896 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 51

O Orador: - Infelizmente, Sr. Presidente, neste aspecto da mão-de-obra indígena encontramo-nos numa situação que, se não é desesperada, é todavia sumamente grave.
Ninguém desconhece os clamores que por toda a parte do nosso ultramar africano se levantam quanto à falta de mão-de-obra indígena suficiente e eficiente, fazendo lembrar, de certo modo, o que desde a última guerra entre nós sucede com o racionamento de géneros, de que toda a gente se queixa, não faltando sequer o câmbio negro, que, quanto aos homens válidos da população preta, é constituído pelos que conseguem fazê-los escapar pela emigração clandestina para o território estrangeiro e pêlos que melhor pagam ou melhor os sugestionam. Já assim sucedia há cerca de vinte anos, quando regressei de Lourenço Marques à metrópole. Pelo que me consta a situação agravou-se. O Ministério das Colónias tem-se dedicado ao problema, e ainda há pouco o Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano, na sua viagem ao ultramar, colocou a questão indígena numa das primeiras necessidades a resolver, tomando medidas quanto à sua assistência para evitar o aumento da mortalidade e aumentar a natalidade e preservar a saúde dos pretos. Todos os louvores são poucos para essas medidas, tendentes a resolver esse magno problema de que depende o futuro económico dos nossos domínios africanos. Levará muito tempo, porque a questão é grave e complexa, em vários aspectos, incluindo o da sua desnacionalização. Relaciona-se com as convenções internacionais sobre a emigração indígena e com as receitas importantes e, por enquanto, imprescindíveis, que da emigração alimentam o orçamento de uma das nossas maiores províncias. Mas é preciso arrepiar caminho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A colaboração internacional que devemos prestar não pode ir além do limite em que a mão-de-obra indígena se torna indispensável ao urgente fomento do nosso território, nem, por outro lado, se justifica, à face do bom senso, ceder mão-de-obra para fomentar a exploração de territórios estranhos em prejuízo do fomento do território nacional, nem tão-pouco os preceitos elementares da moral consentem que a mais importante receita de um domínio provenha de semelhante recurso internacional. Todos confiamos em que tal estado de coisas se vá resolvendo com a maior brevidade possível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outro aspecto da questão indígena refere-se à defesa dos direitos de protecção que o Estado estabeleceu, ao respeito pelos seus legítimos interesses, às reservas de terreno indispensáveis à sua actividade agrícola e pecuária, aos seus aldeamentos e aos seus bairros privativos junto dos aglomerados europeus, aos impostos que sobre eles recaem, aos seus contratos de trabalho, às relações com as nossas autoridades locais, com as tribos e seus respectivos régulos e à sua aprendizagem técnica da agricultura, assimilação dos nossos costumes e da nossa civilização cristã. É um vasto programa de capítulos que só por si justificam um departamento dos mais importantes de administração e que reclamam, mais do que uma simples repartição de negócios indígenas, um organismo, devidamente montado, correspondente, pelo menos, a uma direcção de serviços, devendo notar-se que a União Sul-Africana lhe dedica um Ministério, e talvez por isso os indígenas daquele país gozam de maior protecção do que os nossos, especialmente no capítulo de assistência e robustecimento das suas raças e no regime de trabalho.
Perante a transcendente importância dos negócios indígenas, justificado está que os seus interesses privativos tenham uma representação eficiente e condigna nos conselhos de governo de cada colónia.
Ligada intimamente com o indigenato encontra-se a acção missionária, nascida, criada e organizada sòmente para a civilização do indígena e para a sua integração na Igreja Católica. É este poderoso factor da religião cristã que, principalmente nos primeiros tempos, inspirou, animou e lançou os portugueses de antanho na senda gloriosa das descobertas e das conquistas, ninguém podendo ignorar que em todos os navios que avançavam para o mar os nossos soldados eram acompanhados de missionários que nalguns territórios eram os primeiros a avançar para o interior a conquistar almas para Cristo e simultâneamente a atrair, a chamar e filiar e a trazer milhões de portugueses para a nossa Pátria. Com mais ou menos vicissitudes, nunca esta acção missionária esteve totalmente suspensa, devendo-se sòmente a essa actividade, sem ser necessário desembainhar a espada ou disparar um tiro, a integração no território nacional de vastos domínios em África e no Oriente, como sucedeu com a nossa ilha de Timor, e a filiação voluntária e espontânea de muitos milhões de almas na soberania de Portugal, por forma a chegar a ser, em determinada época, o maior império do mundo civilizado.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado Joaquim Saldanha. Como a hora vai adiantada, se as considerações que V. Ex.ª tem a fazer não são breves, reservo-lhe a palavra para a sessão da tarde a fim de continuar o sen discurso.

O Orador: - Aceito a sugestão de V. Ex.ª, e de harmonia com ela peço me fique a palavra reservada.

O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão da tarde de hoje, que será à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
António Carlos Borges.
Artur Proença Duarte.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Ameal.
João de Espregueira da Bocha Paris.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José dos Santos Bessa.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Maria da Câmara Pina.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Rui de Andrade.