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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169

ANO DE 1938 12 DE MARÇO

SESSÃO N.º 167 DA ASSEMBLEA NACIONAL Em 11 de Março

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões.
O Sr. Presidente declarou estar na mesa uma proposta do Govêrno para a ratificação do decreto-lei n.º 28:516.
O Sr. Deputado Querubim Guimarãis enviou para a Mesa um requerimento sôbre a entrada de immigrantes no estado de S. Paulo.

Ordem do dia. - Continuou em discussão, na especialidade, da proposta de lei sôbre a propriedade industrial, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cunha Gonçalves, Querubim Guimarãis, Melo Machado e Mário de Figueiredo.
Procedendo-se à votação, foi aprovado o artigo 6.º nos termos sugeridos pelo parecer da Câmara Corporativa e com um aditamento apresentado pelo Sr. deputado Cunha Gonçalves.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 28 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 48.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 11.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 10.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Ferestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida Finto da Mota.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Diogo Pacheco de Amorim.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz Supico.
José Maria Braga da Cruz.
José Saudade e Silva.
Luiz Augusto de Campos Metrass Moreira de Almeida.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Pestana dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Miguel Costa Braga.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Querubim do Vale Guimarãis.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão :

António Augusto Correia de Aguiar.
António Hintze Ribeiro.
António de Sousa Madeira Pinto.