensificação da iniciativa do sector público utilizando os regimes legais vigentes e pela extensão e ajustamento destes, de modo a garantir-lhes maior eficácia As finalidades do programa serão.
a) Esforço decisivo para a eliminação de bairros impróprios e reabilitação de zonas insalubres, nos aglomerados urbanos e na sua periferia, construindo-se habitações com essa finalidade,
b) Planeamento urbanístico e equipamento mínimo das zonas urbanas que se desenvolveram desordenadamente e que estão carecidas de serviços públicos e equipamento complementar,
c) Alargamento da política de valorização do meio rural, através da beneficiação de aldeias nos pontos mais necessitados do País,
d) Execução de todos os projectos em curso Para se atingirem estas metas adoptar-se-ão as medidas seguintes,
a) Planos de urbanização - Terá de acelerar-se o planeamento das zonas de maior expansão urbana, por forma a possibilitar a definição de zonas residenciais, orientando assim, de modo adequado, toda a actividade construtora,
b) Aquisição de terrenos - No período de vigência do Plano Intercalar de Fomento, enquanto não for promulgada

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nova legislação de conjunto que torne possível a utilização e a urbanização dos terrenos necessários à normal e conecta expansão das zonas urbanas, deverá recorrer-se a um regime de excepção, com carácter estultamente transitório, mas inteiramente justificado pela importância do problema da habitação e pelo estrangulamento que as dificuldades na obtenção de terrenos estão a causar aos empreendimentos em projecto.
O referido regime deverá basear-se, tanto quanto possível, nos sistemas especiais de expropriação já praticados, embora melhorados, de acordo com a experiência adquirida e no sentido de lhes conferir maior eficácia e rapidez.
Será ainda encarada a possibilidade do recurso aos capitais das instituições de previdência social, em conjugação com os do Fundo Nacional do Abono de Família, para facilitar a aquisição de terrenos para habitações destinadas a beneficiários daquelas instituições.
c) Urbanização e equipamento - Em face das dificuldades que os municípios - não obstante os empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e as comparticipações do Fundo de Desemprego - estão a encontrar para acompanhar o ritmo rápido da expansão urbana, convirá estudar novas modalidades, além das já praticadas a fim de permitir que eles possam atingir aquele objectivo.
d) Construção de habitações.
1) Proceder-se-á à construção de novas zonas residenciais nas áreas urbanos e suburbanas de forte imigração, convenientemente planeadas e equipadas, a realizar com a comparticipação dos diversos serviços e entidades construtoras, assim como do sector privado,
2) Construção, nos centros populacionais mais importantes, de agrupamentos de habitações em escala considerável, dentro dos regimes mais adequados e predominantemente dirigidos para as classes de menores recursos e mais carecidas de alojamento, com especial relevo paia a construção de casas destinadas a famílias pobres,
3) Intensificação, na cidade de Lisboa, da construção de casas de renda média e categoria I, no âmbito do Decreto-Lei n.º 42 454, destinadas exclusivamente a realojados, e elaboração de um plano especial de saneamento do vale de Alcântara,
4) Prolongamento, na cidade do Porto, do plano de melhoramentos em curso, com a construção de grupos de habitações em regime análogo ao previsto no Decreto-Lei n.º 40 616.

10. Quanto ao terceiro objectivo do Plano em matéria de habitação, deverão tomar-se as providências necessárias à integração progressiva da iniciativa privada num esquema mais adequado ao interesse da comunidade, nomeadamente pela maior convergência dos capitais particulares para a construção de habitações do tipo necessário à maioria da população.
O montante global de investimento previsto no sector da habitação não permitiria, mantendo-se o custo médio por fogo registado nos anos recentes, constituir anualmente mais de 23 000 fogos durante o triénio do Plano, menos do que os exigidos pelas necessidades de reposição Parece, porém, quo o mesmo volume de investimento poderá ser suficiente para alcançar um mínimo de 34 000 fogos anuais (precisamente as necessidades actuais de reposição) desde que se baixe efectivamente o respectivo custo unitário.
A simples expansão prevista dos esquemas de construção a cargo do sector público e semipúblico - que hão-de representar cerca de 20 por cento do investimento total em habitação - assegurará, desde logo, em relação a .essa parcela, a redução do custo médio por fogo.

§ 3.º Investimentos

11. Para a concretização dos objectivos referidos se programam os investimentos prioritários a seguir mencionados, bem como se preconizam as medidas de política habitacional que se consideram indispensáveis, não só para a realização desses investimentos, como para que deles se possam retirar os efeitos pretendidos.
Os investimentos prioritários que se referem, e que ficam a cargo de entidades públicas e semipúblicas, representam, como se disse, apenas uma parcela do investimento global que se prevê venha a ser realizado, durante o triénio, na construção de habitações, estimando-se que a iniciativa privada, devidamente orientada para esquemas habitacionais mais adequados ao interesse geral, possa assegurar a parte restante da satisfação das necessidades em matéria de habitação.

12. Os investimentos a realizar no período de vigência do Plano para 1965-1967 destinados à construção de habitações podem agrupar-se em três conjuntos.

A) Investimentos correspondentes a realizações já projectadas ou em curso e com financiamento definido e assegurado (incluindo habitações e terrenos urbanizados).

[Ver Tabela na Imagem]

13. Os investimentos constantes do quadro anterior discriminam-se como segue, segundo as entidades construtoras.
1) Os 123 fogos a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais situar-se-ão em Almada (Nossa Senhora da Piedade) e serão exclusivamente construções de «casas económicas», financiados pelas instituições de previdência e Fundo das Casas Económicas.
2) Os investimentos a cargo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência respeitam à construção de habitações para funcionários públicos e dos corpos administrativos e são os seguintes.

[Ver Tabela na Imagem]

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O financiamento será assegurado pela Caixa Nacional de Previdência.
3) A cargo dos Serviços Sociais das Forcas Armadas encontra-se a construção de casas de renda económica para militares. Este empreendimento refere-se a parte final do primeiro plano elaborado por aquela entidade e totaliza o valor de
30 000 contos, a distribuir pela construção de cerca de 250 fogos. Tal montante é financiado exclusivamente pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
4) Para terminar o plano de melhoramentos da Câmara Municipal do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 616, prevê-se a conclusão, em 1965, da construção de 900 fogos, com o dispêndio de 40 000 contos, correspondentes a restante parte da verba prevista para o referido plano. O financiamento já em curso está assegurado pelo Orçamento Geral do Estado, Fundo de Desemprego, autarquias locais e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

B) Investimentos a realizar em moldes corremos dentro dos regimes legais existentes e com financiamento definido (Incluindo habitações e terrenos urbanizados).

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui os empreendimentos da Junta Central das Casas do Povo

14. Estes investimentos discriminam-se segundo as entidades construtoras, pela forma que se segue,
1) Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Os investimentos programados destinam-se à construção de casas económicas, totalizando 207 100 contos, e situar-se-ão nos locais seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O financiamento será assegurado pelas instituições de previdência e Fundo das Casas Económicas.
2) Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização - Está prevista, a cargo desta entidade, a construção de 1920 fogos, no valor de 92 700 contos, com a seguinte discriminação.

[Ver Tabela na Imagem]

Prevê-se que o financiamento seja coberto pelo Orçamento Geral do Estado, Fundo de Desemprego, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, autarquias locais, Misericórdias, entidades particulares, e, ainda, pelos Serviços Sociais da Policia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
3) Câmara Municipal de Lisboa - A cargo desta entidade encontra-se o plano de construção de habitações de tenda económica, ao abrigo do Decreto-Lei
n.º 42 454, na zona oriental da cidade (Olivais e Cheias), incluindo construções nos seguintes locais Olivais Norte, Olivais Sul, Sítio dos Olivais e Cheias, com um investimento repartido pelas seguintes categorias de construção.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Entendo-se por «rendas médicas» prédios cujas rendas excedem 200$/fogo/mês.

A possibilidade do cumprimento deste plano está condicionada à urgente promulgação da declaração de utilidade pública para a zona de Cheias, de modo a facilitar as necessárias expropriações e promover as medidas indispensáveis a resolução do problema das «reversões», por forma a garantir condições economicamente viáveis à utilização dos terrenos na posse da Câmara.
Prevê-se que este investimento seja financiado pelo Fundo de Desemprego e pelas autarquias locais mediante empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 454

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4) Câmara Municipal do Porto - Prevê-se, no âmbito do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, o prolongamento do plano de melhoramentos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 616, que inclui.

Construção em 1966-1967 de 900 fogos, ao custo médio de 56 contos - 50 400
50 500

Este investimento será financiado pelo Fundo de Desemprego, autarquias locais e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
5) Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência - Os investimentos a cargo das instituições de previdência repartem-se como segue.
a) Construção de casas de renda económica - Empreendimentos em início de execução ou em estudo.

Construção de 8350 fogos, ao custo médio de 110 contos - 918 500 918 000

b) Empréstimos a beneficiários para construção, aquisição e beneficiação de habitações.

Contos
Construção de 1875 fogos, no valor médio de 100 contos ..... 187 500
Aquisição de 1500 fogos, no valor médio de 150 contos ...... 225 000
Beneficiação de 300 fogos, no valor médio de 25 contos ..... 7 500

Estes investimentos, no valor total de 1 338 000 contos, serão financiados exclusivamente pelas instituições de previdência e Fundo Nacional do Abono de Família.
6) Junta Central das Casas dos Pescadores - Os investimentos a realizar respeitam à construção de casas para pescadores.
Estão previstos para construção imediata ou próxima, admitindo-se que sejam em grande parte construídos no período de vigência do Plano Intercalar de Fomento, os seguintes empreendimentos.

[Ver Tabela na Imagem]

Se a comparticipação do Fundo de Desemprego, que tem sido de cerca de 35 por cento do custo da construção, puder voltar a ser fixada em 50 por cento, como inicialmente, poderá admitir-se a construção de 300 fogos, ao custo médio de 50 contos, ou seja, no montante total de 15 000 contos.
O financiamento destes investimentos será assegurado por receitas da Junta, por comparticipação do Fundo de Desemprego e empréstimo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

C) Investimentos especiais com financiamento a determinar nos programas
anuais de financiamento do Plano.

15. Existem ainda determinados empreendimentos de manifesto interesse, mas cuja realização fica dependente da conclusão dos respectivos projectos e das disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano.
Entre estes empreendimentos destacam-se os seguintes,
1) Plano de saneamento da Câmara Municipal de Lisboa para o vale de Alcântara. - A finalidade deste plano será sanear, social e urbanìsticamente, várias zonas da cidade e, em especial, toda a região do vale de Alcântara, de forma a apresentar em condições de dignidade a zona da cidade onde terminará a ponte sobre o Tejo.
Para que tal finalidade possa ser atingida há que adquirir, por expropriação, todos os terrenos do vale de Alcântara abrangidos por este plano, proceder à urbanização das zonas de Alcântara, Casal Ventoso, Bairro da Liberdade, Arco do Carvalhão e Sete Moinhos, de forma a possibilitar a construção de novas habitações e o estabelecimento de ligações condignas de Alcântara à ponte sobre o Tejo, proceder ao estudo e execução das obras de urbanização em novos locais destinados ao realojamento de famílias mal alojadas, e, ainda, promover a construção de 7500 habitações de renda económica destinadas às famílias abrangidas pelas obras de urbanização.
Para a realização do mesmo plano torna-se ainda necessária a promulgação de diplomas que permitam a imediata expropriação dos terrenos abrangidos e a correcção dos limites do Parque Florestal de Monsanto, sem receios de reversão, de modo a permitir o seu aproveitamento para construção.
Quanto à possibilidade da localização dos 7500 fogos, a Câmara Municipal de Lisboa dispõe de diversos terrenos onde é possível a totalidade das construções e de serviços técnicos em condições de garantem a execução do plano em causa.
2) II Plano de Realizações dos Serviços Sociais das Forças Armadas, que inclui a construção de 700 casas em regime de propriedade resolúvel.
3) Aquisição antecipada de terrenos e urbanização e equipamento de nonas residenciais.

Resumo dos investimentos prioritários programados na habitação para o período de 1965-1967 (a)

16. Investimentos

Contos
Construção de casas económicas (Oeiras, Lisboa-Chelas, Agualva-Cacém e outros) ...................... 207 100
Construção de casas para famílias pobres ..... 55 500
Construção de casas para os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública 30 000
Empréstimos individuais para a construção de casa própria 7 200
Plano de construção de habitações, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 454, na zona oriental da cidade de Lisboa (Olivais e Cheias) ..................................... 143 600
Prolongamento do plano de melhoramentos da Câmara Municipal do Porto (Decreto-Lei n.º 40 616) .. 50 500
Construção de casas de renda económica ....... 918 000
Empréstimos a beneficiários das instituições de previdência para construção, aquisição e beneficiação de habitações 420 000
Construção de casas para pescadores .......... 15 000

Total .......................... 1460 900

(a) Não inclui os investimentos já projectados e em curso referidos na alínea A).

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§ 4.º Medidas da política habitacional

17. A consideração do sector da habitação no Plano Intercalar de Fomento implica a adopção de medidas de variada índole, entre as quais se destacam as seguintes.
a) O carácter predominantemente social que deve nortear a política habitacional aconselha uma revisão ou regulamentação dos diplomas legais vigentes relativos ao sector, nomeadamente aqueles que se referem às «casas para famílias pobres», «casas de renda económica» e «casas de lenda limitada», a Lei n.º 2092, que regula a concessão de empréstimos para construção e aquisição de habitações, o Decreto-Lei n.º 42 454, relativo a construção de habitações em Lisboa, e o Regulamento Geral das Edificações. Urbanas - de modo a imprimir-lhes a flexibilidade necessária para satisfazer as necessidades mais instantes, bem como acompanhar a evolução técnica e social.
b) A mesma orientação aconselha, em matéria de política fiscal, que se proceda a uma reconsideração do próprio conceito de «casas para famílias pobres», de modo a emprestar-lhe uma natureza mais vincadamente social e a possibilidade de ampliar os benefícios tributários.
c) Quanto à política de terrenos, o Estado terá de dispor da faculdade de declarar de utilidade pública urgente todas as expropriações necessárias para a execução dos empreendimentos incluídos no Plano Intercalar de Fomento, referentes não só à construção de habitações, como ainda a obras de simples urbanização e equipamento complementar. Igual medida deve ser extensiva às regiões que não tenham ainda planos de urbanização, desde que se reconheça que os terrenos a expropriar são adequados à construção de agrupamentos habitacionais, o que acarreta a promulgação ou revisão, consoante os casos, das disposições legais em vigor relativas à determinação da justa indemnização e à celeridade do processo de expropriação.
Os terrenos que se encontrem nas condições previstas nos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 2030, e na posse dos municípios, devem continuar sujeitos à declaração de utilidade pública, tendo em vista os objectivos fixados ao Plano Intercalar de Fomento no que respeita à construção de habitações de carácter social e respectivos equipamentos, com especial atenção para as zonas de Chelas e as faixas marginais do Parque Florestal de Monsanto, a incluir no projecto de saneamento do vale de Alcântara.
Os terrenos onde estão ou venham a ser construídos ilegalmente barracas e bairros clandestinos devem ser expropriados por utilidade pública, sem atribuir às construções implantadas qualquer indemnização, mesmo que esses terrenos não estejam incluídos em planos de urbanização.
d) Em matéria de financiamento, deverão adoptar-se medidas tendentes a canalizar o crédito à construção paia as habitações de carácter social, de preferência a restante construção, a orientar as poupanças individuais para a construção de casas em regime de propriedade resolúvel, mediante a formação de cooperativas, a impedir a concessão de créditos para reconstrução de imóveis demolidos ao abrigo das Leis n.º 2030 e 2088 (salvo nos casos considerados pelos respectivos municípios como de reconhecido interesse urbanístico), e, finalmente, a aumentar a comparticipação do Estado na construção de casas para famílias pobres.
c) Com o fim de racionalizar os problemas de urbanização e suprir parte das carências de equipamentos complementares comuns, impõe-se a constituição de duas comissões com representantes dos municípios interessados e do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, destinando-se uma a orientar o combate às construções clandestinas e o saneamento dos aglomerados já constituídos e
que sejam susceptíveis de aproveitamento, e a outra a orientar a instalação de serviços públicos e de equipamento complementar nas zonas urbanas deles carecidas, de acordo com os objectivos do Plano Intercalar de Fomento.
Ainda dentro destas medidas orgânicas, terá de proceder-se ao ajustamento dos quadros dos gabinetes de urbanização já existentes e à criação de novos gabinetes, junto das câmaras municipais daqueles concelhos em que se reconheça existir um crescimento urbano acelerado, competindo à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização coordenar e prestar o apoio técnico à actividade desses gabinetes.
Com vista a adaptar a legislação vigente às possibilidades actuais do «planeamento físico» do ambiente urbanístico, impõe-se a revisão do Decreto-Lei n.º 33 921 e de outros diplomas posteriores complementares, bem como a actualização das remunerações por trabalhos de urbanização e as consequentes disposições contratuais, em função das novas exigências do referido «planeamento físico».
Ainda dentro deste domínio, torna-se necessário conceder facilidades para a construção de bairros de empresas industriais em aglomerados residenciais diversificados.
f) A política habitacional exige medidas que impulsionem a utilização dos recursos potenciais, nomeadamente as que visem promover experiências e operações em zonas-piloto, bem como medidas complementares tendo em vista a coordenação das actividades de organismos especializados dependentes de diversos Ministérios, em matéria de política do solo, indústria de construção, crédito e apoios técnico e legal.
Importa também iniciar, desde já, o estudo preliminar da organização de sociedades cooperativas destinadas à construção de habitações, com vista a fixar-lhes os objectivos, meios de acção, condições de funcionamento e garantias legais e a possibilidade de fusão em uniões ou federações de cooperativas similares, de modo a proporcionar-lhes uma maior capacidade de acção. Em vista da especial natureza destes estudos, haverá que prever um amplo programa de experimentação e formação de pessoal, preconizando-se a cobertura de pequenas zonas de experiência pela acção de «grupos de trabalho» formados por técnicos representantes dos diversos sectores interessados na política da habitação.

18. Finalmente, com o objectivo de enquadrar os programas habitacionais em planos de desenvolvimento regional - e particularmente de aproveitar as possibilidades oferecidas pelos projectos em curso, como seja o plano de rega do Alentejo - haverá que delimitar as zonas de acção prioritária e estabelecer critérios racionais para a sua utilização.

CAPITULO IX

Saúde

§ 1.º Justificação do capítulo

1. A inclusão, no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, de um capítulo sobre a saúde decorre do reconhecimento das necessidades nacionais nesta matéria, a que correspondeu a decisão de dar prioridade, nos planos de desenvolvimento portugueses, às infra-estruturas que mais directamente contribuam paia o aperfeiçoamento do potencial produtivo da população.
Embora nos últimos anos se tenha progredido na melhoria das condições de saúde em Portugal, quer através da difusão dos meios preventivos, quer pelo alargamento

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da rede de estabelecimentos curativos e recuperadores, o certo é que se tem ainda de percorrer um longo caminho para atingir o nível desejado, e isto pela simples razão de que, no sector da saúde, os meios de actuação são cada vez mais dispendiosos. Se se reconhece, por isso, que o estado geral da saúde das populações é factor primordial de bem-estar e vai condicionar fortemente as possibilidades de desenvolvimento económico, tem de se aguardar, por outro lado, que o incremento das actividades produtivas, aumentando o rendimento nacional, venha permitir a intensificação dos programas de acção.
Os progressos nas condições de saúde em Portugal podem avaliar-se com base em alguns indicadores expressivos. Assim, a mortalidade geral, embora com naturais oscilações, tem vindo a descer e equipara-se hoje à da França, Grã-Bretanha ou República Federal da Alemanha, sendo mais favorável que a verificada em diversos países europeus. Apesar disso, a elevada mortalidade infantil que ainda se regista no País impede que ele ocupe uma posição favorável em comparação com a maioria dos países europeus no quadro da mortalidade proporcional dos indivíduos com 50 ou mais anos, considerada hoje o mais expressivo dos índices sanitários simples. Quanto à esperança de vida, tem sofrido uma evolução francamente favorável, se as probabilidades de vida à nascença e nos primeiros anos ainda nos são comparativamente desfavoráveis, verifica-se, porém, que a partir de um ano de idade a posição do País se vai aproximando da dos países mais evoluídos, atingindo até níveis superiores a alguns destes em vários grupos etários.
No âmbito do presente capítulo apenas se considera especificamente a acção enquadrada no Ministério da Saúde e Assistência, que abarca a maior parte dos serviços encarregados da defesa da saúde pública. Existem, no entanto, outros departamentos do Estado com competência no mesmo campo. Assim, nos aspectos de higiene e salubridade geral, incluindo a urbanização, habitação e abastecimento de água às povoações, cabe papel de relevo à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, do Ministério das Obras Públicas, e às câmaras municipais, a sanidade dos alimentos encontra-se predominantemente controlada pelos diversos serviços do Ministério da Economia, sem prejuízo da intervenção da
Direcção-Geral de Saúde, do Ministério da Saúde e Assistência, nas condições de higiene dos locais de trabalho, intervêm largamente diversos serviços do Ministério da Economia e a Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, do Ministério das Corporações e Previdência Social, a parte da saúde escolar está afecta ao Ministério da Educação Nacional, no qual se situa igualmente o Instituto Português de Oncologia - embora esteja prevista na Lei n.º 2120 a sua transferência para o Ministério da Saúde e Assistência -, o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e, em larga medida, a formação de pessoal, a parte da medicina curativa depende, em grande medida, do Ministério das Corporações e Previdência Social, pelos Serviços Médico-Sociais, Casas do Povo e Casas dos Pescadores, do Ministério das Finanças, no que respeita aos funcionários públicos civis, e dos Ministérios do Exército e Marinha e Secretaria de Estado da Aeronáutica, quanto aos militares.

§ 2.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

A) Saúde pública

2. No quadro da organização administrativa portuguesa, os problemas relativos à saúde pública estão principalmente confiados à Direcção-Geral de Saúde, do Ministério da Saúde e Assistência, à qual compete fomentar a melhoria das condições gerais da saúde física e psicológica dos indivíduos, combatendo preventivamente a doença, particularmente através de medidas profilácticas, de saneamento e de fiscalização e da tutela sobre as actividades que interessam à prossecução dos seus fins.
Para tanto, a Direcção-Geral compreende instituições de investigação e ensino, serviços técnicos centrais, e órgãos periféricos.
A investigação e o ensino estão presentemente a cargo do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge. Além do curso geral de Medicina Sanitária, que constitui requisito para o preenchimento de vários cargos da Direcção-Geral de Saúde, professam-se no Instituto cursos de aperfeiçoamento para delegados e subdelegados de saúde. Mais recentemente, foi criado também o curso de Medicina do Trabalho. O Instituto funciona ainda como laboratório central de saúde pública, dispondo também de laboratórios de bacteriologia sanitária, de higiene da alimentação e outros Além disso, funciona junto do Instituto o Centro Nacional da Gripe, que desenvolve actividade elementar no domínio da investigação virulógica.
Os serviços técnicos centrais são os seguintes,

a) Serviços de profilaxia das doenças infecciosas e sociais, que têm por função a prevenção da doença através de acção que incide sobre o indivíduo e visa evitar as doenças contagiosas e sua propagação,
b) Serviços de higiene rural e defesa anti-sezonátíca, com idênticas funções para o caso do paludismo e outras parasitoses e das endemias rurais,
c) Serviço de higiene do trabalho e das indústrias, que tem por objectivo a prevenção da doença através da acção que incide sobre o meio do trabalho e através do controle da sanidade industrial, tanto no interior das fábricas como no meio exterior que elas são susceptíveis de influenciar,
d) Serviço de higiene da alimentação e bromotologia, que desempenha uma acção preventiva através do controle do nível alimentar e das condições sanitárias dos alimentos e dos locais onde são fabricados e por onde passam,
e) Serviços de salubridade, cuja missão preventiva é exercida por meio de controle das condições de salubridade e higiene do meio ambiente em geral,
f) Serviços de exercício da medicina e profissões auxiliares, fiscalizadores do exercício das actividades médicas e paramédicas,
g) Serviços de exercício de farmácia e comprovação de medicamentos, que fiscalizam o exercício da actividade farmacêutica, quer quanto a estabelecimentos de venda ao público, quer quanto a laboratórios produtores ou distribuidores,
h) Serviços de defesa sanitária dos portos e fronteiras, com uma acção de prevenção, por controle das fronteiras e portos, em ordem a evitar a importação e exportação de doenças epidémicas.

Os serviços de higiene do trabalho e das indústrias exercem parte das suas funções em colaboração com os Ministérios das Corporações e da Economia, e os serviços de salubridade têm limitada competência, que se reduz à orientação consultiva da acção de salubridade das cá-

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maras municipais. A Direcção-Geral de Saúde dispõe, ainda, de um sector de engenharia sanitária e outro de educação sanitária. Como organismo interministerial, funciona uma Junta Sanitária das Aguas, através da qual se exerce o controle da salubridade das águas residuais e de abastecimento, e, como colégio consultivo, reúne semanalmente o Conselho Superior de Higiene e Assistência Social.
Os serviços externos organizaram-se, basicamente, de acordo com a divisão administrativa do País, em distritos e concelhos, e visam estender a todo o território a acção impulsionada e dirigida pelos serviços centrais. Há, assim, em cada distrito uma delegação de saúde, na dependência da qual estão as subdelegações de saúde concelhias. Para apoio da acção das delegações e subdelegações de saúde (que são postos fixos) existem serviços de brigadas móveis de profilaxia (cuja actividade predominante é a vacinação) e outros postos estrategicamente localizados (os dispensários de higiene social, que o novo Estatuto da Saúde e Assistência chama «centros de saúde»).
Ainda como serviços externos, existem, na dependência dos serviços de defesa dos portos e fronteiras, as circunscrições de defesa sanitária - uma para a zona sul e outra para a zona norte. Também os serviços de higiene rural e defesa anti-sezonática dispõem de órgãos técnicos de execução local, as estações e os postos sanitários, que funcionam como laboratórios e dispensários e servem de apoio às brigadas móveis.
Durante o período de 1958 a 1962, as verbas despendidas pelos serviços sumariamente descritos subiram de 28 444 contos para 47 473 contos, o que corresponde a um descimento médio anual de 7,4 por cento.

3. O sector mais representativo da saúde pública refere-se às doenças transmissíveis Destas, algumas estão praticamente erradicadas, quanto a outras, a morbilidade foi sensivelmente reduzida, um terceiro grupo abrange doenças que se consideram em nível estacionário, finalmente, há doenças cuias taxas de morbilidade manifestam tendência para o crescimento. Assim,
a) Doenças erradicadas - No último decénio, foram erradicadas a varíola, o tifo exantemático, a raiva humana, a bilharzíase e a ancilostomíase mineira (anemia dos mineiros). Foi, além disso, possível erradicar-se o Aedes aegypti, transmissor potencial da febre-amarela, e está também pràticamente conseguida a erradicação do paludismo.
b) Doenças cuja morbilidade foi sensivelmente reduzida - Tornou-se sobretudo possível reduzir progressivamente a incidência da ancilostomíase rural, das bruceloses, do carbúnculo, das disenterias bacilares, da escarlatina, da doença de Weil, da febre recorrente, das febres tifóide e paratifóides e outras salmoneloses, do kala-asar, da lepra, da meningite meningocócica, das ricketsioses, do tracoma, da sífilis e das outras doenças venéreas. Algumas destas doenças viram a sua incidência de tal forma reduzida que deixaram de constituir graves problemas de saúde pública.
c) Doenças considerada» em nível estacionário - Consideram-se praticamente estacionárias, nos últimos anos; as taxas de incidência da difteria, do tétano, da tosse convulsa e da febre tifóide, embora a mortalidade e a letalidade por via destas doenças tenham vindo a atenuar-se gradualmente, se bem que de forma bastante insensível e com interrupções em alguns anos.
d) Doenças cujas taxas de morbilidade apresentam tendência crescente. - Integram-se neste grupo a encefalite infecciosa aguda, a hepatite epidémica e a poliomielite, todas elas causadas por vírus e de profilaxia difícil. Estas doenças, aliás, mostram, em todos os países civilizados, tendência para crescente aumento de incidência, excepto no que diz respeito à poliomielite, relativamente a qual foi possível empregar-se a vacinação, que se revelou eficaz quando aplicada em muito larga escala.
Apresentam-se breves comentários parcelares relativos a algumas das mais importantes doenças transmissíveis.
a) Sífilis e doenças venéreas - Presume-se que o número de casos de doenças venéreas em período de contágio tem sofrido sensível redução. Não se poderão, todavia, descurar os preceitos profilácticos, nem a prática da medicina preventiva, pois se está sempre a mercê de uma recrudescência, que parece ter-se verificado, designadamente com a blenorragia, nos últimos anos.
b) Tinha - O seu combate, iniciado em 1952, tem sido frutuoso, pois permitiu examinar centenas de milhares de indivíduos, especialmente crianças, de que se trataram eficazmente algumas dezenas de milhares. Nas áreas percorridas pelas brigadas, reduziu-se consideravelmente a incidência da tinha, mas não se conseguiu a erradicação, dada a impossibilidade de se eliminarem, para já, certos factores de manutenção e difusão da endemia (deficientes condições higiénicas e de habitação, contágio a partir dos animais domésticos, etc).
c) Lepra. - Continua em regressão a taxa de morbilidade referente aos novos casos de lepra. No decurso dos últimos anos tem sido possível tratar algumas centenas de doentes, com bons resultados terapêuticos, obteve-se a cura clínica, eliminando-se-lhes, portanto, o carácter de doentes contagiosos.
d) Paramiloidose - Esta doença assumiu uma importância epidemiológica notável, exigindo estudos apropriados por ter sido considerada uma endemia dominante no nosso país. É, no entanto, de salientar que foram também diagnosticados alguns casos em outros países. Para dar exequibilidade a tais estudos foi publicado, pelo Ministério da Saúde e Assistência, o Decreto-Lei n.º 43 074, de 15 de Julho de 1960, passando o serviço técnico de profilaxia da Direcção-Geral de Saúde e também o serviço de assistência aos leprosos a ocupar-se dela. Desta doença, de carácter familiar e de etiologia ainda obscura, mas de evolução progressiva e irreversível, terminando sempre pela morte, já foram diagnosticados cerca de 200 casos em Portugal.
e) Paludismo - Está praticamente erradicado na metrópole, que constitui, no entanto, uma região desfavorável, dado o seu íntimo contacto com territórios nacionais (províncias ultramarinas) e estrangeiros onde a doença ainda não se encontra erradicada. Em plano estritamente económico e financeiro, a eficácia do controle do paludismo permitiu o alargamento considerável das áreas de produção de arroz, sem prejuízo sanitário para as populações rurais.
f) Kala-asar - Espera-se manter até fins de 1965 o nível de acção sanitária contra o Kala-asar que se tem verificado nos últimos anos, devendo somente proceder-se no período de 1966 a 1967, à eliminação do último foco desta endemia rural, o que exigirá então que se mantenham os resultados através de uma vigilância atenta.
g) Bilharsíase - Ancilostomíase mineira - Aedos acgypti - Trata-se de doenças ou pragas já erradicadas, mas que carecem de continuai a ser vigiadas, dada a persistência de condições ecológicas favoráveis ao seu reaparecimento e, bem assim, o intenso intercâmbio marítimo e aéreo com outras regiões onde elas ainda persistem.
h) Ancilostomíase rural - Além dos focos de ancilostomíase rural já conhecidos, pode afirmar-se a existência de outros que só uma extensa companha de rastreio poderá

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Denunciar. Entre os efeitos nefastos desta grave doença parasitária é de realçar a diminuição da capacidade para o trabalho, que sempre provoca. Importa, por isto, intensificar o seu combate, cujo custo será largamente compensado, em curtos anos, pela maior produtividade da população activa.
i) Helmintiascs - Os trabalhos de sondagem a que se procedeu permitem afirmar que a população rural portuguesa é vítima de fortíssimas infestações por helmintas. Como resultado desfavorável há, designadamente, que salientar o abaixamento da capacidade de trabalho que um tão elevado parasitismo acarreta e a relutância pelo estudo que ocasiona nas crianças parasitadas. O plano de combate à helmintíase deverá continuar ainda durante alguns anos até se alcançar a sua erradicação, o que só será, todavia, possível após uma apreciável elevação dos níveis de higiene rural.
j) Outras endemias rurais - O combate às endemias lurais deve enquadrar-se no plano mais vasto de protecção da saúde da população lurai, dado o nosso condicionalismo nacional facilitar a propagação das doenças próprias das regiões quentes, que podem ter, na metrópole, expansão idêntica a registada em algumas zonas do ultramar. Daí a necessidade de ter em conta, nos planos sanitários, não só as doenças parasitárias que continuam grassando (como a helmintíase, a tinha, etc ), mas também aquelas que, persistindo apenas de modo esporádico ou havendo até desaparecido, continuam, não obstante, a encontrar no País condições ecológicas muito favoráveis à sua franca reintrodução.

4. A actividade de vacinação levada a cabo por intermédio do Ministério da Saúde e Assistência nos anos de 1953 a 1962 pode avaliar-se pelo facto de se terem realizado mais de 11 milhões de inoculações, dos quais mais de 7,5 milhões correspondem a vacinações antivariólicas. Os números mais baixos referem-se a vacinações anticoléricas (cerca de 7000 vacinações) e a vacinação dupla (antitetânica e antidiftérica). Quanto à vacinação anticolérica, o baixo valor é natural, na medida em que esta vacina é, praticamente, utilizada apenas na defesa dos portos e fronteiras. No que respeita à vacinação dupla, só em 1962 se começou com alguma intensidade, pois de 12 284 vacinações deste tipo, 11 817 respeitam a esse ano. Refira-se também que as vacinações tríplices têm crescido regularmente. A vacinação antitetânica, apesar de crescer a ritmo muito rápido, requer ainda maior intensificação, dadas as elevadas taxas de mortalidade pelo tétano. Também a vacinação antidiftérica, que apresenta ritmos muito
irregulares, requer especial atenção, na medida em que Portugal tem sido dos países de mais alta taxa de mortalidade, a qual, embora tendo decrescido progressivamente de 1958 a 1960, cresceu vertiginosamente em 1961, sendo o decréscimo operado de 1962 para 1968 insensível quando comparado com a referida alta. Quanto às demais vacinações, verifica-se que as antitifóides decrescem, o que parece justificado pela diminuição da taxa de mortalidade de 1,5 em 1953 para 0,3 em 1962, e a vacinação antipertusais mostra ritmos irregulares, aliás não explicáveis pela evolução da taxa da mortalidade, também irregular, mas que ultimamente apresenta carácter satisfatório.

B) Protecção Materno-Infantil

5. No conjunto de actividades de protecção materno-infantil encontra-se compreendida a assistência à maternidade e à infância até à idade escolar em todas as suas modalidades, quer no campo médico quer no social. Algumas destas actividades estrio predominantemente a cargo de entidades particulares, embora recebam orientação e auxílio do Estado, enquanto outras, devido à sua natureza ou extensão, só podem funcionar eficazmente integradas em serviços oficiais.
Entre as primeiras situam-se as creches, os jardins de infância, os abrigos maternais e infantis, os estabelecimentos asilares, as colocações familiares que os substituem com vantagem, e as maternidades ou enfermarias de partos situadas fora das sedes das zonas hospitalares. No segundo grupo contam-se, além das maternidades centrais, os dispensários materno-infantis, que constituem a base de toda a acção a empreender no campo da protecção à mãe e à criança, por lhes caber o principal papel na luta contra a mortalidade infantil e o combate a esta representar o objectivo primordial a atingir neste sector.
A orientação, coordenação e fiscalização de todas as actividades de protecção materno-infantil, bem como a criação e manutenção dos estabelecimentos e serviços que não sejam da iniciativa de outras entidades, é assegurada pelo Instituto Maternal.
Em 31 de Dezembro de 1963 dedicavam-se a actividades de protecção materno-infantil 1075 estabelecimentos, pertencentes a entidades oficiais ou particulares assim distribuídos.

Dispensários e consultas externas destinadas
a grávidas e a crianças ..................... 401
Creches, jardins de infância e asilos ....... 430
Abrigos maternais e infantis ................ 9
Maternidades e enfermarias de partos ........ 235

É de notar, no entanto, que alguns destes estabelecimentos têm uma actividade muito reduzida no sector materno-infantil.

6. A evolução favorável que se tem verificado nos últimos anos no nível da protecção materno-infantil deve-se, em grande parte, a ter sido possível desenvolver consideravelmente a actuação do Instituto Maternal, mercê do aumento de dotações ao seu dispor enquanto em 1953 contou apenas com 18 000 contos, em 1968 pôde aplicar cerca de 65 000. Esta diferença, porém, não traduz, na sua totalidade, aumento de dotações, uma vez que resulta parcialmente da integração no Instituto de verbas anteriormente aplicadas por outras entidades.
A descida verificada na mortalidade infantil permitiu atingir em 1963 o número mais favorável de sempre (de 95,53 óbitos por mil nados-vivos de idade inferior a um ano em 1953, atingiu-se em 1963 o número de 71,78). O facto reveste-se de particular significado, uma vez que as baixas, taxas de mortalidade infantil constituem hoje um dos elementos essenciais na avaliação do progresso dos povos. Evolução aproximada tiveram as taxas de mortalidade neonatal, fetal tardia e proporcional de menos de cinco anos.
É um facto, no entanto, que, apesar desta evolução muito favorável, se está ainda longe dos índices desejados, porque se partiu de uma posição de grande atraso. Há, ainda, diferenças de critério na recolha dos elementos estatísticos que prejudicam os nossos números em relação aos de outros países (mas que não alteram substancialmente a situação), sendo os óbitos no primeiro ano de vida, ou seja a mortalidade infantil, que afectam muitos dos nossos índices de saúde, pois a partir dos doze meses a melhoria vai-se acentuando.
Está demonstrado que os óbitos no primeiro ano de vida são devidos, principalmente, à falta de vigilância das grávidas, de prestação de cuidados no parto e de vigilância do recém-nascido, a par da falta de preparação das mães

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para cuidarem devidamente dos filhos. Ao dispensário materno-infantil incumbe modificar tal estado de coisas, em especial através da educação das famílias nos aspectos de índole sanitária. Ainda ao dispensário compete convencer as grávidas a aceitarem o internamento hospitalar por ocasião ao parto. Esta actuação dos dispensários, no que respeita a assistência ao parto, é importante, porque, apesar do progresso verificado de ano para ano, ainda em 1963 cerca de 50 por cento dos partos não tiveram qualquer assistência qualificada, embora em muitas áreas houvesse possibilidade de recurso ao hospital, que não foi utilizado.
Como demonstração da influência dos dispensários sobre a mortalidade infantil, pode dizer-se que, enquanto no distrito de Lisboa as taxas desceram de 119,65 em 1946 para 46,93 em 1963 (87,08 na cidade), no de Coimbra, de 84,73 para 47,97, no de Faro, de 124,78 para 59,44 - qualquer destes distritos dotados de uma rede de dispensários materno-infantis, enquanto no distrito de Ponta Delgada, mercê de um plano-piloto que assegura a protecção à mãe e à criança em todo o distrito, a mortalidade infantil desceu de 172,68 em 1955 paia 71,97 em 1963, e no Funchal, por razões idênticas, de 117,25 para 71,78 - na parte do País, onde não há dispensários materno-infantis, a mortalidade infantil mantém-se mais elevada.
A circunstância de a natalidade se manter alta tem levado uma parte da população a não dar a devida importância ao combate à mortalidade infantil. Há que ter em conta, porém, que a baixa de natalidade é inevitável, sendo de prever que venha a acentuar-se em curto prazo. Taxas superiores a 30, que se registaram, somente com oito excepções, entre os anos de 1880 e 1930, não voltaram a verificar-se, e desde 1949 que não se atinge a taxa de 25.
A relativa estabilidade que se registou nos últimos anos parece estar relacionada com o aumento que a nupcialidade acusou, mas esta influência da nupcialidade sobre a natalidade deve vir a ser de alcance bastante limitado, porque é cada vez maior o número de casais só com um filho.
Se se tomar em consideração que é nos cidades e nas zonas industriais que a natalidade é mais baixa, tudo indica que o contínuo aumento da população nessas zonas, aliado ao esforço que se acentuará no sentido de desenvolver as áreas rurais e ao consequente contacto com as populações dos grandes centros, contribua para que se acentue a tendência para a baixa da natalidade, mesmo que a nupcialidade continue a manter taxas altas. E pouca influência poderá exercer o facto de se verificar uma certa tendência para casamentos em grupos etários mais novos, uma vez que uma parte desses casais não terá mais de um filho.
Por outro lado, com o prolongamento dos anos de vida, aumenta a percentagem de pessoas idosas na população portuguesa em 1960 existiam 11,73 por cento de pessoas com mais de 60 anos e 37,5 por cento com menos de 20 anos, quando em 1900 os números respectivos eram de 9,77 e 43,21 por cento. Esta tendência tem de ser seguida com a maior atenção pois, se todos os países carecem de poder contar com uma percentagem elevada de população jovem, o nosso, pela extensão das províncias ultramarinas, mais precisa de manter a sua vitalidade.
Por fim, há a considerar que a vigilância da grávida e da criança, tendente a obter a saúde desta, além de evitar muitos óbitos, evita também que muitos dos que sobrevivem fiquem portadores de diminuições físicas e de ordem mental e, em consequência, constituam um peso para a sociedade.

C) Tuberculose

7. A Lei n.º 2044, de 20 de Julho de 1950, atribui ao Estado a orientação, coordenação e fiscalização dos meios de luta contra a tuberculose e determina que a acção seja exercida pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (I. A. N. T. ). Integrada no I. A. N. T. , funciona também a assistência aos funcionários civis tuberculosos, regulada pelos Decretos-Leis n.ºs 40 365, de 29 de Outubro de 1955, e 42 953, de 27 de Abril de 1960.
Além dos serviços centrais, o I. A. N. T. exerce a sua actividade na periferia, por intermédio de 16 sanatórios (para tuberculose pulmonar e tuberculose osteoarticular), 2 centros cirúrgicos, 4 centros de diagnóstico e profilaxia,
3 preventórios, 90 dispensários, 28 brigadas móveis de radiorrastreio, 15 brigadas móveis de vacinação B C G, 100 consultas-dispensário e 83 enfermarias-abrigo. As consultas-dispensário e as enfermanas-abrigo funcionam em regime de cooperação com as Santas Casas da Misericórdia de diversas localidades. Além disso, o I. A. N. T. mantém acordos para internamento de doentes em 16 sanatórios ou casas de saúde particulares.

8. A tuberculose tem vindo progressivamente a diminuir no nosso país, ainda que não tão rapidamente como se desejaria. Com efeito, a mortalidade por tuberculose (todas as formas), que era em 1953 de 63,2 por 100 000 habitantes, decresceu para 35,9 em 1963.
Este índice deve considerar-se, ainda hoje, em face das estatísticas internacionais, elevado. Há, no entanto, que pôr de remissa alguns valores naquelas representados, porquanto, conhecendo os meios de luta e a situação social de algumas nações, não são de confiança muitos dos índices da mortalidade por tuberculose que pelo mundo se referem. Por outro lado, em Portugal são rotulados de tuberculose alguns falecimentos que, tendo embora ocorrido em tuberculosos, têm como causa acidentes ou outras doenças que não as devidas ao bacilo de Koch.
Enquanto em 1953 o I. A. N. T. despendeu na luta antituberculosa 44 101 contos, em 1963 as verbas despendidas atingiram 157 679 contos, o que evidencia um crescimento médio anual de 25,8 por cento no decénio em analiso.

D) Saúde mental

9. Os estudos levados a efeito sobre o problema da saúde mental têm conduzido à conclusão de que o aumento gradual do número de doentes mentais é uma constante de há um século a esta parte. Os traumatismos físicos e morais, a hereditariedade, o materialismo, o desregramento na alimentação, nos desportos e nos divertimentos, a fadiga, a insegurança, o ritmo acelerado do modo de vida actual, são, entre outras, as causas deste acréscimo de doentes mentais.
Apesar do esforço importante realizado no País nos últimos anos, a luta contra a doença e anomalias mentais continua a ser, como aliás na generalidade dos países civilizados, se não o mais grave, pelo menos um dos mais graves problemas da saúde.
O censo relativo a 1940 revelou a existência de 14 231 doentes mentais, quando o anterior acusava apenas 7800 O censo de 1950 é omisso quanto ao número de loucos, mas, tendo em atenção o censo de 1940 e o aumento da população, aquele deve andar por cerca de 16 000. Não estão incluídos neste número os portadores de psiconeuroses graves, ou ligeiras, que constituem a enorme legião dos doentes deste foro. Actualmente, calcula-se em 4 por mil a proporção dos doentes mentais sobre a totalidade da população, o que corresponde aproximadamente ao

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dobra do número apurado nos últimos censos, sem contar com a grande percentagem de neuróticos carecidos de assistência médica.
Vindo ao encontro das necessidades da população portuguesa neste sector, foi promulgada, em 8 de Abril de 1963, a Lei n.º 2118, que, uma vez regulamentada, passará a orientar toda a actividade neste campo tão importante da medicina. Nessa lei prevê-se a criação do Instituto de Saúde Mental e de centros de saúde mental destinados a exercer uma actividade que simultaneamente encare os três aspectos a atender na promoção da saúde mental o profiláctico, o curativo e o recuperador.
Entretanto, tem prosseguido a sua actuação, iniciada em 1958, o Instituto de Assistência Psiquiátrica, o qual foi criado com a finalidade de coordenar, orientar e fiscalizar o conjunto de actividades destinadas essencialmente à promoção da saúde mental, exercidas principalmente através de medidas de profilaxia e higiene mental, de uma actividade curativa em regime ambulatório ou em regime de internamento, e ainda pela prossecução de uma acção social com vista à reintegração do doente mental. Considera-se, no entanto, a acção exercida até hoje como insuficiente, por falta dos indispensáveis recursos humanos e materiais.
Pelas últimas leis de meios tem o Governo vindo a conceder prioridade às actividades necessárias à promoção da saúde mental, o que permite prever rápidos progressos neste sector.

10. O total dos doentes mentais admitidos nos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica ou em estabelecimentos particulares a trabalhar em regime acordado com o mesmo Instituto foi em 1958 de 3748 e em 1962 de 5047. Tiveram alta em 1958 3480 doentes mentais, e 5876 em 1962. O número de doentes internados, que em 31 de Dezembro de 1958, era de 4676, passou em 81 de Dezembro de 1962 para 6592.
O total das verbas despendidas com a promoção da saúde mental atingiu 42 171 contos em 1958 e 57 187 em 1962.
Verifica-se, ainda, pela análise da situação actual do sector da assistência psiquiátrica, que só em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Faro, Funchal, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada existem estabelecimentos de assistência psiquiátrica, muitos dos quais de natureza particular. Por outro lado, nota-se a insuficiência do número de unidades de pessoal técnico especializado e de número de leitos para internamento de doentes mentais não só nos estabelecimentos oficiais como nos particulares.
Como aumenta anualmente o número de indivíduos que acorrem aos serviços de saúde mental, em virtude do acréscimo da incidência das doenças e anomalias mentais e da própria expansão e divulgação dos serviços, importa dispor de meios adequados que permitam fazer face a estas necessidades.

E) Assistência hospitalar

11. Designa-se por sector hospitalar o conjunto de serviços de medicina curativa e recuperadora que pertencem ao Estado ou pelo Estado são orientados e fiscalizados.
A Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946 (lei hospitalar), completada pelo Decreto n.º 36 300, de 22 de Novembro de 1947, admite uma organização hospitalar geral e uma outra especializada para a tuberculose, as doenças mentais, a lepra e o cancro.
Para efeitos de organização hospitalar geral, o País encontra-se dividido em três zonas - noite, centro e sul -, com sedes, respectivamente, no Porto, em Coimbra e em Lisboa. As zonas subdividem-se em regiões, cuja área corresponde, em princípio, à dos distritos administrativos, e estas em sub-regiões, que coincidem normalmente com os concelhos.
Em cada uma destas divisões territoriais existe um ou mais hospitais com características técnicas devidamente estabelecidas. Assim, em cada zona, haverá um ou mais hospitais centrais, em cada região há um hospital regional e em cada sub-região existe um hospital sub-regional. Em algumas localidades, que não são sedes de concelho, poderá haver ainda pequenas unidades chamadas hospitais locais, postos hospitalares ou postos de consulta e socorros.
Das 25 regiões hospitalares, há 6 que não correspondem a áreas distritais. Há também algumas sedes de concelho, ainda que poucas, desprovidas de hospitais sub-regionais. Dos 5 hospitais centrais, 4 pertencem ao Estado e outro é pertença da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Os hospitais regionais estão todos a cargo de Misericórdias, embora os edifícios, construídos nos termos da citada Lei n.º 2011, sejam propriedade do Estado. Os hospitais sub-regionais pertencem a instituições de assistência particular.
Todos os hospitais se integram num sistema coordenado que assenta numa hierarquia técnica que vai desde o tipo mais evoluído e complexo, o central, aos elementos de periferia, que são os hospitais sub-regionais, e os torna complementares uns dos outros de tal maneira que, se o sistema funcionar bem, tudo se deverá passai como se todos eles constituíssem um único hospital, cujos elementos integrantes se encontrassem colocados em pontos determinados do território. Aos doentes será, assim, garantido o acesso ao serviço medicamente adequado à sua situação clínica, onde quer que esse serviço exista ou qualquer que seja o hospital que o possua.
O equipamento hospitalar do País, em fins de 1962, era o seguinte;

[Ver Tabela na Imagem]

Junto dos serviços hospitalares gerais, dedicados principalmente à medicina curativa, devem existir serviços de medicina recuperadora, o que, de uma forma organizada, apenas recentemente começa a existir no País.
Funcionam já serviços específicos de recuperação no Centro da Prelada (Porto), no hospital regional de Braga, no Sanatório Marítimo do Norte e no hospital de Santana da Parede. Está prestes a abrir o Centro de Medicina Física de Alcoitão, e muito adiantado o da Figueira da Foz.
Prevê-se, no plano já elaborado, a criação de centros de reabilitação zonais e regionais, em ligação com os serviços hospitalares.

12. Para se e caracterizar, em traços amplos, o sistema hospitalar e o seu funcionamento no período de 1953-1962, tem de se ter em atenção a evolução dos respectivos meios materiais e pessoais e a sua organização.
a) Meios materiais - Há a considerar os seguintes as lotações hospitalares, as construções, o apetrechamento, o financiamento e os transportes.
Quanto as lotações hospitalares, verifica-se que em 1953, paia uma população de 8 543 807 habitantes, havia

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17 087 camas. Em 1962 a população era de 9 008 800, tendo o número de camas subido para 20 986. Conclui-se, assim, que, no decénio em causa, o índice de camas por mil habitantes aumentou de 1,99 para 2,32 (com exclusão dos hospitais locais).
Quanto a construções, a Lei n.º 2011 previu um plano a executar pela Comissão de Construções Hospitalares.
Dados os meios disponíveis, a Comissão teve de orientar-se predominantemente para a construção de hospitais sub-regionais, com a comparticipação do Fundo de Desemprego, do Ministério da Saúde e Assistência e das próprias instituições particulares. A acção que desenvolveu desde o início do seu funcionamento até à actualidade documenta-se no quadro seguinte;

[Ver Quadro na Imagem]

Verifica-se, assim, uma ampla acção em matéria de hospitais sub-regionais, que não foi, no entanto, possível seguir em relação aos hospitais regionais.
Á Comissão das Novas Instalações Universitárias coube a construção dos hospitais escolares de Lisboa e do Porto, com uma lotação total de 2500 camas, e cujo custo global foi de 677 000 contos.
Do ponto de vista do apetrechamento, importa referir que a partir da criação, em 1961, da Comissão de Reapetrechamento dos Hospitais se desenvolveu uma acção sistematizada de aquisição de grande material hospitalar, obedecendo a planos anuais previamente organizados. A aplicação dos fundos do reapetrechamento é exposta no quadro seguinte;

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Regionais e sub-regionais de apoio

Relativamente ao financiamento da manutenção dos hospitais, participam os próprios assistidos e seus agregados familiares, os terceiros responsáveis por acidentes, os municípios, os bens próprios das instituições, a previdência social e o Estado, tal como consta do quadio seguinte, referente ao ano de 1962.

[Ver Quadro na Imagem]

a) Apuramento sujeito a revisão

No que respeita aos transportes, a falta de dados estatísticos não permite documentar a respectiva evolução no decénio em causa. Sabe-se apenas que o único meio específico usado foram as ambulâncias terrestres. O inventário organizado em 1961 revela que há um número de ambulâncias quase satisfatório (474), correspondente a uma por 38 000 habitantes e por 190 km2. Mas é desigual a distribuição geográfica, pois que 238 das unidades existentes (quase metade) se concentram nas regiões de Lisboa, Porto e Coimbra. Às corporações de bombeiros pertenciam 364 ambulâncias e apenas 56 aos hospitais.
b) Meios pessoais - Compreendem o pessoal médico, de enfermagem, farmacêutico, técnico auxiliar e administrativo.
A evolução do pessoal médico pode aferir-se a partir do seguinte quadro;

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se que o número total de médicos se aproxima da suficiência, aceitando o índice de 1 médico por cada 1 000 habitantes. Há, no entanto, que ter em conta a sua desigual distribuição geográfica e a carência de especialistas.
A evolução do pessoal de enfermagem no período que vai de 1955 a 1962 é traduzida no quadro seguinte.

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[Ver Quadro na Imagem]

(a) População calculada para o meio dos anos.
(b) Inclui-se o pessoal diplomado das escolas do Instituto Nacional e da Faculdade de Medicina.

