REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

ANO DE 1936 24 DE FEVEREIRO

SESSÃO N.º 85 DA ASSEMBLEA NACIONAL Em 22 de Fevereiro

Presidente o Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMARIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 17 minutos

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente O Sr Presidente reformou a Assemblea de que o sr. Presidente do Conselho havia já enviado resposta às informações [...] pelo Sr. Ângelo César, acerca do secretariado da Propaganda Nacional O Sr Cunha Gonçalves mandou para a Mesa um projecto de lei de reforma à lei do divórcio e, no [...] requereu que ficasse do Diário das Sessões o notarel discurso ontem proferido pelo Sr. Presidente do Concelho.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 67, relativa a acidentes de trabalho O capítulo II faz aprovado, em alguns artigos, com alterações supridas pelo Câmara Corporativa depois de, sobre o seu [...] ter usado da palavra o Sr. [...] Pinto O Capítulo III foi aprovado, em alguns artigos com alterações sugeridas pela Câmara Corporativa, depois de, sobre o seu articulado ter usado da palavra o Sr. Querubim Guimarães O Capítulo IV foi aprovado, em alguns artigos com as alterações constantes de uma proposta de substituição, depois de sobre o seu [...] ter usado da palavra o Sr. Mário de Figueiredo O Capítulo V foi aprovado, com alguns artigos com as alterações sugeridas pela Câmara Corporativa O Capítulo VI foi aprovado, com alterações constantes de uma proposta de substituição, depois de, sobre o seu [...], ter usado da palavra o Sr. [...] Pinto.
Discutiu-se a proposta de lei n.º 107, que pede autorização para, pelo Ministro das Colónias, e durante o [...] legislativo, serem [...] e celebrados contratos coma s empresas, em regime económico [...] de Angola. Usaram da palavra os Srs António Correia de Aguiar e António Augusto [...] Posta à rotação, faz aprovada com as alterações sugeridas pela Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 12 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 47.
Srs. Deputarias que entraram durante a sessão, 20.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 10.

Srs. Deputados que responderam à chamada

Alberto Eduardo Valado Navarro
Alberto Pinheiro Torres
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque
Alfredo Delesque dos Santos Sintra
Álvaro de Freitas Morna
Angelo César Machado.
António Alberto Bressane Leite Perry de Sousa Gomes
António de Almeida Pinto da Mota
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar
António Cortês Lobão
António Rodrigues dos Santos Pedroso
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancela de Abreu.
Cândido Pedro da Silva Duarte
Domingos Garcia Pulido.
D Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho
Eduardo Aguiar Bragança
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Correia Pinto
Francisco José Nobre Guedes
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima
João Antunes Guimarães
João Augusto das Neves.
João Garcia Pereira
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis
José António Marques
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz Supico
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Queiroz e Lencastre
José Penalva Franco Frazão
Túlio Alberto de Sousa Schaappa de Azevedo