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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 126

ANO DE 1937 15 DE ABRIL

SESSÃO N.º 124 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 14 de Abril

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmo. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 4 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões.
O Sr. Presidente mandou ler unta exposição que foi recebida na Mesa, sobre petróleos.
O Sr. Presidente comunicou à Câmara que tinha em seu poder a resposta do Sr. Ministro da Justiça ao aviso prévio do Sr. Deputado Pinheiro Torres, sobre a inconstitucionalidade dos decretos-leis n.º 24:626 e 27:101. (Esta resposta é publicada neste Diário).
O Sr. Deputado Antunes Guimarãis referiu-se à grandiosa recepção feita no norte a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente congratulou-se também, em nome da Câmara, pelas homenagens prestadas a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Pinto de Mesquita realizou o seu aviso prévio sobre a situação do porto de Leixões e da barra do Douro. Generalizado o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Viterbo Ferreira e Antunes Guimarãis.
Foram ratificados os decretos-leis n.ºs 27:520, relativo à pensão, concedida à irmã do almirante Machado Santos, e 27:524, que isenta do imposto do selo os orçamentos, contas e mais actos de administração da Legião Portuguesa.
O Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos.
Reaberta a sessão, iniciou-se a discussão, na especialidade, da lei n.º 164, sobre a organização corporativa da agricultura.
Depois de o Sr. Presidente ter comunicado à Câmara o texto de algumas propostas recebidas na Mesa sobre esta lei, usaram da palavra os Srs. Deputados Viterbo Ferreira, Pinto de Mesquita, Franco Frazão, Mário de Figueiredo, Pinte de Mesquita, pela segunda vez, e Melo Machado, sendo aprovadas as bases I a VI, inclusive.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

CAMARA CORPORATIVA. - Parecer sobre a ratificação do decreto-lei n.º 27:485.

Srs. Deputados presentes à chamada, 52.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 11.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 9.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Pinheiro Torres.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Diogo Pacheco de Amorim.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim dos Prazeres Lança.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Braga da Cruz.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.