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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

ANO DE 1936 21 DE FEVEREIRO

SESSÃO N.º 82 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 20 de Fevereiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 39 minutos.

Antes da ordem do dia. - Adiou-se para a próxima sessão a ratificação do último Diário.
Na Mesa foi recebido algum expediente.

Ordem do dia. - Discutiu-se o aviso prévio do Sr. Deputado Pinto de Mesquita, relativo ao preço do milho, usando da palavra, além do autor, os Srs. Deputados Pinto da Mota, Albino dos Beis, Melo Machado, António Augusto Aires e, pela segunda vez, o Sr. Pinto de Mesquita.
Não tendo sido apresentada qualquer moção sôbre o assunto, o Sr. Presidente encerrou o debate.
Foi ratificado o decreto-lei n.º 26:340.
Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei relativa ao Código Administrativo, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Diniz da Fonseca, Manuel Ribeiro Ferreira, Pinto de Mesquita, Antunes Guimarãis, Melo Machado, Carlos Borges, Proença Duarte, Almeida Garrett e Albino dos Beis.
Posta à votação a base VII, foi aprovada, com algumas alterações.
A base VIII foi aprovada nos termos da proposta do Governo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 13 horas.

Srs. Deputados presentes à chamada, 51.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 21.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 5.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
Angelo César Machado.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Cândido Pedro da Silva Duarte.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José António Marques.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
José Nosolini Pinto Osório Silva Leão.
José Penalva Franco Frazão.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Augusto de Campos Metrass Moreira de Almeida.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Cândida Parreira.
Mário de Figueiredo.
Paulino António Pereira Montês.