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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

ANO DE 1940 15 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 74 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 14 de Fevereiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.
Manuel Lopes de Almeida
Gastão Carlos de Deus Figueira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 74 inserindo o parecer da comissão encarregada de apreciar as Contas Gerais do Estado do ano de 1938.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com unia rectificação, o último número do Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Melo Machado requereu que fosse publicada no Diário das Sessões a resposta do Sr. Ministro das Finanças ao seu requerimento sôbre as propriedades rústicas postas em arrematação por falta de pagamento de contribuições e sôbre as propriedades nessas condições que, não tendo arrematante, ficaram na posse do Estado.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Calheiros Veloso, que se referiu à necessidade de se activarem as construções já iniciadas de vários edifícios para cadeias civis, e Gastão Figueira, que se referiu ao decreto que concede larga isenção de direitos de importação aos materiais necessários à indústria de bordados.

Ordem do dia. - Prosseguiram as sessões de estudo relativas ao aviso prévio do Sr. Deputado Belfort Cerqueira, sôbre o desemprêgo, e ao projecto de lei do Sr. Deputado Cancela de Abreu, que permite aos portugueses residentes no estrangeiro e cuja situação militar seja irregular a vinda a Portugal durante o ano corrente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão plenária às 15 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 51.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão. 20.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 11.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro Henriques Ferestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crêspo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Moura de Carvalho.
Clotário Luiz Supico Ribeiro Pinto.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Nobre Guedes.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Guilhermino Alves Nunes.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Botto de Carvalho.
João Garcia Nunes Mexia.
João Garcia Pereira.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
João Xavier Camarate de Campos.