Verifica-se que o número de enfermeiros mal acompanhou o descimento da, população e que o resultado final, nitidamente favorável, é conseguido à custa de auxiliares de enfermagem e de parteiras. Há, pois, que fazer um esforço decidido no campo do recrutamento e preparatório de enfermeiros, para evitar o abaixamento do nível de assistência que resulta do predomínio excessivo dos auxiliares de enfermagem.
O número de farmacêuticos hospitalares, segundo os últimos dados disponíveis, atinge o total de 101, trabalhando cerca de dois terços nas cidades sedes de zona.
A evolução da medicina veio dar grande importância a novas categorias profissionais de técnicos auxiliares dretistas, técnicos de agentes físicos, radiologia, analises, etc. Por isso, o Ministério da Saúde e Assistência está procurando organizar o ensino destas categorias profissionais e elaborar o respectivo estatuto, apenas esboçado nas Portarias n.ºs 18 523, de 12 de Junho de 1961, e 19 397, de 20 de Setembro de 1962, confirmadas pelo Decreto-Lei
n.º 45 759, de 12 de Junho de 1964. E de notar que, se é muito acentuada a falta deste pessoal nos hospitais centrais, mais o é, ainda, nos hospitais regionais e sub-regionais.
Quanto ao pessoal administrativo, no decénio de 1953-1962 houve uma ou duas tentativas para melhorar a sua formação profissional, mas os efeitos foram ténues e sem sequência, pela inexistência de um esquema de continuidade indispensável.
c) Organização - Após a publicação da Lei n.º 2011, foi necessário estabelecer as estruturas de organização que pudessem dar vida as concepções nela insertas. Logo em 30 de Abril de 1946 foi criada a Comissão de Construções Hospitalares. Em 22 de Novembro de 1957 o Decreto n.º 36 300 estabeleceu para efeitos hospitalares a divisão regional do País. Um segundo período se inicia em 1959 com a criação da primeira Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa, seguida pela do Porto, e, finalmente, culmina com a criação da Direcção-Geral dos Hospitais e Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra, em 1961.
À Direcção-Geral dos Hospitais compete fomentar, orientar, coordenar e fiscalizar a acção dos estabelecimentos e instituições de saúde e assistência, oficiais e particulares, que prossigam actividades hospitalares. É dotada de serviços centrais e periféricos.
d) Funcionamento do sistema - O funcionamento dos serviços hospitalares, na parte de internamento, pode ser avaliado, ainda que grosseiramente, através da existência média de doentes, do número de dias de internamento por doente tratado, e pela taxa de ocupação das lotações disponíveis.
A evolução desses índices regista-se no quadro seguinte;

[Ver Quadro na Imagem]

É de concluir que a existência média de doentes teve aumento constante nos hospitais centrais e regionais, sinal de maior procura de cuidados médicos e de acrescida confiança nessas unidades hospitalares. Já nos hospitais sub-regionais se nota procura estacionária, prova de que estes hospitais não oferecem à comunidade meios de acção suficientes, isto não obstante o esforço já referido de construção e apetrechamento de que beneficiaram. Finalmente, verifica-se que, sendo de 80 por cento a taxa de ocupação recomendável, ela aparece largamente ultrapassada nos hospitais centrais (99,22 por cento), quase certa nos hospitais regionais (75,57 por cento) e muito baixa nos hospitais sub-regionais (52,61 por cento).

13. É de notar que na generalidade dos países se verifica o encarecimento dos meios de acção médica, resultante das novas técnicas e descobertas científicas. Em consequência, tornando-se impossível dotar todas as localidades do prodigioso e caríssimo arsenal de combate a doença, recorreu-se a sua concentração em centros regionais. Mas para que estes centros estejam ao alcance de todos os cidadãos, qualquer que seja o lugar onde habitem, passou a considerar-se o sistema de transporte como elemento essencial do esquema hospitalar. Além disso, a especialização das funções, tanto médicas como suas auxiliares, obriga a especializar o pessoal e a criar carreiras

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que fixem os técnicos e lhes dêem garantias de realização profissional.
No nosso país, a situação actual reflecte as características comuns à conjuntura dos países civilizados. Pode-se dizer que nos encontramos perfeitamente senhores das tendências da evolução e preparados para as encaminhar no melhor sentido - o da evolução imediata, com respeito por aquelas estruturas tradicionais que devam ser mantidas. A concentração dos meios de acção deu-se apenas no escalão dos hospitais centrais e impõe-se agora levá-las ao dos hospitais regionais, tornando-se necessário rever a concepção dos hospitais sub-regionais, que devem tender para unidades simples, de acção simultaneamente curativa e preventiva. Não existe organizado, a nível nacional, o sistema de transporte de doentes, o que importa remediar, dado que a procura dos serviços hospitalares está a crescer em quantidade e qualidade.

F) Assistência social

14. As questões da saúde não podem ficar confinadas aos aspectos anteriormente analisados, devendo considerar-se outras situações geradoras de doença ou que dificultam ou impossibilitam a recuperação da saúde, como sejam as insuficiências económicas, geralmente decorrentes da falta de preparação profissional, da existência da própria doença ou da degradação moral.
Devem, assim, merecer especial atenção os aspectos da assistência social directamente relacionados com a assistência à família ou aos indivíduos isolados (especialmente crianças e inválidos) e tendentes à elevação do seu nível sanitário e cultural (tomada a palavra na sua acepção mais ampla) e ao remédio dos males sociais que os afligem, entre os quais ressaltam todos os que se referem à formação das crianças e defesa da juventude.
A estas necessidades se procura atender pelos meios mais variados, de entre os quais se destacam os seguintes subsídios ordinários e eventuais para remédio de situações de carência provocadas pela doença, pela invalidez ou por insuficiência de rendimentos familiares, as mais das vezes devido ao número elevado de filhos, subsídios familiares de educação, de estudo ou de colocação familiar, destinados a permitir que as crianças consigam a instrução necessária para poderem fazer vida segundo a sua condição ou as suas possibilidades vocacionais, empréstimos gratuitos reembolsáveis aos indivíduos ou famílias que, mercê da escassez dos seus rendimentos, não possam, pelos meios próprios, satisfazer encargos de excepção, distribuição de vestuário, calçado, cobertores e outros artigos necessários e vida, manutenção ou cooperação nos encargos com o internamento ou admissão em instituições abertas de menores socialmente diminuídos, por falta ou insuficiência de meio familiar, manutenção ou cooperação nos encargos com as crianças diminuídas, sensoriais ou intelectuais, em estabelecimentos de internato ou abertos, asilos para inválidos por velhice acompanhada de diminuições familiares, e asilos e outros estabelecimentos para diminuídos cegos e outros e sua reabilitação.
Do conjunto dos problemas abrangidos por este sector, destacam-se os relacionados com a infância e a juventude, interessando aqui apenas abordar os que têm repercussões no sector da assistência social.
Em primeiro lugar, há as crianças sem familiares que delas possam cuidar, ou desenvolvendo-se em lares com ambiente inadequado ao seu crescimento são e condições económicas que lhes não permitem colocá-las em internatos pagos. A todas estas crianças interessaria proteger, por meio de estabelecimentos de internato gratuito. Com menos gravidade, mas igual importância, existem as crianças cujos lares, embora bem constituídos, não têm a base financeira suficiente para os formar para a vida, e seria de todo o interesse manter em semi-internatos.
Por outro lado, há que considerar todas as crianças com deficiências e que, em grande número de casos, podem ser recuperadas, tornando-se em elementos úteis a sociedade, uma vez que se sabe como desinibir um cego e dar-lhe adequada formação profissional, como pôr um surdo a falar logo nos primeiros anos de vida, permitindo-lhe fazer uma vida normal, como compensar, total ou parcialmente, certas deficiências mentais, evitando que os seus portadores, privados de tratamento conveniente o oportuno, projectem as suas anomalias na sociedade e proliferem em termos de constituírem, por hereditariedade, sectores de novas anomalias.
Sucede, porém, que os estabelecimentos existentes, em qualquer dos sectores, estão aquém das necessidades, pelo que importa ajustá-los a essas necessidades.

§ 3.º Objectivos do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967

15. Os dados da contabilidade nacional não permitem desagregar a parte do produto que corresponde às actividades dos serviços de saúde, pelo que não é possível referir a taxa de acréscimo estimada para o sector no decurso do triénio de vigência do Plano, nem o montante do inerente investimento global.

A) Saúde publica

16. Os objectivos a prosseguir, neste sector, no decurso dos próximos anos, podem agrupar-se em três categorias fundamentais.
1.º Desenvolvimento da investigação e do ensino, através da reorganização do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge,
2.º Conclusão do estudo do plano nacional de vacinações e sua execução, e intensificação das demais medidas profilácticas com vista à consolidação do estado de erradicação das doenças transmissíveis em que essa fase foi alcançada e obtenção da lápida erradicação das restantes, particularmente daquelas cuja morbilidade mais se afasta das verificadas nos restantes países europeus,
3.º Prosseguimento, a ritmo mais intenso e de modo sistemático, da educação sanitária da população.

B) Protecção materno-infantil

17. Visa-se, fundamentalmente, a criação escalonada de novos dispensários materno-infantis, nas áreas onde eles não existam, e o reequipamento e remodelação de alguns dos existentes que oferecem escasso rendimento, por forma a torná-los em órgãos mais activos, de finalidade essencialmente profiláctica.

C) Tuberculose

18. Os objectivos a prosseguir enquadram-se nas seguintes linhas de orientação.
1.º Intensificação da profilaxia, incluindo uma campanha sanitária de carácter geral, com vista a educar as populações e a ensinar-lhes as regras basilares da defesa contra a doença,
2.º Melhoramento e aperfeiçoamento dos meios e instalações de tratamento,

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686 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

3.º Estruturação e realização do plano de readaptação ao trabalho,
4.º Reorganização dos serviços e de algumas instalações pela simplificação e racionalização do trabalho.

D) Saúde mental

19. A acção desenvolvida para a promoção da saúde mental deverá visar.
1.º A preparação do pessoal médico, de enfermagem e outro de carácter técnico, em número e com a qualidade necessária para n concretização dos demais objectivos,
2.º Criação e desenvolvimento das actividades de profilaxia das doenças e anomalias mentais,
3.º Alargamento dos serviços de saúde mental para forma a atingirem de modo mais fácil e lapido as populações que vivem afastadas dos grandes centros,
4.º Aumento do número de camas hospitalares paia doentes mentais,
5.º Desenvolvimento dos sei viços de saúde infantil pela criação de alguns estabelecimentos e serviços especializados,
6.º Reorganização dos serviços de acordo com os princípios estabelecidos na Lei n.º 2118, de 3 de Abril de 1963, em ordem a organizar o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento das actividades consideradas.

E) Assistência hospitalar

20. As directivas gerais que deverão nortear toda a acção neste sector são os seguintes. l.º Continuação da construção de hospitais centrais e regionais, com vista à concentração de todos os meios técnicos adequados às suas funções, sem prejuízo de conclusão das obras em curso nos hospitais sub-regionais, 2.º Continuação da construção de centros de recuperação, 3.º Promoção do estabelecimento de carreiras de médicos e técnicos auxiliares e de condições para a sua fixação nos centros regionais, 4.º Estruturação de uma rede de transportes de doentes como elemento do sistema hospitalar.
A partir destas directrizes, prevêem-se como objectivos concretos de acção para o período de 1965-1067 os seguintes.
1.º Construção, remodelação e conclusão de vários hospitais regionais e seu apetrechamento, e conclusão das obras em curso dos hospitais sub-regionais,
2.º Criação ou desenvolvimento de centros de recuperação,
3.º Reorganização dos centros de enfermagem,
4.º Preparação do pessoal em geral e fixação de médicos fora das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra,
5.º Melhoria da rede de transportes de doentes.

F) Assistência social

21. Considera-se como objectivo prioritário a assistência aos menores cegos, suidos e diminuídos mentais, concretizada na criação, em diversos distritos do continente, durante o período de 1965-1967, de vários estabelecimentos apropriados.
Por outro lado, há que procurai tornar mais eficiente o funcionamento dos estabelecimentos oficiais e particulares que têm a seu cango a educação dos menores normais, através do apoio técnico-pedagógico a conceder pelos serviços centrais.

§ 4.º Investimentos

22. Para a realização dos objectivos enunciados se programaram os investimentos prioritários que a seguir se referem e que se reportam apenas a novas iniciativas. Os demais objectivos propostos serão prosseguidos pelo reforço das dotações correntes que têm vindo a ser afectadas a esse efeito.

23. Os investimentos prioritários a realizar no sector da saúde no período de vigência do Plano Intercalai de Fomento para 1965-1967 são os seguintes;

A) Saúde publica

Contos
Reorganização do Instituto Superior de
Higiene do Dr. Ricardo Jorge .......................... 35 000

Prevê-se que o financiamento seja assegurado por dotações de instituições desinteressadas e, eventualmente, por contribuições dos organismos de coordenação económica e do Orçamento Geral do Estado.

B) Protecção materno-infantil

Contos
Criação e remodelação dos dispensários materno-infantis ... 15 000

O financiamento fica a cargo do Fundo de Socorro Social e, eventualmente, do Orçamento Geral do Estado, com contrapartida em redução de dotações que possam ser liberadas todas em virtude dos acordos a celebrar entre os Ministérios da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social.

C) Tuberculose

Contos
Realização de uma campanha-piloto, com a colaboração
da Fundação Calouste Gulbenkian, de luta antituberculosa
intensiva no distrito de Leiria ........................... 30 000 Instalações gerais em sanatórios .......................... 10 000 Instalações de readaptação ao trabalho .................... 1 000

A cobertura financeira será obtida através de contribuições de instituições de carácter desinteressado, do Orçamento Geral do Estado e outras receitas tal como estão previstas no Decreto-Lei n.º 43 777, de 3 de Julho de 1961.

D) Saúde mental

Contos
Centros de saúde mental ......................... 30 000

Este investimento será financiado pelo Orçamento Geral do Estado

E) Assistência hospitalar

Contos
Hospitais regionais ............................. 140 000
Conclusão de hospitais sub-regionais ............ 30 000
Centros de recuperação .......................... 40 000

O financiamento obter-se-á através do Orçamento Geral do Estado, Fundo de Desemprego, Misericórdias, em-

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1 DE OUTUBRO DE 1964 687

préstimos das instituições de previdência e outras receitas previstas no Decreto-Lei n.º 48 777, de 3 de Julho de 1961.

F) Assistência social

Contos
Estabelecimentos de recuperação de crianças
cegas, surdas e diminuídas mentais ............... 25 000

Investimento a financiar por receitas previstas no Decreto-Lei n.º 43 777

Resumos dos Investimentos prioritários programados paia a saúde no período de 1965-1967

24. Investimentos

Contos
Saúde pública ....................... 35 000
Protecção materno-infantil .......... 15 000
Tuberculose ......................... 41 000
Saúde mental ........................ 30 000
Assistência hospitalar .............. 210 000
Assistência social .................. 25 000

Total ............................... 356 000

PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS

I

A execução do II Plano de Fomento nos primeiros quatro anos de vigência (1959-1962)

1. Na introdução geral ao Plano, ao referirem-se as suas características e objectivos, teve-se oportunidade de frisar que as realidades políticas, económicas, administrativas e sociais vigentes nas províncias ultramarinas exigem uma adaptação do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 às situações específicas da cada uma delas. Por isso, ele se apresenta, neste particular, como um plano coordenador dos vários planos de desenvolvimento elaborados para cada uma das parcelas integrantes da Nação, sem prejuízo da obediência aos grandes objectivos comuns que permitem a sua integração no Plano nacional.
Feita esta indicação e antes de apresentar a síntese dos programas provinciais de investimento e os condicionamentos básicos de sua execução, passa-se em revista a execução do II Plano de Fomento no período de 1959-1962.

I) Considerações gerais e contribuição das fontes do financiamento

2. O quadro I assinala as fontes de financiamento das realizações integradas no II Plano de Fomento no tocante as províncias ultramarinas. Mas o que está em analise neste momento é apenas a execução do II Plano no quadriénio de 1969-1962.
O quadro II indica, por anos, as fontes de financiamento e os respectivas contribuições para o custeio dos empreendimentos no conjunto das províncias. O quadro III, também englobando todas as províncias, contém a descrição das fontes de financiamento, respectivas importâncias e percentagens em relação ao total despendido durante o quadriénio de 1959-1962.
Os quadros IV a XI inserem os dados relativos aos empreendimentos, por províncias, e no quadro XII alinham-se globalmente os elementos para o conjunto das províncias ultramarinas.

QUADRO I

II Plano de Fomento (1959-1964)

[Ver Quadro na Imagem]

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688 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

[Continuação)

[Ver Quadro na imagem]

Quadro II

Plano de Fomento (1959-1962)

[Ver Quadro na Imagem]

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1 DE OUTUBRO DE 1964 689

QUADRO III

Plano de Fomento (1959-4962)

[Ver Quadro na Imagem]

QUADRO IV

Cabo Verde

[Ver Quadro na Imagem]

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690 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

QUADRO V

Guiné

[Ver Quadro na Imagem]

QUADRO VI

S. Tomé e Príncipe

[Ver Quadro na Imagem]

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1 DE OUTUBRO DE 1964 691

QUADRO VII

Angola

[Ver Quadro na Imagem]

Página 692

692 ACTAS DA CÂMARA N.º 65

QUADRO VIII

Moçambique

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Inclui as despesas inscritas no relatório 1959-1960 (ultramar) e não as lançadas no relatório 1962 (ultramar), cujas diferenças se baseiam nos dispêndios das rubricas "Caminhos de ferro" e "Portos".

1.º Relatório 1959 - 820 077 000$, 1960 - 529 072 000$
2.º Relatório 1959 - 395 390 000$, 1960 - 629 058 000$

Diferenças:

1959 - 75 318 000$
1960 - 99 986 000$

175 299 000$

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QUADRO IX

Estado da Índia

(a) Relativo a 1959-1960

[Ver Quadro na Imagem]

QUADRO X

Macau

[Ver Quadro na Imagem]

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694 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º

QUADRO XI
Timor

[Ver tabela na imagem]

QUADRO XII

Conjunto das províncias ultramarinas

[Ver tabela na imagem]

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QUADRO XII

Conjunto das províncias ultramarinas

«[Continuação]»

3. São conhecidas as dificuldades do custeamento das realizações planeadas nas regiões subdesenvolvidas e a necessidade de o financiamento de natureza pública e semi-pública continuar a assumir um papel relevante.
Quanto ao custo dos empreendimentos nas nossas províncias ultramarinas abrangidas no II Plano de Fomento durante o quadriénio de 1959-1982, é precisamente o que revela o quadro III. Com eleito, cerca de 96 por cento do total (dos 7 052 587 contos, valor das dotações autorizadas no decurso desses quatro anos) tiveram origem em fontes públicas. E, se entrarmos em linha com o que contribuiu o Fundo da Fomento do Algodão e as receitas das concessões petrolíferas, a percentagem ainda sei á superior no tocante às fontes públicas de financiamento.
Isolando o auxílio directo da metrópole por via de empréstimos, verifica-se, só para o quadriénio em causa, a substancial contribuição de perto de 60 por cento de ajuda directa no financiamento global da execução dos empreendimentos integrados no II Plano de Fomento no ultramar, o que põe em relevo o esforço considerável da metrópole. E não deixa de ser importante assinalar que tal contributo se acentuou, sobremaneira, em 1962, ano em que tal fonte financeira alcançou 1 242 000 contos, representando quase 70 por cento do financiamento global desse ano a despeito dos acontecimentos de 1961 e das despesas militares e paramilitares que nos foram impostas paia assegurar a protecção das populações contra os ataques terroristas, provocados e alimentados do exterior.
Abaixo, mas muito longe, do financiamento alimentado por fontes públicas, situou-se o fornecido pelo sector semi-público por ordem de grandeza do contributo citam-se os empréstimos através do Banco de Angola e do Banco Nacional Ultramarino. A Companhia de Diamantes de Angola e a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela só começaram a contribuir para o financiamento em 1963 (quadro I).

2) Execução dos empreendimentos incluídos no Plano

4. Como se referiu atrás, os quadros IV a XII contêm os elementos referentes aos empreendimentos realizados ao abrigo do II Plano de Fomento durante o quadriénio
de 1959-1962, por províncias, globalmente e agrupados nas grandes rubricas e respectivas alíneas. Por tais dados pode avaliar-se o que se fez em relação às estimativas e o que se efectuou em cotejo com as dotações autorizadas
Do quadro XII conclui-se, por um lado, ter sido o valor global das dotações autorizadas (7 052 587 contos), durante o quadriénio em análise, superior em 261 000 contos (números redondos) ao total das estimativas correspondentes (6 791 670 contos), isto é, mais cerca de 4 por cento. Mas, por outro lado, também se vê que no valor total despendido (5 686 686 contos) em relação ao valor autorizado há uma diferença para menos de 19 por cento (1 366 001 contos).
Tal desfasamento entre o autorizado e o despendido proveio, na generalidade dos casos, de problemas técnicos e de estrangulamentos que impediram a oportuna e integral absorção dos capitais disponíveis, segundo as dotações efectivas concedidas Isto não significa que mais tarde se não recuperasse o atraso, tanto mais que é certo transitarem os saldos para os anos seguintes Um dispêndio maior do que as dotações autorizadas (coberto por saldos anteriores) verificou-se, porém, nos aproveitamentos hidroeléctricos (mais 2705 contos).
No total despendido no quadriénio em causa ocupa o primeiro lugar a rubrica «Comunicações e transportes» (infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento económico e progresso social do nosso ultramar). A referida rúbrica representou mais de 53 por cento da soma global despendida em 1959-1962. Dentro da mesma rubrica encontra-se em primeiro lugar a execução do plano rodoviário (1 325 998 contos), equivalente a 43,7 por cento do valor total da citada rubrica. Seguem-se, por ordem decrescente, sempre dentro da mesma rubrica, os caminhos de ferro, os portos e os aeroportos e material aeronáutico.

5. Da análise dos quadros provinciais individualizados (IV a XI) infere-se o seguinte no que respeita ao quadriénio de 1959-1962.
Em Cabo Verde, o valor do que se despendeu quase igualou as dotações autorizadas e representou 48,8 por cento mais do que o estimado no II Plano. A maior percentagem do despendido cabe aqui às comunicações e

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696 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

transportes (por ordem decrescente, plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico).
Na Guiné, o despendido ficou aquém das dotações autorizadas e mesmo abaixo da estimativa para o quadriénio Os maiores valores relativos continuam a ser também os afectos às comunicações e transportes (aeroportos e material aeronáutico, telecomunicações, plano rodoviário e transportes fluviais).
Em S. Tomé e Príncipe, o total despendido foi igualmente inferior ao das dotações autorizadas e inferior às estimativas. Ocupa o primeiro lugar a rubrica das comunicações e transportes (plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico, telecomunicações).
Em Angola, o total despendido foi inferior ao valor global das dotações autorizadas e este superior às estimativas O primeiro lugar no conjunto das sete rubricas compete também às comunicações e transportes (caminhos de ferro, plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico - sub-rubrica em que o valor do despendido foi praticamente igual ao valor das dotações autorizadas e mais 31,9 por cento do que a estimativa -, telecomunicações, transportes e obras fluviais). O total das dotações autorizadas foi sensivelmente igual ao das estimativas.
Em Moçambique, o total das dotações autorizadas superior às estimativas, mas o valor despendido foi inferior ao das dotações autorizadas. Também nesta província a rubrica IV (comunicações e transportes) deteve a primeira posição no conjunto (plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico, caminhos de feira).
No Estado da índia, os elementos respeitam apenas ao período de 1959-1960, visto que em Dezembro de 1961 se deu a ocupação militar indiana, e, por isso, não há lados disponíveis para além de 1960. Assim, o quadro IX aparece sem qualquer comentário, que aliás não teria significado algum paia o quadriénio em análise. Mas evidente é o esforço que ali vinha sendo realizado e foi inutilizado pela ocupação.
Em Macau, as dotações autorizadas foram inferiores às estimativas e o total do dispêndio bastante mais baixo do que as dotações autorizadas. Domina o conjunto a rubrica das comunicações e transportes (portos).
Por último, em Timor, vê-se que há pequena diferença entre as dotações autorizadas e as estimativas e outra, mas menor, entre o total despendido e o total autorizado. Também aqui o primeiro lugar é ocupado pela rubrica «Comunicações e transportes» (portos, aeroportos e material aeronáutico, plano rodoviário e telecomunicações).

6. Da experiência colhida da execução dos Planos de Fomento podem tirar-se ensinamentos de grande utilidade para planos futuros. Tais ensinamentos referem-se, particularmente, aos aspectos relativos à orgânica de acompanhamento, nos vários escalões, da execução, ao financiamento dos empreendimentos e à própria estrutura dos Planos.
No que se refere ao primeiro dos aspectos, a experiência do quadriénio de 1959-1962 veio confirmar e reforçar a necessidade, que já se tornara evidente quando do I Plano de Fomento, da existência de uma orgânica de acompanhamento da execução do Plano que seja operante e tenha autoridade suficiente para impor uma disciplina eficaz. Não basta, com efeito, que existam, tanto ao nível nacional como ao provincial, órgãos limitados ao registo e ao expediente relacionados com a execução dos Planos, torna-se indispensável que a Administração possa dispor de órgãos que, mantendo uma fiscalização permanente e atenta sobre as actividades do sector público e uma observação eficaz quanto aos empreendimentos privados considerados no âmbito do Plano, possam desempenhar um papel activo de impulsionadores e coordenadores da acção de todo esse complexo conjunto de intervenientes na realização de planos de desenvolvimento.
A criação da Comissão Coordenadora dos Serviços de Planeamento e Integração Económica e das Comissões Técnicas de Planeamento e Integração Económica veio preencher esta lacuna, importando agora orientá-las e activá-las nas condições desejadas.
Outro aspecto relacionado com o referido respeita aos serviços e organismos de execução dos empreendimentos incluídos nos Planos.
Julga-se indispensável proceder desde já a um exame da orgânica geral dos serviços das províncias, com vista a limitar ao mínimo o recurso a organismos temporários e, quando isso se mostre indispensável, a garantir o seu enquadramento nos departamentos permanentes adequados. O problema do recrutamento de técnicos constitui problema de fundo, que se não compadece com soluções parciais, em especial quando estas sejam susceptíveis de o agravar a longo prazo.
No que diz respeito ao financiamento dos empreendimentos previstos nos Planos, a experiência mostrou tornar-se indispensável estabelecer esquemas de financiamento que limitem ao mínimo o perigo de interrupção ou retardamento da execução de empreendimentos em virtude de dificuldades de financiamento. Para isso importa definir programas prioritários de modo que demoras na efectivação de alguns financiamentos ou na concretização de novas fontes não perturbem a realização da parte mais essencial dos Planos.
Quanto à estrutura dos Planos, a lição fundamental a colhei da experiência passada é a de que se torna indispensável, por um lado, reservar posição cada vez mais relevante nos Planos futuros aos empreendimentos de carácter directamente reprodutivo, de modo a ampliar o impacto dos Planos sobre o crescimento do produto interno e, por outro lado, reforçar a participação do Estado quer por via fiscal, quer por participação directa nos resultados de empresas mistas, nos acréscimos do produto interno resultantes da realização dos investimentos programados, de modo não só a facultar os meios financeiros necessários para a cobertura das despesas correntes de conservação, exploração e funcionamento dos empreendimentos criados, como a minimizar o volume de rendimentos livres que tendem a pressionar a balança de pagamentos.

II

Programas provinciais de investimentos

CAPITULO I

Província de Cabo Verde

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Meio

1. A população cabo-verdiana tem sofrido amplas oscilações, como o demonstram os dados estatísticos referentes aos últimos 60 anos. Todavia, a tendência geral é no sentido do crescimento em 1900 a província contava com 147 424 habitantes e o censo de 1960 indicava uma população de 201 549 almas.

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A evolução e as variações da população cabo-verdiana são determinadas, ou, pelo menos parcialmente explicadas, pela conjugação de três factores:

a) Elevada taxa de natalidade,
b) Crises agrícolas originadas pelas secas quase cíclicas,
c) Movimentos migratórios.

Os saldos migratórios, em comparação com os outros dois factores, têm menor importância, com efeito reduzido sobre os quantitativos da população. A maior parte das correntes migratórias, que foram activas no passado, estão presentemente quase sustadas.

QUADRO I

[Ver tabela na imagem]

O maior saldo demográfico, na década de 1951-1960, registou-se na ilha de Santiago, que viu a sua população aumentar de 51 por cento. Seguem-se-lhes as ilhas do Fogo (45 por cento), do Sal (45 por cento), de Maio (45 por cento), de S. Nicolau (35 por cento), de Santo Antão (27 por cento), da Boa Vista (40 por cento) e de S. Vicente (11 por cento).
A repartição por idades da população cabo-verdiana em 1960 corresponde a uma pirâmide demográfica jovem, pois a população até aos 14 anos representa 42 por cento da população total.

2) Evolução do produto Interno, rendimento e despesa

2. Segundo os estudos da contabilidade económica de Cabo Verde referentes ao decénio de 1953-1962 e elaborados pela Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar, calcula-se que o rendimento, não contando com o autoconsumo, tenha crescido a uma taxa anual de cerca de 3,5 por cento no período de 1958-1962 O produto provincial bruto, aos preços do mercado, teria apresentado uma taxa de crescimento pràticamente igual à do rendimento, ou seja 6,4 por cento ao ano, em média No entanto, mostra acentuadas variações de ano para ano.
A elevada capacidade de investimento revelada por parte do sector público foi sustentada fundamentalmente pelos empréstimos metropolitanos, que de 1958 a 1962 somaram 318 921 contos.

QUADRO II

[Ver tabela na imagem]

A consideração destes elementos sugere a conveniência de eventualmente ser procurada uma solução alternativa para o financiamento do desenvolvimento económico de Cabo Verde.
O produto interno bruto, aos preços de mercado, terá aumentado a uma taxa de 6,1 por cento, em média anual, ligeiramente inferior, portanto, às do produto provincial bruto e rendimento provincial (6,4 por cento).
A participação dos sectores na formação do produto provincial bruto seria aproximadamente como segue:

QUADRO III

[Ver tabela na imagem]

Supõe-se que a explicação de tal estrutura reside no facto de que, para além do autoconsumo, parte da população cabo-verdiana vive das remessas de emigrantes e dos dispêndios feitos pelo Governo provincial, apoiado financeiramente pelo Governo Central, os quais, como já se apontou, são em certa medida movimentados, realmente, como transferências para particulares. Não admira, pois, que os circuitos monetários girem fundamentalmente em torno do comércio, tanto mais que é de presumir ser ténue a rede de relações entre actividades secundárias ou primárias.
Os elementos fornecidos pelas referidas estimativas de contabilidade económica acerca da «Distribuição do rendimento provincial» estão demasiadamente agregados para que seja viável uma análise completa. Contudo, é possível inferir que a «Remuneração do trabalho» constituirá a parcela mais destacada e de um modo crescente, seguem-se-lhe as dos «Rendimentos das empresas não constituídas em sociedade» e «Rendimento da propriedade», cuja participação percentual vem diminuindo.
A análise da conta «Receitas e despesas das famílias» e «Organismos privados sem fins lucrativos» mostra que a maior parte das receitas provirão das «Remunerações do trabalho» (à volta de 50 por cento) e das «Remunerações provenientes do resto do Mundo» (entre 25 e 30 por cento), o que evidencia um acentuado grau de dependência do exterior por parte dos particulares, mormente se for tido em conta que uma razoável percentagem - de difícil determinação rigorosa - das «Remunerações do trabalho» provém de salários e vencimentos distribuídos pelas actividades públicas ou parapúblicas suportadas financeiramente pela metrópole.
O consumo dos particulares apresenta na sua repartição percentual uma estrutura análoga à que é típica das

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698 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

economias subevoluídas de clima quente. No decénio de 1953-1962, e em média, à volta de 90 por cento das receitas das famílias e organismos sem fins lucrativos foram destinadas a despesas de consumo, a percentagem de receitas destinadas à formação da poupança privada destes sectores económicos em pouco teria ultrapassado os 4 por cento.

3) Estrutura económica

a) Agriculta

3. Em virtude do conhecimento imperfeito das cifras dos autoconsumos das produções agrícolas não se pode constituir a série cronológica necessária para a avaliação Considerando, no entanto, os elementos da estatística das exportações e, por outro lado, o ritmo crescente das importações de géneros alimentícios de primeira necessidade, parece poder concluir-se que, nas condições actuais, a produção agrícola é incapaz de satisfazer as necessidades alimentares da população em aumento.
Há, certamente, um complexo conjunto de factores explicativos desta evolução. Alguns podem ser apontados como mais correntes.
Nota-se em primeiro lugar que está ainda pouco difundido o ensino agrícola em Cabo Verde, juntamente com a defeituosa estrutura agrária, apesar do esforço feito, no sentido de a corrigir, com a publicação do Decreto-Lei n.º 42 390, de 15 de Julho de 1959.
Estes dois aspectos serão, portanto, objecto de devida consideração no capítulo da estrutura agrária e a consequente reformulação, visando os regimes de arrendamento e exploração da terra, o emparcelamento e talvez o parcelamento.
As tentativas de arborização das ilhas não têm alcançado até agora o sucesso esperado, não só devido a condições climáticas adversas, mas também porque, sendo o gado caprino um dos recursos fundamentais do arquipélago e minguados os pastos, este alimenta-se de todo o «verde» que possa encontrar, incluindo as pequenas árvores plantadas, mesmo que estas se encontrem defendidas por cercados. À falta de lenha, por seu turno, conduz ao desbaste de árvores jovens
Os esforços despendidos pelas diferentes brigadas nem sempre têm tido os efeitos desejados na modificação deste panorama.

b) Pesca

4. Embora a pesca seja uma actividade com largas tradições em Cabo Verde, só principalmente com a instalação de duas unidades de congelação em S. Vicente e a melhoria das técnicas de captura utilizadas por algumas empresas, passou este ramo de actividade a fase de parcialmente industrializada, ocupando cerca de 3000 pescadores.
A média de 1600 t de pesca verificada em 1958-1962 desembarcada, foi estimada com base no registado nas estatísticas oficiais.
As possibilidades reconhecidas de desenvolvimento desta actividade são muito apreciáveis, e tanto assim é que os atuneiros japoneses ali se deslocam com certa regularidade, chegando a armazenar temporariamente nos frigoríficos do Mindelo uma parte do pescado que excede a capacidade dos barcos. Existem, portanto, condições basilares, no que se refere a campos de pesca, necessárias a instalação de empreendimentos pesqueiros e de fábricas de transformação de peixe.

c) Energia

5. Não há nos no arquipélago dignos desse nome, mas simplesmente alguns caudais diminutos e irregulares. Em contrapartida, o arquipélago parece oferecer boas possibilidades de aproveitamento das energias solar e eólica.
As instalações de energia eléctrica da província são constituídas na sua totalidade por geradores Diesel eléctricos.
A potência instalada em Cabo Verde, em 1963, era de 993 kW, assim distribuídos cidade da Praia - 368 kW, Mindelo-482 kW, restantes (sete localidades) - 193 kW. No total podem contar-se ainda hoje quatro ilhas sem abastecimento público de energia eléctrica.

d) Indústria

6. O panorama industrial de Cabo Verde caracteriza-se por poucas unidades, baixas produções e uma reduzida gama de produtos.
O quadro seguinte expõe a evolução da produção das principais indústrias cabo-verdianas no triénio de 1960-1962.

QUADRO IV

[Ver tabela na imagem]

O peixe e derivados, conjuntamente com as pozolanas e o sal são as únicas produções significativas destinadas ao comércio externo.
O quadro a seguir mostra a evolução, em índices (base 1958=100) das produções principais ao longo do período de 1954-1962.

QUADRO V

[Ver tabela na imagem]

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O quadro a seguir oferece algumas indicações complementares e referentes aos valores exportados.

QUADRO VI

[Ver tabela na imagem]

Daqui se infere que estas quatro produções têm revelado uma expansão em valores exportados, constituindo provavelmente as actividades mais dinâmicas das indústrias extractivas e transformadoras.
Os quantitativos de mão-de-obra empregue na indústria estimam-se como segue:

QUADRO VII

[Ver tabela na imagem]

Estes números confirmam as limitações do panorama produtivo do arquipélago e a sua actividade pouco diversificada, o que se compreende facilmente tendo em conta a população reduzida - em números absolutos-, a pequenez do mercado interno e a insuficiência de infra-estruturas. A própria dispersão e a localização geográfica do arquipélago constituem uma explicação adicional. Se certos condicionalismos geográficos serão de muito difícil, senão impossível, domínio, nem por isso o plano intercalar deixará de ter em conta a situação existente, procurando uma melhor sistematização do esforço de utilização das capacidades humanas e financeiras para aproveitamento e valorização dos recursos existentes.

e) Relações externas

7. As possibilidades de análise da balança de pagamentos são, por enquanto, muito limitadas e confinam-se apenas à balança comercial, da qual se exceptuam as importâncias para fornecimentos à navegação.
A primeira característica mais saliente é a do quase regular aumento das importações. Em contrapartida, as exportações mantiveram-se praticamente estacionárias. O máximo das exportações do decénio considerado realizou-se em 1959, atingindo 42 284 contos.
O preço unitário das exportações diminuiu entre 1953 (33$/kg) e 1962 (28$/kg), depois de ter passado pelo máximo em 1959 (59$/kg).
A causa principal da deterioração relativa deste índice parece residir na queda de preços unitários do «peixe e derivados». Os novos produtos que entraram, ao longo do decénio, na composição das exportações cabo-verdianas foram as bananas verdes (1954) e as pozolanas (1957), cujos preços se mantiveram sensìvelmente estáveis.
Quanto aos preços unitários da importação, verifica-se também uma descida em todos os mais representativos, salvo no que se refere ao milho em grão, aos automóveis e às madeiras.
Assim, o índice das relações de preços tem-se mantido com ligeiras flutuações, salvo em 1969 e em 1961, revelando, no entanto, valores quase sempre superiores a 100, com excepção do último ano. Em conclusão, pode deduzir-se que se não tem verificado depreciação nas razões de troça.

QUADRO VIII

[Ver tabela na imagem]

8. As principais mercadorias importadas são as que se incluem na rubrica «Fios, tecidos e obras». (14 por cento em valores, 1962), o milho em grão (6 por cento), o açúcar (5,8 por cento), automóveis (3,9 por cento), vinho e cerveja (8,8 por cento), arroz (2,3 por cento), seguindo-se-lhes o cimento, o petróleo e o feijão.
A metrópole assume, no conjunto dos mercados fornecedores de Gabo Verde, uma posição cada vez mais relevante.
Na realidade, enquanto a metrópole fornecia 17,2 por cento das importações cabo-verdianas em 1953, essa percentagem atingia 28,4 em 1960, a posição do ultramar também se ampliou, passando de 4,4 por cento em 1953 para 20,1 por cento em 1960, em 1962 a metrópole forneceu 60,5 por cento das importações provinciais e as posições relativas do ultramar (19,9 por cento). e do estrangeiro (19,6 por cento) igualaram-se pràticamente.
As principais mercadorias fornecidas pela metrópole foram, em 1962, os fios e tecidos (49 por cento), os vinhos (20 por cento), cimento e madeiras Os principais fornecimentos realizados pelo ultramar, também em 1962, foram o milho em grão (36 por cento), o açúcar (85 por cento) e o arroz (10 por cento) Os do estrangeiro, igualmente em 1962, foram a farinha de trigo (46 por cento) e os veículos motorizados (40 por cento).

9. As principais mercadorias exportadas foram, como já se apontou, peixe e derivados (35,8 por cento do valor

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700 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

total exportado em 1962), sal comum (14,1 por cento), bananas verdes (9,3 por cento), água à navegação (6,8 por cento) e pozolanas (5,6 por cento), seguindo-se-lhes o café, peles e couros, amendoim, purgueira e rícino, que, em conjunto, participaram em 12,1 por cento.
Quanto à repartição geográfica das exportações cabo-verdianas, as tendências verificadas não são paralelas às registadas para as importações. A posição relativa das exportações para a metrópole em relação ao total variou de 62,5 por cento em 1953 para 49,3 por cento em 1962, depois de ter passado por um máximo de 83,8 por cento em 1959 e 72,5 por cento em 1938. A posição relativa do ultramar variou de 8,1 por cento (1953) a 8,5 por cento (1962), depois de ter atingido um mínimo de 5 por cento em 1959. A do estrangeiro variou de 29,4 por cento para 42,2 por cento em 1962, passando por um mínimo de 11,2 por cento também em 1959.
As principais produções exportadas em 1962 para a metrópole foram peixe e derivados, contando com peixe congelado, bananas verdes e café em grão. Para o ultramar foram, naquele ano, pozolanas e sal comum. Para o estrangeiro Cabo Verde exportou quase unicamente peixe e derivados e sal comum.
Em síntese, conclui-se que a exportação cabo-verdiana se caracteriza por uma relativa concentração geográfica e por produtos.

10. Na falta de elementos seguros relativos à balança de pagamentos, recolheram-se alguns dados do movimento de divisas do Fundo Cambial que de 1959 a 1962 foi o seguinte:

QUADRO IX

Movimento das divisas do Fundo Cambial

[Ver tabela na imagem]

As entradas e saldas de cambiais referem-se em grande parte a movimentos de escudos metropolitanos; isto é, dizem respeito a empréstimos da metrópole e às transferências privadas. O déficit de 1961 é explicado, precisamente, por uma menor afluência de moeda metropolitana.
Dos movimentos de invisíveis conhecem-se, apenas, nos anos de 1954-1963, os vales emitidos nas províncias ultramarinas de África e pagos em Cabo Verde e as cartas com valores declarados provenientes das províncias ultramarinas de África e recebidas em Cabo Verde.
Outra informação disponível refere-se aos salários enviados por residentes cabo-verdianos em S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor. De 1951 a 1963 foram enviados 33 578 contos.
Com estes dados, e excluindo as importações e exportações para fornecimentos à navegação, apresenta-se o seguinte quadro.

QUADRO X

[Ver tabela na imagem]

É assim possível verificar que a situação relativamente favorável da província quanto à sua capacidade de importação se baseou fundamentalmente nos meios de pagamento externos facultados pelos empréstimos metropolitanos.

4) Infra-estruturas

11. Em 1962, Cabo Verde dispunha de 1283 km de estradas, das quais 104 km de 1.ª classe e 990 km de 2.ª classe. O número de veículos motorizados em circulação no mesmo ano era de 1085.

12. Os principais portos do arquipélago são o de Porto Grande, em S. Vicente, cujas obras de melhoramento foram inauguradas em 1962, e o Porto Novo, em Santo Antão, de que as obras estavam também em vias de conclusão Desde 1959 a 1962 foram melhorados e beneficiados outras pequenos portos. Estão actualmente em conclusão obras acostáveis acessórias para serviço de pesca em Porto Grande, já esta concluído o cais acostável com instalação para o fornecimento de combustíveis líquidos.

13. Além do aeroporto do Sal, a província conta actualmente com cinco aeródromos. São eles os aeródromos de Maio, Boavista e S. Nicolau, com 1400 m de pista, e os da Praia e de S. Vicente, com 1200 m, todos eles podem receber aviões tipo DC-3 (Dakota). Estas duas últimas pistas têm, respectivamente, 800 m e 400 m de tratamento betuminoso. No aeroporto da ilha do Sal estão em curso obras de beneficiação de forma a poder receber aviões a jacto.

14. Quanto às telecomunicações, o panorama tem-se apresentado estacionário nestes últimos anos. Existiam, em 1962, 24 estações telegráficas e 2 radiotelegráficas, além de 236 postos telefónicos e telefones particulares.
Convém ainda referir que ultimamente tem sido realizado um notável esforço na construção de infra-estruturas.

5) Trabalho

15. A política de trabalho, o nível e a evolução dos salários são fundamentalmente afectados pelo excesso nítido de mão-de-obra em relação aos empregos disponíveis.
Por outro lado, parece poder induzir-se a existência de acentuado desemprego oculto na agricultura.

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Com efeito, um inquérito realizado nas várias ilhas relativamente à emigração indica que em 1963 havia aproximadamente 5000 trabalhadores disponíveis do sexo masculino.
Os saldos líquidos do movimento migratório no quinquénio de 1958-1962 são positivos, o que indica ser negativa a absorção líquida de trabalhadores cabo-verdianos, principalmente por parte de S. Tomé e Príncipe, onde, efectivamente, têm diminuído os quantitativos da mão-de-obra imigrada.
Assim, e atendendo à elevada taxa de crescimento demográfico, o problema da criação de novos empregos assume importância muito especial, sobretudo para diminuir o volume de mão-de-obra afecta aos subsectores agrícola e serviços domésticos.

6) Saúde e educação

16. Em vários tipos de formações sanitárias notam-se aumentos quantitativos no decénio de 1953-1962. Os postos sanitários fixos aumentaram de doze (1953) para dezoito (1962), os postos de consulta e tratamento passaram de nove no primeiro ano considerado para treze no último ano, os dispensários de puericultura triplicaram, as enfermarias regionais passaram de cinco para sete, tendo sido criadas em 1960 uma nova maternidade e uma nova enfermaria de lepra.
Por seu turno, a actividade dos serviços de saúde também verificou alguns aumentos sensíveis Outros indicadores revelam melhoramentos qualitativos apreciáveis.
O número de crianças inscritas nos dispensários de puericultura aumentou de 1953 para 1962 em cerca de 140 por cento.
O paludismo está em franca regressão os óbitos registados em 1961 e 1962 representam 30 por cento apenas dos registados em 1953 e 1959. Entrou em funcionamento em 1960 uma brigada móvel de vacinação pelo B C G; até 1962, 78 por cento da população foi submetida à prova da tuberculina. Outras campanhas contra endemias foram realizadas com maior ou menor extensão.
À formação de pessoal paramédico (o pessoal médico é formado na metrópole) tomou incremento nos últimos anos.
Em síntese, o estado sanitário geral vem registando progressos sensíveis, o que certamente é devido a maior produtividade do pessoal e maior eficiência na utilização do equipamento disponível.

17. Sob a epígrafe de educação trata-se fundamentalmente dos problemas do ensino
A presente taxa de analfabetismo nos meios rurais é um aspecto a considerar na dinâmica geral da evolução da sociedade cabo-verdiana.
A evolução do número de alunos inscritos, professores, escolas e salas de aula foi a seguinte no ensino primário.

QUADRO XI

Ensino primário

[Ver tabela na imagem]

O curso de educação de adultos abrangia 1582 indivíduos de ambos os sexos.
Excluindo os alunos dos cursos de educação de adultos, a população escolar total era, em 1962, foi estimado em 32 390 indivíduos, que se tomou como sendo a população escolarizável. Sendo assim, a taxa de escolaridade era de 56,6 por cento.
Há dois liceus em Cabo Verde um na Praia (ilha de Santiago) e outro no Mindelo (ilha de S, Vicente).
O ensino técnico e profissional é ministrado numa escola industrial e comercial funcionando no Mindelo desde 1957. Existem ainda um seminário (Praia), duas escolas de enfermagem (Praia e Mindelo), uma escola de aprendizado agrícola (S. Jorge dos Orgãos-Santiago) e uma escola de artes e ofícios (Praia).

18. A evolução do ensino secundário foi a seguinte:

QUADRO XII

Ensino secundário: liceal e técnico

[Ver tabela na imagem]

Contando com o ensino eclesiástico (55 alunos em 1962), com o de enfermagem (169 alunos), de aprendizado agrícola (41 alunos) e da escola de artes e ofícios (52 alunos), o total dos alunos inscritos no ensino secundário era, em 1962, de 1665.
Em suma, verifica-se que os problemas do ensino em Cabo Verde requerem a maior atenção, mormente no que se refere ao ensino primário, sector em que é necessário incentivar o esforço já realizado. Quanto ao ensino secundário, uma vez que se pretende um programa acelerado de desenvolvimento económico, há que desde já promover a formação da necessária mão-de-obra especializada, incrementando-se para isso o ensino técnico (industrial, agrícola e comercial).

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

19. Antes de se passar à apresentação de um esquema quantificado, embora simplificado, de desenvolvimento possível, torna-se conveniente sintetizar as caracterís-

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ticas da economia cabo-verdiana, destacando os seguintes aspectos:

a) Elevada taxa anual de crescimento demográfico (3,1 por cento), sem tendência aparente para diminuir,
b) Baixo nível de rendimento per capita e ritmo anual de descimento relativamente baixo,
c) Grande importância do sector comercial no conjunto das actividades económicas provinciais e dinamismo acentuado deste sector,
d) Fraca participação dos sectores primário e secundário na formação do produto e na utilização do capital fixo formado,
e) Participação predominante dos capitais despendidos por via pública no conjunto dos investimentos,
f) Elevado grau de dependência do exterior, tanto no que se refere as receitas das famílias como na capacidade de investimento da administração pública,
g) Declínio relativo das actividades agrícolas e ainda pouca importância relativa da indústria, apesar do apreciável ritmo de crescimento desta,
h) Carências nas infra-estruturas económicas e sociais,
i) Predominância económica das ilhas de Santiago e do grupo S. Vicente-Santo Antão.

20. De entre aqueles dados susceptíveis de serem utilizados na construção de um esquema de desenvolvimento provável, a taxa de crescimento demográfico aparenta ser a que oferece maior rigor, além de igualmente se revestir da maior importância estratégica.
Para esse efeito, pareceu lógico optar pela hipótese do crescimento a uma taxa semelhante à verificada na década 1950-1960, uniforme e sem crises. Com base nesta hipótese, a população total alcançará os seguintes níveis entre 1965 e 1975.

QUADRO XIII

[Ver tabela na imagem]

Este forte crescimento demográfico, face aos limitados recursos do arquipélago, constituirá o aspecto fulcral da economia provincial nos próximos anos, tal como, na verdade, já o tem sido desde 1950, mas agora talvez com maior premência.
Considerando a população entre os 15 e os 60 anos como população activa, e partindo da hipótese de que a estrutura etária não se modificará sensivelmente nos próximos anos, pode estimar-se que a população activa nos anos de 1965 a 1975 será a seguinte.

QUADRO XIV

[Ver tabela na imagem]

Os acréscimos de população activa naqueles anos seriam, pois, os seguintes:

QUADRO XV

[Ver tabela na imagem]

Sendo assim, no decénio de 1965-1975 terão acesso ao mercado de trabalho cerca de 39 700 indivíduos, ou sejam cerca de 4000 em média anual. No triénio de 1965-1967 terão acesso cerca de 3500 indivíduos por ano. Haverá, pois, que criar 10 500 novos empregos nesses três anos.
Já foi apontado que os sectores economicamente mais dinâmicos parecem ser os da «Indústria transformadora» e do «Comércio por grosso e a retalho». Por outro lado, presume-se que existe um elevado grau de desemprego oculto na agricultura, e parece que se atingiu uma razoável saturação de emprego nos «Serviços de carácter doméstico».
Nestes termos, tomou-se como hipótese de trabalho a de que tanto a «Agricultura, silvicultura e pecuária» como os «Serviços de carácter doméstico», manteriam níveis absolutos de ocupação de activos iguais aos de 1964 (52 500 e 46 800 indivíduos, respectivamente), pois os empregos criados no primeiro ramo de actividade serviriam para absorver os subempregados e, quanto ao segundo, presume-se uma provável saturação de emprego. Os novos empregos referidos deverão, portanto, ser criados nos ramos de pesca, indústrias e outros serviços que não domésticos.
Os cálculos disponíveis acerca do coeficiente capital/produto e as estimativas dos níveis sectoriais de produtividade não oferecem confiança suficiente para poderem servir de base à apreciação dos efeitos que tais montantes de investimento e tais acréscimos de mão-de-obra activa teriam na formação do produto global e dos produtos sectoriais No entanto, é possível obter uma ideia desses efeitos por via indirecta.
Pelas estimativas da contabilidade económica de Cabo Verde, deduz-se que o produto provincial bruto teria aumentado, entre 1953 e 1962, a uma taxa anual média de 6,1 por cento.
Paralelamente, importa considerar que no triénio de 1960-1962 o coeficiente capital/produto calculado era bastante elevado. Ora, presumindo que no triénio de 1965-1967 uma parte considerável do investimento terá lugar provavelmente na indústria transformadora e não primordialmente na construção de infra-estruturas como no triénio de 1960-1962, é de prever um coeficiente capital/produto sensivelmente inferior.
Deste modo, pode estimar-se que o ritmo de crescimento do produto provincial bruto poderá vir a aumentar e, portanto, obterem-se níveis superiores aos calculados.
Parece fundamental que seja alcançada uma taxa de escolarização aceitável, isto é, relativamente melhor do que a verificada no decénio de 1953-1962. Se for conseguida uma escolarização de 100 por cento dos acréscimos da população escolarizável esperados no triénio de 1965-1967, isso constituirá uma forma efectiva de elevar a taxa do escolarização global.
Os acréscimos da população dos 7 aos 14 anos no triénio são da ordem dos 1200 indivíduos por ano. Tomando os mesmos quocientes alunos/professores (49) e alunos/salas de aula (83) verificados em 1962, será necessário, a fim de alcançar aquele objectivo a 100 por cento, dispor de

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25 novos professores e construir 15 novas salas em cada um dos anos do triénio, o que traduzir-se-á num ritmo de expansão do ensino primário muito superior ao registado no decénio de 1953-1962.
Se as necessidades do processo de desenvolvimento requererem que, pelo menos, 10 por cento dos potencialmente activos, que têm acesso ao mercado do trabalho em cada ano, tenham uma qualificação ao nível de diploma do ensino técnico, há que acrescer muito sensivelmente a capacidade do ensino técnico.

21. Dado o actual nível do rendimento global da província e outros factores, o problema do financiamento do desenvolvimento em Cabo Verde reveste-se de características especiais.
O projecto da constituição de uma sociedade de financiamento do desenvolvimento, actualmente em estudo, é um elemento a considerar, bem como será analisada a concessão de facilidades legais e fiscais às actividades que se instalem na província.
A criação de um porto franco no Mindelo ou de uma zona franca abrangendo toda a ilha de S. Vicente constituiria decerto motivo de atracção de actividades privadas e um significativo acréscimo do tráfego marítimo.
Embora seja incontroversa a solidariedade entre os territórios, onde quer que se situem - e por isso tem inteiro sentido a concessão de subsídios -, há que orientar o próximo Plano Intercalar de forma a preparar as condições necessárias para que Cabo Verde, no plano de fomento sequente a 1967, inicie um autêntico arranque próprio da sua economia em bases mais sólidas.

§ 3.º Descrição dos programas de investimentos

1) Conhecimento científico do território e das populações, Investigação cientifica e estudos de base

a) Conhecimento científico do território

22. a) Cartografia geral - Os trabalhos a realizar referem-se à actualização da cartografia disponível e seroo executados em colaboração com o Centro de Geografia e o Instituto Geográfico.
b) Investigação energética - Para aproveitamento da energia eólica e da energia solar torna-se necessário proceder a estudos, com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, sobre o aproveitamento de energia eólica e de energia solar.

b) Investigação científica

23. a) Centro do Estudos de Cabo Verde - A necessidade de estabelecimento de um ponto focal para a coordenação e centralização dos estudos de investigação de natureza científica recomenda que se complete e se proceda ao apetrechamento do Centro de Estudos da província.
b) Bolsas de estudo - É de todo o interesse desenvolver e continuar a aprofundar os estudos da população nos seus múltiplos aspectos antropologia, etnologia, antropologia cultural, etc.

e) Estudos de base

24. a) Documentação estatística - Prevê-se para o triénio de 1965-1967 o reajustamento das necessidades actuais, com vista ao aperfeiçoamento das estatísticas actualmente elaboradas e à organização das estatísticas
de mão-de-obra e dos salários, dos investimentos, dos serviços e da distribuição e de inquéritos agrícolas e de contas familiares
b) Estudos económicos - Dentro do plano de actividades traçado pela Junta de Investigações do Ultramar, está prevista a realização de estudos económicos com vista ao fomento do comércio, da indústria e turismo, através de um centro de estudos económicos da província.
c) Estudos demográficos - Torna-se indispensável, para efeitos de planeamento económico e social e para orientação geral da Administração, dispor de elementos válidos de estudos sobre os problemas demográficos da província, nomeadamente no que se refere aos aspectos respeitantes à sua estrutura e às tendências evolutivas.
c) Coordenação de documentação técnico-económica - Dentro do plano da criação de uma orgânica, à escala nacional, capaz de assegurar em condições de eficiência a coordenação de documentação técnico-económica, prevê-se o estabelecimento de um centro de documentação técnico-económica na província.

