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21 DE MARÇO DE 1946 895

bem-estar de todos e sofre o infortúnio ou as injustiças que o atingem.
É assim que devemos traduzir o conceito espiritual da unidade nacional que ultrapassa os territórios e as suas fronteiras.
Dentro desse conceito, essa unidade repele, no espírito e no coração de todos os portugueses, não só a perda, ou alienação de qualquer parcela mínima de território português, mas até a perda ou a separação de qualquer alma, nossa irmã, de qualquer membro dessa unidade, compacta, maciça e de tal forma inteiriça e homogénea que se sinta e sofra a mutilação respectiva, não só por parte do todo, mas também por parte do que dela se desprendeu.
É este o conceito verdadeiramente nacional e português da nossa constituição psíquica, das nossas tradições, da nossa índole, do nosso temperamento sentimental singularmente afectivo, que se não verifica em outros povos.
Por isso, a descentralização, prevista na proposta, das várias províncias do nosso ultramar que estejam em estado de a receber, não é de recear, como pode sê-lo em relação às colónias ou domínios de outros, países que seguem ou adoptam outros conceitos, outros sistemas e outra política.
É que nenhum país, como Portugal, desde o início da sua expansão, adoptou como imperativo dos seus princípios cristãos e da missão universalista que a Providência lhe traçou o dever de assimilação, de amalgamar e de integrar na sua fraternidade todas as almas, sem distinção de raças, de cor ou de sangue, que a mesma Providência pôs à disposição do seu mandato civilizador. E é neste aspecto que a nossa colonização difere de todas as demais. É que os portugueses não foram apenas inspirados pelo interesse material e pela necessidade de alargar o seu pequeno território europeu e peninsular, mas também e sobretudo, pelo menos no espírito dos nossos primeiros descobridores, pelo interesse espiritual de dilatar a fé cristã, no desejo e na glória ardentes (sentimentos então vivíssimos), de fazer cristandade, de trazer e conquistar almas para Cristo, animados do igual fervor que animou os cruzados medievais da conquista e defesa da Terra Santa, nas lutas e guerras contra os mouros muçulmanos que ajudámos a expulsar da Europa e da Península e que depois fomos perseguir, combater o vencer na África e na Ásia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este nobilíssimo e transcendente objectivo dos nossos esforços e sacrifícios, que nos distingue, por uma forma frisante, da finalidade colonizadora e expansionista dos outros impérios coloniais, constitui para Portugal o fundamento mais sólido e seguro da nossa soberania nacional e espiritual, porque, além do seu valor intrínseco, com raiz na alma e no coração dos naturais, não pode deixar de ser para nós, crentes, uma garantia que a Providência certamente nos concede, protegendo os nossos direitos, como prémio do que fizemos e continuamos a fazer pela santa causa da religião e da civilização cristãs.
É mister por isso que a religião cristã alicie em profundidade crescente todos os povos do nosso Império, porque nela reside o mais poderoso factor da unidade nacional, factor essencial que falha aos países que nos cobiçam.
Não receamos, por isso, Sr. Presidente, a descentralização, desde que esta tenha em vista o desenvolvimento económico, social e moral dos nossos domínios ultramarinos. Nem o contrário disto seria digno de nós! E se fôssemos, por qualquer forma, a tolher esse desenvolvimento natural e humano que as condições do território e das populações reclamam, então é que poderíamos correr o perigo de perder o nosso ultramar, porque nem a consciência dessas populações consentiam os obstáculos ao seu progresso material e moral, nem mesmo o mundo internacional, em face dos princípios que hoje o orientam, poderia assistir insensível ao marasmo ou estagnação da vida social nesses territórios.
O que entendo indispensável é que, ao lado dessa descentralização, nunca abdiquemos do direito de que o Governo Central, através do Ministro das Colónias, estabeleça as directrizes gerais e as bases fundamentais a que deve obedecer essa descentralização e as linhas mestras das suas actividades políticas, económicas, morais e sociais, porque isso constitui a base imprescindível da nossa soberania e o património inalienável da Nação, tanto para os que vivem no continente europeu, como para aqueles que nasceram e vivem no ultramar. E ainda mais: é indispensável também que, a par da evolução descentralizadora, se exerça uma fiscalização e uma inspecção, tanto mais intensas quanto maior for o seu grau, por forma a acautelar e a prevenir a tempo todas as infracções e desvios das regras a que a mesma descentralização deve obedecer. Nestas condições, apoiamos e aplaudimos toda a descentralização, ou, melhor, toda a liberdade de acção à vida administrativa das províncias que for necessária para o seu progresso; e, portanto, entendo que esta Assembleia deve aprovar calorosamente as disposições da proposta que a essa matéria se referem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: depois dessa inovação importante da proposta, vem outra também de grande relevo, pelo elevado significado político, que é a representação das populações nativas e, designadamente, dos interesses indígenas nos conselhos de governo.
Esta disposição é absolutamente justa e feliz, e entendemos que já há mais tempo devia ter sido decretada, atendendo à importância capital e decisiva que a população indígena desempenha na vida e até na própria existência dos nossos domínios africanos.
Desde que os descobrimos e ocupámos, se verificou logo a completa inutilidade desses territórios sem a população nativa, por se demonstrar, pela experiência do seu clima, ser impossível o seu aproveitamento económico sem o trabalho indígena.
É certo que, em geral, e particularmente nos planaltos desses territórios, a população branca pode viver e desenvolver-se, observadas as condições de higiene e de salubridade necessárias. Mas viver e trabalhar ao abrigo do calor húmido do sol tropical é uma coisa e viver e trabalhar debaixo da roda do sol, no amanho da vida agrícola - que é fundamental e da qual todas as actividades dependem - é outra coisa.
Na agricultura e nos trabalhos ao ar livre da exploração da terra os pretos são imprescindíveis. É uma verdade tão demonstrada através de todos os tempos, que até mesmo nos planaltos tropicais, ou mesmo fora dos trópicos, como sucede em grande parte dos territórios da União Sul-Africana, a mão de obra indígena, como auxiliar, é necessária.
Deriva deste facto e desta realidade a importância da população preta para os nossos territórios africanos. Por isso, quanto mais abundante e mais laboriosa e disciplinada for a população preta melhores condições existem para o útil aproveitamento do riquíssimo solo das nossas regiões ultramarinas.

Vozes: - Muito bem!