REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

ANO DE 1937 9 DE ABRIL

SESSÃO N.º 120 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 8 de Abril

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Exmos. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 23 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o último Diário das Sessões.
O Sr. Presidente comunicou à Assemblea o pedido de renúncia dos Srs. Deputados Henrique Cabrita, José António Marques e Domingos Garcia Pulido, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Mário de Figueiredo. A Câmara aprovou o pedido de renúncia dos Srs. Deputados Henrique Cabrita e José António Marques, sobrestando, no entanto, na decisão que respeita ao Sr. Deputado Domingos Garcia Pulido.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei sobre condicionamento industrial, tendo usado da palavra, os Srs. Deputados Antunes Guimarãis, Diniz da Fonseca, Mário de Figueiredo, Antunes Guimarãis, pela segunda vez, e Almeida Garrett.
Postas à votação as bases IV a XII, concluiu-se a discussão da lei do condicionamento industrial, que foi aprovada com algumas alterações.
Foram ratificados, pura e simplesmente, os seguintes decretos-leis:
N.º 27:5l0, publicado no Diário do Governo de 4 de Fevereiro, que autoriza a Alfândega de Lisboa a celebrar com a Administração do Pôrto de Lisboa o contrato de arrendamento de um armazém;
N.º 27:514, publicado no Diário do Governo de 5 de Fevereiro, que autoriza a Câmara Municipal de S. João da Madeira a vender uma parcela de terreno à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência;
N.º 27:515, publicado no Diário do Govêrno de 5 de Fevereiro, que autoriza a Câmara Municipal de Braga a ceder à União. Eléctrica Portuguesa a linha condutora de energia eléctrica que vai do Monte de Arcos à Ponte do Bico.
Iniciou-se a discussão da proposta de lei n.º 142, sobre despacho e registo de veículos automóveis decreto-lei n.º 27:392, de 26 de Dezembro de 1936), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarãis. Posto à cotação este decreto-lei, foi aprovado com algumas alterações.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer sobre a proposta de lei n.º 162 (recrutamento e serviço militar).

Srs. Deputados presentes à chamada, 57.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 5.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 13.
Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Quedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.