2) Agricultura, silvicultura e pecuária

25. A escassez e o regime errático das chuvas, as temperaturas elevadas, o vento intenso e persistente durante a maior parte do ano, o extremo acidentado do terreno e a reduzida extensão de terras com vocação agrícola, a elevada densidade populacional com distribuição muito irregular e, finalmente, a defeituosa estrutura agrária são factores que não permitem alimentar grande ilusão sobre as fraquíssimas possibilidades agrícolas da província.
Se não fora a extraordinária capacidade dos que povoaram Cabo Verde para tirarem partido da avareza dos parcos recursos que lhe couberam em sorte, teria sido impossível a fixação do homem nestas paragens.
Do que precede infere-se que a agricultura na província terá de reduzir-se ao sequeiro e a escassos regadios, um e outros incapazes de alimentar convenientemente a população presente e muito menos a que se prevê em próximo futuro, que a silvicultura nos tractos deixados livres pela agricultura de sustentação é tarefa difícil.
Neste sentido, o esquema do programa de desenvolvimento dos sectores agricultais, pecuária e silvicultura é o seguinte:

1) Promulgação de legislação sobre a reorganização agrária relativa à regulamentação da utilização das áreas beneficiadas pelas obras de fomento hidroagrícola, à correcção da estrutura agrária das terras de sequeiro, ao regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas e, finalmente, à organização da produção, do comércio e do crédito em bases cooperativas,
2) Adaptação ao regadio dos aproveitamentos hidroagrícolas já realizados, com vista à expansão e intensificação das culturas da bananeira, do cafeeiro, de fruteiras e hortaliças,
3) Aproveitamento integral de novos regadios,
4) Desenvolvimento do revegetacionamento com plantas industriais naturalizadas e adaptadas a condições de extrema pobreza de solos e de seca - a purgueira, a babosa, o bombardeiro, o carrapateiro e a moringueira,
5) Desenvolvimento dos processos de utilização de águas salobras no cultivo de plantas tolerantes

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26. O programa de desenvolvimento do sector com base no pescado da província de Cabo Verde no triénio de 1965-1967 visa os seguintes objectivos principais, insertos em esquema evolutivo que em período mais amplo haverá que intensificar e prosseguir, segundo a evolução das capturas o recomende.

a) Impulsionamento da exploração racionai dos recursos marinhos, incluindo o arranque da captura oceânica de atuns tropicais, tendo em vista o acréscimo da dieta proteica de origem animal, a regularização do abastecimento interno e o robustecimento do sector de transformação, com acentuado incremento da participação da província no comércio internacional de produtos com base no pescado,
b) Estudos intensivos de biologia piscatória (nas águas em torno e ao largo da província) e apoio tecnológico para expansão acelerada do sector;
c) Modernização de barcos e artes de pesca local,
d) Ampliação da incipiente frota costeira que na província labora, incluindo novas artes de pesca e equipamento de bordo, designadamente para acréscimo de autonomia, detecção de peixe e racionalização das operações;
e) Introdução da pesca oceânica de atuns tropicais segundo as técnicas de maior produtividade na área de exercício e dispondo as embarcações utilizadas de meios para a congelação do pescado,
f) Montagem nos principais centros piscatórios de câmaras de refrigeração para breve armazenagem, favorecendo as condições de recepção e de distribuição do pescado;
g) Construção de oficinas de salga e secagem de peixe, segundo os requisitos técnicos que assegurem a salubridade dos produtos, nos núcleos piscatórios onde o volume e a composição qualitativa das capturas o justifique,
h) Renovação de instalações fabris para melhoria da qualidade dos produtos, dotadas, designadamente, com meios frigoríficos.

4) Energia

a) Produção, transporte e distribuição

27. De acordo com os projectos de electrificação e ampliação de centrais elaborados pelos serviços oficiais, prevê-se que a potência a instalar na vigência do Plano Intercalar possa atingir 1553 kW. Se este programa for realizado integralmente, a potência total instalada na província no final do período do Plano Intercalar será de cerca da 2550 kW.
Prevê-se a execução das redes de distribuição ligadas às novas instalações de produção e remodelação das existentes em todos os casos em que a ampliação da potência instalada o justifique.
Para abastecimento de pequenas povoações sem meios de produção próprios conta-se atada com a instalação de redes de distribuição de média tensão nas cidades da Praia e Mindelo e nas vilas de Maria Pia, Nova Sintra e Sal-Rei.
No seguimento dos estudos já realizados com vista à utilização da energia eólica recomenda-se o seu prosseguimento no sentido da elaboração e consequente execução sistemática de um plano de «prospecção dos sítios».
Dada a escassez de água subterrânea potável no subsolo da quase totalidade das ilhas, apresenta-se com muito interesse o emprego da energia solar para a dessalinização da água do mar. Por esta razão se encartem também os estudos necessários a avaliação das possibilidades reais que se oferecem na província à utilização desta forma de energia.
Finalmente, e em conjugação com o sector da agricultura, há que melhorar a cobertura hidrológica das principais bacias da província com vista a determinação das suas possibilidades hidráulicas e a execução de um plano para o seu aproveitamento.

5) Indústria

a) Indústria extractiva

28. a) Carta geológica - Com certo pormenor e permitindo já um esboço geológico aceitável, são conhecidas apenas a ilha de S. Vicente e a de Maio. As ilhas de Santiago, Sal, Boa Vista e Brava são menos conhecidas.
b) Estudos e aproveitamento doa meios de obtenção de água doce - Dadas as características especiais do arquipélago, julga-se que a forma mais eficiente de prover o seu abastecimento com água doce será o do aproveitamento das águas superficiais, objectivo que será considerado noutro local deste plano em ligação com os trabalhos de obras públicas.
Os trabalhos contemplados são simplesmente os estudos hidrogeológicos a realizar com a finalidade da localização de sondagens e eventuais captações para obtenção de água doce. A actividade neste sector será orientada de forma a prestar a necessária colaboração à brigada de estudos e construções de obras hidráulicas.
Não se excluem também as hipóteses do aproveitamento de água doce a partir de água salgada, das águas salobras e eventualmente por condensação da humidade atmosférica.
c) Fomento mineiro - Os objectivos mineiros mais importantes parecem ser as pozolanas e o sal.
Para além destes, requerem atenção outras pedreiras merecedoras de estudo com vista ao fabrico de cimento e de cal.
Poderá ainda no decorrer do triénio surgir qualquer outra substância mineral merecedora de estudo.
Importa, pois, criar as condições para estimular essa iniciativa e para a suprir, como em regra terá de ser feito, pelo menos numa fase inicial de arranque, ao mesmo tempo que se definem as indústrias susceptíveis de, em princípio, serem instaladas em Cabo Verde

b) Indústria transformadora

29. Considera-se como objectivo fundamental a criação do volume de emprego necessário para satisfazer a procura resultante do crescimento demográfico global.
Este objectivo geral transpõe-se, assim, ao plano sectorial da indústria transformadora, para o objectivo sectorial da criação de indústrias rentáveis que permitam absorver mão-de-obra em proporções tão grandes quanto possível.
As indústrias que se encontram nestas condições são, além da indústria do descasque da castanha de caju, as seguintes.

Extracção de óleo da purgueira e fabrico de sabões Descasque da castanha da caju e extracção do líquido da casca.
Curtumes

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Fabrico de calçado.
Fabrico de malas, pastas e artigos de viagem.
Melhoramento da aguardente de cana.

6) Transportes e comunicações

a) Estradas

30. O programa que seguidamente se apresenta tem em vista a valorização da província a curto prazo e consta de
a) Ilha de Santiago - Pretende-se no período agora considerado ligar a Praia ao Tarrafal por Ribeira Chiqueiro-Pedra Badejo-Achada do Monte (marginal) e por João Teves-Assomada-Volta do Monte (interior da ilha), criando duas grandes longitudinais que servirão pràticamente todas as regiões de interesse em Santiago.
Estrada ST 101 - Praia-Tarrafal (continuação de trabalhos).
Estrada ST 201 - Milho Branco-Tarrafal (continuação de trabalhos).
b) Ilha de S. Vicente - Estrada SV 101 - Mindelo-S. Pedro (continuação de trabalhos).
c) Ilha do Fogo - Na plano que se apresenta a seguir, prevê-se a conclusão em três anos das seguintes ligações:

1) S. Filipe-Cova Figueira.
2) S. Filipe-Igreja.
3) S. Filipe-Vale de Cavaleiros.

As duas primeiras fazem parte da «grande cacular» e estabelecerão contacto permanente entre S. Filipe (capital da ilha e sua porta de entrada e saída) e as mais férteis e populosas regiões do Fogo.
A indicada sob o n.º 2 impõe-se ainda por servir o aeroporto de Ministérios, único campo de aviação de toda a ilha, utilizado pelas carreiras internas de Cabo Verde.
A estiada de S. Filipe-Vale de Cavaleiros destina-se a ligar aquela cidade com o porto de mar que em breve se construirá na segunda das povoações citadas.
d) Ilha de Santo Antão - No triénio que vem sendo considerado, inclui-se a conclusão da «estrada de Corda», de Porto Novo aos vales do Norte.
Esta ligação - essencial para a ilha - poderá apresentar-se como sendo uma daquelas cuja execução estará indicada que se adie se acaso não for possível realizar a totalidade dos investimentos agora aqui previstos.
Há, porém, antecedentes que tal desaconselham, por isso se deu prioridade a conclusão de «estrada de Corda».

b) Portos e navegação

31. a) Ilha de Santiago - Organização do projecto do porto da Praia (execução da 1.ª fase).
b) Ilha de S. Vicente - Instalações terrestres nos terraplenos - Iluminação do cais de pesca - Estaleiros navais (1.ª fase).
c) Ilha do Fogo - Construção da 1.ª fase do porto do Vale de Cavaleiros.
d) Ilha de Santo Antão - Acessórios e equipamentos para Porto Novo.

c) Transportes aéreos

1) Considerações várias

32. O problema das comunicações reveste-se, em Cabo Verde, e por razões derivadas da sua insularidade, de grande acuidade.

ràticamente toda a actividade sócio-económica do arquipélago assenta no binário ilha de Santiago-ilha de S. Vicente. A primeira não só por ser, do ponto de vista agrícola, a que mais possibilidades oferece, como ainda pelo facto de, por nela se localizar a capital da província, polarizar toda a vida administrativa, e a segunda por representar, com o seu Porto Grande, o maior centro comercial de Cabo Verde.
Nestas condições, a necessidade de contactos rápidos, quer entre si quer entre as restantes ilhas e aquelas, constitui razão bastante para que as comunicações ganhem especial significado.
Dispondo a província somente de um navio-motor, para passageiros e carga, de tonelagem apreciável, o sistema de cabotagem interinsular mantém-se, em larga escala, apoiado em veleiros desprovidos das mais elementares condições de segurança na navegação e não garantindo qualquer regularidade nas carreiras.
Por isso, e até porque a província de Cabo Verde já dispunha de um aeroporto internacional, susceptível, portanto, de a pôr, com rapidez, em contacto com as outras partes da Nação e com o Mundo, o interesse da consideração das comunicações aéreas m temas passou a ser objectivo evidente a atingir.
Resulta, assim, que o problema das comunicações aéreas em Cabo Verde impõe-se fundamentalmente pela necessidade de tornar mais fácil e homogénea a administração e diminuir os efeitos psicológicos do isolamento dos habitantes das ilhas.
Constituem a rede interna de Cabo Verde os seguintes aeródromos Praia (Santiago), S. Vicente, S. Nicolau, Boa Vista, Maio e Mosteiros (Fogo).
Esclarece-se que, à excepção do aeródromo da Boa Vista, já completamente concluído, e o dos Mosteiros, que dispõe de uma faixa rudimentar e condições precárias de segurança, os restantes, muito embora já se encontrem operativos, estão em fase de acabamento.
Reconhecendo-se a necessidade da conclusão da rede interna dos aeródromos de Cabo Verde e atendendo a que já se encontra em execução o projecto do aeródromo dos Mosteiros (Fogo), verifica-se que, somente para as ilhas de Santo Antão e Brava, e por razões óbvias, não foi considerado o estabelecimento de aeródromos.
De facto, no que se refere à ilha Brava, devido ao seu relevo muito acidentado, torna-se impossível proceder, dentro do economicamente razoável, à implantação de um aeródromo.
Quanto a Santo Antão, também com condições orográficas pouco favoráveis, só se torna viável, na costa sul, o estabelecimento de uma faixa de aterragem de diminuta extensão.
Distando cerca de nove milhas de S. Vicente, com a qual mantém contacto diário através de carreiras de navegação e situando-se na costa sul o cais acostável do Porto Novo, recentemente inaugurado, não se antevê necessidade urgente de qualquer aeródromo em Santo Antão.

2) Aeroporto do Sal

33. Prevê-se a conclusão das obras de ampliação e remodelação do aeroporto do Sal, iniciadas na vigência do II Plano de Fomento, com vista a sua adaptação à aviação a jacto.

8) Aeródromos do S. Nicolau, Boa Vista e Maio

34. O plano director estabelecido para estes aeródromos atende inteiramente às necessidades dos anos mais

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Próximos. De resto, qualquer expansão seria sempre possível.
Contudo, pareceu vantajoso considerar alguns melhoramentos, tais como a pavimentação com tratamento superficial betuminoso dos aeródromos da Boa Vista e Maio, a rega betuminosa das superfícies já pavimentadas do aeródromo de S. Nicolau, vedação e aquisição de algum material de pista, construção dos ramais de acesso, etc.

4) Aeródromos da Praia e de S. Vicente

35. O programa a que obedeceu a elaboração dos projectos dos aeródromos da Praia e S. Vicente encontra-se já bastante ultrapassado.
Pretende-se, por isso, dotar aqueles aeródromos das características necessárias por forma a serem operáveis por aviões vindos do exterior.
A realização deste objectivo não só possibilitará a incrementação das actividades turísticas do arquipélago como ainda terá larga repercussão no desenvolvimento da ilha de Santiago, em especial.

36. Dentro deste esquema, os empreendimentos a realizar no período de 1965-1967 serão os seguintes:

a) Aeródromo da Praia:

1 Pistas, caminhos e plataformas.
2 Edifícios.
3 Energia e sinalização.
4 Arruamentos, águas e esgotos.
5 Telecomunicações.
6 Diversos e administração.

b) Aeródromo do S. Vicente:

1 Pistas, caminhos e plataformas.
2 Edifícios.
3 Energia e sinalização.
4 Arruamentos, águas e esgotos.
5 Telecomunicações.
6 Diversos e administração.

c) Aeródromo de S. Nicolau:

1 Pistas, caminhos e plataformas.
2 Arruamentos, águas e esgotos.
3. Diversos e administração.

d) Aeródromo da Boa Vista:

1 Pistas, caminhos e plataformas.
2 Arruamentos, águas e esgotos.
3 Diversos e administração.

f) Aeródromo de Maio:

1 Pistas, caminhos e plataformas.
2 Arruamentos, águas e esgotos.
3 Diversos e administração.

f) Aeródromo do Fogo:

1 Expropriações.
2 Pistas, caminhos e plataformas.
3 Edifícios.
4 Arruamentos, águas e esgotos.
5 Diversos e administração.

g) Telecomunicações:

1 Equipamentos.
2 Intercomunicações.
3 Ferramentas e aparelhagem de medidas.
4 Mobiliário técnico e utensílios.
5 Edificações e energia eléctrica.

d) Telecomunicações-Correios e radiodifusão

37. Visam estes empreendimentos obter melhorias urgentes nas comunicações do arquipélago com o exterior (sobretudo com a navegação) e nas ligações internas de cada ilha principal.
a) Ilha de Santiago - Prevê-se proceder nesta ilha ao equipamento da estação radiocosteira da Praia e à construção de um edifício destinado à estação telégrafo-postal daquela cidade.
b) Ilha do S. Vicente - Tal como em Santiago, pretende-se equipar a estação radiocosteira e construir o edifício para a estação telégrafo-postal, ambas no Mindelo.
c) Ilha do Fogo - Tem-se em vista apenas a construção da estação telégrafo-postal, em S. Filipe.
d) Ilha do Sal - Não obstante não estar esta ilha incluída nos pólos de desenvolvimento considerados, julgou-se indispensável - dada a sua posição nas rotas aéreas internacionais - considerar, para este período, a necessidade de construção do respectivo edifício para estação telégrafo-postal que é, aliás, de interesse para todo o arquipélago.
c) Para toadas as ilhas - Prevê-se a instalação de dez equipamentos SS B para comunicações entre ilhas, a montagem de traçados telefónicos no interior de cada uma delas e ainda a construção do edifício e instalações de emissores, antenas e material de estúdio para radiodifusão.

7) Habitação e melhoramentos locais

a) Habitação

38. Para se iniciar a resolução do problema habitacional nos principais centros urbanos foi prevista dotação que permite encarar desde já as questões mais prementes que se punham neste campo.

b) Melhoramentos locais:

39. Sob esta rubrica serão encarados os empreendimentos relativos a:

Abastecimento de água das povoações,
Instalação de redes de esgotos nos centros urbanos,
Execução de planos de urbanização,

Também aqui, o programa que se apresenta visa a valorização rápida do arquipélago, introduzindo alguns melhoramentos essenciais.

1 Abastecimento de água potável dos aglomerados urbanos e rurais:

40. Ilha de S. Vicente - Abastecimento e rede de distribuição da cidade do Mindelo.
Outros aglomerados no arquipélago - Pequenos abastecimentos.

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2 Saneamento

41. Ilha de Santiago - Esgotos domésticos na Cidade da Praia.
Ilha do S. Vicente - Esgotos pluviais e domésticos na cidade do Mindelo.

3 Urbanização

42. Ilha de Santiago - Cidade da Praia (ligações principais e novas frentes de construção).
Ilha de S. Vicente - Cidade do Mindelo (zona marginal, ligações principais e novas frentes de construção).

8) Promoção social

a) Ensino

43. a) Ensino primário - A planificação contínua na actividade educativa tem de ser mantida em estreita ligação com o processo de desenvolvimento económico de modo a tornar-se possível assegurar, no tempo e no espaço, uma concordância tão perfeita quanto possível entre a oferta e a procura no que respeita a cada tipo de capacidade profissional Por outro lado, tem-se como indispensável a necessidade de envidar todos os esforços no sentido de manter um equilíbrio constante entre os diferentes graus de ensino (primário, secundário, médio e superior) e os diversos tipos de ensino (geral e profissional, literário, técnico e científico).
Fundamentalmente, interessará ter presente que o Plano que agora se propõe vale sobretudo como tentativa para estabelecer um método de trabalho futuro, o qual deverá sofrer as correcções aconselhadas pela experiência dos três anos que vão seguir-se.
Além disso, dadas as vantagens substanciais e a curto prazo que determina no desenvolvimento económico, a educação de adultos deverá ser objecto de um vasto e intenso esforço, orientando este mais no sentido de um desenvolvimento da aprendizagem do que no prolongamento da escolaridade São os seguintes, os objectivos a fixar.
1.º Generalização do ensino primário,
2.º Realização de programas de grande envergadura em matéria de educação de adultos.

b) Ensino liceal e técnico - Para além de a generalização do ensino primário constituir um fim, em si próprio, independente dos seus efeitos sobre o desenvolvimento económico, o maior esforço deve incidir sobre o ensino secundário e médio.
Com efeito, é o ensino secundário e médio que assegura a formação de técnicos especializados - base do desenvolvimento económico -, o acesso crescente ao ensino superior - donde sairão os quadros directivos - e também a formação de pessoal docente ao qual caberá ministrar a instrução elementar básica.
Porém, a falta de elementos sobre as necessidades a determinar pelo desenvolvimento económico da província a que o ensino terá de ocorrer não permite fixar objectivos precisos, em termos de quantidade, que garantam o equilíbrio desejável.
Deste modo, paia o ensino secundário e médio enuncia-se o seguinte objectivo de carácter geral aumentar as possibilidades de acesso dos alunos que concluam a instrução primária ao ensino secundário e dos alunos deste ao ensino médio.
Conjugando o objectivo geral referido com as necessidades mais instantes do ensino secundário e médio, como foram indicadas ao fazer-se o diagnóstico da situação presente, poderá atribuir-se a primeira prioridade às seguintes necessidades:

Construção e apetrechamento dos liceus e escolas; Preparação de pessoal docente.

b) Saúde

44. O programa a realizar em matéria de saúde e assistência deve marcar o propósito de prosseguir no esforço de alargar, mais e sempre, as possibilidades de actuação dos serviços de saúde do ultramar.

deste modo, admitindo-se embora que se haverá de continuar com o alargamento da cobertura sanitária, a que aliás se devem já incalculáveis benefícios, há que orientar todos os esforços no sentido de considerar como fundamentais e prioritárias outras actividades, nomeadamente as ligadas à saúde pública, de entre as quais se destacam a educação sanitária, a saúde escolar, a salubridade e saneamento do meio, as campanhas contra as endemias, a prevenção das doenças, a higiene e saúde mental, a assistência sanitária rural, a educação familiar e do desenvolvimento comunitário e a assistência materno-infantil de modo a colocar o mais depressa possível na escala dos valores práticos e prevenir acima de remediar.
Desnecessário se torna encarecer o significado desta orientação, sabido como é que os serviços de saúde detêm como predominante uma função educativa e preventiva ligada à higiene individual e colectiva e a salubridade do meio e saneamento das localidades, que representam claramente o sentido social da nossa actuação sanitária, e uma outra função humana, representada especialmente pela protecção à maternidade pela luta contra a mortalidade infantil.
Mas se a salubridade do meio e o saneamento das localidades favorecem o povoamento e se consideram elementos fundamentais da mútua interdependência do estado sanitário das populações e do seu estado social e económico, o combate as endemias reinantes, a assistência materno-infantil, o combate às doenças reumatismais, a atenção aos problemas da saúde mental, a assistência rural, a educação sanitária e a educação familiar são, sem sombra de dúvida, elementos imprescindíveis à criação de uma nova mentalidade e de uma nova consciência dos problemas da saúde das populações.
Mas ao lado destes, outros problemas, como os da recuperação médica dos fisicamente diminuídos, os problemas da assistência nas consequências das doenças, os problemas de assistência a menores, da assistência na velhice e na invalidez, são impostas por razões de solidariedade social.
Tudo porém está ìntimamente ligado a formação e ao número do pessoal técnico, dado que a execução de toda e qualquer actividade nos serviços de saúde terá de assentar sobre a competência e sentido do dever dos seus agentes.

43. O programa que se segue obedece às seguintes prioridades:

a) A conclusão dos actuais hospitais e das actuais formações sanitárias e seu apetrechamento,
b) A construção imediata dos centros de reabilitação e recuperação médica dos fisicamente diminuídos, tanto no aspecto motor como no sensorial, por forma a obter-se a sua reintegração no meio

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comunitário de onde a doença ou o acidente os retirou,
c) A construção de enfermarias-abrigo para tuberculosos,
d) A construção dos dispensários polivalentes, doa dispensários de higiene mental, dos dispensários de puericultura e pré-natais,
e) O alargamento da assistência materno-infantil,
f) À intensificação rias campanhas sanitárias contra as grandes endemias,
g) As campanhas de educação sanitária de rastreio de cancerosos, de assistência sanitária rural e de educação familiar e de desenvolvimento comunitário,
h) A cuidada formação do pessoal técnico;
i) O alargamento dos seus quadros,
j) As campanhas intensivas de saneamento e salubridade.

Investimentos programados para a província de Cabo Verde no período de 1965-1967

QUADRO XVI

1) Resumo por sectores

[Ver tabela na imagem]

QUADRO XVII

2) Desenvolvimento por empreendimentos:

[Ver tabela na imagem]

CAPITULO II

Província da Guiné

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Meio

1. A província é constituída por uma parcela continental e o cordão de ilhas que lhe fica contíguo (Jeta, Caro, Pecixe, Bissau, Areiras, Bolama, Carar, Como e Melo), compreendendo ainda uma parcela insular, o arquipélago dos Bijagós, constituído por 40 ilhas e ilhéus, dos quais apenas 20 são habitados.
A superfície total da província é de 31 800 km2, mas a superfície permanentemente emersa é de 28 000 km2, deduzida a vasta área das rias.
A Guiné não tem elevações que vão além dos 50 m, excepto na região do Boé, nos contrafortes da montanha do Futa-Jalom onde as altitudes chegam a atingir os 300 m. Apesar de a província ser a menos acidentada do nosso ultramar, nela é possível distinguir seis zonas.
Embora a área guineense seja restrita, pode distinguir-se duas zonas climáticas, correspondentes à orla litoral e ao interior, ainda que ambas de tipo marcadamente tropical (uma estação seca e outra pluviosa). A estação seca vai de Dezembro a Abril e a estação húmida estende-se de Maio a Novembro.
A Guiné apresenta uma notável variedade de solos, desde os solos ricos das rias até a região desolada do Boé.
A rede hidrográfica da província pode dividir-se em duas zonas, a zona litoral e a zona interior. Na zona litoral, os cursos inferiores dos antigos rios foram invadidos pelo mar, transformando-se em rias e criando uma complicada rede de canais, em que assenta principalmente o sistema de transportes da Guiné.

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Na zona interior de cursos de água doce distinguem-se três bacias hidrográficas principais, correspondendo, respectivamente, aos rios Cacheu ou Farim, Geba e Corubal. O primeiro, que tem um percurso de 242 km, é navegável 177 km, dos quais 100 km por embarcações até 2000 t, o segundo, com um percurso de 300 km, é navegável 160 km e constitui, sem dúvida, a principal via de comunicação fluvial, o terceiro tem um percurso de 270 km e é navegável 50 km.

2. A população era, segundo o censo de 1960, de 544 184 habitantes, sendo a densidade média de 16,1 habitantes por quilómetro quadrado. O aumento de população que se verificou em relação ao censo de 1950 foi de 33 407 habitantes.
O grupo etário até aos 14 anos representa 36 por cento e os grupos compreendidos entre os 15 e 50 anos 59,4 por cento.
A taxa média anual de crescimento populacional apurada através dos dois últimos censos foi de cerca de 0,7 por cento. A taxa de crescimento fisiológico é, todavia, mais elevada, podendo o crescimento demográfico na previsão de se reduzirem os fluxos migratórios tradicionais, processar-se segundo uma taxa de crescimento da ordem de 1 por cento.
Na hipótese de um crescimento à taxa anual de 1 por cento, a população da província evoluiria do seguinte modo:
Habitantes
1965 ............................. 572 000
1966 ............................. 578 000
1967 ............................. 583 000

atingindo-se em 1975 o nível de 631 000 habitantes.

2) Recursos naturais

3. Apesar de o solo ser considerado pobre, 90 por cento da população activa trabalha na agricultura e a produção agrícola constitui 95 por cento das exportações da província O autoconsumo absorve quase 77 por cento do total produzido.
Como atrás ficou dito, a área total permanentemente emersa é de 2 800 000 ha, abrangendo cerca de 262 570 ha a superfície afecta à exploração agrícola. A superfície em cultivo encontra-se distribuída por 86 951 explorações, as quais contêm 425 839 parcelas.
A ocupação da terra está assim distribuída:
Hectares
Culturas alimentares ........... 159 031
Culturas industriais ........... 59 130
Em pousio ...................... 59 130
709 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

Da área ocupada pelas culturas alimentares, mais de 53 por cento está afecta à cultura de arroz. A mancarra abrange 93,6 por cento da superfície ocupada pelas culturas industriais.
O valor da produção total a preços médios no último quinquénio foi o seguinte culturas alimentares, 354847 contos e, culturas industriais, 90 410 contos (inquérito agrícola de 1960).
Das 86 951 explorações agrícolas, cada uma dispõe em média de cerca de 4 unidades de trabalho e uma área de 3,2 ha.
As produções médias por hectare para cada cultura são relativamente baixas, em confronto com as obtidas com o emprego de técnicas mais eficientes.
O reconhecimento do subsolo não foi realizado ainda de forma sistemática Só recentemente as suas possibilidades foram objecto de atenções relativamente à bauxite e ao petróleo. Aponta-se como perspectiva favorável o facto de existirem depósitos de bauxite na área contígua à fronteira oriental da ex-Guiné Francesa, na região do Boé e outras, em quantidade que permite a sua exploração.

6) Infra-estruturas

4. A rede de estradas da Guiné tem a extensão total de 3300 km, dos quais 1400 km de estradas de terra e 1840 km de picadas ou caminhos. Da rede total, 596 km são considerados estradas de 1.ª classe e 808 km, de 2.ª classe.
Estão em circulação na província 1849 veículos automóveis, sendo 1054 ligeiros, 536 pesados e 259 motociclos.

5. Os principais portos abertos a navegação na Guiné são os de Bissau, Bolama e Binta.
O porto de Bissau encontra-se, aproximadamente, no limite navegável do canal do Geba, para navios de longo curso. A parte superior do canal só é utilizável pela pequena navegação de cabotagem.
Dada a pequena superfície da província, a sua localização permite que a maior parte do movimento de exportação e importação se efectue por intermédio do porto de Bissau, num total correspondente a 100 000 t por ano, não contando com o movimento de cabotagem, cuja média é de 35 000 t.
O porto, que se encontra devidamente balizado e limitado, podendo ser utilizado por todos os navios que escalem Bissau, possui uma ponte-cais paia os navios de longo curso e um pequeno cais para o tráfego de cabotagem.
O porto de Binta, o segundo da Guiné em movimento, é constituído por um troço do no Cacheu, entre Barro e Farim, com boas condições de abrigo. Dispõe de uma ponte-cais, de madeira, que permite fácil ligação entre os navios e a terra.
A cidade de Bolama dispõe de um porto que é o de melhores condições naturais de toda a província, o qual se localiza no canal entre a ilha de Bolama e o continente e possui uma ponte-cais, de alvenaria, para embarcações de cabotagem.

6. Existem carreiras aéreas regulares entre a capital da Guiné e diversos pontos da província, que são asseguradas pelos Transportes Aéreos da Guiné Portuguesa. A principal linha interna é a linha turística de fim-de-semana Bissau-Varela-Bissau.
Na província existem, além do aeródromo internacional em Bissau, aeródromos em todas as sedes de concelhos e circunscrições e em outros aglomerados populacionais.

7. No que se refere às infra-estruturas sociais, há que considerar em primeiro lugar os aspectos respeitantes à educação.
A evolução do ensino oficial de 1955 a 1962 foi a seguinte:

QUADRO I

[Ver tabela na imagem]

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710 ACATAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

Mas há que ressaltar o ensino ministrado pelas missões, que em 1962 apresentava o seguinte panorama:

Número de escolas ....................... 114
Número de professores ................... 154
Número de alunos........................9 595

Com a entrada em funcionamento do Liceu de Honório Barreto, que veio alargar e oficializar o ensino, ministrado antes num estabelecimento oficioso, o número de alunos nos estabelecimentos oficiais cresceu de 242 para cerca de 300.Em 1962 o ensino técnico de grau secundário registava 266 alunos e 26 professores.
Além dos cursos enunciados, ministram-se ainda na Guiné os cursos de aprendizagem agrícola, de enfermagem, de serralheiro, de tipógrafo e de telecomunicações.

8. O pessoal médico de enfermagem vem registando um sensível aumento nos últimos dez anos.
Para a formação e preparação de pessoal para médico funcionam junto ao Hospital Central de Bissau três cursos de enfermagem, a saber:

a) Curso normal, destinado à formação e preparação de enfermeiros do curso geral de ambos os sexos,
b) Curso elementar de enfermagem para a preparação de enfermeiros auxiliares de ambos os sexos,
c) Cursos elementares de enfermagem para a preparação de parteiras auxiliares,

4) Estrutura económica

9. A análise da estrutura económica da Guiné apresenta dois tipos de organização económica com motivações diferentes - a economia de subsistência e a economia monetária.
O trabalho agrícola, tal como se encontra estruturado, não possui uma organização interna de modo a conduzir ao melhor emprego da mão-de-obra afecta à actividade agrícola.
O sector empresarial encontra-se em fase de desenvolvimento incipiente, sendo limitado o número das empresas existentes. A sua actividade circunscreve-se ao comércio e à indústria, concentrando-se essencialmente no âmbito das relações económicas com a metrópole e o estrangeiro.
Nos meses de Maio a Outubro há uma forte concentração de mão-de-obra no sector agrícola, que se distribui pelas principais culturas mancarra, arroz, mandioca e milho.

10. O exame da evolução do comércio externo mostra que no período de 1954 até 1962 apenas em dois anos se registaram pequenos saldos favoráveis.

QUADRO III

As importações revelam tendência para crescimento mais rápido que o das exportações.
As mercadorias mais importantes na importação são os produtos têxteis, produtos alimentai es e viaturas automóveis.

QUADRO IV

Comércio externo, por origem, em 1962

A exportação da Guiné é dominada por dois produtos, o amendoim e o coconote, conforme se pode verificar pelo quadro seguinte:

QUADRO V

Exportação, por destino, em 1960-1962

Os mercados estrangeiros absorvem proporção relativamente diminuta das exportações da Guiné, verificando-se nestas trocas grande desequilíbrio. Em 1962 as importações do estrangeiro totalizaram 75 257 contos e as exportações 17 658 contos.

11. Em resumo, são de destacar as seguintes características da estrutura económica da província da Guiné:

a) Grande variedade de solos,
b) Insuficiência do conhecimento dos recursos naturais, mas perspectivas favoráveis quanto à bauxite e petróleo,
c) Extensa rede hidrográfica, desempenhando um papel importante na província;
d) Densidade populacional bastante elevada (15,9), superior a densidade média do continente africano, e população do tipo progressivo, 91 por cento da população activa, dos 15 anos aos 50 anos, trabalha na agricultura,
e) Agricultura do tipo ti adicional, em que o autoconsumo absorve 77 por cento do total produzido,
f) Potencialidade apreciável, do ponto de vista agrícola,
g) Excesso de mão-de-obra,
h) Comércio externo caracterizado por uma grande concentração na exportação dos produtos primários.

12. Ainda que disponha de potencialidades apreciáveis do ponto de vista agrícola, não se oferecem na economia

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da Guiné perspectivas imediatas de crescimento rápido auto-sustentado
Com efeito, o predomínio da agricultura de subsistência, o pequeno significado actual da actividade empresarial e a inexistência ou falta do aproveitamento de recursos do subsolo traduzem-se por uma situação de que somente será possível sair mediante uma intervenção operante no processo de desenvolvimento económico.
A análise da estrutura económica presente da Guiné postula a necessidade de situar tal intervenção principalmente no sector estadual, ainda que seja essencial, para que o crescimento provocado possa vir a ser de futuro auto-sustentado, procurar estimular a iniciativa privada e o espírito empresarial.

13. No que se refere ao subsolo são favoráveis as perspectivas quanto aos recursos petrolíferos e quanto ao valor económico das bauxites do Boé.
Depois de 1956 construíram-se duas fábricas de extracção de óleo de amendoim, uma fábrica de sabão, duas fábricas de descasque e polimento de arroz, uma fábrica de preparação de borracha e uma fábrica de gelo. Isto quanto a realizações que se possam considerar como indústrias. As fábricas de extracção de óleo de amendoim e de fabrico de sabão não encontraram ainda o seu ritmo normal de produção.

14. Acerca das possibilidades de se criar em novas indústrias, conhece-se apenas o projecto da instalação da indústria do descasque do caju.
Considerando, porém, que a palmeira do azeite se estende por uma área superior aos 90 000 ha cujo incremento de produção já está previsto, parece de certa viabilidade o aumento da dimensão da unidade industrial existente para o fabrico do sabão, cuja matéria básica de fabrico é o óleo de palma.
Caso se viesse a verificar o aumento de produção no sentido de se atingir a meta que se admite como possível, haveria que pensar em criar novas unidades industriais para a extracção de óleo de palma e coconote.
As madeiras ocupam o terceiro lugar entre os produtos exportados. A exportação faz-se em toros ou madeira serrada, não indo mais além o seu aproveitamento. Poder-se-á, pois, considerar desde já a hipótese de criar na Guiné uma verdadeira indústria de madeiras, cujo aproveitamento poderia vir a utilizar todas as possibilidades hoje conhecidas.
Haverá ainda que considerar a viabilidade de ser instalada uma indústria de produtos cerâmicos, os quais são na sua totalidade importados.
São estes os aspectos a ter em conta numa provável fase de industrialização da Guiné.
Reconhece-se que muitos mais haverá a ter em atenção.
Por exemplo, o artesanato não foi considerado até agora, e embora não se trate de uma verdadeira indústria, nem por isso deixará de possuir e assumir grande importância, sobretudo quando se puserem em acção na Guiné técnicas adequadas de desenvolvimento comunitário.
Quanto ao problema da localização das indústrias que se venham a projectar, tendo em consideração factores determinantes, como o abastecimento em bens e serviços, a satisfação das necessidades de mão-de-obra e as disponibilidades de transportes, combustível e energia, poder-se-ia considerar, desde já, como primeiro pólo de desenvolvimento a região de Bissau, pois satisfaz a maioria das condições favoráveis à industrialização. Todavia, outros aspectos carecem de estudos concludentes para só poder fazer uma opção.
15. Centrou-se por ora no sector agrícola o fulcro de toda a actividade no sentido de vir a aumentar-se o produto interno bruto.
Delimitou-se, a partir daí, um esquema de trabalho que não invalida a necessidade de se prosseguir nos trabalhos já iniciados ao abrigo do II Plano de Fomento, havendo somente que ajustá-los à acção agora esboçada.
Tal hipótese pressupõe, como é óbvio, que continue a execução de trabalhos de criação de estruturas básicas ao desenvolvimento, além de ter de se considerar a melhoria sanitária e escolar de todo o território.
Neste sentido se orientam os investimentos constantes do programa agora elaborado.

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

16. Não há uma técnica uniforme para acelerar o crescimento de uma dada economia, havendo, pelo contrário, que procurar para cada caso a solução que melhor se adapte às características estruturais e conjunturais dessa economia, à atitude das populações perante o desenvolvimento económico, à natureza e amplitude dos recursos naturais disponíveis, enfim a todo esse conjunto de factores e condições que determinam o nível de uma economia e as possibilidades do seu crescimento,
O primeiro passo para a escolha de um esquema de arranque operacional consiste na definição dos objectivos e das metas quantificadas a visar. No caso concreto da Guiné, tais objectivos podem resumir-se, por ora, na elevação da produtividade da agricultura tradicional, cujo nível condiciona a realização de quaisquer empreendimentos nos restantes sectores, já que, fundamentalmente, nele terá de assentar durante certo prazo o crescimento do produto interno bruto da província.
A quantificação de metas globais traduz o propósito, que informa todo o Plano Intercalar, de acelerar o crescimento do produto interno e de reduzir as disparidades existentes entre os níveis económicos dos diversos territórios nacionais. Assim, pareceu de planear para uma taxa de crescimento global de 7 a 8 por cento, taxa esta que possibilita a redução, ainda que lenta, do desnível em relação à capitação da metrópole.
A capitação estimada do produto interno bruto teria assim um descimento liquido de 7 por cento, a um acréscimo demográfico de 1 por cento.

17. Há, porém, que procurar atingir esta meta de crescimento seguindo um esquema realista.
A experiência de economias de características similares mostra ser possível alcançar progressos significativos na produtividade deste sector dominante da economia sem ser necessário efectuar pesados investimentos.
Pode, para o efeito, recorrei-se a uma vasta gama de métodos e processos acção eficaz de serviços operantes de extensão agrícola, distribuição de sementes melhoradas, introdução de novas culturas e novas técnicas, melhoria do sistema de comercialização e de armazenagem, etc. Toda esta gama de meios de intervenção será, porém, inoperante se não for dinamizado por uma transformação da atitude da população perante o desenvolvimento económico Tal transformação transcendei em grande parte, o âmbito puramente económico.
18. Dado o carácter fechado das sociedades tradicionais da Guiné, com hábitos de economia de pura subsistência, voltadas paia si próprias, ignorando a noção de rendimentos, mas onde se verifica um certo enquadramento regio-

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nal, parece de aplicar o tipo projecto-piloto, com a dupla função de promover o crescimento económico e a modificação da estrutura social.
A acção do desenvolvimento deverá mobilizar eficazmente toda a população no sentido de lhe incutir o desejo de progresso, inserindo-a no ritmo de desenvolvimento regional, e englobar também a preparação da mulher para a economia doméstica, a par de uma campanha de educação através dos meios áudio-visuais de que se possa dispor.

19. A criação de uma vasta rede de cooperativas dentro de um programa de desenvolvimento comunitário permitiria em grande parte eliminar os estrangulamentos verificados nos transportes, nos níveis de preços, no crédito e na comercialização.
A cooperativa de produção e de comercialização, que é aquela que se considera, facilitaria a criação de explorações agrícolas em regime intensivo, asseguraria ou facilitai ia a colocação dos produtos dos associados e o abastecimento no que respeita aos equipamentos e instrumentos do trabalho Poderia facultar ainda meios de melhoria técnica e de formação profissional.
A cooperativa de produção funcionaria ainda como caixa de crédito a curto prazo, concedendo empréstimos para despesas de exploração agrícola.
Numa primeira fase as cooperativas limitar-se-iam exclusivamente à produção e comercialização dos produtos. Numa segunda fase poder-se-ia ir mais longe, talvez até à transformação dos produtos.

20. É, com efeito, por demais conhecida a insuficiência das medidas exclusivamente económicas na aceleração do crescimento das sociedades como as da Guiné, cuja acção, nesse sentido, surge em estímulo extra-económico.
Embora não seja fácil estimar o volume da produção susceptível de ser atingido por esta via, para mobilizar a mão-de-obra disponível haverá que recorrer-se a uma vasta acção educativa, conduzida segundo as técnicas de desenvolvimento comunitário.
São baixos os rendimentos por unidade de superfície na agricultura e não custa aceitar que os rendimentos actuais poderiam elevar-se mais de 60 por cento em poucos anos, sem outros investimentos que não fossem aqueles que implicaria a execução de um programa de educação de base e de extensão agrícola.
Não se dispõe de muitos elementos acerca da produtividade das principais culturas da Guiné ensaiadas com novas variedades e outras técnicas agrícolas. Somente para a mancarra e para o arroz se fizeram ensaios na Fazenda Experimental de Pá. Os resultados excederam em cerca de 30 por cento os rendimentos actuais colhidos na mancarra e em mais de 100 por cento na cultura de arroz de bolanha.
Numa tentativa de avaliação do volume de investimentos necessários, recorrer-se-á aos elementos disponíveis para determinar o montante dos investimentos exigidos para atingir dadas metas de produção para dois dos produtos mais importantes na economia da província o arroz e o coconote. As metas de produção a atingir seriam de um acréscimo de 50 000 t para o arroz e de 10 000 t para o coconote. O aumento de coconote representaria um acréscimo na produção em óleo de palma de cerca de 2000 t.
O arroz é nesta província uma cultura de terras baixas, de bolanha. A produção total anda a roda das 170 000 t O rendimento por hectare aproxima-se dos 1800 kg.
Em 1960, recuperaram-se cerca de 6000 ha de terras baixas para a cultura do arroz A verba gasta nesse sentido, segundo se observa nas despesas feitas ao abrigo do II Plano de Fomento, foi de pouco mais do 6000 contos. Teríamos, portanto, um custo de 1000$ por hectare.
Para se atingir a meta indicada, no triénio, estimando uma produção por hectare de 1800 kg, haveria que aumentar a área cultivada em 4000 há. O investimento previsto para esse empreendimento seria da ordem dos 4000 contos.
O coconote não constitui verdadeiramente uma cultura, pois que a palmeira de azeite pode muito bem considerar-se espontânea na Guiné. A área ocupada pelos palmares é calculada em cerca de 90 000 ha, dos quais estão em exploração apenas 30 000 há.
Os encargos com o ordenamento foram calculados para a Guiné em 1680$ por hectare, a manutenção e colheita em 1687$.
O rendimento por hectare para um palmar espontâneo está calculado em 750 kg de coconote e 400 kg de óleo.
Não seria difícil, além disso, o estabelecimento de mais 5000 ha com palmares de azeite híbrido, visto que nos períodos de Fevereiro, Março e Abril a mão-de-obra ocupada nos serviços agrícolas é apenas de 80 por cento, período em que se verifica um subemprego nas actividades que designamos por pequenos serviços.
O fomento da cultura do arroz em terras baixas e o aproveitamento da palmeira do azeite não levaria a uma quebra de actividade noutros campos da agricultura. Numa visão global da província, o objectivo fundamental considerado será o aproveitamento da mão-de-obra disponível ou mal aproveitada, levando à criação de mais riqueza e asseguiando meios mais eficazes de satisfazer as necessidades crescentes da população.
Para o efeito haverá que prosseguir no fomento de novas culturas. Entre estas referem-se as de cajueiro e bananeira, sendo de considerar o estabelecimento de 10 000 ha de bananais e de 10 000 ha de cajuais.
A província dispõe, presentemente, de uma vasta rede de celeiros para armazenamento da mancarra e do arroz que contribuem para a melhoria das sementes Haverá, pois, que considerar ainda o armazenamento dos produtos que se destinam a exportação. E, assim, é de considerar, desde já, como medida de interesse, o estudo da construção de um silo portuário.

21. O arranque industrial terá de se seguir à melhoria e aumento da produção agrícola. A industrialização parece dever ser uma sequência lógica da melhoria da produção agrícola com o menor desfasamento possível, já que a exiguidade do mercado interno limita as possibilidades de um desenvolvimento industrial autónomo.
Considerando activa apenas a população entre os 15 e os 50 anos, necessário se torna criar na Guiné pouco mais de um milhar de ocupações na indústria e nos serviços.

§ 3.º Descrição dos programas do investimentos

1) Conhecimento cientifico do território e das populações, investigação científica de estudos de base

a) Conhecimento científico do território

1 Cartografia geral

22. Nesta rubrica consideram-se apenas os trabalhos respeitantes a:

Conclusão do levantamento hidrográfico,
Cobertura fotogeológica do território;
Carta de vegetação, e
Carta etnográfica.

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2 Hidrografia

23. A falta de água para uso doméstico, industrial e agrícola que se manifesta ao final da estação seca na província da Guiné tem sido objecto de aturados estudos sobre as condições hidrológicas do território.
Em continuação dos estudos em curso e de outros a iniciar, são incluídos no Plano Intercalar os seguintes trabalhos de hidrologia.

Continuação do estudo dos rios da província
Prospecção de águas superficiais e profundas
Carta hidrológica

3 Meteorologia

24. No Plano Intercalar consideram-se os encargos para que o actual equipamento meteorológico seja modernizado, por foi ma a obter-se um trabalho mais eficiente.

b) Investigação cientifica

25. Há que considerai o apetrechamento e dotar de meios mais aptos o Centro de Estudos da Guiné, a criação e montagem, com a colaboração e assistência do Laboratório de Engenharia Civil, de um laboratório de ensaios de materiais, mecânica de solos e de hidráulica.

c) Estudos de base

26. Prevê-se a necessidade de criar bolsas de estudo e referem-se por memória os estudos sobre população.
No âmbito desta rubrica inclui-se:

a) Documentação estatística,
b) Estudos económicos de base,
c) Estudos demográficos,
d) Contabilidade económica,
e) Coordenação de documentação técnico-económica

2) Agricultura, silvicultura o pecuária

27. No sector da agricultura, silvicultura e pecuária prevê-se o seguinte programa:

1.º Conclusão do estudo dos solos,
2.º Investigação agrícola básica,
3.º Aproveitamento de novos 4000 ha de terrenos de bolanha, incluindo defesa contra as águas salgadas, dessalgamento e drenagem para cultivo de arroz,
4.º Estabelecimento de 1000 ha de mandioca em terrenos de sequeiro,
5.º Aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos para o estabelecimento de culturas legadas (hortas e pomares),
6.º Instalação de 5000 ha de palmeira-do-azeite de alto rendimento, de 10 000 ha de bananais e de 10 000 ha de cajuais,
7.º Estudo e lançamento de indústrias ligadas à agricultura, nomeadamente a de descasque da castanha de caju.

3) Pesca

28. Lenta será decerto, pelo tradicionalismo dos meios rudimentares que utiliza, a evolução do sector artesanal.
Assim, não se crê exequível atingir no termo de 1967 mais do que a duplicação da tonelagem actual, e com o que a pesca local participaria em cerca de 11 por cento no volume a atingir nesse ano, conforme anteriormente estimado (12 734 t).
Para o efeito, e não justificando a maior parte das frágeis pirogas utilizadas a respectiva motorização (com aparelho propulsor para trabalho foi a de borda), pondera-se a sua substituição gradual, nos principais centros piscatórios, por novas e mais seguias unidades, com comprimento de cerca de 7,5 m e motor à volta de 10 H P (de combustão inteira, com arrefecimento por ar, por maior robustez e menor consumo que os motores de explosão), de parte similar aos barcos do tipo dos ensaiados intensamente pela F A O na África ocidental e Ásia.

29. No que se refere à pesca industrial, havendo que analisar as principais características de exercício, o que está no âmbito dos trabalhos a conduzir pela Missão de Biologia Marítima, designadamente com prospecção de pesqueiros, selecção de artes e determinação dos rendimentos médios na captura, seria extemporâneo tentar esboçar desde já o dimensionamento que os principais tipos de unidades deverão revestir.
Tendo presente, porém, que às pescas industriais competiria, além do contributo do sector artesanal, suprir no termo de 1967 um déficit superior a 10 000 t de pescado para a desejável melhoria do regime alimentar da província, poder-se-á anotar, em mera tentativa e a título ilustrativo, que na hipótese de uma produtividade da ordem de 10 t/t AB (como rendimento médio nas pescas de arrasto e com aparelhos de anzol), haveria que dispor de embarcações com uma arqueação total à volta de 1000 t AB.
Tal situação de facto não impedirá, todavia, que a expansão da frota se processe no triénio, pois se da carência de investigações aplicadas haverá frenagem no arranque, um apoio tecnológico orientado favorecerá decerto, na fase subsequente, aceleração compensadora para que se atinja com maior eficiência a meta pretendida.
Aliás, dispondo actualmente a província apenas de duas empresas de pesca, o acréscimo desejável dependerá também do impulso que a iniciativa privada venha a revelar para novos empreendimentos), ultrapassando mesmo os limites do mercado interno para se fumar em posições mais robustecidas.

30. Na programação adoptada há que reconhecei, com realismo, a escassez de iniciativa na província para trasladar para o sector piscatório parte do esforço tradicional que a actividade agrícola emprega.
Neste escopo se integram, respectivamente, para abastecimento periférico e para penetração nos núcleos populacionais do interior, as câmaras de refrigeração e as oficinas de salga e secagem cuja instalação se tem em vista.
Embora seja reduzido o número de unidades previstas e de fraco relevo o débito dos produtos, o respectivo dimensionamento visa o objectivo geral de expansão das capturas e de correspondente acréscimo do consumo.
Assim, com construção prioritária de uma câmara de refrigeração em Bissau, principal centro consumidor de peixe fresco, pondera-se, quanto às oficinas de salga e secagem a instalar, que, contrariando as preparações assaz deficientes ora laboradas na província segundo métodos primitivos, deverão dispor (embora em construção de acordo com a simplicidade do processo) dos requisitos indispensáveis a salubridade dos produtos, designadamente lavagem e salga em tanques adequados, secagem em parque com graus para o efeito e acondicionamento e armazenagem em condições higiénicas.

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Tem-se ainda presente a melhoria das condições de refrigeração do pescado nas unidades existentes e, se aconselhável, com abastecimento adequado d« subprodutos e de espécies que outra utilização não suportam, a renovação do equipamento para formação e extracção de óleos de peixe. Para tal dispor-se-ia de unidade automatizada de tipo compacto e funcionamento simples que possa assegurar a fabricação de produtos com as características adequadas a absorção eventual no mercado interno e colocação dos excedentes no comércio exterior de forragens de origem animal.
A instalação de novas unidades poderá revestir, entre outras, as seguintes vias constituição de empresas de economia mista, crédito externo e simples empreendimento privado, com eventual associação de capitais portugueses e estrangeiros.

4) Energia

31. Considerando-se fixado no tipo e na potência unitária o novo meio de produção a instalar com vista a fazer face aos acréscimos dos consumos, o programa nesta matéria circunscreve-se ao estudo das condições de satisfação das pontas do diagrama da rede pelo grupo a instalar.
Um grupo de 1500 kW a entrar em serviço em 1966 poderá satisfazer as pontas da rede até para além de 1971, mas a existência de uma reserva igual apenas a um dos grupos menores actualmente em serviço (440 kW) torna precárias as condições de segurança do abastecimento de potência aos consumidores, que assim fica dependente do grau de probabilidade de ocorrência de qualquer avaria no grupo novo, a menos que sejam instalados logo de início dois grupos de 1500 kW. E neste caso ter-se-ia definido um meio de produção que, para as hipóteses aceites de evolução da ponta, deveria ser bastante até cerca de 1973.
A conclusão anterior mostra que de um ponto de vista puramente económico, o escalão de potência de 1500 kW se apresenta ainda elevado relativamente a ponta da rede a servir, o que tem como consequência que seja muito baixa nos primeiros anos a utilização do grupo, deste modo afectando gravemente a rentabilidade do capital investido. Mas a solução serve os objectivos de um planeamento que procura promover o fomento do tem tono a que se destina, uma vez que a margem de potência relativamente elevada que apresenta permitirá satisfazer sem perigo de restrições qualquer surto rápido de consumos que eventualmente venha a verificar-se e é sempre provável em redes pequenas.
Uma outra conclusão a tirar é que a instalação de um grupo de 1500 kW em Bissau (ou de dois grupos, consoante o critério de segurança que só venha a adoptar), satisfazendo as necessidades dos consumos e pontas do diagrama até cerca de 1971, vem diferir para esta data a instalação de qualquer novo meio de produção, técnico ou hidroeléctrico. E deste modo se havia também a oportunidade de realização do aproveitamento dos rápidos do Saltinho, no rio Corubal, a menos que outras razões de natureza não energética o justifiquem ou se verifique nos próximos anos um surto imprevisto nos consumos.
Assim, apenas se consideram para inclusão no Plano Intercalar as ampliações da rede de Bissau e de povoações já electrificadas.
Em conjugação com os sectores da agricultura e das indústrias extractivas, deverão prosseguir os estudos do projecto de aproveitamento dos rápidos do Saltinho, no rio Corubal, de modo a poder iniciar-se a sua construção logo que tal seja considerado oportuno.

5) Indústria

a) Indústria extractiva

1. Estudes geológicos (carta geológica)

32. As verbas previstas destinam-se principalmente a custear trabalhos de compilação e coordenação de elementos de base existentes e a recolher alguns dados por meio de sondagens estratigráficas em ligação com as pesquisas mineiras e de água subterrânea.

2. Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce

33. Na elaboração deste programa entrou-se em conta com as necessidades de água para usos domésticos, regadio e fins pecuários.

