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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56

ANO DE 1939 15 DE DEZEMBRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 55 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 14 de Dezembro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
João Botto de Carvalho

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 48 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o último número do Diário das Sessões.

Prestando homenagem à memória do Presidente da República Dr. Sidónio Pais, usaram da palavra os Srs. Deputados Schiappa de Azevedo, Marques de Carvalho, António Augusto Aires e Carlos Borges,

Ordem do dia. - Foi aprovada a ratificação, pura e simples, dos seguintes decretos-leis:
N.º 29:451, publicado no Diário do Governo n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1939, concedendo a anulação das colectas de contribuição predial dos anos de 1938-1939 aos proprietários de prédios urbanos total ou parcialmente destruídos pelo abalo sísmico que em 21 de Novembro de 1937 se registou na freguesia de S. Pedro, do concelho de Vila do Porto;
N.º 29:455, publicado no Diário do Governo n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1939, prorrogando o prazo a que se refere a alínea o). do artigo 9.º do decreto-lei n.º 23:026 (isenção de contribuição industrial ao Banco da Madeira);
N.º 29:457, publicado no Diário do Governo n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1939, considerando abolido, a partir de Janeiro de 1940, o imposto sobre a indústria da pesca - taxa de licença progressiva - a que se refere o artigo 1.º da lei n.º 1:135;
N.º 29:458, publicado no Diário do Governo n.º 42, do 20 de Fevereiro de 1939, tornando extensiva ao chefe da Repartição dos Serviços Fitopatológicos a competência para autorizar despesas que pelo § 2.º do artigo 41.º do decreto-lei n.º 27:207 e conferida aos directores dos estabelecimentos centrais.
Foi aprovado o texto da Comissão de Redacção da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1940.
Iniciou-se a sessão de estudo sobre a proposta de lei n.º 36, relativa à exploração de pedreiras.

Srs. Deputados presentes à chamada, 61.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 8.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 13.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria Pinheiro Tôrres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Clotário Luiz Supico Ribeiro Pinto.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gastão Carlos de Deus Figueira.