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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 10

ANO DE 1938 15 DE DEZEMBRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 7 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 14 do Dezembro

Presidente o Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Ex.mos Srs.{Manuel Lopes de Almeida
Gastão Carlos de Deus Figueira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com duas alterações, o Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Proença Duarte evocou a figura e a acção do Presidente Sidónio Pais, assassinado há cinte anos. Associaram-se à homenagem os Srs. Deputados Hintze Ribeiro e Botelho Neves.
O Sr. Deputado Augusto Pires de Lima chamou a atenção do Governo para que não sejam providos definitivamente os cargos de directores de serviços dos municípios emquanto o novo Código Administrativo estiver no período experimental.
Os Srs. Deputados D. Domitila de Carvalho e José Cabral apresentaram um projecto dê lei que proíbe a assistência dê menores de sete ano» a quaisquer espectáculos de cinema ou de teatro e do menores de dezasseis anos aos que não sejam expressamente organizados para crianças.

Ordem do dia. - Prosseguiu o delate, na generalidade, sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1930, usando da palavra os Srs. Deputados Nunes Mexia, Cortês Lobão, Botelho Neves, Aguedo de Oliveira e Viterbo Ferreira, e Melo Machado para explicações.
Encerrado o debate na generalidade, foram aprovados, sem discussão e- por unanimidade, os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da proposta.
Os Srs. Deputados Antunes Guimarãis e Mário de Figueiredo falaram sobre o artigo 6.º, que foi depois aprovado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 69.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 9.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 6.

Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abel Varzim da Cunha e Silva. Alberto Cruz.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Clotário Luiz Supico Ribeiro Pinto.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Guilhermino Alves Nunes.
Henrique Linhares de Lima.