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21 DE MARÇO DE 1946 897

Srs. Deputados que faltaram â sessão:

Afonso Enrico Ribeiro Gazaes.
Alberto Cruz.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Fausto de Almeida Frazão.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gabriel Maurício Teixeira.
Herculano Amorim Ferreira.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Mário de Figueiredo.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Malhou Durão.
Sebastião Garcia Ramires.

O REDACTOE - M. Ortigão Burnay.

Propostas enviadas para a Mesa, nesta sessão, no decorrer do debate sobre a proposta de lei relativa às alterações à Carta Orgânica do Império Colonial Português:

«Proponho que no n.° 6.° do § 1.° do artigo 10.° se acrescentem estas palavras: «sem prejuízo da competência reconhecida às autoridades da Igreja Católica no Acordo Missionário».

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Março de 1946. - O Deputado Luís Mendes de Matos».

Proposta de alteração ao § 2.° do artigo 30.°:

«§ 2.° O secretário geral é, sem prejuízo da competência atribuída ao governador geral pelo artigo 36.°, o curador geral dos indígenas e terá competência para decidir, de acordo com a orientação que lhe for dada pelo governador geral, todos os assuntos pertencentes à função executiva deste e que pelo mesmo lhe tenham sido designados.

Os Deputados: Henrique Galvão - António Augusto Esteves Mendes Correia - Henrique de Almeida - Manuel Maria Múrias Júnior - José Esquível.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA