30 DE JANEIRO DE 1947 435

infestas vantagens, isto é, desde que ela sirva o interesse nacional.
Ora, não há dúvida de que a organização do ensino técnico em vigor tem alguns inconvenientes, e não há dúvida de que a proposta que discutimos os corrige ou melhora. Além disso a proposta para cuja elaboração tanto concorreram os trabalhos e estudos aturados de uma comissão, nomeada há precisamente cinco anos e meio, que se documentou copiosamente, como já aqui foi posto em destaque, encerra inovações de valor, particularmente no intuito generoso, que transparece em toda ela, de elevar o nível dos nossos trabalhadores, quer urbanos quer rurais.
As emendas apresentadas pela Comissão de Educação Nacional são pequenas alterações que nem perturbam o sentido, nem alteram o espírito, nem de qualquer forma apoucam o valor da proposta.
Entendo pois que a proposta de lei n.º 99 deve ser aprovada na generalidade, lastimando apenas que, preparada há dois anos, só agora tenha sido enviada à Assembleia Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia designada para hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Carlos Borges.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Proença Duarte.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João de Espregueira da Rocha Paris.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria de Sacadura Botte.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel de Magalhães Pessoa.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Eurico Pires de Morais Cairapatoso.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Maria Braga da Cruz.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.
Salvador Nunes Teixeira.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Proposta* enviadas para a Mesa, no decorrer da sessão de hoje, relativamente à proposta de lei em debate :

«Segundo os termos e considerações feitas sobre a proposta de lei n. º 99, referente à reforma do ensino técnico profissional, proponho o seguinte (segundo o parecer da Câmara Corporativa):

l .º A eliminação da base III proposta pela Câmara Corporativa.

2.º Na base XII da Câmara Corporativa, onde se lô: «ou os indivíduos habilitados», ler-se-ia: «ou por técnicos nacionais ou estrangeiros habilitados com cursos especiais ou por indivíduos habilitados».

3.º Na base xvi, onde se lô: «será normalmente»} ler-se-ia: apodera ser recrutado por concurso ou por contrato de entre técnicos nacionais ou estrangeiros e será constituído por professores ordinários e professores auxiliares».

4.º Xá base xx, onde se lê: «a nomeação precedendo concurso público», ler-se-ia: «poderá ser feita por concurso público ou por contrato de entre técnicos nacionais ou estrangeiros, que incluirá»,

ò.º Na base xxiij onde se diz: «os vencimentos... serão fixados», ler-se-ia: «serào fixados, de harmonia com as exigências do ensino, pelo Ministério da Educação Nacional»,

O Deputado Mário

cBABK V

Proponho que na linha 9.a da base V se introdu/a, depois da palavra «gorai», a. soguintu frase: «e um i;s-puoial pelas» ...

1ÍASK VI

Proponho que na base VI se introduza, depois do primeiro parágrafo, um outro, assim redigido: «Na distribuição dos tempos lectivos deverá assegurar-se o predomínio NOS trabalhos oficinais».

BASE VIII

Proponho que na linha 5.a da base viu se introduza depois da palavra «geral», a seguinte frase: «e em especial das» ...

O Deputado Teófilo Duarte».

BASE XVIII

Proponho que no primeiro parágrafo as palavras «feitores e capatazes agrícolas» sejam substituídas pehis palavras «práticos agrícolas».

BASE xix

Proponho que no último parágrafo só acrescento o seguinte: «onde ingressarão nas mesmas condições dos alunos provenientes dos liceus».

O Deputado José Penalva Franco Frazão».