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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

ANO DE 1935 10 DE ABRIL

SESSÃO N.º 43 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 9 de Abril

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmo. Srs.
Álvaro Henriques Perestreio de Favila Vieira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMÁRIO.- Feita a chamada, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o último número do Diário das Sessões, com algumas rectificações propostas pelos Srs. Mário de Figueiredo e Franco Frazão.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente, recordando o aniversário do 9 de Abril, dirigiu uma saudação ao Exército Português, à Marinha de Guerra e à Aeronáutica Militar e designou, com pleno assentimento da Assemblea, uma comissão, constituída pelos Deputados Srs. Schiappa de Azevedo, Álvaro Morna e Santos Sintra, encarregada de colocar um ramo de flores junto do Monumento aos Mortos da Grande Guerra. Seguidamente, o Sr. Presidente assinalou, em nome da Assemblea, o teu reconhecimento pela gentileza do recente convite do Sr. Ministro da Marinha para um passeio a bordo de um aviso de guerra, declarando que a Mesa, pessoalmente, iria significar junto de S. Ex.ª o agradecimento de todos os convidados, pela forma como haviam sido recebidos e tratados. Por último, o Sr. Presidente participou que tinha em seu poder, enviadas da Presidência do Conselho, respostas aos pedidos de informações dos Srs. Vasco Borges, José Nosolini, Lôbo da Costa, José Luís Supico, Pinto de Mesquita e Carlos Santos.

O Sr. Alberto Cruz afirmou que, se estivesse presente na sessão em que se discutiu o projecto de lei sôbre associações secretas, lhe teria dado a sua aprovação. Declarou que agradecia, em nome dos nacionalistas do Minho, ao Sr. Carneiro Pacheco o seu projecto de lei, propondo a elevação a marechal do Sr. Presidente da Republica. Disse, por ultimo, que era uma funda aspiração de Braga a construção, nessa cidade, de uma estátua a Gomes da Costa.

O Sr. Carlos Borges declarou que, se estivesse presente, teria dado a sua aprovação ao projecto do Sr. José Cabral sôbre associações secretas.

O Sr. Hintze Ribeiro declarou, em aviso prévio, que desejava tratar, em ordem do dia, do Conselho de Tarifas dos Portos, requerendo que lhe fôsse permitido compulsar, no Ministério das Obras Públicas, os ante-projectos de estudos, relatórios e tudo o mais que se relacione com as obras do pôrto de Ponta Delgada.

O Sr. Pinto de Mesquita declarou que desejava tratar, em aviso prévio, da consolidação da legislação nos serviços de Administração Pública em Portugal bordando sôbre o assunto algumas considerações.

O Sr. Botelho Neves afirmou que desejava tratar, em aviso prévio, da situação criada à banca portuguesa pelo facto de ter sido publicada, em Genebra, em 7 de Junho de 1930, uma convenção sôbre cheques e livranças.

O Sr. Garcia Pereira mandou para a Mesa um projecto de lei elaborando um plano de acção económica e social.

O Sr. Ulisses Cortês mandou para a Mesa um aviso prévio declarando que desejava tratar da forma como tem sitio efectuada, em Alverea, a construção de aviões para o exército, no duplo aspecto técnico e económico, bordando largas considerações sôbre o assunto, ao fim das quais requereu que, pelo Ministério da Guerra, lhe fôssem enviadas algumas informações relativas ao seu aviso prévio.

O Sr. Álvaro Morna declarou que, em virtude de a Câmara Corporativa ter dado, apenas nesse próprio dia, parecer ao sen projecto de lei de reorganização do Ministério da Marinha, êsse projecto não poderia, apesar da sua importância, ser discutido na actual legislatura, salvo se o Sr. Presidente consentisse em que ele fôsse discutido na próxima, sessão, o que era sen desejo.

O Sr. Proença Duarte lembrou que seria útil sugerir-se ao Govêrno, atento o reflexo sôbre as populações rurais da derradeira geada que inutilizou por completo para a produção grande parte das vinhas, a imediata abertura de trabalhos públicos onde trabalhadores rurais pudessem auferir salários compensadores dêsse acidente.

O Sr. Moura Relvas declarou que, se estivesse presente na sessão em que se discutiu o projecto sôbre associações secretas, teria dado a sua aprovação.

Ordem do dia. - Aprovaram-se os textos da Comissão de Última Redacção dos diplomas sôbre o monumento a Súlónio Pais, organismos superiores de defesa nacional, Conselho Superior do Exército, urbanização da Costa do Sol e ensino primário rural.

O Sr. Schiappa de Azevedo desenvolveu o tema do seu aviso prévio sôbre a situação dos Ministros e Sub-Secretários de Estado, tendo apresentado, no final, uma moção, a qual foi unânimemente aprovada.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim desenvolveu o tema do seu aviso prévio sôbre a conservação dos monumentos nacionais, tendo apresentado, no final, uma moção. O Sr. Antunes Guimarãis requereu que se generalizasse a discussão, tendo oposto algumas considerações às afirmações do Sr. Pacheco de Amorim, que a elas respondeu seguidamente. A referida moção, dividida em duas partes por proposta do Sr. José Cabral, foi aprovada em ambas elas.

Foi ratificado o decreto n.º 25:200, publicado no Diário do Govêrno de 1 de Abril.

Foi aprovado por unanimidade o projecto de lei n.º 60, que reconhece ao Presidente do Conselho e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros o direito de habitação em propriedade do Estado.

Foi aprovada, com algumas modificações apresentadas pelo Sr. Carneiro Pacheco, a proposta de lei n.º 57, que cria o Instituto Nacional de Estatística.