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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

ANO DE 1937 13 DE JANEIRO

SESSÃO N.º 99 DA ASSEMBLEA NACIONAL

EM 12 de Janeiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões, com emendas.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho uma proposta de lei para ratificação da Convenção Internacional das Telecomunicações e, para ratificação, os decretos-leis n.ºs 27:424, 27:425, 27:433 e 27:442.
Foi negada autorização aos Srs. Deputados Nobre Guedes e Favila Vieira para deporem como testemunhas em processos e concedida ao Sr. Deputado Saudade e Silva.
O Sr. Deputado Braga da Crua apresentou um requerimento com pedido de informações ao Ministério da Justiça.
O Sr. Deputado Querubim Guimarãis interrogou a Mesa sôbre a promulgação do decreto de plantio de eucaliptos.
O Sr. Deputado Cunha Gonçalves propôs que a Assemblea se congratulasse com o Govêrno pela promulgação do novo Código Administrativo e pela nota última do Sr. Presidente do Conselho sobre a guerra de Espanha.

Ordem do dia. - Começou a discussão, na generalidade, da proposta de lei sôbre hidráulica agrícola. Usaram da palavra os Srs. Deputados Araújo Correia, Botelho Neves, Melo Machado e Franco Frazão.
A sessão foi encerrada às 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 59.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 5.
Srs. Deputadas que faltaram à sessão, 11.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crêspo.
Diogo Pacheco de Amorím.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim dos Prazeres Lança.
José Alberto dos Reis.
José António Marques.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz Supico.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Augusto de Campos Metrass Moreira de Almeida.