21 DE MARÇO DE 1946 883

O aviso prévio que vou tratar consta do seguinte:

«Desejo tratar em aviso prévio do problema da indústria dos lacticínios, de que eu e outros oradores nos temos ocupado já no período de antes da ordem do dia e que é da maior importância para a economia nacional.
Desde 1939, data em que se instituiu o sistema da concentração da indústria por meio de zonas especiais de abastecimento de leite para cada grupo industrial, tem tomado o problema grande acuidade, criando-se uma situação tensa entre industriais e a lavoura, que se sente relegada para um plano inferior, quando ela é que fornece a matéria-prima necessária para a indústria exercer a sua actividade.
Daí, em grande parte a escassez do leite e a consequente falta de produtos de lacticínio» no mercado, com manifesto prejuízo do consumidor, sobretudo numa época anormal como a que atravessamos, em que o essencial à vida falta em grande parte por escassez de alimentos.
A lavoura desejava exercer igualmente a indústria de lacticínios por meio de cooperativas, mas encontra dificuldades irremovíveis nas estações oficiais competentes, dando isso lugar a um regime de verdadeiro monopólio a favor dos industriais, que, ao abrigo da lei e dentro do sistema adoptado nas concentrações em zonas especiais, têm investido nessa actividade capitais de grande volume, tornando assim anais difícil a solução do problema.
Porque este deve ser resolvido tendo em atenção os três interesses em jogo - o da lavoura, o da indústria e o do consumidor -, é de toda a conveniência adoptar o sistema que os concilie, de maneira a não faltarem no mercado produtos lácteos por preços acessíveis e se atendam os legítimos interesses da lavoura e da indústria, o que, embora difícil, dada a situação criada, não é impossível conseguir.
Todos estes pontos me proponho abordar no aviso prévio, que efectivarei no melhor desejo de contribuir para o esclarecimento do assunto e para o encontro de uma solução satisfatória que melhor se harmonize com o interesse nacional».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: desejaria pronunciar-me neste momento apenas sobre um assunto de interesse para a cidade do Porto em matéria de ensino.
Desejaria aludir apenas à necessidade do restabelecimento da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e do antigo Instituto Superior de Comércio, escolas cuja restauração me parece de indeclinável necessidade quer no aspecto das exigências escolares do norte do País, quer no ponto ide vista da cultura nacional em geral.
Relativamente à Faculdade de Letras, devo dizer que a sua reintegração estaria indicada para se completar a Universidade portuense, a qual se encontra lamentavelmente mutilada.
Pelo que diz respeito ao Instituto Superior de Comércio, é ocioso dizer quanto a sua existência se justifica rama cidade eminentemente comercial como é o Porto. A Faculdade está indicada pelas tradições culturais e literárias da cidade; o Instituto pelas tradições da vida financeira e económica daquele burgo mercantil e laborioso.
Há toda a vantagem em integrar o mais possível no plano universitário o ensino superior do comércio, das finanças, da economia e da administração. Parece-me que havia conveniência também no nosso País em integrar o mais possível nas Universidades o ensino das ciências coloniais e da administração colonial em geral.
Dadas as circunstâncias em que estamos trabalhando, quase no termo desta sessão legislativa, julgo que é do meu dever dizer mais alguma coisa, aproveitando a oportunidade de estar no uso da palavra, relativamente à necessidade que, a meu ver, se impõe de uma ampla e profunda reforma em todos os graus de ensino. Muito principalmente pelo que diz respeito ao ensino superior, que convém também ligar o mais possível com a intensificação da investigação científica no nosso País, cuja utilidade já foi reconhecida por esta situação política e a cuja satisfação se deu já um começo notável e brilhante.
Mas o tempo de que disponho para usar da palavra antes da ordem do dia não me permite mais do que um simples enunciado de algumas aspirações relativamente a transformações desejáveis no ensino superior. Assim, seriam para desejar modificações no quadro das disciplinas, no sentido, talvez, de uma simplificação e de evitar a existência de aparentes especializações e promovendo antes uma especialização real, não fictícia. Seriam para desejar modificações no regime escolar, como, por exemplo, relativamente ao horário dos trabalhos dos alunos, que reputo de uma maneira geral muito sobrecarregados com disciplinas e trabalhos práticos que nem sempre são de verdadeira utilidade, constituindo muitas aulas e exercícios uma mera duplicação ou, até, ficções dispensáveis.
Relativamente a provas de aproveitamento existe a mesma situação complicada. Assim é que os alunos das Faculdades de Letras prestam provas nos diferentes anos da sua carreira e no fim têm de fazer o Exame de Estado, que abrange as mesmas matérias. Julgo que essas repetições de provas não são indispensáveis.
Acima ide tudo conviria modificar a mentalidade universitária, tanto de alunos como de professares, no sentido de que a Universidade seja, na verdade, um centro vivo de cultura, de formação moral, intelectual e física, e não uma fábrica mecanizada e monótona de diplomas em que as classificações são a preocupação principal do aluno, que as ostenta durante a vida inteira, como se a vida prática não fosse um permanente concurso de provas públicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os programas constituem, por vezes, uma preocupação excessiva dos pedagogos, que não distinguem, assim, o ensino secundário do ensino superior, no qual me declaro absolutamente contrário aos programas em extensão, salvo para exames. O professor universitário deve deixar aos alunos uma larga margem de trabalho em casa, por si, trabalho para o qual ele já tem o necessário desenvolvimento. O professor tem de ser, acima de tudo, um orientador, um animador do interesse e curiosidade dos alunos, um expositor o mais possível original. Aquele que se limite a papaguear compêndios indigestos não está à altura da sua missão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será necessária também uma remodelação do quadro docente, no sentido de uma maior elasticidade. É preciso que onde se trabalha verdadeiramente em investigações científicas se possa contar com uma plêiade cada vez maior de assistentes de colaboradores.
É necessário que se estabeleça, onde quer que se torne indispensável, uma amplificação dos colaborações caiu os professores. São necessários, por exemplo, para a constituição das equipes em cirurgia muitos mais cola-