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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 19

ANO DE 1939 18 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.° 16 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 17 de Janeiro

Presidente o Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Ex.mos Srs.
Manuel Lopes de Almeida
Gastão Carlos de Deus Figueira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com uma, rectificação, o último número do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente declarou catar na Mesa um projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Gabriel Teixeira, dizendo respeito à contribuição das colónias para a defesa do Império.
Usou da palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.

Ordem do dia. - Discutiu-se, na especialidade, o projecto de lei sôbre a proibição de entrada de menores nas casas de espectáculos teatrais e de cinema.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Moreira, Nobre Guedes, Diniz da Fonseca, Botto de Carvalho e Abel Varzim.
Postas à votação, foram aprovadas as propostas de substituição ao artigo 1.° e respectivos parágrafos; de eliminação do artigo 2.° e seu parágrafo e de substituição do artigo 3.°
Foi aprovada a ratificação, pura e simples, dos decretos-leis: n.° 29:261, publicado no Diário do Govêrno de 15 de Dezembro último; n.° 29:269, publicado no Diário do Govêrno de 22 de Dezembro; n.°s 29:271, 29:273 e 29:274, publicados no Diário do Govêrno de 23 de Dezembro, e 29:294, publicado no Diário do Govêrno de 27 de Dezembro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 25 minutos.

CAMARA CORPORATIVA. - Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

Srs. Deputados presentes à chamada, 62.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 8.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 14.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Tôrres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Ribeiro Lopes.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Moura de Carvalho.
Clotário Luiz Supico Ribeiro Pinto.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Guilhermino Alves Nunes.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Botto de Carvalho.
João Garcia Nunes Mexia.
João Garcia Pereira.
João Maria Teles de Sampaio Rio.