REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

ANO DE 1936 11 DE DEZEMBRO

SESSÃO N.º 89 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 10 de Dezembro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs. Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 32 minutos.

Foi aprovado, com emendas, o Diário das Sessões.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Favila Vieira, deu conta da missão que, com os Srs. Deputados Augusto Crêspo o Ribeiro Ferreira, desempenhara em Porto da Mós.
O Sr. Presidente informou que recebera, da, Presidência do Conselho, três propostas de lei: de criação das Canas dos Pescadores e de ratificação dos decretos-leis n.ºs 26:936 e 27:304 a 27:307.
O Sr. Deputado José Cabral enviou para a Mesa um projecto de lei que modifica o decreto sôbre associações secretas e manda entregar à Legião Portuguesa o edifício do Grémio Lusitano, sedo do Grande Oriente Lusitano.
A Assemblea negou autorização ao Sr. Deputado Nobre Guedes para depor como processo como testemunha, mau autorizou o Sr. Deputado Santos Pedroso a depor como testemunha noutro processo.
O Sr. Deputado Schiappa de Azevedo, em nome dos parlamentares que pertencem ao exército e à armada, saudou a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa.
O Sr. Deputado Henrique Cabrita mandou paro a Mesa um projecto de lei sobro a repressão do exercício ilegal da profissão odontológica.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 112 (autorização das receitas e despesas) e do respectivo parecer da Câmara Corporativa.
O Sr. deputado Diniz da Fonseca requereu que fosse feita, conjuntamente, na generalidade, a discussão da proposta de lei n.º 1123 (elevando o limite máximo da emissão da moeda de prata). Aprovado.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Diniz da Fonseca, Araújo Correia, passos e Sousa e Almeida Garret.
A sessão foi encerrada às 18 horas.

Srs. Deputados presentes à chamada, 51.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 11.
Srs. Deputados que faltaram á sessão, 14.

Srs. Deputados que responderam à chamaria:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto Mesquita Carvalho Magalhãis.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José António Marques.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.