REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 13

ANO DE 1939 10 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO

Contas do ano económico de 1937

Exmo. Sr. Presidente Assemblea Nacional

I

1. Continuaram durante o ano de 1937 os trabalhos de reorganização dos serviços da Junta, a que aludiu o relatório das contas de 1936, e a reflectir-se na apresentação doa resultados as pequenas alterações resultantes da simplificação ou melhor execução de alguns serviços.
Não julga a Junta inteiramente concluído esse trabalho, mas alimenta a esperança de fazer coincidir a transformação completa dos serviços da dívida com as patrióticas comemorações centenárias em que se deseja fazer resplandecer, sob vários aspectos, a capacidade renovadora da Nação.
A modéstia deste padrão, na parte que traduz a simples execução de directrizes superiormente traçadas, não consentiria referência pública se o esforço dos chefes dos serviços e demais funcionários e as vantagens que da reorganização podem esperar-se não tivessem sido assinalados por S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho na sua muito douta exposição em Conselho de Ministros de Março de 1929, onde se lê:

Sob o ponto de vista da técnica dos serviços, a ânsia reformadora complicou impensadamente os formalismos, umas vezes por zelo excessivo de perfeição (não atingida aliás), outras vezes pela simples justaposição de requisitos, condições, elementos e modelos que se inspiram em princípios reformadores diversos e são filhos de orientações contraditórias. Não se sabe por vezes a razão actual de exigências que certamente a tiveram, que continuam, sem que delas se aproveite nada, a maçar o público, a sobrecarregar os empregados, a complicar os serviços das repartições. O tempo forma estratificações nos serviços, que será necessário remover ou quebrar.
Há na verdade dificuldades nas reformas com esta orientação, pelos hábitos criados no espírito do funcionalismo, sendo por vezes necessário fazer observar de fora o serviço por pessoas estranhas à profissão, para que avultem os defeitos de um sistema de trabalho e se desenhem aos olhos novas maneiras de os executar. E ainda uma reforma impossível, se pretende fazer-se em conjunto e de cima, pois o que importa é sobretudo estudar de baixo as pequenas rodagens do serviço e fazer aí indispensáveis simplificações.
Estas acabam por estender-se de camada em camada até atingirem as regiões superiores.
Quere-se com isto dizer que, se é possível fazer por uma vez e de cima para baixo a arrumação geral dos serviços dos Ministérios, estoutra reforma, que atinge a técnica, tem de fazer-se de baixo para cima, com método e sem descanso. Em compensação, sob o ponto de vista orçamental e das despesas, estas segundas reformas são mais interessantes que as primeiras.

Foi inspirada nestas directrizes a reforma prosseguida nos serviços da Junta do Crédito Público, onde, ao longo de mais de meio século, se haviam acumulado as justaposições contraditórias, as complexidades inúteis e as estratificações que faziam olhar as innovações ou remodelações indispensáveis como irreverências ou atentados contra as regras e modelos consagrados pela letra de velhas instruções e, em muitos casos, pela simples rotina, que se invocava à falta, de preceito regulamentar expresso.