REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 9

ANO DE 1935 6 DE FEVEREIRO

SESSÃO N.º 6 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 5 de Fevereiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs. Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas. O vitimo Diário das Sessões foi aprovado, depois de feitas algumas rectificações.

Leu-se o expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente entregou ao Sr. Deputado Camarate de Campos anota de emolumentos notariais pedida ao Ministério da Justiça.

Foram autorizados a depor como testemunhas num processo e numa sindicância, respectivamente, os Srs. Deputados Alexandre de Albuquerque e Henrique Galvão.

O Sr. Deputado José Cabral apresentou um projecto de lei para erecção de uma estátua, em Lisboa, do Dr. Sidónio Pais, consagração à memória do Marechal Games da Costa, e homenagens a Suas Excelências os Senhores Presidente da República e Presidente do Conselho.

O Sr. Deputado Lobo da Costa enviou para a Mesa dois projectos de lei sôbre limite máximo de vencimentos dos funcionários e o uso de automóveis por funcionários do Estado.

O Sr. Presidente declarou que tinha em seu poder três propostas de lei do Govêrno, sôbre "Isenção de contribuição predial", "Urbanização da Costa do Sol" e "Modificações ao Acto Colonial".

O Sr. Deputado Carlos Santos apresentou um requerimento para tratar do problema da assistência pública e privada em Portugal.

O Sr. Deputado Freitas Morna enviou para a Mesa dois projectos de lei, respectivamente sôbre "Reorganização do Ministério da Marinha" e Conselho General da Armada, para os quais pediu urgência.

O Sr. Deputado Angelo César mandou para a Mesa um projecto de lei sôbre custo de vida e salário mínimo, para o qual pediu a urgência do Govêrno.

O Sr. Deputado Vasco Borges apresentou um projecto de lei de alteração à Constituição, e para êle requereu urgência.

O Sr. Deputado Araújo Correia enviou para a Mesa um projecto de lei sôbre "A cultura popular em Portugal".

Por petição do Sr. Deputado Lobo da Costa foram nomeadas duas comissões que, no Pôrto e em Lisboa, prestem homenagem, no dia 7 do corrente, aos defensores da ordem vitimas da revolução de 7 de Fevereiro de 1927.

Ordem do dia. - As 16 horas entrou-se na ordem do dia. Aprovou-se a última redacção do texto do Regimento.

Sôbre a ratificação dos decretos-leis n.º 24:976, 24:977, 24:978 e 24:979 houve discussão na generalidade, a qual continua na próxima sessão

A sessão foi encerrada às 19 horas.

Foi aberta a sessão às 15 horas.

Presentes à chamada 78 Srs. Deputados.

Faltaram à sessão 12 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Alberto Bressane Leite Perry de Sousa Gomes.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Cândido Pedro da Silva Duarte.
Carlos Nascimento Ferreira dos Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.