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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

ANO DE 1937 7 DE ABRIL

SESSÃO N.º 118 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 6 de Abril

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Exmos. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões.
O Sr. Presidente comunicou à Assemblea estar na Mesa uma proposta de lei enviada pelo Governo, relativa ao plano das redes telegráfica e telefónica do País, e que esta proposta, tendo já o parecer da Câmara Corporativa, não necessita ser enviada àquela Câmara, entrando em discussão na devida altura.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foram ratificados, pura e simplesmente, o decreto-lei n.º 27:497, que determina que sejam em tempo de paz fixados anualmente pelo orçamento do Ministério da Guerra os primeiros e segundos cabos e soldados dos quadros permanentes das praças de pré do serviço geral das diversas armas e serviços do exército, bem como os primeiros cabos, soldados ou soldados aprendizes dos quadros permanentes das praças do pré do serviço especial do exército (publicado no Diário do Governo de 28 de Janeiro); o decreto-lei n.º 27:498, que introduz algumas modificações nos decretos n.ºs 9:902 e 11:022, acerca de arqueação de navios, na parte referente aos do tipo shelterdeck with tonnage opening (publicado no Diário do Governo de 29 de Janeiro); o decreto-lei n.º 27:507, que autoriza o Ministério da Marinha a contratar, por intermédio do conselho administrativo da Intendência do Arsenal do Alfeite, com a Sociedade de Electrificação Urbana e Rural o fornecimento do energia eléctrica ao Arsenal e a outras instalações que o Ministério da Marinha tenha ou venha a ter nesse local (publicado no Diário do Governo de 1 de Fevereiro); e o decreto-lei n.º 27:508, que regula o abastecimento de águas a Vila Pouca de Aguiar (publicado no Diário do Governo de 1 de Fevereiro).
Na segunda parte da ordem do dia terminou a discussão, na generalidade, da proposta de lei sobre condicionamento industrial, falando os Srs. Deputados Antunes Guimarãis e Sebastião Ramires.
Entrando-se na discussão na especialidade, falaram os Srs. Deputados Sebastião Ramires, Proença Duarte, Botelho Neves e Querubim Guimarãis, que ficou com a palavra reservada.
Foi aprovada a base I.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 31 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 57.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 4.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 14.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Diogo Pacheco de Amorim.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim dos Prazeres Lança.