894 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 51

vivo. Convém talvez esta fórmula, digamos experimental, antes de nos fixarmos em fórmula definitiva de poderes orgânica e permanentemente descentralizados.
E a experiência é de tentar, em plena confiança, pois será conduzida pelo próprio autor da proposta.
Finalmente, a proposta não insere - nem tinha de inserir, porque a matéria pertence com mais propriedade à Reforma Administrativa Ultramarina do que à Carta Orgânica do Império - disposições relativas à descentralização de poderes de governadores gerais nos governos subalternos. Mas o problema é de tal importância para o próprio êxito da descentralização do Poder Central que julgo se não pode compreender esta sem a aplicação daquela. Ambas são informadas por idênticas razoes, princípios e realidades. E pouco adiantaria a medida orgânica agora adoptada se não tivesse como corolário a sua projecção nos governos subalternos. E torna-se realmente necessário que a lei estabeleça a forma e alcance desse corolário paxá não se dar o caso absurdo verificado na governação de Moçambique: o de um governador geral que, ao mesmo tempo que reclamava, em termos quase irreverentes - que não admitiria aos seus subordinados -, mais largos poderes para si, centralizava de tal forma a governação em Lourenço Marques que nem sequer concedia às províncias o próprio orçamento privativo que a Reforma Administrativa manda organizar. Caso tanto mais sério quanto é certo que o mesmo governador parecia ignorar ou não dar conta dos males que o seu unilateral conceito de descentralização causava, nas províncias do Norte do Save, principalmente.
Não me deterei a desenvolver este ponto, que já foi brilhantemente defendido pelo nosso ilustre colega Dr. Sousa Pinto. Mas entendo dever dar-lhe expressão prática enviando para a Mesa a seguinte moção, com que encerro a minha intervenção na generalidade do debate.
«A Assembleia Nacional, aprovando na generalidade a proposta do Governo de alterações à Carta Orgânica do Império Colonial;
Aplaudindo a sua oportunidade e o espírito descentralizador que a informa, por entender que é o que melhor corresponde às necessidades actuais da administração colonial portuguesa e às aspirações das populações das nossas províncias ultramarinas, emite o voto de que seja considerada, com amplitude correspondente, a necessidade de descentralizar poderes dos governadores gerais nos governadores subalternos».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Joaquim Saldanha: - Sr. Presidente: raras vezes, infelizmente, surgem nesta Assembleia assuntos relativos às nossas terras do ultramar.
E ao aparecer agora a proposta de alteração à Carta Orgânica do Império, de acentuada importância para o seu futuro, as minhas primeiras palavras serão de saudação ferverosa e fremente para todos os portugueses que vivem nos territórios de além-mar, que neles prolongam, afirmam, engrandecem a alma da nossa Pátria, que ali conservam, defendem e exaltam o culto sagrado e ardente das nossas tradições; que ali representam, como descendentes e herdeiros directos, o sangue, a fé e a alma daqueles portugueses que descobriram, ocuparam e trouxeram para Portugal e para o Mundo de Cristo a posse da maior parte do nosso planeta até aí desconhecida em terra, mar e ar, em população e em almas!
É certo que dessa colossal herança apenas conservamos em nossas mãos uma pequena parte, porque nem a nossa população metropolitana podia sustentar a imensidade das descobertas e conquistas, nem mesmo, como cristãos, podíamos querer só para nós o que adquirimos para a cristandade e para os nossos irmãos em Cristo, por todos sermos filhos do mesmo Pai, que é Deus. Mas essas parcelas com que ficámos e reservámos para nós, embora sejam diminutas em relação às dimensões do globo, são ainda fundamento indiscutível e forte para que nos seja outorgado o título legítimo, que arrogamos, de potência mundial e de Império, de que não abdicamos.
E este nosso título que proclamamos, urbi et orbi, tem sobre os outros títulos europeus o privilégio da originalidade e da antiguidade da nossa posse nunca interrompida, porquanto os restantes impérios europeus, nu África, na Ásia e na Oceânia e em parte da América, resultaram do que os portugueses lhes cederam ou do que os portugueses perderam ou abandonaram, e portanto impérios em segunda mão, enquanto que o nosso Império resulta do que os portugueses adquiriram em primeira mão, com a ajuda de Deus e com o seu esforço pessoal, com a sua audácia e com o seu heroísmo! Não é isto vanglória nem jactância. É a realidade viva, que grita clamorosa ainda nos arquivos da História, na tradição dos povos, nas pegadas que deixámos gravadas, nos padrões que erguemos e onde esculpimos a Cruz de Cristo, nos baluartes e fortalezas que levantámos, nos trofeus que guardámos e, sobretudo, na religião que infundimos, que espalhamos e com que iluminámos a maior parte desses mundos gentílicos e pagãos, e todo esse mundo regado com o suor e sangue dos portugueses, com o suor e sangue de mártires, de santos e de heróis portugueses!
Este orgulho sagrado e místico, que sentimos palpitar no fundo da nossa alma, constitui a fogueira acesa e rubra que deve crepitar constantemente, perenemente, eternamente, no fundo recôndito dos nossos corações; deve ser a força impulsiva, a energia intensa, numa palavra, a fonte da vida imortal da nossa Pátria. Para manter a chama imarcescível desse orgulho e desse amor elevado, todos, sobretudo os povos de além-mar, devemos ler, decorar e rezar, em voz alta, a bíblia do nosso patriotismo que são Os Lusíadas, em que o cantor imortal, Luís de Camões, inspirado por Deus e nos destinos eternos do nosso Império, entoou para o Mundo a epopeia arrebatadora e deslumbrante da nossa História, dos nossos feitos e das nossas glórias!
E hoje, mais do que nunca, em que o Mundo atravessa uma era conturbada e confusa de egoísmos, de cobiças e de capacidades, em que se pretende fazer prevalecer o direito da força contra a força do direito, desfazer fronteiras pela violência, aniquilar nações e nivelar os povos por parte de unia raça que exclusivamente invoca o seu poder material e o número dos seus exércitos para ameaçar, afrontar e desafiar o resto do Mundo e obrigá-lo a rojar-se perante o seu despotismo e perante a sua tirania!
Hoje, mais do que nunca, Sr. Presidente, é necessária a unidade nacional, imposta pelo artigo 3.° da nossa Constituição, abrangendo todos os cidadãos portugueses de aquém e além-mar! Onde houver um português deve, implìcitamente, existir Portugal, pelo menos na sua alma e no seu coração, no anseio íntimo do seu orgulho e da sua grandeza.
E, recìprocamente, onde houver um português, deve estar presente o espírito de solidariedade que anima ou deve animar a alma de todos os outros portugueses, especialmente daqueles que desempenham funções de representação, de autoridade e de patrocínio, num impulso espontâneo de membros da mesma família, de filhos da Mãe-Pátria comum que se regozija com o