3. Minas

34. Os objectivos mineiros susceptíveis de despertai interesse por parte da actividade privada e merecedores de apoio do Governo, com vista ao fomento mineiro da província, são:

a) Pesquisas das ilmemtes nas zonas da Varela e Bijagós,
b) Prospecção e pesquisa das colites ferruginosas devónicas e dos fosfatos, cujas existências foram assinaladas em diversos locais,
c) Reconhecimento dos filões de quartzo, cuja existência se conhece,
d) Reconhecimento dos sulfuretos encontrados em sondagens anteriores,
e) Exploração de bauxites já reconhecidas,

A Companhia Lusitana do Alumínio da Guiné e Angola, S A R L , pretende iniciar a exploração das minas do Boé, donde julga poder extrair minério em bruto (bauxites), num mínimo de 1 milhão de toneladas por ano.
Estão em estudo as infra-estruturas que se admite serem necessárias para tornar viável aquela exploração.

6) Transportes e comunicações

a) Transportes rodoviários

35. Prevê-se no período de 1965 a 1967 a conclusão da mais importante das estradas da província - a que liga Bissau a Nova Lamego, linha central de comunicações rodoviárias da Guiné.
Dela, cerca de 60 km (entre Bissau e Mansoa) estão já pavimentados, havendo pois que construir definitiva mente mais 146 km, 51 km dos quais se desenvolvem em terrenos relativamente fáceis.
A estrada agora em causa tem a seu favor, além da importância económica que decisivamente lhe garante lugar prioritário, o facto de situar-se bem no interior da província.
Ainda entre 1965-1967 haverá, como se disse, que considerar os acessos a ponte provisória sobre o Colufi, em Bafatá, e a conclusão desta obra.
O projecto relativo aos 51 km compreendidos entre Bafatá e Nova Lamego (estrada Bissau-Nova Lamego) está concluído e pendente de aprovação.
Igualmente concluídos - e mesmo aprovados - se encontram os estudos dos acessos a ponte do Colufi e da própria obra de arte.

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Falta, em consequência, apenas o estudo dos 95 km entre Mansoa e Bafatá, que, se as circunstâncias o permitirem, poderá estar terminado a tempo de as obras se iniciarem na segunda metade do período.
Em relação a este projecto há que notar que, em planta, poucas rectificações haverá a fazer ao traçado actual, salvo no que respeita a indispensável variante de acesso à ponte Salazar (Bafatá), em perfil há, naturalmente, que proceder a muitos ajustamentos.
A conservação da rede de estradas da Guiné exige o apetrechamento dos respectivos serviços de obras públicas com maquinaria adequada.
Há evidente necessidade de estabelecer um serviço que permita tirar razoável rendimento do equipamento existente, e pôr isso se recomenda o melhoramento das oficinas da Repartição de Obras Públicas por forma a pô-las em condições de capazmente manter todas as máquinas e viaturas daqueles serviços e de efectuar outros trabalhos de que a província careça.

b) Pratos e navegação

Portos e navegação marítima, fluvial e costeira

36. Estabelece-se o seguinte programa de actuação:

Cacheu

Estudos hidrográficos, desde a foz até Farim,
Estudos e projecto da ponte-cais de Binta e obras acostáveis em S. Domingos.

Geba

Início da construção das obras da 1.ª fase do plano geral,
Estudo e projecto do cais de Bafatá e obras acostáveis em Bambadinca

Corubal

Estudo do escoamento das bauxites do Boé,
Estudo de obras acostáveis em Xitole
Obras acostáveis secundárias - Estudo de obras acostáveis em Mansoa, Encheia, Empada, Bedando, Cacine, Uno Formosa, Caravela, S. Vicente e S. João Landim.

e) Transportes aéreos e aeroportos

1 Aeroportos

37. Para o período de 1965-1967 indicam-se os empreendimentos que deverão ser levados a efeito.

Apetrechamento da central eléctrica de emergência, cujo edifício se encontra concluído, em termos de assegurar o regular abastecimento do aeroporto;
Instalação de sinalização luminosa, constituída fundamentalmente por uma sinalização lateral, linhas de aproximação, indicadores visuais do ângulo da ladeira de descida e respectiva aparelhagem de comando, controle e manobra,
Iluminação da plataforma de estacionamento;
Equipamento de socorro e salvamento.

Dispõe-se dos elementos necessários para a rápida elaboração de todos os projectos que poderão, em consequência, estar oportunamente concluídos.

2 Transportes aéreos

38. Preconiza-se que o problema do transporte aéreo da Guiné seja solucionado com o estabelecimento de uma única organização, cujo serviço se prevê realizável com:

2 aviões (de preferência quadrimotores) com capacidade para 16/25 passageiros cada um e características que lhes permitam extenso sobrevoo do mar, para as ligações Guiné-Cabo Verde;
2 aviões (de preferência bimotores) com capacidade para 6 passageiros cada um, para as necessidades menores dentro da Guiné,
2 aviões idênticos aos antecedentes, para as necessidades menores do arquipélago de Cabo Verde.

Nota-se que em nenhum caso se desce abaixo do mínimo de duas unidades para cada tipo de avião e em cada zona de operações, porquanto não é possível operar em continuidade com uma unidade só. E, por razão idêntica, não é aceitável a aquisição de aviões sem o complemento indispensável de peças de reserva e sem o adequado apoio de manutenção nas respectivas bases.
No que respeita aos quadros de pessoal, preconiza-se a criação de um serviço de aeronáutica civil conjunto para as duas províncias - Cabo Verde e Guiné -, por razões de economia e em consequência da sua posição geográfica relativa
Às aquisições de material de voo e do equipamento apenas devem ter lugar após a resolução do problema dos quadros de pessoal.
Esta ordem de prioridade é absoluta, visto que, se se adquirisse primeiramente o material, ele estaria sujeito a envelhecimento prematuro por falta de utilização continua ou adequada.
Por outro lado, logo que criadas as condições de aquisição, deverão estas ser feitas em bloco, sem o recurso a extensão do programa pelos anos que porventura ainda faltem para o termo do triénio.

d) Telecomunicações

39. Procura-se conseguir melhoras urgentes nas comunicações com o exterior e nas ligações internas. Assim, entre 1965 e 1967, prevê-se:

O melhoramento e ampliação da rede de VHF (entre
as circunscrições e os postos),
A instalação das centrais telefónicas e respectivas redes de Bolama, Bafatá, Farim e Teixeira Pinto,
A construção das estações telégrafo-postais de Bafatá,
Falacunda e Catió, ambulâncias Bissau-interior.

Os projectos para centrais telefónicas e edifícios destinados a estações telégrafo-postais prevê-se estarem concluídos a tempo de se iniciarem as obras nos prazos previstos.

7) Habitação e melhoramentos locais

a) Habitação

40. Para se resolverem, em moldes perduráveis e adequados, os graves problemas criados pela atracção dos grandes centros e para lançar nas zonas rurais uma política que conduza a concentração lógica das populações, tão desejável de todos os pontos de vista, este último aspecto considerar-se-á na interligação com os do povoamento e do desenvolvimento rural comunitário.

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b) Melhoramentos locais

41. Incluem-se nesta rubrica os empreendimentos relativos a

Abastecimento de água das povoações
Instalação de redes de esgotos nos centros urbanos
Execução de planos de urbanização

8) Promoção social

a) Educação

1. Ensino primário

42. Os objectivos fixados para o ensino elementar básico são:
1.º Generalização do ensino primário num período
máximo de vinte anos,
2.º o Realização de programas de grande envergadura em matéria de educação de adultos.

2 Ensino liceal e técnico

43. Para além de a generalização do ensino primário constituir um fim em si próprio, independentemente dos seus efeitos sobre o desenvolvimento económico, o maior esforço vai incidir sobre o ensino secundai 10 e médio com vista à formação dos técnicos.

b) Saúde e assistência

44. O programa a realizar em matéria de saúde e assistência visa o propósito de prosseguir no esforço de alargar, mais e sempre, as possibilidades de actuação dos serviços de saúde do ultramar por força da mudança radical operada em matéria de saúde na época em que vivemos.
Daí o considerar no presente programa situações que ou não encontravam lugar na orgânica existente ou nela nem sequer foram previstas.
Deste modo, admitindo-se embota que se haverá que continuar com o alargamento da cobertura sanitária a que, aliás, se devem já incalculáveis benefícios, há que orientar todos os esforços no sentido de considerar como fundamentais e prioritárias outras actividades, nomeadamente as ligadas à saúde pública, de entre as quais se destacam a educação sanitária e saúde escolar, a salubridade e saneamento do meio, as campanhas contra as endemias, a prevenção das doenças, a higiene e saúde mental, a assistência sanitária rural, a educação familiar, o desenvolvimento comunitário e a assistência materno-infantil.

45. No decorrer do triénio prevêem-se os seguintes trabalhos:

a) Reconstrução, ampliação, equipamento e apetrechamento do Hospital Geral de Bissau,
b) Conclusão, equipamento e apetrechamento do hospital regional de Bafatá e construção das residências do respectivo pessoal,
c) Conclusão, equipamento e apetrechamento dos hospitais rurais de Farim, Nova Lamego, Bissorã, Bubaque e Catió, e construção das residências do respectivo pessoal,
d) Construção, equipamento e apetrechamento dos hospitais de Mansoa e Fulacunda,
e) Construção, equipamento e apetrechamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde,
f) Construção, equipamento e apetrechamento de uma enfermaria-abrigo para tuberculosos em Bissau,
g) Construção, equipamento e apetrechamento de 28 novas maternidades rurais, incluindo residências do respectivo pessoal, em Nhacra, Porto-
-Gall, Encheia, Mansabá, Olossato, Bijene, Conina-Norte, Sedengal, Ingorel, Susana, Fajonquito, Chitole, Camamadu, Cossi, Bamoadinca, Canquelifá, Buruntuma, Pamica, Sonaco, Piche, Redondo, Aldeia Formosa, Tombali, Quinhamel, Prabis e Ilha Formosa, Orango-Grande e Uno,
h) Construção, equipamento e apetrechamento de seis enfermarias-abrigo para tuberculosos, em Mansoa, Farim, Teixeira Pinto, Bafatá, Nova Lamego e Bubaque,
i) Construção, equipamento e apetrechamento de um centro de recuperação médica para diminuídos físicos em Bissau, tendo como anexos e respectivo centro vocacional e o centro de reabilitação de leprosos,
j) Construção, equipamento e apetrechamento de um pavilhão para alienados em Bissau e respectivo dispensário de higiene mental,
l) Construção, equipamento e apetrechamento de cinco dispensários polivalentes,
m) Apetrechamento de material hospitalar e das formações sanitárias,
n) Continuação da campanha contra a tuberculose,
o) Campanhas contra a doença do sono, onconcecose e malária;
p) Campanha contra as restantes endemias,
g) Campanha do alargamento da assistência materno-infantil, prevendo-se a construção de doze dispensários pré-natais e de puericultura, onde se preveja o início de uma campanha alimentar preventiva correctiva,
r) Campanha contra a malnutrição,
s) Campanha acelerada de assistência sanitária rural de educação familiar e de desenvolvimento comunitário,
t) Alargamento do pessoal de enfermagem, de saúde pública, do serviço social e das brigadas móveis,
u) Formação intensiva de agentes sanitários da assistência rural.

c) Radiodifusão

46. Os empreendimentos a levar a efeito neste sector têm por objectivo a entrada em serviço de novos emissores de radiodifusão, beneficiação de edifícios e instalação de estúdios.
Investimentos programados para a província da Guiné no período de 1965-1967.

QUADRO VI

1) Resumo por sectores

[Ver tabela na imagem]

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QUADRO VII

2) Desenvolvimento por empreendimentos

[Ver tabela na imagem]

CAPITULO III

Província de S. Tomé e Príncipe

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Meio

1. A população residente em S. Tomé tem apresentado ao longo dos últimos decénios um ritmo de expansão muito baixo. Os censos registam os seguintes quantitativos populacionais.

QUADRO I

[Ver tabela na imagem]

Como é sabido, uma parte da população residente é constituída por imigrados.
Em 1950 residiam na província cerca de 24 100 indivíduos não naturais das ilhas, em 1955 existiam 17 800 naturais de outras províncias, subindo esse número a 22 600 em 1960.
Tem interesse analisar separadamente a evolução da população autóctone, que é formada por quatro grupos sociològicamente diferentes - forros, crioulos, tongas e angolares. Esta população autóctone contava, em 1950, com 34 947 indivíduos e, em 1960, com 38 680, ou sejam 60,2 e 60,7 por cento da população total. Naquele decénio a população aumentou de 10 por cento aproximadamente, o que corresponde a cerca de 0,9 por cento por ano e em média. A população europeia residente deve oscilar à volta de 1500 pessoas, além de pessoal técnico residente temporàriamente em virtude das obras dos planos de fomento.

QUADRO II

[Ver tabela na imagem]

A repartição etária da população da província em 1950 aplicada ao total de 1960 conduz aos seguintes resultados.

QUADRO III

[Ver tabela na imagem]

A taxa de natalidade cresceu ligeiramente, tendo a de mentalidade diminuído, pelo que o valor absoluto dos saldos fisiológicos denota um aumento.
A ilha de S. Tomé contava em 1960 com 92,8 por cento da população e a ilha do Príncipe apenas com 7,2 por cento. Em 1960, 45 119 habitantes da ilha de S. Tomé (76 por cento da população da ilha) viviam no quadrante nordeste, que corresponde às terras mais produtivas, enquanto os restantes 13 983 se distribuíam pelos outros três quadrantes.

2) Estrutura económica

2. Dispõe-se, sòmente, por agora, de uma estimativa do produto interno bruto para 1958. O sector com maior contribuição para o produto interno teria sido o sector primário, como é natural, dada a estrutura económica da província.
A seguir fornece-se, em breve apontamento, uma ideia sucinta dos principais sectores da economia provincial

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a) Agricultura

3. O panorama que se apresenta é resultado da conjugação de dados de várias fontes, muitos deles carentes de pormenor.
Como é natural, a pequena exploração individual, orientada em parte para as culturas de autoabastecimento, está muito pulverizada. Pelo contrário, as explorações de tipo empresa, voltadas quase que exclusivamente para a exportação, ocupam áreas muito maiores, cifrando-se, por isso, em cerca de 150 apenas.
O quadro seguinte mostra a evolução das quantidades exportadas (em números índices) nos últimos anos dos principais produtos da agricultura de S. Tomé e Príncipe.

QUADRO IV

[Ver tabela na imagem]

Em geral observa-se que a exportação (produção) em termos físicos se manteve praticamente estacionária (oscilando entre 6000 t e 10 800 t) no que se refere ao cacau, baixou no que respeita ao café e regista uma pequena baixa em média quanto às oleaginosas. A tendência geral dos valores totais da exportação é decrescente, o que dada a relativa estacionariedade da tonelagem exportada faz supor uma baixa de cotações nos mercados internacionais, como de facto sucedeu. Após uma apreciável alta de cotações nos anos de 1951-1954 (que se reflectiu em novas plantações com entrada em produção passados oito anos), estas têm sofrido oscilações com tendência decrescente.

b) Pesca

4. A actividade piscatória na província é ainda muito pouco significativa, sendo exercida com um ritmo irregular de ocupação por parte da população que a ela se dedica (o grupo dos angolares) cerca de 1550 pessoas, que utilizam 1664 embarcações.
A produção, segundo os números oficiais, tem atingido uma média de 580 t no período de 1957-1962, sendo de admitir, no entanto, que os valores reais se situem em posição superior cerca de 1200 t a 1500 t por ano em 1960-1963

c) Energia

5. S. Tomé dispõe de uma central a Diesel, com uma potência total de perto de 800 kW, e mais a central hidroeléctrica do Guegue, com uma potência que não vai além de 80 kW, e que em período de estiagem não chega a 40 kW. A cidade de Santo António dispõe de um pequeno grupo térmico.
A rede de distribuição limita-se apenas às redes das duas cidades e alguns arrabaldes e às redes internas das roças.
O consumo registado em 1958 foi de 1 153 000 kWh, o qual subiu em 1962 para 5 379 000 kWh. Mesmo contando com a entrada em funcionamento da central hidroeléctrica do rio Contador (1966), cuja potência será aproximadamente igual a 960 kW, os consumos per capita continuarão relativamente modestos.

d) Indústria

6. As actividades industriais mais importantes são as que se realizam no âmbito das empresas agrícolas destinadas a preparar os produtos agrícolas para a exportação (cacau, café e oleaginosas). Outras pequenas indústrias existentes situam-se praticamente ao nível artesanal e destinam-se a satisfazer consumos do mercado local.

e) Relações externas

7. Os quadros a seguir permitem, através da comparação doa índices, destacar algumas características do comércio externo da província, reveladas no decénio de 1953-1962 e que são as seguintes:

a) O facto de os saldos serem constantemente positivos,
b) A tendência para a diminuição desses saldos,
c) O ligeiro crescimento das importações, e
d) O acentuado, mas também oscilante, decréscimo dos valores exportados

Os índices de preços da exportação, com base em 1953, foram os insertos no quadro VI. A causa principal da deterioração deste índice foi a queda dos preços unitários do cacau.
Em relação aos preços unitários de importação, com exclusão das rubricas. «Fios e tecidos» e «Vinhos e cerveja», verifica-se também uma descida em todos os restantes produtos mais representativos.
A análise das importações revela uma relativa dispersão por produtos e uma relativa concentração por mercados.
A consideração das séries referentes à exportação mostra que se verifica uma grande concentração por produtos e menor concentração por mercados. Os maiores mercados consumidores dos produtos da província são além da metrópole os países estrangeiros em conjunto.
As principais produções exportadas em 1962 para a metrópole foram a copra, o cacau, o coconote, o café e, por último, o óleo de palma, a maior parte das exportações para o ultramar é constituída por recipientes de vidro ou metálicos. Para o estrangeiro, S. Tomé exporta, sobretudo, cacau, copra, coconote, café e óleo de palma.

8. Em síntese, conclui-se que:

a) A exportação de S. Tomé e Príncipe se caracteriza por uma forte concentração por produtos (só pràticamente cinco) e por uma menor concentração geográfica,
b) A metrópole revela-se, tanto na importação como na exportação, um importante mercado para a província,

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c) Manifesta-se, como logo de início se acentuou, um ritmo oposto entre as importações (crescente) e as exportações (decrescente),
d) A província vê diminuir os significativos saldos da balança comercial, sustentáculo principal do equilíbrio da sua balança de pagamentos.

QUADRO V

Valores das exportações e das importações e respectivos Índices

[Ver tabela na imagem]

QUADRO VI

Índices dos preços unitários das exportações e das importações

[Ver tabela na imagem]

8) Infra-estruturas

9. As infra-estruturas físicas em S. Tomé e Príncipe são modestas, apesar do incremento registado desde o I Plano de Fomento.
A província possui um único porto, frequentado regularmente pela navegação de longo curso. Trata-se do porto de Ana Chaves, na cidade de S. Tomé, cujas obras, começadas com o I Plano de Fomento, terminaram em 1962 Possui um cais acostável de 290 m, todavia, carece ainda de obras complementares.

10. Também com o I e II Planos de Fomento se iniciou um esforço apreciável de construção de estradas em S. Tomé. Actualmente, as duas ilhas possuem um conjunto de estradas que somam 323 km, das quais a principal é a estrada de cintura na ilha de S. Tomé.

11. No domínio das comunicações aéreas a província possui um aeródromo na ilha de S. Tomé, uma pista no Sul desta ilha e uma outra na ilha do Príncipe.

4) Trabalho

12. A produtividade da população agrícola autóctone, trabalhando frequentemente de conta própria, é baixa. De um modo geral, os autóctones não têm grande inclinação pelo trabalho na agricultura. Esta quase fuga aos trabalhos agrícolas - aliás comum a muitas outras populações - traduz-se na extraordinária pressão que exercem com o fim de ingressarem na administração pública da província, dada a pequena dimensão da indústria e dos serviços privados.

Conjugando estes aspectos verifica-se uma situação quase paradoxal.

a) Existência de desemprego entre a população activa natural das ilhas,
b) Necessidade de as empresas agrícolas recorrerem a mão-de-obra do exterior.

3. Tanto quanto se pode saber e apreciar, a prosperidade de S. Tomé e Príncipe assentou nos seguintes factores principais:

a) As elevadas cotações dos produtos exportados pelas ilhas, principalmente do cacau,
b) A apreciável ou óptima fertilidade das terras,
c) A facilidade de utilização de mão-de-obra do exterior.

A descrição a que se procedeu demonstra a extraordinária complexidade de aspectos interligados, sobre os quais é necessário actuar conjugadamente, pois uma acção que simplesmente vise o lado económico pode vir a mostrar-se ineficiente.

5) Saúde e educação

14. Já se salientou que a taxa de mortalidade vem diminuindo nos últimos anos.
Devido à evolução do sentido das responsabilidades sociais e a uma constante maior exigência da legislação do trabalho e de assistência ao trabalhador, a actividade privada foi lentamente constituindo um conjunto sanitário privativo bastante vasto. Muitas das grandes empresas

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agrícolas dispõem de hospitais e muitas outras de enfermarias e postos, que no total somam 2213 camas.
A par do conjunto de estabelecimentos privados, existe a organização sanitária oficial, que compreende um hospital central (S. Tomé), um hospital regional (Príncipe) e duas delegacias de saúde (S. Tomé e Príncipe), um centro de assistência materno-infantil (S. Tomé), um dispensário antituberculoso (S. Tomé), nove postos sanitários e duas maternidades rurais. Este conjunto oferece no total cerca de 286 camas e dispõe de um quadro de 16 médicos.
A estrutura presente dispõe de 1 leito hospitalar para 25,5 habitantes, o que constitui um índice de cobertura muito elevado.
A província dispõe de uma escola de enfermagem que funciona no hospital central Existe também o Instituto de Educação e Serviço Social, onde se ministra o curso
de monitores de família Pelo Decreto n .º 45 818, que promulgou o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, foram criados vários cursos de formação básica, de especialização, de aperfeiçoamento e de actualização. Entre estes destacam-se os seguintes curso de enfermagem pública, curso de enfermagem auxiliar de saúde pública, curso de visitadora sanitária, curso de educador sanitário, curso de educador de saúde pública, curso do microscopista, curso de enfermeira-parteira puericultura e curso de auxiliar de enfermeira-parteira puericultora, etc.

15. O ensino primário em S Tomé e Príncipe apresentou no decénio de 1958-1962 um ritmo de expansão muito apreciável O quadro abaixo dá uma ideia da evolução no decénio do número de alunos inscritos rio ensino primário (oficial e privado).

QUADRO VII

[Ver tabela na imagem]

O número de escolas existentes em 1962 era de 26, o que significa 175 alunos por escola.
O número de alunos inscritos no Liceu de S Tomé passou de 43 em 1953 para 350 em 1962, o grande aumento verificou-se entre 1959 e 1960, altura em que foram criadas disciplinas de Comércio e Agricultura no 3.º e 4.º anos do liceu e se criou o 3.º ciclo.
O problema da educação é um dos mais importantes da província, pois muitos dos defeitos das estruturas económico-sociais derivam de defeitos ou deformações das estruturas mental e psicológica Por isso se entende que acções formativas do espírito dos indivíduos serão muito úteis. A criação do Instituto de Educação e Serviço Social e a constituição do curso de auxiliares de educação rural têm sido solução para se atender a determinados aspectos educativos não considerados no ensino comum.

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

16. Como introdução ao esquema de desenvolvimento, é conveniente sintetizar as características fundamentais da economia de S Tomé e Príncipe, a saber.

a) Composição heterogénea da população global europeus, naturais e imigrados, com predomínio crescente dos segundos,
b) Composição complexa do grupo populacional dos designados por naturais forros, crioulos, tongas e angolares,
c) Recente diminuição absoluta e relativa do grupo de imigrados, como consequência de uma fase de recessão da actividade agrícola, ganhando, entretanto, predominância o segmento populacional de imigrados cabo-verdianos,
d) Diminuição da mão-de-obra, em geral na agricultura, pela mesma razão,
e) Predominância da actividade agrícola sobre todas as outras,
f) Predominância das grandes empresas agrícolas sobre as restantes explorações,
g) Existência de grande número de explorações pequenas e médias na posse de naturais das ilhas,
h) Baixa produtividade das grandes empresas agrícolas e menor ainda das pequenas,
i) Relativa estabilização da produção agrícola,
j) Verificação, nos últimos anos, de uma baixa nas cotações internacionais dos produtos exportados, e consequente baixa de rendimentos da agricultura,
l) Fraca diversificação dos excedentes exportados, m) Insuficiência das infra-estruturas económicas e sociais.

17. De entre as várias hipóteses possíveis de evolução da população, escolheu-se aquela que supõe a taxa de natalidade estável e degressiva a taxa de mortalidade, por parecer que a tendência se desenha nesse sentido. Nestes termos, a população natural da província previsível paia anos futuros seria a seguinte.

QUADRO VIII

[Ver tabela na imagem]

A análise previsional da população autóctone interessa na medida em que se transformar em termos de população activa. Na falta de indicação da exacta composição etária deste grupo de população, poderão aplicar-se-lhe as taxas standard, o que permite prever que a população entre 15 e 60 anos será a seguinte.

QUADRO IX

[Ver tabela na imagem]

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Considerando este grupo e da população natural das ilhas como população activa e, de acordo com a análise apresentada nos números anteriores, admitindo que a população autóctone empregue na agricultura própria era de cerca de 20 000 indivíduos, deduz-se que em cada um dos anos do triénio de 1065-1967 existirá um excedente de

QUADRO X

[ver quadro na imagem]

Da limitada informação disponível verifica-se que, em 1963, se ocupavam no trabalho das grandes empresas agrícolas menos de 2000 naturais (tongas) adultos e na pesca aproximadamente outros 1600 naturais (ongolares) Desconhece-se qual o número de naturais empregados nas actividades secundárias e nos serviços privados e públicos, supõe-se, no entanto, que o número de indivíduos activos empregados nestas actividades não excederá os 3500.
A administração pública não terá possibilidades de absorver mais pessoal Não se considera viável, nas condições presentes, qualquer expansão da indústria ou dos serviços particulares susceptíveis de absorver uma grande parte daqueles excedentes de mão-de-obra A expansão da pesca poderá, a verificar-se, elevar o número de activos empregues naquele ramo para cerca de 2000 unidades

18. Sendo assim, é de admitir que no triénio- de 1965-1967 os excedentes não ocupados serão os seguintes:

QUADRO XI

[ver quadro na imagem]

A absorção da maior parte destes excedentes poderia obter-se encaminhando-os progressivamente paia a agricultura mediante a revisão de alguns aspectos da regulamentação do trabalho.
Sabe-se que não há integral aproveitamento das terras disponíveis, mesmos das reconhecidas como aptas à agricultura pela administração provincial, pelo menos, o aproveitamento que existe em alguns casos parece não ser o mais conveniente
Por isso, julga-se viável tentar colocar parte da mão-de-obra disponível no trabalho directo e de conta própria.
Encara-se a aquisição de algumas propriedades actualmente e venda nas melhores zonas da ilha de S. Tomé e, aproveitando as instalações existentes, preparação de áreas convenientes para serem instalados núcleos de agricultores independentes.
O investimento a realizar, por família, sei ia da ordem dos 70 contos e a instalação de 50, 100 e 150 famílias, respectivamente, em cada um dos anos do triénio de 1965-1967 O esquema previsto implicaria os seguintes investimentos

QUADRO XII

[ver quadro na imagem]

19. A- consideração das estruturas psicológicas da população - mormente da população autóctone - conduz à necessidade de encarar o processo de transformação económica e social sob ângulos muito mais vastos que a simples perspectiva económica ou até sociológica trata de provocar uma quase transformação cultural em muitos aspectos da sociedade de S. Tomé. Esta transformação revela-se tão imprescindível na sequência da primeira solução, atrás sugerida, como na execução da Segunda.
Atendendo à necessidade de prosseguir, nas nossas províncias ultramarinas, os programas de desenvolvimento comunitário adequados, foram esses programas considerados na nova orgânica do ensino primário (Decreto-Lei n.º 45908, que promulgou a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas), esperando-se que possam vir a ser apreciáveis meios para promover tal transformação. Os resultados satisfatórios do curso de auxiliares de educação rural parecem confirmar a utilidade de uma acção educativa de base

20. Verifica-se, pelas estatísticas do comércio externo, que mais de 90 por cento da produção exportada tem origem nas grandes empresas agrícolas. Reputa-se, ainda, que cerca de 80 por cento da produção total da província tem igual origem.
Nestes termos, a actividade de tais empresas é fulcral no conjunto da economia da província Conseguir que elas alcancem maiores produções e mais elevadas produtividades é conseguir, portanto, um progresso para a economia de S Tomé e Príncipe.
A análise feita da agricultura e o que se depreende dos estudos realizados sobre o sector levam a concluir que, presentemente, a agricultura de S Tomé só poderá vencer a crise provocada pela baixa de cotações se alcançar redução apreciável nos seus custos de produção ou se introduzir novas culturas e enveredar pela industrialização de alguns dos seus produtos.

21. Importa considerar as possibilidades de financiamento a partir da mobilização das poupanças locais
Os elementos de informação disponíveis mostram que a poupança privada é insusceptível de contribuir eficaz mente paia o financiamento do plano de transição, pelo que, independentemente de providências fiscais ou outras, atinentes a incentivar o aforro e a fomentar a sua fixação no território, o financiamento do programa de investimentos terá de ser feito por via de empréstimos metropolitanos, com eventual excepção dos investimentos a realizar por algumas empresas agrícolas que se auto financiem
Na situação presente, o financiamento deste Plano terá de ser feito através de empréstimos metropolitanos

§ 3 º Descrição dos programas de investimentos

1) Conhecimento científico do território e das populações investigação científica e estudos de base

a) Conhecimento científico do território

22. a) Cartografia geral e especial - Essencialmente há que concluir os trabalhos de cadastro da propriedade rústica na escala de 1/10000, bem como a revisão da carta da província de 1/25 000 iniciada na vigência do II Plano de Fomento
Proceder-se-á também aos trabalhos de cadastro nas escalas de 1/5000, 1/2000 e mesmo 1/1000, de acordo com a dimensão da propriedade rústica
Haverá ainda que promover a impressão das folhas da carta de 1/25 000 revistas, bem como da carta cadastral na escala de 1/10000

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b) Sugere-se o estudo das aptidões aquíferas relacionadas com a possibilidade económica de exploração de águas
c) Meteorologia - Durante o triénio há necessidade de aquisição de equipamento, principalmente postos meteorológicos automáticos

b) Investigação científica

23. As actividades com maior interesse neste aspecto para o desenvolvimento económico de S Tomé e Príncipe dizem respeito à investigação agronómica e são por isso referidas no respectivo programa sectorial.
Há, no entanto, outros campos de acção que convirá considerar sob a presente rubrica.
Assim, a necessidade do estabelecimento de um ponto focal para a coordenação e centralização dos estudos em investigações de natureza científica respeitante a 8 Tomé e Príncipe recomenda a criação de um Centro de Estudos em 8 Tomé e Príncipe em moldes paralelos aos dos centros a criar ou já existentes noutias províncias ultramarinos.
Por outro lado, afigura-se de todo o interesse desenvolver e aprofundar os estudos da população nos seus múltiplos aspectos antropologia, etnologia, antropologia cultural, etc Tais estudos poderão, com vantagem, ficar a cargo dos organismos especializados do Ministério do Ultramar

c) Estudos de base

24. a) Documentação estatística - Prevê-se para o triénio de 1965-1967 que se proceda ao reajustamento às necessidades actuais e o aperfeiçoamento das estatísticas actualmente elaboradas, a organização das estatísticas de mão-de-obra e dos salários, dos investimentos, dos serviços e da distribuição e ao lançamento de inquéritos agrícolas e os contas familiares.
b) Estudos económicos - Dentro do plano de actividade traçado está prevista a realização de estudos económicos, com vista ao fomento do comércio, da indústria e do turismo, através de um centro de estudos económicos da província
c) Estudos demográficos - A análise das estruturas demográficas nos vários aspectos relevantes à determinação das tendências evolutivas e das características estruturais com implicação sobre planeamento económico-social constitui tarefa essencial para a estruturação de planos futuros.
Dentro do esquema traçado está prevista a realização, ao nível das várias províncias, com o apoio de um núcleo central, funcionando em ligação íntima com o órgão central de planeamento, de estudos dos problemas demográficos locais
d) Coordenação de documentação técnico-económica - Dentro do plano de montagem de uma organização h escala nacional capaz de assegurar em condições de eficiência a coordenação de documentação técnico-económica, prevê-se a montagem de um centro de documentação técnico-económico na província.

2) Agricultura, silvicultura e pecuária.

25. Julga-se necessário prestar eficaz assistência técnica às médias e grandes empresas agrícolas, reactivar as pequenas e pequeníssimas explorações agrícolas e eventualmente orientar uma parte da população para novas foi-mas de exploração da terra.

a) Investigação agrícola e pecuária

26. Qualquer destes tipos de acção requer um conhecimento científico tão exacto quanto possível do que os serviços competentes vão aconselhar e pedir Assim, tem-se por conveniente a preparação do pessoal qualificado necessário e a consolidação dos serviços de investigação agrícola paia intensificar e acelerar os estudos e trabalhos básicos.
Em conformidade com este objectivo, deverão ser facultados os meios necessários para a difusão de sementes e plantas melhoradas e para a montagem de campos-modelo em que se demonstrem métodos modernos de cultivo, principalmente no que respeita à adubação mineral, ao sombreamento, à poda e à protecção fitossanitária.

b) Fomento dos produtos agrícolas, silvícolas e pecuários

27. O desenvolvimento da agricultura não se poderá processar sem o estabelecimento na província de um adequado sei viço de assistência técnica à agricultura por meio de agentes convenientemente preparados e com tempo disponível paia prestarem essa assistência Sobretudo os agricultores explorando pequenas e pequeníssimas propriedades necessitam de sofrer os efeitos de uma campanha de educação básica, juntamente ou preparatória da introdução de novos métodos de cultivo O ensino agrícola sistemático teia de ser encarado em moldes realistas e adaptados à província, uma vez que os estabelecimentos de ensino secundário actualmente existentes apenas produzem pessoal qualificado para os serviços ou pessoal habilitado ao ingresso nas Universidades

c) Povoamento

28. Parece possível aproveitar algumas terias propícias à agricultura com maior eficiência, ou, pelo menos, com maior utilidade que aquela que actualmente proporcionam, através da instalação de agricultores independentes trabalhando directamente a terra, tanto naturais como de origem cabo-verdiana
As terras a aproveitar devei ao beneficiar de algumas readaptações, os novos agricultores deverão ser acompanhados com atenção nos primeiros tempos e ser-lhes proporcionada a conveniente educação cooperativa, o esquema de povoamento deverá ser cuidadosamente elaborado, de tal forma que os primeiros resultados constituam um paradigma
E possível conseguir a instalação de novos agriculto rés e suas famílias 1965 - 50 famílias em dois núcleos. 1966 - 100 famílias, 1967 - 150 famílias

3) Pesca

a) Pesca

29. Não justificando a maior parte dos frágeis «dongos» o exercício da respectiva motorização (com aparelho propulsor para trabalho fora de borda), pondera-se a sua substituição gradual nos principais núcleos piscatórios por unidades mais eficientes, com comprimento de cerca de 7,5 m e motor a volta de 10 HP (de combustão interna, com arrefecimento por ar, por maior robustez e menor consumo que os motores de explosão).
Tais pequenos bancos, podendo utilizar gama diversificada de aparelhos de pesca, seriam de porte similar aos ensaiados intensivamente pela F A O na África ocidental e Ásia
Subsequentemente, haverá que prosseguir, segundo os resultados obtidos nesta l " fase, com a substituição das canoas em exercício.

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Devendo o entreposto frigorifico, a instalar por empresas de Cabo Verde, constituir cambio de desenvolvimento da pesca industrial em S. Tomé e Príncipe, induzindo a participação da província no comércio internacional de atuns e peixes afins, será de favorecer, incentivando o esforço privado, o arranque da captura oceânica da atuns por embarcações da província Para o efeito, sugerem-se dois atuneiros para operar, designadamente, ao longo do golfo da Guiné, e pelo que, integrando-se na classe dos designados baby tuna clippers, tais unidades caracterizar-se-ão por uma tonelagem que não ultrapassará 150 t AB e com autonomia para 3500-4000 milhas marítimas

b) Regularização do abastecimento Interno

30. A. este fim se consignaram, além das câmaras de refrigeração com que há que favorecer a recepção e distribuição do pescado, as oficinas para secagem ou fumagem das espécies com mais débil procura em fresco Assim, de acendo com a expansão das capturas que se registai, serão implantadas pequenas camarás de refrigeração que concorriam para a regularização das flutuações diárias nos principais centros piscatórios das ilhas de S Tomé e Príncipe
Integradas nas unidades que referimos atrás, a fabricação de gelo com que há que ampliar a produção actual e a recepção das capturas obtidas pela pesca industrial, as câmaras de refrigeração a instalar consignam-se essencialmente ao pescado do sector artesanal. Nesta acepção, e admitido que o respectivo volume tenderá a expandir-se no triénio a cerca de 2600 t, a tal regime corresponderia a produção média diária de 7 t de pescado. Obviamente, as flutuações das capturas poderão implicar que as produções diárias atinjam, nos períodos de maior intensidade, 201 a 251, pelo que, dadas as condições climatéricas de S. Tomé e Príncipe, convirá contar com o máximo de 10 t a 12 t, pois só sei á de abstrair, praticamente, a porção destinada a secagem ou fumagem.
Deste modo, referindo-se a armazenagem de pescado adicionado de gelo a período geralmente aquém de uma semana, crê-se que será suficiente a disponibilidade de câmaras com uma capacidade global da ordem de 65 t a 70 t (mesmo que se atenda ao restrito numero de unidades de maior dimensão cuja instalação seja recomendável para melhoria da distribuição nos centros de consumo de maior relevo)
A morosidade da secagem nos períodos mais desfavoráveis recomenda que nas oficinas poderão ser adoptados fornos para fumagem quente, utilizando para o efeito madeiras densas.
O número de unidades a instalar será, porém, reduzido, pois mesmo que se admita, como se referiu, que um terço a metade do pescado se destinará a secagem (ou fumagem eventual), em incidência a diminuir pela disponibilidade de meios frigoríficos, quatro a cinco oficinas com capacidade unitária da ordem de 150 t de peixe seco por ano, a construir nos principais centros piscatórios, laborarão a tonelagem prevista.
Pondera-se, ainda, para contrariar o acentuado parcelamento de unidades, que nos centros a dotar com oficinas de secagem se incentive uma exploração integrada, que favoreça a maior regularidade do trabalho, inclusive através da constituição de cooperativas de pescadores. quando de reconhecida utilidade para a economia da província.

4) Energia

a)Produção, transformação e distribuição

31. Presentemente encontra-se em execução um aproveitamento hidroeléctrico no rio Contador.
Prevê-se que o aproveitamento do no Contador, com uma potência instalada de 2400 kVA, repartida por dois grupos geradores com turbinas Pelton de eixo horizontal, possa entrar em serviço no fim de 1966, juntamente com a linha de 80 kV, que ligará a central h cidade de S Tomé (cerca de 80 km de extensão).
A análise da curva de evolução da ponta da rede mostra que, na hipótese de crescimento que se admitiu, o sistema produtor actual se encontraria saturado em 1965-1966, consoante a potência de garantia a atribuir ao aproveitamento do Guegue, devendo entrar-se em regime de restrições antes do início de funcionamento da central do Contador A acrescer ainda o facto de não estar incluída nestes raciocínios qualquer potência de reserva.
A primeira conclusão a tirar, com importância para o planeamento energético da ilha, é que deverão continuar a programar-se os trabalhos de construção do aproveitamento do Contador de modo a poder entrar em serviço em 1966, conforme se encontra actualmente previsto, recomendando-se o prosseguimento do estudo das condições de satisfação das pontas (e dos consumos), que exige o conhecimento das possibilidades de contribuição do aproveitamento do no Contador em potência e energia.
Para além deste Plano, com base nos elementos estatísticos a recolher nos próximos anos, haverá que definir o tipo e a data de construção de um novo meio de produção, possivelmente térmico, de modo a dar satisfação ao aumento de consumos que se deverá verificar com a valorização do plano de electrificação da ilha que actualmente se prevê.
Paia a cidade de Santo António, na ilha do Príncipe, presentemente alimentada com um grupo gerador, prevê-se a aquisição de uma instalação de produção própria, estando a cargo dos serviços oficiais a execução do respectivo projecto
No domínio do transporte, situa-se dentro, do período do plano intercalar a linha de 30 kV ligando a central do Contador à cidade de S. Tomé, a qual se encontra presentemente em fase de concurso e adjudicação
A execução do plano de electrificação de povoações está situada somente para além do período do Plano Intercalar. Atendendo, no entanto, a relativa disponibilidade de energia a seguir a entrada em serviço do aproveitamento do Contador e h possibilidade de os projectos de electrificação ficai em concluídos ainda dentro do período referido no Plano, prevê-se que algumas das povoações possam ser electrificadas nos próximos anos.

5) Indústria

a) Indústria extractiva

1. Carta geológica

33. A verba prevista destina-se a custear os trabalhos de reconhecimento geológico com o fim da publicação da carta geológica e para apoio dos trabalhos de hidrologia e pedologia.

2 Estudo o aproveitamento dos meios de obtenção de água doce.

33. Os trabalhos a levar a cabo no triénio referem-se a realização de estudos hidrogeológicos, localização de furos de sondagem e execução de algumas captações.

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724 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

3 Fomenta mineiro

34. Durante o Plano Intercalar de Fomento está previsto o estudo das ocorrências de guano e prospecção de pedras.

b) Indústria transformadora

35. Parece economicamente viável e nacional a instalação de unidades para tratamento e beneficiação das produções locais mais significativas destinadas à exportação.
Seria, pois, de considerar a instalação das seguintes unidades
3 centrais tecnológicas de cacau, 3 centrais tecnológicas paia a extracção de óleo de palma
O mercado local dificilmente justificaria a instalação do novas indústrias convenientemente dimensionadas.
Analisando o quadro das principais importações, verifica-se que apenas a importação de milho em grão - 25001 a 3000t - poderia servir de base à instalação de uma moagem. Há, ainda, que acrescentar a produção local, aliás diminuta, e a farinha importada.
Haveria, no entanto, que modificar, além dos hábitos de consumo, a estrutura do emprego, de modo a não deixar tempo para a morosa, mas tradicional, transformação no pilão caseiro e desenvolver o espírito de cooperação, tomando-a, além de útil, necessária.

6) Transportes e comunicações

a) Transportes rodoviários

36. A província dispõe de um Plano de estradas» provisório, do qual vêm sendo executadas as vias de comunicação de maior interesse e em relação às quais não existem dúvidas quanto a prioridades e características.
Procura-se com as obras que se aconselham dar seguimento a trabalhos já iniciados e servem as zonas de maior interesse imediato, quer da ilha de S. Tomé, quer da do Príncipe.
Assim, na primeira prosseguir-se-á com a «estrada de cintura», agora entre Santa Catarina e Santo António, numa extensão de cerca de 32 km
Na segunda, preconiza-se o estabelecimento da ligação da cidade de Santo António ao aeroporto, que dela dista perto de 4 km apenas.

b) Portos e navegação

37. Em virtude da impossibilidade material de dar início tios empreendimentos no triénio a que respeita o presente Plano, apenas se procedei á aos estudos relativos a:

Cabotagem entre as ilhas,
Local e características das obras acostáveis em
S Tomé, Características de idênticas obras no Príncipe

Transportes aéreos Aeroporto

38. Tendo em conta não apenas a urgência de que se revestem, mas também as possibilidades de conclusão dos necessários projectos e de execução das respectivas obras, recomenda-se a realização dos seguintes trabalhos
b) Melhoramentos locais

Aeroporto de S. Tomé

1 Expropriações e melhoramento geral do terreno
2 Pistas, caminhos o plataformas
3 Edifícios
4 Energia e sinalização luminosa
5 Vedação do aeroporto em sebe viva
6 Apetrechamento geral
7 Telecomunicações
8 Diversos e administração

Aeródromo do Príncipe

1 Expropriações
2 Pistas, caminhos e plataformas
3 Edifícios
4 Energia e sinalização luminosa.
5 Arruamentos, água e esgotos
6 Apetrechamento geral
7 Telecomunicações
8 Diversos e administração

Neste período devei á procurar-se introduzir nos transportes aéreos os melhoramentos que se julgam indispensáveis.
Quanto a material de voo, prevê-se a aquisição de dois aviões bimotores ligeiros, de capacidade até seis lugares, que oportunamente substituam os aparelhos obsoletos existentes
No que se refere a pessoal, as despesas acima apontadas deverão sair de dotações orçamentais, no entanto, elas aqui se incluem como despesas a inclui no Plano Trienal.

Comunicações

39. Os trabalhos incluídos sob esta lúbrica têm em vista melhorar as comunicações internas e com o exterior, através de um programa que, embora modesto, se tem como correspondendo as leais necessidades da província
E o seguinte o quadro de melhoramentos que se prevê.
Cabos urbanos, interurbanos e traçados.
Melhoramento dos centros emissores e receptores de S. Tomé e Príncipe
Conclusão do novo edifício de S. Tomé e ampliação d Príncipe.
Radiodifusão edifício dos estúdios em S. Tomé, material de estúdios e melhoramento de antenas, ligação em cabo Estúdios Emissores

7) Habitação e melhoramentos locais

a) Habitação

40. Embora as necessidades sejam inúmeras, reconhecer-se como absolutamente indispensável levar a actividade particular a suprir em grande pai te essas necessidades, o que não tem sucedido até agora.

c) Transportes aéreos.

Aeroportos

41. Prevê-se a conclusão dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento e outros empreendimentos para abastecimento de água de pequenos aglomerados populacionais

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8) Promoção social

a) Educação

1. Ensino primário

42. A planificação contínua da actividade educativa tem de ser mantida em estreita ligação com o processo de desenvolvimento económico, de modo a tornar-se possível assegurar, no tempo e no espaço, uma concordância tão perfeita quanto possível entre a oferta e a procura no que respeita a cada tipo de capacidade profissional. Por outro lado, tem-se como indispensável a necessidade de envidar todos os esforços no sentido de manter um equilíbrio constante entre os diferentes graus de ensino (primário, médio e superior) e os diversos tipos de ensino (geral e profissional, literário, técnico e científico)
Fundamentalmente, interessará ter presente que o plano que agora se pi opõe vale sobretudo como tentativa para estabelecer um método de trabalho futuro, o qual dever sofrer as correcções aconselhadas pela experiência dos três anos que vão seguir-se.
Além disso, dadas as vantagens substanciais e a curto prazo que determina no desenvolvimento económico, a educação de adultos deverá ser objecto de um vasto e intenso esforço, orientado este mais no sentido de um desenvolvimento da aprendizagem do que no prolongamento da escolaridade
Teremos assim como objectivos a fixar para o ensino elementar básico
1 º Generalização do ensino primário num período máximo de vinte anos,
2 º Realização de programas de grande envergadura em matéria de educação de adultos

2 Ensino liceal e técnico

43. O ensino secundário e médio, que assegura a formação de técnicos especializados - base do desenvolvimento económico -, o acesso crescente ao ensino superior - donde sairão os quadros directivos - e também a formação de pessoal docente, ao qual caberá ministrar a instrução elementar básica
Forem, a falta de elementos sobre as necessidades a determinar pelo desenvolvimento económico da província a que o ensino teia de ocorrer, não permite fixar objectivos precisos, em termos de quantidade, que garantam o equilíbrio desejável.

b) Saúde

44. No tocante a construção, consideram-se como necessárias as verbas para a instalação de duas subdelegadas de saúde, uma nas Neves e outra em S. João dos Angolares, medida que permitirá descongestionar a cidade de S. Tomé, onde actualmente vive a totalidade dos médicos da província
No capítulo da saúde haverá que intensificar os esforços no sentido da erradicação da malária
Os estudos para tal campanha foram realizados pela Missão das Endemias
Igualmente se prevê a melhoria do apetrechamento e a ampliação das instalações existentes.

Investimentos programados para a província de S. Toma e Príncipe pai a o período de 1965-1967.

QUADRO XIII

1) Resumo por sectores

[ver quadro na imagem]

QUADRO XIV

2) Desenvolvimento por empreendimentos

[ver quadro na imagem]

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[ver tabela na imagem]

CAPITULO IV

Província de Angola

§ l • Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Melo

1. A província de Angola situa-se na região intertropical, cobrindo cerca de 1250000 km2, distribuídos por dois territórios geogràficamente isolados pelo no Zaire e uma pequena parcela da República do Congo (Léopoldville). O território principal forma um grande quadrilátero com aproximadamente 1300 km no sentido este-oeste, tendo cerca de 4800 km de fronteiras terrestres e 1600 Km de costa
Do ponto de vista orográfico, podem distinguir-se três grandes zonas a litoral, com altitudes entre 0 m e 400 m acompanhando a costa do norte ao sul, a planáltica, com altitudes entre 400 m e 700 m e que se distribuir de forma irregular do norte ao sul, acompanhando a zona Litoral, mas surgindo de forma isolada ao longo da fronteira com o Congo (Léopoldville), e a planáltica, que pode ainda ser subdividida em duas do primeiro planalto e do segundo planalto, com altitudes acima dos 1000 m e que abrange a quase totalidade do território da província de Angola. As características orográficas da província tornam impossível a navegabilidade dos seus rios em grandes extensões, mas facultam, em contraposição, grandes potencialidades de aproveitamento hidroeléctrico, nomeada mente nos nos Cuanza, Catumbela, Cunene e Queve.
Regista-se considerável variedade climática, desde o clima tropical de transição para o equatorial até ao mesotérmico de altitude.

2. À população era, segundo o censo de 1960, de 4840 719 habitantes, dos quais 172 529 são brancos e 53 392 mestiços A sua distribuição geográfica caracteriza-se por acentuada concentração nos distritos de Luanda e do Congo, do Bié, de Huambo e de Benguela, onde se registam densidades que vão de 11 a 20 habitantes por quilómetro quadrado, quando a densidade global é de 3,9 Esta tendência para a concentração verifica-se também ao escalão dos concelhos, coexistindo, pois, situações de verdadeiro vazio demográfico com situações de elevada concentração demográfica.
O crescimento da população foi, no último decénio, de 1,7 por cento (média anual)
A estrutura social destas populações caracteriza-se por uma estratificação em duas camadas sócio-económicas principais, de que uma apresenta nível cultural e económico alto e fornece os quadros económicos e administrativos da província, o de que a outra, vivendo ainda parcialmente segundo os usos e costumes tradicionais, se situa numa economia de transição

2) Recursos naturais
3. O inventário de recursos mineiros e os trabalhos de reconhecimento mostram que o subsolo é muito rico em recursos mineiros.
Do ponto de vista agrícola, as características oroclimáticas possibilitam, com as limitações derivadas das carac terísticas pedológicas, uma gama de potencialidades muito ampla para a produção agrícola e pecuária, que vai desde os produtos tropicais até aos de dunas frios Bastará a este respeito apontar terem sido identificadas nada menos de 36 zonas agrícolas distintas.
Por outro lado, e como já foi apontado, as características oroidrográficas da província são de natureza a facilitar o aproveitamento em maior escala dos potenciais hidroeléctricos das bacias do Cuanza, do Queve, do Catumbela e do Cunene.

B) Infra-estruturas

4. No que se refere a transportes, Angola possui três caminhos de ferio - o de Luanda, o de Benguela e o de Moçâmedes -, que, partindo de portos modernos, se internam ou atravessam o território da província O primeiro destes caminhos de ferro termina em Malanje, o segundo vai ligar com a rede ferroviária da República do Congo (Léopoldville), integrando-se assim no sistema de drenagem das zonas mineiras do Catanga e da Rodésia do Norte, e o terceiro atravessa o planalto de Moçâmedes, chegando já a Serpa Pinto

5. A rede rodoviária, com cerca de 35 000 km de extensão, vem sendo progressivamente modernizada, mas os custos de transporte são bastante elevados e não é possível garantir por enquanto a sua integral utilização nas épocas da chuva Tal facto não impede, porém, que uma proporção muito importante de todo o tráfego interno se processe recorrendo a este meio de transporte

6. Existe ainda navegação de cabotagem, insuficientemente dotada com unidades capazes Uma rede de transportes aéreos regulares, completada com empresas de taxis aéreos assegura a ligação entre os principais centros urbanos em condições satisfatórias, começando a desenvolver-se o transporte aéreo de mercadorias

7. No domínio da produção de energia eléctrica na zona Luanda-Dondo-Malanje as principais realizações do sector referem-se aos aproveitamentos hidroeléctricos das Mabubas, no Dande, e de Cambambe, no Cuanza, cujo funcionamento se iniciou em 1954-1957 (1ª - 2.ª fases) e 1962, respectivamente.
Na zona Lobito-Benguela-Alto Catumbela-Nova Lisboa os empreendimentos de maior importância são os aproveitamentos do Biópio e de Lomaum, no rio Catumbela, o piimeiro iniciou em 1957 o fornecimento de energia às cidades do Lobito e Benguela
Na zona Moçâmedes-Sá da Bandeira-Cunene a realização de maior vulto no campo da produção é o aproveitamento hidráulico da Matala, no no Cunene
Inicialmente, o aproveitamento tinha por objectivo, além do colonato da Matala, uma 2.ª fase de colonização

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apoiada na água do Cunene bombada com a energia da central, destinando-se a restante energia ao abastecimento de Sá da Bandeira Mais tarde, no decurso do I Plano de Fomento, foi alterada a orientação inicial, mantendo-se o colonato da Matala e a utilização da energia permanente disponível para o abastecimento de toda a zona de desenvolvimento, que inclui Sá da Bandeira, Moçâmedes e Porto Alexandre.
No campo do transporte construíram-se as linhas aéreas de ligação daqueles aproveitamentos à cidade de Luanda e as respectivas subestações terminais linha dupla de 60 kV desde as Mabubas com afastamento entre condutores previsto para uma posterior passagem à tensão de 110 kV, e linha simples de 220 kV a partir de Cambambe com a ligação à chamada subestação n de 220/60/15 kV.
Quanto a realizações no domínio da distribuição assinalado a rede suburbana de grande distribuição a 15 kV para Cacuaco, Belas e Viana, a linha Cambambe-Dondo também de 15 kV, e, finalmente, a remodelação e ampliação, que prosseguem ainda, da rede de grande e pequena distribuição da cidade de Luanda
No campo do transporte assinalam-se a linha de 60 kV Biópio-Catumbela e as linhas de 150 kV Biópio-Lomaum-Alto Catumbela (actualmente a funcionar a 60 kV) e Alto Catumbela-Nova Lisboa, pronta a, entrar em funcionamento. As pequenas centrais hidroeléctricas ligam às suas subestações por linhas de 22,5 kV (Nova Lisboa) e 20 kV (Catumbela)
Finalmente, refere-se a rede de grande distribuição composta pelas linhas iniciais a 20 kV e duas outras linhas mais recentes a 30 k V ligando a subestação de Catumbela a Lobito e Benguela, juntamente com e linha também a 30 kV Benguela-Baía Farta, e a rede de distribuição urbana naquelas cidades com as sucessivas ampliações ao longo dos anos.
No domínio do transporte contam-se as linhas MatalaSá da Bandeira (150 kV) e Sá da Bandeira-Moçâmedes (60 kV), estando em curso de montagem a linha Moçámedes-Porto Alexandre (60 kV).
A rede de grande distribuição a 15 kV estende-se a todo o planalto de Humpata-Chibia-Tchivinguiro, atingindo ainda outras povoações mais pequenas situadas no mesmo perímetro Actualmente está em montagem a ligação ao posto do Caraculo.
As características do aproveitamento da Matala, com um elevado grau de sobre potência na central (utilização anual de 1600 horas para a potência útil com o nível actual de regularização), deixam prever que a situação das suas possibilidades se deverá verificar em energia muito antes que em potência
Esta conclusão levanta, como é evidente, o problema da regularização da Matala, de modo a permitir a máxima utilização possível da sua potência útil (pelo menos até ao valor de utilização da ponta da rede)
De um ponto de vista puramente energético, a regularização da produção por apoio térmico é, sem dúvida, a mais favorável, dado o menor custo da potência a instalar relativamente ao investimento necessário a construção da barragem capaz de criar uma albufeira com a capacidade útil anteriormente indicada
O interesse que ultimamente se tem manifestado pela regularização das águas do rio Cunene, com o fim de valorizar energèticamente as quedas do Buacaná e iniciar o seu aproveitamento, levou os serviços oficiais a atribuir toda a prioridade ao estudo do projecto de um dos aproveitamentos das cabeceiras do no, cuja construção deverá ser iniciada em breve Nestas condições abandonar-se-á,
como é lógico, qualquer ideia de apoio térmico para a Matala - salvo o que será possível realizar com a potência já instalada -, porque a regularização dos caudal» é essencial, pelo menos a médio prazo, ao desenvolvimento económico de toda a área sul da província.
A albufeira de regularização que se pensa criar nas cabeceiras do Cunene deverá permitir o aumento da produção permanente da central da Matala até cerca de 61 GWh.
Nestas condições ficarão asseguradas as necessidades dos consumos até 1973, de acordo com as previsões de evolução admitidas, o que tornará possível a satisfação- de consumos não previsíveis no seu quantitativo, como seria o caso do abastecimento as minas da Cassinga.

