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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

ANO DE 1936 21 DE DEZEMBRO

SESSÃO N.º 96 DA ASSEMBLEA NACIONAL

EM 19 de Dezembro

Presidente o Exmo. Sr.José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Manuel José Ribeiro Ferreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às l5 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Dinis da Fonseca enviou para a Mesa um aviso prévio sôbre a corrupção dos costumes e os atentados ao pudor público, consentidos com desrespeito da Constituição Política e da defesa social.
O Sr. Presidente leu um ofício da Presidência do Conselho sôbre a proposta de lei de importação de petróleos brutos e seus derivados.

Ordem do dia. - Discutiu-se, na especialidade, a proposta de lei sôbre importação de petróleos brutos e seus derivados, a qual foi aprovada com alterações propostas pelo Sr. Deputado Sebastião Ramires.
Aprovou-se a ratificação pura e simples, sem discussão, do decreto-lei n.º 27:310, que fina as características a que devem obedecer, até 31 de Dezembro de 1937, os vinhos destinados ao consumo interno.
Foi aprovado um voto de confiança à Comissão da ultima Redacção, para os textos dos discretos de alterações à Constituição e de alterações às bases do Código Administrativo.
A sessão foi encerrada às 18 horas e 5 minutos.

Última redacção. - Textos aprovados pela comissão: alterações às bases do novo Código Administrativo e alterações à Constituição.

Srs. Deputadas presentes à chamada, 49.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 11.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 15.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Cruz.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lôbo da Costa.
Augusto Cancela de Abreu.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim dos Prazeres Lança.
José Alberto dos Reis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz Supico.
José Maria Braga da Cruz.
José Penalva Franco Frazão.
José Saudade e Silva.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Cândida Parreira.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarãis.
Sebastião Garcia Ramires.