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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

ANO DE 1937 16 DE DEZEMBRO

SESSÃO N.º 153 DA ASSEMBLEA NACIONAL

15 de Dezembro

Presidente o Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários os Exmos. Srs.:
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves
Manuel José Ribeiro Ferreira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutes.

Antes da ordem do dia. - O Diário das Sessões foi aprovado com alterações feitas pelos Srs. Presidente e Deputado Mário de Figueiredo.
O Sr. Deputado Cancela de Abreu pediu uma informação sobre a chamada.
O Sr. Deputado Querubim Guimarãis apresentou um projecto de lei de alterações aos artigos 125.º e 126.º da Constituição Política.
O Sr. Deputado José Cabral manifestou o seu aplauso ao Governo por ter resolvido nomear seu representante seu junto do Governo de Espanha, em Salamanca.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate, na especialidade, sobre o projecto de lei n.º 188, de alterações à Constituição Política, da autoria dos Srs. Deputados Cancela de Abreu, João do Amaral e Diniz da Fonseca.
A alteração ao artigo 95.º, depois do sobre ela falar o Sr. Deputado Albino dos Reis, foi aprovada com uma emenda ao § 2.º, proposta pelos Srs. Deputados Albino dos Reis, Águedo de Oliveira, Proença Duarte, Santos Crespo e Carlos Borges.
As alterações à alínea c) e ao § 3.º do artigo 89.º foram discutidas pelos Srs. Deputados Teixeira de Abreu e Cancela de Abreu, que apresentaram propostas.

a votação, a alínea c) foi aprovada com aditamentos feitos pelo Sr. Deputado Cancela de Abreu e outros Srs. Deputados; e o § 3.º, conforme o texto do projecto de lei, sendo rejeitada uma proposta de substituição do Sr. Deputado Teixeira de Abreu.
O Sr. Presidente comunicou que S. Ex.ª o Sr. Presidente da República recusara a sua assinatura ao decreto que contém as alterações à Constituição aprovadas pela Assemblea, à qual na sessão de hoje será de novo submetido.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.

Última redacção. - Texto, aprovado pela Comissão de Ultima Redacção, da proposta de lei que autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno na importância de 500:000 contos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 60.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 3.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 6.

Srs. Deputados que responderam à chamada:.

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro H enriques Perestrelo de Favila Vieira..
Angelo César Machado.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalha.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Fernando Teixeira de Abreu.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Diniz da Fonseca.