4) Estrutura económica

8. A economia de Angola é ainda em parte dualista, caracterizada pela coexistência de uma economia de subsistência e de uma economia de mercado
A esta coexistência correspondem inter-relações das duas economias, tão íntimas que pode às vezes chegar-se a duvidar da realidade ou, pelo menos, da relevância desse dualismo. A verdade, porém, é que tal interpenetração não significa que esse dualismo tenha desaparecido, mas apenas que se tem atenuado.
Destas duas estruturas económicas, a que se designou, por faculdade de expressão, como de subsistência (termo que deverá ser entendido como significando o predomínio das actividades produtivas destinadas ao autoconsumo, mas não a exclusão de vendas, em maior ou menor escala, de produtos à economia de mercado) concentra-se na produção agrícola e pecuária, nela se originando a totalidade ou quase totalidade do milho, do feijão, da crueira, do rícino, do arroz, do óleo de palma e coconote, do gado bovino e do algodão, que são objecto de comercialização e exportação.
Na economia de mercado enquadram-se todas as actividades de natureza empresarial, nela se situando, pois, as explorações mineiras, as actividades transformadoras, o comércio, os serviços, e, no que se refere à agricultura, certas produções exigindo investimentos vultosos e explorações mais complexas, como sejam o açúcar, o sisal e o café.
Os contactos entre estas duas economias processam-se.
1.º Através da rede de comercialização, que, aos seus diversos níveis, assegura, pelas suas ramificações - até ao comerciante rural -, a drenagem dos produtos da economia de subsistência para os centros consumidores ou de exportação, bem como a satisfação das necessidades insusceptíveis de auto-satisfação pela produção tradicional,
2 º Pelo emprego nas explorações de tipo empresarial de mão-de-obra proveniente da economia de subsistência.
A produção comercializada pela economia de subsistência tem carácter marginal e apresenta uma elasticidade preço/produção muito baixa, circunstância que reflecte, em grande parte, o facto de uma proporção elevada dos preços ser absorvida pela rede de comercialização.
Por seu lado, a economia de mercado está virada nitidamente para a exportação, o que a torna vulnerável às flutuações dos preços internacionais. A produção mineira está a cargo de um número restrito de empresas e abrange, por agora, praticamente cinco produtos diamantes, petróleo, ferro, manganês e sal Todos estes produto» se destinam à exportação em bruto, salvo o petróleo, que é refinado localmente para satisfação dos consumos locais, e o sal, que conta também com consumo local.

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9. O sector industrial, ainda pouco desenvolvido, embora em franco progresso, concentra-se na produção de bens de consumo local ou na intervenção no processo de valorização de produtos locais para exportação.

10. As actividades piscatórias atingiram bastante desenvolvimento, ainda que segundo processos técnico-económicos deficientes. Â produção destina-se em parte ao mercado local, sendo, porém, a exportação o seu principal destino
11. A estrutura bancária compreende por ora o banco emissor da província, um banco comercial, uma delegação do Banco de Fomento Nacional e duas caixas de crédito, uma especializada em crédito agro - pecuário, a Caixa de Crédito Agro Pecuário, e outra fazendo principalmente crédito imobiliário, a Caixa Económica Postal

12. Não dispondo de rendimentos vultosos provenientes da prestação de serviços, nem de avultadas remessas de emigrantes ou de apreciáveis receitas de turismo, está a economia de Angola dependente, para satisfação das suas necessidades em equipamento e em alguns produtos de que carece para satisfazer as suas necessidades, do produto das suas exportações.
A análise destas revela um elevado grau de concentração o Índico de concentração é de 0,8 e exerce-se sobre três ou quatro produtos primários. Este facto, quando considerado em face das características flutuações das cotações internacionais dos produtos primários, mostra como é vulnerável a economia de Angola e, em particular, a sua capacidade de importar, de que depende, afinal, a de adquirir equipamento.
Outra realidade que importa não esquecer, quando se procura definir os traços fundamentais da economia angolana, consiste na combinação de uma nítida tendência para um crescimento constante, ainda que a ritmo variável, das importações, crescimento este autónomo das variações da capacidade de importar, como se pode verificar do confronto entre as séries representativas das capacidades de importar e das importações efectivas, sendo ainda de contar com algumas transferências dos rendimentos do trabalho e de lúcios De tal combinação resultam inevitáveis pressões cambiais, cuja causa não poderá ser combatida agindo apenas sobre os aspectos sintomáticos dos problemas.
Estamos, pois, perante uma economia vulnerável às autuações das cotações internacionais de produtos primários que constituem a sua exportação, flutuações estas que se repercutem fortemente nos movimentos de baixa, em virtude da falta de mecanismos de compensação e da tendência da rede comei ciai de transferir as descidas de preços para os produtores Já no caso de altas de preços a repercussão é menos sensível e rápida, em virtude da viscosidade do sistema comei ciai e da baixa elasticidade preço/produção que se observa

Infra-estruturas

13. Quanto a educação, a evolução no período do 1958-1962 foi muito favorável, em particular a partir de 1958-1950 Em 1962, havia 122 077 alunos do ensino primai 10 oficial, incluindo o ensino de adaptação.
Atendendo a necessidade de prosseguir nas nossas províncias ultramarinas os programas de desenvolvimento.
comunitário, foram esses programas considerados na nova orgânica do ensino primário 10 (Decreto-Lei n º 45 908, que promulgou a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas), esperando-se que possam vir a ser apreciáveis meios para promover tal transformação.
Os resultados satisfatórios do curso de auxiliares de educação rui ai parecem confirmar a utilidade de uma acção educativa de base.
No ano de 1962 foram criados os Estudos Gerais Universitários de Angola, tendo as suas actividades sido iniciados no ano seguinte com os cursos de Ciências Pedagógicas, Médico-Cirúrgico, de Engenharia Civil, de Engenharia de Minas, de Engenharia Mecânica, de Engenharia Electrotécnica, de Engenhai ia Químico-Indústrial, superior de Agronomia, superior de Silvicultura e de Medicina Veterinária

b) Saúde e assistência

14. No que respeita ao sector da saúde, a cobertura sanitária e hospitalar oficial era a seguinte em 1962

Cobertura sanitária e hospitalar

QUADRO I

[ver quadro na imagem]

Há ainda que ter em conta a comparticipação muito importante das missões e das empresas privadas no do-

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1 DE OUTUBRO DE 1964 729

mínio assistência médico-sanitária, de que se dá conta no quadro seguinte

QUADRO II

b) Missões religiosas e particulares

[ver quadro na imagem]

15. Pelo Decreto n.º 45818, que promulgou o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, foram criados vários cursos de formação básica, de especialização, de aperfeiçoamento e de actualização Entre estes destacam-se os seguintes curso de enfermagem pública, curso de enfermagem auxiliar de saúde pública, curso de visitadora sanitária, curso de educador sanitário, curso de educador de saúde pública, curso de microscopista, curso de enfermeira-parteira pericultora, curso de auxiliar de enfermeira-parteira puericultora, etc.
Os alunos matriculados no ano lectivo de 1968-1964 atingiram o número total de 270

§ 2 º Objectivos do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967

16. A análise feita, ainda que incompleta, permite destacar os seguintes traços fundamentais da economia angolana

1) Abundância de recursos naturais,
2) Fraca densidade populacional,
3) Nível cultural e técnico de sectores importantes da sua população ainda insuficiente,
4) Vulnerabilidade às flutuações dos preços internacionais dos produtos primários resultante de excessiva concentração das suas exportações,
5) Insuficiente mobilização de poupanças locais para investimento na própria economia, com tendência para o investimento imobiliário
Nestes termos, é óbvio que a solução do problema de aceleração do ritmo de crescimento económico de Angola terá de ser procurada através da expansão das suas produções, de diversificação das suas exportações e da redução do grau de dependência das suas importações pelo desenvolvimento da produção interna para consumo Os factores estratégicos de efectivação de tal solução serão-
A) O aumento da produtividade na agricultura - o que permitirá aumentar a produção em termos absolutos e dispensar mão-de-obra para outros sectores;
B) A intensificação do processo de industrialização,
C) A elevação do nível do investimento das poupanças locais na própria economia,
D) A melhoria do nível cultural e técnico das populações

1) Aumento da produtividade na agricultura

17. No caso de Angola estamos perante uma zona insuficientemente desenvolvida, de fraca densidade populacional Não há, assim, lugar à absorção de mão-de-obra rural sobrante em trabalhos úteis, mas sim que libertar mão-de-obra que está efectivamente empregada, ainda que a baixo nível de produtividade, na agricultura para outras actividades e, simultaneamente, assegurar acréscimo de produção global nos vários sectores
A formação de capital e a industrialização estariam, pois, nesta hipótese, influenciadas pelo desenvolvimento da agricultura
Para que seja possível alcançar o desejado aumento de nível de produtividade na agricultura haverá que agir tanto no sector evoluído como no tradicional, ainda que, como é óbvio, seja este último o que exigirá maior concentração de esforços, não só por o desnível técnico ser maior como pela circunstância evidente de ser consideravelmente mais amplo o âmbito de acção
De um modo geral, e sem que isto signifique a minimização do papel dos investimentos na melhoria do nível de produtividade agrícola, torna-se possível esperar neste campo resultados significativos através da aplicação de métodos não exigindo avultados investimentos Está-se, com efeito, num domínio em que a acção educativa e os serviços de extensão e de assistência técnica, bem como a montagem ou a racionalização de redes de comercialização e de armazenagem, podem ter uma repercussão de maior nível produtivo imediato do que vultosos investimentos. A distribuição de sementes seleccionadas, os tratamentos com insecticidas, a aplicação de adubos, a assistência técnica ao agricultor (directa e ao seu nível cultural), as vacinações, os banhos carracicidas, os postos de inseminação artificial, o pequeno crédito agrícola facilitando a soldagem de ciclos agrícolas necessários sem o recurso à usura, a criação de redes de comercialização supletivas da normal como meio de defesa do pequeno produtor, as pequenas obras de hidráulica, a montagem de ledes de aimazenagem permitindo diminuir os riscos das perdas por deterioração das colheitas, são soluções relativamente baratas e susceptíveis de produzir resultados muitas vezes espectaculares.
Faia além deste ataque, numa frente larga, mas exigindo meios financeiros relativamente modestos, que se processará principalmente no sector tradicional, há que fomentar por vários meios (crédito agrícola, subsídios para a realização de determinados melhoramentos, assistência técnica, realização ou comparticipação de obras hidráulicas, etc ) a produção do sector empresarial, visando, quer o aumento da produção em termos absolutos (como se conseguiria criando novas explorações ou ampliando as existentes), quer a melhoria do nível de produtividade.
Todos estes esforços de aumento de nível produtivo do sector agrícola devem ser orientados para culturas para as quais os estudos feitos indiquem a certeza ou pelo menos grande probabilidade de mercados assegurados A criação de sistemas de «fundos de compensação» ou «marketing boards» poderá permitir em muitos casos estabilizar os preços no produtor e ao mesmo tempo obter fundos para os investimentos necessários.

2) Intensificação do processo de industrialização

18. Quando se considera a intensificação do processo de industrialização como factor estratégico no desenvolvimento de uma dada economia, tem-se em vista não só a introdução nessa economia de unidades de maior grau de produti-

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730 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

vidade do que á normalmente viável na agricultura como em especial o impacto psicológico, particular mente favorável à criação de atmosfera de crescimento económico e do aparecimento de unidades fabris.
Porém, os condicionalismos que dificultam a criação de novas indústrias em economias subdesenvolvidas (falta de empresários e de pessoal qualificado, insuficiência de economias externas, pequenas dimensões dos mercados locais, etc) impõem neste caso uma intervenção estadual decidida e orientada segundo programas devidamente estruturados e concertados com vista ao eficiente aproveitamento possível dos recursos locais - matérias-primas, energia e pessoal - para empreendimentos industriais destinados a satisfazer consumos locais, dispensando importações ou mercados externos, ganhando novas exportações Esta intervenção estadual caracteriza-se por uma gama de formas de actuação suficientemente ampla para ser possível em cada caso aplicar o método mais conveniente, tendo em vista que, por princípio, se pretende incentivar e completar a iniciativa privada e não substituí-la

6) Elevação do nível de investimentos, na própria economia, das poupanças locais

19. O quadro seguinte mostra os valores das transferências de rendimentos livres efectuadas nos últimos anos através do Fundo Cambial

QUADRO III

[ver tabela na imagem]

Entendendo-se como factor estratégico do desenvolvimento económico em Angola o aumento dos investimentos, na sua própria economia, do produto das poupanças locais, considera-se essencial procurar encaminhar na medida do possível o fluxo dos rendimentos livres (por reformas fiscais, pelo estabelecimento de sistemas de previdência social, pelo recurso à emissão de obrigações reembolsáveis em qualquer parcela do território nacional, etc.) para investimentos na província A criação de um fluxo paralelo, mas de sinal contrário, de investimentos externos, ainda que muito útil, não constituiria por si só solução satisfatória, dado o inevitável acréscimo dos rendimentos livres De qualquer modo, importa estimular tais investimentos na medida em que concorram para reduzir as importações ou aumentar as exportações, aliviando pressões cambiais à escala do espaço nacional

4) Melhoria do nível cultural e técnico das populações

20. O factor mais importante do desenvolvimento económico é, sem dúvida, constituído pelas potencialidades da respectiva produção, que são normalmente o reflexo directo do nível sanitário, cultural e técnico atingido pela sua população 13 da valorização física e intelectual das populações que poderão nascer movimentos decisivos de progresso económico, baseando-se estes, como se baseiam, na capacidade de produzir e no desejo de consumir
O combate às endemias, a melhoria nos serviços de assistência médica, a adopção de regimes alimentares mais apropriados, o incremento da alfabetização das populações, a divulgação de novas técnicas e processos de trabalho na agricultura, a formação de pessoal técnico e especializado, o ensino secundai 10 e superior, a educação e informação da população adulta, são tantos outros métodos que vêm, aliás, sendo empregados intensamente, no sentido de acelerar a realização de, potencialidades ainda não utilizadas da população. O recurso, além disso, ao povoamento com elementos vindos de outras parcelas do território nacional permitirá, pela convivência entre elementos de níveis culturais diferentes, melhorar o nível geral de eficiência económica.
É neste contexto que se situa a intensificação do povoamento, sem, contudo, desprezar os aspectos políticos e sociais do problema
Haverá assim que efectuar neste campo um esforço decisivo, para possibilitar a realização dos objectivos almejados.

21. Analisada, ainda que a traços muito largos, a estrutura económica da província de Angola, importa agora definiu as directrizes básicas a que a evolução futura teia de obedecer paia possibilitai a eliminação, ou, pelo menos, a atenuação, das deficiências e estrangulamentos diagnosticados e a realização dos objectivos gerais estabelecidos.
No planeamento do que deverá sei a evolução do desenvolvimento económico de Angola há que não esquecer um certo número de pontos fundamentais, a saber
1 º A evolução futura terá, na linha de planeamento dos princípios básicos da acção ultramarina portuguesa, de se orientai no sentido de se atingirem, com a brevidade possível, as metas que lhe forem fixadas, respeitando-se as escalas de prioridade mais adequadas aos fins em vista e tendo em conta o condicionalismo sócio-económico em que d ove desenvolver-se. É que, para mais, os próprios quadros sociais que vivem em regime de economia de transição não poderão sofrer, sem perturbações sérias, o impacto de uma brusca alteração estrutural.
2º Em face da capacidade de absorção de investimentos em economias subdesenvolvidas e da limitação das fontes de financiamento, tanto internas como externas, há que adoptai medidas necessárias para evitar o desperdício de capitais e favorecer os investimentos nacionais e estrangeiros em quanto àqueles, especialmente o aproveitamento dos pequenos aforros locais para que o produto interno bruto de Angola aumente a uma taxa conveniente, em benefício equilibrado de todos os grupos populacionais.
3 º Sendo conhecida a natureza e a extensão dos factores de estrangulamento que se situam tanto no plano económico como no cultural, social, sanitário e administrativo, importa eliminá-los tão rapidamente quanto possível e, nos outros campos, conseguir a sua eliminação também com brevidade, em acção concertada para evitar soluções de continuidade.
4 º Há razões para se esperar conseguir acréscimos sensíveis do produto provincial bruto aproveitando capacidades produtivas não totalmente utilizadas, eliminando factores de estrangulamento. fomentando a mobilização das poupanças e favorecendo e estimulando a instalação de indústrias predominantemente viradas à exportação.
Nestas condições, há que- encarar uma evolução em que se vise a aceleração significativa do ritmo de crescimento em conjugação com outros factores, para que o desenvolvimento se processe equilibrada e harmoniosamente e se enquadre numa transformação gradual das condições sócio-culturais do território

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22. As metas a atingir, e que se situam no prosseguimento de outros trabalhos já realizados, são as seguintes

I) Gradual transformação da agricultura de subsistência em agricultura do mercado através de

a) Aumento de produtividade e das produções tradicionais,
b) (Maior participação dos elementos desta agricultura nas economias externas,
c) Introdução de novas culturas,
d) Reordenamento da estrutura agrária e dos sistemas de exploração da terra,
e) Elevação do nível cultural de base e formação
acelerada de quadros especializados,
f) Incremento da assistência sanitária,
g) Execução de um plano de habitação rural adequado as condições geoeconómicas de Angola

II) Alargamento e valorização da rede de infra-estruturas através de um planeamento rigorosamente conjugado com as metas sectoriais a atingir
III) Formulação e execução de programas de educação, saúde e habitação com finalidades eminentemente práticas e tendo em conta as diferentes características de cada região do território de Angola, garantindo-se, assim, maior eficácia aos empreendimentos, que passarão a encontrar um clima mais propício ao acelaramento do processo de desenvolvimento aconselhado
IV) Ocupação humana dos espaços vazios da economia angolana, recorrendo-se, designadamente, às técnicas do desenvolvimento comunitário e ao estabelecimento de novos domínios industriais.
A realização desta meta está estritamente dependente dos resultados que se obtiverem nos pontos iam, visto que, para além das próprias realizações, o efeito psicológico dos empreendimentos e do seu sucesso contribuirão não só para acelerar a efectivação daquelas finalidades como também para atrair novos elementos, assim se formando aquele ambiente gerador de confiança, estabilidade e segurança indispensável ao processo de crescimento e à sua aceleração.
V) Industrialização do território a ti aves da instalação de
a) Indústrias de base e extractivas predominantemente viradas à exportação que, para além do aproveitamento dos recursos locais, contribuirão fortemente para a diversificação da produção e para o equilíbrio da respectiva balança de pagamentos,
b) Indústrias transformadoras na medida em que a elevação dos consumos internos o justifique, já que só em raros casos se poderá pensar na exportação para os grandes mercados externos,
c) Indústrias complementares da actividade agrícola
VI) Alargamento do reconhecimento científico do território, inventariação dos seus recursos, em especial do subsolo e energéticos, e estabelecimento de adequada documentação estatística, da contabilidade nacional e de estudos económicos e sociológicos globais, e sectoriais

23. Sena preferível tentar quantificar as metas globais e sectoriais, mas só os trabalhos em curso da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar permitirão em breve a utilização de dados mais seguros e completos do que esquemas já estimados
No entanto, a observação da economia angolana no momento actual sugere que numa fase inicial os esforços deverão concentrar-se, do ponto de vista sectorial, em seis direcções fundamentais.

1.º Na agricultura tradicional obtenção de maiores produções globais e mais alto nível de produtividade per capita, continuando assim e melhorando os serviços de extensão agrícola em todas as modalidades distribuição de sementes, assistência técnica, auxílio da preparação de terrenos, pequenas obras hidráulicas, luta fitossanitária, redes de armazenagem, etc
2 º Nos esquemas existentes de povoamento agrícola melhoria do grau de utilização das obras já realizadas e aumento para níveis mais elevados da sua produção através de obras e empreendimentos complementares O lançamento de novos esquemas, ou a ampliação em grande escala dos existentes, deverá ser objecto de muito ponderado estudo, dados os vultosos investimentos em regra requeridos
3º Na restante agricultura evoluída obtenção de maiores produções e aproveitamento óptimo das terras disponíveis, através de assistência técnica, de crédito agrícola e pecuário e da criação de um ambiente favorável a um maior investimento pela agricultura e pecuária.
4.º Na indústria transformadora orientada para a exportação expansão das exportações de produtos industrializados com vista particularmente à valorização das matérias-primas locais, através de mais largo apoio do Estado a todos os empreendimentos industriais deste tipo que tenham condições viáveis de instalação ou ampliação. Este apoio devera processar-se mediante a intensificação do crédito industrial e à exportação, a participação de capital público nos empresas a criar e o estabelecimento de uma política favorável à instalação de novas indústrias.
5 º Na indústria transformadora orientada para os consumos locais atenuação do ritmo de crescimento das importações de bens de consumo, de modo a libertar no maior grau possível a capacidade de importar com vista à satisfação das necessidades de importação de equipamentos e outros bens essenciais ao desenvolvimento. Os métodos de apoio referidos serão os indicados no n.º 4
6 º Nas indústrias extractivas aproveitamento dos recursos do subsolo angolano, quer para exportação, quer para transformação local Este aproveitamento terá normalmente de processar-se através da iniciativa privada, devendo ter-se em atenção o facto de a exploração de minérios corresponder na realidade não a produção corrente, mas sim ao consumo de bens de capital, que não poderão ser repostos quando esgotados Este facto, muitas vezes esquecido, obriga a considerar o interesse das explorações mineiras não apenas da óptica das empresas exploradoras, cuja rentabilidade é apenas função do equilíbrio entre os rendimentos obtidos pelo aproveitamento das reservas exploradas e o montante das despesas de exploração e da amortização dos investimentos, mas também a luz do interesse colectivo, que exige que os lucros obtidos pela exploração das reservas revertam numa proporção razoável para o Estado, de modo a compensar a comunidade da perda irrecuperável dos recursos explorados
Dentro das orientações assim definidas, tentou-se estabelecer, com base nas perspectivas conhecidas, metas sectoriais Assim

a) Agricultara, silvicultura e pecuária

24. A análise das séries relativas à exportação de produtos agrícolas de Angola mostra que, para vários destes produtos, a respectiva curva atingiu no passado valores mais elevados do que os actuais

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QUADRO IV

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Tais tendências degressivas são devidas em boa parte a factores ligados à conjuntura de territórios limítrofes, mas não deve minimizar-se a influência exercida pela falta de organização adequada das indústrias derivadas da pesca, pela insuficiência técnica das actividades piscatórias propriamente ditas e pela queda das cotações motivada pelo desenvolvimento de indústrias similares em outros países.
Parece, por isso, aceitável, sem excessivo optimismo, considerar como meta atingível, mediante por um lado a concretização dos esforços em curso para a modernização dos processos de pesca e para a reorganização das indústrias derivadas, e, por outro, a manutenção das condições que os respectivos mercados anteriormente ofereciam a reposição da produção e da exportação dos produtos de pesca ao nível observado em 1959. Isto representaria o aumento do valor das exportações de farinha de peixe em cerca de 60000 contos e dos óleos de peixe em cerca de 10 000 contos Tais acréscimos, adicionados à tendência dinâmica revelada pelas exportações de peixe fresco, de conservas de peixe e de peixe seco, poderiam representar um acréscimo global no valor adicionado de 50 000 contos.

c) Indústrias extractivas

26. O valor total à boca das minas registado nas estatísticas da produção das indústrias extractivas de Angola seguiu nos últimos anos a seguinte evolução.

QUADRO VI

Valor à boca da mina de produtos extraídos

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As perspectivas de evolução futura da produção de minérios são favoráveis para os minérios de ferro e para o petróleo, sendo de esperar que a exportação dos primeiros atinja dentro de dois anos o nível dos 1600 milhares de toneladas anuais. Por seu lado, a necessidade de acompanhar o consumo interno crescente e de expandir as vendas no exterior leva a encarar o aumento da extracção do petróleo para um nível não inferior ao milhão e meios de toneladas anuais.
Em termos monetários, estes acréscimos representariam, aos valores actuais, um aumento na produção mineira de cerca de 600 000 contos anuais a partir de 1966, ou, em valor adicionado, cerca de 500000 contos.
O interesse demonstrado por outras explorações mineiras, entre as quais avultam o cobre, os diamantes nas áreas não concedidas, as pedras semipreciosas e petróleo, nas zonas livres, é susceptível de se projectar favoravelmente na evolução futura .da produção mineira de Angola, de modo a atingir níveis mais elevados do que os acima indicados Parece prudente, contudo, não adoptar posições que não assentem em possibilidades suficientemente reconhecidas.

d) Indústrias transformadoras

27. A evolução programada para este sector prevê, mediante o apoio estadual à já vultosa iniciativa privada, a aceleração do ritmo de crescimento da produção industrial, de modo a que em 1967 o valor acrescentado total do sector atinja o nível de 1400 milhares de contos e em 1973 o dos 2 milhões de contos.
Dadas as presentes tendências evolutivas e o estádio actual do desenvolvimento industrial, oferece-se tal previsão de evolução como realista, e até como facilmente excedível.
Isto significa que para a realização do desenvolvimento esboçado se tornará necessário incrementar substancialmente os investimentos A efectivação deste objectivo constitui tarefa difícil, visto envolver reformas de estrutura e modificação de atitudes por parte de sectores dominantes da população e da economia e o alargamento das possibilidades de intervenção do Estado no desenvolvimento económico, além de todo um conjunto de medidas tendentes a uma redistribuição mais equilibrada de rendimentos, à atracção de capitais estrangeiros e ao investimento da poupança local
O esforço para aumentar progressivamente a proporção da poupança local, investida na própria economia, terá de ser continuado e a ele deverão ser dedicadas preocupações e cuidados, visto ser do seu sucesso que depende em grande parte todo o desenvolvimento programado
Para tanto, há que em primeiro lugar conseguir reforçar substancialmente os réditos do Estado, de forma a, depois de coberto o acréscimo das despesas correntes (o que implicará, antes de ser realizada, uma indispensável reforma fiscal, um cuidadoso ajustamento e a aplicação do vigente com vista a aumentar o produto dos impostos actuais e dos outros rendimentos do Estado) ser possível aumentar a parte do orçamento ordinário disponível para investimentos.

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Uma segunda linha de acção tem de desenvolver-se no sentido de procurar fixai uma proporção crescente das pequenas poupanças, através da emissão de títulos de divida pública ou parapública (empresas de desenvolvimento industrial, etc) que tenham as características próprias para atrair essas poupanças rendimento indicado, pagamento de juros e reembolso de capital em qualquer outra pai cela do território nacional, etc.
A criação de um sistema de previdência social poderá constituir um terceiro método de fixação de poupanças locais em empreendimentos locais um esquema equivalente ao vigente na metrópole para o valor estimado dos salários pagos em Angola, e que é de 3,5 milhões de contos, tomaria possível contar com cerca de 350 000 contos para investimentos reprodutivos.
A formação de empresas de economia mista de desenvolvimento industrial permitiria, por seu lado, congregar capitais privados para o investimento na província.

28. A efectivação do programa proposto envolve necessariamente.
1 º O aumento das importações de equipamento, que se pode estimar em cerca de 300000 a 400000 contos anuais,
2 º A aceleração do ritmo de crescimento do consumo privado, a satisfazer pelas importações na medida em que não possam ser satisfeitas pelo aumento da produção local,
3 º O acréscimo das exportações,
4 º A expansão dos rendimentos,
5 º 0 alargamento do fluxo da entrada de capitais externos, com a consequente saída futura de juros e amortizações.
A indispensabilidade de maiores acréscimos do produto interno bruto e de mais baixos coeficientes capital produto postula a necessidade da concentração dos esforços a realizar nas zonas onde se reunam melhores condições para o efeito, ou seja, nomeadamente, onde se possa contar já com infra-estruturas económicas e sociais de modo a oferecer melhores economias exteriores às empresas a instalar ou expandir.
Há, pois, que dar ao esquema feição nitidamente polarizada dentro da orientação que ]á vem sendo estudada

29. Adoptar-se-ão em princípio para o efeito de uma primeira tentativa de zonagem as seguintes regiões!
Luanda-Dondo-Malanje - Caracterização económica e social da zona - A zona de desenvolvimento Luanda-Dondo-Malanje, com o centro de polarização mais importante na cidade e porto de Luanda, constitui a zona de influência de toda a área norte da província formada pelos distritos de Zaire, Urge, Luanda, Cuanza Norte, Malanje e Cuanza Sul, dado que Cabinda, geogràficamente contígua a esta área, se deve antes considerar um subpólo apresentando condições económicas específicas.
Dentro desta área concentram-se numa reduzida faixa de território, de Luanda ao Dondo e a Malanje, todos os elementos básicos normalmente considerados essenciais para promover o arranque e o desenvolvimento de um processo económico água, energia, vias de comunicação, recursos minerais, solos ricos E se se acrescentar ainda as atracções turísticas da região - desde os parques e praias dos arredores do Luanda as quedas de água do Duque de Bragança e de Pedras Negras -, ficará apresentado, em quadro resumido, algumas das suas imensas possibilidades de desenvolvimento económico.
Além destes pólos principais, existem ainda alguns sub-pólos com boas perspectivas de desenvolvimento, entre os quais a cidade de Salazar poderá vir a desempenhar função importante.
Apesar de se verificar nesta zona de desenvolvimento a maior concentração de recursos hidroenergéticos de toda a província (calcula-se que o aproveitamento do médio Cuanza possa fornecer cerca de 15 TWh, ou seja aproximadamente 30 por cento do total estimado para Angola), o seu desenvolvimento económico deverá ainda apoiar-se na exploração mineira de matérias-primas susceptíveis de fomentar mais rapidamente as exportações, de modo a criar-se assim uma fonte de divisas para a província que possa compensar o desequilíbrio da balança cambial provocada pela importação dos equipamentos necessários à instalação das estruturas produtivas. Entre as explorações mais rendosas salientam-se ferro nos montes Tumbi e Saia (Lucala e Fungo-Àndongo), ferro-titânio em Zenza do Itombe, manganês em Cacuso-Lucala-Quitota, asfaltes e micas no Dande e, mais recentemente, os petróleos próximos de Luanda.
A zona de desenvolvimento assim delimitada ocupa praticamente o centro de toda a área norte, à qual se podem ligar dois pólos auxiliares com função equilíbradora à escala regional Lândana, ao norte, ou Cabinda, como porto de escoamento das madeiras do Marombe, e Cela-Gabela, ao sul, abrangendo essencialmente o colonato

30. Lobito-Benguela-Alto Catumbela-Nova Lisboa - Caracterização económica e social da zona - Geogràficamente a zona de desenvolvimento Lobito-Benguela-Alto Catumbela-Nova Lisboa está situada na área centro-sul da província e integrada na área que engloba os distritos de Benguela, Huambo, Bié e Moxico, com uma população de 1,8 milhões de habitantes, dos quais apenas 10 por cento concentrados em cidades, o que mostra uma distribuição equilibrada da população e ausência do fenómeno de urbanismo generalizado -
Seguindo o caminho de ferro de Benguela, o mais longo da província, na sua penetração paia o interior até à fronteira oriental, a zona apoia-se precisamente nos centros polares por que é designada e cuja acção de polarização se estende até Silva Porto, a uma distância do litoral superior a 350 km Mas é indispensável que tal acção se propague i pouco e pouco mais para o interior, onde a cidade do Luso, servida também pelo caminho de ferro, se encontra em situação geográfica favorável para se tornar o pólo necessário ao arranque da economia da metade oriental da província.
Toda a zona apresenta boas aptidões agrícolas e agro-pecuárias nas regiões planálticas e subplanálticas, às quais se junta ainda uma abundante fauna marítima no litoral e uma grande riqueza florestal, em especial as extensas matas de eucaliptos localizadas na região cortada pela via férrea
As suas riquezas minerais não se encontram ainda completamente inventariadas, continuando com os trabalhos de pesquisa algumas brigadas de prospecção geológica e mineira.
Pela sua proximidade (30 km) e função de complementaridade, as cidades de Lobito e Benguela são englobadas num único pólo de desenvolvimento, constituindo o pólo do litoral por onde se faz o escoamento da produção de exportação proveniente do interior de toda a área centro-sul e dos territórios vizinhos.
A cidade de Benguela, embora capital de distrito, não apresenta características de pólo urbano, tendo-se processado muito lentamente o seu crescimento demográfico (15000 habitantes em 1955)
Lobito é a segunda cidade em população de toda a zona e o segundo centro Industrial da província portanto depois de Luanda, tendo-se caracterizado por um rápido cresci-

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mento nos últimos anos e contando actualmente uma população superior a 40000 habitantes. É ainda o primeiro porto da província, caracterizando-se pelas suas excelentes condições naturais e pela sua situação de ponto terminal do caminho de ferro que constitui a via normal de escoamento das exportações de toda a área centro-sul e de uma grande parte das riquezas mineiras dos territórios vizinhos.
No conjunto, o pólo apresenta potencialidades industriais que o assemelham ao de Luanda, embora distribuídas por uma maior área, o que faz prever a continuidade de uma elevada taxa de consumos de energia eléctrica.
O Alto Catumbela constitui um centro industrial importante, que tem na fabrica de pasta de celulose e de papel, cuja laboração se iniciou em 1961, a boa principal unidade produtora, com a maior concentração de energia eléctrica de toda a zona (cerca de 35 GWh anuais).
Nova Lisboa, capital do distrito de Huambo, é hoje a segunda cidade da província em população, com cerca de 48 000 habitantes em 1960 e um crescimento demográfico que fez triplicar o número de habitantes nos últimos vinte anos (taxa média anual de 5,6 por cento) O facto deve-se à sua situação numa das regiões mais densamente povoadas da província e ao efeito de atracção que têm exercido sobre a população branca o seu clima e a riqueza agrícola da região
Nova Lisboa não tem características de pólo industrial, sendo as fábricas existentes ligadas essencialmente à transformação de produtos agrícolas Regista-se ainda em Nova Lisboa a instalação das grandes oficinas do caminho de ferro
Os principais subpólos de desenvolvimento dentro da área centro-sul são Silva Porto e Luso.
Silva Porto é uma cidade capital de distrito, um pouco menos populosa do que Malanje e tendo crescido praticamente no mesmo ritmo.
À sua economia está centrada no aproveitamento dos produtos agrícolas, existindo algumas unidades de moagem, extracção de óleo e curtumes, além de fábricas de cerâmica Situada no limite da zona de desenvolvimento considerada, com cujos pólos se encontra ligada por estrada, caminho de ferro e via aérea, a cidade de Silva Porto aguarda também que se realize a sua ligação eléctrica a Nova Lisboa por linha aérea
Finalmente, conta-se a cidade de Luso, capital do distrito do Moxico, situada já fora da zona de desenvolvimento estudada, mas a qual se faz referência pela sua função de pólo de apoio para a propagação do desenvolvimento económico à vasta zona oriental da área centro-sul A natureza das suas actividades futuras virá a ser definida pela necessidade de valorização dos recursos agrícolas e minerais do distrito e das regiões situados nas suas proximidades, entre os quais se incluem a mandioca, as madeiras, a lignite e a bauxite.
Concentrando-se na área centro-sul de Angola as origens dos principais rios da província, são relativamente pouco abundantes os recursos da zona em energia hidroeléctrica. Numa primeira estimativa foram fixadas em 7500 GWh as possibilidades de produção da bacia do no Catumbela, estando já em funcionamento no curso deste no o aproveitamento do Biópio e em vias de conclusão ai" fase do aproveitamento de Lomaum.
Além deste rio conhecem-se ainda boas perspectivas de aproveitamento hidroeléctrico no Alto Cuanza, no rio Cuvo (a partir das quedas de Lombe-Lombe), no Cunje e nas quedas de Luena, próximo da cidade.

31. Moçâmcedes-Sá da Bandeira-Cunene - Caracterização económica e social da zona - A zona de desenvolvimento que se estende ao longo do caminho de ferro -Moçâmedes ao rio Cunene, no colonato, com uma extensão superior a 300 km e que tem em Sá da Bandeira e Moçâmedes os seus pólos de maior importância, fica situada na área sul de Angola constituída pelos distritos de Moçâmedes, Huíla e Cuando-Cubando.
A população total da área é de 750 000 habitantes (censo de 1960), dos quais cerca de 80 por cento estão concentrados no distrito de Huíla. Na sua distribuição predomina a população rural (95 por cento do total), sendo praticamente inexistente o fenómeno do urbanismo, com excepção de Sá da Bandeira e dos centros piscatórios no distrito de Moçâmedes A população branca é muito reduzida e, em termos demográficos pouco excede 8 por cento da população total, sendo praticamente nula na extensa área do distrito de Cuando-Cubando e muito concentrada nas regiões do litoral e do planalto central & volta respectivamente de Moçâmedes e Sá da Bandeira, onde se registam densidades das mais elevadas da

Os autóctones vivem em grande parte da pastorícia transumante, o que conduz a um tipo de povoamento disperso, e outra parte dedica-se à agricultura, vivendo na sua maioria numa economia de subsistência.
Toda a área -e, principalmente, a zona considerada, com excepção de alguns pontos do litoral - apresenta boas condições para o desenvolvimento da pecuária, que constitui já hoje uma das suais maiores riquezas.
A pesca constitui a riqueza principal de toda a região litoral da zona de desenvolvimento.
A exploração agrícola, baseada quase unicamente em culturas pobres e exercida por agricultores de pequenos recursos, sem as grandes empresas agrícolas de outras zonas da província, concentra-se, sobretudo, no planalto de (milho, trigo, feijão, frutas)
Não existem grandes conjuntos florestais que tornem possível uma exploração económica, resumindo-se esta ao corte de lenha e fabrico de carvão para abastecimento do caminho de ferro e principais centros populacionais.
A actividade no sector das indústrias extractivas resume-se, praticamente, às minas de ferro de Cassmga, cuja exportação tem aumentado nos últimos anos, devendo atingir num futuro próximo 3 milhões de toneladas anuais, e à exploração dos mármores de Moçâmedes.
A via de comunicação de maior importância económica é o caminho de ferro de Moçâmedes, que se prolonga para o interior da província até Serpa Pinto, numa penetração de 752 km, existe ainda um ramal de Sá da Bandeira a Chiange, mas de tráfego muito reduzido.
A rede rodoviária é deficiente, com trânsito difícil na maior parte das estrados durante o período das chuvas
A zona em estudo possui no pólo litoral um porto de mar, que é o seu centro natural de trocas com o exterior, tendo registado em 1962 um movimento de 150 0001. valor que o coloca em terceiro lugar entre os portos da província, depois de Luanda e Lobito, e que deverá aumentar logo que o caminho de ferro possa atingir as regiões de sul e sueste e se intensifique a exploração das minas
As ligações aéreas com outros pontos da província estão asseguradas pela existência de alguns aeroportos e pistas, havendo ainda uma rede razoável de telecomunicações
Sá da Bandeira, capital do distrito de Huíla, é uma cidade com um crescimento muito moderado de população autóctone e em que o aumento populacional se tem processado quase unicamente pelo afluxo de brancos e mestiços que ali constituem o maioria étnica (9000 em 15 000 habitantes pelo censo de 1955), o que faz de Sá

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da Bandeira um caso singular entre todas as cidades ultramarinas
Situada numa região planáltica de clima favorável à fixação da população branca, o que explica em parte a sua maioria e confere à cidade uma função de polarização com razoáveis perspectivas de desenvolvimento no futuro, Sá da Bandeira não apresenta ainda características de pólo urbano industrial, reduzindo-se as suas actividades mais importantes às indústrias de alimentação e de bebidas (congelação, frigorificação e conservas de carne, lacticínios, salsicharia, refrigerantes) e a algumas unidades fabris de moagem e descasque, curtumes e cerâmica E de prever, contudo, o seu maior desenvolvimento no futuro, merca do dinamismo da iniciativa particular e da existência de mão-de-obra abundante
Moçâmedes, com os seus 7000 habitantes (censo de 1955), capital do distrito do mesmo nome, tem a sua vida económica centrada nas actividades de pesca e indústrias derivadas (salga, conservas, fanação e extracção de óleo), o que a faz depender fortemente das oscilações verificadas nestas actividades Nos últimos anos, devido sobretudo a falta de organização existente no sector e à escassez de apetrechamento técnico, a situação de crise tem apresentado carácter permanente.
Embora com pouca importância económica, existem ainda instalações de frigorificação e congelação de carnes (entreposto frigorífico) e pequenos estaleiros navais para reparação de barcos.
Ligada a Moçàmedes, e constituindo com esta cidade uma unidade económica centrada nas actividades da pesca, encontra-se ainda a vila de Foi to Alexandre
O colonato do Cunene, que segue em importância o colonato da Cela, constitui, como este, pólo de desenvolvimento agro-pecuário Situado nas terras da Matala e Capelongo, o colonato é irrigado pelas águas derivadas da albufeira da Matala e destina-se sobretudo à cultura intensiva do tabaco e trigo, juntamente com a criacão de gado
A área sul de Angola, embora possuindo nos extensos, não é rica em recursos energéticos, dada a ausência de quedas elevadas e a acentuada irregularidade dos seus caudais No entanto, a aptidão agro-pecuária da região e a ausência de riquezas mineiras que justifiquem de momento a instalação de complexos industriais fazem prever que a utilização da água dos rios se oriente predominantemente para fins ligados à agricultura e a pecuária

§ 3 Descrição dos programai de investimentos

I) Conhecimento cientifico do território e das populações, Investigação cientifica e estudos de base

a) Conhecimento o cientifico do território

1. Cartografa geral

32. Como primeiro objectivo há que concluir os trabalhos de elaboração da cai ta de Angola a oeste do meridiano 18º na escala 1.100000, sendo necessária, além disso, a actualização de algumas folhas já publicadas e a elaboração de cartas parciais a escalas maiores que permitam o lançamento do cadastro
Os trabalhos de geodesia a realizar compreendem triangulação ao longo dos paralelos 8º, 10º, 12º, 14,30º e 16,80º, e ao longo dos meridianos 20º e 22º, medição de marés geodésicas e observação de pontos de Laplace nos cruzamentos dos meridianos e paralelos, e, ainda, o estabelecimento de cadeias de triangulação nas três fronteiras do Alto Zambeze.
Os trabalhos de nivelamento de precisão compreendem a montagem de um marégrafo no Zaire, o estabelecimento de uma linha de nivelamento no itinerário Lucalas Salvador-Nóqui-Zaue e prolongamento para leste das linhas de nivelamento ao longo dos paralelos 9º, 12º e 15º, e observações gravimétricas ao longo das linhas de nivelamento estabelecidas.

2. Hidrologia

33. A. brigada de estudos dos rios de Angola compete, no capítulo da hidrologia, a ocupação hidrológica das bacias dos rios Cunene, Cubango, Guando, Lumege e Bungo

3 Meteorologia

34. O programa proposto implica empreendimentos paia completar o conhecimento científico do território e para melhorar as infra-estruturas existentes ou planeadas, com vista a contribuir para que possam ser consideradas como eficientemente operantes.
De entee os primeiros destaca-se o levantamento geomagnético, que é de interesse para a prospecção geológica mineira
Nos segundos inclui-se a ampliação da actual rede de estações meteorológicas, que são nitidamente insuficientes para a recolha de informações meteorológicas de base, a aquisição de material para registo e processamento dos resultados das observações, para assegurar uma rede eficiente de telecomunicações nas estações meteorológicas, para medição da radiação solar e para aperfeiçoamento do serviço da hora

6) Investigação científica

35. Neste capítulo prevêem-se trabalhos a realizar pelo Laboratório de Engenharia de Angola e pelo Instituto de Investigação Científica de Angola.
e) Estudos económicos de base.

36. O aperfeiçoamento dos serviços de estatística é necessidade premente para a elaboração e condução do processo de desenvolvimento económico Há, pois, que estruturar os serviços em Angola, de modo que fiquem aptos a realizar não só os objectivos provinciais, mas também todos aqueles que interessarem ao espaço económico nacional.

2) Agricultura, silvicultura e pecuária
a) Investigação agro-pecuária

1. A Carta dos Solos

37. Prevê-se o prosseguimento dos trabalhos com vista à elaboração da Carta dos solos

b) Investigação básica

38. Para a, integração e experimentação agronómica inscrever-se dotação destinada a suportar os encargos com a realização de estudos de interesse imediato para a agricultura da província, entre outros
Estudo de fertilidade dos solos de Angola, selecção das zonas com interesse para o povoamento agrário; inventa-

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nação das pragas e doenças das principais culturas de Angola, elaboração de calendários fitossamtários, organização frtiátrica de Angola, estudo da Cer coeaponose dos citrinos, doença o «pus» da batateira, estudo da morte súbita do cafeeiro, estação de quarentena de Angola, melhoramento do trigo; melhoramento do milho, melhoramento do palmar, melhoramento genético e cultural do cafeeiro, estudos de forragens, planificação, estabelecimento e exploração de fazendas experimentais, etc.
Considera-se como prioritária a formação e aperfeiçoamento do pessoal científico e técnico para a resolução dos problemas de fertilidade dos solos, sanidade vegetal e melhoria da produção agrícola e florestal
Encara-se a continuação dos estudos zootécnicos sobre a adaptação e cruzamento de raças exóticas e selecção de raças autóctones, com particular ênfase no gado bovino e fomento da produção de leite e lacticínios, abrangendo os arretinos com vocação de lã, o fomento do caracul e multiplicação de aves para povoamento de aviários.

1. Serviços de extensão agrícola

39. Considerou-se necessário dotações para a manutenção das estruturas técnicas montadas durante o II Plano de Fomento, para ampliação do parque de máquinas, material rolante e oficinas para assistência fitossamtaria, para fomento piscicola, da palmeira e do tabaco e para o fomento florestal.
O interesse do recurso aos parques de máquinas dos serviços de agricultura, por parte dos agricultores, tem vindo a aumentar de forma que se pode considerar muito prometedora a evolução que este facto importa no tipo e rendimentos das culturas, julgando-se vantajoso o aumento do parque de máquinas, a instalação e manutenção das capatazias e postos de distribuição de sementes e adubos, de interesse quase exclusivo para a agricultura tradicional
No campo da pecuária encara-se o fomento da avicultura e assistência técnica aos avicultores e a assistência as indústrias de salsicharia e curtumes verdes, e a divulgação agro-pecuária e a transformação de criações de gado tradicionais em criações evoluídas.

2 Esquemas de regadio e povoamento

40. No que respeita ao povoamento da Cela julga-se necessário que se proceda durante o triénio à consolidação de quinze aldeamentos, à manutenção e preparação de fazendas médias, à compra de sementes, adubos e medicamentos para gado e à instalação de novos colonos, e ainda a trabalhos complementares das obras hidro-agrícolas
Com vista ao povoamento do Bengo prevêem-se a continuação das obras» da barragem para o aproveitamento da Quiminha e os estudos relativos ao levantamento e cadastro de propriedade de toda a região.
Às possibilidades potenciais do vale do Bengo merecem e exigem que assim se proceda e encara-se realizar um estudo completo para definição total dos investimentos a realizar nesta obra. Dentro deste programa, encara-se a realização de estudos agronómicos e nomeadamente o estudo dos solos, correcção da salinidade, determinação das culturas recomendáveis, com particular ênfase no palmar, bananal e cana sacarina.
Encara-se ainda o regadio da região de N'gola, o regadio do Hoque, aproveitamento do vale do Cavaco e estudo do plano de desenvolvimento.

3 Comercialização e armazenagem

41. Têm os organismos do café, do algodão e dos cereais quadros de pessoal e orgânica que se pretende aproveitar para dar um contributo à economia da província para além das actividades que têm mantido, e para tanto necessário é inscrever uma dotação no Plano Intercalar de Fomento que permita realizar este escopo

4. Crédito agro-pecuário

42. Considera-se necessário para apoio à agricultura tradicional e a pequenos agricultores que a verba da Caixa de Crédito Agrícola seja reforçada

3) Pesca

43. No triénio de 1965-1967 o programa do sector de pesca visa os seguintes objectivos principais

a) Impulsionamento da extracção racionar do pescado, com inclusão da pesca de arrasto, da captura de atum e da exploração de outros recursos, tendo em vista a captura de espécies comercialmente mais valorizadas e a regularização do consumo interno,
b) Intensificação do povoamento piscícola das águas interiores,
c) Estudos intensivos de biologia piscatória, de tecnologia do pescado e apoio técnico ao sector,
d) Modernização de barcos e artes de pesca,
e) Montagem em Luanda, Porto Alexandre e nos centros de maior relevo, de câmaras de refrigera cão para armazenagem breve do pescado;
f) Construção de instalações para congelação rápida do pescado e conservas esterilizadas pelo calor;
g) Construção de outras unidades transformadoras, que adequado aproveitamento do pescado recomende
h} Renovação de instalações fabris para melhoria de qualidade dos produtos ou introdução de novas fabricações;
i) Instalação de cooperativas de produção, com vista à concentração industrial, compreendendo unidades frigoríficas e de preparação de conservas, que não tolerem utilização mais nobre.

4) Energia

44. A inclusão desta rubrica no Plano Intercalar vem possibilitar o incremento da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na província.
Além dos estudos, procurar-se-á aumentar a produção e levar a energia a novas zonas e centros populacionais
Prevê-se a construção de novas linhas de transporte Moçâmedes, Porto Alexandre, Cambambe-Salazar, Malanje e linhas a irradiar da Central das Mabubas
A regularização do no Cunene, a montante da Matala, e possível montagem de uma segunda central, o aproveitamento do no Cuoge, as electrificações de pequenas povoações são também objectivos a realizar
Considera-se ainda a comparticipação nas despesas a fazer com a produção e transporte da energia e a cobertura dos empreendimentos já realizados em Cambambe e Lomaum

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5) Industrias

a) Indústrias extractivas

1. Carta geológica

45. Dois objectivos são considerados no Plano Intercalar para 1965-1967

I) Execução da carta geológica

II) Apetrechamento do Laboratório de Mineralogia e Geologia.
Com os meios de que actualmente os serviços dispõem, será quase impossível realizar, a curto prazo, a cartografia geológica de uma grande área
Assim, a província de Angola propôs que o levantamento geológico de uma vasta área do território seja efectuado por uma empresa especializada
A liquidação do custo do empreendimento seria dividida por um número de anos englobando o programa de investimentos e o próximo Plano de Fomento, prevendo-se a modalidade de autofinanciamento e o pagamento de uma prestação anual
Os serviços de geologia d minas com as suas brigadas poderão concluir o reconhecimento geológico de algumas áreas do Sul da província, como, por exemplo, na Huíla, as zonas correspondentes às folhas 354, 376, 377, 379, etc , na escala de 1/100000
Os serviços poderão também aproveitar essas brigadas (geologico-mineiras) para outras áreas de interesse especial e que mereçam prioridade, como seja o caso da área do Kalahan
E necessário dotar este Laboratório de material indispensável que permita efectuar da forma eficiente, quer o apoio aos trabalhos da empreitada, quer a execução de outros trabalhos de estudo e investigação

2 Estudo e aproveitamento do* meios de obtenção de água doce

46. A actividade do Plano de coordenação para o abastecimento de águas às regiões pastoris do Sul de Angola tem estado circunscrita aos distritos de Huíla e Moçômedes No entanto, é de prever que no decurso do triénio 1965-1967 se venham a verificar necessidades imperiosas de trabalhos no distrito de Cuando-Cubango cuja execução venha a ser cometida ao Plano
Há ainda a considerar que os trabalhos de conservação das obras já executadas serão também custeados pelas dotações a consignar ao Plano de coordenação e levadas u efeito ainda pelos seus grupos de trabalho enquanto as comissões de pastos e águas não tiverem a necessária estrutura e capacidade de execução de tais trabalhos.
A natureza dos trabalhos que estão cometidos ao Plano de coordenação (estudos e reconhecimentos, prospecção, sondagens, movimentação de terras, obras de alvenaria, etc ) implica a necessidade de renovação e aquisição do material e a beneficiação do existente.

