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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

ANO DE 1937 6 DE ABRIL

SESSÃO N.º 117 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 5 de Abril

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões n.º 118: 1.º Câmara Corporativa, aviso; 2.º Parecer sôbre o proposta de lei n.º 160, permitindo a importação de azeite; 3.º Parecer sobre a proposta de lei n.º 172, condicionamento industrial; 4.º e 5.º Textos aprovados pela Comissão da Última Redacção; 6.º Parecer sobre a proposta de lei n.º 164, organização corporativa da agricultura; 7.º, 8.º, 9.º e 10.º Avisos; 11.º Proposta de lei remodelando os serviços dos correios, telégrafos e telefones.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o Diário das Sessões.
O Sr. Presidente comunicou à Assemblea que recebera do Governo a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 1934-1935, que ia enviar à comissão de Srs. Deputados em tempos nomeada para dar parecer.
Informou também o Sr. Presidente que recebera já as respostas a, pedidos do informação feitos pelos Srs. Deputados Lobo da Costa e Carlos Borges.
O Sr. Deputado Jorge Viterbo Ferreira saudou os Srs. Presidenta do Conselho e Ministro da Educação Nacional pela publicação do decreto-lei n.º 27:603.
O Sr. Deputado Álvaro Morna mandou para a Mesa um aviso prévio, para tratar dos serviços de assistência e salvação do porto de Lisboa.
O Sr. Deputado Cancela de Abreu propôs que fosse nomeada uma comissão para rever o Regimento. O Sr. Presidente prometeu estudar o assunto na melhor oportunidade.

Ordem do dia. - Começou a discussão, na generalidade, da proposta de lei sobre condicionamento industrial, falando os Srs. Deputados Araújo Correia, José Luís Supico e Antunes Guimarãis, que ficou com a palavra reservada.O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 14 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 56.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 2.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 17.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santo, Crespo.
Diogo Pacheco de Amorim.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim dos Prazeres Lança.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz Supico.