844 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 144

O Orador: - Ainda as considerações de V. Ex.ª continuam a não ler fundamento, porque no texto da proposta diz-se:

«São considerados aptos para serviços auxiliares, independentemente de apresentação às juntas de recrutamento, os sacerdotes da religião católica e os indivíduos que façam parte dos organismos de formação missionária, os quais só poderão ser obrigados a serviço de assistência religiosa e, em tempo de guerra, a prestar também serviço nas formações sanitárias».
Logo, os serviços de assistência para que os sacerdotes são aptos tanto podem ser prestados junto dos soldados em tempo de paz como em tempo de guerra.
Como V. Ex.ªs sabem, aquando da Grande Guerra foi preciso que os sacerdotes se oferecessem como voluntários. Nada na lei permitia atender à consciência do soldado.
Seria lamentável que em pleno Estado Novo esse direito de consciência do soldado continuasse a merecer respeito sómente em tempo de guerra e a não merecer respeito nenhum em tempo de paz.
Apoiados.
Eu, não pretendo confundir duas cousas muito diferentes. Uma cousa é obrigar o soldado a ser religioso, só o não ó, outra cousa é não permitir que o seja, só êle tem crenças.

O Sr. Schiappa de Azevedo: - Isso nunca só dá.

O Orador: - V. Ex.ª sabe tam bem ou melhor do que ou que as circunstancias, na maior parto dos quartéis do País, não facilitam o exercício livre da crença religiosa.

O Sr. Schiappa de Azevedo: - Não é assim.

O Sr. Lobo da Costa: - Protesto contra essa afirmação.

O Sr. Álvaro Morna: - V. Ex.ª está deslocando a questão para um campo totalmente diferente do objecto da discussão.

O Orador: - Não há tempo material para o soldado poder cumprir os seus deveres religiosos.

O Sr. Passos e Sousa: - Há o domingo.

O Orador: - Sr. Presidente: não é demais que dêmos a todos os soldados que sejam crentes, que queiram assistência religiosa, não só liberdade, mas facilidades.
Não dar facilidades equivale muitas vezes a uma proibição.
Não pretendo, repito, que se imponham crenças a quem as não tem. pois nada lucraria a própria religião em só obrigar um soldado a tomar parte com actos do culto que não sentisse.
Desejo, sim, que só dêem a todos os soldados1 liberdade o facilidade, o essa facilidade e liberdade acho eu que deviam residir no facto de só permitir que o sacerdote pudesse prestar junto dos quartéis ou campos de instrução assistência religiosa aos soldados que a quisessem.
Vou mesmo um pouco mais longe, dizendo que essa assistência, que se reconhece tam necessária, tam indispensável no campo de batalha, é hoje igualmente indispensável em tempo do paz.
Toda a força da disciplina no exército se funda nestas virtudes fundamentais que nós queremos que o soldado adquira dentro do seu regimento: obediência e exactidão, responsabilidade e solidariedade.
Todos nós queremos que o soldado aprenda a respeitar a autoridade de quem comanda, aprenda a obedecer e aprenda a sacrificar-se pela idea superior da Pátria e dos interesses comuns.
Mas a autoridade ficará enfraquecida- se tiver a força por único apoio; a obediência não será perfeita se for fundada exclusivamente no medo ; o sacrifício ficará enfraquecido se porventura for exigido apenas em nome do instinto vital.
E preciso que a autoridade se apoie no direito, a obediência no dever e o sacrifício heróico numa idea superior.
Mas são este direito, este dever e esta idea superior que hoje são contestados por doutrinas absolutamente hostis e de carácter ateu.
A essa ideologia que ensina contra o direito da autoridade, que prega o ódio contra os comandos - e V. Ex.ªs têm exemplos constantes desses desacatos -, que ensina contra a obediência a indisciplina libertária, que ensina, em vez do sacrifício, a liquidação dos outros em proveito próprio - é indispensável opor uma ideologia de igual força mística.
À defesa da própria eficiência da força armada, da sua própria disciplina militar, interessa que o soldado tenha crenças; estas auxiliam a sua preparação de exército no tempo de paz, e não apenas a sua eficiência em tempo de guerra.
Sr. Presidente: suponho que chegou a hora de falarmos claro e de nos deixarmos de equívocos, levando a lógica até onde ela deve ir. Em face das ideologias comunistas, o auxílio espiritual é tam necessário e indispensável à eficiência em tempo de paz como em tempo de guerra, e toda a dificuldade ou resistência que se opuser à prática ou intensificação da crença religiosa, absolutamente contrária das ideas comunistas, converter-se-á, afinal de coutas, numa diminuição da eficiência da própria força militar.
Compreende V. Ex.ª que estou a tirar a dedução lógica dos princípios que estabeleci quando me ocupei das propostas na generalidade.
A proposta que tive a honra de subscrever, admitindo assistência na paz e na guerra, é, em meu entender, mais explícita, mais eficiente, mais perfeita do que aquela que foi subscrita pelos ilustres parlamentares.
Não me repugnaria aprovar o espírito desta proposta, que coincide com a minha. Simplesmente eu suponho, repito, mais explícito e mais perfeito o texto da proposta que tive a honra de subscrever. Quero ainda referir-me, em duas palavras, ao outro aspecto da proposta, que se refere aos pescadores do bacalhau.
Estou, em princípio, de acôrdo com essa parte da proposta. Sou de opinião, como já tive ocasião de dizer, de que para a defesa nacional não basta mobilizar fôrças: é preciso mobilizar todos os valores económicos, morais, espirituais, em suma, mobilizar todos os valores nacionais.
Um homem que trabalha para valorizar um determinado sector da vida nacional é um homem que trabalha para a defesa nacional e para a eficiência do próprio Exército, porque pouco valor tem hoje um exército bem organizado se o país que defende não tiver a resistência económica para o poder manter.
Hoje a grande preocupação dos grandes Estados é assegurar a eficiência económica para poder assegurar a eficiência das armas em tempo de guerra.
Estou, portanto, em princípio, de acordo em que se dispensasse a encorporação nas fileiras e se inscrevessem entre os licenciados os trabalhadores de determinados sectores da actividade económica.
Só discordo de que se possa estabelecer um privilégio, dispensar uma classe ou categoria, quando há