3. Minas

47. Deverão ser consideradas nesta rubrica as seguintes actividades

I - Prospecção mineira geral
II - Prospecção geofísica.
III - Assistência técnica a pesquisadores e concessionários.
Com base na cartografia geológica obtida a partir da fotogeologia, e utilizando os modernos métodos geofísicos, geoquímicos e geológicos de prospecção, prevê-se dar continuidade aos trabalhos já iniciados nos anos anteriores nas regiões onde não há levantamentos completos, os quais constariam da cobertura geológico-mineira das áreas de cinco folhas da carta de Angola na escala de 1/100 000
Trata-se, assim, de um estudo geológico-mineiro que abrangeria uma área de cerca de 15000 km2.
Dada a heterogeneidade de condições geológicas do território da província, é indispensável que a prospecção mineiro, passe a ser conduzida em áreas previamente seleccionadas por métodos expeditos e de grande rendimento Uma das maneiras de obter esta selecção é justamente a partir da prospecção geoquímica a ser executada simultaneamente com a cartografia geológica sistemática A outra é a utilização da prospecção geofísica aérea.
O problema de mais difícil solução no estado actual do conhecimento das técnicas de prospecção mineira é, sem dúvida, ó do reconhecimento das formações que ocorrem na base dos sedimentos do sistema do Kalahari, os quais ocupam quase dois terços do território da província e, justamente, as vastas regiões do Bié, México e Cuando-Cubango, as menos ocupadas e de menor desenvolvimento económico.
O reconhecimento das formações de base da área do Kalahari é impraticável com os métodos clássicos de prospecção geológica, dada a ausência de afloramento
A assistência técnica a pesquisadores e a concessionários está entre as atribuições dos serviços de geologia e minas.
Convém, portanto, que se criem quanto antes as condições para que essa assistência se traduza em ajuda substancial e efectiva a pi estar a todos aqueles que trabalham venham a trabalhar no desenvolvimento mineiro da província
Embora nos últimos anos se tivesse dado já um primeiro impulso no sentido de dotar os laboratórios dos serviços com aparelhagem moderna, que logo começou a ser utilizada em numerosos estudos e trabalhos, ainda lia que continuar a apetrechar este sector.

b) Indústrias transformadoras

48. O primeiro aspecto a considerar paia se estabelecer um programa de industrialização de Angola é o da instalação de novas indústrias.
O apoio estadual para esse fim poderá com utilidade revestir as seguintes modalidades

1 º Apoio financeiro, sob a forma de participação no capital, de crédito industrial ou de concessão do aval a empréstimos por entidades privadas às empresas já interessadas na instalação, ampliação ou melhoria das indústrias,
2.º Assistência efectiva, técnica e financeira às pequenas e (ou) médias indústrias, de interesse locai ou complementares de ou através indústrias, são especialmente as indispensáveis à instalação ou funcionamento das industrias-base P de oficinas de apoio às indústrias instaladas e b manutenção e equipamento de transporte e outros, e
3 º Lançamento de empreendimentos que pelo volume de capitais exigidos ou pela reprodutividade de capital mais lenta não exerce sobre o capital privado força de atracção suficiente.

O apoio do Estado e a selecção dos empreendimentos a fomentar certamente terá melhor concretização após a

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estruturação de um órgão de acção dotado dos meios necessários para poder vir a desempenhar as suas funções com a rapidez e eficiência que se pretende Por agora bastará sublinhar a preocupação do Governo de estimular e apoiar as condições para a efectivação dos empreendimentos industriais para que já existem iniciativas privadas e também para o lançamento dos empreendimentos que de futuro se apresentem com viabilidade e interesse para a economia de Angola
Além das medidas legislativas de âmbito nacional em vias de promulgação, estão em estudo as medidas legislativas a serem adoptadas na província tendentes a
1 º Simplificação e aceleração do processo de apreciação de pedidos e de concessão de autorização para a instalação das indústrias sujeitas ao condicionamento segundo a legislação provincial,
2 º Facilidades para a criação de domínios industrias, com participação das autarquias locais, e para a expropriação por entidades públicas de terrenos para a instalação destes domínios, e
3 º Adopção do regime de trabalho que, respeitando os direitos do trabalhador e os objectivos de ordem social, permitam, quanto possível, a mais intensa utilização do equipamento e instalações industriais.

6) Transportes e comunicações a) Transportes rodoviários

49. Os empreendimentos incluídos no n Plano de Fomento e ainda por concluir transitam para o triénio de 1965-1967, devendo ter prioridade de execução Há também que considerar os encargos já assumidos com os trabalhos realizados em regime de autofinanciamento e pagamentos diferidos.
A dotação consignada no Plano Intercalar destina-se, além dos encargos já referidos, a custear a execução do plano rodoviário aprovado

b) Caminhos de ferro

50. Os empreendimentos previstos interessam especialmente aos caminhos de ferro de Luanda e Moçâmedes, pois no que se refere ao caminho de ferro do Congo apenas se considera a revisão de plataformas de Luanda e Lifune e o prosseguimento dos estudos em curso.
Nos caminhos de ferro de Luanda e Moçâmedes consideram-se estudo e construção de variantes, renovação da via, balastragem, construção de edifícios e dependências, aquisição de equipamento e material circulante e de tracção
A exploração das minas existentes nas zonas de influência destas linhas férreas também exige a construção de ramais (Oci-Cassiuga) e aquisição de material circulante especial

c) Portos e navegação marítima

51. Às atenções no triénio de 1965-1967 vão concentrar-se em Luanda, Lobito e Moçâmedes
Todavia, três únicos portos não fazem uma cobertura eficiente de uma costa com mais de 1600 km e torna-se por isso imprescindível definir, ao longo dela, subpólos portuários que actuem como centros de desenvolvimento distrital.

Assim, entendeu-se que a planificação portuária se devia orientar no seguinte sentido.

Considerar Luanda, Lobito e Moçâmedes, com as suas obras acostáveis pela navegação de longo curso e o seu vasto hinterland, como os portos principais da província,
Definir, de entre os restantes portos, os portos secundários, onde se construirão, se economicamente recomendável, também obras acostáveis pelo longo curso e que funcionarão como pólos de desenvolvimento regional,
Manter os restantes portos ao nível de portos secundários, preparando-os somente para a navegação de cabotagem e onde o longo curso não parará e cujo actual movimento de exportação e importação será canalizado, por transporte terrestre ou cabotagem, para os portos principais ou secundários mais próximos
No ponto de Luanda prevê-se a conclusão da empreitada da construção dos 410 m do cais em curso, bem como a execução integral dos respectivos aterros e o início da construção das obras do porto mineiro de S. Pedro da Barra
No programa de realizações prevê-se ainda a execução do ramal ferroviário que servirá o porto mineiro e aquisição de equipamento mecânico-
Considera-se também o estudo do porto de pesca e instalação petroleiras e possivelmente o começo das respectivas obras.
Para o porto do Lobito encara-se especialmente o trabalho de defesa da restinga e a execução de dragagens para aterro dos mangais.

No porto de Moçâmedes prevê-se o complemento das instalações acostáveis existentes.
Nos portos secundai los prosseguirão os trabalhos de aproveitamento e valorização das instalações para servirem convenientemente a navegação de cabotagem
Considera-se também que para a solução do problema de cabotagem se devem adquirir embarcações, prevendo-se neste Plano Intercalar a compra de batelões
A necessidade da construção de um plano inclinado leva a considerar também esse encargo no triénio.
Finalmente, para melhoria da balizagem ao longo da costa e construção de sete novos faróis foi incluída no programa a necessária importância

d) Navegação aérea e aeroportos aeroportos

52. Estabelecem-se como premissas fundamentais para a definição e escalonamento dos empreendimentos a levar a efeito durante o período de 1965-1973

À conclusão, de acordo com os respectivos planos directores, dos trabalhos de adaptação dos aeroportos de Luanda e Nova Lisboa - classificados na rede nacional - ao tráfego regular e alternante dos 4 reactores de longo curso,
O completamento dos aeródromos da rede interna para o serviço dos aviões adoptados, equipamento adequado às suas funções.

Na rede interna consideram-se nos aeródromos os trabalhos de melhoramentos em superfícies operacionais, energia e sinalização luminosa e apetrechamento geral.

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No presente plano prevê-se também a aquisição de mais um avião F-27
Simultaneamente, nos DC-3, e em consequência do aperfeiçoamento das infra-estruturas, verifica-se a necessidade de reformar os equipamentos de comunicação e de navegação, no sentido de aproveitar aquelas melhorias para uma mais aperfeiçoada e segura técnica de exploração
No presente plano inclui-se esta substituição de equipamento, que será acompanhada de modificações de carácter aerodinâmico (a fim de melhorar as características e segurança dos aviões) e de alterações na cabina (no sentido de obter uma versão carga-passageiros mais adequada às previsões do tráfego)

Telecomunicações - Correios

53. Em face da presente situação, justificam-se durante o triénio as realizações dos seguintes empreendimentos.
a) Edifício da central automática de Malanje, edifício para o Satélite Frenda, central automática de Catete, central automática de Ambriz, central automática do Caxito, central automática Satélite Prenda, ampliação telex, rede telefónica de Àmbriz, rede telefónica do Caxito, ampliação da rede de Luanda e ampliação da central automática de Luanda,

b) 3.ª e 4.ª fases do edifício de Nova Lisboa, central automática de Vila Robert Williams, rede telefónica da mesma localidade, telefones para Benguela e para Lobito, equipamentos VHF General Maohado-Nova Lisboa, equipamento VHF Mariano Machado-Gubal e VHF-Lobito-Benguela,
c) Edifício de Sá da Bandeira, edifício de Mocâme-des, central automática de Sá da Bandeira e rede telefónica de Sá da Bandeira,
d) Edifício do Negage, edifício de S Salvador, edifício para VHF Ambnzete-Santo António do Zaire, central automática de Ambrizete, central automática de Carmona, rede telefónica de Âmbrizete, rede telefónica de Carmona e equipamentos VHF Ambrizete-Santo António do Zaire,
e) Equipamento SSB Serpa Pinto-Fortugália-Luanda, 2.ª fase da rede secundária VHF, ampliação VHF Luanda-Nova Lisboa e ampliação Salazar-Cela-Nova Lisboa

7) Turismo

54. A província é rica de potencialidades turísticas O turismo, como indústria, carece de dois tipos de infra-estruturas o alojamento e os meios de comunicação. Quanto a alojamento, importa iniciar o estudo e a construção, de colaboração com as câmaras municipais, de parques de turismo, motéis, casas de fim-de-semana, instalações em praias e montanha, no prosseguimento das iniciativas locais que sejam aprovadas na planificação conjunta da província.
Além do alojamento, deve considerar-se o saneamento (água, luz e esgotos) e as estradas, cuja realização mais interesse ao turismo Lembra-se, por exemplo, a urbanização e o transporte de água para a ilha de Mussulo, as estradas de Malanje as quedas do Duque de Bragança, de Sá da Bandeira à Tundavala e ao Bimbe, da Baía Farta à Baía Azul, em Benguela, de Moçâmedes a reserva de caça de Porto Alexandre, a melhoria das instalações das reservas de caça da Quissama, de Porto Alexandre e do lona.

8) Habilitações e melhoramentos locais

a) Habitação

55. O principal aspecto do problema habitacional de Angola é a sua complexidade, que exige, por um lado, uma efectiva e eficiente coordenação ao nível provincial por forma a evitarem-se duplicações de critérios e sobreposições na execução e, por outro lado, a definição de uma política habitacional a ser seguida, coordenada e ajustadamente, pelos sectores público e privado
Ao problema parece serem aplicáveis as seguintes premissas
a) Que a população a alojar o deve ser no núcleo urbano já existente nos próprios locais que ocupam hoje,
b) Que esse alojamento se deve efectuar em unidades de vizinhança de vida autónoma, com densidades mínimas de 180 habitantes por hectare, com uma população média de 5000 habitantes,
c) Com o alojamento das populações em unidades de vizinhança consegue-se um melhor equilíbrio social, que é difícil se continuar a seguir-se o sistema de bairros sociais, por nesses bairros quase só se alojar uma população socialmente

56. Além dos objectivos enunciados, pretende-se incrementar o sistema da autoconstrução, como um dos investimentos mais válidos do desenvolvimento comunitário em curso.
Durante o triénio de 1965-1967 proceder-se-á às seguintes obras
Bairro Popular de S Paulo de Luanda.
Idem da ilha de Luanda
Unidade de vizinhança n.º 26, em Luanda.
Idem n º 85, em Luanda
Edifícios sociais em Luanda.
Aquisição de terrenos
Bairro Popular do Maxinde, em Malanje.
Obras de carácter social em diversos distritos.

b) Melhoramentos locais

57. São os seguintes os empreendimentos propostos:

Abastecimento de água de aglomerados urbanos e rurais.

Esgotos e saneamento.
Urbanização
Defesa da cidade de Benguela contra as cheias.
Obras de correcção torrencial e defesa contra a erosão

9) Promoção social a) Educação

58. A planificação do ensino tem de ser reconhecida como um processo contínuo que tem de ser objecto de um

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esforço constante de adaptação, de revisão e de aperfeiçoamento, a fim de ter em conta a evolução da conjuntura e, bem assim, do progresso dos dados estatísticos e das previsões, assim como do resultado de estudos pedagógicos.
Na elaboração dos planos e na sua realização, designadamente no que esta desenvolve de utilização das modernas técnicas auxiliares de pedagogia, há-de a metrópole servir de suporte a cada uma das províncias que, cada uma de per si, não tem possibilidades de recrutar e de manter o corpo de técnicos necessários para o efeito.
A planificação contínua da actividade educativa tem de ser mantida em estreita ligação com o processo de desenvolvimento económico, de modo a tornar-se possível assegurar, no tempo e no espaço, uma concordância tão perfeita quanto possível entre a oferta e a procura no que respeita a cada tipo de capacidade profissional. Por outro lado, tem-se como indispensável a necessidade de envidar todos os esforços nu sentido de manter um equilíbrio constante entre os diferentes graus de ensino (primário, secundário, médio e superior) e os diversos tipos de ensino (geral e profissional, literário, técnico e científico).
Fundamentalmente, interessará ter presente que o plano que agora se propõe vale sobretudo como tentativa para estabelecer um método de trabalho futuro, o qual deverá sofrer as correcções aconselhadas pela experiência dos trás anos que vão seguir-se.
As exigências do desenvolvimento económico, seja qual for o ritmo a que este se processa, determinam a necessidade de todo o esforço, em matéria de educação, ser dirigido no sentido de dar maior importância ao ensino secundário e médio, sem deixar de considerar, no entanto, que a generalização progressiva da instrução primária constitui um fim em si próprio, independentemente dos seus efeitos sobre a actividade económica.
Além disso, dadas as vantagens substanciais e a curto prazo que determina no desenvolvimento económico, a educação de adultos deverá ser objecto de um vasto e intenso esforço, orientado este mais no sentido de um desenvolvimento da aprendizagem do que no prolongamento da escolaridade.

59. Os objectivos fixados para o ensino elementar básico são:

1.º Total escolarização no ensino primário num período máximo de vinte anos,
2.º Realização de programas de grande envergadura em matéria de educação de adultos,
3.º Elevação acelerada da actual taxa de escolaridade.

60. O crescimento da frequência do ensino secundário processou-se, na última metade do período de 1953-1962, à razão média anual de 16 por cento Admitindo que este ritmo não diminua - e a difusão de ensino primário e a intensificação da exploração dos recursos económicos da província fazem, pelo contrário, prever que se acelere -, a população de ensino secundário atingirá, no fim do período do plano intercalar e nos dois quinquénios seguintes, estes valores:

1967-1968 ............................................. 26 000
1972-1973 ............................................. 46 000
1977-1978 ............................................. 82 000

A variação da frequência dos ensinos liceal e técnico nos últimos anos (a frequência do ensino técnico representava 36,7 por cento em 1957-1958 e 42,8 por cento em 1961-1962) revela a tendência para a relação se fixar em 50 por cento nos próximos anos.
O número de estabelecimentos escolares necessários para fazer face às populações indicadas dependerá do número médio de alunos previsto para cada um. Presentemente, a frequência média dos estabelecimentos de ensino secundário é de 600 alunos. Num futuro próximo, atendendo a que a extensão de ensino tenderá a aproximar este dos centros populacionais de menor importância, poderá calcular-se que a frequência média não venha a exceder 450 alunos, elevando-se depois a 600.
Nestas condições, o número de escolas de ensino secundário necessárias para fazer face ao crescimento da frequência prevista será o seguinte:

1967-1968 .............................................. 58
1972-1973 .............................................. 102
1977-1978 .............................................. 136

A localização destas escolas deverá ser fixada em função da execução do plano de extensão do ensino primário e dos programas de povoamento e de desenvolvimento económico.

61. Com base na análise das perspectivas de desenvolvimento dos diversos centros populacionais da província em estudo feito em Angola, em 1962, sobre a expansão de ensino técnico - estudo que está presente nas considerações feitas atrás - conduziu ao estabelecimento do seguinte plano da criação de dezassete escolas até 1967.

Novo Redondo, Luanda, Teixeira da Silva, S. Salvador do Congo, Cubal, General Machado, Vila Nova de Geles, Porto Alexandre, Henrique de Carvalho, Caconda, Teixeira de Sousa, Artur de Paiva, Andulo, Camabatela, Serpa Pinto e Vila Folgares.

Os estabelecimentos de ensino a construir são, na escala de prioridade adoptada, os seguintes:

1.ª prioridade

Luanda

Escola Técnica Elementar de João Cristóvão.
Escola Técnica Elementar de Emídio Navarro.
Escola Comercial de Vicente Ferreira .
Liceu de Paulo Dias de Novais.

Benguela - Escola Industrial e Comercial.
Lobito

Escola Industrial e Comercial.
Liceu do Almirante Lopes Alves.

Moçâmedes - Liceu do Almirante Américo Tomás
Malanje

Escola Comercial e Industrial.
Liceu de Adriano Moreira

Silva Porto -Escola Comercial e Industrial.

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2.ª prioridade

Luanda

Instituto Industrial.
Instituto Comercial.

Nova Lisboa - Instituto Industrial.
Sá da Bandeira -Instituto Comercial.
Salazar - Escola Industrial e Comercial.
Carmona -Escola Industrial e Comercial.
Cabinda - Escola Industrial e Comercial.
Gabela - Escola Industrial e Comercial.
Luso - Escola Industrial e Comercial.
Novo Redondo - Escola Industrial e Comercial.

3.ª prioridade (liceus e escolas a criar)

Escolas técnicas agrícolas.

Nova Lisboa
Cela

Escola Industrial - Luanda.
Liceu - Luanda.
Escolas técnicas elementares.

Luanda.
Nova Lisboa.
Sá da Bandeira.
Robert Williams.
Porto Alexandre.
Henrique de Carvalho.
Teixeira da Silva.
General Machado.

Ampliações e reparações

Escola Industrial de Luanda.
Escola Industrial e Comercial de Nova Lisboa.
Escola Industrial e Comercial de Sá da Bandeira.
Escola de Regentes Agrícolas.
Escola Industrial e Comercial de Moçâmedes.
Liceu de Nova Lisboa.
Liceu de Sá da Bandeira.

Edifícios destinados aos serviços

Direcção dos serviços.
Repartições e secções escolares distritais.

Construção de lares de estudantes

Luanda

Ensino médio e secundário masculino.
Ensino médio e secundário feminino.

Nova Lisboa

Ensino médio e secundário masculino.
Ensino médio e secundário feminino.

Sá da Bandeira - Ensino médio e secundário feminino.
Malanje.

Ensino secundário masculino.
Ensino secundário feminino.

b) Saúde e assistência

62. O plano de realizações previsto para o triénio de 1965-1967 engloba todos os sectores em que se subdivide a actividade dos serviços, mas com amplo predomínio daquelas que se situam no sector de saúde pública e da medicina preventiva.
Deste modo, embora se promova a melhoria e alargamento das instalações hospitalares, para proporcionar uma maior assistência clínica à população, dá-se um relevo especial às campanhas sanitárias, à preparação dos técnicos necessários, ao alargamento de quadros, aos meios de deslocação, etc , através dos quais se procurará o saneamento do meio físico, o combate às doenças transmissíveis e a educação sanitária das populações, tendo como objectivo final a sua promoção social acelerada e a elevação consequente do nível de rigidez dos seus componentes.
Há que acelerar a formação do pessoal técnico auxiliar nos domínios da profilaxia, educação sanitária e da assistência rural, nomeadamente no que respeita à educação familiar doméstica e ao desenvolvimento comunitário.

63. Mas, se estes problemas são parte da nossa preocupação, não menos flagrante é a actividade a desenvolver no combate às endemias e no campo da recuperação médica.
Assim, se referem as prioridades como se segue:

a) Profilaxia através de desenvolvimento das campanhas sanitárias em todos os seus aspectos,
b) Assistência na velhice, na invalidez e na recuperação médica dos fisicamente diminuídos,
c) Formação acelerada do pessoal técnico e do alargamento dos seus quadros.

O primeiro e fundamental objectivo a conseguir-se no campo da acção social é atingir a indispensável coordenação de todos os organismos e instituições, quer públicas, quer privadas, que promovam actividades directa ou indirectamente enquadradas no âmbito da acção social.
Depois, torna-se imperioso definir concretamente as atribuições dos órgãos executantes, por forma a evitarem-se duplicações, desperdício de meios, etc.

c) Radiodifusão

64. O objectivo principal neste sector é prosseguir a execução do Plano de radiodifusão de Angola oportunamente aprovado no sentido de:

a) Completar e melhorar a rede de emissores da província,
b) Aumentar a capacidade de recepção e escuta;
c) Melhorar as instalações nos centros receptores,
d) Apoiar e estimular a expansão dos emissores regionais.

Investimentos programados para a província de Angola para o período de 1965-1967

QUADRO VII

1) Resumo por sectores

[Ver tabela na imagem]

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1 DE OUTUBRO DE 1964 743

[Ver tabela na imagem]

QUADRO VIII

2) Desenvolvimento por empreendimentos

[Ver tabela na imagem]

CAPITULO IV

Província de Moçambique

§ 1 º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Meio

1. A população de Moçambique tem uma composição bastante heterogénea. De acordo com os censos de 1940, 1950 e 1960, a população distribuía-se por distritos como indica o quadro que segue.

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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 744

QUADRO I

Evolução da população da província de Moçambique segundo os censos de 1940,1950 e 1960:

[Ver tabela na imagem]

Em 1960 as densidades populacionais oscilavam entre 2,3 habitantes por quilómetro quadrado no distrito de Niassa e 27,6 no de Lourenço Marques.
Nos três distritos de maior população (Moçambique, Zambézia e Manica e Sofala), encontram-se 3 588 800 habitantes, ou seja 54,4 por cento da população total, a que corresponde uma densidade global de 11,5 h/k2.
Quanto à evolução sofrida pelos diversos distritos (divisão actual) desde 1940, diremos que ela se apresenta de certo modo errática, tal como se vê no quadro I, com variações do primeiro para o segundo decénio que se nos afiguram reflectir mais as diferenças entre as técnicas operatórias de censo para censo do que a diferenças de comportamento das populações distritais Esta circunstância é particularmente notável nos distritos de Gaza, Inhambane, Cabo Delgado e Niassa.

2) Recursos naturais

2. O conhecimento de que já se dispõe acerca das riquezas do subsolo da província permitem concluir pelas suas grandes potencialidades. Pode, com efeito, contar-se desde já com importantes recursos em minérios de ferro e de carvão na legião do Zambeze e de Tete. As pesquisas petrolíferas em curso revelaram, por seu lado, a existência de ricos jazigos de gás natural.
As potencialidades agrícolas são, por outra parte, muito latas, oferecendo em particular as zonas aluvionárias dos nos Incomati e Maputo e os vales dos rios Limpopo, Umbeluzi e Zambeze possibilidades quase ilimitadas de expansão da produção agrícola.
Como fontes potenciais de energia há que apontar a rede hidrográfica do Norte da província e em especial o rio Zambeze, cujo potencial energético está estimado em mais de 30 000 GWh.

3) Infra-estruturas

3. A configuração geográfica da província, muito alongada no sentido norte-sul, de largura relativamente reduzida em grande parte da sua área, cortada por numerosos cursos de água no sentido oeste-leste -conjugada com as necessidades de comunicação com o mar dos territórios vizinhos da África do Sul e Rodésias -, deu origem à abertura de vias de penetração até eles, principalmente a partir dos nossos excelentes portos.
Por isso o sector dos «Transportes» contribui de modo muito apreciável para o produto interno bruto (cerca de 10 por cento) e, atendendo à importância do tráfego de trânsito, a parcela mais importante cabe ao tráfego ferroviário e ao movimento portuário (78,2 por cento).
A análise da estrutura da rede de transportes existente, tal como derivou dos factores atrás mencionados, revela a necessidade da sua adaptação para uma mobilização de vastos recursos produtivos potenciais. Pode imputar-se também à insuficiência de vias de comunicação o fraco desenvolvimento de certas regiões. Quer isto dizer que a abertura de novos eixos de comunicação, sobretudo se conjugada com uma planificação criteriosa da produção, terá uma repercussão directa e imediata no desenvolvimento de novas produções e no acréscimo de rentabilidade de actividades existentes, com reflexos evidentes no domínio da exportação.
A província depara pois com um enorme esforço de investimento a empreender, visto que simultaneamente será necessário realizar grandes transversais no Norte e no Gentio, construir os trocos complementares de interligação de maior interesse e assegurar o desenvolvimento das redes de transporte que permitam o serviço eficiente de escoamento da produção do hinterland não nacional. É pois no quadro de operações fundamentais que se situa a elaboração de um planeamento da lede de transportes da província, já que apresenta um interesse económico potencial, e muitas vezes imediato.
O desenvolvimento equilibrado dos diversos meios de transporte é uma das operações fundamentais a realizar, pois até aqui tem-se verificado uma certa irregularidade nem sempre se tendo dado prioridade àqueles que porventura poderiam ter um impacto mais importante na actividade económica interna. O desenvolvimento dos diferentes meios de transporte esteve em larga medida dependente das respectivas condições de autofinanciamento. Daqui pode ter resultado um desenvolvimento relativamente menor da rede rodoviária, o que as necessidades económicas aconselham a corrigir.

4. No que diz respeito a vias férreas, Moçambique dispõe de uma rede de penetração, composta por uma série de linhas que partindo dos principais portos da pro-

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víncia - Lourenço Marques, Beira, Nacala e Moçambique - se internam perpendicularmente à costa Ainda que esta rede preste serviços vitais à economia interna da província, o seu papel mais importante tem sido o de asse guiar a ligação dos territórios limítrofes com o mar, constituindo fonte muito significativa de entrada de divisas da província.

5. A rede rodoviária abrange mais de 38 000 km, dos quais cerca de 12 000 km estão classificados como estradas nacionais. O esforço realizado para alargar e melhorar esta rede tem sido apreciável, contando-se já em muitos percursos, quer de interesse internacional, quer de interesse interno, com excelentes rodovias.
O tráfego de mercadorias no sentido norte-sul é assegurado na sua grande parte pela navegação de cabotagem.

6. A província dispõe, além disso, de uma rede de transportes aéreos regulares, ligando com eficiência os principais núcleos urbanos entre si.

4) Estrutura económica

7. A estrutura económica e social da província revela um nítido predomínio do sector primário, evidenciado pela elevada percentagem da população activa empregada na agricultura, a participação desta no produto interno e, ainda, pela composição das exportações.
Correspondentemente, é baixo o grau de industrialização, estando o sector industrial em grande parte ligado à produção de bens de consumo local. Todavia, algumas indústrias importantes (refinação de açúcar, descaroçamento de algodão, preparação de chá e óleos vegetais) trabalham fundamentalmente para os mercados externos.

8. Ao tentar relacionar a população com a mobilização dos recursos naturais tem especial interesse salientar como se procede ao aproveitamento da terra A grande parte das terras aráveis corresponde à chamada «agricultura tradicional», consequentemente uma exploração de características empíricas e rotineiras Já a exploração realizada pelo agricultor nativo com a orientação dos serviços oficiais especializados denota práticas culturais mais evoluídas - é o caso do algodão e do arroz - e dá origem à maior parte da produção nativa comercializada. Esta revela uma forte concentração, simultaneamente por produtos e por regiões.
É insuficiente a ocupação pecuária do território, embora haja numerosas zonas aptas a fixação de manadas e rebanhos. Podem apontar-se entre os principais factores desta situação, falta de água e os rudimentares métodos de criação por parte dos nativos que detêm a maior parte do armentio total.
Segundo os reconhecimentos efectuados, e de acordo com as características climáticas, altimétricas e hidrográficas do território, pode dizer-se que existe uma vasta gama de potencialidades económicas não aproveitadas, sobretudo no que se refere à produção agrícola e pecuária, extracção mineira, pesca e aproveitamento de fontes energéticas.
Acentua-se, pois, a necessidade de extensão das investigações de base a realizar (estudos geológicos, estudos do solo, possibilidades de irrigação, recursos energéticos, etc ), das quais dependerá uma programação racional da utilização dos recursos.

9. Vasto aparece igualmente o campo que se abre à actividade industrial da província. Existem diversos sectores que apresentam uma vantagem manifesta de instalação de novas unidades industriais, em relação a algumas das quais existem já projectos satisfatórios e realizáveis a curto prazo.
A localização das actividades industriais e das explorações agrícolas de plantação revela a existência de alguns pólos de actividade dominante, ao mesmo tempo que se verifica a existência de zonas noas em recursos naturais de insuficiente ou nulo aproveitamento.
Têm maior relevo na exploração agrícola os distritos da Zambézia, de Manica e Sofala e de Moçambique, tendo uma importância mínima os distritos de Tete e do Niassa. Nesta distribuição pesam as características favoráveis, dos pontos de vista climático, pedológico e de disponibilidades de mão-de-obra, de certas faixas do Norte da província apontadas como de maior densidade populacional. Além destas há outras zonas favoráveis ao povoamento do distrito do Niassa e do planalto de Angónia, no distrito de Tete, com solo muito fértil e beneficiando de um clima mesotérmico de altitude.

10. No que se refere ao sector industrial, existem dois grandes centros Lourenço Marques e Beira (compreendidos os arredores). As restantes indústrias encontram-se disseminadas pela província, com maior incidência nas áreas mais povoadas São os distritos de Tete, Niassa e Inhambane aqueles em que a população industrial assume uma parte menor relativamente à população activa. A localização de grande parte das unidades industriais corresponde à das explorações agrícolas fornecedoras das respectivas matérias-primas, como se verifica para o açúcar, chá e sisal.
A intervenção do Estado no campo económico incide nos âmbitos de acção seguintes criação de infra-estruturas da actividade económica, orientação de experiências de povoamento, sustentação de mecanismos de apoio à actividade privada e manutenção de serviços públicos e sociais. A intervenção directa ou através de sociedades de economia mista tem sido até agora limitada ao sector da energia eléctrica.
É de destacar em primeiro lugar que o sector de «transportes e comunicações» tem absorvido a parcela predominante do investimento de carácter público - cerca de uma terça parte.
Por outro lado, haverá que melhorar e alargar os mecanismos de apoio e de orientação de iniciativa privada, salientando-se especialmente os relativos a criação de zonas industriais, realização de estudos de comercialização, lançamento de programas de formação técnica, concessão de crédito às pequenas empresas agrícolas e alargamento dos serviços de extensão agrícola.

11. Importa notar que a organização do sistema de crédito e de mobilização das poupanças não está adequado às necessidades de desenvolvimento, nos aspectos de atracção da poupança voluntária e da sua canalização para os investimentos reprodutivos.
A poupança voluntária disponível para investimentos espera-se que possa aumentar, a despeito das características económicas comuns a todos os territórios em vias de desenvolvimento.

12. Há a referir seguidamente a fraqueza relativa do espírito empresarial, em face dás potencialidades económicas da província. A tendência para o investimento imobiliário (construção de casas para habitação) tem sido, aliás, uma característica dominante da orientação do investimento privado.

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13. A concentração das exportações num reduzido número de produtos primários (sete produtos apenas representam cerca de 80 por cento do total das exportações) traduz-se em vulnerabilidade da economia moçambicana às variações das cotações internacionais, podendo vir a provocar a curto prazo flutuações sensíveis na actividade económica interna. Por outro lado, as necessidades de bens da produção são quase inteiramente preenchidas através da importação, o que, aliado à forte dependência que também se verifica em relação aos bens de consumo, origina um déficit persistente da balança comercial.
A concentração geográfica num número reduzido de mercados compradores (abstraindo mesmo da exportação para a área do escudo) acentua o carácter de dependência externa da economia da província De facto, cerca de dez países têm absorvido frequentemente mais de metade das exportações.
Num plano mais geral deve acentuar-se a dependência em que se encontra a instalação de novas actividades produtivas, bem como o desenvolvimento das existentes, de mercados externos aptos a absorver os produtos laborados, visto não haver, para numerosos sectores industriais, possibilidades de escoamento suficiente para o mercado interno, dada a sua reduzida dimensão. Assim, o fomento das exportações, que é indispensável para a aquisição dos bens de capital a importar do exterior, tal como dos bens de consumo não fabricados no território, revela-se muito marcadamente como uma condição necessária para o florescimento de novas actividades produtivas.

a) Educação

14. Encontram-se em funcionamento mais de 3000 escolas oficiais do ensino primário, dispersas por toda a província, como mostra o quadro seguinte:

QUADRO II

[Ver tabela na imagem]

QUADRO III

[Ver tabela na imagem]

Atendendo à necessidade de prosseguir nas nossas províncias ultramarinas os programas de desenvolvimento comunitário, foram esses programas considerados na nova orgânica do ensino primário (Decreto-Lei n º 45 908, que promulgou a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas), esperando-se que possam vir a ser apreciáveis meios para promover tal transformação.
Os resultados satisfatórios do curso de auxiliares de educação rural parecem confirmar a utilidade de uma acção educativa de base.
O mapa que se segue demonstra a vertiginosa ascensão da população escolar nas escolas de ensino técnico profissional e o alargamento sucessivo do quadro docente para suprir as necessidades desse afluxo. Tal quadro é bem elucidativo do interesse da população moçambicana pelo ensino de que se está tratando.

QUADRO IV

[Ver tabela na imagem]

Bastará dizer que, além dos professores dos quadros, se chamaram no ano lectivo de 1961-1962 89 professores e mestres eventuais, e no ano lectivo de 1962-1963, para as 13 escolas existentes além, dos 308 do quadro, houve necessidade de recrutar eventualmente 126 professores e 24 mestres auxiliares de ensino para as escolas técnicas da província.
O surto verificado no ensino liceal durante os últimos anos é igualmente considerável e manifesta bem o interesse posto pelo Governo no seu desenvolvimento.

QUADRO V

[Ver tabela na imagem]

QUADRO VI

[Ver tabela na imagem]

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No conjunto destas verbas não estão incluídos os gastos com a construção de edifícios ou sua adaptação.
No ano de 1962 foram criados os Estudos Gerais Universitários de Moçambique, tendo as suas actividades sido iniciadas no ano seguinte com. os cursos de Ciências Pedagógicas, Médico-Cirúrgico, de Engenharia Civil, de Engenharia de Minas, de Engenharia Mecânica, de Engenharia Electrotécnica, de Engenharia Químico-Industrial, Superior de Agronomia, Superior de Silvicultura e de Medicina Veterinária.
Os alunos matriculados no ano lectivo de 1963-1964 atingiram o número total de 285.
O ensino particular em Moçambique, dos diferentes ramos e graus, tem-se desenvolvido ùltimamente, em especial nos principais centros populacionais. Presentemente há em toda a província 246 estabelecimentos que se dedicam ao ensino primário, além das secções de ensino primário existentes em 9 colégios, cujo ensino liceal foi oficializado pelo Diploma Legislativo n.º 2, de 13 de Julho de 1959, e pela Portaria n.º 17 465, de 15 de Dezembro de 1959. Quanto ao ensino secundário, ministrado em estabelecimentos particulares, o seu notável incremento nestes últimos anos é mostrado no quadro seguinte:

QUADRO VII

Elementos respeitantes ao ensino particular

[Ver Quadro na Imagem]

b) Saúde

15. As formações sanitárias, o pessoal médico, farmacêutico e outro em serviço na província e alguns aspectos da actividade desenvolvida constam dos quadros seguintes:

QUADRO VIII

Serviços de saúde e assistência

Tipos de formações sanitárias 1962

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Entrada em funcionamento em 1964.
(b) Muitos postos e ambulâncias que oram de construção provisória vêm sendo substituídos por construções definitivas.
(c) As maternidades rudimentares que eram de construção provisória vêm sendo substituídas por outras de construção definitiva.

QUADRO IX

Movimento do pessoal médico e paramédico dos serviços de saúde e assistência

[Ver Quadro na Imagem]

O serviço extra-escolar organizou cursos em colaboração com os serviços de saúde e higiene a fim de treinar pessoal apropriado para a divulgação de conhecimentos de higiene e sanidade, de economia doméstica e de ensinamentos práticos de agricultura, de tratamentos de animais úteis e de pequenas indústrias caseiras.
O Decreto n.º 44 159, de 18 de Janeiro de 1962, deu aos governos provinciais a faculdade de ensino oficial ou particular de institutos - de educação e serviço social para a formação de:
a) Assistentes sociais;
b) Educadores sociais;
c) Educadores de infância;
d) Monitores de família;
e) Monitores de infância.

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Em Moçambique, o Instituto de Educação e Serviço Social entrou em funcionamento no ano lectivo de 1962-1963. Pelo Decreto n.º 45 818, que promulgou o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, foram criados vários cursos de formação básica, de especialização de aperfeiçoamento e de actualização. Entre estes destacam-se os seguintes curso de enfermagem pública, curso de enfermagem auxiliar de saúde pública, curso de visitadora sanitária, curso de educador sanitário, curso de educador de saúde pública, curso de microscopista, curso de enfermeira-parteira puericultura e curso de auxiliar de enfermeira-parteira puericultura, etc.
Funcionam regularmente os cursos de ajudantes de radiologia e de radioterapistas.
Nos centros de saúde dá-se primordial importância à luta contra tis doenças transmissíveis, a educação sanitária e aos programas de promoção de saúde materno-infantil.
A acção destes centros tem sido bem aceite por toda a população e as mães e as crianças que os frequentam são cada vez em maior número.
Em todas as formações sanitárias se prestam cuidados materno-infantis, embora nos diferentes dispensários e postos estes cuidados sejam mais individualizados. Em 1962 f01 dm prestados cuidados materno-infantis era 76 dispensários e em 76 postos, e nas 187 maternidades são prestados todos os devidos cuidados às mães e à criança.

§ 2 º Objectivos do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

16. Esboçadas as características mais relevantes da economia de Moçambique, importa definir os objectivos específicos a que deve visar o Plano Intercalar de Fomento para o triénio de 1965-1967.
Para tanto, e já que a meta global consiste numa aceleração do ritmo de descimento económico, de modo a permitir a redução do actual desnível relativamente a ou trás parcelas do território português, parece essencial identificar os sectores com maiores possibilidades de rápidos incrementos do produto.
Na impossibilidade de estabelecer agora um sistema de contas globais para os últimos anos, procurou-se definir em termos genéricos as tendências da evolução do produto de cada um dos sectores, partindo da observação da conduta de amostras constituídas pelos produtos mais importantes.
Resumem-se a seguir as conclusões tiradas do exame dessas séries:

1) Agricultura

17. a) Agricultura tradicional - Observa-se através da evolução de amostra constituída que este tipo de agricultura teve um crescimento acelerado até 1959 seguido de um abrandamento da sua expansão.

b) Agricultura evoluída - A produção aumentou, em média, 6 por cento, - anualmente, quer em valores, quer em volume, sendo este aumento devido em grande parte ao açúcar.

c) Pecuária - Os efectivos pecuários cresceram 5 por cento (média anual).

2) Minas

18. O aumento do valor da produção foi de cerca do 41 000 contos, ou seja a média anual de 15 por cento.

3) Energia

19. A produção de energia eléctrica sofreu grande incremento nos últimos anos, sendo o aumento anual na produção de carvão de aproximadamente 5 por cento.

4) Indústria

20. A evolução tem-se caracterizado neste sector por tendências dinâmicas, ainda que variando consideravelmente de sector para sector.
Entre as indústrias em ritmo de crescimento mais acentuado incluem-se as indústrias dos cimentos, da refinação de petróleos, da moagem, do chá, das massas alimentícias, da cerveja, do tabaco e da transformação dos metais.
No caso de Moçambique os esforços a realizar no domínio do desenvolvimento terão de assentar sobretudo nas duas zonas de Lourenço Marques e Beira sem que tal signifique a exclusão da legião norte da província.

§ 3 º Descrição dos programas de investimentos

1) Conhecimento cientifico do território e dos populações, investigação científica e estudos de base.

a) Conhecimento científico do território

1. Cartografia geral

21. A cobertura fotográfica em escala conveniente é, sem necessidade de qualquer argumento adicional, de absoluta e imprescindível utilidade.
A província dispõe de uma carta à escala 1/250 000, desactualizada e manifestamente insuficiente para a solução de múltiplos problemas.
Nas bacias do Zambeze e do Fungue foram já elaboradas cerca de 350 cartas à escala 1/50 000, a cuja publicação, com carácter definitivo, se urge proceder, de modo a ser acessível a sua utilização.
A cobertura fotográfica já realizada permitirá restituir grande número de folhas, nas legiões de maior interesse administrativo, político e económico, e promover também a sua publicação, juntamente com outras cuja restituição tem vindo a ser executada de há longa data Com a cobertura fotográfica existente, com o trabalho da restituição já concluído e outro a efectuar, poder-se-ão publicar 620 folhas à escala 1/250 000, o que significa mais de metade da área da província, ou sejam cerca de 475 000 km2. Carecer-se-ia, adicionalmente, de 580 folhas, correspondentes a uma área de 450 000 km2, cuja cobertura fotográfica aérea é necessário que seja prevista desde já.
A cobertura fotográfica em falta, além da sua utilização para a cartografia, é indispensável para o apoio dos trabalhos de geologia e prospecção mineira programados no Norte da província, sem a qual se não poderão atingir satisfatoriamente, os fins em vista.

2. Hidrologia

22. Torna-se aconselhável a divulgação de dados estatísticos da hidrologia necessários para a consulta de estudos de base de projectos de engenharia.
E indicada esta rubrica para a aconselhável divulgação destes dados de base
Por outro lado, há que colher elementos hidrológicos ao longo do território, para o que se carece do pessoal indispensável e de meios que permitam a sua mobilidade.

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3. Meteorologia

23. O programa inclui o alargamento da rede de observações para fins climatológicos e a melhoria de 11 das 23 estações meteorológicas de 2.ª classe consideradas em plano geral, obedecendo a execução dos «projectos-tipo» económicos, mas suficientemente eficientes.
O programa inclui, ainda, a melhoria dos meios de telecomunicações e algumas estações meteorológicas, sem os quais os resultados das observações não chegarão a tempo de serem aproveitados na previsão do tempo e na assistência à navegação aérea civil e militar.

b) Investigação científica

24. Neste sector apenas se incluem trabalhos de investigação tecnológica a realizar durante o triénio de 1965-1967.
No sector agro-pecuário inclui-se verba também para trabalhos de investigação científica.

c) Estudos de base

25. Incluem-se aqui os seguintes aspectos:

a) Documentação estatística,
b) Estudo económico de base,
c) Estudos demográficos,
d) Contabilidade económica;
e) Documentação técnico-económica.

2) Agricultura, silvicultura e pecuária

26. Toda a estrutura agrária repousa na investigação científica, que, ao longo de apreciável número de anos, vem sendo orientada no sentido de obter os elementos indispensáveis a satisfação do desiderato acima expresso.
Contudo, dadas as necessidades cada vez maiores da província em matéria de conhecimento agronómico, silvícola, piscícola e veterinário, pensa-se ser chegada a altura de consolidar e ampliar os conhecimentos já existentes, de forma a que de futuro as diferentes actividades agrárias possam ser desenvolvidas de uma forma mais harmónica e mais consentânea com o fomento deste território.

a) Estudos pedológicos

27. As realizações previstos têm por objectivo a criação das condições necessárias para que o estudo dos solos nos seus aspectos fundamentais possa ser efectuado simultaneamente em várias regiões da província.
Conseguida que foi no II Plano de Fomento a realização de estudos de base e o conhecimento e a distribuição das pastagens da província, torna-se necessário dar continuidade a estes estudos, sem o que se desperdiçará todo o trabalho realizado.
Esta continuação deve fazer-se num campo de realizações práticas, com estudos, ensaios e trabalhos tendentes a definir a utilização dos tipos e subtipos de pastagens já conhecidos. Para este efeito já foram criados meios e iniciados alguns esquemas neste sentido, buscando-se, sobretudo, soluções para o importantíssimo problema da carência alimentar na época seca.

b) Investigação agrícola e pecuária

28. Para complemento e maior eficiência a dar ao arrolamento das espécies domésticas e ao início do das espécies selvagens, carece-se de apoio em pessoal e material.
Dentro dos pólos de desenvolvimento considerados para o Plano Intercalar, torna-se da maior conveniência o estabelecimento das seguintes estações experimentais, para servirem de apoio aos esquemas de desenvolvimento respectivo.

Estação da cultura do caju, em Nacala,
Estação da cultura do coqueiro, em Quelimane,
Estação da cultura do chá, no Gurué,
Estação das culturas da cana sacarina e da banana, na Maníaca

Conclusão e apetrechamento do Laboratório Central de Patologia Veterinária, tal como previa o II Plano de Fomento.
Impõe-se a construção em pavilhões anexos aos serviços laboratoriais -Laboratório Central de Patologia Veterinária- de instalações para um centro de inseminação artificial.
É indispensável a montagem de um posto avícola para desenvolver o fomento avícola, partindo da experiência fundamentada, convindo que seja junto do Laboratório Central de Patologia Veterinária para seu complemento e maior eficiência deste.
Os trabalhos de investigação e experimentação em curso, ou que venham a efectuar-se, carecem de apoio laboratorial, essencialmente as secções de genética, nutrição e climatologia. É igualmente necessário concluir a instalação de pessoal técnico auxiliar na Estação Zootécnica Central e demais estabelecimentos zootécnicos e de fomento pecuário.
Com o objectivo de erradicar a tuberculose dos gados em Moçambique, torna-se necessário.
Prosseguir no saneamento dos gados de Manica e Chimoio, nomeadamente no que respeita aos animais dos criadores autóctones.
Iniciar igual campanha nas regiões do Maputo e Manhiça, zonas de maior incidência desta zoonose ao sul do rio Save.

A brucelose, principalmente a dos bovinos, tende a alastrar por toda a província, não sendo possível combatê-la em escala adequada com as verbas orçamentais, o que representa um grave prejuízo para a economia pecuária Há, pois, que prever um dispêndio adequado para esse efeito.
E o fundamental apoio da sanidade, essencialmente no campo da profilaxia. Computam-se em 50 as unidades - tanques carracicidas - a construir nos próximos anos por toda a província, além das que faltam construir (52) pelas verbas do II Plano de Fomento.
Por outro lado, há que prever a reparação e conservação de cerca de 200 tanques, já em funcionamento.
O desenvolvimento agrícola da província tem de ser apoiado em maquinaria apropriada para poder ser eficiente. Enquanto a agricultura tradicional ou de pequenas parcelas pode ser efectuada com alfaias rudimentares de tracção animal, a de extensões maiores necessita do apoio de máquinas de tracção mecânica, muitas vezes de custo incompatível com as disponibilidades financeiras de quem pretende iniciar-se como agricultor.
Tornando-se indispensável o estabelecimento de parques de máquinas nos esquemas de povoamento que adiante se apresentam, não se julga necessário referi-los agora.

3) Pesca

29. Em estimativas muito grosseiras, calcula-se que o capital fixo do sector da pesca seja de 27 000 contos, designadamente utilizado em embarcações.

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A produção média anual do sector ronda os 60 000 contos, dada a tonelagem média de 6000 t, ao preço médio a retalho da 10$33/kg. Ao sector privado tem cabido a acção mais influente na arranque da actividade da pesca e indústrias afins.

30. Os objectivos a definir no triénio paia incremento da referida actividade são os seguintes:

1) Impulsionamento da extracção racional do pescado, tendo em vista o substancial acréscimo da dieta proteica de origem animal e regularização do consumo interno,
2) Intensificação do povoamento piscícola nas águas interiores e produção rural em tanques de cultura,
3) Sondagem técnico-económica da actividade e estudos intensivos de biologia piscatória, designadamente a nível de reconhecimento dos recursos potenciais e apoio tecnológico, para expansão acelerada do sector,
4) Modernização dos barcos e artes de pesca local;
5) Aproveitamento industrial dos recursos marinhos, litorais, pelágicos ou demersais, com a utilização de aparelhos de pesca que os factores ecológicos recomendem,
6) Montagem, nos centros de maior relevo, de meios frigoríficos que favoreçam a recepção e distribuição do pescado, bem como de oficinas de salga e secagem de peixe;
7) Instalação de novos empresas de pesca e de transformação do pescado (podendo justificar, pelo nível de investimentos e rentabilidade que as caracterize, regime especialmente favorecido, e desde que dotadas de equipamento moderno e com adequada organização técnica da produção, possibilitando a fabricação de produtos segundo os padrões exigidos e a preços concorrenciais.

4) Energia

31. A necessidade sempre crescente de energia eléctrica justificou o interesse em aumentar os meios da sua produção, transporte e distribuição.
Na zona de Lourenço Marques-Incomati-Limpopo pré vê-se a ampliação da central térmica de Lourenço Marques, em conjugação com a provável realização dos aproveitamentos projectados no rio dos Elefantes.
No domínio da grande distribuição, prevêem-se duas linhas Lourenço Marques-Manhiça e Boane-Namascha.
Na zona Beira-Vila Pery considero-se a construção da central da Chicamba.
Estão ainda previstas a central térmica do Moatize e a pequena distribuição de carácter social, além dos estudos a realizar para a ocupação hidrológica das bacias dos rios que se apresentam com maiores possibilidades de aproveitamento hidroeléctrico, incluindo a área situada na zona alta do Gurué.

5) Indústria

a) Indústria extractiva

32. À região da província de Moçambique compreendendo os distritos de Cabo Delgado, Moçambique e Niassa, entre o paralelo de Nampula e a fronteira com a Tanganhica, é ainda insuficientemente conhecida sob o aspecto geológico e mineiro. O seu reconhecimento, contudo, reveste-se da maior importância, pela contribuição que, para além da indústria mineira, poderá trazer ao desenvolvimento económico da província.
A zona referida, com cerca de 200 000 km2 de superfície, poderá ser estudada em regime de empreitada, no todo ou em parte, podendo o encargo correspondente ser repartido entre o Plano Intercalar para 1965-1967 e o III Plano de Fomento.
As brigadas dos serviços de geologia e minas têm procedido a levantamentos geológicos do distrito de Manica e Sofala.
Prevê-se a continuação destes trabalhos nas seguintes áreas:

1) Na região de Barué-Macosa-Mungari, de que existe cobertura fotogramétrica, concluindo o estudo em curso no II Plano de Fomento e ligando o levantamento geológico ao efectuado em 1953-1954 (I Plano de Fomento) no distrito de Tete,
2) Na região a sul de Vila Manica-Vila Pery, até Spungabera-Rio Save, se a cobertura fotogramétrica desta zona for efectuada pelos competentes sei viços provinciais.

Para conclusão do estudo hidrogeológico das formações sedimentares dos distritos de Manica e Sofala e Cabo Delgado, prevê-se a colaboração de uma empresa especializada, que ofereça garantias de eficiência.
Simultaneamente devem ser efectuadas sondagens e abertos poços de pesquisa, que apoiarão o estudo hidrogeológico e permitirão realizar captações, abastecendo de água regiões que, para tal, são consideradas pela província com primeira prioridade.
Para tornar mais completo o conhecimento da riqueza mineral da província e dos possibilidades da sua valorização, prevê-se efectuar prospecções mineiras em zonas seleccionadas pela cartografia geológica e nas áreas em que reconhecimentos gerais anteriores aconselham observações mais pormenorizadas.
Estão também incluídos nesta rubrica alguns trabalhos de pesquisa e estudos geológicos mais detalhados sobre jazigos identificados em anteriores trabalhos de prospecção.
Prevêem-se trabalhos nas seguintes áreas.
Bacia do rio Zambeze,
Bacia do no Pungué,
Regiões de Djanguire (Chioco), de Dique-Fora-Catambulo (Manzoe), de Monte Mauzo e outras.

As prospecções e os reconhecimentos geológicos efectuados, quer pelo Estado, quer por particulares, revelam a existência de numerosas ocorrências minerais.
Há necessidade de estudar essas ocorrências por meio de trabalhos de pesquisa, com vista à determinação do seu valor industrial.
Simultaneamente e com a mesma finalidade, realizar-se-ão trabalhos de reconhecimento em alguns jazigos hoje abandonados, mas que, em anos anteriores, foram objecto de trabalhos de lavra.
Por outro lado, continuar-se-á o reconhecimento, por meio de sondagens, de diversos jazigos de carvão, manganês, fluorite, etc., que em estudos já realizados em anos anteriores se revelaram de bastante interesse.

b) Indústrias transformadoras

33. Com base na situação actual, a única possibilidade de tentar antever as perspectivas de desenvolvimento industrial consiste em lançar mão das duas únicas fontes de informação disponíveis adequadas a tal fim.
I) Relação dos pedidos de instalação das principais indústrias apresentadas à Repartição de Indústria da Direcção dos Serviços de Economia e Estatística da província;

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II) Lista de projectos industriais estudados na província e considerados viáveis a curto prazo.

A estimativa das implicações, da concretização de tais projectos, embora grosseira, poderá servir de base a ulteriores estudos que permitam fundamentar uma política de desenvolvimento industrial a levar a termo nos anos futuros.
Os projectos elaborados na província resultaram de um estudo a curto prazo das possibilidades de desenvolvimento industrial e visam sobretudo a substituição de importações.
Verifica-se que- a maior parte das indústrias instaladas ou a instalar laborará principalmente matérias-primas locais- o maior numero destas indústrias destina a sua produção ao mercado interno, enquanto as de maior dimensão procuram competir no mercado externo.
As produções das indústrias que utilizam matérias-primas importadas destinam-se, geralmente, a substituir as importações.
É muito provável, no entanto, que a situação, em 1967, exceda as previsões baseadas nos elementos fornecidos pela Direcção dos Serviços de Economia de Moçambique e em alguns dos projectos elaborados pela Comissão de Estudo de Planos de Fomento, em colaboração com empresa especializada estrangeira.

24. Do exposto pode concluir-se que há premente necessidade de estudos mais detalhados e fundamentados que permitam proceder-se à avaliação sistemática dos projectos existentes, de forma a poder estimar-se com certa margem de segurança as suas possíveis consequências e verificar a sua compatibilidade com os objectivos que se pretendem atingir. Terão de se fazer incidir esforços especiais de análise em todos os sectores que se revelem estratégicos, cuidando da elaboração de projectos e da promoção de iniciativas reais com vista à consecução de todos os empreendimentos capazes de satisfazer as procuras crescentes do mercado interno, de substituir as importações e de incrementar as exportações.
Todas as medidas visando a simplificação dos processos para a concessão de autorização para instalação ou ampliação de industrias, a melhoria de rede de crédito industrial, a intensificação de incentivos de natureza fiscal, o auxilio às pequenas e médias empresas, conjugado com a elaboração de programas de desenvolvimento regional, bem como a investigação e o apoio técnico, revestem particular importância.
A criação de uma sociedade de financiamento do desenvolvimento, presentemente em estudo, bem como a criação de zonas industriais com a participação das autarquias locais, pode constituir meio eficiente para pôr em prática algumas das medidas de política industrial referidas.

