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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

ANO DE 1937 3 DE FEVEREIRO

SESSÃO N.º 112 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 2 de Fevereiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

Nota. - Foi publicado, em suplemento ao Diário n.º. 113, o parecer da Câmara Corporativa sôbre o projecto de lei n.º 122 (repressão do exercício ilegal da profissão odontológica em Portugal).

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 9 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com uma rectificação, o Diário das Sessões.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa três propostas do Govêrno: uma para a ratificação do decreto-lei n.º 27:498, outra para a ratificação do decreto-lei n.º 27:607 e a terceira para a ratificação do decreto-lei n.º 27:508. O Sr. Presidente informou estar também na Mesa uma proposta do Govêrno sôbre condicionamento industrial e que o Sr. presidente da Câmara Municipal de Lisboa enviara um ofício acusando a recepção do oficio n.º 72, remetido pela Assemblea Nacional, e informando que o assunto nele tratado vai ser apreciado pela repartição competente.
O Sr. Deputado Nobre Guedes enviou para a Mesa um aviso prévio sôbre a construção do Estádio de Lisboa e a sua localização.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Diniz da Fonseca usou da palavra sôbre o seu aviso prévio acêrca do inquilinato. O Sr. Presidente declarou generalizado o debate, a requerimento do Sr. Deputado Alberto Navarro, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Madeira Pinto, Alberto Navarro e Ulisses Cortês.
A sessão foi encerrada às 18 horas e 5 minutos.

Última redacção. - Textos, aprovados pela Comissão de Ultima Redacção, da proposta de lei n.º 140, sôbre hidráulica agrícola, e do projecto de lei n.º 121, referente ao destino dos bens que pertenceram ao Grémio Lusitano.

Srs. Deputados presentes à chamada, 52.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 5.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 18.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado..
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
José Alberto dos Reis.
José António Marques.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz Supico.
José Penalva Franco Frazão.
José Saudade e Silva.