REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 86

ANO DE 1936 26 DE FEVEREIRO

Nos termos da alínea b) do artigo 19.º do Regimento da Assemblea Nacional inserem-se as palavras que o Presidente da mesma Assemblea proferiu no almoço de confraternização dos Deputados e Procuradores, realizado no Estoril em 20 de Fevereiro, e também, as que proferiu em resposta ao discurso que o Sr. Presidente do Conselho fez no Palácio da Assemblea Nacional, em 21 de Fevereiro, perante os Deputados reunidos na Sala Império, ao congratular-se em nome do Governo pela forma como decorrera a segunda sessão legislativa.
Para se tornarem,, porém,, compreensíveis as palavras do Presidente da Assemblea Nacional, insere-se também o discurso do Sr. Presidente do Conselho, dando-se assim satisfação ao voto formulado por alguns Deputados e apoiado pela Assemblea, na sessão de 22 de Fevereiro, para que do Diário das Sessões ficassem constando as notáveis declarações do Sr. Presidente do Conselho, que definem a política do Governo em face de alguns dos mais graves problemas do momento actual.
Palavras do Sr. Presidente da Assemblea Nacional no almoço de confraternização dos Deputados e Procuradores à Câmara Corporativa, realizado no Estoril em 20 de Fevereiro.
Foi com o maior prazer que me associei à idea gentil de reunir num almoço os Procuradores e os Deputados; foi com a mais viva satisfação que tomei parte nesta festa de confraternização dos membros da Câmara Corporativa e da Assemblea Nacional.
A iniciativa da reunião pertence aos secretários da Câmara Corporativa. Felicito os Srs. Dr. Carlos Mendes e Guilherme Otero Salgado pela feliz lembrança que tiveram.
¿ O que se pretendeu com este almoço?
Se não estou em erro, suponho que se pretendeu assinalar este facto: que a Câmara Corporativa e a Assemblea Nacional têm vivido em estreita harmonia, e têm trabalhado na mais perfeita inteligência e lealdade.
O facto é realmente impressionante e digno de ser posto em relevo.
Que cento e oitenta pessoas das mais diversas condições e temperamentos, vindas dos mais distantes lugares do País, vivendo em meios os mais diferentes e exercendo profissões as mais variadas tenham podido, durante duas sessões legislativas, desempenhar a sua delicada função sem um atrito, sem uma agressão, sem um conflito que pusesse em risco a actividade regular dos dois organismos constitucionais, é alguma cousa que enternece e consola, é acontecimento que merece registo especial.
¿Como foi possível semelhante maravilha?
A explicação do facto tem de ir buscar-se ao poder de penetração e fie conduta das doutrinas do Estado Novo!
Diz-se que são os sentimentos, e não os princípios, os factores determinantes dos actos humanos. A tese é exacta emquanto exprime a idea de que numa colisão violenta entre disposições fortemente arreigadas na alma humana e concepções meramente abstractas ou racionais, entre sentimentos que formam a essência fundamental da constituição psicológica e regras que vêm de fora, ditadas pela educação, pela convivência, pelas múltiplas necessidades da vida social, são as disposições que prevalecem, são os sentimentos que dominam.
Mas estes casos de crise aguda não são de todos os dias, não são felizmente a matéria ordinária e corrente da vida humana.
Fora desses momentos de conflito e de convulsão, os princípios, as regras de conduta, os conceitos racionais podem exercer no espírito humano uma poderosa influência e ser, portanto, um motivo forte de determinação da vontade.
E se esses princípios se ajustam às necessidades imperiosas do meio e são postos em movimento por um animador devotado e valoroso, cercado do alto prestígio da autoridade intelectual e moral, então adquirem um tal poder de irradiação e de convicção que se transformam nas ideas-fôrças de que falam os filósofos.
Estamos assistindo em Portugal a um fenómeno desta natureza.