6) Transportes e comunicações

a) Transportes rodoviários

35. Com prioridade se considera a conclusão dos trabalhos iniciados no II Plano de Fomento e a liquidação dos encargos com os empreendimentos feitos em regime de autofinanciamento ou de pagamentos diferidos.
Recomendam-se para o triénio de 1965-1967 os estudos das estradas seguintes, para execução dos trabalhos, em parte ou no seu todo, no período de 1968-1972.

Mueda-Mocímboa da Praia.
Vila Cabral-Mutorro.
Metangula-Nampula.
Chitungo-Milange.
Tete-Furancungo-Vila Coutinho.
Chiuta-Bene-Zumbo.
Chinde-Quelimane.
Vila Paiva de Andrade-Vila Fontes-Nicoadala.
Dombe-estrada nacional n.º l.
Catembe-Salamanga-Ponta de Ouro.

Estes são os empreendimentos rodoviários incluídos no Plano Intercalar para 1965-1967. Todos eles se interligam no conjunto primário rodoviário, que num futuro mais ou menos próximo ligará o vale do Maputo a Quionga e a Vila Gamito. Deu-se neste conjunto prioridade aos lanços de maior importância económica para a província.

b) Caminhos de ferro

36. Os pólos de desenvolvimento principais a considerar serão, necessariamente, os portos que entestam os caminhos de ferro da província, não só pelo real valor económico que representam, como pela importância das infra-estruturas de que dispõem e perspectivas futuras Como sempre, no que se refere a cominhos de ferro - e, de um modo geral, a quaisquer vias de comunicação -, haverá que atender aos centros populacionais e de produção, que se classificam como pólos secundários, por eles ligados, ou, até por eles criados e mantidos, e, portanto, aos eixos de desenvolvimento que constituem.

37. O programa de empreendimentos relativos ao sector ferroviário foi elaborado tendo-se presente os seguintes objectivos.

I) Dar continuidade aos empreendimentos já iniciados ou executados nos anteriores Planos de Fomento,
II) Assegurar, tanto quanto possível, que os investimentos tenham a necessária rentabilidade,
III) Atender à urgência de que alguns empreendimentos se revestem,
IV) Estudos e projectos de execução das ligações ferroviárias consideradas de interesse para a província, facto que terá grande importância para o prosseguimento e arranque dos planos do fomento que se seguirem.

Por sua natureza e montante, prevê-se desde já, para alguns dos empreendimentos indicados, que o prazo de execução respectivo se estenda para além dos três anos por ora considerados. Os investimentos correspondentes seriam incluídos, portanto, no III Plano de Fomento.
1) Caminhos do ferro do Moçambique.

Prolongamento Catur-Vila Cabral.
Edifício da estação de Nampula.
Aquisição de seis automotoras.
Ligação dos caminhos de ferro de Moçambique-Malawi.

2) Caminho de ferro da Beira - Programa de melhoramento e reforço do traçado, de reequipamento de material circulante e instalações de carácter social.
3) Transzambesa-Railways - Existe um programa de melhoramentos estabelecido pela actual administração, sobre o qual se baseou a estimativa apresentada.
4) Caminho de ferro do Lourenço Marques.

Renovação do material de via da linha do Limpopo Armazéns, escritórios e estação de gare de mercadorias.

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752 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

Aquisição de oito locomotivas Diesel eléctricas.
Aquisição de cinco automotoras.
Ligação das redes de Inhambane e Gaza a Lourenço Marques.
Ligação da rede de Lourenço Marques à da Beira - existe já o estudo e projecto desta ligação para os primeiros 162 km Daí em diante há apenas um reconhecimento.

5) lanha de Goba - Melhoramentos

e) Portos e navegação

Portos

38. Em matéria de estudos e projectos a realizar com vista à ampliação e melhoramento dos portos, considerou-se como essenciais.
1) Porto de Lourenço Marques. - Terminal de Catembe, das comunicações entre as duas margens do estuário, dragagens no porto interior, cais para atracação de navios, doca para pequenas embarcações na margem esquerda do estuário, dragagens no porto das barras do estuário e da baía e nos canais exteriores, doca de pesca e suas instalações, obras de regularização marginal e calibragem do estuário, estudos referentes ao plano geral do porto e seu ensaio em modelo reduzido, docas secas e estaleiros navais, silos para cereais.
2) Porto da Beira - Cais de pesca e do tráfego local, na margem esquerda do Chiveve, dragagens no porto interior e trabalhos complementares, dragagens nos canais exteriores e nos trabalhos complementares, obras de regularização marginal, de protecção e de calibragem do estuário, estudos referentes ao plano geral do porto e ao ensaio em modelo reduzido, obras marítimas exteriores de protecção e calibragem do estuário e obras marítimas de defesa da costa da cidade da Beira.
3) Porto de Nacala - Plano inclinado para reparação de pequenas embarcações do tráfego dos pequenos portos e pequenas embarcações oficiais
4) Porto do Zambeze - Obras marítimas interiores, estudos, planificação geral e ensaios em modelo reduzido.
Em matéria de empreendimentos a realizar consideram-se no porto de Lourenço Marques: prolongamento do cais Gorjão, consolidação do cais das Carvoeiras, do cãs para a pesca e para pequenas embarcações, instalações para reparação e construção naval, dragagens o obras de regularização marginal e de calibragem do estuário.
No porto da Beira prolongamento do cais n.º l e reconstrução dos cais existentes, conclusão da doca seca e nos cais n.º 9 e 10 obras acostáveis e equipamento.
Serão também adquiridos trás rebocadores para o cais de minério da Matola e outras embarcações.

d) Aeroportos

1. Aeroportos

39. Apresentam-se, escalonados segundo as buas prioridades, os empreendimentos a executar no período de 1965-1967.

Aeroporto da Beira

Conclusão de superfícies operacionais e de movimento.
Edificações aerogare e bloco técnico, ampliação da central de bombeiros, hangar e oficinas, habitações para o pessoal.
Energia e sinalização luminosa - aumento da potência instalada, rede de distribuição e alimentação das radioajudas, sinalização luminosa, iluminação da plataforma, central de emergência e alimentação dos centros emissor e receptor e radiofarol.
Arruamentos, águas e esgotos da zona de edificações.
Apetrechamento geral - equipamentos de assistência e aeronaves, para a torre de comando, de socorro e salvamento, para primeiros socorros, de desobstrução, limpeza e conservação, e oficinal; para serviços meteorológicos (aparelho de radar-vento-tempo, telémetro de nuvens e visibilímetro; ligação radiotelescópica com Lourenço Marques), e diversos,
Telecomunicações - sistema ILS e equipamento diverso:

Aeródromos de Quelimane, Vilânculos, Inhambane e Porto Amélia

Melhoramentos das superfícies operacionais e de movimento.
Zona de edificações.
Abastecimento de energia.
Equipamento.

Aeroporto de Nampula e aeródromo de Vila Cabral.

Zona de edificações e equipamento.

Aeroporto de Lourenço Marques

Zona oficinal.
Energia e sinalização luminosa.
Equipamento.
Sistema de telecomunicações.

2 Telecomunicações

40. Tem-se em vista a satisfação das necessidades mais urgentes e a continuação do programa de telecomunicações que a província, desde há anos, vem executando, de acordo com a lista que seguidamente se apresenta.

Ligações interurbanas, zonais e regionais, compreendendo.

Reconstruções e ampliações;
Grandes reparações,
Equipamento de altas frequências.

Centrais e redes telefónicas urbanas automáticas em localidades importantes e outros centros de grupos de redes,
Edifícios - estações postais e de telecomunicações.

7) Turismo

41. Não há dúvida de que a província de Moçambique tem condições naturais excelentes que permitem a expansão do seu actual turismo de forma a torná-lo uma indústria capaz de proporcionar substanciais receitas, em moeda estrangeira e local.
O fomento desta actividade deverá ser orientado por uma acção directa através do Centro de Informação e Turismo e indirectamente através de actividades e realizações dependentes de outros serviços e sectores.

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8) Habitação o melhoramentos locais

a) Habitação

42. O Diploma Legislativo n º 2297, de 13 de Outubro de 1962, criou a Junta dos Bairros Populares, enquadrada nas entidades executoras do II Plano de Fomento com vista a resolver o problema da habitação dos economicamente débeis, construindo casas de baixo custo compatíveis com os proventos dos interessados, utilizando materiais locais e de produção nacional, em zonas urbanas, com a colaboração das autarquias locais.
A Junta estudou já o arranjo urbanístico de bairros deste tipo para quase todas as cidades da província (excluindo-se apenas Moçambique e Vila Cabral) por carência nessas de planos de conjunto.
As casas disporão de água tratada e canalizada, saneamento de resíduos, energia eléctrica e acessos.

b) Melhoramentos locais

43. Incluem-se nesta rubrica os seguintes empreendimentos:

Abastecimento de águas dos aglomerados urbanos e rurais,
Instalação de redes de esgotos nos centros urbanos,
Execução de planos de urbanização.

Visando especialmente uma rápida elevação do nível de vida das populações, preconiza-se a seguinte relação de melhoramentos.

Abastecimento de água potável aos aglomerados urbanos e rurais,
Esgotos e saneamento,
Urbanização.

9) Promoção social

a) Educação

44. O problema do ensino tem de ser revisto por uma actualização de processos de acção contínua, paia o que poderá contribuir o programa do desenvolvimento comunitário, desde que para isso se mobilizem os esforços, coordenadamente, utilizando todos os sectores compatíveis da Administração.
O programa, portanto, visa satisfazer os seguintes objectivos de acréscimo de alunos.
Alunos
Ensino de adaptação e primário .................................. 500 000
Ensino técnico elementar ........................................ 15 000
Ensino técnico .................................................. 10 000
Ensino liceal ................................................... 8 000

Encara-se também a divulgação de publicações de ensinamento de língua e de técnicas elementares agrícolas, de artesanato e educacionais, de promoção social.
Simultaneamente, e em coordenação, o uso da rádio e do cinema.

b) Saúde e assistência

5. Entre os meios de luta (esterilização dos portadores de vírus, erradicações dos vectores, protecção dos indivíduos sãos), variáveis segundo a endemia em causa, devem escolher-se aqueles cuja eficácia foi cientificamente estabelecida, que se prestam melhor à sua exploração em larga escala e que sejam considerados mais económicos.
O instrumento de luta será um serviço especializado permitindo realizar, em meio rural e com o auxílio de brigadas móveis, uma acção médica em massa contra as endemias.
Este serviço deverá ter as seguintes características:

Autonomia técnica e administrativa,
Unidade de comando,
Especialização do pessoal.

Classifica-se a criação dos serviços de estudo e combate às endemias nas províncias ultramarinas como sendo a disposição de maior importância da nova reforma dos serviços de saúde do ultramar (Decreto n.º 45 541, de 23 de Janeiro último).
O Serviço de Estudo e Combate às Endemias dependerá directamente da Direcção dos Serviços de Saúde.
As suas actividades serão exercidas por brigadas móveis, actuando em sectores definidos.
A actuação das brigadas móveis quase continua, sob o ponto de vista técnico, será polivalente, procurando diagnosticar e registar os casos das endemias existentes (tripanossomíase, lepra, tropanomatoses, tracoma, etc. ) sob o controle obrigatório do recenseamento da população. Nas convocações periódicas da população, além da prospecção das doenças, as brigadas procederão à vacinação antivariólica BCG, antipolio, aplicando quimioprofilaxia em massa (pontamidina) nas áreas endémicas de tripanossomíase e tratamento em massa (boubas).

Investimentos programados para a província de Moçambique para o período de 1965-1966

QUADRO X

1) Resumo por sectores

[Ver tabela na imagem]

QUADRO XI

2) Desenvolvimento por empreendimentos

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

CAPITULO VI

Estado da Índia

1. Continuam, ainda, a verificar-se as circunstâncias que determinaram a publicação da Lei n º 2112, de 17 de fevereiro de 1962.

2. Enquanto o território da província estiver subtraído ao exercício pleno e efectivo da soberania portuguesa não se programam quaisquer investimentos para o triénio a que respeita o presente Plano.

CAPITULO VII
Província de Macau

§ l º Evolução recanto, situação actual e perspectivas

1) Meio

1. A província de Macau, constituída por três parcelas territoriais distintas (a peninsular com 5,422 km2 e as ilhas de Taipa e Coloane, com, respectivamente, 3,478 km2 e 6,615 km2), localiza-se, sob o ponto de vista climático, na zona das monções, caracterizando-se por um Inverno húmido e relativamente frio. O período de pluviosidade máxima corresponde ao Verão, atingindo o nível dos 450 mm nos meses de Junho a Agosto.
O subsolo da província não oferece quaisquer recursos exploráveis.

2. Do ponto de vista demográfico caracteriza-se a província de Macau por uma elevadíssima densidade populacional e uma acentuada variabilidade dos efectivos populacionais.

QUADRO I

População da província de Macau segundo o censo de 1960

[Ver tabela na imagem]

O factor determinante das variações dos efectivos populacionais é o movimento migratório, bastando, para pôr em relevo tal circunstância, apontar o facto de este movimento corresponder nos efectivos movimentados anualmente a duas e três vezes os efectivos censuários. O confronto de sucessivos censos de que se dispõe revela, por outro lado, uma evolução somente compatível com o predomínio absoluto do factor migratório.

QUADRO II

Evolução da população de 1910 a 1960

[Ver tabela na imagem]

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O nível cultural da população ó bastante elevado, estando escolarizada praticamente toda a população escolarizável. As escolas são em parte de iniciativa privada.

2) Estrutura económica

3. A economia de Macau baseia-se essencialmente nas actividades comerciais, na pesca e na indústria transformadora, em fase de expansão, não tendo significado as actividades de natureza agrícola ou pecuária. O turismo, de prometedoras potencialidades, atinge já papel de relevo na vida económica da província.

4. O comércio de Macau efectua-se principalmente com as outras parcelas do território nacional, com Hong-Kong e com a China.
A evolução verificada nos últimos anos provocou certas modificações na estrutura geográfica do comércio de Macau, alargando-se o papel ocupado pelas exportações para as restantes parcelas do território nacional.

5. A pesca efectuada nas águas próximas está relativamente desenvolvida, destinando-se o seu produto ao abastecimento local e à exportação para Hong-Kong.

QUADRO III

Pesca desembarcada

[Ver tabela na imagem]

6. A indústria transformadora, que durante muito tempo se limitara a produção de fogos de artifício, de fósforos e poucos mais produtos para a exportação, viu-se impulsionada pelo estabelecimento em 1957 do regime de livre circulação de mercadorias entre as diversas províncias ultramarinas e pela promulgação do Decreto-Lei n.º 44 016, que instituiu o esquema da Integração Económica Nacional.

7. Outro factor de alguma importância já para a economia de Macau, mas com enorme importância potencial, é o turismo. O movimento de turistas caracteriza-se por uma evolução nitidamente dinâmica, como pode concluir-se do exame dos dados apresentados no quadro que se segue.

QUADRO IV

Movimento de turistas
[Ver tabela na imagem]

8. O comércio bancário e as funções creditícias são asseguradas pelo banco emissor.

9. A iniciativa privada constitui o factor determinante da economia de Macau, por isso deverá ser estimulada e aliciada, tendo em vista as condições sócio-económicas locais.

3) Evolução do produto interno bruto, das despesas e do rendimento

10. Segundo as primeiras estimativas elaboradas para o produto interno bruto da província, ter-se-ia verificado uma relativamente moderada tendência ascendente entre 1953 e 1958 Para este bom resultado contribuíram, de uma maneira espectacular, as «Indústrias manufactureiras», que, depois de uma recessão entre 1956 e 1958, iniciaram em 1959 uma vigorosa recuperação, ao que é de supor resultante de uma boa adaptação às novas condições favoráveis criadas à exportação de Macau com a promulgação da legislação tendente & integração económica nacional.

11. Nas componentes do produto provincial bruto, a «Despesa de consumo das famílias», de acordo com as referidas estimativas provisórias, mostrou uma tendência francamente crescente Analisando a importância relativa das componentes de tal «Despesa», encontra-se como dominante a aquisição de «Géneros alimentícios», que atinge uma média de cerca de 54 por cento do total daquela mesma despesa Das outras componentes, as duas que nos últimos anos mostram um maior desenvolvimento são as despesas com a aquisição de «Artigos de vestuário e outros objectos de uso pessoal» e com «Distracções e divertimentos», estas últimas, aliás, com uma grande expressão no conjunto ao longo de todo o decénio em análise, a atestar o bom nível económico da população da província.

12. Reflectindo o comportamento assinalado do produto interno bruto, o «Rendimento provincial» de Macau teria aumentado moderadamente entre 1953 e 1958, com uma ligeira diminuição em 1956, devido a uma baixa generalizada das suas componentes, com especial relevância nas «Remunerações do trabalho», que, pelo seu volume, influenciaram decisivamente o movimento. O mesmo «Rendimento» demonstrou um surto rápido no período compreendido entre 1959 e 1962, sendo este último ano aquele em que a taxa de crescimento foi a maior do decénio em análise. Para este surto terão contribuído de uma maneira geral todas as componentes e paia o alto valor da taxa de descimento de 1962 concorreram, muito particularmente e por ordem decrescente de importância, as «Remunerações do trabalho», o «Rendimento das empresas não constituídas em sociedades», os «Rendimentos da propriedade» e o «Rendimento do Estado proveniente do seu domínio privado e empresas».
A evolução apontada mostra que a situação económica da população de Macau vem melhorando ininterrupta e seguramente numa tendência francamente animadora.

4) Infra-estruturas sociais

a) Educação

1. Ensino primário

13. O ensino primário é ministrado por escolas oficiais, missionárias, particulares e das unidades militares e a sua evolução desde 1955 pode esquematizar-se assim, no seu conjunto.

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QUADRO V

[Ver tabela na imagem]

Não se põe em Macau o problema da escolarização, porquanto, sendo em 1962 a população dos 5 aos 14 anos de 45 910 indivíduos, frequentavam no mesmo ano o ensino pré-primário e primário 41 436 alunos, o que, considerados os respectivos ajustamentos, representa uma percentagem de 90,2.

2. Ensino liceal

14. O ensino liceal é ministrado no Liceu Nacional do Infante D. Henrique e em escolas missionárias, tendo sido a sua evolução a seguinte:

QUADRO VI

[Ver tabela na imagem]

Considerando que em 1962 a população escolar dos 15 aos 24 anos era de 10 671 indivíduos, e que o ensino liceal, oficial e particular, foi ministrado a 6785 (63,5 por cento), pode dizer-se que não se equacionam problemas de escolarização ao nível liceal, tanto mais que há ainda a considerar o ensino técnico profissional, seguidamente referido.

3. Ensino técnico profissional

15. O ensino técnico profissional apresenta-se com a seguinte expressão desde 1955.

QUADRO VII

[Ver tabela na imagem]

O ensino oficial é ministrado por duas escolas particulares oficializadas - a Escola Comercial de Pedro Nolasco e o Colégio de D. Bosco.
A frequência, que era em 1955 de 120 alunos, passou em 1962 para 415 alunos, o que corresponde a uma taxa de 245,8 por cento Isto revela que o ensino técnico e profissional, uma vez expandido, é susceptível de absorver uma grande massa de alunos, com incontestáveis vantagens para a nacionalização do ensino em Macau.

4. Ensino eclesiástico

16. Além dos graus de ensino referenciado, ministra-se em Macau também o ensino eclesiástico, que teve a seguinte expressão em 1962.
Cursos Alunos

Preparatório ............................................... 33
Filosófico ................................................. 18
Teológico .................................................. 19

Saúde

17. A política desenvolvida no âmbito da saúde no período de 1953-1962 visou fundamentalmente assegurar uma eficiente cobertura sanitária da província e garantir o indispensável apoio às classes economicamente mais débeis.
A expressão do desenvolvimento dessa política e dos seus resultados pode apresentar-se assim:

QUADRO VIII

a) Divisão sanitária

[Ver tabela na imagem]

QUADRO IX

b) Pessoal sanitário

[Ver tabela na imagem]

Os mapas atrás elaborados -incompletos por insuficiência dos dados estatísticos comparáveis de que se dispõe - revelam o carácter progressivo dos serviços de saúde, oficiais e particulares, da província de Macau, e deles só se poderá esperar uma evolução positiva, resultante da melhoria das instalações, valorização do apetrechamento e aumento do pessoal que se prevê no futuro.
Pelo Decreto n.º 45 818, que promulgou o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, foram criados vários cursos de formação básica, de especialização de aperfeiçoamento e de

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actualização. Entre estes destacam-se os seguintes curso de enfermagem pública, curso de enfermagem auxiliar de saúde pública, curso de visitadora sanitária, curso de educador sanitário, curso de educador de saúde pública, curso de microscopista, curso de enfermeira-parteira puericultora e curso de auxiliar de enfermeira-parteira puericultora, etc.

c) Habitação

18. Em matéria de construção civil, de 1969 a 1962 observa-se o seguinte acréscimo nos edifícios construídos:

Com um pavimento ................................................... 104
Com dois pavimentos ................................................... 121
Com três pavimentos e mais ................................................... 42
__________
Total 267
__________

Este ritmo não se considera, porém, satisfatório, em virtude do sobrepovoamento que se verifica em Macau.
O fenómeno é devido na sua maior parte, como em Hong-Kong, ao crescimento da população por afluxo do exterior, os recém-chegados, não podendo ser integrados nos sectores urbanos -praticamente já sobrecarregados-, estabeleceram-se nos terrenos ainda livres, onde construíram as suas habitações de recurso.
A solução do problema é dificultada por vários factores que se podem sintetizar nos seguintes.

a) Variações imprevisíveis da população, motivadas por movimentos migratórios incontroláveis,
b) Escassas áreas de terreno susceptíveis de urbanização, facto que é ainda agravado pela presente cativação das mesmas por habitações de recurso.

19. Apesar de todas as dificuldades espera-se poder vir a melhorar a presente situação em prazo relativamente curto, dando especial relevância às habitações do tipo popular.
Em relação ao sector da habitação do funcionalismo, foi dado já um grande passo com a criação do fundo de aquisição de casas e atribuição de um subsídio de renda de casa a todos os seus servidores sem habitação própria.
A Provedoria da Assistência Pública ocupa-se também do problema da habitação no sector da habitação económica, especialmente para refugiados e desalojados.
Além dos bairros já existentes há muito, foi inaugurado em 1962 um outro bairro, composto de 100 moradias, a que foi dado o nome de «Bairro da Ilha Verde», e outros se seguirão, dispondo-se já de terrenos para o efeito.
Por seu lado, a Casa da Misericórdia concluiu em 1960 um bloco de 12 andares para 24 moradias, destinadas a classes de nível económico médio e, em 1962, concluiu um novo bloco de 32 moradias.
No período 1959-1962, as quantias despendidas em pequenos melhoramentos, nomeadamente em edifícios públicos, ultrapassaram os 9000 contos.
Para além das obras respeitantes aos esgotos da cidade de Macau, não se prevê que qualquer dos trabalhos abrangidos pelo II Plano de Fomento se prolongue depois do fim de 1964.
Nestas condições, apenas no capítulo «Saneamento» houve que prever continuação de obras antes iniciadas - o que se fez incluindo as verbas correspondentes aos investimentos necessários, tendo em vista os resultados dos concursos de empreitada já efectuados.

§ 2 º Objectives do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

20. Da caracterização económico-social feita, ressalta que toda a economia de Macau assenta em actividades secundárias e terciárias, não sendo de encarar a possibilidade de as actividades primárias poderem vir a desempenhar papel de relevo, não obstante o desenvolvimento que possa ser imprimido à pesca, à produção hortícola e à avicultura.
Por outro lado, não assume o factor demográfico carácter determinante no planeamento do desenvolvimento económico de Macau e, bem pelo contrário, o de consequência deste desenvolvimento Isto é, a população de Macau tenderá a variar na medida em que o seu desenvolvimento exerça força atractiva mais forte do que a exercida por Hong-Kong ou pela zona limítrofe chinesa.
Um terceiro ponto a considerar consiste em que as pequenas dimensões do mercado local obrigam a encarar todas as actividades produtivas da província através de uma óptica de exportação, o que postula, de um lado, a necessidade de visar custos de produção suficientemente baixos para poder ter poder concorrencial e, de outra parte, a impossibilidade de deixar de considerar o fomento da produção local fora do quadro de integração económica nacional. As implicações concorrenciais da indústria de Macau sobre os mercados das indústrias de outras parcelas nacionais não podem ser esquecidas, como tão-pouco o devem ser - como tem sucedido - a possibilidade real de orientar a vocação mercantil de Macau paia facilitar a penetração dos produtos portugueses nos mercados orientais.
Está-se, pois, perante uma economia de escassos recursos naturais próprios, cujo factor produtivo mais abundante é o trabalho e cujas únicas possibilidades de desenvolvimento residem em actividades viradas para o exterior, tomando como ponto de partida a utilização óptima da mão-de-obra disponível ou aliciada, da sua localização geográfica e do facto de se integrar no espaço económico nacional com uma gama larga de possibilidades e uma massa de produtores-consumidores da ordem dos 20 milhões.
O factor fulcral do desenvolvimento desta economia situa-se no sector privado. Todo o esforço a desenvolver deverá, por isso, concentrar-se no propósito de dar a província de Macau um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de iniciativas privadas, quer partindo de elementos locais, quer de elementos de outras origens.

21. Os objectivos visados no Plano Intercalar traduzem-se, essencialmente:

a) Na dotação da província com as infra-estruturas económicas (produção de energia, instalações portuárias, etc ) e sociais (habitação, melhoramentos locais, saúde, educação, etc ) favoráveis ao desenvolvimento de iniciativas privadas no campo das indústrias transformadoras,
b) No desenvolvimento das condições propícias à transformação de Macau num entreposto comercial, destinado a expansão dos produtos do espaço económico português no Oriente,
c) No fomento do turismo, aproveitando e respeitando a feição característica de Macau e dotando a província do equipamento turístico necessário,
d) No desenvolvimento das pescas e, com carácter marginal, mas sem deixar, por isso, de ter interesse, da horticultura e da avicultura,
e) Na melhoria das condições de vida no plano habitacional, sanitário e cultural da sua população

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758 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

Com vista à efectivação destes objectivos pareceu lógico tomar como ponto de partida o esquema de investimentos resultantes do estudo sectorial levado a efeito pelo Governo da província e completado por estudos subsequentes.

22. Este esquema é, em síntese, o seguinte:

QUADRO X

[Ver tabela na imagem]

§ 3 º Descrição dos programas de investimentos

1) Conhecimento científico do território e das populações, Investigação científica e estudos de base

a) Conhecimento científico do território

1 Cartografia geral

23. O levantamento hidrográfico da província é absolutamente indispensável, visto que se tem apenas efectuado reconhecimentos hidrográficos e as condições têm variado muito.

2 Meteorologia

24. Torna-se necessário adquirir aparelhagem meteorológica, completar as instalações já iniciadas e beneficiar outras, incluindo no âmbito dos trabalhos a realizar a construção e montagem da estação ronosférica e a manutenção do material.

b) Investigação científica

25. As necessidades de apoio técnico as obras em curso recomendam a instalação, de um pequeno laboratório de ensaios de materiais, que deverá ter o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

c) Estudos de base

26. De harmonia com o plano estabelecido para as actividades estatísticas durante o triénio de 1965-1967, deverá proceder-se à regulamentação dos serviços, à revisão e ajustamento das estatísticas actualmente elaboradas do aperfeiçoamento das estatísticas do movimento demográfico, à reorganização das estatísticas da mão-de-obra dos salários e dos investimentos.
Torna-se indispensável para efeitos de planeamento económico e social e para orientação geral da Administração dispor de elementos válidos de estudo sobre os problemas demográficos da província, nomeadamente no que se refere aos aspectos respeitantes à sua estrutura e às tendências evolutivas.
Os trabalhos a realizar no campo da contabilidade nacional estão a cargo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e não envolverão durante o triénio dispêndios adicionais para a província. Na reorganização dos serviços de estatística será, no entanto, considerada a necessidade de a responsabilidade por este sector vir a ser progressivamente transferida para os serviços provinciais de estatística.

2) Agricultura, silvicultura e pecuária

27. Não se espera que até ao fim do II Plano de Fomento seja possível dar-se cabal cumprimento aos empreendimentos previstos neste sector.
Por isso se deverá incluir no programa da investimentos a realização dos empreendimentos em curso, a saber:

1) Investigação agro-pecuária

Investigação agrícola básica, incluindo o estabelecimento de um posto experimental agro-pecuário, defesa sanitária das plantas e dos animais.

2) Serviços de extensão agrícola e agricultura tradicional

a) Desenvolvimento da cultura de frutas, hortaliças e pastagens, avicultura, suinicultura e gado leiteiro.

3) Agricultura evolvida

a) Desenvolvimento de matas, parques e jardins para fins de turismo e de pesca desportiva.

4) Esquemas de regadio e povoamento:

a) Resgate de terrenos ao mar, incluindo drenagem e enxugo, construção de barragens e redes de rega e correcção físico-química dos terrenos a recuperar.

3) Energia

28. Entre as realizações a considerar neste sector figuram a ampliação da central de Macau, a instalação de novos cabos subterrâneos ligando a central a postos de transformação e melhorias na electrificação das ilhas de Taipa e Coloane.
O contrato actual da concessão expira em Junho de 1966.

4) Industria transformadora

29. O processo modificativo iniciado em 1957 por virtude da publicação do Decreto-Lei n.º 41 026 e mais tarde continuado por efeito da promulgação do Decreto-Lei n.º 44 016, que instituiu as disposições relativas à integração económica nacional, provocou uma rotação no sector industrial da província as chamadas indústrias tradicionais, fortemente dominantes em 1955, não representavam em 1962 mais do que 19 por cento do número das empresas em actividade, 18 por cento do valor da produção e 36 por cento do volume de mão-de-obra utilizada.
A posição dominante pertence agora a indústrias novas, bem dimensionadas, utilizando modernos processos de

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fabrico, que procuram tirar o maior proveito da óptima posição que a província detém quanto aos mercados externos.
Os investimentos na indústria transformadora vêm a efectuar-se em bom ritmo pelo sector privado. Não se pôs, assim, o problema de suprir a falta de iniciativa dos empréstimos particulares, a quem a província tem oferecido condições que funcionam como excelente estímulo para novos empreendimentos.
A dispensabilidade de investimentos estatais substanciais e directos no sector da indústria transformadora não significa, porém, que as infra-estruturas actuais se devam considerar adequadas - impõe-se a sua revisão, nomeadamente no aspecto das fontes de energia, que começam a constituir um estrangulamento à expansão do sector industrial, bem como a construção de um bom porto.
No entanto, não surgem aqui, como já se referiu, os problemas que normalmente afectam a indústria transformadora das províncias ultramarinas. A circunstância de Macau ser um porto franco, aliada à abundância da mão-de-obra relativamente especializada, determinou um enorme surto de industrialização, a partir do momento em que foi decretada a livre circulação de mercadorias entre as províncias ultramarinas (Decreto-Lei n.º 41 026).
Como já se referiu, o dinamismo da iniciativa privada dispensa substanciais investimentos públicos na indústria transformadora.
As indústrias de preparo de café e de chá solúvel e de descasque e preparo de castanha de caju são consideradas em virtude de já ter havido interessados no estabelecimento da indústria do caju e ainda porque se trata de empreendimentos cuja execução poderá interessar às províncias de Angola, Moçambique, e Timor, como, por outro lado, já existem estudos de base para montagem destas indústrias elaborados pela Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, e se elas vieram a ser reconhecidas de interesse para a economia nacional, se a iniciativa privada for insuficiente ou se mostrar desinteressada.

30. Em resumo e conclusão, os empreendimentos a considerar no âmbito deste Plano Intercalar para o período de 1965-1967 são os seguintes:

1) Estudos

a) Comparticipação nos estudos de impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes,
b) Estudos para o estabelecimento das indústrias no descasque da castanha de caju, preparo do leite liquido, refinaria de açúcar e preparo de chá e café solúvel,

2) Indústrias de transformação de produtos agrícolas

a) Estabelecimento de indústria de preparo de café e chá solúvel,
b) Estabelecimento de indústria de descasque e preparo de castanha de caju.

5) Transportes e comunicações

a) Estradas

31. O único empreendimento a considerar neste sector diz respeito à rede rodoviária das ilhas em face da sua interligação, empreendimento este que constitui uma necessidade imperiosa, visto estar directamente relacionado com todos os empreendimentos relativos ao desenvolvimento das ilhas e seu aproveitamento turístico.

b) Portos e navegação marítima

32. Dentro do condicionalismo vigente o porto de Macau merece ser olhado com a maior atenção já pelo que representa para nós portugueses, já por constituir um importante nó na rede de portos nacionais espalhados pelo Mundo.
Visando valorizar o porto de Macau, tanto quanto as circunstâncias o permitem e aconselham, elaborou-se o programa de investimentos para o triénio de 1965-1967.

1 Portos

33. A dragagem do canal de acesso ao porto interior está garantida por financiamento privado. Do mesmo modo se procederá à dragagem do canal de acesso a ponte-cais, bem como a de um canal no porto exterior que permita manter condições de deslocagem e amaragem dos hidroaviões de ligação aérea entre Macau e Hong-Kong.
Quanto às dragagens e obras de aterro da doca n.º 2 de Patane, embora não haja em definitivo entidade privada que vá executar este empreendimento, conta-se que o mesmo se realize em condições idênticas às que foram concedidas para o aterro da doca da Areia Preta e fecho da respectiva boca, já em execução por iniciativa privada e sem encargos para o Estado.
O aterro da doca da Areia Preta e o fecho da respectiva boca encontra-se já em execução por um grupo de capitalistas chineses, devendo estar concluído no fim de 1965.
Está igualmente prevista a dragagem do canal de acesso de Macau e Taipa e Coloane.
Além dos trabalhos de dragagem já considerados, incluíram-se no programa para o triénio ainda os seguintes:

Dragagem e aterros da doca de Lamau,
Dragagem junto às pontes do porto interior, docas dos serviços de marinha e bacias de Patane (incluindo assistência ao material).

Estas dragagens devem ser efectuadas pelos serviços de marinha, sendo absolutamente indispensáveis para o tráfego marítimo que demanda o porto interior de Macau.
O fecho da boca CD (sul) do porto exterior é empreendimento que deve ser realizado em 1965.
Construção de duas pontes para atracação no porto exterior, estando uma das pontes já em construção.
Independentemente do plano acima esboçado, impõe-se, no entanto, criar desde já em Macau condições para reparar as embarcações que utilizam correntemente o seu porto e ainda aquelas que o desenvolvimento turístico no futuro leve até lá.
Pelas suas características, tanto a doca seca de Patane como os planos inclinados existentes, apenas podem receber barcos de pequenas dimensões. Não há assim a possibilidade de receber barcos de dimensões como o Arbiru, da província de Timor, e outros que, embora não registados em Macau, vão fazer as suas docagens e reparações periódicas a Macau.
Não convindo ampliar a doca seca de Patane de forma a permitir que ela receba barcos de maiores dimensões dos actualmente comportáveis, em virtude de, dada a sua situação, haver necessidade de frequentes e onerosas dragagens a fim de manter navegável o canal que a ela conduz, há que encontrar solução na ampliação de um dos planos inclinados, por não convir a construção de uma nova doca seca.
É na doca de Patane que o material flutuante dos serviços de marinha faz as suas docagens e reparações periódicas. Esta doca encontra-se presentemente em condições muito deficientes, o que torna as docagens e reparações

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bastante mais onerosas do que é normal, nomeadamente pelo facto de, não sendo estanque, se tornar necessário bombear continuamente.
Há, pois, que impermeabilizá-la, permitindo assim tornar menos onerosas as beneficiações do material flutuante dos serviços de marinha e possibilitar a sua utilização por outros barcos em condições rentáveis.
O equipamento de que se prevê a aquisição para os serviços de marinha é o seguinte.

a) Materiais para a dragueta de sucção,
b) Pequeno batelão para amarrações,
c) Adaptação de doía batelões para pedra o transporto de carga,
d) Lancha motora,
c) Barracão para bóias, amarras e ferros.

2 Navegação marítima

34. O único empreendimento a considerar consiste na aquisição de transportes rápidos (oito hidroplanadores) paia a ligação Macau-Hong-Kong.

6) Turismo

35. O desenvolvimento turístico de Macau deixou definitivamente a sua fase embrionária para entrar na senda de um rápido e vigoroso progresso.
As obras de fomento turístico, quer da parte do Estado, quer das empresas privadas, desenvolvem-se num ritmo encorajador. Urge, porém, para se poder levar a cabo uma obra sólida, duradoura e adaptada a conjuntura que se desenha favorável, que se estabeleçam planos devidamente estruturados e se facilitem, por outro lado, as iniciativas das entidades privadas, já criando condições favoráveis, já patrocinando e apoiando empreendimentos de reflexos positivos na economia da província.
Em tais planos impõe-se ocupem lugar significativo as ilhas de Taipa e Coloane.
O desenvolvimento do turismo começou, de facto, pela zona citadina e acentuou-se a partir de 1961-1962, isto é, do momento em que o Governo chamou a si a orientação das actividades turísticas, pondo em execução uma série de medidas de fomento turístico, de grande interesse, havendo a assinalar, pela sua importância, os empreendimentos emergentes do contrato de jogo, que só por si constituem um programa bastante completo.
Dentro da orientação estabelecida, cabe à iniciativa privada a resolução dos problemas fundamentais do turismo, transportes, equipamento hoteleiro, divertimentos e actividades turísticas.
Ao Estado cabe, por seu lado, além de orientar e fiscalizar as actividades turísticas em geral, dar execução aos empreendimentos que pela sua natureza escapem à competência da iniciativa privada, empreendimentos estes qua constituem elementos de importância primordial para a atracção de turistas.
Refere-se, em especial, aos trabalhos de conservação e valorização do património artístico da província e do alindamento da cidade. Não se ignora que estes empreendimentos deveriam em princípio ficar a cargo do orçamento ordinário da província e do Leal Senado, mas considera-se que tais empreendimentos se enquadram perfeitamente dentro dos objectivos do Plano de Fomento e são essenciais pela sua natureza e fins a realização dos objectivos visados em matérias de fomento turístico. Por isso foram considerados desde já no programa de investimentos para o período de 1965-1967, ao lado dos empreendimentos a
financiar pela iniciativa privada e sob a rubrica «Desenvolvimento turístico da província» os seguintes empreendimentos.

a) Inventário, classificação, reparação e conservação do património histórico e artístico da província;
b) Projecto para a construção de uma pousada típica portuguesa na esplanada da Fortaleza de S. Paulo do Monte,
c) Alindamento da cidade em conjugação com as disponibilidades consignadas para o efeito no orçamento do Leal Senado,
d) Criação de uma escola hoteleira para preparação de pessoal destinado a esta indústria (adaptação do edifício e seu apetrechamento).

36. No que se refere em especial as ilhas de Taipa e Coloane, a análise das suas condições naturais levam a encorar o seu desenvolvimento para fins principalmente de recreio, desporto e repouso. Este aproveitamento, que teia de ser concretizado através de uma programação cuidada e ponderada, deverá muito provavelmente consistir num melhor aproveitamento das praias de Chook Van e Has-Sá, da ilha de Coloane, na criação de zonas de campismo, no equipamento desportivo adequado e em particular na construção de um campo de golf.
Este projecto, que envolvei á o estudo e a resolução dos principais problemas das ilhas, desde as comunicações até ao abastecimento de energia eléctrica e de água, será elaborado por técnicos de reconhecida competência na matéria.
Espera-se que a possibilidade de dispor de um projecto completo e do respectivo estudo técnico-económico constitua forte incentivo para a atracção de capitais locais ou estrangeiros.

37. Os restantes empreendimentos turísticos, cuja realização se prevê para o período de 1965-1967, serão de iniciativa privada e incluirão a construção de um hotel de luxo, com 334 quartos e casino anexo, de três hotéis com, respectivamente, 100, 84 e 36 quartos, de uma pousada na Fortaleza de S. Paulo do Monte e de um pequeno parque de diversões nos aterros da Praia Grande e a aquisição de 8 hidroplanadores para a carreira Macau-Hong-Kong. O hotel de luxo tem já o seu projecto aprovado e espera-se que até 1967 esteja concluído. Este empreendimento, que será dos maiores até agora realizados em Macau, há-de constituir valioso cartaz turístico de grande interesse para a província.
O projecto, a fornecer pelo Estado, para a construção de uma pousada, está em vias de conclusão Os restantes hotéis espera-se que venham a construir-se durante o triénio.

7) Habilitação e melhoramentos locais

a) Habitação

38. Os objectivos a prosseguir neste sector visam alcançar uma coordenação eficiente ao nível provincial que seja susceptível de definir e executar uma política habitacional, a fim de resolver os problemas enunciados.
Tal política há-de visar fundamentalmente a participação do sector privado e a construção de tipos de casa familiares por forma a cobrir as necessidades das classes economicamente mais débeis.
No período de 1965-1967 estão programados os seguintes empreendimentos, por parte do sector público.

a) Construção de habitações para funcionários do Estado, a ser financiada pelo orçamento ordi-

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nano, tendo como contrapartida o excesso da cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias,
b) Construção de um bloco para funcionários do Leal Senado,
c) Comparticipação na construção de bairros populares, com vista ao saneamento da cidade e das ilhas

b) Melhoramentos locais
39. Neste Plano Intercalar, as iniciativas consideradas para Macau no sector "Melhoramentos locais" respeitam apenas às rubricas "Abastecimento de água", "Saneamento" e "Urbanização"
Referem-se essas iniciativas a empreendimentos de tão grande e evidente necessidade que se tem por indiscutível que elas constituam o mínimo que a província, por agora, exigirá

1. Abastecimento de aguai
40. No sector de abastecimento de água de Macau prevê-se a construção de um novo reservatório para armazenagem de água e o melhoramento da rede de distribuição, empreendimentos esses que se espera sejam levados a efeito e financiados pelo sector privado O estudo mais recente sobre a localização e construção do novo reservatório foi há pouco concluído

2 Esgotos
41. A execução da empreitada de construção da rede de esgotos de Macau deverá ficar concluída em 1966, tendo-se previsto no presente programa de investimentos dotações nos anos de 1965 e 1966
A rede de esgotos do porto exterior, aterros da Praia Grande e sua ligação à rede geral constitui um empreendimento complementar do anterior, estando já elaborado o respectivo projecto A sua execução é considerada indispensável para possibilitar a realização do plano de urbanização do porto exterior e dos aterros da Praia Grande
Por sua vez, a rede de esgotos da ilha Verde e sua ligação à rede geral constitui outro empreendimento indispensável em virtude do plano de urbanização da ilha Verde, sendo também complementar da empreitada arrematada da lede de esgotos de Lamau
Há, além disso, que considerar os seguintes empreendimentos envolvendo simultaneamente aspectos de saneamento, de esgotos, de pavimentação e de abastecimento de água.
Saneamento, pavimentação e abastecimento de água a zona da 'doca de Macau
Ampliação e melhoramento das redes de abastecimento de água e esgotos das ilhas de Taipa e Coloane.

8. Urbanização
42. Considera-se neste programa de investimentos a construção de prédios e blocos e a realização de estudos complementares relativos ao plano de aproveitamento urbanístico da zona do porto exterior e aterros da Praia Grande e ilha Verde

4. Outros melhoramentos
43. Nesta rubrica insere-se apenas a comparticipação do Leal Senado para a substituição do mercado da Rua de Ribeiro de Patane e estudo e projecto para a construção de um estádio para a prática de vários desportos

8) Promoção social
a) Ensino
44. Não se pondo o problema da escolarização, tem-se como preocupação futura aumentar o número de salas de aula e procurar expandir, o mais possível, o ensino da língua portuguesa
Para além de a generalização do ensino primário constituir um fim em si próprio, independentemente dos seus efeitos sobre o desenvolvimento económico, o maior esforço deve incidir sobre o ensino secundário e médio
Com efeito, é o ensino secundário e o médio que asseguram a formação de técnicos especializados -base de desenvolvimento económico - o acesso crescente ao ensino superior - de onde sairão os quadros directivos - e também a formação de pessoal docente, ao qual caberá ministrar a instrução elementar básica
Porém, a falta de elementos sobre as necessidades a determinar pelo desenvolvimento económico da província, a que o ensino terá de ocorrer, não permite fixar objectivos precisos, em termos de quantidade, que garantam o equilíbrio desejável
Deste modo, para o ensino secundário e para o médio apontam-se os seguintes objectivos de carácter geral
1. Aumentar as possibilidades de acesso dos alunos que concluem a instrução primária ao ensino secundário e dos alunos deste ao ensino médio,
2 Oferecer possibilidades crescentes de acesso a tipos de ensino técnico e profissional especializado, a fim de intensificar o interesse na população por formas de ensino de inspiração e de orgânica nacional

Investimentos programados paia a província de Macau para o período de 1965-1967
QUADRO XI
1) Resumo por sectores
[ver tabela na imagem]

QUADRO XII 2) Desenvolvimento por empreendimentos
[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

CAPITULO VIII

Província de Timor

§ l º Evolução recente, situação actual e perspectivas
1) Melo

1. À província de Timor é constituída por duas parcelas territoriais na ilha do mesmo nome, localizada a mais importante na parte oriental da ilha e constituindo a segunda o território de Ocusse e Ambeno e suas dependências. A superfície total da província é de 18 990 km2
De formação geológica recente, a ilha é muito acidentada, sendo atravessada no sentido este-oeste por uma cadeia montanhosa com grandes altitudes
O clima de Timor pode na zona baixa ser classificado como "quente do tipo equatorial", com uma temperatura média anual superior a 21º A conjugação do factor altitude com o relevo dá origem a uma acentuada variabilidade climatérica nas zonas mais elevadas, registando-se áreas onde o clima é temperado
O sistema hidrográfico é constituído por numerosas ribeiras, não navegáveis, de características torrenciais Estas ribeiras constituem no seu estado presente um factor desfavorável para economia da província, ]á que, desaparecendo quase completamente na época seca, transformam--se na estação das chuvas em torrentes que destroem estradas e dificultam as comunicações tanto ao longo da costa como entre as zonas férteis do Sul e os principais cenhos consumidores no Norte
2. A população, segundo o censo de 1960, era de 517 079 habitantes
A sua distribuição caracteriza-se por sensível variação entre o máximo de 83,4 habitantes por quilómetro quadrado na circunscrição de Eimera e um mínimo de 14,9 na de Manatuto
O crescimento médio anual foi, no último decénio, de 1,7 por cento, tendo-se mantido sem modificação a taxa de masculinidade É de encarar um aumento da taxa de crescimento anual para níveis mais elevados (entre 2 e 2,5)
Não se registam movimentos migratórios de qualquer significado, quer de natureza internacional, quer interna
Do ponto de vista social, esta população apresenta uma estrutura dicotómica, vivendo a maior parte segundo os usos e costumes e em regime de economia tradicional

2) Recursos naturais
3. Entre as ocorrências conhecidas, destacam-se as de cobre, ouro, manganês, crómio e petróleo, havendo que encarar a conclusão da carta geológica e a realização de trabalhos de prospecção e pesquisas para que seja possível avaliar-se das possibilidades de aproveitamento dos recursos do subsolo
4. No que se refere à agricultura, o facto mais saliente da utilização da terra em Timor é o de um mau aproveitamento dos terrenos com vocação agrícola -planícies ou terrenos pouco declinosos -, ao mesmo tempo que os agricultores se esforçam por arrancar o seu provento trabalhando as encostas das montanhas Este facto é devido essencialmente ao regime torrencial dos cursos de água, que todos os anos destroem terrenos férteis nas várzeas, a insuficiência das águas disponíveis para rega e às dificuldades de drenagem
5. Os recursos piscatórios afiguram-se amplos, não se dispondo ainda, porém, de elementos seguros sobre este sector de tanto interesse, não só como fonte de proteínas para a alimentação local, mas também como forma de expandir e diversificar o produto provincial bruto

8) Infra-estruturas
6. As características acidentadas do relevo da ilha e o regime torrencial dos cursos de água tornam difícil e oneroso o traçado de estradas
Do conjunto destas circunstâncias resultam elevados custos e dificuldade da movimentação dos produtos
7. Dispõe de um porto dotado com cais acostável em Díli Na costa sul, batida dos ventos, e na costa norte, torna-se necessário construir uma rede de pequenos portos

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de cabotagem, de modo a facilitar a ligação por via marítima entre as varias zonas da ilha

4) Estrutura económica

8. O pequeno relevo assumido pelo sector empresarial em qualquer dos ramos da actividade económica - poderá dizer-se que este sector se restringe ao comércio e a um número muito restrito de empresas agrícolas- e, por conseguinte, a modéstia dos efectivos de mão-de-obra empregados fora da economia tradicional (oscilando entre os limites dos 8000 e os 6000 na época da colheita do café), imprimem particular importância relativa a este sector
Isto não significa que o sector empresarial não desempenhe papel vital na economia de Timor - ele produz proporção importante do café exportado, ou seja do principal produto da exportação -, mas apenas que a posição do sector tradicional é dominante em termos relativos
9. O crédito assenta em três instituições o banco emissor, a Caixa Económica e o Fundo de Fomento de Produção e Exportação
10. Caracteriza-se a exportação de Timor por um alto grau de concentração três produtos apenas -o café, a borracha e a copra - apresentam mais de 90 por cento do valor total das exportações Este facto torna a economia da província particularmente vulnerável as autuações das cotações internacionais e, em especial, ao movimento contínuo da baixa que tem caracterizado as cotações do café e da borracha desde 1955
 circunstância, porém, de não existirem fluxos relevantes de saídas de divisas, abada ao facto de as despesas com o equipamento da província terem sido suportadas por subsídios e empréstimos da metrópole no âmbito do II Plano de Fomento, impede que a evolução desfavorável das razoes de troca tenha ocasionado desequilíbrios na balança de pagamentos
A falta também de fluxos de entrada de invisíveis reforça o interesse que os problemas do comércio externo apresentam para a província, visto a possibilidade de o seu equipamento se encontrar totalmente na dependência de bens de importação e, por conseguinte, da sua capacidade de importar
No que se refere ao café, verificou-se em 1959 uma exportação de 1929 t, a maior depois da última guerra e apenas superada, nos anos de 1881, com 2577 t, em 1883, com 2104 t, em 1927, com 2165 t, e em 1931, com 2438 t Em 1962 verificou-se uma exportação de 1857 t, logo a seguir a de 1959, pena foi que as cotações não se tivessem montado e que, muito embora se tivesse exportado menos 72 t, o valor de café saído sofresse uma quebra de 7793 contos em relação a 1959
O café tem diminuído o seu contributo no valor total da exportação

QUADRO II
[ver tabela na imagem]

As exportações da borracha ultrapassaram, a partir de 1959, os níveis anteriormente alcançados, quer em quantidade, quer em valor, tendo pela primeira vez sido atingida a ordem das 300 t, como se verifica através do quadro que segue
QUADRO III
[ver tabela na imagem]

Quanto à copra, verificou-se uma ligeira diminuição nas quantidades exportadas no ano de 1962

QUADRO IV
[ver tabela na imagem]

QUADRO V
Percentagem no valor total da exportação
[ver tabela na imagem]

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764 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

A análise do presente quadro denota a preponderância do café na economia da província, apesar da tendência de ascensão de outros produtos
11. As principais mercadorias importadas em 1962 foram tecidos, cimento, óleos combustíveis, açúcar, farinha de trigo, medicamentos e tabaco manufacturado

QUADRO VI
Origem das mercadorias importadas e exportadas, em percentagem no total do movimento comercial
[ver tabela na imagem]

As tendências reveladas em 1961 vêm-se mantendo até ao presente, sendo, no entanto, de prever que se modifiquem com a intensificação das relações dentro do espaço económico português

5) Infra-estruturas sociais
a) Saúde e assistência
12. Em 1962 o pessoal médico em serviço na província totalizava cerca de 80 unidades. Além do pessoal médico há 48 postos sanitários
Existem em Díli uma consulta materno-infantil e um lactário funcionando no edifício anexo ao posto de socorros Encontram-se em funcionamento a Maternidade de D Leonor Buas, em Díli, e a Maternidade de Baucau e de Amaro
A campanha contra as endemias está a cargo de uma missão permanente de estudo e combate de endemias em Timor.
Atendendo a necessidade de prosseguir nas nossas províncias ultramarinas os programas de desenvolvimento comunitário, foram esses programas considerados na nova orgânica do ensino primário (Decreto-Lei n º 45 906, que promulgou a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas), esperando-se que possam vir a ser apreciáveis meios para promover tal transformação.
Os resultados satisfatórios do curso de auxiliares da educação rural parecem confirmar a utilidade de uma acção educativa de base

b) Educação
13. Quanto ao ensino há que referir o seguinte
a) Ensino primário - A partir de 1958 o número de alunos prosseguindo este ensino foi:
1958-1959............................................. 4 844
1959-1960............................................. 4 898
1960-1961............................................. 5 465
1961-1962............................................. 7 734
1962-1963............................................. 11 570

b) Ensino secundário - No mesmo período as matrículas no ensino secundário foram as seguintes
1958-1959 ............................................ 110
1959-1960 ............................................ 137
1960-1961 ............................................ 172
1961-1962 ............................................ 197
1962-1963 ............................................. 208

§ 2.º Objectivos do Plano Intercalar para 1965-1967

14. Há que reconhecer a necessidade de realização de esforços consideráveis para o estabelecimento das condições básicas de um processo de crescimento económico que tenda para a sua possível auto-sustentação.
A concretização de tais esforços deverá constituir o objecto primordial do programa de investimentos para o período de 1965-1967, o qual terá de preparar, em moldes mais convergentes, os objectivos gerais do planeamento nacional, durante a execução do III Plano de Fomento.
Tal caracterização não excluirá, como é óbvio, a conveniência de considerar, sempre que possível e sem prejuízo das finalidades essenciais prosseguidos pelo programa de investimentos para o período de 1965-1967, todas as possibilidades de, desde já, criar e estimular empreendimentos directamente reprodutivos. Bem pelo contrario, tem-se como essencial, no esforço de valorização das gentes de Timor, o desenvolvimento do espírito de empresa, que é afinal o fulcro de todo o descimento económico numa economia de mercado
15. Nesta ordem de ideias, o Plano Intercalar paia 1965-1967 visa a realização dos seguintes objectivos essenciais
1º Elevação do nível cultural, sanitário e alimentar,
2º Inventário dos recursos do subsolo e aprofundamento do conhecimento científico do território e desenvolvimento da investigação científica aplicada nos aspectos relevantes ao desenvolvimento futuro de Timor, e
3º Melhoria da produtividade da agricultura tradicional
Como condições essenciais para a realização de tais objectivos e para o encadeamento do Plano em causa com futuros planos de fomento, há a apontar ainda dois objectivos adicionais
4º Continuação do melhoramento da rede de infra-estruturas de transportes e energia, adequada às necessidades da província e programada concertadamente com os desenvolvimentos previstos nos vários sectores, e
5 º Estímulo e apoio a todas as iniciativas viáveis e rentáveis, de natureza empresarial, que seja possível lançar em qualquer sector, nomeadamente na indústria extractiva ou transformadora, na pesca e no turismo

16. A efectivação prática de um esquema de acção desta natureza implica, numa economia onde a poupança interna é praticamente inexistente, um apoio financeiro externo considerável Por outro lado, a concentração dos esforços em empreendimentos que não sendo directamente reprodutivos se vão repercutir no nível do rendimento das populações postula a necessidade de assegurar, por via fiscal, a recuperação paia o sector público de uma proporção razoável dos rendimentos indirectamente gerados pelos investimentos públicos, de modo não só a poder.

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fazer face ao acréscimo das despesas correntes como também a permitir a substituição progressiva do fluxo de investimentos públicos externos por reinvestimentos da poupança local.
O aumento da produtividade na agricultura exigirá, no caso de Timor, a realização de obras de aproveitamento, pela drenagem e regularização dos cursos de água, de várzeas, além, é claro, de todo o esforço a efectuar no campo da extensão agrícola e da assistência técnica. Não será, porém, como por vezes sucede, um objectivo realizável com pequenos investimentos, envolvendo, de facto, vultosos dispêndios Tudo leva a crer, entretanto, que tais investimentos apresentarão um alto nível de rentabilidade, não só económica, pelas possibilidades que podem advir da exportação ou da transformação industrial, como também social, pela melhoria do nível de vida das populações
A elevação do nível cultural, sanitário e técnico da população é simultaneamente finalidade e condição do progresso económico Por isso se considera que as realizações neste campo merecem posição de relevo no planeamento do desenvolvimento económico da província.
O reconhecimento das dificuldades opostas pelo relevo à dotação de uma rede satisfatória de transportes internos é de molde a impor uma cuidadosa combinação das várias soluções, de modo a obter-se um razoável compromisso entre as necessidades e as possibilidades de investimento
Simultaneamente, importa estimular o aparecimento de novos empresários e de novas empresas - que poderão, em muitos casos, ser de economia mista - como forma de apoiar e aproveitar a melhoria do nível de produtividade da agricultura tradicional, criando novos rendimentos em divisas e gerando possibilidades de emprego da mão-de-obra rural que vá sendo libertada pelo processo de modernização.

§ 3 º Descrição dói programas do investimentos
1) Conhecimento científico do território e das populações, Investigação cientifica e estudos de base.

a) Conhecimento científico do território
b) 1. Cartografia geral

17. Torna-se imprescindível a obtenção de alguns levantamentos em zonas restritas na escala de 1/10 000, uma vez que a escala da carta que presentemente está a ser elaborada pela Junta de Investigações do Ultramar, sendo de 1/50 000, se não presta a uma representação suficientemente pormenorizada das áreas cujo estudo se pretenda

2 Hidrologia
18. O conhecimento das suas potencialidades hidrológicas exige a verificação contínua do comportamento dos rios e lagos da província.
Pretende-se, através dos fundos do Plano Intercalar, conseguir a montagem de serviços capazes de manter a recolha de elementos de hidrometria e hidrologia

8. Meteorologia
19. Há necessidade de fazer um levantamento magnético que se destina a "pormenorizar as informações obtidas no levantamento magnético geral ]á executado em 1958, para fins de utilização prática imediata levantamentos topográficos, conhecimento do subsolo, prospecção geológica e mineira, etc ", bem como equipar os serviços com o material mineiro para desempenho das suas funções.

b) Investigação cientifica
20. A necessidade de estabelecimento de um ponto focal para a coordenação e centralização dos estudos em investigações de natureza científica respeitantes a Timor recomenda a criação de um Centro de Estudos em Timor em moldes paralelos aos dos centros a criar ou ]á existentes noutras províncias ultramarinas.
Por outro lado, afigura-se de todo o interesse desenvolver e aprofundar os estudos da população nos seus múltiplos aspectos antropologia, etnologia, antropologia cultural, etc. Tais estudos poderão, com vantagem, ficar a cargo dos organismos especializados da Junta de Investigações do Ultramar, que os levarão a cabo através de uma missão, com a colaboração permanente do Centro de Estudos de Timor
Há ainda a considerar a necessidade de criar, com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, um pequeno laboratório de ensaios de materiais e mecânica dos solos

c) Estudos de base
21. Neste capítulo referem-se, por memória, os seguintes trabalhos:
a) Documentação estatística;
b) Contabilidade nacional;
c) Estudos económicos;
d) Estudos demográficos;
e) Contabilidade económica;
f) Coordenação de documentação técnico-económica;

2) Agricultura, silvicultura e pecuária;
22. Além do aumento de produção agrícola para satisfazer as necessidades alimentares da produção presente em 1975, deve pensar-se na exportação dos excedentes alimentares de que há carência no Mundo (arroz, copra e carne), e na produção de géneros, especialmente para exportação, fundamentalmente, o café, a copra, a borracha, a pimenta, a baunilha e, eventualmente, frutas e hortaliças.
O café continuará a ser objecto de fomento em quantidade e qualidade, devendo merecer especial atenção o estudo da linha híbrida, desenvolvida espontaneamente em Timor, resistente à ferrugem do café, com vista a confirmar aquele carácter e a definir o seu valor cultural.
A borracha de - Timor é considerada no mercado de Singapura, e segundo classificação feita pelo Instituto de Borracha da Malásia, como "borracha de primeira qualidade do Oriente" Razão para que se fomente o alargamento à sua área de cultivo das zonas adequadas, de acordo com um ordenamento cultural adequado.
Duas outras culturas poderão ser tentadas, e plantadas áreas de interesse económico para cada uma a pimenta e a baunilha
Para as obras e projectos a realizar neste campo necessários se tomam os trabalhos topográficos, de cartografia geral e de pormenor e os dados hidrológicos, sem os quais pode tornai-se contingente o partido a tirar de obras executadas sem o seu prévio conhecimento Também neste particular, como no do florestamento, os trabalhos a realizai deveriam confinar-se a determinadas bacias hidrológicas, que obedecei iam à ordem de prioridades adiante consideradas. Serão, pois, consideradas, no capítulo respectivo, as verbas destinadas à cartografia
Importa ainda estudar devidamente os regimes de correcção torrencial e, simultaneamente, o indispensável repovoamento florestal

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766 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

Reservar-se-iam para arroz as várzeas e planícies convenientemente drenadas, enxugadas e legadas, podendo era muitos casos associar-se àquele o coqueiro, a criação de gado e a piscicultura

8) Pesca
23. O incremento piscícola, inclusive através da utilização de tanques de cultura nos meios rui ais, competiria aos órgãos da província, que do Gentio de Zoologia da Junta de Investigações do ultramar poderão receber apoio, para reforço da respectiva acção, incluindo treino de pessoal em centros piscícolas do exterior, aquisição de materiais, construção de tanques e assalariamento para cultura expandida à escala da província
No que se reporta a exploração dos recursos marinhos, há que iniciar em Timor estudos intensivos de biologia piscatória, que exigirão a condução de sondagem expedita (cerca de dois meses) sobre as principais condições de exercício, a possibilitar a reunião de indicadores imprescindíveis e adequado planeamento para expansão do sector.
Embora utilizando, como é óbvio, os elementos disponíveis sobre estudos que interessem à área marítima da província, os trabalhos a conduzir, mesmo que a nível designadamente tecnológico, como na primeira fase sei á exequível, implicam acção local que concorria para evolução positiva da exploração dos recursos marinhos.
Pretende-se uma participação das pescas artesanais em torno de 15 por cento da produção a atingir, em princípio, em 1967 (11 787 t), de modo a proporcionar, ao ritmo que ulteriormente se verificar mais adequado, a substituição gradual aos frágeis beiros actualmente utilizados.
Quanto a pesca industrial, a pesca do atum por cerco, se exequível na área de Timor, poderia levar a adopção de barcos de maior tonelagem que possibilitassem o exercício no alto, dado o maior rendimento médio e mais amplas flutuações que caracterizam, em várias zonas, esta técnica em relação ao trabalho com palangre ou isco vivo.
Por outro lodo, havendo que possibilitar ainda o arranque da pesca de cerco, se as condições de exercício o recomendarem. pondera-se que a utilização desta técnica se referirá, geralmente, a unidades de moderada autonomia, pois a menor valorização das espécies não tolerará, se os clupeídeos forem predominantes, onerosa manutenção a bordo, salvo se de qualidade adequada à produção de conservas enlatadas

b) Regularização do abastecimento Interno do pescado
24. À este mesmo fim se consignam, favorecendo o aproveitamento do pescado e a sua distribuição, quer em fresco, próximo do litoral, quer após secagem, nos núcleos do interior, as câmaras de refrigeração e as oficinas de salga e secagem cuja instalação será feita.
Reduzido é, contudo, o número de unidades de refrigeração que se prevê, mesmo atendendo ao objectivo geral de investimento da extracção, pois, além de Díli, principal centro de consumo de peixe fresco, com 10 753 habitantes em 1060 (a), e ponto de irradiação por outros núcleos populacionais, a actividade concentra-se praticamente na ilha de Ataúro, sendo de fraco relevo o volume das capturas nos restantes centros piscatórios.
Assim centralizada em Díli a distribuição de peixe para consumo público, a produção de golo e a refrigeração ou congelação do pescado estarão incluídas no entreposto frigorífico que adiante se pormenorizará. Serão, pois, de prever apenas, em Ataúro, e porventura em poucos centros mais do litoral, inclusive na costa sul, de acordo com a expansão das capturas que se registar, câmaras de refrigeração que concorram para a regularização das flutuações diárias de pescado.
Prevê-se, por outro lado, para abastecimento de povoações do interior, que uma fracção das capturas será destinada a salga e secagem, em participação que se presume que poderá exceder, dadas as vias de penetração ainda precárias, um terço da tonelagem extraída.
Devendo as unidades para o efeito sei dotadas, embora constituídas de acordo com a simplicidade do processo, dos meios indispensáveis a salubridade dos produtos, haverá que dispor de tanques para lavagem e salga, parque de secagem com jiraus e pequeno armazém para acondicionamento em condições higiénicas
Pondera-se, ainda, para obviar ao acentuado parcelamento de unidades, favorecendo-se a maior regularidade do trabalho, que nos centros a dotar com oficinas de salga e secagem se incentive uma exploração integrada, inclusive através da constituição de cooperativas de pescadores onde seja reconhecida a sua utilidade para a economia da província.
Assim, quatro a seis oficinas com capacidade unitária para 200-250 t de peixe seco por ano poderão promover a preparação do produto segundo o ritmo a que a evolução das capturas se processar.

4) Energia
25. Pura satisfazer o acréscimo de consumos e de ponta em Vila Salazar, sede de circunscrição de Baucau, prevê-se a construção de um novo aproveitamento hidroeléctrico com uma potência de 200 KW, estando o respectivo projecto actualmente a ser executado pelos serviços oficiais.
Para electrificação de novas povoações, escolhidas entre as sedes de concelhos ou circunscrições e alguns postes mais importantes, foram elaborados anteprojectos que fixam em 25 k VA (20 KW) a potência dos grupos a instalar em cada uma delas, salvo no caso de Lospalos, onde se prevê um grupo de 35 MVA (28 KW).
Conjuntamente com o eventual reforço da central térmica da cidade de Díli, terá de se prever a necessidade de ampliação da rede de distribuição, não só do ponto de vista da sua potência de transformação global (cerca de 700 KW), mas sobretudo em relação à potência de cada um dos postos de transformação distribuídos pelas diversas zonas da cidade.
Para electrificação de Vila Salazar, através do aproveitamento de Baucau, conta-se ainda com a linha aérea de ligação ao centro consumidor.
Incluem-se nesta rubrica o estudo e execução dos projectos paia electrificação de povoações e ainda dos projectos dos aproveitamentos de Baucau e das ribeiras de Loi-Huno e Gleno.

5) Indústria
a) Indústria extractiva
l Estudos geológicos
26. Prevê-se que se executem trabalhos geológicos de campo e de gabinete, incluindo os laboratoriais, relativos ao extremo leste da ilha e ao respectivo maciço metamórfico de Dili-Manatuto, com vista à conclusão da carta geológica.

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l DE OUTUBRO DE 1964 767

2 Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de agua doce

27. Os objectivos a considerar para a pesquisa e captação de água são os estudos hidrológicos, com vista a localização de furos e à execução de sondagens e captações

Minas
28. Estando a pesquisa de petróleos já concedida, os objectivos mineiros susceptíveis de despertar interesse, por parte da actividade privada e merecedores do apoio do Governo, com vista ao fomento mineiro da província, são
a) Prospecção e pesquisas de cromites,
b) Reconhecimento de jazigos de ouro,
c) Prospecção e pesquisas de minério de cobre,
d) Prospecção e pesquisas de minério de manganês,
e) Estudos de pedreiras de mármore e outros materiais com vista ao seu aproveitamento

f) Indústria transformadora
29. As prioridades a respeitar para o sector da indústria transformadora obedecerão à seguinte escala
a) Estudo, planeamento, aperfeiçoamento e assistência técnica às indústrias de cerâmica, arroz, refrigerantes, sabões, álcool, gelo e outras,
b) Estudo, planeamento e instalação de uma indústria de sumos de frutas e respectivos concentrados,
c) Estudo, planeamento e instalação da indústria de moagem e de câmaras frigoríficas para a indústria de conservação de carne e outras,
d) Estudo e planeamento de indústrias de óleos e essências vegetais (amendoim e copra),
e) Estudo, planeamento e aperfeiçoamento da indústria de lacticínios e outras,
f) Estudo e planeamento das indústrias de café solúvel e torrefacção de café,
g) Estudo, planeamento e instalação das indústrias de curtimenta, de fabricação de calçado e outras,
h) Estudo e planeamento da indústria da gasificação de águas de mesa,
i) Estudo e planeamento da indústria de salsicharia,
j) Aperfeiçoamento do fabrico de cal e cimento

6) Transportes e comunicações
30) No Plano Intercalar, em matéria de transportes rodoviários, prevê-se:
Rectificação e melhoramentos de estradas, obras de arte, etc;
Construção das estradas Díli-Suasi ou Díli-Bacau;
Mecanização da conservação;

Prevê-se também os encargos com uma brigada de estradas.

B) Portos e navegação marítima
31. Sabidas as dificuldades que se opõem ao estabelecimento de ligações rodoviárias entre as costas norte e sul( no Centro da província erguem-se majestosas montanhas, numa das quais se encontra a mais alta cota do território português), reserva-se à navegação marítima importante papel nas comunicações indispensáveis à vida e desenvolvimento de Timor.
Na realidade, as condições locais impõem a construção de, pelo menos, quatro pequenos portos na costa sul (Suasi, Betano, Beaço e Loré), dois na costa norte (Baucau e Lautém), um no enclave de Ocússi-Ambemo, e outro, finalmente, na ilha de Ataúro.
Partindo deles, a cabotagem deverá assegurar a ligação com Díli - porto de longo curso que é indispensável apetrechar e no qual haverá que construir um plano inclinado para assistência aos barcos de serviço permanente da província.

c) Transportes aéreos e aeroportos
Aeroportos

32. A província de Timor dispõe actualmente -e desde há alguns anos - de um aeroporto em Baucau, classificado da rede nacional e já em fase final de execução, e de pequenos aeródromos - Díli, Ocússi, Ataúio, Con, etc.

1) Aeroporto de Baucau
33. Os melhoramentos a introduzir neste período respeitam à construção de edifícios e urbanização do aeródromo, instalações de energia e sinalização, equipamento do aeroporto e sua cobertura por um sistema de telecomunicações
No que respeita a energia e sinalização luminosa, por se tratar do mais importante aeroporto da província, necessário se torna equipá-lo com instalações básicas essenciais a sua utilização normal, mesmo em condições de visibilidade restrita, concedendo-lhe simultaneamente as garantias de segurança operacional e funcional que lhe são inerentes
Prevê-se naturalmente as instalações que possam assegurar as necessárias ajudas à navegação

2) Aeroporto de Díli
34. Construção de uma pista com 1200 m de extensão, plataforma de estacionamento e respectivo caminho de circulação, sinalização diurma
Melhoramento de edificações existentes

8) Aeródromos de Ocússi, Ataúro e Con
35. Melhoramento das faixas de aterragem existentes e construção de pequenos abrigos para passageiros e material

d) Telecomunicações
36. Neste sector prevêem-se melhoramentos nas telecomunicações com o exterior e nomeadamente com a metrópole, central eléctrica e novos edifícios.
Prevê-se também ampliação da central telefónica e melhoramento da rede e novos traçados aéreos

7) Turismo
37. A execução do programa de turismo tem, evidentemente, de ser feita por fases, pois obriga a investimentos

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768 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

em infra-estruturas apreciáveis For ou ti o lado, a indústria teia de se ir desenvolvendo progressivamente, abrindo novas zonas a medida que as anteriores vão ficando a funcionar regulai mente, o que também permite uma recolha de ensinamentos.
A execução completa do programa ultrapassai ú o triénio 1965-1967 e anualmente, além dos investimentos em infra-estruturas, há que contar com as despesas correntes a efectuar com o Centro de Informação e Turismo de Timor, incluindo a Casa de Timor, e com a propaganda, que será o fulcro no qual se apoiará a indústria.

8) Habitação e melhoramentos locais
a) Habitação
38. Neste sector prevê-se a construção, segundo o programa estabelecido, de casas destinadas aos funcionários públicos e de bairros populares.

6) Melhoramentos locais
39. O abastecimento de água de diversas localidades, o enxugo de pântanos na cidade de Díli e as obras de urbanização são os principais objectivos a realizar

9) Promoção social
a) Educação
40. Considera-se o aumento do número de escolas primárias e técnicas elementares para intensificar a frequência escolar e possibilitar à juventude timorense o acesso às escolas de arte e ofícios, agrícolas, industriais, comerciais o do magistério primário.
Prevê-se melhorar as actuais condições do liceu e do seminário para ampliar as facilidades dos estudos secundai los

b) Saúde e assistência
41. A necessidade de melhorar as condições de assistência sanitária impõe a execução de um programa de obras que comporte novas instalações e equipamento para o hospital central, construção de postos sanitários, residências para o pessoal, equipamento diverso e prestação de assistência pública

Investimentos programados para a província de Timor para o período de 1965-1967
QUADRO VII
l) Resumo por sectores
[ver tabela na imagem]

QUADRO VIII
2) Desenvolvimento por empreendimentos
[ver tabela na imagem]

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l DE OUTUBRO DE 1964 769

III
Financiamentos dos programas provinciais de investimentos para 1965-1967

§ l º Esquema de financiamento dos programas provinciais para 1965-1967

1. O Plano Intercalar de Fomento para o triénio de 1965-1967 das províncias ultramarinas, pode sintetizar-se nos quadros I e II.
No primeiro resumem-se, por sectores, os investimentos previstos para as diversas províncias que se discriminam no segundo.

QUADRO I
Programas provinciais de investimentos para 1965-1987
[ver tabela na imagem]

QUADRO II
Programas por províncias
[ver tabela na imagem]

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770 ACTAS DA CAMARÁ CORPORATIVA N.º 65

[ver tabela na imagem]

2. Ao abordar-se o problema de financiamento do programa de investimentos para o período de 1965-1967 verificou-se não ser possível dispor dos elementos de informação necessários para levar a cabo, de forma exaustiva, a execução dessa tarefa. Nestas condições, pareceu mais avisado circunscrever-se ao simples apuramento das verbas provenientes da participação das províncias, segundo o esquema baseado na extrapolação de certas rubricas das receitas e despesas
Procedeu-se assim & projecção das receitas e despesas públicas com vista a fundamentar uma previsão dos saldos da conta ordinária correspondentes ao triénio de 1965-1967, que se tomaram como utilizáveis na cobertura das despesas com o programa de investimentos Além destas verbas considerou-se igualmente disponível para o financiamento do programa o quantitativo provável do saldo da conta de anos económicos findos em 31 de Dezembro de 1964.
A este volume de recursos foram deduzidos os encargos orçamentais relativos a despesas extraordinárias realizadas fora do Plano, para o que igualmente se procedeu à projecção das séries correspondentes.
O resultado destes cálculos conduziu ao estabelecimento do seguinte quadro geral de financiamento dos programas das províncias ultramarinas para o Plano Intercalar.

QUADRO 111
Esquema de financiamento dos programas provinciais de investimentos para 1966--1967
[ver tabela na imagem]

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1 DE OUTUBRO DE 1964 771

[ver tabela na imagem]

3. Anote-se que a diferença entre o montante dos recursos locais e o valor total dos investimentos atrás programados terá de ser obtida por empréstimos a contrair em moeda que assegure os pagamentos no exterior das províncias sem agravamento da respectiva situação cambial
O recurso no auxilio financeiro da metrópole e a financiamentos externos será acompanhado do esforço decidido para a mobilização da poupança local e para a atracção de capitais privados, nacionais e estrangeiros, esforço este em que se inserem os projectos em estudo de emissão de «promissórias de fomento ultramarino» e de «obrigações de fomento» e a criação de «sociedades de financiamento de desenvolvimento»
Este núcleo de disposições, a estruturar à, margem do Plano mas em estreita ligação com ele, reveste-se de relevante importância pela natureza dos objectivos que visa, onde avulta a preocupação de atenuar a pressão exercida pelas transferências de invisíveis sobre as disponibilidades dos fundos cambiais das províncias, a par da possibilidade de fomentar a formação interna de poupança e a mobilização desta em investimentos reprodutivos

§ 2º Cabo Verde
4. O resultado dos cálculos realizados conduziram à conclusão de que se não afigura razoável esperar qualquer contribuição de origem pública local para o financiamento do programa de investimento

5. Possibilidade de financiamento, com recursos públicos, do plano de transição de 1965-1967
Milhares de contos
1 Disponibilidades previstas............................11
l 1 Saldos da conta ordinária ao triénio de 1965-1967... 7
1 2 Posição da conta de saldos de anos económicos findos
em 31 de Dezembro de 1964.............................. 4
2 Utilizações previstas.................................18
2 l Despesas extraordinárias............................18

3 Importâncias aplicáveis ao financiamento do Plano..... 7

6. No domínio das contes privadas de financiamento há que registar os financiamentos externos previstos para a conclusão do aeroporto do Sal e para a efectivação dos empreendimentos projectados no sector das pescas por empresas privadas
7. Em conclusão, o esquema de financiamento do programa proposto é, conforme as hipóteses admitidas, o seguinte

l Fontes nacionais:
l l Estado....................................... 250 000
l 1 l Administração central........................... 250 000
2 Fontes externas
2 l Financiamentos externos........................ 250 000
500 000

§ 3 - Guiné

8. Os resultados dos cálculos efectuados conduziram à conclusão de que se não afigura razoável esperar qualquer contribuição de origem pública local para o financiamento do Plano para 1965-1967

9. Possibilidades de financiamento com recursos públicos
Milhares contos
l Disponibilidades previstas.............................28
l l Saldos da conta ordinária no triénio de 1965-1967....19
1 2 Posição da conta de saldos de anos económicos findos
em 31 de Dezembro de 1964............................. 4
2 Utilizações previstas..................................12
2 l Despesas extraordinárias.............................12
3 Importância aplicável ao financiamento do Plano........11

10. Os estudos levados a efeito não permitiram determinar as possibilidades de financiamento por capitais privados Por isso, no esquema se considerou apenas a administração central, com financiamentos no montante de 180000 contos

§ 4 o S. Tomé e Príncipe
11.0 resultado dos cálculos realizados conduziu & conclusão de que se não afigura admissível esperar qualquer contribuição de origem pública local para o financiamento do programa de investimento

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772 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

12. Possibilidades de financiamento com recursos públicos do Plano de Transição de 1965-1067
Milhares de contos
l Disponibilidades previstas.................... 16
l l Saldos da conta ordinária no triénio de 1065-1967.. 11
l 2 Posição da conta de saldos de anos económicos findos
em 31 de Dezembro de 1964.............................. 5
2 Utilizações previstas......................... 15
2 l Despesas extraordinárias........................ 15
3 Importância aplicável ao financiamento do Plano...... l

13. Os estudos levados a efeito não permitiram prever possibilidades de financiamento por capitais privados, ainda que se conheçam projectos de novos empreendimentos Por isso no esquema se considera apenas a administração central, com financiamento no montante de 180 000 contos para o triénio

§ 5 o Angola
1) Fontes nacionais de financiamento
a) Administração central

14. O financiamento por parte da metrópole para a cobertura dos encargos previstos é de l 000 000 de contos no triénio nas condições já referidas

b) Administração provincial
15. No mapa da evolução da receita ordinária figuram as receitas arrecadadas anualmente e por ele se verifica que a média de crescimento anual das receitas totais é de 5,6 por cento relativamente ao período de 1954 a 1961 e as mesmas receitas subiram em média nos dois últimos anos 35,3 por cento
Retirando, porém, as cifras correspondentes a reembolso e reposição e à receita consignada, tem-se um panorama diferente, pois a média de crescimento da receita arrecadada de 1954 a 1961 é de 2,1 por cento, que teve um surto de 33,8 em 1962, devido a incidência de impostos novos criados, voltou à taxa de crescimento da mesma ordem de grandeza anteriormente verificada, visto que o acréscimo de 1963 em relação a 1962 foi de 3,4 por cento Parece, pois, que se deve contar com a manutenção da taxa de acréscimo das receitas não consignadas & volta dos 3 por cento
A evolução da despesa ordinária de 1954 a 1961 indica que esta, em média, acresceu em cada ano de 8,68 em relação ao ano anterior, em 1962 sofreu um aumento 11,01 por cento em relação a 1961, mas que em 1963 tem apenas um aumento de 6,5 por cento em relação a 1962 A média de 1954 a 1963 é de 8,6 por cento, igual portanto, à que se verificou no período anterior a 1962, ano em que foram -criadas receitas e despesas novas, e tudo leva a crer que se deve considerar como normal manter-se a taxa de crescimento de 8,6 por cento verificada
Os saldos de exercícios, que têm vindo a decrescer continuamente desde 1955 a 1960, acusam um insignificante acréscimo em 1961, que é paralelo a uma compressão de despesas no mesmo ano, e reflectem a resultante de a taxa
de crescimento das despesas ser superior a do aumento das receitas, e foi nesse ano de cerca do terço dos saldos de 1954 e de 1955, estes sensivelmente semelhantes
Depois de um grande acréscimo em 1962, que, no entanto, coloca o saldo na ordem de grandeza do que se verificou em 1954, voltou a decair em 1963, sofrendo uma redução superior a 40 por cento
Deste saldo, cujo valor exacto foi de 218 719 contos, já foram utilizados cerca de 121 000 contos, existindo, portanto, apenas um remanescente de 97 000 contos
Esta situação leva a concluir que não é possível oferecer como coberturas do plano uma comparticipação substancial desta fonte de financiamento, parecendo que não deverá contar-se com um valor superior a 100 000 contos anuais
16. A evolução das receitas do imposto de 2,5 por cento para o Fundo de Fomento mostra que os valores cobrados se têm cifrado num número à roda dos 100 000 contos anuais, e este ano, pela receita cobrada e arrecadada até Abril -40000 contos-, parece poder prever-se que se deverá atingir montante semelhante ao de 1963, isto é, entre 100 000 e 120 000 contos Daí se conclui que a comparticipação desta fonte de financiamento não poderá ir além dos 100 000 contos anuais
17. A receita do imposto das sobrevalorizações não tem uma evolução firme, pois depende dos valores das cotações do mercado internacional, cujas flutuações não permitem uma estimativa segura A arrecadação no corrente ano feita até Abril - oiça em 40 000 contos - permite esperar que a receita correspondente seja elevada se a exportação do café no 2 º semestre de 1964 se fizer segundo os níveis de cotações actualmente existentes
Com base numa previsão prudente, não deve contar-se com uma comparticipação superior a 50 000 contos anuais

18. Assim, em resumo o financiamento em que a província poderá contribuir para o Plano Intercalar não poderá ir além da seguinte verba, expressa em contos
[ver tabela na imagem]

2} Instituto de credito

19. Além da prevista emissão de promissórias no montante de 150 000 contos a tomar pelas instituições de crédito local, conta-se no programa com o financiamento de 42 500 contos, sendo 20 000 contos de empréstimo do Banco de Fomento, já concretizado com os serviços de correios, telégrafos e telefones, e 22 500 contos de empréstimo da Caixa Económica Postal também feita aos C T T

20. O encargo com a linha Mocàmedes-Porto Alexandre, no montante de 10 000 contos, é financiado por empréstimo, já concretizado, do Banco de Angola a Junta Provincial de Electrificação

21. Portanto, o total dos empreendimentos já financiados é de 52500 contos.

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1 DE OUTUBRO DE 1964 773

3) Particulares e empresas

a) Autofinanciamento

22. O âmbito das possibilidades de autofinanciamento á definido, no que respeita ao Plano para o período de 1965-1967, pelos empreendimentos de iniciativas privadas que nele figuram a título indicativo -
Tais empreendimentos totalizam l 607 500 contos nos sectores da indústria e da pesca

b) Participação privada nas previstas sociedades de financiamento da desenvolvimento

23. Estima-se como possível que esta participação atinja pelo menos o nível dos 200 000 contos

c) Emissão de obrigações de fomento

24. Com base no estudo levado a efeito considera-se possível mobilizar poupanças internas através da emissão de obrigações de fomento no montante de 600 000 contos, a emitir pelo Governo-Geral
Prevê-se que a tomada de obrigações em referência venha a distribuir-se como segue
Contos
a) Investidores institucionais (estabelecimentos de crédito,
instituições de previdência e companhias de seguros) 200 000
b) Investidores privados............................ 400 000
Total............................................... 600 000

O regime aplicável à emissão destes títulos obrigacionistas será objecto de diploma legal, que está em preparação

4) Fontes externas

25. O empreendimento do aproveitamento do Cunene foi considerado, mas a sua realização ficará dependente de financiamento externo
Há, além disso, a assinalar o financiamento da construção e equipamento do ramal de Cassinga, que será assegurado por crédito externo Por outro lado, considera-se ainda o financiamento, no montante de cerca de 2 300 000 contos, para aquisição de equipamento e realização de obras, que se encontra em adiantada fase de negociação

26. Assim, o esquema geral de financiamento é o seguinte
Contos
1 Fontes nacionais...................... 4 360 000
1 Administração central.................. 1 000 000
2 Administração provincial:
1 Saldos de exercícios findos......... 300 000
2 Fundo de fomento............... 300 000
3 Imposto de sobrevalorizações... 150 000
3 Instituições de crédito local.......... 202 500
4 Particulares e empresas
1 Autofinanciamento..................... 1 607 500
2 Emissão de obrigações de Fomento...... 600 000
3 Participação privada no capital da prevista sociedade de financiamento e de desenvolvimento. 200 000
2 Fontes externas............................... 2 850 000
Total............................. 7 210 000

§ 6.º Moçambique

1) Fontes nacionais de financiamento
a) Administração central

27. O financiamento por parte da metrópole que se torna necessário para a cobertura dos encargos previstos é de l 120 000 contos, nas condições atrás referidas.

b) Administração provincial

28. Procedeu-se à projecção das receitas e despesas públicas com vista a fundamentar uma previsão dos saldos do orçamento ordinário correspondentes ao triénio de 1965-1967, que se tomaram como utilizáveis na cobertura das despesas com o programa de investimentos Além destas verbas, considerou-se para o financiamento do programa o quantitativo provável do saldo da conta de anos económicos findos em 81 de Dezembro de 1964
Consideraram-se, para efeito do cômputo das disponibilidades, os recursos provenientes de lucros de amoedacão - única rubrica das receitas extraordinárias cuja relativa regularidade permite uma extrapolação que oferece uma relativa segurança, ao menos pelo que respeita ao quantitativo que exprime o seu valor global
A juntar às disponibilidades mobilizadas no sector público consideraram-se ainda os recursos provenientes da prevista colocação de obrigações de dívida pública local e de promissórias de fomento ultramarino, num valor global que ascende a 250 000 contos

29. Possibilidade de financiamento com recursos públicos
Milhares de contos
l Disponibilidades previstas..................................... 1 270
l l Saldos da conta ordinária no triénio de 1965-1967.......705
l 2 Posição da conta de saldos de anos económicos findos
em 31 de Dezembro de 1964.............................225
l 3 Lucros de amoedação..................................... 90
1 4 Contribuição resultante da transferência para
o Plano de obras de fomento custeadas pelo
orçamento da província ............................... 250
2 Utilizações previstas........................................... 520
2 1. Despesas extraordinárias................................520
3 Importância aplicável ao financiamento do Plano............750

3) Institutos de credito

30. Estima-se em 50 000 contos o montante da emissão de promissórias susceptível de absorção pelas instituições de crédito

2) Particulares e empresas

a) Autofinanciamento

31.0 âmbito das possibilidades de autofinanciamento é definido pelos empreendimentos de iniciativa privada que figuram no programa de investimentos a título indicativo.

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774 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 60

Tais empreendimentos totalizam 1 680 000 contos nos sectores da pesca, indústria e transportes

6) Emissão de obrigações de fomento

32. Com base nos estudos levados a efeito, considera-se possível mobilizar poupanças internas no montante de 200 000 contos, através da emissão de obrigações de fomento, a serem emitidas pelo Governo-Geral

4) Fontes externas

33. Há a considerar nesta epígrafe os financiamentos externos, no montante estimado de 1 500 000 contos, que se admite possível obter em condições aceitáveis para aquisição de equipamentos e realização de obras públicas
34. O esquema geral de financiamento considerado é, pois, o seguinte
1 Fontes nacionais Milhares de contos
1 1 Administração central.............................1 120 000
1 2 Administração provincial............................750 000
1 3 Institutos de crédito............................. 50 000
1 4 Particulares e empresas:
1.1.1. Autofinanciamento.............1 680 000
1.1.2 Emissão de obrigações de fomento 200 000
1.1.3 Participação privada no capital da prevista sociedade de financiamento do desenvolvimento...........150 000 1 980 000
3 900 000
2 Fontes externas de financiamento.................. 1 500 000
Total....................... 5 400 000
§ 7.º Macau

35. A desafogada situação financeira de que a província de Macau presentemente desfruta e a prescrita execução de vultosos empreendimentos de iniciativa privada permitem encarar a efectivação do programa de investimentos proposto para o período de 1965-1967 sem ser necessário considerar o recurso a financiamentos externos Esta parece ser a melhor contribuição que presentemente a província de Macau pode dar para a execução do Plano Intercalar

36. Os empreendimentos previstos no programa de investimentos serão financiados da seguinte forma
1 Orçamento geral da província
contos
1 1 Orçamento ordinário....................... 20 000
1 2 Orçamento extraordinário...................... 100 000
2 Autarquias locais e institutos públicos
2 l Leal Senado....................................... 8 500
2 2 Provedoria de Assistência Pública................. 6 750
3 Entidades privadas ................................. 525 000
660 000
Cada uma destas fontes de financiamento será a seguir considerada

1) Orçamento geral da provinda

37. Os empreendimentos a financiar pelo Orçamento da província importam, no total, em 120 000 contos, sendo 20 000 contos por conta do orçamento ordinário e 100 000 contos pelo orçamento extraordinário.
O financiamento por conta do orçamento extraordinário, no valor de 100 000 contos, terá como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos e a receita proveniente da amoedacão
O financiamento por conta do orçamento ordinário, no saldo de 20 000 contos, terá como contrapartida em cada ano económico o excesso da cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias Apenas dois empreendimentos previstos serão financiados pelo orçamento ordinário da província - a construção do istmo de ligação entre as ilhas de Taipa e Coloane e a construção de habitações para funcionários, o primeiro dos quais está já a ser financiado em 1964
Outro aspecto convém ainda esclarecei
No programa de investimentos foram considerados os empreendimentos do II Plano de Fomento, que não devem ficar concluídos até ao fim de 1964 Conta-se, portanto, que a totalidade dos saldos que se vierem a verificar no IT Plano de Fomento possa ser destinada a reforçar as dotações dos empreendimentos deste Plano que transitarem para o programa de investimentos para o período de 1965-1967, ou, sendo necessário, dotações de qualquer outro empreendimento já previsto ou que se venha a tornar aconselhável considerar de futuro, como, por exemplo, a constituição ou participação em empresas de economia mista para a realização de empreendimentos de reconhecido interesse nacional em que a iniciativa privada falte ou seja insuficiente
Em síntese, portanto, o financiamento por conta do orçamento da província (extraordinário e ordinário) terá como contrapartida
a) Os saldos das contas de exercícios findos,
b) A totalidade dos saldos apurados no II Plano de Fomento,
c) O excesso de cobrança sobre a previsão das receitas ordinárias
2) Institutos públicos. Autarquias locais

38. Os financiamentos a efectuar pelas autarquias locais e institutos públicos no programa de investimentos propostos são os seguintes
Contos
2 l Leal Senado...................................... 8 500
2 2 Provedoria de Assistência Pública................ 6 750

3) Particulares e empresas

39. Os financiamentos por entidades privadas para a efectivação do programa de investimentos previstos atingem o montante de 525 000 contos

§ 8 o Timor

40. Os resultados dos cálculos realizados conduziram & conclusão de que se não afigura razoável esperar qualquer contribuição de origem pública local para o financiamento do programa de investimento

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1 DE OUTUBRO DE 1964 775

41. Possibilidade de financiamento com recursos públicos do Plano Intercalar para 1965-1967:
Milhares de Contos
l Disponibilidades previstas.......................... 32
l l Saldos da conta ordinária no triénio de 1965-1967. 27
l 2 Posição da conta de saldo de anos económicos
findos em 31 de Dezembro de 1964 ..................... 5
2 Utilizações previstas............................... 21
2 l Despesas extraordinárias.......................... 21
3 Importância aplicável no financiamento do Plano...... 11

42. Não foi, por outro lodo, possível identificar empreendimentos a serem financiados por capitais privados
Por isso, o programa proposto terá de ser integralmente financiado pelos empréstimos da metrópole, no montante de 270 000 contos

IV
Mapas-resumo
Resumo dos investimentos prioritários programados no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

MAPA I

Continente e ilhas
I) Agricultura, silvicultura e pecuária

A) Investimentos de maior e mais rápida reprodutividade Contos

1) Fruticultura, horticultura e floricultura............150 000
2) Fomento pecuário.....................................290 000
3) Assistência técnica e extensão agrícola ..............10 000
4) Sanidade das plantas e dos animais....................86 000
5) Armazenagem de produtos .............................140 000
Melhoramentos agrícolas..................................75 000
751 000

B) Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas:

1) Hidráulica agrícola..................................386 000
2) Povoamento florestal.................................370 000
3) Reestruturação da vitivinicultura.................... 3 000
4) Reorganização da estrutura agrária ..................165 000
5) Motomecanização da agricultura....................... 6 000
6) Correcção e conservação do solo...................... 5 000
7) Cooperativas o outras associações do produtores......203 000
1 138 000
C) Investimentos para a valorização rural
1) Viação rural.......................................420 000
2) Abastecimento do água às populações rurais.........160 000
3) Electrificação rural...............................360 000
940 000
2 829 000
II) Pesca

A) Pesca do bacalhau
1) Construção de três arrastões do 2800t AB........... 102 000
2) Substituição e melhoramento do equipamento dos arrastões em serviço........................ 16 670
118 670

B) Pesca de arrasto

1) Construção do um navio transportador frigorifico de 3000t AB.. 35 000
2) Construção de quatro arrastões costeiros, do aço, de 1601 AB.. 24 800
3) Construção de dois arrastões lagosteiros,
de madeira, de 300t AB.................................. 20 000
4) Transformação de cinco arrastões do alto em congeladores...... 24 000
5; Construção de dois arrastões congeladores para
crustáceos de 130t AB................................... 8 670 112 470

C) Pesca da sardinha

1) Substituição de velhas traineiras por novas unidades de 50t AB, reconstrução o melhoramentos do equipamento.................................. 5 340

D) Pesca do atum

1) Construção de quatro atuneiros oceânicos para
100t de carga.......................................... 28 000

E) Ostras e outros bivalves:

1) Parques de criação e engorda e instalação de afinação.. 800
A transportar.......265 280
2 829 000

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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 776

Transporte ........................................ 265 280 2829 000
F) Pesca local:

1) Motorização, melhoria do equipamento e reparação do embarcações ................... 7 000

G) Comercialização do pescado

1) Instalações frigorificas e de venda em

Matosinhos ......................................... 12 670
Figueira da Foz.................................... 1 470
Lisboa ............................................ 8 000
Funchal (Madeira) ................................ 4 000
Horta (Açores) ................................... 5 340
31 480

H) Apoio à pesca longínqua

Equipamentos para congelação e armazenagem do pescado... 14 400
318 160
III) Industria (estimativas de Investimento dos Industriais)
A) Indústrias extractivas..................... (a) 626 850
B) Industrias transformadoras
1) Indústrias alimentares e de bebidas ......... 1 416 800
2) Indústrias do têxteis, vestuário e calçado... 1 511 750
3) Indústrias químicas ......................... 2 450 700
4) Indústrias de produtos minerais não metálicos 1 129 100
5) Indústrias metalúrgicas, metalomecânicas o de material eléctrico . 5 533 800
6) Indústrias transformadoras diversas ......... 2 122 750
14 164 900
14 791 750

IV) Energia

A) Electricidade.

1) Produção....................................... 2 229 000
2) Transporte ................................... 240 000
3) Grande distribuição .......................... 800 000
4) Pequena distribuição.......................... 400 000
3 669 000

B) Combustíveis

1) Sólidos...................................... 57 000
2) Líquidos e gasosos:
Refinação................................... 1 356 000
Distribuição ............................. 586 000
1 942 000
1 999 000
5 668 000

V) Transportes rodoviários.

A) Transportes e comunicações
1) Estradas ........................... 830 784
2) Centrais de camionagem ............ 90 000
3) Transportes colectivos do Porto ... 95 000
4) Ponte sobre o Tejo ................. 672 461
1 688 245
B) Transportes ferroviários
Rede geral ............................ 500 000
Rede urbana de Lisboa ................. 275 000
775 000
C) Portos
1) Porto do Lisboa .................... 205 000
2) Portos do Douro e leixões........... 139 000
3) Porto de Aveiro .................. 30 600
4) Porto da Figueira da Foz ......... 22 100
5) Porto de Setúbal ................ 8 900
6) Porto de Faro-Olhão .............. 10 100
7) Porto da Póvoa de Varzim.......... 26 700
8) Porto de Lagos ................. 3 000
9) Portos do Funchal e Porto Santo . 13 000
10) Porto do Ponta Delgada ......... 17 000
11) Porto de Angra do Heroísmo ..... 6 000
12) Dragagens e aprofundamento por quebramento de rochas,
renovação ila frota da divisão de dragagens, estudos, ensaios
laboratoriais, fiscalização e administração de obras ................ 10 000
491 400
_______
A transportar .....................................2 954 645 23 606 910

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1 DE OUTUBRO DE 1964 777

Transporte 2 954 645 23 606 910

D) Transportes marítimos

1) Companhia Nacional do Navegação - l navio de carga de 12 500 t 100 000
2) Companhia Colonial do Navegação - l navio do carga do 12 500 t 100 0003) Empresa Insulana do Navegação - l navio de carga de 3000 t 50 000
4) Companhia Nacional do Navegação-l navio de cabotagem 25 000
5) Companhia Colonial de Navegação-l navio de cabotagem 25 000
Soponata-Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, L.da -
l navio-tanque 160 000 460 000

E) Transportes aéreos

1) Aeroportos, instalações o serviços de navegação aérea

Aeroporto de Lisboa 157 000
Aeroporto do Porto 8 000
Aeroporto de Faro 47 000
Aeroporto da Madeira 43 000
Aeroporto de S. Miguel 30 000
Centros regionais do telecomunicações 10 000 295 000

2) Aviação comercial 600 000 895 000

F) Comunicações:

1) Rede geral de telecomunicares
C T. T. 1 250 000
A. P T 700 000 1 950 000 6 259 645

VI) Turismo

A) Hotéis 1 220 000
B) B) Pensões 260 000
C) Pousadas 24 000 1 504 000

VII) Ensino o Investigação

A) Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas
B) Instalações

1) Construção e adaptação do edifícios do ensino primário240 000
2) Construção e adaptação do edifícios do ensino liceal 100 000
3) Construção o adaptação do edifícios do ensino técnico 140 000
4) Construção e adaptação de edifícios do ensino superior 90 000
5) Construção e adaptação de edifícios destinados a residência de estudantes 15 000 585 000

C) Apetrechamento extraordinário 70 000
D) Investigação aplicada

1) Construção civil 18 000
2) Fomento industrial 40 000
3) Fomento mineiro 21 000
4) Fomento agrícola 18 000
5) Publicação do cartas do ordenamento agrário 6 000
6) Fomento florestal o piscícola 9 000
7) Fomento pecuário 7 000 119 000 874 000

VIII) Habitação

A) Construção de casas económicas (Doiras, Lisboa-Chelas, Agualva-Cacém e outros) 207 100
B) Construção de casas para famílias pobres 55 500
C)Construção de casas para os serviços sociais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Publica 30 000
D) Empréstimos individuais para a construção de casa própria 7 200
E) Plano de construção do habitações, ao abrigo do Decreto-Lei n. º 42 454, na zona oriental da cidade do Lisboa (Olivais e Cheias) 143 600
F) Prolongamento do plano de melhoramentos da Câmara Municipal do Porto (Decreto-Lei n.º 40 616) 50 500
G) Construção de casas de renda económica 918 000
H) Empréstimos a beneficiários das instituições de previdência para construção, aquisição e beneficiação de habitações 420 000
I) Construção de casas para pescadores 15 000 1 846 900

IX) Saúde

A) Saúdo pública 35 000
B) Protecção materno-infantil 15 000
C) Tuberculose 41 000
D) Saúde mental 30 000
A transportar 121 000 34 091 455

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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 778

Transporte ................. 121 000 34 091 455
E) Assistência hospitalar ....................... 210 000
F) Assistência social ........................... 25 000
356 000

Total ................ 34 447 455

(a) Inclui 50 750 contos de dotação do Orçamento Geral do Estado para fomento mineiro

MAPA II

Províncias ultramarinas

[Ver tabela na imagem]

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1 DE OUTUBRO DE 1964 779

MAPA III

Investimentos previstos no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e sua comparação com os lotais previstos no II Plano de Fomento para o hexénio de 1959-1964

(Contos)

[Ver tabela na imagem]

(a) Revisão aprovada em sessão do Concelho Económico de 30 de Julho da 1959.

Página 780

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 780

Projecto de proposta de lei n.º 504/VIII

Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

1. Termina em 31 de Dezembro do ano corrente o prazo de execução do II Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, e cujos investimentos previstos se pode dizer terem sido integralmente realizados.
Entende o Governo ser necessário prosseguir, sem soluções de continuidade, o planeamento do desenvolvimento económico nacional e, na medida do possível, alargar o âmbito desse planeamento. Por isso elaborou um novo plano com vista a assegurar a necessária e desejada continuidade do esforço de valorização económica e social da Nação.
A cuidadosa ponderação das condições actuais aconselhou, porém, a programar em definitivo só para um período de três anos, pelo que o actual projecto é um projecto de plano intercalar de fomento entre o II e o III e referente ao triénio de 1965-1967.
O projecto de Plano tem como objectivo principal a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, acompanhado de uma repartição mais equilibrada do rendimento, e procura ser um plano coordenador dos vários programas de desenvolvimento elaborados para cada uma das pai celas integrantes da Nação.

2. A presente proposta de lei destina-se a autorizar o Governo a elaborar e a promover a execução do aludido Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967
Nestes termos se formula a seguinte.

Proposta de lei

BASE I

1 O Governo, ouvida a Câmara Corporativa, organizara o Plano Intercalar de Fomento do continente e ilhas adjacentes e das províncias ultramarinas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1965 e 31 de Dezembro de 1967 de harmonia com o disposto na presente lei d promoverá a respectiva execução.
2 Os empreendimentos e obras prioritárias inscritos no Plano Intercalar de Fomento podem ser custeados, total ou parcialmente, por dotações dos orçamentos da metrópole e das províncias ultramarinas ou realizados pela iniciativa privada.
3 Ficam condicionados pela prioridade atribuída & defesa da integridade territorial da Nação.

a) Os empreendimentos previstos no Plano a custear por dotações, do Orçamento Geral do Estado,
b) As despesas extraordinárias não incluídas no Plano, as quais serão dotadas, em cada ano, de harmonia com as disponibilidades financeiras.

Continente e ilhas

BASE II

O Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 compreenderá os seguintes capítulos

I - Agricultura, silvicultura e pecuária,
II - Pesca,
III - Indústria,
IV - Energia,
V - Transportes e comunicações,
VI - Turismo,
VII - Ensino e investigação,
VIII - Habitação,
IX - Saúde

BASE III

1 O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos aprovará até 15 de Novembro de cada um dos anos de vigência do Plano Intercalar de Fomento o programa de execução no ano seguinte.
2 No programa anual serão especificadas as obras e empreendimentos a realizar nesse ano, os recursos financeiros que hão-de custeá-los e as fontes onde serão obtidos, tendo em conta o estudo de execução dos projectos, a origem e natureza dos capitais a empregar e a situação da balança de pagamentos e do mercado monetário e financeiro.

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1 DE OUTUBRO DE 1964 781

3. As fontes de recursos a considerar para o financiamento do Plano são as seguintes:

a) Orçamento Geral do Estado,
b) Fundos e serviços autónomos,
c) Autarquias locais,
d) Instituições de previdência,
e) Empresas seguradoras,
f) Instituições de crédito,
g) Outras entidades particulares e empresas,
h) Crédito externo

BASE IV

Compete ao Governo para garantir o financiamento do Plano de Fomento.

1.º Aplicar os saldos das contas de anos económicos findos e anualmente os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza que considerar disponíveis,
2.º Realizar as operações de crédito que forem indispensáveis,
3.º Promover o investimento em títulos do Estado ou certificados da dívida pública, ou em acções e obrigações, das importâncias dos fundos das caixas de previdência que, nos termos do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, devam ser levadas em cada ano às respectivas reservas sob aquelas formas de aplicação, tidas em conta as exigências da alínea b) do artigo 16.º do citado decreto-lei,
4.º Coordenar as emissões de títulos e as operações de crédito exigidas pelo desenvolvimento das actividades não interessadas directamente no Plano de Fomento com as necessidades de capitais provenientes da execução do mesmo Plano,
5 º Promover e encorajar a poupança privada, para a formação de capitais, a fim de serem preferentemente investidos nos empreendimentos constantes do Plano.

BASE V

A fim de promover a execução do Plano Intercalar da Fomento compete ao Governo, em especial
1.º A realização, por intermédio dos seus serviços e administrações, das obras que por lei lhes estão ou forem atribuídas,
2.º O reajustamento da orgânica dos serviços de planeamento com vista a assegurar que a execução do Plano Intercalar se realize, em todas as parcelas do território nacional, de acordo com as condições a que essa execução fica subordinada,
3.º A articulação não só dos órgãos regionais de fomento e assistência técnica, próprios de cada Ministério como também destes com o serviço central de planeamento e integração económica com o objectivo da regionalização do desenvolvimento económico nacional,
4.º A reorganização do sistema nacional de estatística indispensável ao planeamento a escala do espaço português,
5.º Promover a constituição de sociedades em cujo capital poderá comparticipar se isso for necessário a formação das empresas e à sua viabilidade,
6.º Prestar às empresas a sua cooperação técnica e os estudos e projectos organizados pelos serviços ou custeados pelo Estado, sem prejuízo da indispensável fiscalização,
7.º Coordenar os empreendimentos de fomento que possam ser compreendidos nas designações genéricas de Plano Intercalar e que devam ser realizados ou iniciados durante a sua vigência.

BASE VI

No exercício da competência genérica definida no § 1.º do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, cabe, em especial, ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.
1.º Concretizar e definir os empreendimentos compreendidos nos capítulos do Plano que devam ser integralmente realizados ou iniciados durante a sua vigência,
2.º Aprovar a ordem de prioridade na execução dos mesmos empreendimentos, estabelecendo os planos parcelares e respectivos projectos,
3.º Aprovar os programas anuais de execução do Plano;
4.º Aprovar os planos de desenvolvimento regional,
5.º Fixar a parte das reservas das instituições de previdência a colocar em cada ano em títulos do Estado ou na subscrição directa das acções e obrigações de empresas cujos investimentos se enquadrem nos objectives fixados no Plano para cada sector da actividade económica nacional,
6.º Aprovar os projectos de reorganização industrial que lhe sejam submetidos e determinar a reorganização de indústrias,
7.º Declarar de interesse para a economia nacional a instalação de indústrias,
8.º Coordenar as economias das diversas parcelas do território nacional de modo a acelerar o seu desenvolvimento harmónico e a sua progressiva integração económica.

BASE VII

No lançamento de novos empreendimentos, no âmbito do Plano, terão preferência os investimentos de maior e mais rápida reprodutividade, as actividades de produção de bens e serviços destinados à exportação ou substitutivos dos importados do estrangeiro e, ainda, as infra-estruturas que mais directamente contribuam para o alargamento e melhoria do potencial produtivo da Nação.

Províncias ultramarinas

BASE VIII

A parte do Plano Intercalar de Fomento referente a cada província ultramarina será organizada de forma a compreender todos ou alguns dos seguintes sectores

I) Conhecimento científico do território e das populações e investigação científica,
II) Agricultura, silvicultura e pecuária,
III) Pesca,
IV) Energia,
V) Indústria,
VI) Transportes e comunicações,
VII) Turismo,
VIII) Habitação e melhoramentos locais,
IX) Promoção social

BASE IX

1. É aplicável às províncias ultramarinas o disposto na base III, n.ºs 1 e 2.
2. As fontes de recursos a considerar na elaboração dos programas anuais de execução são as seguintes:

a) Orçamento da província;
b) Fundos e serviços autónomos,
c) Autarquias locais,
d) Instituições de crédito,

Página 782

782 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

E) Entidades particulares e empresas,
F) Assistência financeira do Governo Central,
g) Crédito externo de origem privada

BASE X

1. Compete ao Governo Central, além da acção prevista nos n.ºs 2 e 3 da base IV, providenciar quanto a obtenção dos recursos estranhos a cada uma das províncias ou procedentes do estrangeiro.
2. Compete aos governos das províncias ultramarinas a mobilização dos recursos da província ou dos que na província devam obter-se para financiamento do Plano.

BASE XI

1. Os empréstimos que não forem colocados na província ou tomados directamente por empresas cujas actividades aí se desenvolvam serão contraídos no continente
e ilhas ou concedidos pelo Tesouro às províncias interessadas, nos termos do artigo 172.º da Constituição.
2. A assistência financeira do Tesouro à província de Cabo Verde não vencerá juro enquanto se mantiver a actual situação financeira dessa província.
3. As dotações destinadas ao fomento da província de Timor serão concedidas a título de subsídio gratuito reembolsável na medida das possibilidades orçamentais da província.

BASE XII

O disposto na base V é aplicável ao Governo Central e aos governos das províncias ultramarinas, conforme as respectivas competências.

Presidência do Conselho, 30 de Setembro de 1964 - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA